Ano IV - No.14 - out-dez / 05
    

    Sumário

     1. Editorial
   
  Missão impossível
 

     2. Cenário
     
Entre o Norte e o Sul, entre regionalismo e     multilateralismo: o governo Lula da Silva e...

 

     3. Conjuntura (inter) nacional
    
Rodada de Doha e desenvolvimento para todos

 

    4. Flash Cultural
     
MONU - 2005

 
 

     5. Uma questão de método
    
Contexto do texto e sua (re)construção
   

 

      6. MEMORIAL DIPLOMÁTICO
      Cronologia dos Principais Tratados      Internacionais

 
     7. RECREIO LITERÁRIO
     
...Desencantamento
 
 


DATA VENIA é uma revista eletrônica do Curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo. De periodicidade trimestral, seu conteúdo é de inteira responsabilidade dos autores que subscrevem suas respectivas matérias.
As colunas serão alimentadas pelos professores do Curso, contando-se também com a colaboração do alunado, da Comunidade Febaspiana como um todo, e apenas marginalmente, ocorrerá a participação de colaboradores externos à Instituição.
Além de divulgar as notícias relacionadas ao Curso, as matérias publicadas reportar-se-ão às sociedades nacional e internacional, através de textos inéditos e não muito extensos, acolhendo-se também material redigido nos idiomas inglês e espanhol.
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     Editorial

Missão Impossível

A morte do comandante da Minustah (Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti), general Urano Bacellar, recoloca a discussão sobre a presença de tropas brasileiras naquele país enquanto elemento de política externa.

Em fevereiro de 2004, o presidente eleito do Haiti, Jean-Bertrand Aristide, deixou o país e exilou-se na África do Sul como conseqüência de um golpe de Estado, que chegou a ter derramamento de sangue, contou com a participação ativa de forças rebeldes armadas, especialmente ex-militares, e que recebeu apoio político dos governos dos EUA e da França. Na ocasião do levante armado, o Haiti encontrava-se em situação de guerra civil iminente. A renúncia forçada de Aristide resultou na formação de um governo de transição, até que novas eleições sejam realizadas. Após vários adiamentos, essas eleições presidenciais e legislativas estão previstas para 7 de fevereiro de 2006.

No início de 2004, as manifestações oposicionistas contra Aristide chegaram ao ápice, motivadas por insatisfações contra a corrupção e a má administração. O Haiti tem 7,5 milhões de habitantes, 95% dos quais são negros, e é o país mais pobre das Américas.

Nesse contexto, o Brasil assumiu, em junho 2004, o comando militar de uma força de paz multinacional da ONU que tinha um duplo objetivo: evitar a eclosão de uma guerra civil e reconstruir as instituições políticas do país para tentar superar democraticamente a crise de Estado, cujas bases de sustentação sócio-políticas ficaram comprometidas durante a conjuntura que levou à deposição de Aristide. Para o Brasil, a participação na Minustah, com 1200 soldados em regime de rodízio, vincula-se ao objetivo diplomático de se tornar membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. No entanto, a evolução dos acontecimentos tem tornado a participação brasileira na crise haitiana uma verdadeira missão impossível.

Os conflitos no país não cessaram até hoje, marcados por intermináveis confrontos de rua entre forças ligadas ao partido Fanmi Lavalas (de Aristide) e a Convergência Democrática, integrada por diversas forças ligadas aos governos autoritários anteriores, banditismo, seqüestros, mortos nas ruas, violação aos direitos humanos etc., tudo envolto, para além da crise política, numa situação sócio-econômica precária, marcada por muita miséria, fome, um enorme índice de desemprego e informalidade no mercado de trabalho, além de péssimas condições gerais de infra-estrutura.

Nesse quadro, a intervenção dos "capacetes azuis" no país, ao não se fazer acompanhar pela prometida forte ajuda financeira dos países ricos, torna-se uma operação puramente de força, envolta numa visão restrita de segurança, ou seja, dissociada do fornecimento das bases para a superação da situação de calamidade sócio-econômica do Haiti. Apesar dos países ricos terem consciência da necessidade fundamental de ajudar materialmente na reconstrução dessa ilha do Caribe, possuem, em especial os EUA, outras prioridades em matéria de política externa.

O governo de Aristide destituiu o exército e o Haiti apenas conta com a Polícia Nacional, mas que se encontra também em situação precária em vários aspectos; é acusada de envolvimento em atos ilícitos, extremamente violenta etc. Assim, a atuação conjunta das tropas estrangeiras, incluindo as brasileiras, e da Polícia Nacional tem se incumbido de desempenhar as funções de repressão policial e de perseguição judicial. Ou seja, o Brasil atua no Haiti como elemento militar de uma institucionalidade política repressiva, na verdade, ditatorial. Os soldados brasileiros, por exemplo, têm sido envolvidos em denúncias de violações de direitos humanos.

O que o Brasil tem a ganhar continuando a fazer parte da Minustah nessas atuais condições? As tropas estrangeiras têm perdido prestígio diante da população haitiana e o Brasil está arcando com um ônus político em troca de nenhum bônus.

A morte do general Urano Bacellar é apenas mais um exemplo das perdas que o Brasil tem tido nessa missão impossível que se tornou a Minustah sem o suporte financeiro prometido por alguns países ricos membros da ONU. E ao mesmo tempo em que o governo norte-americano não libera ajuda financeira para a ilha caribenha, apóia a manutenção do comando brasileiro na intitulada missão de paz, que pretende ser democrática.

As eleições haitianas se aproximam, mas o governo brasileiro insiste em permanecer naquele país. Até quando o Brasil estará disposto a participar nessa operação Ruanda, cujo fracasso não parece ser menor do ocorrido no referido país africano, que viu as tropas da ONU desistirem de lá permanecer diante de um sangrento conflito étnico? Será que lá ficaremos até alcançarmos um lugar ao sol, o assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas? É melhor esperarmos sentados, porque de pé, com certeza, ficaremos cansados... .

 

Marcus Ianoni
Doutor em Ciência Política e docente do curso de relações internacionais no Unicentro Belas Artes.



 
 índice

 

      Cenário

Entre o Norte e o Sul, entre regionalismo e multilateralismo: o governo Lula da Silva e as relações Brasil / EUA

1. Introdução

É comum encontrar em parte relativamente considerável dos críticos da atual política externa brasileira uma linha de argumentação cuja ênfase recai sobre os elevados custos econômicos, mas, sobretudo comerciais, da adoção de uma postura de força e contraposição frente aos interesses dos países desenvolvidos, de modo geral, e da potência hegemônica, em particular.

No âmbito das negociações comerciais internacionais o raciocínio decorrente desta linha de pensamento, no mais das vezes, é que negociar é sempre preferível a deixar de participar dos acordos resultantes. Não obstante os tipos e o grau das assimetrias existentes, as barganhas, por definição, oferecem a potencial e democrática oportunidade de contornar tais dificuldades dependendo apenas da estratégia e expertise dos negociadores das partes envolvidas.

Deste modo, numa escala imaginária de custos, os maiores se concentrariam naqueles países que declinassem de tais oportunidades. No campo econômico, o custo de se abster de negociar com os EUA, por exemplo, seria dado pela perda da oportunidade de obter certo grau de acesso ao seu imenso mercado interno. No âmbito político, o custo da falta de disposição para tratar áreas/temas de interesse dos EUA, teria como contrapartida a perda de seu apoio às posições brasileiras em outras áreas/temas de interesse nacional.

Apesar de aparentemente lógico, tal raciocínio não se aplica, ao menos, no caso das relações Brasil-EUA. O alardeado "fracasso" das negociações da ALCA não se traduziu em desgaste destas relações, nem tampouco em prejuízos nas transações bilaterais, mas, ao contrário, seu adiamento abriu a possibilidade de concentrar e coordenar esforços, entre os dois países, nas negociações multilaterais.

A Declaração Final da 4ª Cúpula das Américas, realizada nos dias quatro e cinco de novembro/05, na cidade-balneário de Mar del Plata, na Argentina, que deveria expressar o consenso obtido entre os mandatários dos trinta e quatro países da região, acabou, ao invés disto, explicitando exatamente o oposto, isto é, a impossibilidade de acordo em relação aos rumos das negociações e, no limite, quanto à sua própria continuidade já que, na prática, sua retomada permanecerá suspensa por tempo indeterminado. O resultado contemplou o grupo de países do MERCOSUL, incluindo a recém admitida Venezuela, em detrimento dos países-membros do NAFTA, apoiados pela maioria da nações da América Central, que defendem o reinício imediato ou a curto-prazo das negociações.

Era de se esperar, portanto, senão uma deterioração parcial das relações bilaterais ao menos alguma manifestação, por parte da administração americana, de desapontamento ou coisa que o valha. Contudo, ao invés disto, o que se viu, na imediatamente posterior visita do presidente Bush ao Brasil (realizada em seis de novembro/05) não foi nenhuma crítica ou expressão de insatisfação, mas antes o oposto. Nas palavras do Sr. Roberto Abdenur, embaixador do Brasil nos Estados Unidos, ao tratar, em artigo, da visita:

"(...) fato que merece destaque foi a coincidência entre os dois presidentes quanto ao caráter decisivo da reforma dos mercados agrícolas nos países ricos para o êxito da rodada de negociações comerciais de Doha. Diferentemente do que ocorreu em rodadas passadas, o Brasil e os Estados Unidos presentemente convergem em ampla medida quanto a aspectos de importância central no processo negociador da Organização Mundial de Comércio. A qualidade do diálogo bilateral também se expressou na abordagem da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). De forma muito franca, o presidente Lula expôs ao presidente Bush a dificuldade brasileira (e do Mercosul) de marcar novos prazos para avançar nesse processo, enquanto não se tem uma definição do que será possível obter na Rodada de Doha. O presidente Bush demonstrou entender as motivações brasileiras e concordou com a visão de que as negociações na OMC são, neste momento, prioritárias." ("A parceria Lula-Bush", artigo publicado pelo jornal OESP em 23/11/2005).


Outro sinal evidente de que o resultado incerto, no plano regional, não redundou no distanciamento entre,,, ambos os países, no plano multilateral, mas antes numa maior aproximação foi a iniciativa brasileira diante do impasse provocado pela falta de disposição da União Européia para melhorar sua oferta nos temas redução de tarifas e subsídios às exportações agrícolas, poucos dias antes da Reunião Ministerial de Hong Kong que, ao menos em princípio, deveria marcar o fim desta Rodada. O presidente Lula da Silva tomou a iniciativa de solicitar o apoio do presidente dos EUA à proposta do governo brasileiro de promover a realização posterior de um encontro de alto nível entre os chefes de Estado do G-8 e os principais países em desenvolvimento (PED) membros do G-20. O objetivo neste caso é o de tentar obter consenso mínimo para evitar o eventual colapso das negociações. A proposta foi bem recebida e, segundo declaração do Ministro das Relações exteriores, Embaixador Celso Amorim, ambos os mandatários concordam que "Hong Kong não pode ser visto como um ponto final da Rodada Doha" ("Lula apela a Bush para destravar OMC", matéria publicada pelo jornal OESP em 08/12/2005).

Tal iniciativa não deve ser precipitadamente interpretada apenas e tão somente em termos de uma atitude meramente voluntarista e circunstancial, mas antes como a face mais visível da importante mudança da política externa em ambos os países, a partir das eleições de Lula da Silva, no Brasil, e George W. Bush, nos EUA, e cujos resultados se estendem para além do campo específico das relações comerciais bilaterais. O episódio, mal descrito acima, revela um movimento de convergência de interesses, no âmbito das negociações multilaterais, que se traduz no diálogo em torno de temas considerados estratégicos, na participação conjunta na formulação e implementação de propostas e linhas de ação nas instâncias decisórias.

Evidentemente tal movimento não significa alinhamento automático da política externa brasileira (como, por exemplo, demonstra a clara oposição do país frente a intervenção no Iraque pela coalizão liderada por Washington). Trata-se mais da adoção de uma postura ativa e, ao mesmo tempo, pragmática pela diplomacia brasileira, viabilizada a partir da gestão Lula da Silva. Assim sendo, não obstante o objetivo de ampliar o papel do país junto à comunidade internacional através da afirmação e defesa dos interesses dos PED, tal esforço não descarta a aproximação e mesmo aliança com o centro hegemônico em temas/áreas pontuais, procurando explorar as contradições internas ao bloco dos países mais industrializados.

Mas por que tal convergência não se verifica no âmbito regional? Dito de outro modo, em que medida o processo de negociações da ALCA, para além das relações bilaterais, contribui, em sentido mais amplo, para compreensão da política externa brasileira no quadro da moldagem do regime comercial internacional? Nossa hipótese é que tais negociações, a partir de 2003, podem ser entendidas como o momento que sintetiza e expressa a inflexão nas relações bilaterais no qual, da afirmação de uma postura de forte antagonismo frente aos interesses dos EUA no plano regional, emergem as bases para a convergência no âmbito multilateral. Vejamos como isto se opera a partir de reconstituição sumária do processo de negociações para formação da ALCA.

I. A etapa preliminar das negociações (1994-1998)

O lançamento da chamada "Iniciativa para as Américas" em 1990 e a consolidação do NAFTA em 1994 abriram, pela primeira vez, a possibilidade concreta de avançar no sentido de negociar um amplo processo de liberalização de barreiras (comerciais e outras). De acordo com o presidente Bush, em discurso pronunciado na Casa Branca em 27 de junho de 1990, a proposta representava "uma nova parceria econômica" entre os EUA e os países da América Latina e do Caribe. A proposta se assentava sobre três objetivos básicos: (1) cooperar com os países da região para o êxito da Rodada Uruguai (finda em 1993); (2) estabelecer, como meta de longo prazo, a criação de uma zona de livre comércio hemisférica via negociação de acordos comerciais com países isolados ou grupos de países para liberalizar o comércio; (3) firmar acordos comerciais bilaterais.

O processo efetivo de negociação da ALCA foi iniciado, porém, depois que os EUA fecharam o tratado de formação da Área de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), no governo Clinton. A primeira etapa, realizada entre 1994 e 1998. Durante tal etapa foram de fato estabelecidos os contornos mais gerais do processo, envolvendo a definição dos objetivos, princípios básicos, temas e estrutura das negociações. Para o governo dos EUA, a dinâmica das negociações deveria, como veremos, seguir o modelo adotado pelo NAFTA. Ao Itamaraty, por outro lado, não escapava a percepção de que a afirmação do MERCOSUL representava importante ativo para elevar o poder de barganha brasileiro nas negociações, arrefecendo com isto as possíveis implicações negativas que a iniciativa envolvia em termos de seu alcance e limitações para a política externa do país.

Na fase seguinte, entre 1999 e 2002, além da determinação dos métodos e modalidades para as negociações, foram estabelecidos os cronogramas de desgravação tarifária e apresentada a minuta do tratado de constituição da ALCA elaborada pelos grupos negociadores. O resultado obtido, contudo, situou-se muito aquém tanto das expectativas e interesses norte-americanos quanto dos brasileiros, o que pode ser medido pelo elevado número de pontos deixados em aberto (cerca de sete mil colchetes).

Do ponto de vista dos interesses ofensivos dos EUA, o lançamento da "Iniciativa para as Américas" pela administração Bush e, sobretudo, a valorização do projeto ALCA pela administração democrata de Bill Clinton (1993 - 2001) representaram uma mudança de postura da política externa dos EUA em relação aos países da América Latina. Até então, a despeito da retórica, não se considerava explicitamente a região como um objetivo prioritário da agenda da política externa estadunidense, a não ser para proteger os interesses dos bancos envolvidos com a crise da dívida e, particularmente em relação ao Brasil, lutar contra práticas "desleais" de comércio no contexto do "unilateralismo agressivo" do segundo mandato de Ronald Reagan, voltado principalmente contra o Japão e, depois, Europa (cf. Bayard, T. & Elliott, K., 1994, Bhagwati et alli, 1990). Na década de 1990, a importância conferida à integração pan-americana se insere no quadro mais geral da valorização de "mercados emergentes" e dos chamados "novos temas" do comércio internacional (serviços, compras governamentais, proteção a investimentos e patentes), sobretudo pela administração Clinton (cf. P. Gowan, 1999; H. Schwartz, 2000).

Este desígnio geral encontrava na região oportunidades particulares, uma vez que os países da região tendiam a seguir a cartilha do Consenso de Washington, conduzindo processos de abertura comercial e financeira muitas vezes de modo unilateral, apoiados ou não pelo FMI e pelo Banco Mundial. Por outro lado, no plano das relações internacionais, a Europa lograva significativos avanços rumo à consolidação de seu mercado comum, a despeito da resistência de alguns países, notoriamente a Inglaterra. Outras iniciativas da mesma natureza estavam sendo encaminhadas também na Ásia e mesmo na própria região com os compromissos firmados entre o Brasil e a Argentina, em 1986, que culminariam mais tarde na formação do MERCOSUL.

Neste contexto, os esforços de política externa do governo Clinton (1993-2000) para a consolidação do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) e o avanço das negociações para a formação da ALCA, podem ser entendidos como a resposta do executivo norte-americano visando assegurar market share às exportações e aos investimentos corporativos, abrindo "mercados emergentes" e concentrando esforços no setor de serviços, encomendas governamentais, lei de patentes e outras disciplinas limitantes das políticas alheias de competição de maneira mais rigorosa do que na OMC, como ficaria claro no caso do NAFTA (cf. I.M. Destler, 1995). Do ponto de vista defensivo, o objetivo estadunidense se vinculava à preservação do arbítrio local para imposição de regras anti-dumping, subsídios e barreiras não-tarifárias de maneira não disciplinada por tratados limitantes.

Para o governo brasileiro, muito embora a proposta norte-americana inicial fosse vista com cautela, ela não se mostrava incompatível com as prioridades definidas para a política externa nacional. Isto porque, desde o início da década tal política, no plano mais geral, teve como objetivo dar sustentação ao processo de liberalização dos fluxos internacionais de bens e capitais.

O movimento nesta direção, iniciado pelo governo Collor, teve sua continuidade assegurada, e aprofundada, no bojo do chamado "Plano Real", promovido por Fernando Henrique Cardoso, ainda no Ministério da Fazenda do governo Itamar e, depois, durante seu primeiro mandato presidencial (1995 - 1998). Assim sendo, como a iniciativa norte-americana em si não se contrapunha ao fortalecimento do movimento de abertura comercial local e ao mesmo tempo reconhecia implicitamente a necessidade de se pautar por ritmo gradual, não representava uma ameaça a curto prazo para o cumprimento das prioridades da política externa brasileira.

Esta convergência geral não eliminava divergências procedimentais e de interesses. Para o governo brasileiro interessava assegurar um ritmo gradual para a eliminação das barreiras comerciais, buscando consolidar o MERCOSUL e evitando subordinar a integração sub-regional à integração pan-americana. Tal objetivo necessariamente implicava na redução da importância do NAFTA como o eixo principal das negociações, desde o início apresentado pelos EUA como parâmetro de convergência para futuros acordos firmados com demais países da região. Nas palavras do Ex-Chanceler, Celso Lafer, "os Estados Unidos buscavam, em 1994, posicionar o NAFTA como núcleo irradiador do comércio no Hemisfério. Entre as alternativas aventadas, figurava uma estratégia de building blocks, mas não na acepção de convergência dos acordos sub-regionais de integração. Na concepção do USTR à época, os EUA iriam gradualmente tabulando acordos setoriais com diferentes países e, dessa forma, ao mesmo tempo que os manteria presos a uma lógica negociadora, também os colocaria em 'fila indiana' para uma eventual futura ascensão ao NAFTA ou para a negociação de acordos bilaterais de livre comércio." ("ALCA: futuro", discurso proferido, em 4 de abril de 2001, no Memorial da América Latina.)

Nesta etapa preliminar do processo de discussão sobre a ALCA, o Itamaraty conseguiu fazer prevalecer suas posições. Em primeiro lugar, obteve a aceitação da coexistência da ALCA com acordos bilaterais e sub-regionais de integração e de livre comércio, bem como a possibilidade de negociações em bloco e não individualmente. Em segundo lugar, de maneira análoga à Rodada do Uruguai, definiu-se que os acordos firmados no processo de negociação para a formação da ALCA se constituem compromisso único ("single undertaking"), devendo ser implementados em sua totalidade pelo conjunto dos Estados-Membros e desde que todos os temas sejam pactuados simultaneamente. Finalmente, assim como ocorre no caso do MERCOSUL, reafirmou-se o consenso como princípio básico do processo decisório.

É verdade que circunstâncias políticas internas aos EUA facilitaram a aceitação da proposta gradualista do Itamaraty. A resistência do Legislativo estadunidense implicou sucessivos fracassos das tentativas de obter a aprovação legislativa do chamado fast track para negociar a ALCA (ao contrário do que ocorrera com o NAFTA). Como resultado, os negociadores norte-americanos não puderam contar com o grau de liberdade necessário para confrontar a posição adotada pelos países do MERCOSUL. Além disto, o acirramento do debate ainda na etapa preliminar das negociações certamente poria em risco sua própria continuidade. De todo modo, a aceleração do processo para a constituição da União Aduaneira no MERCOSUL acabou de fato contribuindo para fortalecer as posições brasileiras na etapa pré-negociações para a formação da ALCA. Não obstante divergências procedimentais, a diplomacia brasileira, no governo Cardoso, jamais deixou de reiterar a importância de participar da iniciativa. Mas manteve postura cautelosa em relação à ALCA, admitindo explicitamente a existência de fortes assimetrias entre os dois países e a necessidade de buscar "contrapartidas", através da proposição de um processo de negociações "equilibrado" e "gradual".

Não obstante as conquistas táticas destacadas pela retórica diplomática brasileira e do fracasso norte-americano em acelerar a conclusão do acordo cabe destacar que a estratégia geral dos EUA para a América Latina sagrou-se fortalecida. Isto porque a continuidade do processo de negociações pôde ser assegurada garantindo o engajamento do governo brasileiro e dos demais países do MERCOSUL à iniciativa dos EUA.

II. A primeira fase das negociações (1999-2002)

A Reunião Ministerial de Toronto, realizada em 3 e 4 de novembro de 1999, teve como primeiro resultado concreto a adoção de medidas para facilitação de negócios na área de procedimentos aduaneiros (oito medidas) e transparência (dez medidas) em setores como, por exemplo, agricultura e propriedade intelectual. Contudo, o aspecto mais importante do encontro foi a deliberação para que os grupos de trabalho elaborassem esboços preliminares dos capítulos referentes à minuta do acordo.

Durante a reunião seguinte, realizada em Buenos Aires em abril de 2001, acordou-se que os grupos de negociação relativos a acesso (Grupos de Negociação de Acesso a Mercados, Agricultura, Serviços, Investimentos e Compras Governamentais) deveriam definir os métodos e modalidades da negociação tarifária, até 1.º de abril de 2002, para que a partir do mês seguinte pudessem ter início as discussões dos cronogramas de desgravação tarifária. Na ocasião, foi aceita a proposta formulada pelo MERCOSUL de fixar o ano de 2005 para o encerramento das negociações, em detrimento da norte-americana (defendida também pelos países da América Central e Chile) que sugeria a antecipação para 2003.

Um ponto central da Reunião de Buenos Aires foi o tratamento dos temas ambientais e trabalhistas, grandes responsáveis pela dificuldade de concessão do fast track. O interesse norte-americano buscava incluir estes temas na agenda de negociações, refletindo a posição de setores sindicais e entidades ambientalistas ligados a parlamentares do Partido Democrata. Prevalecia nestes segmentos o senso comum de que a competitividade dos bens importados dos demais países da região, em particular do Brasil, resultava de vantagens de custo associadas à exploração ilegal de mão-de-obra infantil e a efeitos perversos sobre recursos naturais. Desta perspectiva, a liberalização do acesso ao mercado norte-americano, além de ameaçar empregos, levaria também à degradação do meio-ambiente. Um veto cruzado impediu a concessão do fast track: a inclusão de claúsulas trabalhistas e ambientais reduziria a resistência da base democrata, mas o Partido Republicano as considerava inaceitáveis, tidas como ingerência do Estado em áreas nas quais o setor privado deveria ter resguardada sua liberdade (cf. Bart Kerremans, 2003).

A não aprovação do "fast track" elevou o grau de incerteza quanto ao acesso efetivo ao mercado dos EUA. No caso brasileiro, ainda que as expectativas de avanço nesta direção não houvessem se revertido, o atraso passou a ser explorado, pela retórica diplomática, como um recurso a mais. Como resultado, por pressão da delegação brasileira, incluiu-se na redação do documento final do encontro que "muitos ministros reconheceram que as questões ambientais e trabalhistas não deveriam ser invocadas como condicionantes, nem submetidas a disciplinas cujo descumprimento esteja sujeito a restrições ou sanções comerciais" (Declaração Ministerial, Anexo I, "Instruções Gerais", parágrafo 1).

Ao final desta primeira etapa de negociações em 2002, ainda na vigência da gestão de Fernando Henrique, o grau de incerteza associado ao sucesso da empreitada só se fazia elevar. Ao assumirmos a co-presidência das negociações, junto com os EUA, alguns dos principais aspetos tratados ainda eram objeto de controvérsia. Particularmente a indefinição, no âmbito do item métodos e modalidades, da tarifa-base para o processo de desgravação. Nas reuniões de abril e maio do CNC, não houve consenso quanto ao emprego da tarifa consolidada na OMC, defendida pelos países do NAFTA, ou da tarifa de fato aplicada, pleiteada pelo MERCOSUL. A definição quanto ao tema após ser postergada para meados do ano seguinte (2003) acabou dando mais tempo aos países do MERCOSUL para ajustar a Tarifa Externa Comum como parâmetro.

A dificuldade maior, porém, persistiu (e continua a persistir). Trata-se da manutenção de práticas comerciais, pelos EUA, consideradas altamente protecionistas, caso, por exemplo, das restrições às importações de aço e da legislação agrícola (Farm Act). De qualquer modo, para a diplomacia brasileira a vontade política do governo norte-americano de rever tais expedientes só poderia ser mais bem avaliada a partir do início efetivo das negociações em 2003, o que implicava manter-se no processo negociador até o final. Nas palavras do Ex-Chanceler, o Embaixador Celso Lafer, "a real disposição dos Estados Unidos em negociar somente poderá ser efetivamente avaliada quando forem apresentadas as ofertas de acesso a mercados, no início do ano que vem. Caso essas ofertas sejam decepcionantes, toda a negociação e a própria ALCA podem ser revistas". (Informação à Imprensa n. º: 276, de 20 de junho de 2002. Ministério das Relações Exteriores).

Mas a possibilidade de revisão da posição brasileira perante a ALCA passou a ser exercida por um novo governo brasileiro, cujos futuros integrantes alegavam, na oposição à postura do governo Cardoso, que os EUA interessavam-se em obter a realização de seus interesses (ofensivos) sem ceder em seus interesses (defensivos) para acomodar interesses alheios divergentes, para não falar da caracterização retórica da ALCA pelo candidato presidencial vitorioso como um "projeto de anexação colonial". Este posicionamento se mostraria meramente retórico, visando maximizar o poder de barganha brasileiro sem modificar em linhas gerais a postura anteriormente favorável a um acordo amplo, ou reflete novas prioridades e estratégias que de fato implicam rebaixar a "ambição geral" do processo negociador?

III. O governo Lula da Silva e a mudança de postura no processo de negociações para a formação da ALCA

Na etapa iniciada em 2002 e que, desde 2003, encontra-se paralisada, os países participantes apresentaram e negociaram suas "ofertas" de acesso aos mercados e outros temas (sobretudo compras governamentais, serviços e proteção a investimentos e patentes). Tais propostas envolveram listas de produtos sujeitos à liberalização imediata, bem como as chamadas listas de exceção, ou seja, a relação dos itens das pautas comerciais aos quais será dado tratamento diferenciado, com cronogramas de desgravação mais extensos (cujos prazos poderão chegar até dez anos).

A oferta de acesso a mercados feita pelos EUA situou-se de fato muito aquém das expectativas nutridas pelo governo Cardoso. Em primeiro lugar, a proposta retirou da mesa de negociações os temas relativos às barreiras não-tarifárias (que incluem quotas, especificações fito-sanitárias, picos tarifários etc.) e subsídios ao setor agrícola. Nos principais países do MERCOSUL, a repercussão entre representantes do setor agro-exportador foi negativa contribuindo para o "endurecimento" do discurso diplomático.

Em segundo lugar, a oferta norte-americana foi apresentada na forma de "lista negativa", pela qual todos os itens da pauta de comércio incluídos são excetuados do processo de liberalização enquanto aqueles que nela não figuram são objeto de desgravação. Com isto, os EUA se posicionaram contrariamente ao Brasil, que defende a adoção de "listas positivas" dos produtos sujeitos à redução tarifária (excluindo os restantes não listados). De um lado, tal indefinição expressa a fragilidade em obter consenso quanto a aspectos básicos (métodos e modalidades) e que, em princípio, deveriam ter sido equacionados ainda na etapa prévia às negociações propriamente ditas. De outro lado, expressa divergências estratégicas profundas: liberar de antemão bens e serviços que ainda não sejam objeto de políticas de desenvolvimento local, às vezes por sequer existirem (o caso, por exemplo, da microeletrônica na época da celebração do GATT, 1947), implica limitar possíveis esforços futuros de proteção e fomento a indústrias nascentes exercidos por países em desenvolvimento membros da ALCA (algo que, evidentemente, interessa mais aos EUA do que a estes países).

Terceiro, o princípio da OMC de generalização da Cláusula de Nação Mais Favorecida (NMF) não foi respeitado pela proposta dos EUA. É verdade que o emprego de tal dispositivo encontra muita resistência, sobretudo por parte de alguns países que pleiteiam tratamento diferenciado nas negociações. Mas o governo norte-americano não propôs apenas defender interesses dos países menos desenvolvidos; propôs sim que o tratamento de determinados produtos seja bilateral, e que as concessões sejam limitadas aos países diretamente interessados na negociação do produto ou setor em tela (de modo semelhante ao que é feito no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração - Aladi).

Neste sentido, foram feitas quatro diferentes ofertas, discriminadas por grupos de países (Caribe, América Central, Pacto Andino e MERCOSUL), sendo a menos atrativa reservada aos países-membros do MERCOSUL. A proposta apresentada pelos EUA incluiu a liberalização, no caso do Caribe, de cerca de 91% dos bens industrializados e 85% dos produtos agrícolas. À América Central foi ofertada abertura para 66% dos produtos industrializados e 64% para os bens agrícolas. Os países do bloco andino receberam oferta para 61% dos bens industrializados e 68% dos produtos agrícolas. Os países do MERCOSUL, por sua vez, tiveram ofertas para apenas 58%, no caso dos bens industrializados, e de 50% para os do setor agrícola.

A oferta norte-americana pode ser entendida como resultado de duas ordens de fatores. Por um lado, do ponto de vista estratégico, não há interesse que os temas considerados sensíveis (seus interesses defensivos) sejam colocados à mesa. A estratégia dos EUA envolve, por exemplo, a discussão sobre subsídios agrícolas e barreiras não-tarifárias fora das negociações da ALCA, reservando eventuais ofertas para a OMC, apenas se puder obter contrapartida junto à União Européia.

Por outro lado, desde uma perspectiva tática, a oferta corresponde a um mandato negociador limitado que não concede ao Executivo graus de liberdade para ofertas mais amplas, em linha com o protecionismo demonstrado pelo governo Bush (cf. Bart Kerremans, 2003). A postura adotada, ao segmentar as ofertas, visou isolar os players mais fortes, isto é, os países do MERCOSUL. No campo político, a oferta "minimalista" ao Bloco, além da possibilidade de provocar o enfraquecimento do apoio à liderança brasileira, eventualmente poderia desestimular a adesão dos países do Pacto Andino à sua ampliação. No âmbito dos interesses privados, as ofertas repercutem negativamente para os setores empresariais da sub-região, favoráveis à criação da ALCA, na medida em que demonstram de modo inequívoco que há pouca, se alguma, disposição efetiva dos EUA para incluir em sua agenda positiva os temas que poderiam desobstruir as negociações.

De acordo com declarações do embaixador brasileiro em Washington, Rubens Barbosa, a análise técnica da proposta norte-americana enseja algumas considerações relevantes. Em primeiro lugar, mostra que a oferta feita aos países do MERCOSUL representa, no caso do Brasil, um nível de acesso aos mercados de bens industriais é inferior ao atual, uma vez que 63% das exportações brasileiras destes itens já entram no mercado dos EUA sem tarifação. O restante da pauta, contudo, está sujeito à ocorrência de picos tarifários, que variam entre 35% e 340%. Em segundo lugar, mas não menos importante, com as propostas, o alcance da negociação se altera, nas palavras do Embaixador: "A ALCA foi proposta para ser uma negociação para criar uma área de livre comércio, por isto se chamará Área de Livre Comércio das Américas. Isto é feito negociando-se todos os produtos com todos os países. A proposta americana, como está sendo apresentada, é de fazer acordos bilaterais com preferências não extensíveis aos outros países. Isso, tecnicamente, se constitui uma zona de preferência tarifária, assim como temos aqui com a Aladi. Pelo menos até que esteja integralmente implantada, não será uma área de livre comércio". (Declaração, publicada em 13/02/2003, pelo jornal O Globo para matéria intitulada "Proposta Ruim")

A resposta da diplomacia do governo Lula veio na forma de um esforço articulado, principalmente junto à Argentina, para limitar a oferta de acesso do MERCOSUL aos bens industriais e agrícolas, excluindo com isto as questões relativas a serviços, investimentos e compras governamentais. O debate em torno de tais temas reflete ainda a falta de consenso quanto "a métodos e modalidades". Quanto ao capítulo sobre serviços, os países do MERCOSUL, Comunidade Andina e CARICOM defendem a adoção do modelo GATS, no qual o modo "presença comercial" é enquadrado como serviço. Os países da América do Norte, Chile e Costa Rica, por seu turno, preferem o modelo NAFTA, que considera "presença comercial" como investimento.

No que se refere aos investimentos, as controvérsias não são menores. Em primeiro lugar, não há clareza quanto ao escopo abrangido pelo conceito (investimento direto externo, aplicações no mercado de capitais, etc.), tornando-se impraticável compatibilizar os marcos regulatórios nacionais e, portanto, a própria avaliação e permuta das ofertas. Em segundo lugar, como visto, prevalece indefinida a interface com as negociações sobre prestação de serviços, o que reflete a opção por modelos distintos e incompatíveis.

Finalmente, permanece aberta a questão relativa à abrangência do capítulo. Serão incorporados "novos investimentos" ou tão somente a proteção daqueles já realizados? Embora haja consenso quanto à apresentação de listas de exceção às disciplinas estabelecidas, o mesmo não se verifica em relação ao estabelecimento de um mecanismo de solução de controvérsias entre Estado e investidores. Para os EUA, interessa os chamados Acordos de Proteção e Promoção de Investimentos (APPIs), com base na legislação nacional do país de origem, tal qual consagraram no NAFTA e procuram consagrar em acordos bilaterais recentes. O Brasil, ao contrário, rejeita o emprego de tal expediente, por considerá-lo fonte geradora de distorções e assimetrias. Na prática, filiais que se alegassem prejudicadas por políticas comerciais, industriais, trabalhistas e mesmo ambientais dos países-membros poderiam questioná-las em cortes internacionais de justiça, manietando a autonomia de execução de políticas de desenvolvimento.

No caso de compras governamentais, observa-se concordância quanto ao escopo, que deve incluir acesso aos mercados de bens, serviços e obras públicas. Contudo, sua abrangência permanece indefinida. Os países do NAFTA pleiteiam a inclusão de todas as esferas governamentais no acordo, já o MERCOSUL defende a inclusão somente da esfera federal (excetuando-se as empresas estatais que atuam em "ambiente concorrencial"). A posição brasileira quanto a este tema, bem como sobre investimentos, é relativamente confortável já que o país não subscreveu nenhum acordo firmado no âmbito do GATT/OMC estabelecendo disciplinas nestas áreas, preferindo manter a discussão destas disciplinas no âmbito multilateral.

De acordo com o Embaixador, Samuel Pinheiro Guimarães (atual Secretário Executivo do Ministério das Relações Exteriores), a não apresentação de oferta de serviços pelo bloco se deu em "função da atitude norte-americana de promover propostas bilaterais para oferta de bens". Quanto aos demais itens, investimentos e compras governamentais, ainda nas palavras do Embaixador, "o MERCOSUL não apresentou propostas, pois nestes temas, como em propriedade intelectual, os EUA tentam maior disciplina em contraste com a recusa de discutir subsídios agrícolas e instrumentos de defesa da concorrência". A exclusão, portanto, teve o propósito de demonstrar que a falta de equilíbrio nas negociações, especialmente no que se refere ao tratamento dos temas sensíveis, não será aceita e que o país dispõe de capacidade e recursos de poder (cujo principal talvez seja a liderança no MERCOSUL e, de certo modo, na América do Sul) para assumir uma postura semelhante à adotada pelos EUA no sentido de limitar o escopo e a abrangência dos acordos, preservando seus interesses defensivos (proteção de setores específicos e de graus de autonomia na execução de políticas de desenvolvimento).

Obviamente não se pode esperar concessões significativas logo de saída em negociações desta envergadura. O emprego dos melhores ativos deverá ser estrategicamente reservado para a etapa derradeira das negociações, com os participantes de início se mostrando mais reticentes e procurando elevar seu poder de barganha até que o momento se mostre oportuno a um acordo. Por outro lado, tanto para o Brasil, quanto para os EUA, os resultados das negociações específicas para a formação da ALCA dependem das definições em outras arenas (no caso do Brasil pesam a Rodada de Doha, no âmbito multilateral; as negociações entre MERCOSUL e UE, na esfera regional; e a ampliação do MERCOSUL, no front sub-regional). Contudo, deve-se lembrar, mais uma vez, que o debate em torno da ALCA vai muito além dos temas relativos ao acesso a mercados, tradicionalmente negociados através da permuta de concessões tarifárias, envolvendo temas cujas implicações extrapolam o âmbito comercial. Assim, para além de meros lances, da perspectiva sugerida no presente trabalho, a oferta norte-americana e a reação brasileira marcam um ponto de inflexão não só nas negociações para ALCA, mas nas próprias relações bilaterais, como resultado da redefinição das concepções de política externa nos dois pólos.

Do lado estadunidense, embora o governo George W. Bush tenha inicialmente considerado a conformação da ALCA como prioritária, a oferta indica postura distinta em relação à América Latina frente àquela que parecia vigorar no governo Clinton. Em geral, a relativa flexibilidade para acomodar interesses heterogêneos cedeu lugar à acentuada tendência de "unilateralismo" na política externa (inaugurado pelo abandono do acordo sobre emissão de gazes do Protocolo de Kyoto) e, no plano comercial, a valorização de acordos bilaterais. No caso da ALCA, a proposta de fatiar o hemisfério em quatro regiões parece significar, de fato, uma extensão da tática de realizar acordos bilaterais em que o poder norte-americano é maximizado (ao induzir os países a concorrerem por concessões aos EUA como meio de ter acesso privilegiado a seu mercado, não extensível aos demais pela aplicação da cláusula NMF). Ademais a proposta procurou isolar a posição brasileira obtendo o apoio das economias menores. De todo modo, os acordos bilaterais firmados (como, por exemplo, o estabelecido junto ao Chile) além de permitir certa melhora do saldo comercial com os demais países da região, contribuem para amortecer, ao menos em parte, os impactos do eventual fracasso das negociações no caso de o Brasil efetivamente abandonar o projeto.

Por outro lado, a reação do governo brasileiro, antes de se constituir simples e conveniente recuo defensivo, mostrou-se oportuna na medida em que, aproveitando-se do conservadorismo da oferta dos EUA, abriu a possibilidade para que não só fosse apresentada contra-oferta igualmente "modesta", mas principalmente se formalizasse, com forte respaldo interno, proposta que implica reavaliação crítica do processo negociador de acordo com um novo perfil de política externa. Esta reavaliação se vincula à nova percepção das forças políticas que assumiram o poder quanto à evolução e estado atual do cenário internacional.

É verdade que a estratégia anterior, conhecida como "três tabuleiros" (ALCA, OMC e MERCOSUL - UE), estabelecia um padrão horizontal de inter-relação entre as diversas esferas de negociação. Com isto, o avanço numa ou outra das frentes era condicionado pelos resultados obtidos nas demais. Tal configuração tornava mais complexa e morosa a concretização de acordos, na medida em que os temas discutidos em cada instância, bem como os prazos para conclusão das respectivas negociações, acabavam se sobrepondo e estabelecendo vetos cruzados. O novo governo resolveu radicalizar esta linha diplomática pretendendo excluir da ALCA temas tipicamente discutidos na OMC, como regras de conduta referentes a investimentos, serviços estratégicos e compras governamentais. No entanto, tampouco parece disposto a negociar estes temas na OMC, de maneira que a assim chamada "ALCA Light" não parece ter como sucedâneo uma OMC "hard". A postura brasileira na rodada DOHA vem sendo, ao contrário, de pressionar a abertura de mercados agrícolas e, ao mesmo tempo, a de corrigir "exageros" da Rodada Uruguai no sentido de garantir aos países em desenvolvimento maiores graus de autonomia na execução de políticas de Estado voltadas ao desenvolvimento, na linha inversa às concepções do Consenso de Washington que prevalecia durante a negociação final da Rodada Uruguai.

Dentro da nova abordagem de política externa o tratamento das negociações hemisféricas se subdividiria em três linhas gerais de ação, cujo sentido em relação à ALCA, conforme as palavras do Chanceler, Celso Amorim, é "baixar a ambição geral do processo e chegar a um acordo-quadro" (Valor Econômico, 13 de junho de 2003). A primeira linha de ação envolve negociações bilaterais entre o MERCOSUL e os EUA visando estabelecer um acordo-quadro, isto é, um arranjo menos rígido em função do menor número de itens obrigatórios (o assim chamado "Acordo 4+1"). Neste caso, o debate se concentraria sobre um conjunto limitado de temas, mais estritamente relacionados a acesso a mercados. A mudança de estratégia tomou como pressupostos básicos: (i) a percepção do Itamaraty de que não há efetiva disposição política, dos EUA, para negociar na ALCA temas caros (como a redução dos subsídios agrícolas), não só em função da reiterada preferência pela órbita multilateral, como também da tendência de priorizar assuntos internos, em decorrência do ano eleitoral de 2004; (ii) isto não necessariamente inviabilizaria a discussão de outros temas, como barreiras não-tarifárias (medidas antidumping e cotas de importação).

A segunda linha de ação envolveria os temas mais complexos da agenda (os mesmos para os quais o país não apresentou ofertas na ALCA e que se tornaram conhecidos como "Temas de Singapura" na OMC, em razão da Reunião Ministerial realizada naquele país em 1996), cuja importância, para o Brasil e os demais membros do MERCOSUL, exige tratamento diferenciado. De modo semelhante ao caso das barreiras não-tarifárias norte-americanas (como os subsídios agrícolas), trata-se de um movimento no sentido de deslocar tais temas do arranjo regional, circunscrito e de maior rigor disciplinar, para o multilateral, abrangente e mais flexível (já que não envolve a eliminação, mas tão somente a redução das barreiras).

Finalmente, na terceira linha de atuação o país manteria negociações com os demais países da região. Trata-se, portanto da ALCA propriamente dita. Nessa via estariam temas ligados mais diretamente ao arcabouço do acordo, em que se definiriam regras de concorrência, cooperação econômica, políticas de desenvolvimento e outros assuntos institucionais.

IV. Considerações Finais

Pelo exposto pode-se perceber que, na visão da política externa do novo governo, a proposta brasileira ensejou dupla vantagem para o país. Em primeiro lugar, do ponto de vista comercial, a definição de uma agenda mínima permitiria, ao menos em princípio, desobstruir as negociações hemisféricas de acesso com os EUA, mas preservando os graus de liberdade necessários à elaboração e implementação de política industrial ativa. No âmbito multilateral, a proposta beneficiaria a posição brasileira já que, além de se submeter a disciplinas menos rigorosas que as sugeridas na ALCA, melhoraria seu poder de barganha ao preservar áreas de compras governamentais, investimentos e serviços, pelo menos retoricamente, como "ativos" de negociação que poderiam eventualmente ser empregados para obter concessões em temas como barreiras não-tarifárias, subsídios à exportação e medidas anti-dumping, muito embora se alegue (pelo menos retoricamente) que as negociações da OMC na chamada "rodada do desenvolvimento" não podem implicar limitações maiores do que as da Rodada Uruguai à execução de políticas de desenvolvimento. Por outro lado, no "front" sul-americano, o país teria facilitado o caminho para a ampliação do MERCOSUL através do estabelecimento de acordos preferenciais com especial ênfase no caso dos países da Comunidade Andina.

Em segundo lugar, do ponto de vista político, a estratégia transferiu o ônus do eventual fracasso das negociações regionais para o lado norte-americano em função de sua insistência na manutenção da atual pauta, além da falta de reciprocidade nas ofertas. Como resultado, em novembro de 2003, na VIII Reunião Ministerial da ALCA, realizada, em Miami, pela primeira vez os governos estadunidense e brasileiro concordaram em incorporar o conceito de flexibilidade no processo negociador. Tal flexibilização representa o reconhecimento de que os países podem ter a liberdade para firmar acordos com diferentes níveis de comprometimento. Deste modo, duas possibilidades se abriram, por um lado, negociações amplas (denominada, pelos americanos, de ALCA light), envolvendo os trinta e quatro países da região, mas excluindo os temas sensíveis cujo entendimento é de que devam ser tratados no âmbito da OMC. Por outro lado, negociações bilaterais que contariam com direitos e deveres mais rigorosamente disciplinados.

Paralelamente a isto, a estratégia fortaleceu a liderança sub-regional do Brasil. Muito embora o aprofundamento do MERCOSUL tenha sido defendido desde as gestões anteriores (vale lembrar que a idéia de estabelecer uma zona de livre comércio na América do Sul foi lançada ainda durante o governo Itamar Franco), os esforços neste sentido nunca ultrapassaram o âmbito da retórica diplomática. Na verdade as sucessivas crises econômicas provocadas pela adoção nos dois principais países de planos de estabilização fundados sobre esquemas de apreciação da moeda, acabaram por paralisar ou mesmo reverter o processo de integração em função do descompasso das respectivas taxas de câmbio. Não obstante, a convergência de vontade política (que desde a origem do bloco tem permitido sua sobrevivência com maior ou menor grau de dificuldade), pôde ser assegurada a partir da eleição de Lula da Silva, no Brasil, e Néstor Kirchner, na Argentina. A despeito disto, é necessário observar que as posições brasileiras enfrentaram oposição por parte do governo do Uruguai que inicialmente resistiu, não só à negociação em bloco, mas também à não apresentação de ofertas de liberalização de serviços, investimentos e compras governamentais.

Não obstante tal resistência, a mudança de orientação na Argentina favoreceu a posição do Brasil no MERCOSUL. A convergência, até então limitada ao plano retórico, não só abriu ao Brasil a possibilidade de assumir uma posição de força frente aos EUA, como também estabeleceu a base política para o efetivo esforço de integração dos países da América do Sul que complementa e reforça a nova postura da política externa brasileira. Tal empenho se manifesta através de uma intensa agenda de reuniões de natureza política e técnica entre membros de quase todos os governos dos países da sub-região. Exemplo da postura ativa do governo brasileiro é a disposição, até então inexistente, para financiar não só operações comerciais, como também projetos de infra-estrutura (nas áreas de energia, transportes e telecomunicações) através do BNDES em parceria com a Corporação Andina de Fomento (CAF), estabelecendo condições necessárias à integração física e comercial.

Para os EUA, entretanto, a nova proposta brasileira esvaziou o interesse no próprio processo de integração uma vez que retirou da pauta os temas de maior interesse, como nos casos da abertura do setor de serviços e compras governamentais. Isto explica, em parte, por que o presidente dos EUA contemporizou com a posição brasileira na 4.ª Cúpula das Américas. Por outro lado, é importante notar que o eventual fracasso norte-americano em estabelecer uma ALCA "de cima para baixo" enfraqueceria sua posição também na OMC. Assim sendo, dado este esvaziamento das negociações hemisféricas, o efeito conjugado da posição de resistência da União Européia e do fortalecimento do papel do MERCOSUL na chamada "rodada do desenvolvimento" tanto nos Temas de Singapura, quanto nos agrícolas, acabou favorecendo uma aproximação tática entre Brasil e ao Estados Unidos.

Referências bibliográficas

Bayard, Thomas O. (1.994). Reciprocity and retaliation in U.S. Trade Policy / Thomas O. Bayard, Kimmberly Ann Elliott; with contributions by Amelia Porges and Charles Iceland. - Washington, D.C.: Inst. for International Economics, c1.994.

Bhagwati et alli, (1.990). Aggressive unilateralism : America's 301 trade policy and the world trading system / edited by Jagdish Bhagwati and Hugh T. Patrick. - New York: Harvester, 1991, c1.990.

Gowan, P. (1.999) The global gamble: Washington's faustian bid for world dominance. Cap. V ("Power politics, the DWSR and the Clinton administration"). London: Verso, 1.999.

Schwartz, H. (2000) States versus markets: the emergence of a global economy. Cap. XIV ("US Hegemony: reviving or declining from the top down?"). London, Macmillan, 2000.

Destler, I.M. (1.995). American trade politics. Cap. V ("An embattled executive"). Washington, D.C.: IIE; New York: Twentieth Cent. Fund, 1.995.

Kerremans, B. (2003) "Coping with a nettlesome dilemma - the long road to the U.S. Trade Act of 2002". In: Journal of world investment, 4 (3), 2.003.

Glauco M. dos Santos
Economista e doutorando em Ciência Política. É docente do curso de relações internacionais no Unicentro Belas Artes

 
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      Conjuntura (inter) nacional

Rodada de Doha: em busca de desenvolvimento para todos


Existe uma grande expectativa em relação à reunião ministerial da OMC em Hong Kong, em dezembro próximo, que deve coroar a Rodada de Doha. Depois do sentimento de fracasso que a Cúpula Mundial da ONU em NY causou na opinião pública, é muito importante que a Rodada de Doha possa apresentar resultados concretos que contribuam com o desenvolvimento.

Os termos do acordo firmado em 2001, que estabeleceu novo mandato para uma nova rodada de negociações da Organização Mundial do Comércio, foram recebidos com grande entusiasmo pelos países em desenvolvimento. Essas definições políticas ficaram conhecidas desde então como o "mandato de Doha" e a rodada de negociações foi chamada de "Rodada do Desenvolvimento".

As intenções políticas do mandato estabeleceram objetivos ambiciosos. Entre eles, a redução, com vistas à eliminação, de todo subsídio que distorça o comércio; o aumento do acesso ao mercado para os produtos agrícolas; e o compromisso com disciplinas especiais para os países em desenvolvimento. Cabe agora transformar os enunciados políticos em regras claras, objetivas e operacionais.

Já que o sistema de comercio multilateral deve oferecer oportunidades mais justas para todos, sem dúvida o principal foco a ser atacado no curto prazo, e o que mais interessa aos países em desenvolvimento, são as graves distorções no comércio de produtos agrícolas.

G-20

Com o governo Lula houve uma reorientação da política internacional brasileira que determinou, entre outras ações, uma atuação mais marcante na OMC. A partir das prioridades da política interna, entre as quais se destaca o esforço no combate à fome e à pobreza, a luta mundial contra a fome passou a ter o Brasil como grande aliado e novas alianças internacionais foram estabelecidas.

Para isso, procurou-se uma aproximação maior com os países do Sul, cujo objetivo imediato é estabelecer um novo consenso mundial em favor do desenvolvimento, concentrado nos temas da agricultura e do comércio mundial. Conhecido atualmente como G-20, o grupo nasceu no âmbito da Conferência Ministerial de Cancún/México, da OMC, em 2003, motivado sobretudo pela necessidade de fazer valer as demandas dos países em desenvolvimento acordadas no mandato de Doha.

A Conferência de Cancún não trouxe nenhum avanço objetivo no sentido de estabelecer novas disciplinas para o comércio mundial, mas confirmou a real possibilidade de união dos países em desenvolvimento para, juntos, vencerem seus próprios desafios. Desde então o Brasil vem trabalhando no âmbito do G-20, que conta, entre outros, com a Índia, a China, a África do Sul e todos os integrantes do Mercosul.

Em Cancún o caráter bipolar, antidemocrático e ultrapassado das negociações das rodadas anteriores foi desafiado com sucesso. A lógica pela qual os EUA e a União Européia chegavam primeiro a um acordo para depois apresentá-lo ao resto do mundo como o único consenso possível não foi aceito. Os países do Sul, por meio do G-20 e do G-90, atuaram para garantir que a questão da agricultura permanecesse no centro da discussão. Os dois agrupamentos são pragmáticos quando se trata de organização em torno de uma causa específica em espaço e momento determinado. Não são inspirados por orientações ideológicas abstratas. É importante que esse espírito de real multipolaridade seja mantido no futuro da OMC, abrindo assim a perspectiva de um sistema comercial mais aberto e balanceado, não dominado pelos interesses dos países desenvolvidos.

Um outro elemento importante que deve ser mantido é que Cancún abriu de vez as discussões para a sociedade civil. Houve uma enorme participação da sociedade civil e da opinião pública. O Brasil, inclusive, integrou à sua delegação para representantes da Rede Brasileira de Integração dos Povos (Rebrip) uma rede de entidades não-governamentais, incluindo o movimento sindical. A atuação dos conjuntos de ONG´s de vários países presentes com conhecimento de causa ajudou a quebrar a rotina e a criar um novo ambiente, propício a que o G-20 pudesse avançar com êxito. Já em Seattle, em 1999, a sociedade civil havia se manifestado, mas ainda de forma contestatória. Em Cancún houve uma participação mais direta no processo.

Não há dúvida de que a mobilização da opinião pública nos países ricos pode ser um fator cada vez mais importante. Ao final, são cerca de US$ 1 bilhão por dia em subsídios para os setores agrícolas, o que estimula a superprodução. Dessa forma, os preços caem e os agricultores nos países pobres se tornam incapazes de competir, não só no mercado internacional, mas no seu próprio mercado. Esse não pode ser o resultado do livre comércio. Não pode ser que a mesma opinião pública, sobretudo na Europa, que se manifesta por um mundo menos desigual continue dando sustentação a uma política que vai na direção oposta e, além de tudo, consome mais de um terço de todo o orçamento comunitário. Se devemos levar a sério que o tema da Rodada de Doha foi o desenvolvimento, é agora que temos de começar a reverter a realidade de um sistema comercial que prejudica os países pobres.

De outro lado, a sociedade civil organizada em países como o Brasil começa a entender cada vez como as políticas da OMC afetam a sua situação sócio-econômica. Há um movimento de ampliação do número de pessoas que sabem o que está se passando e querem interferir no debate criando anticorpos, seja ao protecionismo seja à liberalização excessiva. O governo Lula abriu vários espaços para estimular essa participação. A OMC, que era coisa de governo, hoje começa a ser cada vez mais da sociedade toda.

Há um sentimento de que as regras da Rodada Uruguai são injustas. De fato, refletem o resultado de uma negociação ocorrida em um momento de grande euforia do liberalismo. Países como Brasil, Argentina e Índia tinham governos que acreditavam nos benefícios do (neo) liberalismo e os países do antigo bloco soviético estavam iniciando sua transição ao capitalismo. A realidade é outra. Os países desenvolvidos aproveitaram muito mais os resultados daquela Rodada. Por isso, surgiu a inquietação dos governos e da sociedade para ver agora um outro tipo de resultado.

Agricultura

O Brasil entende que a agricultura e, mais ainda, o comércio internacional de produtos da agricultura, seja fundamental para a estratégia global de luta contra a pobreza, assim como para as estratégias nacionais de desenvolvimento. Com isso, é necessário conjugar o objetivo de maior abertura do comércio dos países desenvolvidos para os produtos agrícolas, com o fim das práticas que distorcem o comércio, além de manter a flexibilidade para políticas nacionais de desenvolvimento rural e segurança alimentar.

Algumas políticas dos países desenvolvidos contribuem claramente para a manutenção da pobreza de milhões de agricultores em várias regiões do mundo. Os subsídios à exportação, praticados pelos países desenvolvidos, têm deprimido os preços dos produtos agrícolas e reduzido a renda dos agricultores. Práticas como a escalada tarifária mantêm países em desenvolvimento como eternos exportadores de produtos de pequeno valor agregado. O exemplo do algodão é típico. A Oxfam calcula que os EUA dêem até US$ 3,9 bilhões aos seus 25 mil produtores de algodão todos os anos. Isso, segundo a mesma entidade, seria equivalente a mais de três vezes a ajuda financeira do governo americano à África. Mesmo depois de ser condenado na OMC, os EUA mantêm esses subsídios.

Paralelamente à luta incansável contra essa política de subsídios dos EUA e da União Européia, o Brasil tem trabalhado para implementar disciplinas claras e operativas, que municiem os países em desenvolvimento com a flexibilidade necessária para a implementação de políticas internas de desenvolvimento das populações rurais, em especial as mais vulneráveis. Países grandes como o Brasil, a Índia e a China têm significativos contingentes rurais que necessitam muito de políticas públicas ativas para a superação da pobreza. Por isso o Brasil vem apresentando propostas concretas no G-20, buscando o reconhecimento e a operacionalidade do tratamento especial e diferenciado para as políticas agrícolas e agrárias dos países em desenvolvimento.

O acordo-quadro do ano passado estabeleceu um avanço para os países em desenvolvimento, pois, de um lado, reafirmou a necessidade de ampliar o acesso dos produtos agrícolas dos países em desenvolvimento, estabeleceu o fim dos subsídios à exportação em data certa e crível e criou instrumentos concretos para o tratamento especial e diferenciado para os países em desenvolvimento. De outro, consolidou a participação ativa dos países em desenvolvimento nas grandes definições da OMC.

Existem, porém, ainda, grandes dificuldades no processo. A expectativa é que seja possível chegar a propostas concretas para que sejam apresentadas aos ministros na Conferência de Hong Kong, mas a falta de avanços na agricultura com certeza vai comprometer outras negociações da rodada que trata de serviços e produtos industriais.

Em relação ao acesso a mercado, há otimismo quanto ao tamanho do corte das tarifas dos produtos agrícolas, mas a intensidade da redução é que vai determinar em que medida haverá condições reais de aumento do acesso dos produtos dos países em desenvolvimento. No que se refere ao tratamento ao "subsídio a exportação", ainda está pendente a definição do prazo a ser estabelecido para a eliminação deste tipo de instrumento. No terceiro pilar da negociação, o apoio interno, existem várias propostas em discussão, muitas delas para eliminar os efeitos distorcivos da política dos países desenvolvidos e outras para flexibilizar políticas de desenvolvimento rural e segurança alimentar dos países em desenvolvimento, como é o caso da reforma agrária e da ajuda a agricultores pobres na ocorrência de catástrofes climáticas.

O Brasil está empenhado para que o mandato de Doha tome forma concreta e operacional e sejam estabelecidas regras que, ao mesmo tempo, eliminem as práticas distorcivas de comércio, gerem renda aos agricultores dos países em desenvolvimento pelo fortalecimento do comércio agrícola e, sobretudo, fortaleçam as políticas nacionais legítimas de desenvolvimento rural em todos os países, especialmente os em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, pois essa é uma condição necessária para o projeto nacional.

Ao mesmo tempo é importante estarmos vigilantes a respeito das propostas, sobretudo dos EUA de abrir rapidamente os mercados dos produtos não-agrícolas e ao mesmo tempo avançar na utilização de obstáculos não-tarifários às importações desses países, muitas vezes com argumentos aparentemente progressistas. E ainda há o abuso de medidas ´anti-dumping´. O economista coreano, professor da Universidade de Cambridge, Há-Joon Chang, avisa que detrás de discussões complexas sobre formas de cálculo há uma tentativa de implementar cortes tarifários que podem ser verdadeiramente drásticos. Se vingar a proposta original dos EUA, de acordo com o economista, "pode não haver mais desenvolvimento industrial nos países em desenvolvimento, num futuro próximo". Por isso não pode haver um trade-off entre legítimas demandas na área agricultura e reivindicações escrupulosas em outras.

O acordo na OMC ainda via determinar as possibilidades de avançar em acordos regionais nas Américas. Sem a OMC, sem as regras gerais do jogo, é muito difícil lidar com muitos aspectos de uma negociação regional.

Está chegando a hora da verdade. Há de se fixar um cronograma para a eliminação de subsídios para a produção agrícola nos países do primeiro mundo. Acabar com os subsídios ajudaria a tirar centenas de milhares da pobreza. A Europa terá de fazer um movimento importante no que diz respeito ao acesso a mercado e os EUA terão de mexer na questão do apoio interno às exportações. Temos de superar o jogo de empurra entre a União Européia e os EUA. Mesmo reconhecendo que as mudanças em organismos como a OMC, como na própria ONU, ocorrem de forma gradual, não se pode ter um acordo que não represente mudanças. O que está em jogo não é só como o comércio de produtos agrícolas pode tornar-se mais justo, mas a construção de um sistema de governança mundial mais justo. Ainda predomina uma ordem jurídica imposta pelos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento, que pagam um preço alto por uma ordem que lhe é desvantajosa. A Rodada de Doha não pode ficar num debate sobre acesso a mercados, mas deve apontar a criação de oportunidades para o desenvolvimento. O mundo precisa, e está cada vez mais consciente disso, de uma mudança na abordagem e na estrutura da política comercial, ligando-a a temas que devem ser o objeto do nosso esforço coletivo: a redução da pobreza, erradicação da fome e geração de trabalho decente.


Giorgio Romano Schutte
Doutor em Sociologia; Assessor Especial da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil; é docente do curso de relações internacionais no Unicentro Belas Artes.

 

      FLASH CULTURAL

MONU - 2005

A VII edição do Movimento de Organização das Nações Unidas, evento que promove a simulação da dinâmica e funcionamento da ONU e suas agências, promovido pela PUC/SP, contou desta feita com a estréia dos acadêmicos de relações internacionais do Unicentro Belas Artes.

O apoio institucional, bem como a colaboração dos professores Demetrius Pereira, Feliciano Guimarães e Sidney Leite, e em particular deste último, foram primordiais para que nossos alunos pudessem comparecer ao evento, além de poder nos representar condignamente.

Saudamos a todos que lá compareceram, especialmente aos nossos internacionalistas/febaspianos, aos quais somos gratos por nos representar, correspondendo assim às nossas expectativas no cumprimento das tarefas a que se propuseram e que lhes foram confiadas, representando delegações da Turquia e de Cuba, além de participar do comitê jurídico.

(RFdV).

 

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      UMA QUESTÃO DE MÉTODO

Contexto do texto e sua (re)construção
Por Raimundo Ferreira de Vasconcelos (1)

1.Introdução

Este ensaio originou-se para atender ao Congresso de Iniciação Científica, promovido pelo Centro Universitário Belas Artes de São Paulo, em sua 4ª versão, realizada no ano de 2005.

Face à oportunidade ora apresentada para dialogar com a comunidade acadêmico-científica, seus aspirantes e recém-ingressados, optamos por trazer ao debate, um tema caro e ao mesmo tempo angustiante para os acadêmicos de graduação e pós-graduação, seus instrutores e aprendizes, qual seja, a leitura e a produção textual, e em particular esta última.

Sua relevância acentua-se pela absorção a priori da informação e do conhecimento, configurada pelo traslado deste último, i.e., no trajeto do senso comum à ciência e em cujo passeio visualizamos navegadores e náufragos.

Navegar através da leitura envolve, primeiro que tudo, o despertar para o ato de ler e adquirir o hábito e satisfação pela leitura. Não obstante, o grau desta satisfação tende a elevar-se de modo diretamente proporcional ao acréscimo de compreensão do que se lê, afinal, não despertamos paixões pelo incompreendido, mas ao contrário, somos propensos a nos afastar dele.

Por conseguinte, o ethos do "leitor navegante" é condição favorável, mas não suficiente para se navegar na escrita. Se houvesse uma correspondência biunívoca entre ambos, por certo o número de escritores seria maior que o existente, mas a realidade é bem outra, pois há até mesmo aqueles que elaboraram uma dissertação de mestrado e/ou tese de doutoramento, e nada mais produziram a partir de então. Pertencem, portanto, à comunidade científica, mas não fazem girar a "roda da ciência".

Decorrente disto, ficamos tentados a recorrer às premissas de que a leitura é mais fácil que a escrita ou que no caso desta última, o sol não nasce(u) para todos. Afora o talento nato, argumentaremos - ao longo deste ensaio - que o bom leitor e o bom escritor são qualitativos cujas habilidades poderão ser desenvolvidas, talvez com uma certa facilidade daquele sobre este último.

Nesses termos, nosso propósito aqui se esgotará no exame de empecilhos suficientes o bastante para afugentar leitores e abortar escritores de textos acadêmicos, intentando ainda antecipar mecanismos estimuladores à boa prática da leitura e da escrita.

Embora o hábito da leitura possa e deva ser praticado desde cedo, ainda no seio familiar, enquanto a produção textual - e em particular a dos textos acadêmicos, a qual nos interessa neste momento - intensifica-se mais na fase adulta, abdicaremos dos obstáculos subjacentes aos níveis fundamental e médio de ensino, para devotarmos atenção especial ao nível superior, na graduação, no intuito de facilitar o aprendizado, buscando também escapar do conformismo e da tautologia manifestada por quem acredita na "herança maldita" recebida pelos graduandos e oriunda de seus antecessores níveis de ensino e (des)aprendizagem.

Como recorte analítico, dividiremos em duas partes nosso nível de análise: na primeira parte, focaremos nos aspectos inerentes à leitura; e na segunda, evidenciaremos a produção textual acadêmico-científica.

Resta sublinhar que boa parte das dificuldades ora apresentadas pelos alunos de graduação, no tocante à leitura e produção textual e alinhavadas a seguir, decorreram das evidências empíricas pronunciadas pela sala de aula e vivenciadas pelo autor destas notas, o qual teve/tem/terá a pretensão de ensinar aos seus alunos e a humildade para aprender com eles.

Parte I

O gosto pela leitura - ninguém nasceu sabendo

Diga-me o que você já leu e eu direi quem você é. O adágio aqui adaptado parece sugerir considerável volume de leitura realizado por estudantes de graduação vis-à-vis seus pares nos níveis menos elevados de ensino, além das pessoas leigas e até mais ignorantes. Tal argumento poderá ser enganoso ao misturar quantidade e qualidade (nível) de leitura, aferindo-a - ainda que implicitamente - pelo tempo histórico, quando deveria fazê-lo também pelo tempo das categorias como diria Octávio Ianni (2).

Por sua vez, o professor Wagner Horta adverte, "não seja burro, leia", enquanto os docentes de um modo geral reverberam, "sem leitura ninguém vai p'ra frente". Após registrar nossa concordância com ambos, é preciso antecipar: nem todo leitor é intelectual, nem toda leitura engrandece.

Há quem veja, mas não perceba; há quem leia mas não compreenda, pois é possível ler e permanecer incapaz de diferenciar conceitos de argumentos e seus supostos; fatos de opinião e juízos de valor. Em casos assim, tateamos o texto pelo olhar, realizamos uma leitura mecânica, a qual permitirá o acesso à informação, mas não ao conhecimento.

Para atingir tal estágio, faz-se necessário uma leitura compreensiva, reflexiva e crítica, a qual permitirá detectar erros, eliminá-los, enfim, solucionar quebra-cabeças para utilizarmos a linguagem kuhniana. Assim, não basta ler com os olhos, mas também com a mente.

Vale lembrar do contra-ponto realizado por Salomon (3), no qual ele sublinha, dentre outros aspectos, que o mau leitor acredita em tudo que lê, não sabe selecionar sua leitura, nem mesmo o momento de interrompê-la etc., enquanto o bom leitor é crítico, questionador, procura ler temas variados, formar sua própria biblioteca etc.

De nossa parte, reiteramos que leitor algum se sentirá atraído por um texto que, para ele, é de difícil senão impossível compreensão. Por conseguinte, parcela significativa do que consideramos como maus leitores parece decorrer de má orientação na leitura ou até mesmo da ausência desta.

Há consenso que se aprende a ler, lendo, mas só isto não é suficiente, pois é preciso adotar estratégias de leitura, além de ler com propósito definido. Assim, leia para comparar/confrontar/diferenciar idéias, obter conclusões, enfim, leia para ampliar seu aprendizado.

Dentre as estratégias a serem seguidas, ensinam-nos os especialistas, primeiro promova uma "varredura" no texto através de uma leitura rápida - no caso de um livro - da capa, seu título/subtítulo, nome do autor; da contra-capa, orelhas e em particular a que contém dados sobre o(s) autor(es) e ficha técnica (atente para o ano da primeira edição e das subseqüentes, se estas foram atualizadas ou apenas reimpressas); da apresentação ou prefácio/posfácio; do sumário ou índice, com seus títulos e subtítulos, verificando a correspondente numeração de páginas, pois ela indica se os temas são tratados em maior ou menor profundidade; visualize a bibliografia, sua abrangência e atualidade; leia também introdução e conclusão.

Após todos esses passos, a leitura do corpo do texto deverá ser iniciada, primeiro de modo acelerado, retornando com uma leitura mais compassada, compreensiva, grifando-se os pontos relevantes e anotando-se aqueles não compreendidos (a serem perguntados em aula). De certo que perante a exigüidade de tempo, a leitura compreensiva poderá eliminar àquela mais acelerada.

Dos grifos acima resultará um resumo do texto, com suas idéias principais, o qual não deve ser confundido com sua mutilação, configurada por recortes aleatórios e agrupados para formar um texto menor que seu original.

Nos textos de maior amplitude, e.g., livros, pesquisas de iniciação científica, Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs), o resumo (também conhecido por recensão) se estenderá de meia a duas laudas. Já em textos mais reduzidos, e.g., papers, artigos teses, patentes, atas, conferências etc., costuma-se fornecer um abstract (em geral feito por outro que não o autor do texto), cuja extensão não deve ir além de um ou dois parágrafos, contendo a(s) idéia(s) principal(is) e às vezes a conclusão mais relevante. Por vezes, deparamo-nos com sinopses, as quais são resumos realizados pelos próprios autores ou editores do texto. Para informes mais detalhados, ver Salomon (1973).

Costuma-se perder algum tempo com a leitura, por vezes interrompida pelos vocábulos desconhecidos, os quais nem sempre demandam dicionários para serem decifrados. Muitas das vezes é suficiente substituí-los por outros adaptáveis ao contexto. E tal substituição torna-se facilitada para quem possui abrangente vocabulário, além do conhecimento sobre a função morfológica e sintática das palavras.

O desperdício de tempo com a leitura também ocorre por conta do movimento labial, na repetição de cada palavra, podendo ser dispensado, pois os olhos e a mente já são suficientes para tal empreitada. Não obstante, a natureza do próprio texto também contribuirá para uma leitura mais compassada, particularmente àqueles mais densos, complexos e técnicos, sem falar naqueles de maior erudição, linguagem poética, metafórica ou escritos na ordem inversa (4).

Por oposição aos idiomas japonês e hebraico, e.g., nossa escrita é lida da esquerda para a direita e isto também retardará a leitura se insistirmos em ler visualizando cada sílaba, quando bem podemos fixar o olhar no meio da palavra, e assim, já a visualizamos por inteiro. Deste modo, podemos espaçar os saltos de olhos - como se diz na leitura dinâmica - até onde for possível ler e compreender, agilizando a leitura, a fim de absorver o conteúdo num menor espaço de tempo.

Agilizar a leitura e sua compreensão torna-se imperativo para estudantes em nível de graduação, na medida em que se deparam com um maior volume de textos. Todavia, se não houver um certo equilíbrio na quantidade de leitura exigida por cada docente, no transcorrer do semestre letivo, corre-se o risco de observar os alunos priorizem algumas disciplinas, deixando outras relegadas a segundo plano.

Outro obstáculo que os docentes podem e devem evitar reside na exigência de leitura de textos por eles utilizados/lidos durante a pós-graduação. Atitudes assim desencorajam os alunos ao invés de aprofundar-lhes o conhecimento como parece ser essa a intenção, ou a de imputar à disciplina uma importância superior a que de fato tem e precisa ter. É preciso ainda ter em mente que o número de disciplinas semestrais na graduação supera em 3 ou 4 vezes suas congêneres na pçs-graduação.

Carvalho & Silva (5) chamam atenção para a familiaridade que os docentes já possuem com os textos por eles indicados aos alunos para leitura, pois já os leram até mais de uma vez, seja na graduação e pós, seja no próprio preparo de aulas. O fato é que já estão pisando em terreno sólido ou já habitado, enquanto o aluno está lendo-o pela primeira vez, sem falar na diferença de conhecimento acumulado entre o discente e o docente. Portanto, o desempenho daquele naturalmente ficará aquém do obtido por este em termos de compreensão, interpretação e análise.

Há consenso de que as falhas ou desinteresse pelo ato de ler se originam no ensino fundamental e se estende aos níveis médio e superior, mas não alimentamos maiores esperanças na solução deste gargalo, ainda mais quando se insiste no ensino puro e simples e simplificado de regras gramaticais. Nada contra a gramática, ao contrário, mas convenhamos, ela poderá ser ensinada no contexto do texto e não isoladamente, a fim de não se tornar uma atividade infrutífera.

Não obstante, estamos convencidos de que melhorias sensíveis poderão ser alcançadas no nível superior, não apenas na leitura, mas em particular na redação de textos acadêmicos, motivo de exame de nossa próxima seção - dada a proximidade entre ambas. De certo que uma boa orientação e treinamento na leitura serão conducentes a melhorias na redação de textos acadêmico-científicos.

Parte II

(Re)construção textual - a beleza de ser um eterno aprendiz

Consideramos a produção textual uma atividade inacabada e incessantemente reconstruída, e talvez a exceção esteja apenas com os textos literários, na medida em que avançamos com a ciência, ao menos com a ciência normal, pela acumulação do conhecimento conforme nos ensinou Thomas Kuhn. Assim, comunicamos textualmente o acúmulo científico, partindo-se do conhecimento prévio existente e mesmo uma contribuição científica original não está de todo dissociada do conhecimento científico já existente.

Muito já se comunicou - nos manuais de metodologia científica - a respeito da elaboração de textos acadêmico-científicos e em particular sobre a tarefa do que fazer, mas não de como fazer (justiça se faça a algumas das poucas exceções fornecidas pelo prof. Délcio Salomon, Humberto Eco etc.). Falha dos manuais? Nem tanto, afinal, cada tema pesquisado envolve métodos e técnicas específicos, isto sem falar da influência exercida pelas características de cada pesquisador. Assim, não apenas o método, mas também os textos são permanentemente reconstruídos, pois cada pesquisador, mesmo debruçado sobre um mesmo tema, imprimirá sua marca.

Nesta reconstrução reside a dificuldade de muitos e a realização de uns poucos, pois nem todos apresentam capacidade de expressão verbal, especialmente para agregar valor ao texto, reformulando-o, diferenciando-o da forma originalmente concebida, ao promover um plus através da redação em si, da descrição e explicação dos fatos e quiçá de sua predição, pois com tal atitude escapar-se-á do ato de meramente repetir o que outros já fizeram e comunicaram.

Nos cursos de graduação, em nosso país, data dos anos 1980 a exigência de trabalhos monográficos para efeito de colação de grau em nível superior de certos cursos, os chamados TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) ou TFG (Trabalho Final de Graduação) ou ainda TGI (Trabalho de Graduação Interdisciplinar, podendo se constituir da elaboração de um produto ou serviço). E seja qual for a denominação adotada, o graduando não escapará da elaboração de um texto monográfico, o qual requer redação própria e familiarização com técnicas de pesquisa e metodologia científica, além das normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e da linguagem acadêmica.

Uma curiosidade subjacente a tal exigência reside no fato de que a maior parte dos professores-orientadores de TCC não se obrigaram à elaboração dos mesmos, ao final de seus cursos de graduação (como se viu, esta exigência do MEC é um tanto recente), mas passaram pela tarefa de elaborar uma dissertação de mestrado ou tese de doutoramento, cujas regras diferem de modo parcial daquelas exigidas nos TCCs.

Deste modo, o orientando - seja de TCC, seja de um Trabalho de Iniciação Científica - corre o risco de se ver cobrado por regras desnecessárias e desconhecidas do mesmo (não de seu orientador). É o caso de se exigir para o TCC ou TIC (Trabalho de Iniciação Científica) a formulação e comprovação/refutação de hipóteses, aliada a uma contribuição original e exaustivo aprofundamento teórico, exigências estas inerentes às teses de doutoramento, e.g., ou no mínimo às dissertações de mestrado, mas descabidas nos textos de iniciação científica ou de final de graduação.

Esta confusão decorre do fato de não se atentar para a agregação de valor ao texto, a qual não se esgota na comprovação ou falseabilidade de hipóteses (como preferia Karl Popper) e muito menos numa contribuição original.

Mesmo numa comunicação, numa resenha, artigo ou paper é possível agregar valor ao texto, imprimir marca própria, via descrição/explicação dos fatos de modo distinto dos descritos/explicados anteriormente. A repetição pura e simples, esta sim, não será capaz de agregar valor, ao contrário, poderá até empobrecer o texto ou a idéia matricial.

Temos notado, ao longo de quase duas décadas, ministrando aulas no ensino superior que, mesmo os alunos com boa redação encontram dificuldades para elaborar um texto acadêmico. Primeiro, faltam-lhes conhecimento prévio sobre determinados temas; e em segundo lugar, carecem de maior preparo/orientação para lidar com as técnicas, a metodologia e epistemologia do saber.

Decorrente das dificuldades supra mencionadas, certos graduandos tendem e até insistem na elaboração de textos numa retrospectiva histórica como se a História primasse apenas por repetir o passado, desprovida portanto de capacidade crítica, analítica e de síntese, sem falar daqueles adeptos do "método" Ctrl C, Ctrl V.

E mais uma vez, chamamos atenção para os manuais de metodologia científica, os quais não se cansam em repetir que os trabalhos acadêmicos devem ter começo, meio e fim, embora via de regra se omitam sobre o conteúdo deste inicio (introdução), do corpo do trabalho e de sua conclusão.

O graduando predisposto a (re)construir um texto acadêmico tende então a elaborar um texto quase monolítico, pois àquela divisão tripartite (inicio/meio/fim) acaba por se afirmar em mera formalidade, descompromissada ou atropeladora portanto das seções e subseções ou dos itens e respectivas subdivisões inerentes ao texto mais elaborado e mais extenso. Aliás, essa divisão/subdivisão do texto afirma-se dificultosa até mesmo para pesquisadores mais experimentados. Assim, (re)construir com palavras um edifício acadêmico acaba sendo tarefa inglória para a maioria dos mortais.

Mesmo num edifício mais modesto, digamos uma casa térrea com sala, copa e cozinha, boa parte dos arquitetos do texto encontra dificuldades para distribuir lógica e adequadamente os móveis, quer dizer, as palavras, seções e subseções em cada um daqueles ambientes.

Ainda no terreno da analogia, costumo brincar de dizer aos alunos que a construção de um trabalho monográfico eqüivale a uma composição musical, associando-se harmonicamente as frases, parágrafos, seções e subseções para resultar em samba, mas confesso por vezes me deparar com alguns sambas do crioulo doido.

A fim de se evitar tais atropelos, comungamos com a tese dos defensores do ensino de metodologia científica, já nos primeiros anos da graduação, para incutir no aluno o raciocínio lógico, a harmonia de idéias, a capacidade afirmativa, contestadora e de síntese, enfim, treiná-los no modo de pensar e reproduzir textualmente o pensamento.

Quando os alunos de graduação se derem conta de que um texto bem escrito, além de tornar sua leitura mais prazerosa, ainda lhe assegurará algo próximo de metade da nota, esforçar-se-ão para se não eliminar, ao menos minimizar seus vícios de linguagem, seus erros sintáticos, morfológicos, ortográficos, de acentuação e pontuação, além das falhas metodológicas e técnicas.

A correção de tais falhas demanda maior volume de informação e conhecimento adquiridos com não menos volume de leitura crítica, reflexiva. Já os erros ora apontados e contributos a truncar o texto e até dificultar sua compreensão, encontram um detector de erros na própria leitura, ao fazê-la com os olhos de outrem, ao invés de escrever e ler para si, pois ao se colocar no lugar do leitor, deparar-se-á com as mesmas dúvidas, as mesmas questões por ele formuladas, as quais são indícios de falhas na escrita personificadas pela incompletude e incompreensão.

Há talento para tudo e assim, também para a leitura, a escrita e a pesquisa, seja um talento nato, seja adquirido pelo aprendizado e experiência. E aqui reside o talento do instrutor/educador no papel de professor-explicador e professor-conferencista para mais uma vez falar com Carvalho & Silva (6), pois o "dadador de aula" só não basta...

Também é preciso talento para explicar/lecionar, pois é possível ser possuidor de grande conhecimento, mas não conseguir estendê-lo além de si mesmo. Por sua vez, os discentes não podem e não devem assumir atitude passiva perante a leitura ou a escrita, e uma mudança de atitude bem poderia iniciar com o estudar para aprender, e não só para obter notas e passar de ano. Exerça o direito de errar, mas também, a obrigação de ser um eterno aprendiz.

Argumentação final e conclusiva

As breves Notas aqui apresentadas visaram convidar à reflexão sobre o ato de ler e escrever, tornando-os mais ágeis, prazerosos, sem vícios ou erros, mesmo que herméticos. No momento, a certeza que temos é de que Elas "serão úteis a alguns, sem ser nocivas a ninguém" parafraseando Descartes (7).

E se conseguirmos desviar alguns dos graduandos da passividade na leitura e redação, fazendo-os perceber que consulta é diferente de cópia, despistando-os ainda da pirataria textual ao abolir o "Ctrl C" e "Ctrl V", já teremos motivos a comemorar.

Convidamos os colegas-docentes de todas as áreas a prepararem o palco dessa comemoração, ao corrigirem os erros e vícios dos textos apresentados por seus alunos, mostrando-lhes que não se peca pelo ócio, mas pela tentativa de se construir algo, mesmo com palavras.

Pensemos na agregação de valores também aos textos e nas inúmeras possibilidades nessa direção, ainda mais quando possuímos recursos idiomáticos tão amplos, advindos de nossa estimulante e bela língua portuguesa.

Reiteramos nossas expectativas mais otimistas quanto a melhorias nos níveis de leitura e redação de nossos graduandos, através do treinamento e esforço comum destes e de seus instrutores.

Deixamos aqui a convocatória: acadêmicos de todos os cursos, uni-vos aos melhores amigos do ser humano, os bons livros, para expressar vossas idéias, comunicando-as verbal e textualmente.

Notas bibliográficas

1. Doutor em Sociologia Econômica pela USP e mestre em Economia Política pela PUC/SP. É também coordenador do curso de relações internacionais do Unicentro Belas Artes, no qual ministra as disciplinas de Economia Política Internacional e Metodologia das Relações Internacionais.

2. OCTÁVIO Ianni. Estado e Capitalismo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1965. Ianni se referia ao tempo que deve permear a relação sujeito/objeto, a fim de se produzir o conhecimento.

3. SALOMON, Délcio Vieira. Como fazer uma monografia. Belo Horizonte: Interlivros, 1973. 3ªed.

4. Ordem inversa é aquela na qual o predicado antecede ao sujeito.

5. CARVALHO, Marlene & SILVA, Maurício são professores das respectivas Faculdades de Educação da UFRJ e da Faculdade de Letras da UFF. Recomendamos a leitura do texto escrito por ambos intitulado Ensinar a ler a quem já sabe ler, publicado pela revista Ciência Hoje, vol.29, n.119. 2001.

6. Idem.

7. DESC0ARTES, Renée. Discurso do Método. Rio de Janeiro: Edições de Ouro, 1965. Tradução de João Cruz Costa (texto original: Discours de la Méthode).

8. KUHN, Thomas. A estrutura das revoluções científicas. São Paulo: Ed. Perspectiva, 1998. 5ª ed.

9. KARL Popper. La lógica de la investigación científica. Madrid: Estructura y Funcion, 1962.

10. A opção pela forma de ensaio deveu-se ao objeto ora sob exame - dificuldades na leitura e redação acadêmica - relacionar-se mais diretamente à observação empírica advinda da minha experiência em sala de aula. Assim, os títulos e respectivos autores remetem à categoria de citação bibliográfica e não referências bibliográficas objeto de maior exploração.

Anexo:

*Avaliação metodológica quando da apresentação e defesa do TCC

Candidato:__________________________Turma:________

Data de defesa: :____/___/____.

Candidato 1,0 2,0 3,0 4,0 5,0 6,0 7,0 8,0 9,0 10,0
1. Escolha do Tema e sua delimitação (relevância, atualidade, originalidade,
amplitude, viabilidade à pesquisa).
                   
2. Formulação do Problema e/ou Hipóteses (clareza, objetividade, relações entre as variáveis e grau de dificuldade explicativa).                    
3. Conteúdo introdutório (objetivos da pesquisa; metodologia adotada; referencial teórico; justificativa da pesquisa e seu planejamento)                    
4. Estrutura do Trabalho (organização lógica e seqüencial: folha de rosto, dedicatória(opcional), agradecimentos, resumo/abstract, sumário, introdução, corpo do texto, conclusão, bibliografia e anexos (se houver).                    
5. Bibliografia (abrangente, atualizada, fiel ao tema; revela pesquisa nas notas de rodapé e citações; revela espírito crítico à bibliografia utilizada).                    
6. Análise qualitativa/Quantitativa (revela raciocínio lógico, segurança nas explicações e demonstrações; honestidade nos dados apresentados; clareza e fuga à divagações e tautologias).                    
7. Metodologia (coerente com os métodos e técnicas apropriados às relações internacionais; observância das Normas da ABNT).                    
8. Conclusão final (coerente e suportada pelas análises precedidas; inclui as dificuldades enfrentadas e aponta lacunas e/ou caminhos para futuros desbravadores a debruçarem-se sobre o tema).                    
9. Redação (linguagem acadêmica; correção ortográfica, de acentuação e pontuação; emprego correto da crase, dos tempos verbais e da concordância nominal e verbal; ausência dos vícios de linguagem; correta utilização da linguagem numérica: gráficos e tabelas).                    
10. Apresentação e argüição oral (clareza e desenvoltura; firmeza e precisão nas respostas; respondeu a maior parte das indagações)                    
Soma dos itens                    
Fórmula: 1+2+3+4+5+6+7+8+9+10 ÷ 10
            
                   
SUBTOTAL             +                        +            
MÉDIA FINAL (somatório de notas dos três examinadores)         (                                )


Banca Examinadora:

Presidente(orientador):______________________ Ass.:_____________

Examinador interno:_________________________ Ass.:_____________

Examinador externo:_________________________ Ass.:_____________

*. Modelo elaborado juntamente à Profa. Dra. Luisa Moura, servindo originalmente como anexo ao Manual de Monografia do Curso de Relações Internacionais do Unicentro Belas Artes.

 


 índice


     MEMORIAL DIPLOMÁTICO

*Cronologia dos Principais Tratados Internacionais

1919 - Pacto da Sociedade das Nações (ou Liga das Nações)
1928 - Tratado de Renúncia à Guerra - Pacto de Paris ou Briand-Kellog
1945 - Carta das Nações Unidas (ONU)
1947 - Tratado Interamericano de Assistência Recíproca - TIAR ou Pacto do Rio 1948 - Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA)
1959 - Tratado da Antártida
1961 - Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
1963 - Convenção de Viena sobre Relações Consulares
1966 - Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
1966 - Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
1967 - Tratado para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe - Tratado de Tlatelolco
1968 - Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP)
1969 - Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de San José da Costa Rica
1982 - Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - Convenção de Montego Bay
1991 - Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai - Tratado de Assunção ou do Mercosul
1992 - Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
1994 - Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio (OMC)
1997 - Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
1998 - Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI)

Fonte: MAZZUOLI, Valerio de Oliveira (org.). Coletânea de Direito Internacional. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2005.

*. Compilado por Demetrius Cesário Pereira
Advogado e mestre em relações internacionais. É docente do curso de relações internacionais no Unicentro Belas Artes.

 índice

 

     RECREIO LITERÁRIO

* Preâmbulo
Por José Carlos de Souza Júnior

Esta crônica é uma alusão ao contexto social e político do Brasil atual. È um breve texto e no qual, com o objetivo crítico, manifesta-se não apenas uma certa revolta com essa conjuntura nacional, mas todo um sentimento arraigado profundamente nos corações da maioria dos brasileiros, que acompanham diariamente denúncias de corrupção, violência, mortes.

Quero expressar indignação diante das políticas públicas (ou ausência de), que levam o país ao caos, até mesmo no setor mais celebrado por nossos governantes, a economia, determinado, e.g., pela forte queda no PIB brasileiro do terceiro semestre de 2005, -1,2%, a contrapor cenários mais otimistas ao longo de todo o mundo, inclusive do chamado emergente.

Também, demonstro profunda tristeza face à banalização da consciência coletiva em relação aos nossos problemas sociais. O incêndio de um ônibus com cinco pessoas, incluindo uma criança, a verdadeira guerra civil que ocorre dentro de determinadas áreas, principalmente no Rio de Janeiro, as repetidas denúncias de corrupção, a depreciação da saúde e da educação, dentre diversos outros problemas nacionais: todos já estão por demais incrustados à cultura brasileira que muitas vezes se tornam banais, determinando o desencantamento de nossa população.

Tudo isto é, em grande parte, devido a posturas sociais muito frágeis perante todo cenário de crises, no qual necessitamos urgentemente de diversas reformas e, no entanto, discutimos sucessivamente cassações e corrupção.

Este preâmbulo emoldura o texto a seguir - ambos produzido por um acadêmico do 2º semestre de relações internacionais / Febasp - e sem o qual o leitor encontraria dificuldades para "traduzir" esse ...

Desencantamento

A estrela rubra que pairava sobre nossos céus enegreceu-se. Nossa terra de conto de fadas, em um único dia assombroso de novembro/2005, sofreu com o grave retrocesso na economia, até então celebrada por nossos governantes, com a queda de um de nossos mais relevantes indicadores econômicos, com a barbárie contra pessoas, inclusive uma criança cujas vidas foram compulsoriamente abreviadas no interior de um veículo coletivo e com a depreciação de nossos direitos básicos, como educação e saúde.

Diariamente, sofremos com intrigas e reais atentados contra o regimento harmônico de nossa sociedade. Enfrentamos o medo dos disparos hostis de todas as direções. Vivemos isolados em pequenas esferas imaginárias, esperando que elas não sejam agredidas e que não sejamos afetados por esse crescente poder que nos oprime.

Questiono-me se ainda existe a terra de magias, fonte inspiradora de poesias em várias épocas. Indago quanto tempo o rico solo desse país irá sustentar nossos valores de povo hospitaleiro. Quanto tempo será necessário para que o desencantamento se dê por completo. Como viver em nossa outrora terra de conto de fadas, sendo que hoje só temos finais tristes para histórias com princípios tristes? Espero estar contando agora apenas o clímax desse conto de fadas: a parte na qual o bem, os heróis encontram-se em ampla desvantagem sobre os vilões. Espero ainda poder narrar um final feliz para essa história, poder terminá-la realmente como um conto de fadas. É isso que nosso povo esperançoso e batalhador merece.

Espero que esse desencantamento seja apenas parte de um épico mal entendido, pois não quero narrar o naufrágio de um país, precisando eu mesmo tomar um bote salva-vidas para não afundar com ele.

Nota do Editor

O conselho editorial de Data Venia não só agradece como estimula, cada vez mais, a participação de nossos acadêmicos, convidando-os à reflexão, mesmo que sobre temas mais espinhosos, pois apesar de tudo, "é preciso ter força, é preciso ter raça, é preciso ter sonho, sempre".

 

.:Comentários dos leitores


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Revisão de texto
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