Ano IV - No.16/17 - abr/set 06
    

    Sumário

     1. Editorial
   
  O Petróleo é Deles
 

     2. Cenários
     
Geopolítica do Petróleo na Venezuela

 

     3. Caminhos da humanidade...
    
- O Tráfico de Pessoas, a Cidadania Empresarial
    e o Direito Comunitário

 

    4. Dicas de leitura
     
Desastres do pós-guerra civil espanhola

 
 

     
     5. Eventos
    
- III Conferência Mundial para as Relações
    
Internacionais
   
- SiONU 2006
    - V Semana Diplomática

 

     6. Informe Publicitário
     - RI /Febasp – reconhecido com nota “A”
    - Grupos de Estudo: participe...!
    - Novo editor para Data Venia

 
 
 
 



DATA VENIA
é uma revista eletrônica do Curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo. De periodicidade trimestral, seu conteúdo é de inteira responsabilidade dos autores que subscrevem suas respectivas matérias.
As colunas serão alimentadas pelos professores do Curso, contando-se também com a colaboração do alunado, da Comunidade Febaspiana como um todo, e apenas marginalmente, ocorrerá a participação de colaboradores externos à Instituição.
Além de divulgar as notícias relacionadas ao Curso, as matérias publicadas reportar-se-ão às sociedades nacional e internacional, através de textos inéditos e não muito extensos, acolhendo-se também material redigido nos idiomas inglês e espanhol.
O conteúdo divulgado em DATA VENIA pautar-se-á pelo balizamento ético e pluralismo das idéias, as quais autoriza-se sua reprodução por quaisquer meios desde que se mencione suas respectivas fontes.






     Editorial

O petróleo é deles


No último 1° de maio, dia internacional do trabalhador, fomos surpreendidos pela polêmica decisão do presidente da Bolívia, Evo Morales, de nacionalizar as reservas de hidrocarbonetos do país, que compreendem o petróleo, o gás natural, o carvão, dentre outros combustíveis fósseis extremamente importantes para as economias altamente industrializadas da atualidade.

A Bolívia é o segundo maior detentor de reservas petrolíferas da América Latina, perdendo apenas para a Venezuela. Apesar disto, é um dos países do continente latino-americano com o menor índice de desenvolvimento social e econômico, vivendo em situação de riqueza e pobreza permanente. Riqueza porque a quantidade de reservas existentes no país seria suficiente para abastecer o mercado boliviano por 1.340 anos ou toda a economia dos EUA por 92 anos (1). Pobreza porque este potencial gerador de riqueza e de prosperidade não se reverte em benefícios econômicos e sociais para a população do país.

A polêmica envolvendo a nacionalização destas reservas naturais reascende antigos debates sobre energia, crescimento econômico e hegemonia, justificando assim a importância dada ao tema nos diversos noticiários do mundo. Nestas laudas pretendemos analisar os motivos políticos e econômicos da medida adotada pelo presidente da Bolívia e identificar seus possíveis impactos para o Brasil e para o restante do mundo.

No contexto político latino-americano e a nacionalização do petróleo, as últimas eleições presidenciais traduzem as mudanças políticas pelas quais a região vem passando. Desde 1998, com a eleição de Hugo Chávez na Venezuela, a maior parte dos países latino-americanos vem elegendo governantes que adotam um discurso de crítica às políticas neoliberais implementadas na década de 90 e que apontam para as políticas nacionalistas e de igualdade como saída para a pobreza e para os baixos índices de crescimento observados por esses países.

Dentro deste contexto, podemos identificar dois blocos de governos que adotam políticas distintas para resolver esses problemas, quais sejam, os que têm buscado negociar com os países desenvolvidos melhores condições para a inserção de seus países e os que têm se apoiado em políticas unilaterais e por vezes radicais para atingir seus objetivos. No primeiro bloco estão, e.g., o Brasil, o Uruguai e o Chile; e no segundo bloco, a Venezuela e a Bolívia.
Com aproximadamente 65% da população sendo de origem indígena, Evo Morales é o primeiro presidente indígena da Bolívia e para alcançar tal posto, prometeu durante as campanhas presidenciais dar melhores condições de vida para o povo boliviano e fazer que as riquezas do país se transformassem em benefício para a população e não para o resto do mundo. Assim, já nas campanhas presidenciais defendia a nacionalização dos hidrocarbonetos, as plantações de coca (2) e a reforma agrária (3).

Após as eleições, Evo Morales adotou uma política de aproximação com todos os governantes ditos de esquerda, mantendo diversas conversações com Lula e com Chávez. Nos últimos meses foi ficando evidente que o presidente boliviano estava se tornando mais próximo das idéias de Chávez, fato que culminou com o anúncio de nacionalização dos hidrocarbonetos. Evo Morales estava sendo pressionado pelo povo boliviano, que desejava ver em prática a retórica utilizada nas campanhas. Não havia outra saída para aquele líder que não a nacionalização.

Apesar de pouco ser dito acerca do histórico boliviano de nacionalização e privatização das reservas de gás e petróleo, é fato que o ato do presidente boliviano não é nenhuma novidade.

Em 1937 ocorreu a primeira estatização do petróleo, representada pelo confisco e transferência das propriedades da Standard Oil para a estatal boliviana Jazidas Petrolíferas Fiscais Bolivianas (YPFB). Em 1969 houve a segunda nacionalização, com o confisco das propriedades da petrolífera Gulf Oil Company. No final de 1995, já em meio ao processo de globalização e à adoção generalizada de privatizações o governo boliviano privatizou o setor petrolífero e foi neste contexto que a Petrobras adentrou naquele país.

Em meio a um processo de privatização acusado de não ser legítimo por não ter sido aprovado pelo Congresso Boliviano, a Petrobras adquiriu o direito sobre parte das reservas de hidrocarbonetos da Bolívia. A prática adotada no mercado internacional no que se refere à questão dos hidrocarbonetos é a concessão de licenças privadas para a exploração dos recursos naturais e é por este direito que as empresas pagam quando aderem a esse processo de privatização. No caso da Bolívia, o país foi além e vendeu as reservas de hidrocarbonetos para as empresas estrangeiras, o que significa que as empresas que lá estão pagaram não só pelo direito de explorar esses recursos naturais, mas sim que são proprietárias dos mesmos. É baseado no fato de que o modelo de privatização adotado na Bolívia na questão dos hidrocarbonetos foge às práticas internacionais que o Presidente Lula afirma que a nacionalização é uma decisão soberana da Bolívia. Que esta decisão é da Bolívia e que deve ser respeitada ninguém discute. O que se questiona é que, comparando as duas situações fica evidente que no caso boliviano, a Petrobras investiu um montante de recursos financeiros muito superior ao que seria exigido para apenas explorar as reservas de gás e petróleo, posição à qual foi relegada a partir da nacionalização ocorrida no último 1° de maio, fato que por si só acarreta prejuízo financeiro que precisa ser discutido.

Em termos práticos a nacionalização significa que tudo o que as empresas estrangeiras instaladas na Bolívia produzirem será repassado para a estatal YPFB, única empresa autorizada a distribuir e comercializar estes produtos dentro e fora da Bolívia. Boa parte dos recursos obtidos com a venda dos produtos será repassada para o governo boliviano, que passará a ter o controle sobre mais de 50% das empresas. Para a Petrobras esta decisão significa que, de detentora das reservas de gás e petróleo na Bolívia, ela passou a ser empresa terceirizada na exploração destes recursos.

Atrelado ao programa de nacionalização, o governo boliviano deseja promover um reajuste nos preços do gás natural explorado pela Petrobrás na Bolívia e posteriormente importado pelo Brasil, com o intuito de aumentar as receitas provenientes de exportações. Esta medida é polêmica, porque os reajustes de preços estão previstos em contratos anteriormente assinados entre a Petrobras e o governo boliviano e não podem ser alterados indiscriminadamente. Como a Petrobras não tem nenhum interesse neste aumento de preços é muito difícil imaginar um entendimento comercial entre as duas partes interessadas. Além disso, a decisão acerca da alteração dos preços não envolve apenas a empresa brasileira, mas sim o governo brasileiro, pois um aumento nos preços do gás traria impactos para a economia do Brasil.

Os impactos financeiros destas medidas, bem como o desfecho deste episódio de proporções econômicas e diplomáticas só serão sentidos no médio prazo, mas já podemos fazer algumas considerações acerca do ocorrido.

Assim, quanto aos impactos da citada nacionalização, ainda é cedo para relatarmos seus reflexos no Brasil e na própria Bolívia. Nos primeiros dias que se seguiram ao evento, houve muita crítica à medida e ocorreram muitas declarações enérgicas de ambos os lados, mas ainda não podemos dizer que todos os efeitos foram absorvidos.

Primeiramente, foi muito criticada na imprensa local e internacional a ocupação da Petrobras pelas tropas militares bolivianas. Internacionalmente, esta atitude não foi bem-vista, podendo dificultar ou mesmo impedir os fluxos de investimentos diretos para a Bolívia. As empresas transnacionais são muito sensíveis às incertezas políticas dos países em desenvolvimento, e as desconfianças tendem a aumentar quando governos com inclinações mais à esquerda chegam ao poder. A atitude da Bolívia incentiva este tipo de pensamento, prejudicando a entrada de novos investimentos diretos estrangeiros no país que tanto necessita de desenvolvimento. Além disso, existe a possibilidade de as empresas transnacionais generalizarem essa desconfiança para a América Latina como um todo, diminuindo ou adiando investimentos futuros já planejados em diversos países, inclusive no Brasil.

Do ponto de vista da percepção de risco dos investidores estrangeiros, não foram grandes os impactos nem para a Bolívia nem para os demais países da América Latina, pois o mercado de capitais boliviano é muito pequeno, com pouca participação de investidores estrangeiros. Neste sentido, o número de investidores estrangeiros que poderia perceber risco de prejuízos financeiros por conta da nacionalização e promover a retirada abrupta de grandes quantias de recursos é praticamente nulo, não existindo real possibilidade de esta medida originar uma crise financeira de grandes proporções. Na verdade, ao que tudo indica, não existirá crise de proporção alguma.

É importante ressaltar que desde que Evo Morales decretou a nacionalização das reservas de hidrocarbonetos muito se especulou na imprensa nacional e internacional sobre os reais motivos desta decisão. Os defensores do presidente dizem que as medidas foram tomadas para manter as riquezas bolivianas dentro do país e revertê-las em benefício da população. Os críticos alegam que têm caráter puramente político, visto que foram tomadas perto das eleições para as novas cadeiras do Congresso. Assim, a nacionalização não passaria de uma medida para aumentar a popularidade do presidente e, com isso, renovar o Congresso boliviano de forma que lhe fosse favorável. O fato é que, passado pouco tempo desde o anúncio da nacionalização o governo boliviano ainda não se posicionou acerca dos aumentos dos preços para o gás enviado ao Brasil e parece que tão logo não o fará. A resolução deste assunto envolve discussões diplomáticas entre os dois países e, em última instância, envolvimento dos EUA por meio da corte arbitral. Neste caso, a YPFB teria que recorrer a esta corte para aprovar o aumento de preços, mas esta medida dificilmente será adotada, pois os EUA não vêem com bons olhos as políticas e os políticos mais radicais da América Latina. Como o rompimento de contrato com a Petrobras está descartado, em virtude da dependência da Bolívia nas divisas geradas pela venda do gás natural para o Brasil, a solução para esta questão parece estar longe de ser alcançada, o que coloca mais dúvidas sobre a decisão boliviana. Por que será que tudo isso não foi previsto e discutido antes, de maneira diplomática?

Notas:
1. Dados retirados do artigo “Bolívia, solução: Brasil” da coluna Petróleo Global por Jean-Paul Prates (04/07/05) do Jornal O Globo.
2. O presidente Evo Morales é contrário ao narcotráfico, mas defende a produção de coca por acreditar que o consumo desta planta faz parte da cultura do povo boliviano e não tem nenhuma relação com comércio de drogas.
3. Após a nacionalização dos hidrocarbonetos, especula-se que a reforma agrária a ser promovida na Bolívia possa significar a expulsão de imigrantes de vários países da América Latina, inclusive do Brasil.

Luciene Godoy
Mestre em Economia Política. É docente no curso de Relações Internacionais do Unicentro Belas Artes de São Paulo

 
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      Cenários

Geopolítica do Petróleo na Venezuela

A geopolítica é uma área de conhecimento multidisciplinar que estuda as influências do espaço geográfico nas relações de poder em política internacional. Entre as características geográficas que contribuem para determinar a política nacional e aspectos importantes das relações internacionais destacam-se, por exemplo, as fronteiras naturais, o acesso a e o controle de rotas marítimas e áreas territoriais estratégicas e os recursos naturais disponíveis, como o petróleo, que tem sido a principal matriz energética há mais de um século.

A importância geopolítica do petróleo expressa-se de várias maneiras, como através da disputa pelo controle de suas reservas e locais de produção - envolvendo extração e refino -, vias de transporte, que se relacionam, entre outros, com questões de segurança marítima e assim por diante.

As indústrias internacionais de petróleo, privadas ou estatais, situam-se entre as mais poderosas do mundo, pois operam com uma mercadoria (commodity) essencial para o sistema econômico internacional, não por acaso chamada de “ouro negro”. Interesses, estratégicos e outros, de Estados, companhias petrolíferas e mercado financeiro (movimentado pelos petrodólares) se compõem e se desdobram tanto em diplomacia quanto em guerra, como se pôde observar no ataque militar ao Iraque em nome da “liberdade e democracia”. Ademais, vale relembrar de que, nos anos 70, dois choques do petróleo marcaram a conjuntura das relações internacionais, compondo um cenário que envolveu, em contexto de Guerra Fria e de conflitos no geoestratégico Oriente Médio, corrida armamentista e embargo da preciosa commodity pelos países árabes produtores.

O petróleo marca a geopolítica do Estado venezuelano há quase um século. Nas primeiras décadas do século XX, a Venezuela emergiu como um dos principais países petroleiros do mundo. Já no final dos anos 20, esse país desponta como o segundo produtor mundial de petróleo e o principal exportador (feito que manteve até 1970). Cerca de 45% da produção total de petróleo nas Américas Central e do Sul é venezuelana. Hoje, sua estatal, a PDVSA, criada em 1976, é a terceira empresa de petróleo do mundo.

No início do século XX, a Venezuela era um país agrícola, pouco povoado e sem importância no cenário internacional. Porém, a partir de 1920, a exploração e produção de petróleo passam a se apresentar como um negócio muito promissor para as elites políticas venezuelanas, comandadas pelo então presidente ditador, general Juan Vicente Gómez. Desde então, o petróleo passa a ser, com intensidade cada vez maior, a principal fonte de arrecadação fiscal do Estado e sua exploração ficava nas mãos de empresas estrangeiras, mediante políticas públicas liberais de concessões. A indústria do petróleo vai alterando o perfil territorial do país, que se urbaniza, sobretudo a partir da constituição das cidades petrolíferas.

Em 1943, é aprovada a Lei de Hidrocarburantes, resultado de negociações entre o Estado e as empresas estrangeiras. Através dessa lei, o Estado venezuelano procurou uniformizar o marco regulatório das concessões e extrair mais royalties das companhias petroleiras. Em 1960, a Venezuela desempenhou um papel relevante na criação da Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP), que tinha como um dos principais objetivos a manutenção de preços estáveis através da regulação da produção. Nesse mesmo ano, é criada a Corporación Venezuelana de Petróleo (CPV), uma estatal que passou a responder por 1,6% da produção nacional desse produto. Outro marco importante se deu com a nacionalização do petróleo, iniciada em 1976, que se desdobrou na criação da companhia estatal Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA), pôs fim na política de concessões e integrou as concessionárias privadas ao organograma da nova empresa.

Porém, não demorou muito para que a PDVSA se tornasse um “Estado” dentro do Estado”, exercendo uma administração extremamente autônoma em relação ao Ministério das Minas e Energia, ou seja, em relação ao Poder Executivo, que assim perdia, de fato, embora não de direito, a soberania sobre o petróleo. Nesse contexto, as petroleiras transnacionais que atuavam na Venezuela estabeleciam as estratégias de mercado da PDVSA, cuja independência fiscal cada vez maior a divorciava do Estado, para quem a estatal não pagou dividendos durante anos. Começa, assim, nos anos 80, a tomar corpo a política de abertura petroleira, que se procurou aprofundar nos anos 90, conjuntamente com o processo de globalização e o avanço da ideologia neoliberal. O objetivo era desregulamentar a economia venezuelana, atrair mais investimentos privados e liberalizar o regime fiscal, o que passava por considerar o petróleo como um recurso natural livre e assim diminuir a importância do Estado enquanto proprietário e beneficiário fiscal dessa matriz energética. Tais medidas iam na contramão da nacionalização adotada nos anos 70.

Em 6 de dezembro de 1998, Hugo Chávez é eleito presidente em primeiro turno, com 56% dos votos e empossado em 1º de janeiro de 1999, em uma conjuntura marcada por grave crise econômica devido à queda abrupta do preço do barril de petróleo no mercado internacional. A dependência da economia venezuelana em relação ao petróleo fez o país ingressar numa profunda crise econômica e social.

A partir de sua posse, Hugo Chávez passa a implementar um conjunto de mudanças que ele denomina de revolução bolivariana. Em 2001, Chávez lança um pacote de medidas legais, que geram intensa oposição do empresariado venezuelano: A Lei de Terras, a Lei do Petróleo, a Lei de Pesca e a Lei das Zonas Costeiras. Interessa a este artigo abordar a Lei do Petróleo, cujo objetivo é manter o controle estatal sobre todas as fases do setor e aumentar em 30% os royalties pagos pelas empresas privadas aos cofres públicos da Venezuela por qualquer descoberta de óleo no território daquele país. Além disso, essa lei estabelece que as atividades primárias (exploração, extração, transporte e armazenamento) só podem ser feitas por empresas das quais o Estado tenha pelo menos 51% das ações. Na verdade, a política petroleira do governo Hugo Chávez visa resgatar a soberania do Estado sobre o petróleo, subordinar a PDVSA aos interesses nacionais do Governo Central, restringindo sua anterior autonomia, incentivar o desenvolvimento e destinar os recursos do petróleo ao combate à pobreza e à exclusão social. O conjunto de medidas adotadas pelo governo Chávez de 2001 em diante em relação ao petróleo vem sendo denominado de “reforma petroleira”.

A medida político-administrativa concreta, de conteúdo geopolítico, que o governo Chávez adotou para combater a pobreza e a exclusão social é a constituição dos Distritos Sociais Petroleiros e Gasíferos. Trata-se de “uma unidade de gestão territorial de caráter produtivo, ecológico e social, que integra funções de engenharia, desenvolvimento e execução de projetos, com o intuito de consolidar estratégias que, dentro do processo de exploração, produção, refino e comercialização de petróleo e gás, propiciem um esforço conjunto, eficiente e efetivo dos funcionários da PDVSA e da população para garantir o desenvolvimento endógeno sustentável, gerando os equilíbrios necessários para a erradicação da pobreza” (consultar site da PDVSA).

Após enfrentar sérias dificuldades econômicas e políticas nos primeiros anos de governo, a Venezuela vem alcançando alguns progressos desde 2004, quando o PIB cresceu 17,9%, 9,3% em 2005 e prevê-se que crescerá 8,0% em 2006. Esse crescimento tem ocorrido junto com a queda do desemprego e avanços na redução da pobreza (que é imensa naquele país), assim como se faz acompanhar da diminuição da vulnerabilidade externa, devido ao saldo positivo nas transações correntes gerado pelas exportações de petróleo, cujos preços no mercado internacional têm se elevado nos últimos anos.

Outra iniciativa geopolítica importante do governo Chávez é o ingresso da Venezuela no Mercosul, que, ademais, implicará acordos na área energética com os países membros desse bloco regional. Enfim, a mudança de perspectiva política em relação ao sentido e aos beneficiários da economia petroleira é uma novidade importante na Venezuela atual. O que tem ocorrido nesse país, para o bem ou para o mal, é interessante de ser acompanhado, pois se trata de uma experiência que busca se distanciar da ortodoxia liberal predominante na América Latina desde o final dos anos 80.

Marcus Ianoni
Doutor e Mestre em Ciência Política. É docente no curso de Relações Internacionais do Unicentro Belas Artes de São Paulo.

 
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      Caminhos da humanidade...

O Tráfico de Pessoas, a Cidadania Empresarial e o Direito Comunitário
Por Luisa Moura

A análise comparativa dos pressupostos e objetivos, dos procedimentos jurídicos e administrativos, e das suas conseqüências práticas, nos processos de integração da União Européia e do MERCOSUL, é fundamental para o entendimento de que cada processo é protagonizado por vontades distintas que erigiram duas organizações internacionais com características bastantes diversas. Esta diversidade se relaciona tanto à sua estrutura orgânica, como no que respeita aos meios financeiros que utilizam, às bases teóricas em que se assentam e ao quadro jurídico que as suporta.

É certo que os objetivos gerais das duas organizações – U.E. e MERCOSUL – são semelhantes: o progresso econômico e social, a melhoria do nível de vida e das condições de trabalho e o fortalecimento da união entre os povos pertencentes aos respectivos países membros.

Entretanto, cada uma delas apoia a sua estrutura orgânica em filosofias distintas. Se a U.E. pressupõe o principio da proporcionalidade e da desigualdade funcional dos estados-membros, o MERCOSUL pressupõe a intergovernamentalidade e o princípio da igualdade jurídica e funcional dos Estados-partes.

Quando se aborda a questão da livre circulação de pessoas e de trabalhadores, se toca num ponto crucial da prática integrativa, quer do ponto de vista econômico e social, quer do ponto de vista jurídico. Isto por que este cenário vem tendo implicações transversais, especialmente nos países do continente americano que aderiram ao Pacto Andino, ao MERCOSUL e, mais recentemente, à Comunidade Sul-Americana de Nações – CASA, tais como o tráfico de pessoas para o trabalho escravo e a responsabilidade social das empresas transnacionais ou multiregionais que estão inseridas nestes pactos comunitários.

Estas temáticas estão na ordem do dia, e daí a necessidade de se aprofundarem os estudos dos marcos jurídicos comunitários usando as situações exemplares da União Européia – UE e da extinta União das Repúblicas Socialistas - URSS, como o espelho e, simultaneamente, fazer o aperfeiçoamento da formatação específica dos marcos jurídicos da livre circulação de pessoas e de trabalhadores na integração da América do Sul.

O pós-moderno tráfico de pessoas para o trabalho escravo, caracterizado pela servidão por dívida e o trabalho contratado, mas forçado e em condições insalubres, tem suas origens nos amplos movimentos migratórios intercontinentais ou inter-regionais do início do século XX. É mais comum entre países e regiões mais desenvolvidas que agem como polo de atração econômica, simultaneamente à ausência de oportunidades de trabalho para populações na sua região de origem. As situações de vulnerabilidade social instigam as famílias a migrar por melhores condições de vida. Acrescido de atos criminosos, como a coerção, a extorsão, a violência física, o estupro, a fraude e a detenção, o tráfico para o trabalho escravo continua tendo lugar preferencialmente no seio de processos migratórios ou de recrutamento de trabalho e ainda em locais de trabalho no destino da migração, contribuindo para a recriação, em pleno século XXI, de situações típicas do fim do feudalismo e da Revolução Industrial.

Diante de intensas denúncias de situações de violação dos direitos humanos dos trabalhadores e suas famílias (1), e num cenário de integração regional - MERCOSUL, Pacto Andino e, integrando ambos, a Comunidade Sul Americana de Nações -, em que deverá ser estabelecida a livre circulação do trabalho, a que condições de trabalho e de exploração serão submetidas mulheres, crianças, famílias inteiras que buscam melhores condições de vida e a superação das discriminações sociais?

Independentemente de que a negociação dos Estados-parte aponte, no setor dos direitos do trabalhador, para uma harmonização da legislação ou para a sua uniformização, temos como ponto de partida a assinatura da DECLARAÇÃO SOCIOLABORAL DO MERCOSUL, a 10 de dezembro de 1998, no Rio de Janeiro, pelos chefes de estado do Mercado Comum do Sul, conscientes de que esse encaminhamento seria fundamental para garantir o desenvolvimento sócio-econômico dos países e a viabilização do processo integrativo.

Considerando que os Estados-parte, além de membros da Organização Internacional do Trabalho, ratificaram as principais convenções internacionais de Direitos Humanos e as que dão garantias aos trabalhadores, a DECLARAÇÃO garante, no âmbito dos países que fazem parte do MERCOSUL, os direitos individuais, a não discriminação, a promoção da igualdade entre homens e mulheres, a proteção e o direito à ajuda e informação dos trabalhadores migrantes e fronteiriços, a liberdade sindical e à greve, o fomento e criação do emprego, a execução de políticas ativas de modo a elevar o nível de vida e corrigir os desequilíbrios sociais e regionais como uma forma de promover o crescimento econômico e a ampliação dos mercados interno e regional.

No que se refere à eliminação do trabalho forçado, a DECLARAÇÃO garante o direito ao trabalho livre e a exercer qualquer ofício ou profissão, de acordo com as disposições nacionais vigentes. Os Estados-parte comprometem-se, sobretudo, a eliminar toda forma de trabalho ou serviço exigido a um indivíduo sob a ameaça de uma pena qualquer e para o qual dito indivíduo não se ofereça voluntariamente. Ademais, comprometem-se a adotar medidas para garantir a abolição de toda utilização de mão-de-obra que propicie, autorize ou tolere o trabalho forçado ou obrigatório. E, de modo especial, suprime-se toda forma de trabalho forçado ou obrigatório que possa utilizar-se: como meio de coerção ou de educação política ou como castigo por não ter ou expressar o trabalhador determinadas opiniões políticas, ou por manifestar oposição ideológica à ordem política, social ou econômica estabelecida; como método de mobilização e utilização da mão-de-obra com fins de fomento econômico; como medida de disciplina no trabalho; como castigo por haver participado em greves; como medida de discriminação racial, social, nacional ou religiosa.

A DECLARAÇÃO também preconiza o diálogo social quando os Estados-parte se comprometem a “fomentar o diálogo social nos âmbitos nacional e regional, instituindo mecanismos efetivos de consulta permanente entre representantes dos governos, dos empregadores e dos trabalhadores, a fim de garantir, mediante o consenso social, condições favoráveis ao crescimento econômico sustentável e com justiça social da região e a melhoria das condições de vida de seus povos” (2).

Nestes cenários de integração regional, em que as constituições nacionais e comunitárias garantem o direito de ir e vir e a livre circulação de pessoas, inclusive para trabalhar, e se os Estados nacionais não crêem que os trabalhadores, de livre vontade, desejem sair das suas regiões natais para se movimentarem, em fluxos migratórios para outras regiões (3), passa a estabelecer-se um tráfico dissimulado de pessoas, de difícil detectação, disfarçado de turismo, férias ou romarias religiosas ou mesmo oculto na simples migração de chefes de família em busca de melhores condições de vida.

Por detrás do tráfico de pessoas, especialmente o de mulheres, encontramos empreendimentos que vivem da ação criminosa de exportar e importar pessoas para serem exploradas de várias formas, resultando num tipo de escravidão eticamente inconcebível e incompatível com os princípios de respeito à dignidade da pessoa humana consagrados na “Declaração Universal de Direitos Humanos” (4). Encontramos, sobretudo, uma ganância sem limites, uma exclusão social, uma desorganização de valores de proporções mundiais, uma ausência de responsabilidade social e econômica por parte das empresas, e dos correspondentes marcos regulatórios, que caracterizam situações de vulnerabilidade e de risco social. Estas situações são resultantes da acentuação das contradições sociais e políticas proporcionadas pelo recente processo da chamada “globalização” (5).

Cada vez mais os atores envolvidos (Ministérios, instituições, Ong’s estudiosos do assunto, formadores de opinião, lideranças comunitárias) percebem que o combate às conseqüências do tráfico, através da atuação repressiva, moral ou psicologizante, não tem obtido os resultados esperados pela sociedade, e a legislação pertinente parece não garantir que esta rede seja penalizada e muito menos impedida de funcionar. Já as lutas das entidades de mulheres vêm conseguindo que o Estado defina políticas públicas e medidas legais que diminuam as condições de vulnerabilidade das mulheres e a tendência de reproduzir o trabalho escravo em pleno século XXI, que estaria incentivando o tráfico. Sob esta perspectiva, a educação e a informação são fundamentais para que a sociedade enfrente radicalmente este problema.

Educar e informar as comunidades, as famílias, as mulheres, para trazê-las à consciência de sua identidade, é fundamental. Levar para as comunidades locais os programas de erradicação do analfabetismo e de capacitação profissional, em parceria com governo e empresas, públicas e privadas, que praticam a responsabilidade social tem sido o primeiro passo para elevar a consciência de toda a comunidade quanto aos seus direitos à qualidade de vida e à cidadania. Esta atuação concreta se torna muito mais eficaz quando as comunidades locais se mobilizam, elas próprias, para atuar sobre a raiz do problema: as situações de vulnerabilidade e de risco social.

Por outro lado, erradicar o tráfico de pessoas para o trabalho escravo faz aumentar a responsabilidade destas empresas que vêm sendo cobradas socialmente por posturas e ações éticas no meio ambiente de trabalho, por respeito à dignidade do trabalho feminino, pela erradicação do trabalho infantil, e por responsabilidade social e ambiental. As empresas, pela sua missão constitucional de ”função social”, de contribuírem para o desenvolvimento ambiental, econômico, social, político e humano local são, cada vez mais, chamadas a se engajar na luta pela inclusão social e pela cidadania com resultados positivos na redução da vulnerabilidade social.

Esta é uma abordagem diferenciada para esta questão, uma atuação concreta que cria soluções eficazes na raiz do problema, que torna possível a conjugação dos esforços de todas as instituições que diagnosticam e atuam sobre o problema, sejam elas públicas ou privadas, Estado, empresas e Terceiro Setor: a da “Responsabilidade Social Empresarial”.

Entidades representativas de trabalhadores, mulheres e estudantes já criam nas suas comunidades os programas de erradicação do analfabetismo, sob iniciativa dos governos federal, estaduais e municipais e patrocinados por empresas cidadãs, que desenvolvem programas de responsabilidade social nesta área (6), como um primeiro passo para que as comunidades adquiram consciência dos seus direitos fundamentais.

Quanto às empresas, pela sua missão constitucional de contribuírem para o desenvolvimento econômico, social, político e humano local, vêm cada vez mais assumindo um compromisso político e se engajando na luta pela inclusão social e pela cidadania.

Compromissar cada vez mais essas empresas, especialmente a mídia, as empresas de turismo e as que se dedicam ao transporte de pessoas, com ações formadoras, para fazerem a prevenção ao tráfico de pessoas, de mulheres, de trabalhadores que, ao se movimentarem inter-regionalmente, por meio dos transportes terrestres, aéreos e aquáticos, podem ser capturadas pela rede do tráfico de pessoas humanas. Compromissá-las também com a estratégia da Justiça é uma meta imediata para lograrmos o estabelecimento de um marco regulatório eficaz, que envolva as ações de políticas públicas e a responsabilidade social das empresas quando da livre circulação de trabalhadores num cenário de integração da América do Sul.

Neste cenário de integração regional, é importante que o meanstrem de Relações Internacionais acompanhe de perto esta questão, sob os olhares especializados da Sociologia e do Direito Internacional Comunitário. Estas abordagens nos trarão muitos aportes esclarecedores e construtivos da proposta de um marco legal comunitário que viabilize um projeto de integração sul-americana includente, para o desenvolvimento e com respeito à dignidade humana.

Notas:
1. Para este assunto ver o site do Instituto Observatório Social uma organização que analisa e pesquisa o comportamento de empresas multinacionais, nacionais e estatais em relação aos direitos fundamentais dos trabalhadores. http://www.observatoriosocial.org.br, acessado em 18/08/06

2. Declaração Sociolaboral do MERCOSUL, disponível em http://www.mercosur.int/msweb/principal/contenido.asp , acessado em 18/08/2006
3. Segundo a Comissão das Comunidades Européias, PT, em folheto “Circular livremente” da série “A Europa em movimento” publicado em 1991: “No interior da Comunidade todos os cidadãos nacionais dessa Comunidade podem escolher o próprio local de trabalho e de residência e aí usufruir dos mesmos direitos que a população autóctone. A criação desse direito não é um convite às migrações. A experiência demonstra que a imensa maioria dos cidadãos prefere trabalhar e viver na região que considera a sua ‘pátria’.
4. Diz Ignacy Sachs em paper apresentado ao Seminário Direitos Humanos no século XXI, Rio de Janeiro, 10-11/9/1998, comemorativo do cinquentenário da DUDH “A Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos e Culturais balizam o processo de internacionalização dos direitos do homem”. Disponível em http://www2.mre.gov.br/ipri/Papers/DireitosHumanos/Artigo06.doc, acessado em 18/08/2006
5. Ver SOARES, Laura Tavares Ribeiro, Ajuste neoliberal e desajuste social na América Latina. Petópolis: Vozes, 2001
6. As Fundações e Institutos de empresas criaram uma ONG cujo principal objetivo é fomentar os investimentos sociais privados, lutando por um marco legal para o Terceiro Setor. Ver o site do GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas: http://www.gife.org.br

Referências bibliográficas

CARDOSO, Arnaldo Francisco. Migrações Internacionais, os blocos regionais e a mobilidade mundial de mão de obra. São Paulo em Perspectiva , v 16, no. 2. São Paulo: abr-jun 2002. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttex&pid=S0102-88392002000200013

COMISSÃO das Comunidades Européias. O Dossier da Europa: Circular Livremente. Bruxelas, 1991.
DECLARAÇÃO Sociolaboral do MERCOSUL, Disponível em http://www.mercosur.int/msweb/principal/contenido.asp

DIAS. Claudia Sérvulo da Cunha. Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Brasília, OIT, 2005.

FERNANDES, Antonio José. União Européia e Mercosul: Dois Processos de Integração. Braga: Universidade do Minho; Comissão Européia. 1998.

FIGUEIRA, Ricardo Rezende Trabalho escravo hoje: Por que o trabalho escravo? Estudos Avançados, vol 14 no. 38. São Paulo: jan-apr. 2000. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttex&pid=S0103-40142000000100003.

http://www.gife.org.br

http://www.observatoriosocial.org.br,

KEMPADOO, Kamala. Mudando o debate sobre o tráfico de mulheres. Cadernos Pagu, no 25, Campinas: jul-dez 2005. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttex&pid=S0104-83332005000200003 .

OBSERVATÓRIO Social- Conexão Sindical. Imigrantes são submetidos à escravidão em São Paulo. Disponível em http://www.os.org.br/conex/modules.php?name=News&file=article&sid=340 .

SACHS, Ignacy. Disponível em http://www2.mre.gov.br/ipri/Papers/DireitosHumanos/Artigo06.doc, acessado em 18/08/2006

SANCHES, Eduardo Jesus e TASQUETTO, Lucas da Silva. Lei 11.106/2005: uma análise critica frente às alterações ao código penal brasileiro. Disponível em http://www.ufsm.br/direito/artigos/penal/san_tasq_altcp.htm. Acesso em 5 de julho de 2006

SEMINÁRIO Internacional sobre Tráfico de Pessoas. Liban: Le trafique des personnes. Le cas du monde arab et le travail des ONG. Salvador: Federação Internacional democrática de Mulheres, jul de 2006

SOARES, Bárbara M. enfrentando a Violência contra a Mulher. Brasília: Secretaria especial de Políticas para as Mulheres, 2005.

SOARES, Laura Tavares Ribeiro, Ajuste neoliberal e desajuste social na América Latina. Petrópolis: Vozes, 2001.

Luisa M. S. Moura
Doutora e Mestre em Sociologia e docente no curso de
Relações Internacionais do Unicentro Belas Artes de São Paulo.

 
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      Dicas de leitura

Desastres do pós-guerra civil espanhola
Por *Margareth dos Santos

Resumen

El trabajo se propone a analizar las novelas Nada (1945), de Carmen Laforet y Tiempo de Silencio (1962), de Luis Martín-Santos para examinar el rasgo singular de la elaboración de ambas obras, es decir, la apropiación de las series de grabados Los Caprichos y Los Desastres de la Guerra de Goya. En Nada, abordamos la integración del aspecto monstruoso al espacio romanesco, la extinción de los límites entre el mundo onírico y el real, la representación fragmentaria y la dilución de los límites entre el pasado de la materia narrada y el tiempo de la narración. En Tiempo de Silencio, analizamos los procedimientos de reducción del espacio, el uso del extracampo, de la animalización y de imágenes expansivas, caracterizados por la apropiación de representaciones, procedimientos y temas provenientes del universo goyesco. A partir del análisis de esos elementos, observamos que, al incorporar los grabados en la composición de esas novelas, los autores crean una dimensión ampliada del horror de la guerra y, a la vez, sugieren una interpretación de la historia contemporánea como un movimiento de continuidad del “desastre español”, desde el siglo XIX hasta la posguerra civil española.

Palabras-clave: Nada; Carmen Laforet; Tiempo de Silencio; Luis Martín-Santos; Goya y la novela de posguerra civil española.

SANTOS, Margareth dos. Desastres do pós-guerra civil espanhola. 2006, 208 pp. Tese de doutoramento defendida na USP, sob a orientação da profa. Dra. Valeria de Marco.

*. Lingüista e docente no curso de Relações Internacionais do Unicentro Belas Artes de São Paulo.

(RFdV).

 

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      Eventos

III Conferência Mundial para as Relações Internacionais

Sociedade Internacional e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio foi o tema geral sob exame na III Conferência Mundial para as RI, subdividido em oito temas mais específicos: (1) acabar com a fome e a miséria; (2) educação básica de qualidade para todos; (3) igualdade entre sexos e valorização da mulher; (4) reduzir a mortalidade infantil; (5) melhorar a saúde das gestantes; (6) combater a AIDS, a malária e outras doenças; (7) qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; e, (8) todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento.

O evento teve como sede o Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Brasília – Distrito Federal – de 9 a 12 de outubro/06.

(RFdV).

SiONU 2006

Acadêmicos de Relações Internacionais do Unicentro Belas Artes participaram da 5ª. Edição da SiONU – Simulação da Organização das Nações Unidas, evento ocorrido em maio último, na cidade do Rio de Janeiro.

Foram debatidos os seguintes temas: corrupção; narcotráfico; pobreza; minorias; ordem financeira internacional; paz e segurança; e a questão da água.

Agradecemos mais uma vez aos acadêmicos que se dispuseram a nos representar, dignificando nossa Instituição, nosso curso, além de acumularem experiência que só engrandecerá a carreira profissional.

(RFdV).


V Semana Diplomática

Transcorrerá de 23 a 27 de outubro, a 5ª edição da Semana Diplomática, ciclo de palestras e debates promovido pelo curso de Relações Internacionais do Unicentro Belas Artes, organizado mais uma vez pela diretoria da Empresa Júnior do Curso, propondo-se a debater, desta feita, As Relações Internacionais Contemporâneas.

Confira a programação completa a seguir.

Segunda-feira - 23/10

Manhã: 9h00 - União Européia: para onde vai a Integração?
Profs. Demetrius Pereira e Marcus Ianoni.

Noite: 20h00 - Mídia e Relações Internacionais.
Prof. Sergio Amadeu – Fac. Cásper Líbero.
Mediadores/comentaristas: Profs. Oswaldo Amaral e Marcus Ianoni.

Terça-feira – 24/10

Manhã: 9h00 - Relações Bilaterais Brasil X Bolívia.
Exmo. Sr. Cônsul-Geral da Bolívia - a confirmar.
Mediadores/comentaristas: Profs. Nilson Araújo e Humberto Paiva.

Noite: 20h00 - A corrupção e a imagem brasileira no exterior.
Sr. Marcelo Soares – OnG Transparência Brasil - Confirmado.
Mediador: Prof. Alcir Desasso.

Quarta-feira – 25/10

Manhã: 9h00 - Comunicação e Relações Internacionais - a confirmar.
Mediadores/comentaristas: Profs. Sidney Leite e Sérgio Lage.

Noite: 20h00 – Integração Regional e Estados Subnacionais.
Dra. Maria Inês Barreto – Pesquisadora do CEDEC.
Mediadores/comentaristas: Profs. Demetrius Pereira e Marcus Ianoni.

Quinta-feira – 26/10

Manhã: 9h00 - China e os novos desafios do milênio.
Sr. Miguel Santos Neves - a confirmar.
Dr. Durval de Noronha Goios – a confirmar.
Mediadores/comentaristas: Profs. Glauco dos Santos e Nilson Araújo.

Noite: 20h00 - O programa Nuclear da Coréia do Norte e Irã.
Exmo. Embaixador, Marcos Azambuja – a confirmar.

Sexta-feira – 27/10

Manhã: 9h00 - Direito Internacional Público ( a confirmar).
Mediador: Prof. Roberley Alves.

Noite: 20h00 - O diferencial do internacionalista no mercado de trabalho.
Palestrantes: Membros da EJ, e coord. da EJ, prof Glauco dos Santos.
Acadêmicos de International Relations/Febasp: Andor Ascer, Dayhanne Liu, Atila Berardinelli, Tatiana Engelmann.

(RFdV).


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      Informe Publicitário

RI /Febasp – reconhecido com nota “A”

O curso de Relações Internacionais do Unicentro Belas Artes foi reconhecido pelo MEC e obteve CMB (Conceito Muito Bom) nas três dimensões: Proposta pedagógica, Corpo docente e Infra-estrutura, afirmando-se, portanto, como um excelente curso de RI, ao ser o primeiro no Brasil a obter tal conceito quando de seu reconhecimento.

Este resultado, por certo, é fruto do esforço de toda uma equipe de trabalho, composta por sua coordenação, seu quadro docente, além de sua equipe técnico-administrava, respaldados ainda pelo apoio diretivo da Reitoria do Unicentro Belas Artes.

Seja um Internacionalista Com Maior Base; D’ Ecole D’Unicentro Belas Artes Para o Mundo.

(RFdV).


Grupos de Estudo: participe...!!!

Atualmente, há dois grupos de estudo atuantes em nosso curso, contando com a participação inicial de nossos docentes e discentes, e dispostos a aceitar a participação de partícipes externos, cujos interessados deverão contatar seus respectivos coordenadores.

O GERI-SoC - Grupo de Estudos em Relações Internacionais – Sociologia Clássica é coordenado pela profa. Dra. Verônica Sales, reunindo-se quinzenalmente para discutir temas pertinentes aos seus objetivos propostos. Contatos: versales@uol.com.br

O GERI-IRg – Grupo de Estudos em Relações Internacionais – Integração Regional, sob a coordenação dos profs. Dr. Nilson Araújo e Dra. Luisa Moura, devotado aos temas da agenda sul-americana, aguarda contatos de futuros ingressantes através deste formulário.

Um terceiro grupo encontra-se em formação. Trata-se do GERI-Gel, Grupo de Estudos em Relações Internacionais – Grupo de Estudos Lingüísticos, coordenado pela profa. Msc. Tânia Zen (taniazen@terra.com.br).

Os referidos grupos possuem denominação provisória, sendo portanto, passíveis de modificação.

(RFdV).

Novo editor para Data Venia

A partir da próxima edição, DATA VENIA ganhará um novo editor. Trata-se do prof. Msc. e doutorando, Oswaldo Amaral, docente no curso de Relações Internacionais d’Unicentro Belas Artes, o qual espero continuar merecedor da atenção de nossos assíduos leitores.

De minha parte, agradeço aos nossos atentos, inúmeros e prestigiosos leitores, nacionais e internacionais, ao longo destas dezessete edições, esperando poder continuar merecedor de vossa valiosa participação - enquanto leitores - de ora em diante, e desta feita, na condição de revisor técnico, além de esporádico articulista-colaborador, mas não sem antes desejar um grande sucesso ao editor dos próximos números.

(RFdV).

Nota do Editor
Por motivos de força maior, reunimos em uma só edição as revistas de números 16 e 17 que ora lhes apresentamos.

 

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.:Comentários dos leitores


Expediente
Editor e revisão técnica:
Raimundo F. de Vasconcelos
Supervisão Geral
Luisa Moura
Revisão de texto
João de Oliveira
Conselho editorial
Raimundo F. de Vasconcelos
Luisa Moura
Fernando Emanuel de Oliveira Mourão
Verônica Sales Pereira
Paulo Tempestini
Sidney Ferreira Leite
Evaristo Giovannetti Netto
Nilson Araujo de Souza
Pedro Augusto M. Figueiroa
Convidados
Fernando Augusto A. Mourão
Henrique Altemani de Oliveira
Maria Aparecida Alcântara
Dermi Azevedo
Giorgio Romano Schutte
Equipe técnica:
Design Gráfico
Adriano Frachetta
Web designers
Eduardo Roberto
Fabio Espíndola

.: CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO :.