Ano IV - No.19 - jan-mar/07
    

    Sumário

     1. Apresentação
   
  Governo Lula, BA-MUN e CEMPPRI
 

     2. Dossiê Governo Lula - Parte II
    
O governo Lula e a ambição de um poder
    moderador sul-americano

    
Da social-democracia ao social-liberalismo: os programas     do PT de 1989 a 2006

 

     3. Ecos da Mídia
    
Rumo à internacionalização de pequenos e médios     empreendimentos

 

    4. Dicas de leitura
     
Planeta Favela

 
 

     
     5. Eventos
    
Empresa Júnior organiza o BA-MUN  

 

     6. Informes
     Parcerias internacionais: Universidade     Fernando Pessoa

    Atividades do CEMPPRI
   

 
    Contato
 
 



DATA VENIA é a revista eletrônica do Curso de Relações Internacionais do Unicentro Belas Artes de São Paulo. De periodicidade trimestral, o conteúdo da revista é de inteira responsabilidade dos autores que subscrevem seus respectivos artigos.
Pautada pela ética e pelo pluralismo, DATA VENIA tem por objetivo ser um espaço de discussão teórica e conjuntural sobre os mais diversos temas nacionais e internacionais e está aberta tanto a colaboradores do Unicentro Belas Artes como externos à Instituição.
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     Apresentação

Governo Lula, BA-MUN e CEMPPRI


É com muita satisfação que apresentamos mais um número de Data Venia, a revista eletrônica do curso de Relações Internacionais do Unicentro Belas Artes de São Paulo. Neste número 19, damos seqüência ao Dossiê Governo Lula iniciado na última edição. Paulo Pereira analisa alguns dos desafios enfrentados pela política externa brasileira, como o cada vez mais complexo e acidentado terreno da mediação no embate entre lideranças nacionalistas sul-americanas, como Hugo Chávez (Venezuela) e Evo Morales (Bolívia), e os EUA de George W. Bush. Angela Lazagna e Sandra Zarpelon jogam um pouco de luz sobre o intrincado cenário político nacional, avaliando as mudanças pelas quais passou o Partido dos Trabalhadores (PT) nos últimos anos. Segundo as autoras, o PT abandonou a proposta de construção de uma democracia ampla e popular e aderiu passivamente às propostas neoliberais, recusando-se a colocar em pauta uma reflexão sobre um projeto alternativo de desenvolvimento econômico e social para o País.

Na seção Ecos da Mídia, Raimundo F. de Vasconcelos, em artigo originalmente publicado no jornal Gazeta Mercantil e no site MundoRI.com, discorre sobre a internacionalização de pequenos e médios empreendimentos. Para Vasconcelos, inovação, diferenciação e uma equipe preparada para enfrentar desafios internacionais são algumas das chaves para o sucesso de pequenas e médias empresas.

Fechando esta edição, divulgamos a realização do primeiro BA-MUN, modelo das Nações Unidas que acontecerá nos dias 25 e 26 de agosto no Unicentro Belas Artes de São Paulo, e as atividades do Centro de Estudos, Estágios, Monografias, Projetos e Pesquisas em Relações Internacionais (CEMPPRI), que já conta com grupos de estudos e projetos temáticos sobre Tecnologia e América Latina. Boa leitura!

Oswaldo E. do Amaral

 
 índice

 

      Dossiê Governo Lula - Parte II

O governo Lula e a ambição de um poder moderador sul-americano

Os temas suscitados pela visita diplomática de George W. Bush ao Brasil, ocorrida no mês de março, colocaram em evidência algumas problemáticas importantes frente às quais o País terá paulatinamente que se definir. No entanto, as dificuldades em obter uma real cooperação na tecnologia do etanol e na Rodada de Doha, e os obstáculos da integração regional, são pontos sob os quais se desenvolve como substrato um tema mais essencial. De fato, é capital refletir sobre o possível papel brasileiro de mediação no continente sul-americano no que se refere ao embate político entre as lideranças “nacionalistas” de Chávez na Venezuela, de Evo Morales na Bolívia e de Rafael Correa no Equador e as posturas norte-americanas para com o continente.

Poderíamos pensar que, confirmando o que se apresenta como informação diária nos jornais, essa é uma questão conjuntural. Mas esse engano, clássico pela pressa em se obter definições narrativas de fatos políticos, esconde um processo perene no qual o Brasil está engendrado por conta das suas capacidades de potência média internacional e de sua história. Em meio às crises financeiras argentinas, às nacionalizações de empresas venezuelanas e bolivianas e à dúvida sobre o pagamento da dívida externa equatoriana, o Brasil, enquanto décima economia do mundo, é alçado a exemplo de solidez pautada nos ditames da cartilha liberal do Consenso de Washington. Da mesma forma, após a reeleição, em 2006, para a presidência da República de um candidato de centro-esquerda, o país é visto como um centro de estabilidade política no continente. Tais números e impressões, ainda que reflitam alguma coerência, sempre deixam de lado nosso parco desenvolvimento social, extremamente desigual, que tende a produzir distorções e conflitos políticos internos com potencial de reflexão no plano internacional.

No que se refere à história, a partir da independência o Brasil garantiu alguma autonomia política enquanto única ex-colônia portuguesa e de regime imperial em meio às repúblicas espanholas em turbulência caudilhesca durante boa parte do século XIX. Esse “esplêndido isolamento”, nas palavras de Euclides da Cunha (CUNHA, 1967, p.138), não nos levou invariavelmente ao conflito ou à cooperação com nossos vizinhos, mas cimentou um importante espaço de diferenciação que se refletiu de maneiras diversas ao longo de nossa história. A par disso, o elemento “Estados Unidos”, que começou a fazer parte da vida do continente a partir da Doutrina Monroe, em 1823, e, tanto mais, com a Guerra contra a Espanha em 1898, sempre afetou nossas relações de maneira específica. Assim, por vezes fomos colocados como tradutores da perspectiva hispano-americana para o gigante continental. Esse papel brasileiro para a convergência dos interesses latino-americanos raramente teve legitimidade. Da mesma forma, a mediação entre projetos díspares sempre foi motivo de conflitos com outras possíveis lideranças regionais, como a Argentina. A proposta monroísta e pan-americanista, a definição de posições na I e II Guerras, o combate ao comunismo, a expulsão de Cuba da OEA, as eternas disputas por uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU e tantos outros eventos, colocaram de maneira mais ou menos explícita as divergências existentes entre o posicionamento brasileiro e hispano-americano. Os Estados Unidos, por sua vez, sempre buscaram utilizar a aproximação com o Brasil como uma “parceria estratégica” importante para fazer-se aceitar ao sul do Rio Bravo. Nessa trajetória já fomos vistos tanto como subimperialistas, quanto como liderança regional em mais de uma ocasião, ainda que o primeiro rótulo tenha prevalecido. Este retrato, ainda que um pouco caricatural e impreciso, indica elementos necessários para uma reflexão mais acurada do contexto continental, que muitos apontam como uma dicotomia política entre os partidários das novas lideranças hispano-americanas de viés esquerdista e os partidários da política de Washington. Essa divisão, promovida em boa parte pelo governo Chávez e pautada numa visão anacrônica das pretensões bolivarianas do início do século XIX, coloca o Brasil numa posição delicada, tendendo à alienação ou ao conflito com a Venezuela e seus coligados, sendo fora de cogitação um posicionamento contrário aos Estados Unidos. Afinal, a política externa brasileira nunca teve uma conotação explicitamente anti-americana em sua história (BUENO, 2006, p.13-14).

As oscilações sofridas nessa empreitada não nos importam nesse artigo, mas somente esse aspecto triangular das relações internacionais do Continente Americano, que coloca em terreno flutuante o Brasil entre os países hispano-americanos e os Estados Unidos e tende a nos incutir, por vezes, uma proposição de mediação de conflitos que pode vir a ter um lado extremamente pernicioso, especialmente na conjuntura atual. Assim, mais preocupado do que traçar linhas divisórias ou convergentes entre governos anteriores e o governo Lula, o analista das relações internacionais deve tentar apreender como esse momento histórico interage com nossa linha geral de política externa. Raymond Aron, sociólogo francês das relações internacionais, nos alerta que a política externa dos Estados tem tanto objetivos históricos como objetivos eternos (ARON, 2002, p.128). Ou seja, existem objetivos perenes que o Estado tenta alcançar ao longo da sua existência e existem aqueles conjunturais que não devem ser vistos como definidores da natureza da política externa. No caso do Brasil, país visto desde o início do século XX como promessa de potência internacional, um objetivo eterno se relaciona claramente à sua inserção externa autônoma para o desenvolvimento nacional e essa busca pressupõe um papel ativo no Continente Americano. Por isso, nos vemos recorrentemente impelidos a atuar em conflitos regionais de caráter econômico, social ou militar.

Mas antes de adentrarmos essa discussão de mediação brasileira, é necessário visualizar um quadro mais abrangente para notar a emergência da polaridade que começa a existir no continente entre norte-americanos e hispano-americanos. Um ponto relevante que deve ser destacado é o inegável processo de descaso que ocorreu por parte dos Estados Unidos para com o continente americano no pós-Guerra Fria. Este é um episódio que também encontra muitos paralelos na história dessa relação. No pós-Segunda Guerra, os Estados Unidos, preocupados com a reconstrução européia, vira as costas para o desenvolvimento latino-americano e assim permanece até Cuba tornar-se comunista e forçar uma revisão da matéria, uma vez que a iminência de florescimento de regimes hostis à lógica liberal capitalista tornou-se mais palpável no hemisfério. Mas o rudimento de um plano Marshall latino-americano não encontrou substância e a “Aliança para o Progresso” acabou sem gerar os frutos esperados. Vindo para um momento mais contemporâneo, o apontamento de uma preocupação de George W. Bush com o continente, política contraposta a de seu precedente Bill Clinton, não engrenou após os atentados de 11/09, que acabaram por vincular a política externa norte-americano a objetivos bem menos regionais. Ou seja, fora a contenção do narcotráfico, da liberalização econômica e da imigração, nenhuma questão de relevância tem sido pensada consistentemente para a América Latina. Assim, como fruto da insatisfação com as propostas norte-americanas, percebidas como unilaterais, as reivindicações políticas buscaram alternativas.

A política externa do governo Lula, ao invés de se insurgir frente a tal panorama, acabou por tentar, em vista dos diferenciais brasileiros apontados acima, lidar de maneira harmônica com a ordem imposta por um sistema internacional de potência única. Assim, para além dos ajustes financeiros e reformas administrativas, a partir de 2002 a política externa brasileira buscou uma inserção internacional de maior envergadura em relação ao que tinha sido praticado nos governos anteriores, especialmente no que se refere ao contexto regional em que o Mercosul tem sido prioridade. A caracterização desse ativismo fica por conta de uma diplomacia presidencial e também tradicional. A primeira exercida por Lula em um sem-número de viagens e encontros e a segunda exercida pelo chanceler Celso Amorim e seu assessor Samuel Pinheiro. A busca de mercados nos países desenvolvidos, a postura contrária à lógica da globalização desigual, o interesse pela integração regional e a tentativa de inserção nos processos de tomadas de decisão no ambiente internacional marcam de maneira clara os principais posicionamentos brasileiros. É com base nesse discurso que o governo Lula se promoveria como liderança sul-americana (ALMEIDA, 2007, p.11), encampando a lógica histórica continental. Em tal panorama as reuniões da Cúpula da Comunidade Sul-americana de Nações (Casa) têm se mostrado um bom veículo para a medição de forças. Em 2006, sem grandes embates, o Brasil discursava pela necessidade de integração lingüística do continente. Já em 2007, no mês de abril, em que o triângulo conflituoso teve melhor delineado os seus contornos, uma vez que o espectro de Bush ainda se fazia presente como uma reminiscência política de sua passagem, os ânimos políticos se mostraram menos amistosos.

A mediação a que o Brasil por vezes é chamado e por vezes é desestimulado a desempenhar, lembra o nosso excêntrico Poder Moderador da época Imperial, ao qual, de acordo com o artigo 98 da Constituição de 1824, estava reservada “a chave de toda a organização política”, sendo “delegado privativamente ao imperador, como chefe supremo da nação e seu primeiro representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos demais poderes políticos”. O Brasil, inserido num ambiente anárquico, característico do sistema moderno de Estados, não poderá exercer tal harmonização sem percalços, uma vez que a ação de Venezuela, Equador e Bolívia não orbita e nem busca, a longo prazo, uma convergência com os posicionamentos atuais brasileiros. Da mesma forma que no Império, um poder moderador, esse no âmbito do Continente Americano, necessitaria da legitimação de todos os partícipes, algo distante de concretização. Aqui, o fator importante de complicação é a heterogeneidade dos princípios e valores entre as unidades políticas que compõem tal subsistema internacional (ARON, 2002, p.159). A ressalva a essa proposição é que não podemos pressupor de tal conflito latente um conflito real, ainda que um elemento catalisador possa fazer tal transposição, seja ele a definição da matriz energética do continente, a criação do Banco do Sul ou a estatização de empresas estrangeiras. Para a mediação pretendida, será ainda necessário “poder”, algo que não se deve confundir com a “força” de um Estado. A “força” que o Brasil tem pela sua economia, finanças e política, é somente um indicativo de “poder” no subsistema internacional americano. É a utilização desses recursos em circunstâncias e objetivos determinados, atrelados aos interesses prioritários brasileiros, que demonstrará a capacidade de coordenar uma mediação produtiva em que prevalece o viés brasileiro. De fato, a avaliação do “poder” de um Estado tem uma razoável margem de erro em relação às suas “forças disponíveis” e é por isso que o Brasil deve ter cautela na sua conduta. Sem isso, aquele antigo rótulo “subimperialismo” chegará novamente aos nossos ouvidos e, para além do nosso ego ferido, o Brasil terá perdido, também, seu já pequeno potencial de negociação para a integração sul-americana.

Bibliografia
ALMEIDA, Paulo Roberto. Uma política externa engajada: a diplomacia do governo Lula. Disponível http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/1260PExtLula.pdf. Último acesso: 18/04/2007.
ARON, Raymond. Paz e Guerra entre as nações. Brasília: UNB, 2002.
BUENO, Clodoaldo. Prefácio. In: PEREIRA, Paulo. A política externa da Primeira República e os Estados Unidos: a atuação de Joaquim Nabuco em Washington. Hucitec: São Paulo, 2006.
Chaves, Correa e Evo cimentam estrada do “socialismo do século 21”. O Estado de São Paulo, São Paulo, p.A12, 04/04/2007.
MERCADANTE, Aloísio. Política externa do governo Lula. O Estado de São Paulo, São Paulo, p. A1, 09/03/2007.
Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao24.htm. Último acesso 18/04/2007.

Paulo Pereira
Professor do Curso de Relações Internacionais da PUC-SP e pesquisador do Observatório das Relações Estados Unidos-América Latina (OREAL), vinculado ao programa de pós-graduação em Relações Internacionais da Unesp, Unicamp e PUC-SP (San Tiago Dantas).

Da social-democracia ao social-liberalismo: os programas do PT de 1989 a 2006

O presente artigo (1) pauta-se em dois eixos de discussão: o primeiro, o abandono pelo Partido dos Trabalhadores de uma proposta de construção de uma democracia ampla e popular; o segundo, vinculado ao primeiro, a adesão passiva desse partido às propostas neoliberais, o que implicou na sua negação de uma reflexão sobre um projeto alternativo de desenvolvimento econômico e social para o País.

Neste sentido, pretendemos apresentar alguns apontamentos sobre as características dos programas de governo elaborados pelo PT, entre 1989 a 2006, para as consecutivas candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva na disputa das eleições presidenciais articulando, pois, essa análise a alguns momentos chaves da atuação petista na cena política brasileira desse período, no intuito de explicitar o abandono, pelo partido, do projeto de construção de uma “cidadania ampliada” para a sociedade brasileira.

O Partido dos Trabalhadores, fundado em 1979, apresentou como novidade uma proposta de organização partidária mais democrática e com maior interação entre as bases e o partido nos processos decisórios (2). Essa dinâmica teve como principal pressuposto a estreita relação do partido com os movimentos sociais, tais como as CEBs – Comunidades Eclesiais de Base – e o novo sindicalismo, os quais estavam ligados – organicamente – à sua constituição e fundação. Caracterizando melhor essa ligação, pode-se dizer que as CEBs influíram tanto na organização partidária quanto na postura do PT na sua defesa de um governo democrático, ao insistirem na defesa de formas participativas e da democracia direta na ação política mais ampla. Já o novo sindicalismo, através da prática da democracia direta, contribuiu na viabilização de um maior envolvimento dos seus filiados no processo decisório do partido (3).

Uma importante declaração de Lula, após as experiências das greves do final dos anos 70, evidencia a constatação de que a participação política era a única forma de mudar a situação dos trabalhadores. Nas suas palavras:

Foi só com as greves que percebemos a necessidade de participação política. (...) Não bastava apenas quebrar a lei do arrocho para solucionar o problema. Descobrimos então a necessidade da organização política do trabalhador para que servisse de amparo e de alternativa de organização. Daí a proposta do Partido dos Trabalhadores (4).

Desta declaração ao programa de 1989 (base da sua primeira candidatura à presidência da república) é possível constatar que não houve, nesse intervalo de tempo, mudanças estruturais que comprometessem o programa político petista para a sociedade brasileira (5).

O programa de governo de 1989 (6) - “As bases do plano de ação do governo” (PAG), mais conhecido como “Frente Brasil Popular” (FBP) – apesar de apresentar pontos evasivos e contraditórios, pode ser considerado um amplo programa de governo. Através deste programa, segundo Amaral, o PT apresenta “um objetivo claro que é a contraposição de modelos para o desenvolvimento do país em todos os aspectos” (7). Esse programa apresentou a defesa incondicional da reforma agrária, do não pagamento da dívida externa, da estatização dos bancos, da expansão do ensino público de qualidade, da implantação de uma política de saúde e de transporte públicos, da adoção de uma política habitacional direcionada, principalmente, às camadas populares, da reforma democrática do Estado e seu conseqüente fortalecimento econômico através das desprivatizações, da criação de canais que possibilitassem o desenvolvimento de uma democracia direta – os “conselhos populares” – e do fortalecimento dos canais já existentes (8). Pode-se dizer que esses pontos do programa subordinavam-se a um objetivo maior: o da construção de uma social-democracia ampla e popular, no intuito de superar a “cidadania restritiva”, característica estrutural da sociedade brasileira (9).

Porém, em 1992, após a derrota de Lula à presidência e instaurado o clima geral de impeachment do então presidente Collor, a prática e o discurso do PT na cena política brasileira transpareceram a transformação do partido (10).

Mesmo com a criação de um Governo Paralelo – órgão liderado pelo PT com o objetivo de organizar a oposição ao Governo Collor e de sistematizar propostas políticas nas mais diversas áreas, o comportamento do partido frente ao processo de impeachment é um indicador do processo de sua aceitação passiva das propostas neoliberais (11).

Na prática, o PT ressaltava a necessidade da comprovação das denúncias de corrupção endereçadas ao presidente Collor para que o pedido de impeachment fosse feito, alegando a existência de uma ameaça de golpe pela direita. Mas no plano do discurso, o partido encampou a defesa da ética na política, abandonando a via da crítica contundente ao modelo neoliberal. Esse discurso despolitizador, segundo Martuscelli, sinaliza que a luta do PT já estava se dando no plano dos efeitos das políticas neoliberais e não das suas causas, nunca explicitando, pois, quais interesses de classes se vinculavam à política econômica aplicada pelo governo Collor (12).

É importante ressaltar que no final de 1992, a corrente petista Convergência Socialista – atual PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado) – foi expulsa do PT, justamente por defender que a defesa do impeachment de Collor de Mello deveria significar mais do que a defesa da constitucionalidade; ou seja, essa corrente defendia a convocação de novas eleições após a deposição do então presidente. Também foi característica dessa corrente (bem como da corrente Trabalho) politizar esse processo através da luta contra a política econômica neoliberal implantada pelo governo Collor (13).

Somente após as denúncias de Pedro Collor na revista Veja, o PT defende a abertura de uma CPI para investigar as denúncias contra Collor de Mello. Mas, ao invés de denunciar a política neoliberal implantada por aquele governo, soma seu discurso ao coro que defendia a ética na política e o combate à corrupção. Além disso, apóia a posse do vice Itamar Franco, mesmo não concordando em participar do seu governo (14).

Já o programa de 1994, intitulado “Uma Revolução Democrática no Brasil”, apesar de enfatizar as questões práticas de governo através do detalhamento do seu plano de ação em várias frentes, não enfatiza a discussão sobre as vias de participação popular, que passa a ser vista como resultado da auto-organização da sociedade, bem como as vias de um combate frontal ao projeto neoliberal (15). Sobre esse ponto, verifica-se a existência da adesão passiva a esse projeto quando o programa aponta como inevitáveis as “transformações estruturais” do processo produtivo, propondo, em contrapartida, medidas paliativas de combate aos prejuízos decorrentes dessas transformações. Citando o programa:

Um projeto dessa natureza requer considerar também as conseqüências dos avanços tecnológicos na estrutura produtiva e no mercado de trabalho, as mudanças provocadas pelas novas formas de gerenciamento de empresas e organização da produção – terceirização, por exemplo – à luz das mudanças que se têm operado mundialmente e requer, também, projetos no sentido da formação e requalificação profissional dos trabalhadores do País (16).

Outra característica do programa de 1994 – e também do programa de 1998 – é a ausência de uma proposta alternativa ao Plano Real, que foi implantado durante o governo Itamar Franco pelo então Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso (17). Talvez não seja forçoso pensar na possibilidade dessa ausência formalizar a adesão passiva – mesmo que crítica em alguns aspectos – às propostas de aprofundamento de uma política-econômica neoliberal.

Essa hipótese pode ser reforçada por outras características do programa de 1998: a substituição da discussão das vias de desenvolvimento da democracia representativa e direta pelas propostas da bolsa-escola e do Orçamento Participativo, a oposição propositiva ao governo FHC, através da ênfase da capacidade administrativa petista, da sua experiência e credibilidade para governar o Brasil, em substituição a uma proposta de contraposição ao modelo neoliberal vigente no país e o desaparecimento da proposta de suspensão imediata do pagamento da dívida externa.

Já as diretrizes programáticas do PT para as eleições presidenciais de 2002 partem de um diagnóstico da situação econômica e social do país para, então, traçar um protocolo de intenções de governo (18). Podemos dizer que o diagnóstico está em conformidade com boa parte das análises progressistas sobre os governos neoliberais de Fernando Henrique Cardoso. Traça, pois, um perfil do país através da ênfase da desigualdade social agravada após oito anos de políticas neoliberais e da situação periférica do Brasil, dependente economicamente.

Uma das críticas aponta para o modelo de privatizações. Mas a crítica não é direcionada às privatizações em si e sim à forma como foram realizadas. Neste sentido, o documento ressalta que as privatizações ocorreram sem planejamento, sem a visão de uma estratégia de desenvolvimento e sem a consolidação de um marco regulatório adequado para a sua realização. Isso, aliado à fragilidade do Estado naquela conjuntura, teria debilitado sua infra-estrutura, diminuído seu poder de competitividade sistêmica e tolhido o potencial de crescimento da economia. Essas colocações presentes no programa do PT nos levam a entender que o partido supostamente apoiaria um outro modelo de privatizações; na verdade, o que transparece da leitura desse programa é que o partido parecer ter entendido que as privatizações eram inevitáveis ou, mais do que isso, necessárias, o que nos leva a considerar a hipótese de que o partido adotou a idéia do caminho único apregoado pelos neoliberais.

É importante ressaltar que, apesar desse diagnóstico apontar um equívoco no processo de privatizações, ele não levanta a possibilidade de uma investigação desses processos e suas possíveis reversões. Muito se falou sobre a ausência desse ponto no programa de 2002. Entendemos, porém, que o diagnóstico acerca das privatizações não comportaria esse procedimento. Isso porque o PT não diz, em seu documento, que as privatizações tiveram irregularidades, mas apenas que foram realizadas sem planejamento e sem uma estratégia de desenvolvimento que orientasse tal processo.


A partir de um diagnóstico pessimista sobre o modelo econômico adotado pelo governo FHC, o programa reforça, genericamente, a necessidade de ruptura com tal modelo. Literalmente, diz o documento:

Esta é, em suma, a difícil herança – do passado histórico e sobretudo do período mais recente – com a qual nos defrontamos. Para quem defende, não uma mera “continuidade sem continuísmo”, pela adoção de uma política “desenvolvimentista” que agrega o “social” como acessório, mas sim uma verdadeira transformação inspirada nos ideais éticos da radicalização da democracia e do aprofundamento da justiça social, não pode restar dúvida de que um governo democrático e popular precisará operar uma efetiva ruptura global com o modelo existente, estabelecendo as bases para a implementação de um modelo de desenvolvimento alternativo (19).

Notemos que a caracterização de um possível governo Lula como democrático e popular persiste. A intenção de ruptura também está presente. Mas logo constataremos que o conteúdo de um governo democrático e popular se esvazia e a ruptura torna-se bastante difícil quando analisarmos as propostas presentes – de maneira muito superficial e genérica – no programa e citadas com maior ênfase na chamada “Carta ao Povo Brasileiro”, documento que o então candidato Lula da Silva lançou com a intenção de acalmar o mercado financeiro e setores das classes dominantes, preocupados com o “viés esquerdista” que porventura ainda caracterizasse tanto o candidato como seu partido.

Para propor uma ruptura como a política neoliberal vigente, algumas propostas precisariam estar delineadas no programa, como a baixa imediata nas taxas de juros, a revisão das privatizações, o fim das metas de superávit primário, uma auditoria da dívida, o aumento significativo nos gastos e no investimento público, enfim, propostas que conduziriam uma série de medidas que indicariam uma transformação, ainda que mínima, na política econômica. No entanto, isso não ocorre (20).

O novo modelo de desenvolvimento é esquadrinhado sem referência aos elementos centrais do modelo a ser combatido. O “desenvolvimento sustentável”, tal qual é denominado pelo partido, incorporaria, na sua própria dinâmica, a distribuição de renda e riqueza, a geração de emprego, a inclusão social, o uso sustentável dos recursos naturais, além da promoção de uma democratização do Estado. Tal modelo articularia três eixos: o social, o democrático e o nacional. As medidas apresentadas a serem tomadas tratam do fomento da “Economia Solidária” e a adoção de políticas sociais que devem agir como vetores do crescimento regional e local.

Entretanto, entendemos que a ampliação da “Economia Solidária” ocorre à margem de uma ruptura com o modelo neoliberal, efetivando-se, de fato, como uma medida paliativa, restrita e incerta de combate ao desemprego estrutural. Seu valor pode estar relacionado ao de uma política de combate ao desemprego, mas essa medida não pode ser vista como alternativa ao modelo neoliberal, ou mesmo ao modelo capitalista (21). O programa Bolsa Família e a política de recuperação do valor do salário mínimo atendem a intenção de criar políticas sociais que funcionem como vetores de crescimento local. As famílias com renda mensal de até R$ 60,00 por pessoa podem ser incluídas no programa, mesmo que não possuam filhos ou gestantes e receberão o benefício fixo de R$ 50,00 por pessoa. Já as famílias com renda mensal entre R$ 60,00 e R$ 120,00 por pessoa podem ingressar no programa desde que sejam compostas por gestantes, nutrizes e crianças e adolescentes entre 0 e 15 anos e receberão o benefício variável de RS 15,00 para cada criança ou adolescente, até o limite de R$ 45,00, ou seja, três filhos por família (22).

Porém, enfatizamos que esse objetivo somente é alcançado em regiões de baixo desenvolvimento econômico e alto desemprego, como o interior das regiões Norte e Nordeste. Nessas regiões, o Bolsa Família e, principalmente, a aposentadoria rural, atrelada ao valor do salário mínimo, têm papel fundamental no aquecimento do comércio e produção locais. Mas quando pensamos em áreas metropolitanas e cidades industrialmente desenvolvidas, esse impacto diminui consideravelmente. Os valores, tanto do Bolsa Família quando do salário mínimo, são muito baixos para aquecerem as economias já desenvolvidas, já que elas possuem um custo de vida mais alto e padrões de consumo mais complexos (23). Neste sentido, as propostas defendidas pelo programa do PT para as eleições de 2002 em relação ao modelo econômico não possibilitam uma ruptura com o modelo neoliberal.

Essa impossibilidade fica ainda mais nítida quando analisamos a “Carta ao Povo Brasileiro”, lançada pelo então candidato Lula, em 22 de junho de 2002. Estão presentes nesse documento o respeito aos contratos e o compromisso de manutenção e até a ampliação do superávit primário como caminho para um choque de confiança. Nela também estão presentes propostas de reformas previdenciária e trabalhista. A reforma previdenciária está referida com algum detalhamento no programa ou, pelo menos, o programa apresenta uma intenção mais geral, a qual foi atingida, efetivamente, quando da reforma implantada já no início do primeiro governo Lula: o início da unificação dos regimes previdenciários público e privado. Neste sentido, a legislação atual já prevê um sistema único de previdência para os setores público e privado. Mas esse sistema ainda não começou a vigorar no setor público, pois o governo não regulamentou o fundo de previdência complementar dos servidores federais, apesar de tê-lo aprovado em 2003 (24).

Logo, a “Carta ao Povo Brasileiro” é uma condensação das propostas que estão difusas e até mesmo disfarçadas no programa, com a “novidade” de estabelecer um compromisso formal com o sistema financeiro.

Por fim, gostaríamos de ressaltar que consideramos o programa eleitoral de 2006 um reforço do programa de 2002. Mesmo que o diagnóstico nele contido sofra algumas mudanças, já que parte da “herança maldita” recebida do governo FHC e das dificuldades enfrentadas para superá-la, está presente a idéia de que essa superação somente foi conseguida ao final do primeiro mandato, pressupondo-se, neste sentido, a “necessidade” de um segundo mandato para a concretização do modelo de “desenvolvimento sustentável” já proposto em 2002.

Algumas medidas demonstram a disposição em dar continuidade ao modelo econômico neoliberal sustentado no primeiro mandato, como a manutenção do superávit primário, a proposta de uma nova reforma trabalhista sem que seu conteúdo esteja explicitado e o encaminhamento da reforma sindical. Em relação à política social, podemos notar um aprofundamento de propostas permeadas por características neoliberais, como a focalização e reformas também de áreas tradicionalmente cobertas por direitos universais, como saúde e educação. Para promover essa focalização, o governo pretende se valer do Cadastro Único, usado para a escolha dos beneficiários dos programas de transferência de renda. Diz o documento:

Conferir ao Cadastro Único o papel de orientador na priorização da oferta de ações governamentais na saúde, educação, trabalho e renda, habitação, segurança alimentar e assistência social (25).

Em relação ao Bolsa Família, apesar de o corpo do texto apresentar a intenção de ampliação do programa, quando o documento explicita as medidas a serem tomadas, tal ampliação desaparece, restando, somente, a sua manutenção, além da oferta de serviços públicos que agiriam como mecanismos para a criação de uma “porta de saída” do programa (26). Neste sentido, o programa acaba por evidenciar que a manutenção se dará tanto em relação ao valor do benefício quanto ao corte de renda.

Sobre o Prouni – Programa Universidade para Todos – o documento cita apenas a sua manutenção, sem nenhuma atenção especial ao tema.

A reforma da previdência, que muitos analistas entendem que virá já no início do segundo mandato, não está presente no programa (27). Com o argumento de manter o combate à fraude e aos pagamentos indevidos, o programa coloca a institucionalização do censo previdenciário. Tal institucionalização sugere a adoção de uma periodização que pode ser, no limite, bastante curta, dificultando a manutenção do recebimento por parte dos beneficiários (28).

Ao analisarmos as políticas mais representativas adotadas pelo primeiro mandato do governo Lula e sugeridas para seu segundo mandato, notamos que há uma continuidade muito forte em relação à política econômica de caráter neoliberal que vem sendo desenvolvida desde o governo Collor de Mello e, principalmente, o primeiro mandato de Cardoso. No caso das políticas sociais, essa continuidade também existe, principalmente em relação ao segundo mandato do governo FHC, com a instituição das políticas focalizadas de transferência de renda. A timidez da iniciativa neste governo, no entanto, faz com que o “social” adquira uma dimensão muito maior no governo Lula. Assim, o que baliza o caminho trilhado pela política social do governo Lula é o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, principalmente em relação ao carro-chefe desta política – o Programa Bolsa Família. Este programa aproxima ainda mais a política social do governo Lula ao ideário neoliberal em relação ao seu antecessor e, ao mesmo tempo, concede a ela um caráter populista. Isso porque o programa consegue aprimorar a focalização em relação às iniciativas de transferência de renda do período FHC, restringindo a população-alvo através da diminuição do valor da renda familiar máxima necessária para que uma família possa se candidatar ao benefício. Simultaneamente, com o aumento significativo dos recursos despendidos e uma maneira peculiar de operação e de propaganda, o programa consegue dividendos políticos baseados em uma orientação de caráter populista.

O programa Bolsa-família – carro-chefe da política social do governo Lula – representa o abandono da perspectiva universalizante dos direitos sociais ligados à saúde, educação e saneamento básico e a adesão à perspectiva assistencialista e paliativa de socorro aos mais vulneráveis e numa noção limitada de proteção social (29). De um modo geral, é um programa de caráter compensatório, paliativo, focalizado no combate à pobreza extrema, situando o foco da assistência social no mercado, convertendo o assistido em consumidor, mantendo, assim, todas as características das políticas neoliberais incentivadas pelo Banco Mundial. Porém, além desse caráter neoliberal, tal como é operacionalizado, o programa se apresenta mais como uma concessão ou uma dádiva – e não um direito – às classes trabalhadoras representadas pelas frações que dificilmente poderão se reinserir, na atual conjuntura, pelo trabalho. O caráter superficialmente reformista, o seu uso ideológico e a sua não institucionalização como direito dão ao programa um caráter populista (30).

É nesse sentido que consideramos que a importância do Programa Bolsa Família para o governo Lula não deve ser minimizada. Apesar de ser um programa paliativo, com benefícios reduzidos e extremamente focalizados, a sua implantação nas regiões Norte e Nordeste foi decisiva para garantir a Lula o seu segundo mandato. Vejamos alguns exemplos, apenas para efeito de ilustração, da força do programa nessas regiões: Lula ganhou a eleição em todos os Estados do Nordeste, onde se concentra o maior número de beneficiados do Bolsa Família, com um recorde de 77% dos votos válidos da região (31). Em muitas cidades de pequeno porte das regiões Norte e Nordeste, a vitória ultrapassou os 90% dos votos válidos. Em Guaribas, PI, Lula obteve 93,71% dos votos válidos; em Quixaba, PE, 95,17% (32). Mas o grande recorde veio do Maranhão: Na pequena cidade de Central do Maranhão, com cerca de 5300 eleitores, Lula obteve 97,1% dos votos. Nessa cidade, sem infra-estrutura de saúde e saneamento, 70% da população é beneficiada com o programa.

Enquanto Lula defende o crescimento social e a democratização da renda através da aplicação de medidas como o Bolsa Família, o número de empregos formais encolhe consideravelmente, o que vem ocorrendo desde o governo FHC. Nos últimos seis anos, houve uma diminuição em dois milhões de empregos formais. É considerada classe média quem ganha acima de três salários mínimos. Já a renda de quem conseguiu entrar no mercado recebendo mais de R$ 1.050 caiu 46% em termos reais (descontada a inflação) ante o que era pago aos que foram demitidos (33).

Retomando e retificando, pois, o título desse trabalho, defendemos que a proposta de construção de uma cidadania ampla e popular é abandonada pelo PT, não sendo substituída, no entanto, por uma proposta de viabilização da aplicação de um social-liberalismo, que poderia garantir a coexistência entre as políticas neoliberais e os direitos sociais mínimos, como a manutenção do direito à saúde, à educação, à habitação. Mais do que isso, o que tentamos evidenciar, a partir dessa rápida análise dos programas de governo petista é que a proposta de uma política social-liberal não foi delineada, especificamente, pelos programas de 2002 e 2006 e que esta nem mesmo se coloca no horizonte de prioridades do atual governo Lula.


Notas:
(1) Esse trabalho é uma versão ligeiramente modificada da comunicação apresentada no Simpósio As eleições de 2006 e a democracia no Brasil”, realizado entre os dias 04 e 07 de dezembro de 2007, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), organizado pelo Núcleo de Pesquisa em Sociologia Brasileira da UFPR e pelo Núcleo de Pesquisa “Curitiba pensa o Paraná” das Faculdades Curitiba.
(2) Meneguello, apud, Amaral, Oswaldo E. do. A estrela não é mais vermelha: as mudanças do programa petista nos anos 90. São Paulo: Garçoni, 2003, p. 37.
(3) Amaral, op. Cit.
(4) Lula, apud, Amaral, p. 31.
(5) Couto, apud, Amaral, op. cit., p. 37.
(6) As informações sobre as propostas de governo para 1989, 1994 e 1998 foram retiradas dos próprios programas de governo, através do endereço eletrônico do Partido dos Trabalhadores: www.pt.org.br; acessado em setembro de 2006, bem como das referências feitas por Amaral, op. Cit. .
(7) Amaral, op.cit., p. 96.
(8) Se o termo socialismo esteve presente, principalmente nos programas petistas de 1989 e 1994, pode-se dizer que esse partido nunca defendeu, majoritariamente, uma posição socialista. Esta posição oscilou entre uma crítica ao “socialismo burocrático”, ou seja, à experiência do “socialismo real” e a defesa de um “socialismo democrático”, mas democrático no sentido de viabilização do fortalecimento das instituições democráticas da sociedade brasileira. A revolução política, para o PT, nunca esteve na ordem do dia, apesar da sua defesa por correntes internas ao partido (Convergência Socialista – atual PSTU –, Trabalho, etc.) O que o PT defendeu, de fato, ou seja, o que transpareceu nos seus programas, era a construção de uma “cidadania ampliada” para o Brasil. O rótulo “socialismo democrático” adequou-se, neste sentido, à autodenominação do partido para: 1. diferenciá-lo dos outros partidos existentes enquanto a única opção de esquerda no Brasil, 2. para diferenciá-lo da social democracia européia (“eurocomunismo”) ou do “socialismo real”. Não concordamos, pois, com a tese defendida por David Samuels, em seu artigo “From socialism to social democracy. Party organization and the transformation of the Worker’s Party in Brazil”. In: Comparative Political Studies. Vol. XX, no X, November, 2004, p. 1-26, qual seja, a de que o PT haveria abandonado a defesa de uma transformação socialista da sociedade brasileira.
(9) Sobre o desenvolvimento do conceito de “cidadania restritiva” ver Boito Jr., Armando. “Neoliberalismo e relações de classe no Brasil”. In: Idéias. Campinas: Gráfica do IFCH, ano 9 (1), 2002, p. 13-48.
(10) Compartilhamos aqui da hipótese de adesão passiva do PT às propostas neoliberais formulada por Martuscelli, Danilo. A crise do governo Collor e a tática do PT. Dissertação de mestrado, Campinas, Unicamp, 2005.
(11) Idem.
(12) Idem.
(13) Segundo Martuscelli, op. cit., p. 92, “Em abril de 1992, a Comissão Executiva Nacional do PT aprovou o texto escrito por José Dirceu, na época Secretário Geral do PT e membro da Articulação, que solicitava ao Diretório Nacional um prazo para a Convergência Socialista adequar-se às resoluções do 1º Congresso Nacional. O texto expressava-se de forma ambígua, pois, ao mesmo tempo que buscava alicerçar uma política de negociação com a Convergência Socialista, estabelecendo prazos para que a tendência reconsiderasse o seu posicionamento político de crítica à direção, deixava claro que não interessava mais ao PT a permanência da mesma dentro do partido”.
(14) Idem.
(15) Amaral, op. Cit.
(16) PT, Por um governo democrático, 1993, www.pt.org.br, em setembro de 2006.
(17) Amaral, op. Cit.
(18) As informações sobre as propostas de governo para 2002 e 2006 foram retiradas dos próprios programas de governo, através do endereço eletrônico do Partido dos Trabalhadores: www.pt.org.br; acessado em setembro de 2006.
(19) PT, Diretrizes do programa de governo do PT para o Brasil, 2002. www.pt.org.br, em setembro de 2006.
(20) Para uma análise da atual situação do bloco no poder no contexto neoliberal do governo Lula ver Boito Jr., Armando. “A burguesia no governo Lula”. In: Crítica Marxista, no 21, Rio de Janeiro: Revan, 2005.
(21) Sobre uma discussão acerca dos limites e alcances de transformação de medidas como essa, ver Zarpelon, Sandra. A Esquerda não socialista e o novo socialismo utópico: aproximações entre a atuação das ONGs e o cooperativismo da CUT. Dissertação de mestrado, Campinas, Unicamp, 2003.
(22) Dado extraído de http://www.mds.gov.br/programas/transferencia-de-renda/programa-bolsa-familia/programa-bolsa-familia/criterios-de-elegibilidade/.
(23) De acordo com a reportagem publicada no jornal Folha de São Paulo, em 28/03/2007, “A região Nordeste liderou o aumento de renda média no Brasil no ano passado, segundo o Observador, pesquisa anual realizada pela Cetelem, braço do grupo francês BNP Paribas. O Sudeste, em contrapartida, ficou em último lugar. Questionado sobre a influência do Bolsa Família e de outros subsídios no resultado da pesquisa, o diretor-executivo de Desenvolvimento e Marketing da Cetelem Brasil, Franck Vignard-Rosez, concordou com a importância desses repasses nos números finais do levantamento”.
(24) Ver reportagem “Lula quer modelo universal de Previdência”. In: Folha de São Paulo, 14/01/2007.
(25) PT, Lula Presidente – Programa de governo 2007/2010. www.pt.org.br; acessado em setembro de 2006.
(26) Em entrevista concedida no dia da sua posse no Ministério do Turismo, Marta Suplicy defendeu a maior inserção do Turismo na estratégia global do governo de distribuir renda, através da criação de empregos e capacitação de jovens carentes, o que ajudaria, pois, ‘nas portas de saída do Bolsa Família’” (“Na posse de Marta, Lula diz que ministra é ‘traidora de classe’”. In: Folha de São Paulo, 24/03/2007).
(27) Ver reportagem “Lula quer modelo universal de Previdência” do jornal Folha de São Paulo em 14/01/2007. Neste sentido, o governo planeja que tal reforma entre em vigor a partir de 2011, através de um modelo universal para os trabalhadores, tanto da iniciativa privada, quanto do setor público, inclusive os militares. No dia 12 de fevereiro, através de um decreto-lei presidencial, foi criado o Fórum Nacional da Previdência Social para elaborar a reforma até o segundo semestre de 2007 e, assim, enviá-la ao Congresso. Segundo o presidente, o Fórum a elaborará através de uma discussão entre representantes dos trabalhadores (o Fórum é coordenado pelo atual ministro da Previdência Social, Paulo Marinho, ex-presidente da Força Sindical), empresários, governo e especialistas.
(28) Ver reportagem “Tribunal de Contas cobra ação da Previdência contra fraudes” do jornal Folha de São Paulo, de 09/12/2006. Segundo a reportagem, uma auditoria, aprovada pelo plenário do TCU (Tribunal de Contas da União), feita em amostra de 7053 benefícios apontou irregularidades em 32% deles. A auditoria fixou o prazo de 90 dias para que o INSS adotasse medidas em relação aos 1.629 benefícios com indícios de irregularidades. Entre as recomendações, o TCU sugeriu à Casa Civil que estudasse a criação de um registro civil único para as pessoas físicas para evitar fraudes. No entanto, “...a Previdência discorda do cálculo (...) porque as irregularidades foram identificadas em um universo previamente selecionado com supostas irregularidades”.
(29) Almeida, Maria Hermínia Tavares de. “A política social no governo Lula”. www.desenvolvimentosocial.sp.gov/desenvolvimentosocial/File/documentos/polsociallula.pdf, 2004; acessado em fevereiro de 2006.
(30) Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, em 11/04/2007 (Coluna Opinião), Fernando Rodrigues observa que a popularidade do presidente Lula “...tem um anteparo muito bem construído por ele próprio com o nome de Bolsa Família (...). Segundo o Datafolha, o governo Lula tem 48% de aprovação. Para a pesquisa Sensus, de ontem, a taxa é de 49,5% (...).A resposta mais certeira sobre a imensa popularidade petista está em outro trecho da pesquisa Sensus. Entre os entrevistados, 15,3% são beneficiários de algum programa social lulista, como o Bolsa Família. Outros 41,5% conhecem algum beneficiado”.
(31) Dado extraído de www.noticias.uol.com.br/ultnot/retorspectiva.2006/materias/eleicoes.jhtm.
(32) Dados extraídos do jornal “Correio Brasiliense”, em: www.clipping.planejamento.gov/notícias.
(33) Ver Folha de São Paulo. “Renda da classe média cai 46% em seis anos”, de 10/12/2006.

Angela Lazagna
Doutoranda no programa de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (Ifch) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisadora do Centro de Estudos Marxistas (Cemarx).

Sandra Zarpelon
Doutoranda no programa de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (Ifch) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisadora do Centro de Estudos Marxistas (Cemarx).

 
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      Ecos da Mídia

Rumo à internacionalização de pequenos e médios empreendimentos

Consoante ao adágio de que não se constrói a casa pelo telhado, a capacidade competitiva internacional também exige alicerce prévio edificado no mercado nacional. No curto espaço de que dispomos aqui, intentamos destacar ao menos duas categorias necessárias pertencentes a esse alicerce: (i) proteção aos empreendimentos nascentes; e, (ii) funcionários satisfeitos, compromissados e recompensados.

Minimizar os custos desse apoio significa buscá-lo junto à incubadoras de empresas, aos conglomerados empresariais face aos spillovers que promovem, a empresas juniores, ao Sebrae, ao Centro Internacional de Negócios – CIN/Fiesp e ao Estado. E neste último caso, diferente da proteção “a fundo perdido” praticada no passado, cabe ainda hoje sim a proteção via acordo-recíproco, no qual o protegido se comprometa a mostrar anualmente resultados positivos e crescentes em termos de produtiv/rentabil/lucrativ/idade dos negócios.

Tal proteção deve ter ainda seus limites, digamos não mais que cinco anos, findo os quais o nascente empreendimento, espera-se, tenha atingido a capacidade para enfrentar seus pares em suas ações competitivas. Denotará sim ou não mais precisar da proteção ou então não a merecer, conforme dizia o economista Roberto Campos.

Quanto ao papel dos funcionários, no intuito de fomentar a competição dos negócios, não nos esqueçamos de que instituições e empresas por si só são estáticas. Logo, são movidas por pessoas, as quais influem incessantemente na cultura organizacional e por esta também são afetadas, embora de modo mais lento.

O mito da empresa dinâmica por excelência esconde o contributo de seus funcionários. E no descompasso entre o ethos organizacional e pessoal, reside uma espécie de pontos-cegos, com potencial para alterar rotas elaboradas e retardar o alcance de resultados quando não abortá-los.

É preciso, portanto, primar pelo binômio resultado-recompensa, a fim de que a meta desejada seja cumprida e seus colaboradores sejam recompensados, não só e estritamente em termos pecuniários, mas ao menos quanto ao grau de satisfação, ao perceber o implemento de suas sugestões ou parte delas, ao visualizarem a possibilidade concreta de ascensão profissional, enfim, fazendo-os se sentirem importantes e partícipes dos procedimentos organizacionais.

No atual processo de globalização, a competição intensifica-se mesmo para as empresas que permanecem em seus respectivos mercados domésticos, ora enfrentando a concorrência efetiva de bens e serviços importados, ora a dos investimentos externos diretos, além de uma latente competição potencial externa, pois continua muito atual o alerta schumpeteriano de que, mesmo um posicionamento monopolista não é uma almofada sobre a qual se durma.

E nesse ambiente ultracompetitivo, estratégias competitivas focadas nos preços não terão sustentabilidade ao longo do tempo, pois são mais fáceis de serem imitadas, conforme já antecipou M. Porter. Assim, inovação e diferenciação é o que importa. Afirmar que o importante é competir soa como desculpa antecipada de perdedores, já que ninguém entra no jogo com o intuito de perder.

E montar uma equipe vencedora significa ainda reforçar o alicerce competitivo com a formatação, por exemplo, de um núcleo de relações internacionais, ancorado por profissionais dessa área, visto serem os únicos a absorver, numa só graduação, expertise nas esferas econômica, política, estratégica, diplomática, negociadora, jurídica e intercultural, possibilitando-lhes uma especialização (estrategista) multifacetada.

Raimundo Ferreira de Vasconcelos e Vasconcelos
Economista, coordenador e docente do curso de Relações Internacionais do Unicentro Belas Artes de São Paulo.

Este artigo foi originalmente publicado no site MundoRI.com e pelo jornal Gazeta Mercantil, em 2 de abril de 2007.

 
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      Dicas de leitura

Planeta Favela

Para aqueles que vivem no caos paulistano e se preocupam com as conseqüências de uma sociedade profundamente desigual, como a brasileira, a leitura de Planeta Favela é uma obrigação. O autor, Mike Davis, professor da Universidade da Califórnia, mostra-nos que no lugar do planejamento, de praças e jardins e torres de vidro e aço imaginados por arquitetos, o que prevalece no mundo urbano do século XXI é o improviso, o papelão, a taipa e o tijolo. De forma mais simples, a regra não é a Luiz Carlos Berrini ou a Barra da Tijuca, mas Paraisópolis, Heliópolis, Maré, Alemão...

Com muitos dados e uma prosa livre de preciosismos acadêmicos, Davis pinta um quadro urbano assustadoramente real. Em 2005, segundo estimativas da ONU, mais de 1 bilhão de pessoas viviam em favelas, e sua taxa de crescimento é de 25 milhões de pessoas por ano. A situação é ainda mais alarmante no Terceiro Mundo, onde a desigualdade e a pobreza aumentaram após a implantação dos Planos de Ajuste Estrutural (PAEs) impostos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) nos anos 80 e 90. Além de diagnosticar o recente processo de favelização como uma tendência universal decorrente da lógica do capitalismo global, Davis nos aponta a impossibilidade de tratarmos a sustentabilidade ambiental sem enfrentarmos a condição de pobreza de massa.

A edição brasileira conta ainda com um ótimo posfácio da professora da USP Ermínia Maricato, que auxilia no desvelamento da realidade urbana no País, e com um belo ensaio fotográfico de André Cypriano.

Planeta Favela
Boitempo Editorial, 2006
Tradução de Beatriz Medina
272 páginas.

(OEA)

 

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      Eventos

Empresa Júnior organiza o BA-MUN

A Febasp Jr-RI está organizando o Belas Artes Model United Nations (BA-MUN), modelo das Nações Unidas que acontecerá nos dias 25 e 26 de agosto no Unicentro Belas Artes de São Paulo. O modelo contará com quatro comitês (Conselho de Segurança, Conselho Econômico e Social, Conselho de Direitos Humanos e Organização Mundial de Comércio) e as inscrições estão abertas a todos os interessados. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail bamun.info@yahoo.com.br.


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      Informes

Parcerias internacionais: Universidade Fernando Pessoa

O curso de Relações Internacionais do Unicentro Belas Artes de São Paulo firmou parceria com a Universidade Fernando Pessoa, localizada na cidade do Porto, em Portugal, por meio do Centro de Estudos Latino-Americanos (Cela) daquela Universidade, dirigido pela professora doutora Ana Maria Toscano.

Atividades do CEMPPRI

Com o objetivo de incentivar a produção acadêmica, o Centro de Estudos, Estágios, Monografias, Projetos e Pesquisas em Relações Internacionais (CEMPPRI) do Unicentro Belas Artes de São Paulo, sob a coordenação da professora doutora Luisa Moura, vem organizando grupos de estudos (Teoria Sociológica, América Latina e Exame do Instituto Rio Branco) e um banco de dados nas áreas de Tecnologia e América Latina, que pretende reunir notícias, artigos, pesquisas e teses. Para mais informações, entre em contato com o CEMPPRI

 

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Expediente
Editor:
Oswaldo E. do Amaral
Revisão técnica
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Supervisão Geral
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Revisão de texto
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Conselho editorial
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Convidados
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