2. Ensaio
    Lula-lá: continuidade e ruptura – Parte final

     3. Caminhos da Humanidade...
    A ética protestante e o “espírito” do capitalismo:
    os vários tempos de um clássico

    4. Comunicação
     Aspectos da política científica e tecnológica     brasileira

     5. Dicas de Leitura
     _Teorias de Relações Internacionais
    _A ESTRELA não é mais VERMELHA

      6. Informe Publicitário
     Cidadão do Mundo

Constituição Européia: entre o “SIM” e o “NÃO”

A experiência mais avançada de integração regional tem enfrentado problemas que mostram que o processo de regionalização que acompanha o de globalização não flui de modo tranqüilo nem sequer na região do planeta em que atores internacionais significativos mais têm jogado peso nesse sentido. O tratado que institui a Constituição Européia, assinado em outubro de 2004 pelos 25 Estados Membros dessa União Econômica, sofreu recentemente duas derrotas significativas no processo de ratificação pelo qual tem passado desde então. França e Países Baixos, em referendo, rejeitaram o projeto de Constituição Européia. Embora 11 países o tenham ratificado (Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Grécia, Hungria, Itália, Letônia e Lituânia), os dois “nãos” recentes, particularmente o francês, causaram forte impacto na atual conjuntura de construção desse bloco regional.

O Tratado Constitucional Europeu expressa uma tentativa de estabelecer um fundamento jurídico único que se sobreponha ao conjunto de acordos e tratados assinados ao longo das últimas décadas de experiência de unificação européia. Tal tratado tem sido considerado como muito extenso, contendo 265 páginas e mais de 60000 palavras. Esse detalhismo lhe faz perder credibilidade e torna sua inteligibilidade difícil para o cidadão comum.

Entretanto, não há dúvida quanto ao conteúdo liberal dominante no ideário econômico da Constituição Européia. O fato de 55% de eleitores franceses terem dito “não” à carta constitucional expressa, entre outros, uma rejeição à incapacidade das políticas econômicas de corte liberal, implementadas pelo impopular governo do presidente Jacques Chirac – que se empenhou fortemente a favor do “sim” -, resolverem o problema do desemprego. Nesse sentido, o veto contra uma ameaça de fim da Europa social estaria no horizonte da negativa do eleitorado francês.

Ademais, o problema pode ser visto sob um outro ângulo mais amplo. O processo de unificação da Europa está muito mais avançado no plano econômico do que no plano propriamente político. A União Européia é mais que uma Área de Livre Comércio, mais que uma União Aduaneira e mais que um Mercado Comum, pois ela é uma União Econômica ou Monetária em processo de construção. Porém, está longe de ser uma União Política, embora possa vir a ser algo desse tipo em um futuro que ainda parece longínquo e incerto, haja vista a crítica situação atual. Para ser uma União Política, a União Européia teria que assumir o formato de uma federação, ou seja, ser um Estado com o federalismo como forma de governo. Embora a existência, em alguns países membros, de uma moeda única, o Euro, e de um Banco Central Europeu possam dar a impressão de se tratar de uma federação, não se pode falar nisso sem que haja um Estado.

A União Européia nem sequer é claramente uma confederação, embora esteja muito mais próximo disso do que de uma federação. As experiências históricas de confederação mostram que elas normalmente se caracterizam pela existência de uma política externa, de segurança e de defesa comuns. Embora o atual tratado constitucional busque avançar nesse sentido através da instituição da figura do Ministro dos Negócios Estrangeiros da União, o fato é que ainda as referidas áreas de políticas públicas não são compartilhadas pelos Estados membros. Por outro lado, a União Européia possui traços semelhantes à experiência germânica do Zollverein, que ocorreu no século XIX, sob liderança da Prússia, e que pode ser interpretada como uma confederação para fins econômicos.

Ainda não se pode falar de um povo europeu ou de um Estado europeu, mas sim de povos e Estados europeus. Persistem resistências e desconfianças em relação à transferência de direitos nacionais de cidadania e soberania para uma esfera européia supranacional, a se configurar na pretensa figura dos Estados Unidos da Europa. Ou seja, o Estado-nação, a despeito das mudanças institucionais em curso, segue sendo uma peça chave no jogo de xadrez da unificação européia. A simbologia supranacional do tratado constitucional foi rejeitada na França e nos Países Baixos, bem como sua ratificação foi adiada pelo reticente Reino Unido de Tony Blair.

A perspectiva teórica realista da integração regional, por exemplo, alerta para o fato de que os blocos regionais tanto podem elevar como solapar a posição relativa de cada país membro. Outro aspecto é que é previsível um maior avanço no processo de integração regional em experiências nas quais exista um maior equilíbrio relativo de poder entre os Estados membros, como é o caso da União Européia, onde se incluem grandes potências como Alemanha, Reino Unido e França. Por outro lado, lá também existem temores entre Estados mais ricos e mais pobres ou maiores e menores. Não seria este último temor o caso dos Países Baixos, e não temem os mais ricos integrarem-se a um Leste Europeu pobre, com mão de obra barata, entre outras dificuldades? Ou seja, um equilíbrio de poder que permita a evolução político-institucional da UE rumo a formas mais estreitas de integração está ainda para ser atingido. Assim como não existe, na cidadania européia, suficiente acúmulo para um sentimento ou consciência de pertencimento a uma Europa de um só povo, a despeito da existência de um Parlamento Europeu, entre outras instituições políticas supranacionais na região.

O sentido de nacionalidade prossegue muito operante. Note-se que o eleitor francês votou levando em conta a situação política interna de seu país. Isso não quer dizer que a xenofobia dos seguidores do direitista Le Pen dá conta de explicar o resultado do referendo na França. A situação é complexa. Parte expressiva das forças políticas de esquerda votou contra o tratado constitucional por ser contra a hegemonia neoliberal no processo de unificação regional. Porém, essas mesmas forças não se manifestaram contra o Tratado de Maastricht, em 1992, até porque ziguezagueiam no terreno ideológico do chamado pensamento único. De resto, diga-se de passagem que o “sim” recebeu grande apoio da mídia e que a taxa de participação dos eleitores no pleito foi bastante alta.

A democracia está causando estragos nos planos das elites que arquitetam uma União Européia com um projeto na contra-mão do bem-estar social. Se o que caracteriza a história é a mudança, se o movimento da história torna tudo provisório, isso é ainda mais certo para o que se passa na integração do Velho Continente.

Marcus Ianoni
Doutor em Ciência Política e docente no curso de relações internacionais do Unicentro Belas Artes.

Lula-lá: continuidade e ruptura – Parte final.

Por Nilson Araújo de Souza

11. Crescimento auto-sustentado exige novos investimentos e dinamização do mercado interno

O esgotamento da capacidade ociosa demanda, para a continuidade do crescimento da produção, o aumento da capacidade produtiva da economia, o que depende de novos investimentos. No entanto, os investimentos ainda não reagiram na proporção necessária. A taxa de investimento, medida pela relação entre a formação bruta de capital fixo e o PIB, que baixara de 18,33%, em 2002, para 18,05%, em 2003, subiu para apenas 18,95% no primeiro semestre de 2004(133) e para 19,6% na média do ano, taxa semelhante à que vigorou durante os dois mandatos de estagnação econômica de Fernando Henrique (19,4%), conforme se pode verificar pela tabela abaixo(134).

Tabela 10
Taxa de investimento (FBCF/PIB - %) – 1995 – 2004

Fonte: IBGE
* Como já vimos atrás, há também estimativa de 17,1% e 17,8%.

É importante registrar que, em 2004, a taxa de poupança foi de 23,2%(135). Ou seja, um volume de poupança correspondente a 3,6% do PIB não foi canalizado para o investimento. Para onde foi drenado esse enorme volume de recursos, equivalente a R$ 63,75 bilhões(136)? Já vimos antes: para o exterior, a fim de remunerar o capital estrangeiro aqui aplicado, em suas várias modalidades. Se não estivéssemos sofrendo essa hemorragia externa – como costumava dizer Brizola -, poderíamos ter investido 23,2% do PIB, cifra próxima à que vigorou na década de 70, quando nosso PIB cresceu a uma taxa média anual de 9%(137).

Uma outra parcela importante da renda nacional, que às vezes nem chega a converter-se em poupança, é esterilizada na especulação financeira, desviando-se, assim, do investimento produtivo. A transferência desses recursos para o setor financeiro pode ocorrer de duas formas: 1) de forma direta, quando o setor produtivo, sobrecarregado de juros, paga pesados encargos financeiros ao sistema financeiro; 2) de forma indireta, quando o setor produtivo, sobrecarregado de tributos, transfere renda ao setor público, o qual, por sua vez, sobrecarregado de juros, gera um enorme superávit primário a fim de repassar parcela dessa renda ao sistema financeiro. É por isso que a lucratividade dos bancos é sempre muito superior à lucratividade das empresas industriais e comerciais(138), e boa parte desses ganhos dos bancos circula apenas na esfera financeira, nunca retornando à área produtiva. Sob o peso dos encargos financeiros alavancados pelos juros estratosféricos, nem as empresas produtivas(139) nem o Estado conseguem realizar um nível de investimento capaz de viabilizar o crescimento auto-sustentado da economia.

Os dirigentes do IBGE, depois de divulgarem as informações sobre o crescimento industrial de 2004, procuraram nos convencer de que o investimento estaria tendo um importante crescimento, na medida em que a produção do setor de bens de capital (que produz bens destinados a aumentar a capacidade produtiva) teve um aumento de 19,7% no ano. Mas a própria nota do IBGE mata a charada: as exportações desse setor aumentaram 54%(140). Ou seja, parte expressiva do aumento da produção de bens de capital não se destinou ao sustento do investimento interno, mas ao mercado externo.

Fica claro, assim, que a garantia desse nível de investimento depende da limitação da drenagem dos recursos para o exterior e para a especulação financeira. Isso implica em três ordens de medidas: 1) reduzir substancialmente o uso do superávit da balança comercial para cobrir a amortização de dívida externa e os encargos do passivo externo; 2) reduzir fortemente a taxa básica real de juros; 3) reduzir de forma semelhante o superávit primário das contas públicas. Não apenas uma maior parcela da renda nacional seria destinada à poupança, como esta, ao invés de ser drenada para o exterior ou esterilizada na especulação financeira, seria convertida em investimento. Os saldos comerciais poderiam ser usados, em grande medida, para adquirir no exterior equipamentos ou tecnologias dos quais não houvesse disponibilidade interna; além disso, ajudariam a formar as reservas cambiais indispensáveis à diminuição da nossa vulnerabilidade externa. A parcela economizada do superávit primário se converteria em poupança real (em lugar de mera poupança financeira, nas mãos dos especuladores) e seria canalizada para o investimento produtivo. A queda dos juros, além de viabilizar essa conversão de superávit primário em poupança e investimento, diminui os encargos financeiros das empresas, aumentando também sua capacidade de investimento; ademais, tende a estimular a tomada de dinheiro emprestado para investir e a desestimular o uso dos recursos próprios para aplicações financeiras, canalizando-os para o investimento.

Como, então, derrubar os juros? Conforme já vimos, as autoridades monetárias alegam que eles têm que continuar elevados para promover a convergência da inflação para a meta estabelecida e para garantir o refinanciamento da dívida pública. Ora, como o Conselho Monetário Nacional (CMN) tem fixado metas inflacionárias declinantes e como as autoridades do BC racionalizam que inflação se derruba com juros elevados, a postura de buscar fazer a inflação efetiva convergir para a meta exigiria juros reais sempre elevados ou mesmo em elevação. Isso significa que o sistema de metas de inflação é incompatível com a queda da taxa de juros enquanto as metas forem declinantes. No entanto, se a diretoria do BC fosse menos dogmática no manuseio desse sistema, e recorresse a uma brecha estabelecida por ele próprio, que é o uso da margem que a taxa de inflação pode atingir, em torno do núcleo da meta, haveria espaço para a queda dos juros. No caso do Brasil, a margem acordada é de 2,5 pontos percentuais. Assim, para 2004, como a meta estabelecida era de 5,5%, a taxa poderia atingir 8% (ficou em 7,6%); para 2005, como a meta original de 4,5% foi alterada para 5,1%, a taxa pode atingir os mesmos 7,6% a que chegou em 2004; para 2006, como a meta é de 3,5%, a taxa pode atingir 6%. Bastaria lidar com essa flexibilidade que o próprio sistema de metas permite para ter uma postura menos rígida em relação à política monetária, mas o fundamentalismo dessa equipe do Banco Central que aí está impede esse comportamento. Além disso, como a taxa de inflação vem caindo(141), até mesmo um monetarista mais dogmático, mas que não seja inteiramente comprometido com o sistema financeiro(142), tenderia a baixar a taxa real de juros. Portanto, mesmo para um monetarista, que acredita que inflação se combate com juros altos, não há fundamento em manter a taxa selic nos níveis atuais – e muito menos, em elevá-la, como vem ocorrendo desde setembro de 2004.

O outro argumento alegado pelos dogmáticos do Banco Central é o de que a baixa dos juros dificultaria o refinanciamento da dívida pública. Antes, quando havia déficit comercial e na conta corrente do balanço de pagamentos, o argumento era o de que havia necessidade de atrair capitais externos para cobri-lo; agora, quando o déficit desapareceu e converteu-se em superávit, diz-se que a questão é o refinanciamento da dívida pública. Ora, mesmo admitindo que fosse necessário, para esse refinanciamento, o aporte de capitais externos ou de capitais internos que podem se evadir, a situação atual do mercado financeiro internacional propicia uma ampla folga para a queda dos juros no Brasil. Vejamos as razões: 1) os enormes déficits gêmeos dos EUA vem gerando uma certa insegurança dos aplicadores internacionais em destinar seus recursos àquele país, aumentando, assim, a liquidez internacional; 2) o excesso de dinheiro disponível para aplicação tem provocado, em conseqüência, a manutenção dos juros reais em níveis muito baixos nas várias praças do planeta, sendo negativos nos EUA, União Européia e Japão; 3) o critério adotado pelos especuladores internacionais para aplicar seu dinheiro em determinado país, que soma a taxa básica dos EUA, o chamado risco-País e a correção cambial, formaria uma taxa básica de 6,5% no Brasil.

Assim, mesmo dentro da lógica neoliberal-monetarista, que usa como pretexto para uma política monetária apertada o sistema de “metas de inflação” e a necessidade de refinanciamento da dívida pública – o que leva a formar a taxa de juros interna com base em critérios internacionais, isto é, com base nos interesses da banca internacional, e não nas necessidades internas do País -, há muito espaço para a queda dos juros no Brasil. Há, portanto, outra causa para a insistência dogmática em manter os juros elevados: a submissão dos dirigentes do Banco Central – senão comprometimento direto(143) - à ação monopólica dos cartéis financeiros, sobretudo os estrangeiros(144).

O próprio processo através do qual é estabelecida mensalmente a taxa selic revela essa verdade. Um dos principais instrumentos, senão o principal, que fundamenta a decisão do Comitê de Política Monetária do Banco (COPOM) é a “pesquisa Focus”, que é feita semanalmente junto a pouco mais de 100 executivos de instituições financeiras, mas termina, na verdade, predominando a resposta dos 10 maiores bancos instalados no País. Ali, dentre outras coisas, eles dizem quais são suas expectativas sobre os juros e a inflação futuros. E a tendência do COPOM vem sendo “adotar” as taxas resultantes dessa “pesquisa”, sancionando, assim, as supostas expectativas dos agentes financeiros. E a tendência deles, obviamente, é puxar para cima as expectativas inflacionárias a fim de pressionar por taxas de juros mais altas.

Ora, contando com essa subserviência ou comprometimento das autoridades do BC, os cartéis financeiros, mesmo diante de uma situação de grande liquidez internacional, chantageiam para manter os juros altos no Brasil. Como esse comportamento das autoridades do BC no Brasil é mais ou menos atávico, já durando décadas, salvo alguns intervalos, os cartéis financeiros tanto internos como internacionais acostumaram-se a grandes ganhos aqui, ou seja, a elevadas taxas de juros. Assim, mesmo havendo bastante espaço para reduzi-las, ainda dentro de seus critérios, eles agem no sentido de impedir isso. Uma eventual fuga de capitais diante de uma queda dos juros não responderia, portanto, a qualquer mecanismo de mercado, mas à chantagem resultante desse poder monopólico dos cartéis financeiros. E só há uma maneira de bloquear essa chantagem: colocando à frente do Banco Central pessoas mais comprometidas com o País e, a partir daí, centralizando o câmbio nessa instituição. Aí, então, o BC poderia controlar o fluxo cambial de acordo com as necessidades da economia nacional, evitando grandes flutuações da taxa de câmbio, a fuga de capitais e os eventuais ataques especulativos contra nossa moeda(145). E, com base nessa nova realidade, o BC poderia estabelecer uma taxa de câmbio(146) e uma taxa básica de juros a partir da realidade e das necessidades internas da economia brasileira, e não mais com base nos “critérios internacionais”, isto é, no interesse da banca internacional(147). Todos os países que seguiram esse caminho puderam baixar radicalmente suas taxas de juros, e voltaram a crescer. Os exemplos mais recentes são os da Venezuela e Argentina. Mais ainda, segundo estudo do FMI, de 25 países que voltaram a crescer depois das crises cambiais dos anos 90, 19 haviam feito alguma forma de reestruturação de suas dívidas.

O fato de o BC manter elevados os juros básicos, e, assim, bloquear o uso do principal instrumento que viabiliza o investimento, não significa que o governo Lula não tenha feito nada para melhorar o nível desse investimento. O BNDES, que, historicamente, tem sido o principal instrumento governamental destinado a financiar o investimento de longo prazo - salvo no período FH, em que foi usado para emprestar dinheiro a grupos estrangeiros interessados na aquisição de empresas estatais -, teve um recorde de empréstimo em 2004: contratou um montante de R$ 40 bilhões, 14,3% acima dos R$ 35 bilhões de 2003(148). Além disso, por decisão do Conselho Monetário Nacional – que, por contar com a participação de outros ministros, não é inteiramente comandado pela equipe do Ministério da Fazenda -, a TJLP(149) tem-se mantido em 9,75% ao ano desde abril de 2004, o que significa, nos níveis de inflação atual, uma taxa real em torno de 2%, apesar do aumento desde setembro da taxa selic e das demais taxas de juro da economia.

No entanto, além de não haver emprestado todo o valor previsto pelo próprio banco, que era de R$ 47 bilhões, não atendeu nem de longe à demanda realizada pelas empresas através de cartas-consulta. O montante total demandado foi de R$ 98,4 bilhões, e desse valor o próprio banco conseguiu enquadrar em suas normas a cifra de R$ 75 bilhões(150). Assim, emprestaram-se apenas 40,65% do montante demandado – isto é, das necessidades de financiamento de longo prazo expressas pelos investidores - e 53,33% do montante aprovado pelo banco. Segundo o BNDES, esse valor solicitado indica “a disposição do empresariado em fazer investimentos produtivos, funcionando como um indicativo do nível de confiança no futuro econômico do país”(151).

Mas, se dependesse do comando do Ministério da Fazenda e do Banco Central, nem isso o BNDES teria conseguido fazer. No segundo semestre de 2004, o presidente do BC, Henrique Meirelles, acusou o BNDES de ser responsável pelos elevados spreads(152) do sistema financeiro no Brasil. Para ele, o fato de o banco emprestar diretamente aos tomadores finais a taxas de juro baixas, em lugar de repassar esse dinheiro barato através do sistema bancário, pressionaria os bancos comerciais a elevar seu spread. Esconde com essa afirmação o fato de que a grande margem bancária existente no Brasil se deve, no fundamental, ao elevado grau de concentração e, portanto, de monopolização do setor bancário, o que lhe dá condição de fixar os juros finais. Escamoteia, além disso, o fato de que o repasse do recurso barato aos bancos privados em nada garante, como nunca garantiu, que o destino final seja o investimento de longo prazo. Os bancos têm mil e uma artimanhas para desviar o recurso da finalidade estabelecida para o ganho fácil da especulação(153). A direção do BNDES, então liderada pelos professores Carlos Lessa e Darc Costa, respondeu à altura, denunciando o objetivo de Meirelles, que era fortalecer os bancos privados em detrimento do banco oficial, e terminou sendo demitida pelo governo.

Foi então nomeada para o BNDES uma equipe mais afinada com o grupo que comanda o Ministério da Fazenda, encabeçada pelo ex-ministro do Planejamento, o economista Guido Mantega(154), e os tecnocratas da equipe econômica aproveitaram-se desse fato para fazer nova carga sobre a política creditícia do banco. No começo de 2005, o secretário do Tesouro do Ministério da Fazenda, Joaquim Levy, propôs que a TJLP fosse atrelada à taxa selic, o que significava, na prática, que ela também passasse a subir. Ou seja, queria extinguir um dos poucos instrumentos que o governo Lula vem utilizando para viabilizar o investimento de longo prazo. Como disse o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan: “E se vamos matar a única fonte de curto prazo, vamos comprometer nosso futuro”(155). Felizmente, Mantega, apesar de sua afinidade com a equipe da Fazenda, reagiu à altura, dizendo não aceitar qualquer possibilidade de realizar essa vinculação entre as duas taxas. É mais um ponto de tensão dentro do governo. E arrematou: Levy “não enxerga alguns palmos além do nariz”(156). Bem dito.

O aporte do BNDES é muito importante para alavancar o investimento, principalmente pelo fato de cobrar juros compatíveis com a atividade econômica. Mas, obviamente, a parcela mais importante de recursos destinados aos investimentos, tanto nas empresas privadas quanto nas estatais, são os recursos próprios oriundos de seus lucros. No ano passado, por exemplo, o montante total dos investimentos foi de cerca de R$ 346,2 bilhões(157). Como o BNDES financiou apenas R$ 40 bilhões e o investimento orçamentário da União mal alcançou os 3% do investimento total(158), coube às próprias empresas públicas e privadas aportarem praticamente o conjunto dos restantes R$ 306 bilhões(159). Vimos que outros R$ 63,75 bilhões de poupança deixaram de ser investidos, sendo drenados para o exterior ou para a especulação financeira. Vimos também que o nível de investimento realizado (19,6% do PIB em 2004) é muito baixo para garantir a retomada auto-sustentada do crescimento da economia, na medida em que parte significativa desse investimento destina-se a repor a depreciação do capital fixo.

Pode-se alegar que a taxa selic, que baliza os demais juros praticados na economia – à exceção da TJLP –, não afeta em nada o investimento produtivo(160), na medida em que os bancos privados sediados no País não realizam empréstimo de longo prazo, destinando seus recursos apenas para títulos públicos e capital de giro das empresas. É mais uma falácia, que indica má-fé ou desconhecimento da realidade. O elemento básico, tanto para as empresas públicas e privadas quanto para o próprio governo decidirem o nível de investimento que farão com os recursos disponíveis, é a taxa básica de juros – a selic -, e não a TJLP do BNDES. Por razões óbvias: o governo, porque o nível da sua “poupança” disponível para investimento depende dos encargos financeiros com que tem de arcar; e as empresas, porque vão decidir o que fazer com seus lucros, se os investem na produção ou se os aplicam no mercado financeiro, a depender da taxa básica de juros.

Portanto, uma baixa TJLP, como a que vem sendo praticada, é importante para viabilizar o investimento, mas é insuficiente para levá-lo para o nível adequado à retomada sustentada do crescimento. Mais uma vez, deparamo-nos com a necessidade de uma política monetária que se subordine não ao curto prazo do comportamento inflacionário ou do refinanciamento da dívida pública, mas ao longo prazo do investimento produtivo e do crescimento econômico auto-sustentado.

Recentemente, a equipe econômica, sobretudo nas palavras de Henrique Meirelles, em mais uma defesa dessa política monetária rígida, alegou que o problema da economia não é a taxa básica de juros, mas as taxas finais, de aplicação, praticadas pelos bancos. Ora, é evidente que a atividade produtiva é, em grande medida, afetada por essas taxas finais, já que são elas que balizam o comportamento de empresas e consumidores. Mas, também é evidente que essas taxas finais, como assinalamos antes, são condicionadas em última instância, ainda que não exclusivamente, pela taxa básica. Segundo Meirelles, essas taxas finais são elevadas porque o spread bancário também o é. Porém, a responsabilidade disso não seria dos bancos, mas, sim, do BNDES, que não lhes estaria repassando recursos baratos para emprestarem ao tomador final, e dos clientes, que não pagam corretamente suas dívidas. Ou seja, sendo elevada a inadimplência, o risco bancário aumenta e por isso os bancos elevam o spread. Quanto ao BNDES, já vimos que a proposta de Meirelles é repassar os recursos do banco através dos bancos privados.

Para enfrentar a inadimplência e, assim, diminuir o risco dos bancos, o governo bancou a aprovação pelo Congresso de um projeto de lei de falência – designado de Lei de Recuperação de Empresas - que dormia na casa legislativa há já bastante tempo. O projeto tem dois aspectos básicos: 1) cria a figura da chamada recuperação judicial, que supostamente favoreceria a recuperação das empresas em dificuldade(161); 2) prioriza o pagamento dos débitos bancários no caso de falência. Detenhamo-nos neste segundo aspecto, que tem a ver diretamente com a questão dos juros. Antes, a prioridade era dos débitos trabalhistas e tributários; só depois, viriam os débitos bancários. A forma como a nova lei foi aprovada na Câmara invertia essa situação dando prioridade aos débitos bancários. O Senado amenizou um pouco essa decisão: estabeleceu que os débitos trabalhistas terão prioridade até 150 salários mínimos (ou R$ 39 mil ao nível da época da aprovação da lei, no começo de 2005); a partir daí, a prioridade passa para os débitos bancários e só então vêm os débitos tributários. Ou seja, são prejudicados os trabalhadores e a sociedade (tributos) para beneficiar os bancos. Alega a equipe econômica que, assim, diminui o risco dos bancos, levando-os a reduzir sua margem e, por conseguinte, as taxas finais de juros. A primeira reação da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) foi de que não se deve esperar uma queda dos juros tão cedo; que isso só poderia ocorrer no longo prazo. Como dizia Keynes, a longo prazo todos estaremos mortos. É mais uma ilusão que as autoridades econômicas tentam incutir na opinião pública, pois deixam de considerar que a razão fundamental para os elevados spreads bancários é o comportamento de cartel que, em face do elevado grau de concentração/centralização do setor, os bancos assumem no País(162).

Mas, como vimos, além do aumento da capacidade produtiva da economia, o crescimento auto-sustentado exige também o crescimento sustentado do mercado interno. O mercado externo, mais sujeito a perturbações, operaria apenas de forma complementar. Uma distribuição mais justa da renda é o principal mecanismo de alavancagem do mercado interno. Assim, estar-se-ia simultaneamente garantindo o crescimento auto-sustentado da economia e distribuindo melhor os frutos desse crescimento; nas palavras de Celso Furtado, convertendo o crescimento econômico em desenvolvimento econômico.

Uma melhor distribuição de renda demanda um conjunto de políticas e reformas estruturais de curto, médio e longo prazos. Dentre as políticas, certamente destaca-se a política salarial. Como o governo de FH extinguiu qualquer política salarial no País, resta ao governo, num primeiro momento(163), utilizar o salário mínimo como instrumento de melhoria do conjunto do salário real. Na medida em que o poder de compra do salário mínimo aumenta, a tendência é melhorar o poder de compra dos demais níveis salariais. A promessa de campanha do governo Lula era dobrar o salário mínimo real ao longo do seu mandato. A mesma mídia que critica Lula por não estar cumprindo essa promessa(164) também o condena por haver estabelecido essa meta, alegando ser ela irrealizável porque o setor público e as empresas privadas não suportariam um tal reajuste do mínimo. Ora, o poder de compra do mínimo já foi quatro vezes maior do que o herdado pelo governo Lula(165), e isso ocorreu no período em que a economia brasileira foi a que mais cresceu no mundo capitalista, ou seja, em lugar de inviabilizar o setor público e as empresas, o melhor poder de compra do mínimo contribuiu para fortalecer o mercado interno e promover o desenvolvimento. Além disso, na medida em que se adote uma política de redução sistemática da taxa de juros, diminuindo, em conseqüência, os encargos financeiros do setor público e das empresas, os mesmos poderão absorver os aumentos salariais. Na verdade, seria uma redistribuição de renda a partir do setor especulativo-financeiro para os que vivem do próprio trabalho(166).

A política fiscal é outro instrumento importante no processo de redistribuição da renda. Pelo lado do gasto, a adoção de políticas sociais arrojadas, que não apenas “inclua” – para usar o linguajar da moda - as mais de 50 milhões de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza, mas garanta educação, saúde e habitação de qualidade para todos, exige uma substancial redução do superávit primário. O programa Fome Zero(167) é um exemplo do que pode ser feito, na medida em que, além da transferência de renda, indispensável num momento de emergência social, procura dotar as famílias que vivem abaixo da linha de pobreza de condições para superar essa situação. No entanto, embora tenha atingido mais de 6,5 milhões de famílias em dezembro de 2004, esse programa ainda é claramente insuficiente. Graças às “limitações orçamentárias”, isto é, à decisão de gerar superávites primários para honrar os compromissos financeiros, transfere-se um valor irrisório a cada família: R$ 66,93 por mês em dezembro de 2004. Essa mesma limitação orçamentária, que só permitiu “investir”(168) cerca de R$ 5,5 bilhões no programa em 2004, quando foram usados R$ 80 bilhões de superávit primário para pagar juros – sem considerar a parte que foi “rolada”, isto é, foi coberta com recursos obtidos pela emissão de novos títulos -, impediu o atendimento do conjunto das famílias necessitadas: o próprio governo admite que cerca de 50 milhões de pessoas vivendo em 11,4 milhões de famílias passam fome no Brasil.

Pelo lado da receita, o caminho seria a realização de uma reforma tributária que onerasse mais as aplicações financeiras, o superlucro monopólico, as grandes fortunas e propriedades e os níveis mais elevados de renda, ao mesmo tempo que diminuísse a taxação da produção e dos níveis mais baixos de renda. Durante o processo de votação na Câmara de Deputados da proposta de reforma tributária do governo Lula, houve a expectativa de que seria feita essa redistribuição de renda via tributo. No entanto, a proposta perdeu sua força redistributiva durante a votação no Senado, que retalhou a reforma, graças à aceitação, pela base parlamentar do governo, do projeto apresentado pelo senador tucano Tasso Jereissati. Portanto, ainda está por se realizar uma verdadeira reforma tributária que ajude no processo de redistribuição de renda.

Como vemos, também aqui na política fiscal, tanto o mecanismo de converter superávit primário em gastos sociais quanto o de redistribuir renda via tributos estariam redistribuindo renda a partir do setor financeiro para os que produzem e vivem do próprio trabalho. Além de os assalariados passarem a dispor de uma renda líquida maior, as empresas produtivas, com carga tributária menor, poderiam pagar melhores salários.

Ainda dentro da área fiscal, o governo Lula patrocinou no Congresso Nacional a continuidade da “reforma” da Previdência deflagrada por Fernando Henrique. Este conseguiu aprovar a transformação da figura do tempo de trabalho para tempo de contribuição como condição para a aposentadoria vinculada ao INSS, mudando o sistema de solidário para contributivo, mas não havia conseguido aprovar o estabelecimento de um “teto” para a aposentadoria do servidor público, nem a contribuição dos inativos do serviço público. Particularmente, o estabelecimento do teto era decisivo no programa de FH porque sua intenção era instituir fundos de aposentadoria/pensão complementar privados para aqueles que quisessem uma aposentadoria acima do teto, isto é, com base no salário que ganham na ativa. Na prática, FH queria privatizar uma parcela da previdência, entregando-a aos bancos. O governo Lula patrocinou a aprovação no Congresso não apenas do teto e da contribuição dos inativos, mas também do aumento da idade mínima para aposentadoria do servidor público(169).

Os objetivos explícitos da “reforma” da Previdência do governo Lula, conforme declarado na época pelo então ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, eram os de promover a justiça previdenciária e equilibrar atuarialmente a Previdência. Quanto à justiça previdenciária, dizia ele que, assim como os trabalhadores vinculados ao INSS tinham um teto, os servidores públicos também deveriam tê-lo. Deixou de dizer três coisas importantes: 1) a fixação do teto no INSS é para evitar que setores que podem fixar o próprio rendimento de contribuição, como empresários e profissionais liberais, extrapolem esses valores, auferindo privilégios especiais; 2) no setor público, os servidores não têm a possibilidade de fixar o próprio salário e, portanto, não tem a oportunidade de estabelecer aposentadorias privilegiadas; 3) o servidor público contribuía pelo valor de seus vencimentos – portanto, nada mais justo que usufruísse uma aposentadoria equivalente. Quanto ao equilíbrio atuarial, os ganhos com a fixação do teto e com a contribuição dos inativos, apesar do grande sacrifício imposto aos servidores, não produzem uma economia muito grande para o setor público.

Na verdade, essas alegações não passam de racionalizações. O objetivo central dessa “reforma” da Previdência foi o de formar uma poupança sob controle dos fundos de pensão com a crença de que isso aumentaria a capacidade de investimento do País. Se isso ocorresse, seria o lado positivo do sacrifício imposto aos servidores. No entanto, nem de longe está garantida essa canalização da poupança dos fundos para o investimento produtivo. Ao contrário, enquanto se mantiverem elevadas as taxas de juros da economia, a tendência é os fundos aplicarem os recursos de seus associados no mercado financeiro, que, obviamente, rende mais do que qualquer atividade produtiva. Mais uma vez, a taxa de juro aparece como bloqueio ao crescimento da economia.

A Reforma Agrária é outro poderoso instrumento de distribuição de renda. Na medida em que venha a distribuir a propriedade do latifúndio improdutivo para camponeses sem-terra, aportando-lhes crédito, assistência técnica e garantia de comercialização, a Reforma Agrária poderá não apenas contribuir para o crescimento da economia ao melhorar o mercado interno, como também agir no processo de redistribuição de renda. O governo Lula se propôs a assentar 400 mil famílias durante seu mandato(170). Um número muito pequeno diante das necessidades. Segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), existem mais de quatro milhões de famílias de trabalhadores rurais sem terra no Brasil. Mas, mesmo essa pequena meta do governo não vem sendo cumprida: das 115 mil famílias previstas para serem assentadas em 2004, o governo só conseguiu atender 90 mil(171). Não se pode designar isso que aí está de Reforma Agrária – seria, no máximo, uma política de assentamentos rurais, coisa que vem sendo feita desde o regime ditatorial. A limitação aqui, conforme o Ministério de Desenvolvimento Agrário vem alegando em suas reuniões com o MST, é a falta de recursos, ou seja, também a Reforma Agrária esbarra na decisão de gerar enormes superávites primários para transferir aos banqueiros. Uma efetiva Reforma Agrária, que distribua melhor a renda e ajude a alavancar o mercado interno, exige decisão de enfrentar não apenas o latifúndio improdutivo, mas também o setor financeiro.

O combate às desigualdades regionais, além de ajudar na distribuição de renda, contribui para a formação de novos mercados no interior do País. A prolongada estagnação da economia nacional trouxe à tona e agravou problemas estruturais históricos que ameaçam a própria integridade nacional. Destacam-se o subdesenvolvimento do Nordeste e a subocupação econômica e demográfica de imensas áreas da Amazônia, ricas em recursos minerais e agrícolas e em biodiversidade. A recuperação da economia nordestina, ao lado da melhoria das condições de vida de sua população, exige a industrialização da matéria-prima local, um amplo programa de irrigação com distribuição de terras e o uso de seu imenso potencial turístico. A ocupação econômica e demográfica da Amazônia exige a implantação de um sistema integrado de transportes rodo-hidro-ferroviário, a construção de agrovilas dotadas de toda a infra-estrutura e assentadas em programas de distribuição de terras, a implantação de distritos minerais que garantam a extração e transformação regional dos recursos minerais, o uso da biodiversidade para a pesquisa e a produção de medicamentos e alimentos, além de um sistema efetivo de vigilância de suas fronteiras e de seu espaço aéreo a fim de coibir o roubo de seus recursos minerais e biodiversidade.

A decisão do governo Lula de recriar a SUDENE, extinta pelo governo Fernando Henrique, de revitalizar e transpor águas do Rio São Francisco, a fim de banhar o semi-árido nordestino, e de construir a ferrovia Transnordestina, é um passo importante no sentido de começar a enfrentar o problema do subdesenvolvimento e da miséria no Nordeste. Essa situação só pode ser enfrentada com planejamento e com recursos. A SUDENE procurou cumprir esse papel no passado. No entanto, a forma como eram administrados os recursos, consubstanciados nos chamados incentivos fiscais, impediu que pudesse realizar todo seu potencial. As empresas do sul descontavam do Imposto de Renda devido um valor autorizado em lei, que usavam para instalar uma sucursal no Nordeste; mas, tão logo cessava o período a que tinham direito a incentivos fiscais, tendiam a fechar as portas da sucursal nordestina, quando não desviavam os recursos para outros fins. A nova SUDENE teria que equacionar esse problema, principalmente canalizando os recursos dos incentivos para obras públicas ou para empresas da própria região. No entanto, apesar de formalmente aprovada, a SUDENE até agora não saiu do papel. A decisão de revitalizar e transpor as águas do Rio São Francisco parece mais próxima da implementação.

12. Reformas microeconômicas e medidas compensatórias preservam “modelo”

Verifica-se, assim, que medidas têm sido adotadas para melhorar o nível do investimento e para animar o mercado interno. E essas medidas têm algum fôlego. Podem até garantir que, mesmo com o ritmo em queda, a atividade econômica siga crescendo neste ano. No entanto, quando não marcadamente conservadoras, nos marcos do neoliberalismo que vem sendo praticado desde o início dos anos 90, como a Lei de Falências e a “reforma” da Previdência, essas medidas são claramente insuficientes, não viabilizando o crescimento auto-sustentado. O problema básico é que a adoção da maioria delas ainda reflete uma concepção econômica no essencial nos marcos do neoliberalismo(172): parte do princípio de que a política macroeconômica, fundada no tripé juros e superávit primário altos e moeda valorizada, está correta e que, subordinando-se a essa lógica, tem-se que procurar implementar “medidas compensatórias” e realizar “reformas microeconômicas” que possam melhorar o nível da atividade econômica, a geração de emprego e a “inclusão social”. Para essa concepção, um crescimento de 5,2% do PIB, de 1,9% do emprego industrial, de 1,5% do salário real, aliado à concessão de bolsas-família de R$ 66,93 mensais a 6,5 milhões de famílias, supera os resultados que diz ser compatível com o crescimento auto-sustentado e a estabilidade monetária(173). Sabemos que essa performance está muito distante da trajetória histórica da economia brasileira antes de seu mergulho na estagnação econômica das últimas duas décadas e meia. E mesmo assim só se conseguiu essa performance porque o Presidente Lula, além de comandar pessoalmente a diplomacia pragmática que ajuda a dinamizar o comércio exterior, tem brigado por verbas para os programas sociais, para o microcrédito, para melhorar um pouco o salário mínimo, para que o BNDES possa aumentar seus empréstimos. Na verdade, é como se a política econômica fosse traçada e implementada pelo Banco Central, de forma independente do governo, e só restasse ao governo lutar por “medidas compensatórias”. A Socióloga e Profa. Luisa Moura figurou essa situação da seguinte maneira: Palocci e Meirelles controlam o essencial da política econômica e, por conseguinte, os recursos orçamentários, enquanto o Presidente Lula, como se estivesse presidindo uma ONG, luta por algumas verbas – para não dizer migalhas - para a área social ou para a atividade econômica.

Se depender da equipe que comanda o Ministério da Fazenda, essa situação não apenas terá continuidade como deixará o menor espaço possível para as “medidas compensatórias”. O caminho por ela apontado pode ser resumido da seguinte forma: adotada uma “política macroeconômica consistente”, centrada na “sustentabilidade das contas públicas”, o próximo passo seria a realização de “reformas microeconômicas”, como condição para garantir a sustentabilidade do crescimento econômico.

Em seu documento Reformas microeconômicas e crescimento de longo prazo, afirma o Ministério da Fazenda:

O objetivo da política econômica do Governo é criar, em um ambiente de estabilidade econômica, condições favoráveis ao aumento da eficiência econômica do setor produtivo, à melhoria do acesso ao crédito e ao aumento da taxa de investimento na economia brasileira, para superar os entraves à retomada do crescimento sustentável da renda per capita. É nesse contexto que se insere o ajuste estrutural das contas públicas que vem sendo implementado pelo Governo e sinaliza um compromisso com a sustentabilidade fiscal de longo prazo(174).

Veja mais:

A sustentabilidade das contas públicas é o centro da política macroeconômica, tanto para a recuperação da atividade econômica observada a partir do segundo semestre do ano passado, quanto para viabilizar o crescimento sustentável de longo prazo. Além disso, deve-se aproveitar a estabilidade macroeconômica e a retomada do nível de produção para adotar políticas ativas de estímulo ao aumento da produtividade, à difusão de novas tecnologias, ao desenvolvimento institucional do mercado de crédito, ao investimento em infra-estrutura e de incentivo ao empreendedorismo, de modo a garantir sólidos fundamentos para que nossa economia possa iniciar um ciclo longo de crescimento econômico(175).

A sustentabilidade fiscal significa, para a equipe da Fazenda, a geração de enormes superávites primários(176), como forma de reduzir a razão dívida pública/PIB, o que garantiria uma estrutura fiscal de longo prazo, consistente com as obrigações do setor público, [a qual] reduz o risco de financiamento inadequado do setor público e a incerteza macroeconômica, permitindo menores taxas de juros, a expansão do crédito interno e da taxa de investimento. Além disso, a redução dos custos de financiamento do setor público permite uma melhoria da composição da dívida pública, reduzindo as restrições sobre a política econômica e possibilitando uma maior eficácia na resposta a eventuais choques de oferta(177).

O problema é que essa “sustentabilidade fiscal” tem sido sistematicamente comprometida porque um dos três pilares da política macroeconômica do Ministério da Fazenda – uma política monetária rígida, que supõe manter elevadas as taxas de juros básicas – corrói por dentro as finanças públicas, empurrando para cima os encargos financeiros do setor público e, por conseguinte, dificultando a queda da relação dívida/PIB. Onde está a redução do custo de financiamento do setor público? Assim é que, apesar do gigantesco esforço fiscal destes últimos dois anos(178), essa relação só caiu 4 pontos percentuais – e, ainda assim, porque houve um crescimento de 5,2% do PIB no ano passado. Mas esse impacto dos juros altos nas contas públicas a equipe da Fazenda não consegue enxergar. O problema, na sua racionalização, é o excesso de gasto público: “Essa dinâmica crescente de dispêndio público resultou no aumento da carga tributária de 29% em meados dos anos noventa para cerca de 35% nos dois últimos anos, além de ser, em parte, responsável pelo crescimento da relação dívida/PIB do patamar de 30% em 1994 para 56% no fim de 2002”(179).

O documento lista, analisa e justifica cinco blocos de medidas na chamada esfera microeconômica que estariam ou na fase de implementação ou na fase legislativa ou ainda em processo de formulação. Em suas próprias palavras, “a tabela I sistematiza a agenda de medidas microeconômicas, que se dividem em cinco principais áreas: aperfeiçoamento do mercado de crédito e do sistema financeiro, melhoria da qualidade da tributação, medidas econômicas para inclusão social, redução do custo de resolução de conflitos e melhoria do ambiente de negócios”(180).

Considera também como medidas microeconômicas as alterações nos marcos regulatórios dos setores de telecomunicação e de energia elétrica já promovidas pelo governo(181), bem como as tentativas de promover “reformas” nas áreas sindical e trabalhista(182) - “reformas” cujo resultado seria a redução do poder de mobilização e negociação dos trabalhadores, como o fim da unicidade sindical e da contribuição sindical obrigatória, ou a retirada de direitos trabalhistas, como a delegação para a esfera da negociação entre patrões e empregados de direitos hoje consagrados em lei.

O objetivo do “aperfeiçoamento do mercado de crédito e do sistema financeiro” seria, além de outros, “criar condições para a queda das taxas de juros de mercado”(183). O documento destaca, entre as medidas já adotadas, a consignação de empréstimos em folha de pagamento, além da criação de instrumentos de financiamento específicos para a construção civil e o agronegócio(184). Essas medidas têm, de fato, proporcionado o aumento da oferta de crédito, mas, em todos os casos, como ocorreu também com a Lei de Falências, a característica central da medida não é a criação de melhores condições para o tomador do empréstimo, mas o aumento da garantia de ressarcimento pelos bancos. Isso até tem permitido a diminuição da taxa de juros para esses tipos de empréstimo, mas não tem viabilizado a redução do spread bancário e, portanto, das taxas de juros para os demais tipos de empréstimo. Mas as medidas principais que o Ministério da Fazenda pretende adotar nessa área do sistema financeiro é a “abertura do mercado de resseguros e autonomia operacional do Banco Central”(185), isto é, a privatização do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e do Banco Central, aliás já anunciada pelo ministro Palocci durante a reunião do Fórum Econômico Mundial em Davos, em janeiro deste ano.

O documento justifica a privatização do IRB sob a alegação de que isso “vai estimular a concorrência no setor e a ampliação dos produtos e serviços oferecidos”(186). E dá como exemplo os demais setores de serviços privatizados e as respectivas agências reguladoras. Ora, que concorrência existe nesses setores se são precisamente neles em que, em face dos contratos leoninos, os preços vêm aumentando mais, puxando a inflação para cima?

A “autonomia operacional” do BC, segundo o documento, “permite uma gestão mais eficaz da política monetária, com menor volatilidade do nível de produção”(187). Ora, desde o início do governo Fernando Henrique, mas sobretudo a partir de 1999, com o estabelecimento do sistema de metas de inflação, o BC vem, na prática, gozando de “autonomia operacional” em relação ao governo, na medida em que o CMN traça as metas de inflação, deixando o COPOM livre para fixar a taxa selic (188). No entanto, nunca houve tanta volatilidade no nível de produção como nesse período(189).

Ademais, institucionalizar a “autonomia operacional” do Banco, isto é, consagrar sua insubordinação às diretrizes do governo, só reforça sua conhecida subordinação em relação àqueles que deveria controlar e fiscalizar, os bancos e demais instituições financeiras. Foi por isso que, em sua época, a propósito da discussão sobre a estatização do sistema financeiro, o ex-ministro Severo Gomes declarou: “Já me daria por satisfeito se conseguisse estatizar o Banco Central”(190). Posição que foi atualizada pelo novo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Severino Cavalcanti, ao dizer que tem-se que “pôr cabresto no Banco Central”, isto é, subordiná-lo a uma política econômica de desenvolvimento do governo, em lugar de sujeitá-lo, como atualmente, à lógica especulativo-financeira dos bancos. Uma lógica que, como demonstramos largamente anteriormente, tem levado à manutenção dos juros em elevados patamares, ao invés de reduzi-los, como declara o documento ser seu objetivo com as medidas de aperfeiçoamento do mercado de crédito e do sistema financeiro.

Quanto à “melhoria da qualidade da tributação”, o documento indica medidas tributárias já em fase de implementação, como as “orientadas para a melhoria da qualidade dos tributos – transformando tributos cumulativos em tributos sobre o valor adicionado – e para a redução de tributos sobre bens de capital e sobre a poupança de longo prazo”(191). O objetivo seria diminuir o custo do novo investimento e de seu financiamento, além de estimular a formação de poupança de longo prazo(192). O fim da cumulatividade de tributos, como ocorreu com o PIS/COFINS e a CSLL(193), ao desonerar a atividade produtiva, produz efeito positivo na capacidade de investimento das empresas. O mesmo resultado é obtido com a decisão de reduzir tributos sobre bens de capital. A desoneração da poupança de longo prazo, ao estimular a formação de poupança, implica também o aumento da capacidade de investimento. No entanto, todas essas decisões, ainda que positivas, esbarram, uma vez mais, na política monetária restritiva. Os principais agentes poupadores, isto é, que geram recursos para o investimento, são o Estado e as empresas. Com os juros altos, toda a poupança do governo – medida pelo superávit primário – é destinada ao pagamento dos encargos financeiros da dívida, em lugar de canalizar-se para o investimento; no caso das empresas, o lucro que obtêm, já ceifado pelos juros que têm que pagar, é, em grande medida, destinado a aplicação no mercado financeiro. O governo dá com essas medidas muito menos do que retira através da política monetária.

Na área das “medidas econômicas para inclusão social”, são também destacadas basicamente medidas já em fase de implantação, como a extinção da alíquota do PIS/COFINS sobre produtos da cesta básica e sobre vários insumos para produção de alimentos, medidas específicas destinadas a estimular o microcrédito produtivo, medidas destinadas a reduzir as restrições à formalização do micro empresário(194), ampliação de recursos para o financiamento imobiliário(195). O Ministério da Fazenda quer capitalizar, como suas, medidas que só foram implementadas em face da pressão do Presidente Lula, como é o caso da desoneração da cesta básica e da ampliação do microcrédito. Obviamente, medidas como a desoneração tributária da cesta básica e de insumos para a produção de alimentos são positivas, mas esbarram no baixo poder de compra dos trabalhadores. Esbarram também no grau de monopolização do setor de alimentos(196), que, ao agir como cartel, pode se apropriar desse ganho tributário, em lugar de transferi-lo para o consumidor.

No quarto grupo, designado de “redução do custo de resolução de conflitos”, o documento destaca a Reforma do Judiciário, que “apresenta uma importante contribuição para o desenvolvimento do mercado de crédito, e para a expansão da produção e do investimento”(197), bem como a nova Lei de Falências e alterações no Código Tributário Nacional(198). O objetivo seria “promover a negociação para resolução de conflitos”(199), como forma de agilizá-la e assim reduzir seus custos. Nesse sentido, os autores do documento enxergam os mecanismos de agilização da Justiça não como forma de proteger e fortalecer os direitos do cidadão, mas como forma de garantir o “direito de propriedade” “para o bom funcionamento de uma economia de mercado”(200). Será mera ingenuidade a não percepção de que, hoje, o chamado mercado não passa de uma quimera, já que vem sendo esquartejado e subjugado por grupos cartelizados, sobretudo de origem estrangeira? E que por isso mesmo os ganhos oriundos da eventual redução de custos serão apropriados por esses cartéis, e muitas das vezes drenados para suas matrizes no exterior, em lugar de serem transferidos para a sociedade brasileira? Quais os mecanismos que podem obrigar a realização dessa transferência? Isto não está no documento, porque seguramente seus autores acreditam que o “mercado” – a fantasiosa “mão invisível”- pode cumprir essa função.

O quinto e último grupo de medidas teria “por objetivo melhorar o ‘ambiente de negócios’”(201). Essa melhoria do ambiente de negócios seria obtida, particularmente, através da criação de novos mecanismos de defesa da concorrência mediante uma reforma do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), da ampliação dos mecanismos de financiamento do investimento em infra-estrutura por meio da lei sobre Parcerias Público-Privadas (as chamadas PPPs) e do estímulo à inovação e difusão de novas tecnologias, que seria o eixo central da Nova Política Industrial, Tecnológica e do Comércio Exterior(202).

É evidente que, para a boa saúde da economia, não deixa de ser bem-vinda qualquer ação que venha a coibir a ação monopólica dos cartéis. No entanto, temos que esperar pela proposta de “reforma” do SBDC para podermos avaliar sua eficácia. Quanto às PPPs, trata-se de uma mudança importante em relação à política do governo anterior: substituiu-se a política anterior de entrega do patrimônio público por uma outra em que o capital privado é chamado a construir as obras de infra-estrutura em conjunto com o Estado. Deparamo-nos, porém, com dois problemas: 1) o Congresso limitou a participação do Estado nos projetos a 1,5% do orçamento, isto é, tomando como base o orçamento deste ano, a R$ 3,63 bilhões(203), um valor irrisório diante das necessidades de investimento; 2) a participação das empresas privadas, por sua vez, estará limitada pelo nível das taxas de juros: no patamar em que estão, os empresários vão preferir aplicar no mercado financeiro do que investir na atividade produtiva. Essa mesma situação também limita as possibilidades da Nova Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior. No geral, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior definiu bem os setores prioritários que cumpririam o papel de alavancar uma nova dinâmica na economia, mas faltam as fontes dos recursos.

13. À moda de conclusão

Pode-se concluir que o governo Lula é, contraditória e simultaneamente, continuidade e ruptura em relação à gestão de Fernando Henrique.

A manutenção da política macroeconômica, sobretudo em seus aspectos monetário, fiscal e cambial, é continuidade da política subordinada ao FMI e aos interesses da banca nacional e estrangeira. As “reformas microeconômicas” já realizadas ou planejadas são medidas que se enquadram na mesma lógica, e já estavam no horizonte do FMI e do governo FH, além de medidas como a “reforma da Previdência” e a Lei de Falências.

Mas também é ruptura, ao distanciar-se da política exterior de alinhamento automático com os EUA praticada por FH, e começar a implementar uma política externa independente, que, além de fortalecer a integração da América do Sul, busca estreitar os laços com a China, a Índia, a Rússia, a África do Sul e o mundo árabe. Conforma, assim, um bloco que, nas negociações internacionais (OMC, ALCA), se contrapõe aos interesses imperiais dos EUA e permite uma maior diversificação do nosso comércio exterior.

A continuidade, ao manter uma política monetária e fiscal rígida, provocou no primeiro ano de governo a estagnação da economia, o aumento do desemprego e a queda do salário real; a crise só não foi mais grave porque a ruptura, ao favorecer a diversificação dos mercados externos e garantir um forte crescimento das exportações, amorteceu os efeitos depressivos da continuidade.

A ruptura, ao favorecer um salto nas exportações, viabilizou no segundo ano o crescimento do PIB, a redução do desemprego e um ligeiro respiro no poder de compra do salário; o crescimento da atividade econômica só não foi mais forte (perdendo para outros países em desenvolvimento, como Argentina, Venezuela, China, Índia e Rússia) porque a continuidade, ao engessar a economia com sua política monetária, fiscal e cambial rígida, empurrou a economia para baixo.

É da solução dessa contradição que depende o futuro próximo da economia brasileira e do conjunto da Nação. A continuidade, se mantida, tende a diminuir e, em certos casos, até a anular os efeitos positivos da ruptura. Dois exemplos: 1) ao usar os superávites comerciais, obtidos pela ruptura, no pagamento da dívida externa e dos encargos do passivo externo, impede de usá-los para fortalecer as reservas cambiais e assim diminuir a vulnerabilidade externa; 2) ao praticar uma política monetária e fiscal que provoca a valorização do real, cria obstáculos ao crescimento das exportações estimulado pela ruptura, agindo como fator depressor da atividade econômica no País. Isso sem considerar que, enquanto a ruptura promove o dinamismo da economia ao estimular o crescimento das exportações, a continuidade, com seus juros, superávit primário e valor da moeda elevados, empurra a economia para a recessão.

A própria forma como se configura a ruptura, refletida no aumento do comércio exterior, tem seus limites, na medida em que condiciona o comportamento da nossa economia à dinâmica da economia mundial, e não à das condições econômicas internas. Uma ruptura mais duradoura implicaria a criação de condições para viabilizar o investimento e a expansão do mercado interno. Apesar de algumas iniciativas do governo Lula - à margem e, muitas das vezes, até contra a equipe econômica -, no sentido de ampliar os recursos para investimentos e de melhorar o mercado interno, são medidas cujo impacto na economia é bloqueado pela política monetária e fiscal apertada da equipe econômica. É como tirar água de um navio com um balde sem antes tapar o rombo no casco.

Essa pressão da continuidade, como vimos, além de haver engendrado a estagnação econômica em 2003, já voltou a produzir seus efeitos negativos, ao provocar o início da desaceleração da economia a partir do último trimestre de 2004. Por isso, é possível afirmar que, nessa briga de foice entre continuidade e ruptura, tem prevalecido a continuidade. Mas, cada vez mais, torna-se difícil a convivência entre esses dois pólos da contradição, isto é, entre uma política financeiro-fiscal subordinada aos interesses externos e uma política externa e de comércio exterior independente. É difícil a convivência entre “Deus e o Diabo na Terra do Sol”.

A solução dessa contradição, a favor da continuidade ou da ruptura, não depende apenas do que pense ou possa fazer o governo ou o Presidente Lula, ainda que dependa muito dele. Depende, sobretudo, do comportamento da sociedade, particularmente dos setores populares, que foram os que mais se identificaram com Lula em sua campanha eleitoral. Se prevalecer a desmobilização social, a pressão dos poderosos grupos econômicos imporá a continuidade, mas, se os setores populares se mobilizarem, poderão trazer para o plano interno a ruptura que se realiza na política exterior.

Essa mobilização se faz tanto mais necessária quanto mais a área econômica do governo dá sinais de que pretende perseverar na política econômica implementada pelo Ministério da Fazenda. O anúncio, no dia 28 de março, pelo ministro Palocci, de que não seria renovado o “acordo” com o FMI, que venceria no dia 31 daquele mês, aparentemente indicaria que o governo pretende adotar uma postura mais autônoma em relação ao receituário dessa instituição. Pelo menos, parece ser essa a posição do Presidente Lula(204). No entanto, a depreender-se da trajetória recente do ministro Palocci(205) e da posição que defendeu no momento do anúncio dessa notícia(206), a área econômica insistirá em seguir praticando a política do FMI, ainda que sem o FMI. A nomeação para o cargo de ministro do Planejamento, em meados de março de 2005, de Paulo Bernardo, um deputado petista inteiramente afinado com a linha de Palocci, a ponto de já haver sido apodado de fiel escudeiro do ministro da Fazenda, sugere o fortalecimento dessa posição dentro do governo. Mas é evidente que o fato de não haver “acordo” com aquela instituição favorece a luta daqueles que, dentro ou fora do governo, batalham pela mudança da política econômico-financeira que vem sendo implementada.

Ruptura, nas atuais condições do Brasil, significa romper com um período de duas décadas e meia de estagnação econômica, desemprego, arrocho salarial, fome e miséria, e criar as condições para o desenvolvimento econômico auto-sustentado e a incorporação das amplas massas aos resultados desse desenvolvimento. Para isso, o fundamental é romper com a subordinação externa da nossa economia e da nossa política econômica. Pensar com a própria cabeça e caminhar com as próprias pernas, como diria o presidente Lula; enfim, traçar o próprio destino.

Notas.
133.Fonte: IBGE.
134.Fonte: IBGE. Ver também Folha Online Dinheiro. “Taxa de investimento na economia tem o melhor resultado desde 1998”. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro. Acesso: 31.03.2005, 09h45m. E Ministério da Fazenda. Política econômica e reformas estruturais. Brasília, abr. 2003, p.31, tabela 2. Ao longo de 2004, a formação bruta de capital fixo – ume medida do nível de investimento – subiu 10,9%, mal compensando a queda de 6,6% ocorrida em 2003 (fonte: IBGE. Extraído de UOL – Últimas Notícias. Disponível em: http://notícias.uol.com.br/economia/ultnot/reuters. Acesso: 01.03.2005, 10h38m).
135.Fonte: IBGE. Extraído de Folha Online Dinheiro, cit. No primeiro semestre, a taxa de poupança fora de 24,15% (Fonte: IBGE. Extraído de UOL – Últimas Notícias, cit.)
136.A diferença entre um volume de poupança de R$ 409,95 bilhões e um volume de investimento de R$ 346,2 bilhões (Fonte: IBGE. Extraído de Folha Online Dinheiro, cit.). O PIB de 2004 foi de R$ 1,769 trilhão (fonte: IBGE. Extraído de Folha Online Dinheiro. “PIB brasileiro somou R$ 1,769 trilhão em 2004, diz IBGE”. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro. Acesso: 31.03.2005, 09h32m).
137.Fonte: IBGE. Média aritmética das taxas anuais de crescimento do PIB na década.
138.A taxa média de rentabilidade sobre o patrimônio das 500 maiores empresas não-financeiras, que fora de 11,15% na década de 80, não passou de 3% nos oito anos da era FH (ver “Melhores e maiores”, Revista Exame, 1999, p. 12, e jul. 2003, p. 22). Nesse último período, a taxa de rentabilidade dos bancos esteve em torno de 15%.
139.Em 2002, quando, segundo levantamento da consultoria Austin Asis junto aos 50 maiores bancos do País, estes apresentaram uma taxa de rentabilidade de 24,5%, as empresas não-financeiras, que antes de pagarem os encargos financeiros, apresentavam uma rentabilidade de 12% sobre seu patrimônio, viram essa rentabilidade transformar-se num prejuízo de 13,1%, depois dos encargos. Segundo a Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC), o aumento dos juros naquele ano fez com que a parcela da receita das empresas comprometida com juros tenha aumentado de 7,2% para 13,7% (Cf. Souza, Nilson Araújo de. A longa agonia da dependência – economia brasileira contemporânea (JK/FH). São Paulo, Alfa-Omega, 2004, p. 699-700).
140.Cf. IBGE. Pesquisa industrial..., cit., p. 2.
141.Medida pelo IPCA do IBGE, baixou de 12,58% em 2002 para 9,33% em 2003 e 7,57% em 2004 (Fonte: IBGE), e os próprios agentes financeiros, que têm interesse em projetar uma taxa mais alta a fim de forçar uma elevação dos juros, “esperam”, de acordo com a “pesquisa Focus” realizada pelo BC no começo de março de 2005, uma taxa de 5,88% para 2005 e de 5% para 2006 (Fonte: Banco Central).
142.Registre-se que, costumeiramente, no Brasil, os dirigentes do Banco Central têm vínculos com a área financeira (ou são oriundos dos bancos ou para lá vão depois de concluído seu tempo à frente do BC), mas, no passado, essa vinculação se dava sobretudo com os bancos privados nacionais (Cf. Batista Jr., Paulo Nogueira. “Estatizando o Banco Central”. Revista Carta Maior. Disponível em: http://agenciacartamaior.uol.com.br/agencia. Acesso: 24.03.2005). No entanto, desde que Pedro Malan foi presidente do BC, na época em que FH era ministro da Fazenda, inaugurou-se uma época em que os presidentes desse banco têm sido vinculados ao sistema financeiro internacional: o próprio Malan foi diretor do BIRD e do BID, Armínio Fraga foi o principal operador do mega-especulador George Soros e Henrique Meirelles foi presidente mundial do BankBoston, de onde recebe a miserável aposentadoria de US$ 750 mil por ano.
143.Ver nota anterior.
144.Houve um forte processo de fusão bancária nos anos 90 a nível mundial. Na principal praça financeira do mundo, os EUA, entre 1996 e abril de 1998, das nove maiores fusões ocorridas, três ocorreram no setor financeiro. É importante registrar que ocorreu naquela década o maior processo de fusões da história do País: o conjunto das transações para fusões subiu de US$ 138 bilhões em 1991 (2% do PIB) para US$ 957 bilhões em 1997 (12% do PIB). (Cf. Souza, Nilson. Ascensão e queda do império americano. São Paulo, Ed. CPC-UMES/Mandacaru, 2001, p. 128).
145.A queda de braço entre o governo argentino e seus credores a propósito da renegociação de sua dívida externa, em moratória, revelou que, quando um governo nacional age com determinação, é capaz de dobrar a resistência da banca internacional: a Argentina conseguiu que 76% de sua dívida em moratória fosse renegociada com até 75% de desconto. Segundo informou o ministro da Economia, Roberto Lavagna, a dívida de US$ 102 bilhões foi reduzida para US$ 35 bilhões, economizando, assim, US$ 67 bilhões.
146.O chamado câmbio flutuante significa, na prática, deixar uma variável fundamental da economia – na medida em que interfere no volume do comércio exterior e, portanto, na atividade econômica e no nível do emprego – nas mãos dos especuladores com moeda. O mais correto seria o controle cambial, isto é, a adoção de um sistema de câmbio administrado, através do qual o BC administraria a taxa de câmbio de acordo com as metas de exportação e importação do País.
147.Tem razão o economista Paulo Nogueira Batista Jr., ao afirmar: “E fica cada vez mais claro que precisamos de uma reforma no Banco Central capaz de transformá-lo em uma instituição orientada pelo interesse nacional” (Cf. Batista Jr., Paulo Nogueira. “Estatizando o Banco Central”. Revista Carta Maior. Disponível em: http://agenciacartamaior.uol.com.br/agencia. Acesso: 24.03.2005).
148.Cf. “BNDES tem recorde de empréstimos, mas sobram R$ 7 bi no caixa em 2004”. Folha Online – Dinheiro. Acesso:, 13.01.2005, 11h46m.
149.Taxa de Juros de Longo Prazo, que baliza os empréstimos do BNDES.
150.Cf. “BNDES tem recorde...”
151.Ibid.
152.Diferença entre a taxa de captação e a taxa de aplicação do sistema bancário.
153.O recente escândalo do Banco Santos, acusado, dentre outras coisas, de praticar uma gigantesca fraude com recursos do BNDES, é apenas a ponta do iceberg dessa verdadeira torrente de recursos desviados do banco oficial. Empresários ouvidos pela Polícia Federal acusam o dono do Banco Santo de exigir que metade dos recursos do BNDES que conseguem emprestado por seu intermédio fosse depositada em conta por ele indicada.
154.No início do governo, à frente do Ministério do Planejamento, Mantega apresentava certas divergências com o grupo da Fazenda, liderado por Palocci, sobretudo no que tange à rigidez monetária e fiscal, mas também porque propugnava uma política industrial ativa, com base no consumo de massas e nas tecnologias de ponta, enquanto o grupo de Palocci prefere deixar o desenvolvimento industrial ao sabor do “mercado”, isto é, da lógica dos cartéis. No entanto, com o passar do tempo, Mantega foi-se amoldando à política praticada pelo Fazenda e o Banco Central – pelo menos publicamente.
155.Cf. Hora do Povo, 18-22.02.2005, p. 2.
156.Ibid., p. 2.
157.Considerando uma taxa de investimento de 19,6% e um PIB de R$ 1,769 trilhão (Fonte: IBGE. Dados extraídos de Folha Online Dinheiro, cit.)
158.Ainda não dispomos dos dados da execução orçamentária de 2004. Se houver sido realizado o conjunto das despesas de capital previstas na lei orçamentária e nos créditos suplementares aprovados, no montante de R$ 12,37 bilhões, chegaríamos a um percentual de 3,67% do investimento total no País. Mas, como é sabido, dificilmente, ocorre essa execução integral do orçamento. Em 2003, por exemplo, de um total orçado (inclusive créditos) de R$ 16,95 bilhões, só se investiram R$ 6,45 bilhões (Fonte: Ministério do Planejamento. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br. Acesso: 13.03.2005, 13h33m). Os próceres do Ministério da Fazenda fizeram festa quando, no dia 21 de fevereiro de 2005, o FMI anunciou sua concordância com a proposta do governo de usar parte do superávit primário “para investimentos em infra-estrutura e outros projetos de investimento público com retorno macroeconômico e fiscal potencialmente forte a médio prazo, consistente com uma posição de sólida sustentabilidade fiscal” (“Comunicado da diretora do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI”. In: Folha Online – Dinheiro. Disponível em: http://www1.uol.com.br/folha/dinheiro. Acesso: 22.02.2005, 16h06m). Pelo barulho feito, até parecia que rios de dinheiro estariam disponíveis para investimento, mas não passavam “de US$ 1 bilhão ao ano pelos próximos três anos (2005-2007)” (Ibid.), isto é, cerca de R$ 2,7 bilhões, à taxa de câmbio atual – não mais que irrisórios 3,25% do superávit primário gerado em 2004. .
159.O governo de Lula está entusiasmado com o micro-crédito. É importante estimular essa modalidade de financiamento, na medida em que favorece as micro e pequenas empresas. Mas, obviamente, o montante do financiamento daí derivado não passa de um grão de areia na montanha de necessidades de recursos para investimento no País: segundo o Ministério da Fazenda, “a carteira ativa dessas operações, em 30/09/2004, considerando apenas cinco grandes instituições financeiras, situava-se em R$ 339 milhões e 691.536 operações. O acumulado em um ano nestes mesmos cinco bancos chega a 2 milhões de contratos e R$ 843 milhões emprestados”. (cf. Ministério da Fazenda. Reformas microeconômicas e crescimento de longo prazo. Brasília, dez. 2004, p. 62). Esse volume anual não passa de 2% do volume emprestado pelo BNDES em 2004 e de 0,5% do volume de crédito que, em dezembro de 2004, constava nas carteiras dos bancos como empréstimos às empresas (R$ 158,3 bilhões. Fonte: Global Invest).
160.Veja a pérola de declaração do secretário-executivo do Tesouro Nacional, Joaquim Levy: “Um juro que aumente para garantir a consistência macroeconômica não mata o investimento” (Folha de S.Paulo, 18.03.2005, p. B4).
161.Estima-se que hoje cerca de 80% das empresas em concordata, em lugar de serem recuperadas, chegam fatalmente à falência.
162.“No setor bancário, segundo estudo da consultoria Austin Asis, as maiores instituições aumentaram seu peso de 45,2% dos ativos totais do sistema em 1994 para 60,2% em 2002” (Cf. Souza, Nilson Araújo de. A longa agonia da dependência – economia brasileira contemporânea (JK/FH). São Paulo, Alfa-Omega, 2004, p.. 697).
163.É evidente que o governo pode retomar nossa tradição de política salarial que garantia a reposição das perdas inflacionárias para o conjunto dos salários, ou pelo menos para aqueles que ganham até 10 salários mínimos.
164.O primeiro reajuste do salário mínimo da era Lula, em abril de 2003, de R$ 200 para R$ 240, implicou um aumento real de apenas 2,67%, se adotarmos como deflator o IPCA do IBGE de maio de 2002 a abril de 2003 (16,88%); o segundo, em maio de 2004, fixado em R$ 260, correspondeu a um aumento real de 3,02%, diante de um IPCA de 5,12%; o terceiro, estabelecido para vigorar a partir de maio de 2005, poderá implicar um crescimento real de 7,5%, se o IPCA mantiver-se no patamar atual (7,3%) (Para o IPCA, ver IBGE. Série histórica – IPCA dessazonalizado. Disponível em: http://www.ibge.com.br. Acesso: 18.03.2005, 13h25m; para dados sobre salário mínimo, ver DIEESE. Salário mínimo nominal e necessário. Disponível em: http://www.dieese.org.br/rel/rac. Acesso: 18.03.2005, 12h). Nesse ritmo, para dobrar o salário mínimo real, ainda teremos vários anos pela frente.
165.O DIEESE calcula todo mês a evolução do salário mínimo real. Em dezembro de 2002, último mês de FH no poder, o poder de compra do salário mínimo era 3,8 vezes menor (índice 26,34) do que o do momento da sua instituição, em julho de 1940 (índice 100), e quatro vezes menor do que o que vigorou, em média, de 1952 a 1962 (índice 105,94), sendo 4,6 vezes menor do que os do momento de “pico” em 1957 e 1959 (índice 121,05) (DIEESE. Município de São Paulo: Salário mínimo real. Índice julho 1940=100). O DIEESE calcula também o salário mínimo nominal necessário para sustentar uma família trabalhadora de dois adultos e duas crianças, com base na lei que criou o salário mínimo, que estabelece a ração necessária, e a Constituição de 88, que reza que o “salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, [deve ser] capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim” (Constituição da República Federativa do Brasil, capítulo II, dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV). Em janeiro de 2003, esse salário necessário deveria ter sido de R$ 1.385,91, enquanto o salário mínimo era de R$ 200, isto é, 6,9 vezes menos (DIEESE. Salário mínimo nominal..., cit. ).
166.O aumento do salário mínimo para R$ 300, implicando num reajuste real de cerca de 7,5% em 12 meses, além da correção da tabela do Imposto de Renda em 10%, pode contribuir para melhorar um pouco o poder de compra do salário em 2005, animando um pouco o mercado interno, mas, dado o fundo do poço a que chegaram os salários reais em 2003/4, o impacto não será muito grande.
167.O Programa Fome Zero procura apoiar as famílias de baixa renda em ações na área de saúde, alimentação, educação e assistência social, mas seu principal instrumento é o bolsa família, que unificou todos os benefícios sociais do governo federal. Esse programa prevê a concessão de R$ 50 mensais por família, mais R$ 15 por dependente até 16 anos, num limite máximo de três dependentes, para famílias com renda per capita de até R$ 100 por mês Em dezembro de 2004, estavam sendo atendidas 6.571.842 famílias, que recebiam, em média, R$ 66,93 por mês (fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Disponível em: http://www.fomezero.gov.br. Acesso: 13.03.2005, 14h35m).
168.Para usar a terminologia do Presidente Lula, para quem o gasto social é “investimento”.
169.Apesar da definição de que os fundos de pensão complementar serão de caráter fechado e de natureza pública, a forma como ficou a redação da emenda constitucional possibilita a mudança da “natureza pública”, abrindo campo para os bancos montarem esses fundos.
170.De acordo com o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), seriam assentadas 30 mil famílias em 2003, 115 mil em 2004, 115 mil em 2005 e 140 mil em 2006. Além disso, o governo comprometeu-se a conceder terra a 130 mil famílias através do Programa Nacional de Crédito Fundíário (Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário. Disponível em: http://www.mda.gov.br. Acesso: 13.03.200516h25m).
171.Entrevista de Frei Betto, revista Moradia e Cidadania, jan. 2005, p. 9.
172.Registre-se que os formuladores do “Consenso de Washington”, liderados por John Williamson, então presidente do Instituo Internacional de Economia, admitiam que, para contrabalançar os efeitos negativos das políticas neoliberais, dever-se-iam adotar “medidas compensatórias”.
173. Já vimos que o “teto” por eles estabelecido para o crescimento do PIB é de 3,5%, e esse “teto” condiciona o comportamento das demais variáveis.
174.Ministério da Fazenda. Reformas microeconômicas e crescimento de longo prazo. Brasília, dez. 2004, p. 17.
175.Ibid., p. 8.
176. Conforme a equipe liderada por Marcos Lisboa já havia indicado no documento anterior (Ministério da Fazenda. Política econômica e reformas estruturais. Brasília, abr. 2003, esp. p. 34-36) e volta a insistir neste último documento, a saber: “A austeridade na administração das contas públicas pode ser verificada pelos resultados primário e operacional do setor público obtidos em 2003 e 2004, que mostram consistência com as metas estabelecidas e apontam também para uma sensível melhora na evolução recente da poupança do Governo. Em 2003, o superávit primário do setor público consolidado alcançou 4,25% do PIB – contra 3,89% do PIB em 2002 (...) Em 2004, houve um excesso de arrecadação...” (ver Reformas microeconômicas..., p. 17).
177.Ministério da Fazenda, Reformas microeconômicas...., cit., p. 17.
178.Expresso na queda dos investimentos públicos (e vários gastos sociais) em 2003 e no aumento da carga tributária em 2004.
179.Reformas microeconômicas..., cit., p. 23.
180.Ibid., p. 9.
181.Cf. Decreto no. 4.733, de 10.06.2003 (telecomunicações), e lei no. 10.848/2004 (setor elétrico).
182.Ministério da Fazenda, Reformas microeconômicas..., cit., p. 8-9.
183.Ibid., p. 9.
184.Ibid., p. 9.
185.Ibid., p. 9.
186.Ibid., p. 9.
187.Ibid., p. 9.
188.Não existe maior demonstração de autonomia operacional do BC em relação ao governo do que o fato de, apesar de o Presidente Lula haver declarado em dezembro na presença de vários senadores que os juros não continuariam subindo, o BC seguiu elevando a taxa selic dali em diante.
189.Só para demarcar o período de 1999 para cá: estagnação econômica em 1999, crescimento do PIB em 2000, estagnação no período 2001-3, crescimento do PIB em 2004, com previsão de desaceleração em 2005 ou 2006.
190.Cf. Batista Jr., Paulo Nogueira. “Estatizando o Banco Central”, cit.
191.Cf. Ministério da Fazenda, Reformas microeconômicas..., cit., p. 10.
192.Ibid., p. 10.
193.PIS – Programa de Integração Social; COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. O fim da cumulatividade foi realizado através da MP no. 219/2004, transformada no Projeto de Lei de Conversão no. 62/2004.
194.As facilidades para a formalização do micro empresário implicam um conjunto de medidas positivas, como a desburocratização e a redução da carga tributária; no entanto, também contemplam a retirada de direitos dos trabalhadores, como a redução da alíquota do FGTS.
195.Ministério da Fazenda. Reformas microeconômicas...., cit., p. 10.
196.Conforme vimos antes, em estudo feito pela Consultoria Economática, as cinco maiores empresas do setor de alimentos aumentaram sua fatia no faturamento setorial de 78,2% em 1994 para 94% em 2002. Além disso, elas são basicamente estrangeiras: em 2000, 58% do setor de alimentos já pertenciam ao capital estrangeiro (cf. “Melhores e maiores”, revista Exame, 2001).
197.Ministério da Fazenda. Reformas microeconômicas..., cit., p. 10.
198.Ibid., p. 11.
199.Ibid., p. 11.
200.Ibid., p. 71
201.Ibid., p. 11.
202.Ibid., p. 11.
203.Isto, se o critério for o de receita líquida administrada pela Secretaria de Receita Federal, isto é, exclusive INSS e FGTS, e descontados os repasses a estados e municípios, o que daria um montante de R$ 242 bilhões. Se o critério for e de receita administrada bruta, no montante de R$ 316 bilhões, o valor que poderia ser destinado às PPPs seria de R$ 4,74 bilhões (Fonte: Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão. Programação Orçamentária e Financeira, 2005. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/arquivos. Acesso: 17.03.2005).
204.Vejam suas próprias palavras: “Hoje, ao comunicar ao FMI que nós (...) não vamos fazer mais um acordo, nós fazemos com a serenidade e com a tranqüilidade de um governo que conquistou com o sacrifício de todo o povo brasileiro o direito de andar com as próprias pernas” (Cf. Folha de S.Paulo, 29.03.2005, p. B3).
205.Concordou em que o COPOM seguisse elevando a taxa selic, quando, no “acordo” com o FMI, havia espaço para baixá-la; propôs um superávit primário acima do anteriormente acordado com o Fundo e, pior ainda, praticou um índice maior do que o por ele próprio proposto. Recordemo-nos também de que, mesmo não tendo a menor necessidade financeira, isto é, não possuindo rombos nas contas externas a serem cobertos com fundos do FMI, renovou o “acordo” com essa instituição em 2003. Tanto não tinha necessidade que não recorreu aos US$ 15,4 bilhões comprometidos pelo Fundo naquela renovação. O País sofre o ônus da política contencionista do FMI, sem beneficiar-se do bônus de seus recursos financeiros. Ou seja, vem sendo mais dogmático na aplicação do receituário do Fundo do que os próprios técnicos dessa instituição.
206.Ao dizer que “o controle do orçamento e dos gastos públicos continuará sendo feito com disciplina e transparência” e que “é isso que garantirá a continuidade do equilíbrio econômico necessário para o Brasil crescer” (discurso feito por Palocci no dia 28.03.2005), deu o sinal de que pretende manter as metas de superávit primário (4,25% do PIB) acordadas com o FMI. Lembremo-nos de que essas metas não foram impostas pelo Fundo, mas propostas pela equipe de Palocci, que diz acreditar ser essa a maneira de reduzir a relação dívida/PIB.

Referências Bibliográficas

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Nilson Araújo de Souza
Doutor em Economia e docente no curso de relações
internacionais do Unicentro Belas Artes.

Nota do Editor.
Agradecemos ao Prof. Nilson pelo envio do relevante e atual ensaio sobre a economia brasileira o qual, devido sua extensão, optamos por publicar em duas edições (DATA VENIA nos.11 e 12).

A ética protestante e o “espírito” do capitalismo:
os vários tempos de um clássico

“Vocês sabem qual é a origem desta expressão ‘Tempo é dinheiro?’ ” Sempre com esta pergunta banal, procuramos (num trabalho, às vezes, de Sísifo) aguçar a curiosidade dos alunos recém-ingressados no curso de Relações Internacionais para a leitura de um clássico da sociologia, cujo centenário é celebrado neste ano de 2005: A ética protestante e o “espírito” do capitalismo, do sociólogo alemão Max Weber (1864-1920) (1).

No ano de 1905, Weber publicava, na forma de artigo, a segunda e última parte d’ A ética protestante(2) na revista Archiv für Sozialwissenschaft, da qual era co-editor. A primeira parte havia sido publicada em 1904, na mesma revista. Sua publicação na forma de livro ocorreria somente em 1920, mesmo ano da morte do autor. Esta edição, revista e ampliada, respondia a uma demanda que ia além do público acadêmico, revelando assim, o grande impacto de suas análises já entre seus contemporâneos.

A ética protestante fazia parte do primeiro volume dos Ensaios reunidos de Sociologia da Religião, publicados em três volumes: o primeiro, em 1920; e os outros dois, em 1921. Integrava-se, portanto, a um projeto mais amplo de Weber sobre sociologia da religião, no qual analisava as religiões das civilizações antigas não-européias, como a China, a Índia e a Palestina (o confucionismo, o taoísmo, o budismo, o hinduismo, e o judaísmo) e a sua influência na vida cotidiana e, em particular, na conduta econômica. O fio condutor desta análise era a compreensão da especificidade do processo de racionalização na modernidade ocidental, a partir de uma perspectiva comparativa.

O protestantismo representava, em contraste, uma religião ocidental moderna, pela qual Weber vai centrar sua atenção. A ética protestante tem como objeto de análise a gênese do “espírito” do capitalismo moderno, ou seja, do capitalismo enquanto cultura, não enquanto sistema econômico, mas como conduta de vida dos indivíduos em seu dia-a-dia. Precisamente, como as idéias religiosas repercutem na vida cotidiana dos indivíduos, especialmente, no que concerne ao seu comportamento econômico. Para isto Weber analisou a ética ascética do protestantismo puritano baseada na idéia de trabalho enquanto vocação. O desenvolvimento desta ética, que tinha como pressuposto o trabalho metódico, sistemático, disciplinado, como meio para a glorificação de Deus levou a um processo de crescente racionalização na conduta de vida, e consequentemente também na conduta econômica, alavancando, involuntariamente, o desenvolvimento do capitalismo moderno.

Esta perspectiva polemizava com o materialismo-histórico, do outro grande clássico da sociologia, O Capital de Karl Marx, mas não por “inverter” a relação entre economia e cultura, argumento que, segundo Cohn, empobrece tanto a análise de Marx como a de Weber(3). Para este, “não cabe contudo, evidentemente, a intenção de substituir uma interpretação causal unilateralmente “materialista” da cultura e da história por uma outra espiritualista, também ela unilateral. Ambas são igualmente possíveis, mas uma e outra, se tiverem a pretensão de ser, não a etapa preliminar, mas a conclusão da pesquisa, igualmente pouco servem à verdade histórica”(4).

Não queremos, todavia, trilhar por esta polêmica, ainda que ela explicite alternativas teóricas e metodológicas profícuas e complexas no campo da sociologia, na análise da sociedade moderna. Nosso objetivo é outro, portanto. Ou melhor, é mais específico. Neste 2005, data de seu centenário, quais são as questões que A ética protestante nos traz hoje para celebrá-la como um grande clássico das ciências humanas? Quais as questões que a sociedade hoje apresenta pelas quais este livro revela a sua contemporaneidade?

Retorno aqui à prosaica questão que inicia este texto e para discuti-la, retomo o escritor italiano, Italo Calvino, coincidentemente, sobrenome homônimo ao do reformador puritano, cuja doutrina da predestinação é central na análise de Weber.

Na abertura de seu livro Por que ler os clássicos, I. Calvino(5) apresenta algumas características que definiriam um texto clássico e que nos ajudam a discutir nossa questão não para descrever os atributos ou um caráter supostamente “intrínseco” a este “clássico moderno” que é A ética protestante, mas para refletir sobre a sua relação com os seus leitores e com o mundo.

“Por que ler os clássicos” talvez seja a pergunta implícita àquela formulada aos alunos ingressantes, sobre as origens da expressão “Tempo é dinheiro” - as quais iremos aqui descrever. Máxima moral de caráter utilitarista, criada pelo jornalista, inventor e político norte-americano Benjamin Franklin, esta expressão guarda sua origem na religiosidade puritana, cuja ética baseia-se na idéia de que todo o tempo do crente deve ser preenchido na glorificação a Deus por meio do trabalho. O ócio, o lazer, enfim, todos os prazeres associados aos sentidos e à carne, são considerados perda de tempo para esta glorificação, e por isso mesmo, pecado. Com o enfraquecimento desta raiz religiosa, permaneceu, todavia, esta relação com o trabalho e o tempo, cuja imagem típica, é aquela do “workaholic” (esta imagem encontramos não apenas nos EUA, mas nas grandes metrópoles do mundo inteiro) atravessando a rua com um sanduíche na mão, no espremido (intervalo?) de almoço entre seus inúmeros compromissos profissionais.

Esta máxima utilitarista que impulsiona as vidas dos indivíduos modernos (as nossas vidas) é interpretada pela A ética protestante, cuja leitura, paradoxalmente, requer uma temporalidade – a do ócio humanista - que, segundo I. Calvino, se estilhaçou com este tempo utilitarista que rege o nosso cotidiano (e, no caso, o dos alunos).

Leitura lenta e atenta que apreenda o estilo de escrever de Weber – não tão marcado n’A ética protestante -, cujas “frases longas e emaranhadas, além de orações adjetivas e digressões” serviam-lhe, segundo Bendix, de “proteção contra a frase declarativa e simples” (6). Leitura paciente e minuciosa que se atenha à abundância e extensão das notas de rodapé que, no caso da segunda versão, publicada em 1920, trazem as “anticríticas”, designação das réplicas de Weber aos autores com os quais polemizou quando da publicação de 1904-1905 e que se tornam, assim, segundo Waizbort, um segundo texto(7).

Ora, a forma de escrever, “difícil de ler”, segundo a observação freqüente dos alunos, observação esta longe de ser falsa, e a quantidade de rodapés, sumariamente ignorada pelos mesmos, não se reduz a um mero “maneirismo”, segundo Bendix, de estudioso alemão do início do século XX , mas antes, um recurso de um homem de vasta erudição(8). Recurso do pensamento que encontra no rodapé um meio de expressão para a descontinuidade, o fragmento, a polifonia, a ginástica mental, elementos que se opõem à padronização e que manifestam uma desconfiança frente à totalidade do objeto já dada de antemão(9). Não que Weber desqualificasse a totalidade e a generalização, mas segundo Bendix, para o autor, “toda generalização era uma vitória precária sobre a infinita complexidade dos fatos”(10).

A vida moderna (a de nossos alunos, por exemplo), pautada pela jornada de trabalho (para os que estudam à noite, em particular), o longo tempo no trânsito, o excesso e a velocidade de informações, a cultura calcada na imediaticidade da imagem, opõe-se ao tempo dilatado que a leitura de um ensaio clássico, complexo em sua forma e conteúdo, requer.

Aos obstáculos deste tempo conflui a etapa de vida de nossos alunos: na juventude, como observa I. Calvino, as leituras podem ser pouco profícuas pela falta de paciência, distração, “inexperiência das instruções para os usos”, imaturidade...(11).

A despeito das resistências que estas temporalidades (individual e coletiva) impõem ao tempo de leitura que um clássico solicita, por outro lado, é justamente no contexto do tempo atual, que o clássico deve ser levado em consideração. Como ressalta I. Calvino: “Para poder ler os clássicos, temos de definir “de onde” eles estão sendo lidos, caso contrário tanto o livro quanto o leitor se perdem numa nuvem atemporal” (12). Ou nos termos de Weber, quais são os temas pelos quais nós, indivíduos em nossa teia de relações sociais, atribuímos uma significação cultural, atribuição esta que orienta o nosso interesse de conhecimento e que A ética protestante nos permitiria refletir? É justamente a expansão da religião no espaço público, na política, na economia, no lazer, para além dos limites traçados pelo modelo secular moderno, no âmbito nacional e internacional, no último quartel do século passado e início deste novo milênio (13).

A presença dos fundamentalismos religiosos no Oriente, por meio do Islamismo, e no Ocidente, por meio do cristianismo, e as suas relações cada vez mais complexas com o Estado: a participação da igreja católica polonesa na derrocada do comunismo; o florescimento e fortalecimento das repúblicas teocráticas islâmicas, como o caso do Irã, a exortação do protestantismo puritano norte-americano no governo Bush Filho, a legitimar sua política externa, sem contar com os exemplos na América Latina, na África e na Ásia...

N’A ética protestante os temas-chave da sociologia weberiana se colocam como referência para a compreensão destes processos constitutivos da modernidade e de seus desdobramentos (nem lineares, nem teleológicos, como ressalta Pierucci) (14): o desencantamento do mundo (processo religioso de “eliminação da magia como meio de salvação”), de secularização (diferenciação e autonomização das esferas sociais, políticas, culturais e econômicas em relação à religião, levando, por exemplo, à separação entre Estado e Igreja, e o declínio da religião como elemento de integração social) e a racionalização (que abrange estes dois processos, sem se reduzir a eles).

Referência, portanto, que confere à este ensaio centenário a atualidade e o atributo de clássico. Atributo concedido pois uma obra clássica “serve” para dizer quem somos, salienta I. Calvino; mas também é clássica não porque “serve” para qualquer coisa, prossegue o autor. Afirmando, para depois negar o critério utilitarista (o mesmo da máxima citada de Franklin, a qual Weber julga com um olhar não muito animador), I. Calvino conclui que uma obra é clássica não porque “serviria” para alguma coisa, mas porque simplesmente ler os clássicos é melhor que não lê-los. Gostaríamos de concluir, citando uma outra definição sua: porque um clássico “nunca terminou de dizer aquilo que tinha para dizer”(15). O mesmo se diria sobre nós leitores: nunca terminamos de ler aquilo que se leu (quando da primeira vez). Aos jovens novatos no curso, a obra ainda está aberta à sua releitura e diálogo. No tempo certo, no seu tempo.

Notas:
1. Sobre as informações a respeito de sua publicação nos baseamos na apresentação que Antônio Flávio Pierucci faz para a edição brasileira d’A ética protestante, traduzida diretamente do alemão, por José Marcos Mariani de Macedo, publicada pela Companhia das Letras em 2004, no ano de centenário da publicação da primeira parte.
2. Abreviaremos no decorrer do texto o seu título.
3. Cohn, Gabriel, Introdução. in. Weber. São Paulo, Ática, 1986.
4. Weber, Max. in A ética protestante e o “espírito” do capitalismo. São Paulo, Companhia das Letras, 2004.p. 167 – grifos do autor.
5. Calvino, Italo. Por que ler os clássicos, in Por que ler os clássicos. São Paulo, Companhia das Letras, 2004.
6. Bendix, Reinhard. Max Weber, um perfil intelectual, Brasília, Ed. UNB, 1986, p. 34
7. Waizbort, Leopoldo. Pequena sociologia da nota de rodapé. Novos Estudos Cebrap, n.48, julho de 1997.
8. Bendix, op. cit., p.35.
9. Waizbort, op. cit.
10. Bendix, op.cit., p. 35.
11. Calvino, op.cit.
12. idem, p. 14
13. A discussão destas questões contemporâneas à luz do legado weberiano ver Pierucci, Antônio Flávio, Secularização segundo Max Weber. Da contemporânea serventia de voltarmos a acessar um velho sentido. in. Souza, Jessé (org). A atualidade de Max Weber, Brasília. Ed. UNB, 2000 e Montero, Paula. Max Weber e os dilemas da secularização. O lugar da religião no mundo contemporâneo.in. Novos Estudos Cebrap, n. 65, março de 2003.
14. Pierucci, idem.
15. Calvino, op. cit. p.11

Verônica Sales Pereira
Doutora em Sociologia e docente no curso de relações
internacionais do unicentro Belas Artes

Aspectos da política científica e tecnológica brasileira

Por *André Gustavo Demarchi
A área de ciência e tecnologia (C&T), segundo os manuais internacionalmente aceitos, compreende as atividades de "pesquisa e desenvolvimento experimental - P&D" e "atividades científicas e técnicas correlatas - ACTC" (MCT, 2003). As políticas de C&T no Brasil são coordenadas e implementadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT que tem por missão planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de ciência e tecnologia, as atividades de pesquisa e desenvolvimento em áreas prioritárias e a formulação e implementação da política de informática e automação. O MCT foi criado pelo Decreto nº 91.146 de 15 de março de 1985, com sua área de atuação regulamentada pelo Decreto Nº 3568 de 17/08/2000 que estabeleceu as seguintes áreas de competência:
1. política Nacional de Pesquisa Científica e Tecnológica;
2. planejamento, Coordenação, Supervisão e Controle das atividades de C&T;
3. política Nacional de Biossegurança;
4. política Espacial;
5. política Nuclear;
6. política de Desenvolvimento de Informática e Automação;
7. controle da Exportação de Bens e Serviços Sensíveis.
Analisando-se o conteúdo inserido no sitio do MCT, percebe-se na esfera governamental fortes propósitos para implementar a pesquisa em nosso país, visando o desenvolvimento científico e tecnológico. No link http://www.mct.gov.br/Fontes/Prog_CT/Default.htm estão descritos sucintamente os principais programas que visam estimular a produção de conhecimentos necessários ao desenvolvimento sócio-econômico. No link Indicadores do referido sitio, encontram-se uma série de indicadores setoriais referente a C&T; sobre Informática e de Produção Científica. No link Programas, verifica-se que a cooperação internacional do MCT atua sob três vertentes principais: (a) a modernização e o reforço de iniciativas de cooperação em curso com parceiros tradicionais do Brasil; (b) a identificação de novas parcerias internacionais com países emergentes cujas economias possuem elevada dinâmica associada ao desenvolvimento científico e tecnológico; e, (c) a busca da cooperação regional mais produtiva com os organismos multilaterais de apoio à ciência e tecnologia. Tais diretrizes objetivam o fortalecimento da cooperação internacional, bem como, visam integrar-se às prioridades estratégicas gerais e aos instrumentos de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico. Nesse quadro dinâmico, a associação de ações internas e externas requer a efetiva participação de múltiplos agentes, interessados nos benefícios da cooperação internacional, e com isso, tenderá a tornar-se cada vez mais difundido o papel da C&T para o desenvolvimento local, estadual e regional.

Nos últimos 25 anos, o Brasil desenvolveu um complexo e significativo sistema de C&T que engloba diversas agências governamentais - CNPQ, FINEP, FAPESP, CAPES etc -, as universidades públicas e privadas, os institutos de pesquisa do governo federal, inúmeros centros de pesquisa em empresas estatais, os centros de pesquisa vinculados às Forças Armadas, os institutos e centros de pesquisa vinculados a vários governos estaduais e alguns centros de pesquisa do setor privado. Nesta estrutura, O MCT tem sido o principal responsável pela coordenação das políticas para C&T no país.

A produção de conhecimento e sua incorporação em inovações tecnológicas são indispensáveis para o desenvolvimento sustentável de qualquer país. No Brasil, segundo Romão, Pacheco, Niederauer (s/d), o sistema de C&T vem progredindo, apesar das dificuldades. Segundo estes pesquisadores, um dos indicadores desse crescimento pode ser aferido pela consolidação de bases de dados, importantes para pesquisa e pelos recursos humanos envolvidos na área de pesquisa, destacando-se entre eles: o Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil e o Sistema de Currículos Lattes, desenvolvidos no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e o Sistema Coleta da CAPES sobre a pós-graduação brasileira. A partir deles é possível traçar um panorama bastante confiável da C&T sobre qualquer região do Brasil.

Nesse sentido, Ronaldo Sardenberg (2000) aponta como positivo o aumento do número de citações de pesquisas brasileiras em publicações internacionais, fazendo que nosso país esteja entre os 17 países com 1% de suas publicações indexadas e citadas internacionalmente. Embora estes números sejam alentadores, Sardenberg salienta ser necessário que o MCT foque suas ações para assuntos que causem impactos socioeconômicos, a partir da articulação e criação de projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) mais inclusivos, mediante a ampliação e fortalecimento de intercâmbios entre instituições nacionais e internacionais, visando possibilitar um ambiente favorável para investimentos do setor privado, com ênfase em atividades de ponta.

No entendimento de Sardenberg (2000, p.20), isso só será possível, na medida em que sejam apoiadas pesquisas em áreas estratégicas e a formação de recursos humanos em áreas carentes, como é o caso da biossegurança, risco biológico, bioinformática, prospecção bio-tecnológica, propriedade intelectual, negociação de contratos e de transferência de tecnologia.

De forma complementar, o relatório do Instituto de Informação Científica (ISI), aponta que a produção científica do Brasil cresceu 11% de 2000 para 2001, passando de 9.511 para 10.555 artigos publicados, enquanto a produção mundial cresceu 2,8%; mas em comparação ao período de 1981 e 2000, esse aumento foi de 403,49%, o que coloca o Brasil entre os 17 países do mundo que mais produzem conhecimento.

Nanotecnologia: políticas de C&T do MCT

Dá-se grande destaque (no sitio do Ministério) ao tópico Nanotecnologia, a chamada “engenharia do futuro” definida como “área de pesquisa multidisciplinar, que abrange partes da física, da química, da biologia, etc”; uma nova área da Ciência e da Tecnologia, que envolve tecnologias proporcionadas pelo controle, a baixo custo, da estrutura da matéria, a partir da tese de que qualquer estrutura química estável que possa ser especificada pode ser construída, ou seja, a criação de novos materiais e processos mediante a manipulação de átomos e moléculas (Silva, 2002).

Como já referido, através dessa nova tecnologia pode-se manipular a matéria na escala atômica, criando novas estruturas e materiais da forma mais adequada ou conveniente, utilizando-se como parâmetro o Nanômetro (nm) - unidade de medida que corresponde à bilionésima parte do metro. Isso permite a obtenção de produtos mais resistentes, leves, precisos e com custo reduzido. A nanotecnologia permite aplicações em tecnologias da informação, fabricação de componentes metálicos e não metálicos, medicina e saúde, meio ambiente e energia, para mencionar alguns exemplos. Apresenta como vantagem adicional a redução de sucatas ou materiais inaproveitáveis, constituindo-se em um ganho na proteção ambiental.

No Brasil, atualmente, o Programa Nanociência e da Nanotecnologia está embasado na implantação de laboratórios e redes de Nanotecnologia; apoio a redes e laboratórios de nanotecnologia para aumentar a competitividade dos produtos nacionais; fomento a projetos institucionais de pesquisa e desenvolvimento em Nanociência e Nanotecnologia, além de gestão do programa, pois foram investidos pelo governo R$ 8.707.800,00.

A CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, subordinada ao Ministério da Educação, desde 2002 desenvolve o Programa Nacional de Nanotecnologia para o financiamento, em caráter piloto, de um pequeno número de bolsas de doutorado pleno nas áreas de biofísica molecular, aplicações cosméticas, física, química, meio ambiente, nanomateriais e métodos computacionais. A Unicamp, por sua vez, disponibiliza uma página na web dedicada a referências de documentos brasileiros sobre este tema, a qual pode ser acessada em http://lqes.iqm.unicamp.br, bem como, de conferências e websites estrangeiros desde 1987.

Diante do exposto acima, a modernização é imprescindível, embora saibamos que, por outro lado, nosso país ainda enfrenta problemas estruturais de ordem econômica e, principalmente, sociais, tais como: má distribuição de renda, elevado índice de analfabetismo, desemprego e diferenças regionais. Contudo, parece certo acreditar que políticas de C&T podem ser direcionadas no sentido de minorar tais problemas, paralelamente à elevação da competitividade, e, para tanto, deve-se priorizar políticas de C&T para absorção e difusão de novas tecnologias nos vários setores de atividade.

Dessa forma, partindo-se do princípio de que Ciência e Tecnologia são, na atualidade, fortes instrumentos para o desenvolvimento social e científico, fica evidente que nenhum país pode desprezar a pesquisa, já que a geopolítica é hoje definida pelos países que detêm e aqueles que não detêm conhecimento técnico-científico, e, sem dúvida, os países emergentes que souberem ampliar e aproveitar suas capacidades em C&T serão aqueles que poderão chegar mais rápido ao mundo desenvolvido.

Notas Bibliográficas

ANUP/Associação Nacional das Universidades Particulares. Revista Nature cita Brasil como Destaque na produção científica mundial. Dados de Pesquisas Relacionadas com a Educação Superior, ano 1, nº 028, Brasília, 20 de Setembro de 2002. Disponível em http://www.anup.com.br/txt/pesquisa/2002/028_pesquisa.htm. Acesso em 18 de Junho de 2005.
BRASIL, Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT. (2000). Projeto Diretrizes Estratégicas para a Ciência, tecnologia e inovação em um horizonte de 10 anos. Brasília, DF: DECTI/MCT.
BRASIL, Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT. Introdução a Nonotecnologia. Disponível em http://www.mct.gov.br/Temas/Nano/introducao_nano.htm. Acesso em 18 de Junho de 2005.
ROMÃO,W.; PACHECO, R.C.S.; NIEDERAUER, C.A.P.Planejamento em C&T: uma abordagem para descoberta de conhecimento relevante em banco de dados de grupos de pesquisa (s/d). Disponível em http://www.din.uem.br/~wesley/Planejamento.pdf. Acesso em 18 de Junho de 2005.
SARDENBERG, Ronaldo Mota. Política Nacional de C&T e o Programa de Biotecnologia do MCT. Brasília: Embrapa, 2000.
SILVA, Cylon Gonçalves da. O que é nanotecnologia?(2002). Disponível em http://www.comciencia.br/reportagens/nanotecnologia/nano10.htm. Acesso em 18 de junho de 2005.

*. Acadêmico do 6º semestre de relações internacionais
do Unicentro Belas Artes.

SARFATI, Gilberto. Teorias de Relações Internacionais. São Paulo, Ed. Saraiva, 2005. 384pp.

Apresentação

Por *Gilberto Sarfati

Por quê um livro de teorias de Relações Internacionais? Por trás desta obra didática estão duas premissas importantes sobre o campo das Relações Internacionais:
1 – As Relações Internacionais constituí um campo científico independente dentro das ciências sociais;
2 – As Relações Internacionais, ao contrário de outras ciências da ciências sociais, não possui uma teoria geral amplamente aceita por sua comunidade epistêmica.

As Relações Internacionais como campo independente das ciências sociais têm como seu marco histórico o ano de 1919 quando foi criada a sua primeira cadeira acadêmica, sob os auspícios do filantropo David Davies, na University of Wales, Aberystwyth, no Reino Unido sob o nome de Cadeira Woodrow Wilson de Política Internacional. Seu primeiro ocupante, Alfred Zimmern, deveria enfrentar o desafio de explicar porque as guerras ocorrem e como evitá-las.

Se por um lado as Relações Internacionais (campo acadêmico) se iniciam em 1919, o marco do início das relações internacionais (foco de estudo do campo acadêmico) é 1648, quando foi assinado a Paz de Westfalia baseada nas premissas de que a) o governo de cada país é de forma inequívoca soberano dentro de seu território; e b) os países não devem interferir nos assuntos domésticos uns dos outros. Westfalia é o marco das relações internacionais pois a partir de então passa a ser possível claramente separar aquilo que seria assunto interno de um país e aquilo que seria a sua relação com o resto do mundo. Contemporaneamente convencionou-se que o foco de estudo das Ciências Políticas são as relações políticas internas de um país enquanto que o foco das Relações Internacionais são as relações externas aos estados (o que pode incluir as chamadas relações transnacionais que não envolvem necessariamente dois estados).

Como antes de 1648 não havia estados, não poderíamos aplicar nenhuma teoria de Relações Internacionais para buscar explicar eventos e fenômenos internacionais de antes de 1648. Apesar de que, como veremos com o Realismo de Tucídides, é possível tirar excelentes lições da Grécia antiga para compreender as relações internacionais contemporâneas.

No capítulo 1 discutimos as tradições científicas que estão por trás das teorias de Relações Internacionais abordadas nesta obra, divididas basicamente entre teorias que buscam explicar a realidade e aquelas que buscam entendê-la. Além disso, discutimos as diferenças fundamentais entre os atores de relações internacionais, que são aqueles que fazem parte do universo ontológico de cada teoria; e o nível de análise, que é o foco explicativo de cada uma das teorias de Relações Internacionais. Já no capítulo 2 apresentamos os paradigmas clássicos de Relações Internacionais, conforme formulado por Viotti e Kaupi, os paradigmas referem-se a padrões teóricos que indicam o que deve ser observado, que tipo de questões devem ser feitas, como elas devem ser feitas e como os resultados devem ser testados. De forma mais simples ainda, os paradigmas clássicos nos indicam três grandes grupos de agrupamento teórico capazes de cobrir as teorias de Relações Internacionais até o final da Guerra Fria. Apesar de não englobar todos os paradigmas de nossa ciência conhece-los é uma obrigação de qualquer estudante de Relações Internacionais além de constituir uma excelente forma de compreender como é possível construir explicações científicas em Relações Internacionais.

Nos capítulos 3 e 4 apresentamos introdutoriamente as questão da guerra e da cooperação em Relações Internacionais, em torno destes dois grandes temas encontra-se não só a origem de nossa disciplina mas também o cerne das questões que ainda hoje afligem os estudiosos das Relações Internacionais.

As Relações Internacionais enquanto campo acadêmico é extremamente jovem e filho do desenvolvimento das ciências políticas, portanto, como todo filho, as Relações Internacionais devem muito de seu desenvolvimento histórico a sua “mãe” ciências políticas. É das ciências políticas que tiramos as teorias que chamamos da pré-história das Relações Internacionais: o Realismo Clássico e o Idealismo Clássico (capítulos 5 e 6). Trata-se da discussão do trabalho de teóricos como Hobbes, Maquiavel, Marsílio de Pádua, Thomas More, Abade de Saint-Pierre, Rousseau e Grotius. Todos estes são nomes bastante conhecidos, descritos e estudados nas ciências sociais em geral, e aqui nos referimos a implicação do trabalho destes autores para a nossa compreensão das relações internacionais.

Ainda no capítulo 5 discutimos a Guerra do Peloponeso de Tucídides, como notamos, trata-se de uma obra histórica sobre o conflito entre Atenas e Esparta há cerca de 2.500 anos atrás. Apesar de ter sido escrita muito antes do advento do estado moderno há lições fundamentais desta obra para compreensão das relações internacionais ainda neste século XXI. São questões como poder, interesses, cooperação, guerra, economia, etc. que em muitos aspectos não diferem profundamente do mundo de mais de dois mil anos atrás. É por isso que podemos tomar Tucídides como o patriarca das Relações Internacionais.

Já no capítulo 6 entramos na primeira teoria de Relações Internacionais, trata-se do Idealismo Moderno, que dominou nosso campo nas décadas de 1920 e parte de 1930, tendo como premissa básica que a defesa do direito internacional seria suficiente para que as guerras fossem evitadas. No capítulo 7, apresentamos o Realismo Moderno de Carr e Morgenthau, que dominou a academia e a prática das Relações Internacionais de desde meados da década de 1940 até quase o final da década de 1970 e, na verdade, ainda hoje encontra práticos espalhados pelo mundo. O Realismo Moderno desenvolve os preceitos clássicos do Realismo para a aplicação das relações entre os estados modernos (do século XX) assumindo que estes não só são os atores fundamentais das relações internacionais como que suas relações são determinadas pela busca do poder e, portanto, a cooperação só ocorre quando há um balanço de poder.

Em seguida, no capítulo 8, apresentamos o Liberalismo cuja teoria continua atual, ao contrário do Idealismo Moderno, com os trabalhos de teóricos como Doyle e Moravcsik. No entanto, não é uma tarefa simples traçar uma fronteira clara entre o Idealismo e o Liberalismo, principalmente quando pegamos o trabalho de Kant que tecnicamente poderia estar em qualquer um dos dois campos, entretanto, uma diferença fundamental entre os dois é o nível de análise, que no Liberalismo é o indivíduo enquanto que no Idealismo é o estado.

No capítulo 9 são discutidas as contribuições marxistas (clássicas) as Relações Internacionais, incluindo o trabalho do próprio Marx além das teorias imperialistas de Lênin e Bukharin. Historicamente as teorias marxistas nunca foram populares entre os acadêmicos e práticos das Relações Internacionais porque basicamente em sua origem vemos uma teoria dedica às ciências sociais com fortes implicações para as ciências políticas e econômicas, por outro lado, as implicações para as Relações Internacionais, como a natureza de reprodutora do sistema econômico e os mecanismos de dominação de classes, são interpretações cuja aplicação é indireta às relações internacionais.

A Escola Inglesa é tratada ao longo do capítulo 10, como o próprio nome diz trata-se do desenvolvimento de uma teoria de Relações Internacionais essencialmente feita na Inglaterra, o qualitativo foi inventado pois a maior parte do desenvolvimento teórico de Relações Internacionais foi (e continua sendo) produto dos programas de estudos das instituições universitárias norte-americanas. A Escola Inglesa, com nomes como Wight e Bull, encontra-se hoje na sua terceira geração, portanto, fazendo parte integrante do debate contemporâneo das teorias de Relações Internacionais com uma perspectiva que concilia o estado de conflito anárquico do sistema internacional tipicamente realista com a cooperação na chamada sociedade internacional mais associada à tradição idealista.

O capítulo 11 destaca a contribuição Neomarxista para as Relações Internacionais através das teorias da Dependência e o Sistema Mundial Moderno. Ambas as teorias reproduzem, ao nível das relações estatais, o conceito marxista de conflito de classes, atribuindo a divisão internacional do trabalho como fator primordial de diferenças entre estados periféricos e estados centrais, em um sistema aonde as relações entre centro e periferia tendem a se reproduzir tanto quanto dentro de um estado as relações entre burgueses e proletários.

Apesar de que assumimos o ano de 1919 como marco inicial do campo acadêmico de Relações Internacionais, grande parte dos departamentos de Ciências Políticas nos Estados Unidos e Europa, começam a realmente trabalhar com a área em meados da década de 1950. Em muitas instituições eventualmente as Relações Internacionais ganharam ao longo do tempo o caráter de departamento independente; já em outras, preferiu-se manter as Relações Internacionais como uma área de concentração das Ciências Políticas. Estes estudos produziram diversos resultados positivos nas décadas de 1950 e 1960 através de teóricos com Morgenthau, Herz, Waltz e Jervis (além de claro Bull e Wight do outro lado do atlântico), em um contexto no qual a Guerra Fria dominava a tônica das análises de Relações Internacionais. Apesar disso, as diferenças entre ciências políticas e Relações Internacionais, enquanto campos acadêmicos, ainda eram muito poucas até meados da década de 1970.

O capítulo 12 mostra o Neo-Realismo através do trabalho de Waltz em Theory of International Politics de 1979. Este livro é um marco no desenvolvimento teórico das Relações Internacionais pois a partir de então o campo assume um caráter diferente das ciências políticas, com um desenvolvimento teórico próprio e diferenciado que, sim, dialoga com sua “mãe”, ciências políticas, todos os dias, tanto quanto dialoga com seus “irmãos mais velhos”, o direito e a economia, entretanto o faz de forma soberana, através de teorias próprias e distintas destes três outros campos acadêmicos das ciências sociais. Waltz cria uma teoria estrutural da política internacional atribuindo a distribuição das capacidades (poder) o papel fundamental de explicação do comportamento dos estados nas relações internacionais.

O Neo-Realismo manteve-se ao longo da década de 1980 como a corrente principal de aderência dos acadêmicos das Relações Internacionais, o chamado mainstream da academia, e ainda hoje talvez possamos dizer que este título permanece, especialmente nos Estados Unidos. A partir de então, todas as teorias de Relações Internacionais, de certa forma, tem que dialogar com o Neo-Realismo waltziano.

O capítulo 13 mostra o Neoliberalismo Institucional que de certa forma, já vinha sendo desenvolvido desde o começo da década de 1970 quando Keohane e Nye já começavam a alertar para a importância dos atores não-estatais como entidades capazes de influenciar os resultados das relações internacionais. Já em meados da década de 1980 os atores transnancionais são contextualizados em uma teoria que analisa a importância das instituições internacionais como elemento fundamental de incentivo à cooperação internacional. A década de 1980 foi academicamente dominada pelo debate entre o Neo-Realismo e o Neoliberalismo, conforme mostra o capítulo 13, entretanto, como veremos, ambas as teorias são mais próximas que as diferentes nomenclaturas deixam transparecer, essencialmente porque na verdade todos os seus acadêmicos são formados na mesma escola realista e, portanto, suas diferenças são pontuais.

No capítulo 15 apresentamos as teorias de Relações Internacionais relacionadas especificamente aos processos de integração e que não podem ser facilmente relacionadas às outras teorias “gerais” de Relações Internacionais.

Encerramos a primeira parte do livro com o capítulo 16 que mostra como a Teoria dos Jogos pode ser aplicada aos estudos teóricos de Relações Internacionais. Esta teoria teve seu desenvolvimento iniciado no campo da economia e rapidamente estendido aos outros campos das ciências sociais. Trata-se de um instrumental teórico que avalia o resultados de interações estratégicas entre atores racionais. Em Relações Internacionais ela pode ser usada de forma isolada, para entender situações como a da Crise dos Mísseis, ou de forma suplementar à aplicação de teorias positivistas como o Neo-Realismo e Neoliberalismo.

Dividimos este livro em duas partes pois, como demonstra o capítulo 17, o final da Guerra Fria representa um importante divisor de águas no desenvolvimento das teorias de Relações Internacionais. Não que muitas das teorias mostradas nesta segunda parte não existissem na década de 1980 ou até antes disso, entretanto, a mudança do contexto geopolítico afetou profundamente as percepções acadêmicas sobre as Relações Internacionais gerando uma profusão de visões teóricas consideravelmente diferentes do estreito debate “neo-neo”.

O final da Guerra Fria gerou uma profusão teórica essencialmente porque houve uma dificuldade de usar as teorias, descritas na primeira parte do livro, para explicar tal evento e pior ainda, nenhuma das teorias havia previsto o que iria ocorrer. O final da Guerra Fria não foi um evento isolado como o atentado de 11 de Setembro de 2001, tratou-se de uma mudança estrutural aonde o bipolarismo entre os Estados Unidos e a URSS é abandonado e um novo mundo, que polemicamente se discute se é multilateral ou unilateral emerge. Uma vez que se trata de uma mudança sistêmica profunda poderia se esperar que as teorias positivistas fossem de alguma forma capazes de antecipar o que ocorreria, como isto não ocorreu, teorias pós-positivistas como a Teoria Crítica e o Pós-Modernismo emergiram da marginalidade para se contraporem essencialmente ao Neo-Realismo.

De certa forma, o final da Guerra Fria frustrou os esforços teóricos do debate “neo-neo” de construírem uma síntese teórica que resultaria “na” teoria geral das Relações Internacionais, transformando assim o campo em uma “ciência normal” e relegando portanto todas as outras perspectivas à eterna marginalidade. Ao invés disso, o campo voltou à “estaca-zero” pois o debate de síntese teórica tornou-se o debate metateorético da construção das ciências, da epistemologia e da ontologia. O capítulo 18, discute então, o problema agente-estrutura que trata de uma discussão teórica que critica teorias que sejam baseadas no agente ignorando a estrutura ao mesmo tempo que critica teorias estruturais que tornam os agentes marionetes da estrutura. A partir de então, busca-se contemporaneamente construir teorias que equacionem o debate agente-estrutura mostrando como agentes e estrutura são definidos na teoria e em muitos casos mostrando como eles são mutuamente constituídos. Em todo o caso, é inevitável que referências teóricas do século XXI digam qual o seu posicionamento a esta questão.

Diante da falha em prever o final da Guerra Fria, a eclosão do nacionalismo na década de 1990 e o fenômeno da globalização, o capítulo 19 questiona se as teorias derivadas do Realismo continuam relevantes para a nossa compreensão contemporânea das Relações Internacionais. Como veremos, apesar das imensas falhas, o paradigma realista continua relevante porque ele não foi “derrubado” ou “substituído” por outros paradigmas, entretanto, agora ele deve disputar a atenção e o espaço acadêmico das Relações Internacionais com teorias com tradições epistemológicas bastante distintas, associadas ao pós-positivismo, como o Pós-Modernismo, Teoria Crítica e o Feminismo.

No capítulo 20, o Pós-Modernismo é apresentado como uma teoria que busca desconstruir as explicações de Relações Internacionais mostrando que não é possível entender uma “realidade” internacional fora do contexto da teoria que constrói esta realidade. O radicalismo teórico do pós-modernismo de certa forma nega que as Relações Internacionais sejam uma ciência pois o objeto de estudo e o teórico são ontologicamente indissociáveis, portanto, não seria possível aceitar a existência de uma realidade internacional a ser explicada. A tarefa do Pós-Modernismo, é portanto, expor o viés que qualquer explicação teórica possuí. A Teoria Crítica, apresentada no capítulo 21, também busca desconstruir as explicações de Relações Internacionais ao mesmo tempo que busca reconstruí-las em torno de um viés em prol de todos os excluídos pelos discursos dominantes, sejam eles mulheres, classes sociais, minorias étnicas, etc.

O capítulo 22 apresenta a Teoria Construtivista, principalmente através do trabalho de Wendt ao longo da década de 1990, trabalho este que culmina com o livro Social Theory of International Politics de 1999, livro publicado exatos vinte anos depois da obra de Waltz e já considerado uma das obras fundamentais das Relações Internacionais. Wendt busca construir uma perspectiva sociológica das relações internacionais que epistemologicamente se associa ao positivismo (existe uma realidade independente de nossa vontade) e ontologicamente está associada ao pós-positivismo (esta realidade é socialmente construída). A chamada via media representada pelo Construtivismo é uma tentativa de construir uma ponte na diversidade teórica do debate positivismo versus positivismo que marcou a década de 1990, conforme nota Lapid no chamado Terceiro Debate das Relações Internacionais (capítulo 25).

A psicologia cognitiva (capítulo 23), assim como a Teoria dos Jogos, não é uma teoria própria das Relações Internacionais, mas apresenta interessantes contribuições para a nossa compreensão das relações internacionais. Ontologicamente, a teoria aproxima-se bastante do Construtivismo à medida que atribui papel central à formação da identidade dos estados como elemento central da formação de seus interesses; a psicologia cognitiva contribuiria para entender como funciona o processo de formação destas identidades.

O Feminismo, discutido no capítulo 24, desafia qualquer tentativa de simples classificação, isto porque há perspectivas teóricas feministas das Relações Internacionais que são essencialmente positivistas como aquelas associadas ao Marxismo e ao Liberalismo, ao mesmo tempo que há outras ligadas à tradição pós-positivista do Pós-Modernismo e Teoria Crítica, além de outras mais facilmente associadas ao Construtivismo. Entretanto, normalmente o Feminismo das Relações Internacionais é classificado dentro do campo pós-positivista pois é através de contribuições de teóricas como Ann Tickner e Enloe que o Feminismo vem ganhando espaço no debate teórico das Relações Internacionais.

O capítulo 27 analisa o impacto das questões da globalização e a discussão sobre a soberania nacional dentro das teorias das Relações Internacionais. O fenômeno da globalização e o seu impacto sobre a autonomia dos estados nacionais desafia as explicações clássicas de Relações Internacionais por representar uma ameaça prática (e não legal) a divisão westfaliana de assuntos internos e externos. Cada vez mais há uma dificuldade de identificar as linhas de divisão (externo e interno) e cada vez mais atores não-estatais vêm ganhando importância nas relações internacionais, portanto, é inevitável que todas as perspectivas teóricas, no final do século XX e já neste século XXI, tenham que, de alguma forma refletir sobre suas visões a respeito da globalização e sobre questões que vem a cada dia ganhando mais espaço na literatura como a governança global.

As teorias de Economia Política Internacional (EPI) ou de Relações Econômicas Internacionais são apresentadas introdutoriamente no capítulo 28. Ao longo da Guerra Fria naturalmente o campo da EPI teve uma importância marginal dentro dos estudos de Relações Internacionais dado o foco na segurança internacional. Entretanto, o final da Guerra Fria elevou os temas econômicos não só na agenda dos estados como no todo dos estudos de Relações Internacionais. Há aqui uma busca de integrar as teorias de EPI dentro das Relações Internacionais e não torná-las diferentes ou autônomas. Na longa carreira de Susan Strange a mesma travou uma batalha surda nesta tarefa que só agora começa a produzir frutos quando mais e mais teóricos de Relações Internacionais referem-se teoricamente e empiricamente à economia dentro do contexto da política internacional.

Finalmente, a obra termina mostrando que deu na verdade os problemas fáceis, a física, quer dizer, as Relações Internacionais lida com fenômenos menos ainda observáveis que a economia, o que dizer então da física. Portanto, a construção teórica de Relações Internacionais é uma tarefa hercúlea pois os teóricos praticamente não têm concordância sobre nenhum aspecto fundamental de nossa ciência o que justificaria a grande importância do debate metateorético, sobre epistemologia, ontologia e metodologia, nos últimos quinze anos. Aparentemente o campo estaria confluindo novamente em torno de um quarto debate que seria configurado pela discussão se existe a possibilidade de estabelecer um diálogo dentro da fauna teórica de Relações Internacionais e mais ainda se seria possível construir uma síntese teórica.

Voltando às premissas do início desta apresentação, vemos em primeiro lugar, que as Relações Internacionais, apesar de seu caráter multidisciplinar apresenta um desenvolvimento teórico próprio, distinto de outros campos das ciências sociais, especialmente a partir da década de 1970. Conhecer esta discussão é obrigação daqueles que lidam com relações internacionais e Relações Internacionais.

Além disso, em um contexto de profusão de cursos de Relações Internacionais no Brasil e o crescente interesse pela área nos últimos anos, o campo foi invadido por outsiders oportunistas que intencionalmente confundem a multidisciplinaridade natural das Relações Internacionais com o seu próprio desenvolvimento teórico. O ataque dos outsiders é até natural dado a longa tradição brasileira no campo do direito e da economia (nossos “irmãos mais velhos”), entretanto, muitos dentro das áreas de direito, economia e mesmo das ciências políticas e até na geografia vêm clamando um conhecimento próprio das Relações Internacionais que não possuem. É lógico que economistas, geógrafos e estudiosos do direito têm muito a dizer sobre as relações internacionais mas se quiserem dizer algo sobre ou em nome das Relações Internacionais devem aderir à área, pois nenhum especialista em Relações Internacionais tem o direito de clamar um conhecimento jurídico ou econômico que não o tem já que não fez nem graduação e nem mestrado/doutorado nestas áreas, o mesmo deve ocorrer na direção oposta, portanto, a premissa deve ser de que para ser parte da Comunidade Epistêmica de Relações Internacionais, é preciso estudos específicos na área de Relações Internacionais, seja em nível de graduação ou pós-graduação.

Finalmente, em relação à segunda premissa, através da apresentação dos capítulos que se seguem, o leitor notará que existe uma imensa diversidade teórica de Relações Internacionais que nos impede em falar em uma teoria geral e sim dos debates teóricos dentro de nosso campo. Como já indicado, é por conta da diversidade teórica é que há uma importância fundamental do debate metateorético em Relações Internacionais, pois se não há língua comum em termos teóricos certamente esta existe no campo metateorético e é aí então que estaria o caminho para uma confluência teórica de Relações Internacionais, se é que isso um dia será possível.

*. Doutorando em Ciência Política e Mestre em Relações Internacionais. É docente nos cursos de relações internacionais do Unicentro Belas Artes e de outras IES.

AMARAL, Oswaldo. A ESTRELA não é mais VERMELHA. São Paulo, Ed. Garçoni, 2003, 202pp.

Apresentação

Por *Vera Chaia

O Partido dos Trabalhadores (PT), desde que foi fundado, em 1979, chamou a atenção de pesquisadores, cientistas sociais e políticos para a sua especificidade na história política brasileira: a de ser um partido político criado pelas “bases”. Trata-se de uma agremiação formada por intelectuais de esquerda, trabalhadores, sindicalistas e setores ligados à Igreja Católica progressista.

Tal interesse em empreender o PT intensificou a produção bibliográfica, que se preocupou em analisar a estrutura do partido, suas práticas políticas, suas experiências administrativas e suas características sui generis no sistema partidário brasileiro.

Qual a originalidade deste livro? O autor realiza um minucioso estudo dos programas de governo que deram suporte às candidaturas petistas nos pleitos presidenciais de 1989, 1994, 1998 e 2002. Para tanto, reconstrói a história do PT, analisando o percurso político do partido de suas origens até 1989, ano marcado pela disputa histórica entre Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Collor de Mello.

Oswaldo E. do Amaral examina com profundidade os programas partidários, destacando os seus pontos fundamentais ligados às concepções de Democracia, Estado e Socialismo, além de considerar as propostas referentes às reformas sociais, abrangendo educação, habitação, saúde e reforma agrária. Também discute as críticas que o PT fez ao neoliberalismo e suas propostas direcionadas à construção de um modelo econômico de desenvolvimento.

Afinal, o PT mudou ou não de 1989 a 2002? Para responder esta questão, alem da análise interna da agremiação, o autor entrevistou lideranças do PT que participaram diretamente das campanhas eleitorais, incorporou documentos que o auxiliaram a reconstruir os longos períodos históricos e deteve-se na sistematização dos resultados eleitorais do partido, desde as primeiras eleições enfrentadas no ano de 1982 até o pleito de 2002.

Este livro é o resultado de uma pesquisa densa e bem fundamentada, que nos ajuda a compreender as mudanças ocorridas no PT durante a sucessão de conjunturas de nossa recente história política. Os depoimentos colhidos são contundentes e desnudam os problemas enfrentados pelo partido em diferentes momentos eleitorais. Reconstituir campanhas eleitorais e suas respectivas conjunturas políticas é um desafio, enfrentado com muita competência pelo autor deste importante e atraente trabalho.

*. Livre-docente e pesquisadora do Departamento de Política e Estudos Pós-Graduados da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

**. Oswaldo Amaral é bacharel em relações internacionais pela PUC/SP e Mestre em Ciência Política pela mesma Universidade. É também docente no curso de relações internacionais do Unicentro Belas Artes.

Cidadão do Mundo