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O
governo Lula e a ambição de um poder
moderador sul-americano
Os
temas suscitados pela visita diplomática
de George W. Bush ao Brasil, ocorrida no mês
de março, colocaram em evidência
algumas problemáticas importantes frente
às quais o País terá paulatinamente
que se definir. No entanto, as dificuldades em
obter uma real cooperação na tecnologia
do etanol e na Rodada de Doha, e os obstáculos
da integração regional, são
pontos sob os quais se desenvolve como substrato
um tema mais essencial. De fato, é capital
refletir sobre o possível papel brasileiro
de mediação no continente sul-americano
no que se refere ao embate político entre
as lideranças “nacionalistas”
de Chávez na Venezuela, de Evo Morales
na Bolívia e de Rafael Correa no Equador
e as posturas norte-americanas para com o continente.
Poderíamos pensar que, confirmando o que
se apresenta como informação diária
nos jornais, essa é uma questão
conjuntural. Mas esse engano, clássico
pela pressa em se obter definições
narrativas de fatos políticos, esconde
um processo perene no qual o Brasil está
engendrado por conta das suas capacidades de potência
média internacional e de sua história.
Em meio às crises financeiras argentinas,
às nacionalizações de empresas
venezuelanas e bolivianas e à dúvida
sobre o pagamento da dívida externa equatoriana,
o Brasil, enquanto décima economia do mundo,
é alçado a exemplo de solidez pautada
nos ditames da cartilha liberal do Consenso de
Washington. Da mesma forma, após a reeleição,
em 2006, para a presidência da República
de um candidato de centro-esquerda, o país
é visto como um centro de estabilidade
política no continente. Tais números
e impressões, ainda que reflitam alguma
coerência, sempre deixam de lado nosso parco
desenvolvimento social, extremamente desigual,
que tende a produzir distorções
e conflitos políticos internos com potencial
de reflexão no plano internacional.
No que se refere à história, a partir
da independência o Brasil garantiu alguma
autonomia política enquanto única
ex-colônia portuguesa e de regime imperial
em meio às repúblicas espanholas
em turbulência caudilhesca durante boa parte
do século XIX. Esse “esplêndido
isolamento”, nas palavras de Euclides da
Cunha (CUNHA, 1967, p.138), não nos levou
invariavelmente ao conflito ou à cooperação
com nossos vizinhos, mas cimentou um importante
espaço de diferenciação que
se refletiu de maneiras diversas ao longo de nossa
história. A par disso, o elemento “Estados
Unidos”, que começou a fazer parte
da vida do continente a partir da Doutrina Monroe,
em 1823, e, tanto mais, com a Guerra contra a
Espanha em 1898, sempre afetou nossas relações
de maneira específica. Assim, por vezes
fomos colocados como tradutores da perspectiva
hispano-americana para o gigante continental.
Esse papel brasileiro para a convergência
dos interesses latino-americanos raramente teve
legitimidade. Da mesma forma, a mediação
entre projetos díspares sempre foi motivo
de conflitos com outras possíveis lideranças
regionais, como a Argentina. A proposta monroísta
e pan-americanista, a definição
de posições na I e II Guerras, o
combate ao comunismo, a expulsão de Cuba
da OEA, as eternas disputas por uma cadeira no
Conselho de Segurança da ONU e tantos outros
eventos, colocaram de maneira mais ou menos explícita
as divergências existentes entre o posicionamento
brasileiro e hispano-americano. Os Estados Unidos,
por sua vez, sempre buscaram utilizar a aproximação
com o Brasil como uma “parceria estratégica”
importante para fazer-se aceitar ao sul do Rio
Bravo. Nessa trajetória já fomos
vistos tanto como subimperialistas, quanto como
liderança regional em mais de uma ocasião,
ainda que o primeiro rótulo tenha prevalecido.
Este retrato, ainda que um pouco caricatural e
impreciso, indica elementos necessários
para uma reflexão mais acurada do contexto
continental, que muitos apontam como uma dicotomia
política entre os partidários das
novas lideranças hispano-americanas de
viés esquerdista e os partidários
da política de Washington. Essa divisão,
promovida em boa parte pelo governo Chávez
e pautada numa visão anacrônica das
pretensões bolivarianas do início
do século XIX, coloca o Brasil numa posição
delicada, tendendo à alienação
ou ao conflito com a Venezuela e seus coligados,
sendo fora de cogitação um posicionamento
contrário aos Estados Unidos. Afinal, a
política externa brasileira nunca teve
uma conotação explicitamente anti-americana
em sua história (BUENO, 2006, p.13-14).
As oscilações sofridas nessa empreitada
não nos importam nesse artigo, mas somente
esse aspecto triangular das relações
internacionais do Continente Americano, que coloca
em terreno flutuante o Brasil entre os países
hispano-americanos e os Estados Unidos e tende
a nos incutir, por vezes, uma proposição
de mediação de conflitos que pode
vir a ter um lado extremamente pernicioso, especialmente
na conjuntura atual. Assim, mais preocupado do
que traçar linhas divisórias ou
convergentes entre governos anteriores e o governo
Lula, o analista das relações internacionais
deve tentar apreender como esse momento histórico
interage com nossa linha geral de política
externa. Raymond Aron, sociólogo francês
das relações internacionais, nos
alerta que a política externa dos Estados
tem tanto objetivos históricos como objetivos
eternos (ARON, 2002, p.128). Ou seja, existem
objetivos perenes que o Estado tenta alcançar
ao longo da sua existência e existem aqueles
conjunturais que não devem ser vistos como
definidores da natureza da política externa.
No caso do Brasil, país visto desde o início
do século XX como promessa de potência
internacional, um objetivo eterno se relaciona
claramente à sua inserção
externa autônoma para o desenvolvimento
nacional e essa busca pressupõe um papel
ativo no Continente Americano. Por isso, nos vemos
recorrentemente impelidos a atuar em conflitos
regionais de caráter econômico, social
ou militar.
Mas antes de adentrarmos essa discussão
de mediação brasileira, é
necessário visualizar um quadro mais abrangente
para notar a emergência da polaridade que
começa a existir no continente entre norte-americanos
e hispano-americanos. Um ponto relevante que deve
ser destacado é o inegável processo
de descaso que ocorreu por parte dos Estados Unidos
para com o continente americano no pós-Guerra
Fria. Este é um episódio que também
encontra muitos paralelos na história dessa
relação. No pós-Segunda Guerra,
os Estados Unidos, preocupados com a reconstrução
européia, vira as costas para o desenvolvimento
latino-americano e assim permanece até
Cuba tornar-se comunista e forçar uma revisão
da matéria, uma vez que a iminência
de florescimento de regimes hostis à lógica
liberal capitalista tornou-se mais palpável
no hemisfério. Mas o rudimento de um plano
Marshall latino-americano não encontrou
substância e a “Aliança para
o Progresso” acabou sem gerar os frutos
esperados. Vindo para um momento mais contemporâneo,
o apontamento de uma preocupação
de George W. Bush com o continente, política
contraposta a de seu precedente Bill Clinton,
não engrenou após os atentados de
11/09, que acabaram por vincular a política
externa norte-americano a objetivos bem menos
regionais. Ou seja, fora a contenção
do narcotráfico, da liberalização
econômica e da imigração,
nenhuma questão de relevância tem
sido pensada consistentemente para a América
Latina. Assim, como fruto da insatisfação
com as propostas norte-americanas, percebidas
como unilaterais, as reivindicações
políticas buscaram alternativas.
A política externa do governo Lula, ao
invés de se insurgir frente a tal panorama,
acabou por tentar, em vista dos diferenciais brasileiros
apontados acima, lidar de maneira harmônica
com a ordem imposta por um sistema internacional
de potência única. Assim, para além
dos ajustes financeiros e reformas administrativas,
a partir de 2002 a política externa brasileira
buscou uma inserção internacional
de maior envergadura em relação
ao que tinha sido praticado nos governos anteriores,
especialmente no que se refere ao contexto regional
em que o Mercosul tem sido prioridade. A caracterização
desse ativismo fica por conta de uma diplomacia
presidencial e também tradicional. A primeira
exercida por Lula em um sem-número de viagens
e encontros e a segunda exercida pelo chanceler
Celso Amorim e seu assessor Samuel Pinheiro. A
busca de mercados nos países desenvolvidos,
a postura contrária à lógica
da globalização desigual, o interesse
pela integração regional e a tentativa
de inserção nos processos de tomadas
de decisão no ambiente internacional marcam
de maneira clara os principais posicionamentos
brasileiros. É com base nesse discurso
que o governo Lula se promoveria como liderança
sul-americana (ALMEIDA, 2007, p.11), encampando
a lógica histórica continental.
Em tal panorama as reuniões da Cúpula
da Comunidade Sul-americana de Nações
(Casa) têm se mostrado um bom veículo
para a medição de forças.
Em 2006, sem grandes embates, o Brasil discursava
pela necessidade de integração lingüística
do continente. Já em 2007, no mês
de abril, em que o triângulo conflituoso
teve melhor delineado os seus contornos, uma vez
que o espectro de Bush ainda se fazia presente
como uma reminiscência política de
sua passagem, os ânimos políticos
se mostraram menos amistosos.
A mediação a que o Brasil por vezes
é chamado e por vezes é desestimulado
a desempenhar, lembra o nosso excêntrico
Poder Moderador da época Imperial, ao qual,
de acordo com o artigo 98 da Constituição
de 1824, estava reservada “a chave de toda
a organização política”,
sendo “delegado privativamente ao imperador,
como chefe supremo da nação e seu
primeiro representante, para que incessantemente
vele sobre a manutenção da independência,
equilíbrio e harmonia dos demais poderes
políticos”. O Brasil, inserido num
ambiente anárquico, característico
do sistema moderno de Estados, não poderá
exercer tal harmonização sem percalços,
uma vez que a ação de Venezuela,
Equador e Bolívia não orbita e nem
busca, a longo prazo, uma convergência com
os posicionamentos atuais brasileiros. Da mesma
forma que no Império, um poder moderador,
esse no âmbito do Continente Americano,
necessitaria da legitimação de todos
os partícipes, algo distante de concretização.
Aqui, o fator importante de complicação
é a heterogeneidade dos princípios
e valores entre as unidades políticas que
compõem tal subsistema internacional (ARON,
2002, p.159). A ressalva a essa proposição
é que não podemos pressupor de tal
conflito latente um conflito real, ainda que um
elemento catalisador possa fazer tal transposição,
seja ele a definição da matriz energética
do continente, a criação do Banco
do Sul ou a estatização de empresas
estrangeiras. Para a mediação pretendida,
será ainda necessário “poder”,
algo que não se deve confundir com a “força”
de um Estado. A “força” que
o Brasil tem pela sua economia, finanças
e política, é somente um indicativo
de “poder” no subsistema internacional
americano. É a utilização
desses recursos em circunstâncias e objetivos
determinados, atrelados aos interesses prioritários
brasileiros, que demonstrará a capacidade
de coordenar uma mediação produtiva
em que prevalece o viés brasileiro. De
fato, a avaliação do “poder”
de um Estado tem uma razoável margem de
erro em relação às suas “forças
disponíveis” e é por isso
que o Brasil deve ter cautela na sua conduta.
Sem isso, aquele antigo rótulo “subimperialismo”
chegará novamente aos nossos ouvidos e,
para além do nosso ego ferido, o Brasil
terá perdido, também, seu já
pequeno potencial de negociação
para a integração sul-americana.
Bibliografia
ALMEIDA,
Paulo Roberto. Uma política externa engajada:
a diplomacia do governo Lula. Disponível
http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/1260PExtLula.pdf.
Último acesso: 18/04/2007.
ARON, Raymond. Paz e Guerra entre as nações.
Brasília: UNB, 2002.
BUENO, Clodoaldo. Prefácio. In: PEREIRA,
Paulo. A política externa da Primeira República
e os Estados Unidos: a atuação de
Joaquim Nabuco em Washington. Hucitec: São
Paulo, 2006.
Chaves, Correa e Evo cimentam estrada do “socialismo
do século 21”. O Estado de São
Paulo, São Paulo, p.A12, 04/04/2007.
MERCADANTE, Aloísio. Política externa
do governo Lula. O Estado de São Paulo,
São Paulo, p. A1, 09/03/2007.
Constituição Política do
Império do Brazil (de 25 de março
de 1824). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao24.htm.
Último acesso 18/04/2007.
Paulo
Pereira
Professor do Curso de Relações Internacionais
da PUC-SP e pesquisador do Observatório
das Relações Estados Unidos-América
Latina (OREAL), vinculado ao programa de pós-graduação
em Relações Internacionais da Unesp,
Unicamp e PUC-SP (San Tiago Dantas).
Da
social-democracia ao social-liberalismo: os programas
do PT de 1989 a 2006
O
presente artigo (1) pauta-se em dois eixos de
discussão: o primeiro, o abandono pelo
Partido dos Trabalhadores de uma proposta de construção
de uma democracia ampla e popular; o segundo,
vinculado ao primeiro, a adesão passiva
desse partido às propostas neoliberais,
o que implicou na sua negação de
uma reflexão sobre um projeto alternativo
de desenvolvimento econômico e social para
o País.
Neste sentido, pretendemos apresentar alguns apontamentos
sobre as características dos programas
de governo elaborados pelo PT, entre 1989 a 2006,
para as consecutivas candidaturas de Luiz Inácio
Lula da Silva na disputa das eleições
presidenciais articulando, pois, essa análise
a alguns momentos chaves da atuação
petista na cena política brasileira desse
período, no intuito de explicitar o abandono,
pelo partido, do projeto de construção
de uma “cidadania ampliada” para a
sociedade brasileira.
O Partido dos Trabalhadores, fundado em 1979,
apresentou como novidade uma proposta de organização
partidária mais democrática e com
maior interação entre as bases e
o partido nos processos decisórios (2).
Essa dinâmica teve como principal pressuposto
a estreita relação do partido com
os movimentos sociais, tais como as CEBs –
Comunidades Eclesiais de Base – e o novo
sindicalismo, os quais estavam ligados –
organicamente – à sua constituição
e fundação. Caracterizando melhor
essa ligação, pode-se dizer que
as CEBs influíram tanto na organização
partidária quanto na postura do PT na sua
defesa de um governo democrático, ao insistirem
na defesa de formas participativas e da democracia
direta na ação política mais
ampla. Já o novo sindicalismo, através
da prática da democracia direta, contribuiu
na viabilização de um maior envolvimento
dos seus filiados no processo decisório
do partido (3).
Uma
importante declaração de Lula, após
as experiências das greves do final dos
anos 70, evidencia a constatação
de que a participação política
era a única forma de mudar a situação
dos trabalhadores. Nas suas palavras:
Foi
só com as greves que percebemos a necessidade
de participação política.
(...) Não bastava apenas quebrar a lei
do arrocho para solucionar o problema. Descobrimos
então a necessidade da organização
política do trabalhador para que servisse
de amparo e de alternativa de organização.
Daí a proposta do Partido dos Trabalhadores
(4).
Desta
declaração ao programa de 1989 (base
da sua primeira candidatura à presidência
da república) é possível
constatar que não houve, nesse intervalo
de tempo, mudanças estruturais que comprometessem
o programa político petista para a sociedade
brasileira (5).
O programa de governo de 1989 (6) - “As
bases do plano de ação do governo”
(PAG), mais conhecido como “Frente Brasil
Popular” (FBP) – apesar de apresentar
pontos evasivos e contraditórios, pode
ser considerado um amplo programa de governo.
Através deste programa, segundo Amaral,
o PT apresenta “um objetivo claro que é
a contraposição de modelos para
o desenvolvimento do país em todos os aspectos”
(7). Esse programa apresentou a defesa incondicional
da reforma agrária, do não pagamento
da dívida externa, da estatização
dos bancos, da expansão do ensino público
de qualidade, da implantação de
uma política de saúde e de transporte
públicos, da adoção de uma
política habitacional direcionada, principalmente,
às camadas populares, da reforma democrática
do Estado e seu conseqüente fortalecimento
econômico através das desprivatizações,
da criação de canais que possibilitassem
o desenvolvimento de uma democracia direta –
os “conselhos populares” – e
do fortalecimento dos canais já existentes
(8). Pode-se dizer que esses pontos do programa
subordinavam-se a um objetivo maior: o da construção
de uma social-democracia ampla e popular, no intuito
de superar a “cidadania restritiva”,
característica estrutural da sociedade
brasileira (9).
Porém, em 1992, após a derrota de
Lula à presidência e instaurado o
clima geral de impeachment do então presidente
Collor, a prática e o discurso do PT na
cena política brasileira transpareceram
a transformação do partido (10).
Mesmo com a criação de um Governo
Paralelo – órgão liderado
pelo PT com o objetivo de organizar a oposição
ao Governo Collor e de sistematizar propostas
políticas nas mais diversas áreas,
o comportamento do partido frente ao processo
de impeachment é um indicador do processo
de sua aceitação passiva das propostas
neoliberais (11).
Na prática, o PT ressaltava a necessidade
da comprovação das denúncias
de corrupção endereçadas
ao presidente Collor para que o pedido de impeachment
fosse feito, alegando a existência de uma
ameaça de golpe pela direita. Mas no plano
do discurso, o partido encampou a defesa da ética
na política, abandonando a via da crítica
contundente ao modelo neoliberal. Esse discurso
despolitizador, segundo Martuscelli, sinaliza
que a luta do PT já estava se dando no
plano dos efeitos das políticas neoliberais
e não das suas causas, nunca explicitando,
pois, quais interesses de classes se vinculavam
à política econômica aplicada
pelo governo Collor (12).
É importante ressaltar que no final de
1992, a corrente petista Convergência Socialista
– atual PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores
Unificado) – foi expulsa do PT, justamente
por defender que a defesa do impeachment de Collor
de Mello deveria significar mais do que a defesa
da constitucionalidade; ou seja, essa corrente
defendia a convocação de novas eleições
após a deposição do então
presidente. Também foi característica
dessa corrente (bem como da corrente Trabalho)
politizar esse processo através da luta
contra a política econômica neoliberal
implantada pelo governo Collor (13).
Somente após as denúncias de Pedro
Collor na revista Veja, o PT defende a abertura
de uma CPI para investigar as denúncias
contra Collor de Mello. Mas, ao invés de
denunciar a política neoliberal implantada
por aquele governo, soma seu discurso ao coro
que defendia a ética na política
e o combate à corrupção.
Além disso, apóia a posse do vice
Itamar Franco, mesmo não concordando em
participar do seu governo (14).
Já o programa de 1994, intitulado “Uma
Revolução Democrática no
Brasil”, apesar de enfatizar as questões
práticas de governo através do detalhamento
do seu plano de ação em várias
frentes, não enfatiza a discussão
sobre as vias de participação popular,
que passa a ser vista como resultado da auto-organização
da sociedade, bem como as vias de um combate frontal
ao projeto neoliberal (15). Sobre esse ponto,
verifica-se a existência da adesão
passiva a esse projeto quando o programa aponta
como inevitáveis as “transformações
estruturais” do processo produtivo, propondo,
em contrapartida, medidas paliativas de combate
aos prejuízos decorrentes dessas transformações.
Citando o programa:
Um
projeto dessa natureza requer considerar também
as conseqüências dos avanços
tecnológicos na estrutura produtiva e
no mercado de trabalho, as mudanças provocadas
pelas novas formas de gerenciamento de empresas
e organização da produção
– terceirização, por exemplo
– à luz das mudanças que
se têm operado mundialmente e requer,
também, projetos no sentido da formação
e requalificação profissional
dos trabalhadores do País (16).
Outra
característica do programa de 1994 –
e também do programa de 1998 – é
a ausência de uma proposta alternativa ao
Plano Real, que foi implantado durante o governo
Itamar Franco pelo então Ministro da Fazenda
Fernando Henrique Cardoso (17). Talvez não
seja forçoso pensar na possibilidade dessa
ausência formalizar a adesão passiva
– mesmo que crítica em alguns aspectos
– às propostas de aprofundamento
de uma política-econômica neoliberal.
Essa hipótese pode ser reforçada
por outras características do programa
de 1998: a substituição da discussão
das vias de desenvolvimento da democracia representativa
e direta pelas propostas da bolsa-escola e do
Orçamento Participativo, a oposição
propositiva ao governo FHC, através da
ênfase da capacidade administrativa petista,
da sua experiência e credibilidade para
governar o Brasil, em substituição
a uma proposta de contraposição
ao modelo neoliberal vigente no país e
o desaparecimento da proposta de suspensão
imediata do pagamento da dívida externa.
Já as diretrizes programáticas do
PT para as eleições presidenciais
de 2002 partem de um diagnóstico da situação
econômica e social do país para,
então, traçar um protocolo de intenções
de governo (18). Podemos dizer que o diagnóstico
está em conformidade com boa parte das
análises progressistas sobre os governos
neoliberais de Fernando Henrique Cardoso. Traça,
pois, um perfil do país através
da ênfase da desigualdade social agravada
após oito anos de políticas neoliberais
e da situação periférica
do Brasil, dependente economicamente.
Uma das críticas aponta para o modelo de
privatizações. Mas a crítica
não é direcionada às privatizações
em si e sim à forma como foram realizadas.
Neste sentido, o documento ressalta que as privatizações
ocorreram sem planejamento, sem a visão
de uma estratégia de desenvolvimento e
sem a consolidação de um marco regulatório
adequado para a sua realização.
Isso, aliado à fragilidade do Estado naquela
conjuntura, teria debilitado sua infra-estrutura,
diminuído seu poder de competitividade
sistêmica e tolhido o potencial de crescimento
da economia. Essas colocações presentes
no programa do PT nos levam a entender que o partido
supostamente apoiaria um outro modelo de privatizações;
na verdade, o que transparece da leitura desse
programa é que o partido parecer ter entendido
que as privatizações eram inevitáveis
ou, mais do que isso, necessárias, o que
nos leva a considerar a hipótese de que
o partido adotou a idéia do caminho único
apregoado pelos neoliberais.
É importante ressaltar que, apesar desse
diagnóstico apontar um equívoco
no processo de privatizações, ele
não levanta a possibilidade de uma investigação
desses processos e suas possíveis reversões.
Muito se falou sobre a ausência desse ponto
no programa de 2002. Entendemos, porém,
que o diagnóstico acerca das privatizações
não comportaria esse procedimento. Isso
porque o PT não diz, em seu documento,
que as privatizações tiveram irregularidades,
mas apenas que foram realizadas sem planejamento
e sem uma estratégia de desenvolvimento
que orientasse tal processo.
A
partir de um diagnóstico pessimista sobre
o modelo econômico adotado pelo governo
FHC, o programa reforça, genericamente,
a necessidade de ruptura com tal modelo. Literalmente,
diz o documento:
Esta
é, em suma, a difícil herança
– do passado histórico e sobretudo
do período mais recente – com a
qual nos defrontamos. Para quem defende, não
uma mera “continuidade sem continuísmo”,
pela adoção de uma política
“desenvolvimentista” que agrega
o “social” como acessório,
mas sim uma verdadeira transformação
inspirada nos ideais éticos da radicalização
da democracia e do aprofundamento da justiça
social, não pode restar dúvida
de que um governo democrático e popular
precisará operar uma efetiva ruptura
global com o modelo existente, estabelecendo
as bases para a implementação
de um modelo de desenvolvimento alternativo
(19).
Notemos
que a caracterização de um possível
governo Lula como democrático e popular
persiste. A intenção de ruptura
também está presente. Mas logo constataremos
que o conteúdo de um governo democrático
e popular se esvazia e a ruptura torna-se bastante
difícil quando analisarmos as propostas
presentes – de maneira muito superficial
e genérica – no programa e citadas
com maior ênfase na chamada “Carta
ao Povo Brasileiro”, documento que o então
candidato Lula da Silva lançou com a intenção
de acalmar o mercado financeiro e setores das
classes dominantes, preocupados com o “viés
esquerdista” que porventura ainda caracterizasse
tanto o candidato como seu partido.
Para propor uma ruptura como a política
neoliberal vigente, algumas propostas precisariam
estar delineadas no programa, como a baixa imediata
nas taxas de juros, a revisão das privatizações,
o fim das metas de superávit primário,
uma auditoria da dívida, o aumento significativo
nos gastos e no investimento público, enfim,
propostas que conduziriam uma série de
medidas que indicariam uma transformação,
ainda que mínima, na política econômica.
No entanto, isso não ocorre (20).
O novo modelo de desenvolvimento é esquadrinhado
sem referência aos elementos centrais do
modelo a ser combatido. O “desenvolvimento
sustentável”, tal qual é denominado
pelo partido, incorporaria, na sua própria
dinâmica, a distribuição de
renda e riqueza, a geração de emprego,
a inclusão social, o uso sustentável
dos recursos naturais, além da promoção
de uma democratização do Estado.
Tal modelo articularia três eixos: o social,
o democrático e o nacional. As medidas
apresentadas a serem tomadas tratam do fomento
da “Economia Solidária” e a
adoção de políticas sociais
que devem agir como vetores do crescimento regional
e local.
Entretanto, entendemos que a ampliação
da “Economia Solidária” ocorre
à margem de uma ruptura com o modelo neoliberal,
efetivando-se, de fato, como uma medida paliativa,
restrita e incerta de combate ao desemprego estrutural.
Seu valor pode estar relacionado ao de uma política
de combate ao desemprego, mas essa medida não
pode ser vista como alternativa ao modelo neoliberal,
ou mesmo ao modelo capitalista (21). O programa
Bolsa Família e a política de recuperação
do valor do salário mínimo atendem
a intenção de criar políticas
sociais que funcionem como vetores de crescimento
local. As famílias com renda mensal de
até R$ 60,00 por pessoa podem ser incluídas
no programa, mesmo que não possuam filhos
ou gestantes e receberão o benefício
fixo de R$ 50,00 por pessoa. Já as famílias
com renda mensal entre R$ 60,00 e R$ 120,00 por
pessoa podem ingressar no programa desde que sejam
compostas por gestantes, nutrizes e crianças
e adolescentes entre 0 e 15 anos e receberão
o benefício variável de RS 15,00
para cada criança ou adolescente, até
o limite de R$ 45,00, ou seja, três filhos
por família (22).
Porém, enfatizamos que esse objetivo somente
é alcançado em regiões de
baixo desenvolvimento econômico e alto desemprego,
como o interior das regiões Norte e Nordeste.
Nessas regiões, o Bolsa Família
e, principalmente, a aposentadoria rural, atrelada
ao valor do salário mínimo, têm
papel fundamental no aquecimento do comércio
e produção locais. Mas quando pensamos
em áreas metropolitanas e cidades industrialmente
desenvolvidas, esse impacto diminui consideravelmente.
Os valores, tanto do Bolsa Família quando
do salário mínimo, são muito
baixos para aquecerem as economias já desenvolvidas,
já que elas possuem um custo de vida mais
alto e padrões de consumo mais complexos
(23). Neste sentido, as propostas defendidas pelo
programa do PT para as eleições
de 2002 em relação ao modelo econômico
não possibilitam uma ruptura com o modelo
neoliberal.
Essa impossibilidade fica ainda mais nítida
quando analisamos a “Carta ao Povo Brasileiro”,
lançada pelo então candidato Lula,
em 22 de junho de 2002. Estão presentes
nesse documento o respeito aos contratos e o compromisso
de manutenção e até a ampliação
do superávit primário como caminho
para um choque de confiança. Nela também
estão presentes propostas de reformas previdenciária
e trabalhista. A reforma previdenciária
está referida com algum detalhamento no
programa ou, pelo menos, o programa apresenta
uma intenção mais geral, a qual
foi atingida, efetivamente, quando da reforma
implantada já no início do primeiro
governo Lula: o início da unificação
dos regimes previdenciários público
e privado. Neste sentido, a legislação
atual já prevê um sistema único
de previdência para os setores público
e privado. Mas esse sistema ainda não começou
a vigorar no setor público, pois o governo
não regulamentou o fundo de previdência
complementar dos servidores federais, apesar de
tê-lo aprovado em 2003 (24).
Logo, a “Carta ao Povo Brasileiro”
é uma condensação das propostas
que estão difusas e até mesmo disfarçadas
no programa, com a “novidade” de estabelecer
um compromisso formal com o sistema financeiro.
Por fim, gostaríamos de ressaltar que consideramos
o programa eleitoral de 2006 um reforço
do programa de 2002. Mesmo que o diagnóstico
nele contido sofra algumas mudanças, já
que parte da “herança maldita”
recebida do governo FHC e das dificuldades enfrentadas
para superá-la, está presente a
idéia de que essa superação
somente foi conseguida ao final do primeiro mandato,
pressupondo-se, neste sentido, a “necessidade”
de um segundo mandato para a concretização
do modelo de “desenvolvimento sustentável”
já proposto em 2002.
Algumas medidas demonstram a disposição
em dar continuidade ao modelo econômico
neoliberal sustentado no primeiro mandato, como
a manutenção do superávit
primário, a proposta de uma nova reforma
trabalhista sem que seu conteúdo esteja
explicitado e o encaminhamento da reforma sindical.
Em relação à política
social, podemos notar um aprofundamento de propostas
permeadas por características neoliberais,
como a focalização e reformas também
de áreas tradicionalmente cobertas por
direitos universais, como saúde e educação.
Para promover essa focalização,
o governo pretende se valer do Cadastro Único,
usado para a escolha dos beneficiários
dos programas de transferência de renda.
Diz o documento:
Conferir
ao Cadastro Único o papel de orientador
na priorização da oferta de ações
governamentais na saúde, educação,
trabalho e renda, habitação, segurança
alimentar e assistência social (25).
Em
relação ao Bolsa Família,
apesar de o corpo do texto apresentar a intenção
de ampliação do programa, quando
o documento explicita as medidas a serem tomadas,
tal ampliação desaparece, restando,
somente, a sua manutenção, além
da oferta de serviços públicos que
agiriam como mecanismos para a criação
de uma “porta de saída” do
programa (26). Neste sentido, o programa acaba
por evidenciar que a manutenção
se dará tanto em relação
ao valor do benefício quanto ao corte de
renda.
Sobre o Prouni – Programa Universidade para
Todos – o documento cita apenas a sua manutenção,
sem nenhuma atenção especial ao
tema.
A reforma da previdência, que muitos analistas
entendem que virá já no início
do segundo mandato, não está presente
no programa (27). Com o argumento de manter o
combate à fraude e aos pagamentos indevidos,
o programa coloca a institucionalização
do censo previdenciário. Tal institucionalização
sugere a adoção de uma periodização
que pode ser, no limite, bastante curta, dificultando
a manutenção do recebimento por
parte dos beneficiários (28).
Ao analisarmos as políticas mais representativas
adotadas pelo primeiro mandato do governo Lula
e sugeridas para seu segundo mandato, notamos
que há uma continuidade muito forte em
relação à política
econômica de caráter neoliberal que
vem sendo desenvolvida desde o governo Collor
de Mello e, principalmente, o primeiro mandato
de Cardoso. No caso das políticas sociais,
essa continuidade também existe, principalmente
em relação ao segundo mandato do
governo FHC, com a instituição das
políticas focalizadas de transferência
de renda. A timidez da iniciativa neste governo,
no entanto, faz com que o “social”
adquira uma dimensão muito maior no governo
Lula. Assim, o que baliza o caminho trilhado pela
política social do governo Lula é
o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso,
principalmente em relação ao carro-chefe
desta política – o Programa Bolsa
Família. Este programa aproxima ainda mais
a política social do governo Lula ao ideário
neoliberal em relação ao seu antecessor
e, ao mesmo tempo, concede a ela um caráter
populista. Isso porque o programa consegue aprimorar
a focalização em relação
às iniciativas de transferência de
renda do período FHC, restringindo a população-alvo
através da diminuição do
valor da renda familiar máxima necessária
para que uma família possa se candidatar
ao benefício. Simultaneamente, com o aumento
significativo dos recursos despendidos e uma maneira
peculiar de operação e de propaganda,
o programa consegue dividendos políticos
baseados em uma orientação de caráter
populista.
O programa Bolsa-família – carro-chefe
da política social do governo Lula –
representa o abandono da perspectiva universalizante
dos direitos sociais ligados à saúde,
educação e saneamento básico
e a adesão à perspectiva assistencialista
e paliativa de socorro aos mais vulneráveis
e numa noção limitada de proteção
social (29). De um modo geral, é um programa
de caráter compensatório, paliativo,
focalizado no combate à pobreza extrema,
situando o foco da assistência social no
mercado, convertendo o assistido em consumidor,
mantendo, assim, todas as características
das políticas neoliberais incentivadas
pelo Banco Mundial. Porém, além
desse caráter neoliberal, tal como é
operacionalizado, o programa se apresenta mais
como uma concessão ou uma dádiva
– e não um direito – às
classes trabalhadoras representadas pelas frações
que dificilmente poderão se reinserir,
na atual conjuntura, pelo trabalho. O caráter
superficialmente reformista, o seu uso ideológico
e a sua não institucionalização
como direito dão ao programa um caráter
populista (30).
É nesse sentido que consideramos que a
importância do Programa Bolsa Família
para o governo Lula não deve ser minimizada.
Apesar de ser um programa paliativo, com benefícios
reduzidos e extremamente focalizados, a sua implantação
nas regiões Norte e Nordeste foi decisiva
para garantir a Lula o seu segundo mandato. Vejamos
alguns exemplos, apenas para efeito de ilustração,
da força do programa nessas regiões:
Lula ganhou a eleição em todos os
Estados do Nordeste, onde se concentra o maior
número de beneficiados do Bolsa Família,
com um recorde de 77% dos votos válidos
da região (31). Em muitas cidades de pequeno
porte das regiões Norte e Nordeste, a vitória
ultrapassou os 90% dos votos válidos. Em
Guaribas, PI, Lula obteve 93,71% dos votos válidos;
em Quixaba, PE, 95,17% (32). Mas o grande recorde
veio do Maranhão: Na pequena cidade de
Central do Maranhão, com cerca de 5300
eleitores, Lula obteve 97,1% dos votos. Nessa
cidade, sem infra-estrutura de saúde e
saneamento, 70% da população é
beneficiada com o programa.
Enquanto Lula defende o crescimento social e a
democratização da renda através
da aplicação de medidas como o Bolsa
Família, o número de empregos formais
encolhe consideravelmente, o que vem ocorrendo
desde o governo FHC. Nos últimos seis anos,
houve uma diminuição em dois milhões
de empregos formais. É considerada classe
média quem ganha acima de três salários
mínimos. Já a renda de quem conseguiu
entrar no mercado recebendo mais de R$ 1.050 caiu
46% em termos reais (descontada a inflação)
ante o que era pago aos que foram demitidos (33).
Retomando e retificando, pois, o título
desse trabalho, defendemos que a proposta de construção
de uma cidadania ampla e popular é abandonada
pelo PT, não sendo substituída,
no entanto, por uma proposta de viabilização
da aplicação de um social-liberalismo,
que poderia garantir a coexistência entre
as políticas neoliberais e os direitos
sociais mínimos, como a manutenção
do direito à saúde, à educação,
à habitação. Mais do que
isso, o que tentamos evidenciar, a partir dessa
rápida análise dos programas de
governo petista é que a proposta de uma
política social-liberal não foi
delineada, especificamente, pelos programas de
2002 e 2006 e que esta nem mesmo se coloca no
horizonte de prioridades do atual governo Lula.
Notas:
(1)
Esse trabalho é uma versão ligeiramente
modificada da comunicação apresentada
no Simpósio As eleições de
2006 e a democracia no Brasil”, realizado
entre os dias 04 e 07 de dezembro de 2007, na
Universidade Federal do Paraná (UFPR),
organizado pelo Núcleo de Pesquisa em Sociologia
Brasileira da UFPR e pelo Núcleo de Pesquisa
“Curitiba pensa o Paraná” das
Faculdades Curitiba.
(2) Meneguello, apud, Amaral, Oswaldo E. do. A
estrela não é mais vermelha: as
mudanças do programa petista nos anos 90.
São Paulo: Garçoni, 2003, p. 37.
(3) Amaral, op. Cit.
(4) Lula, apud, Amaral, p. 31.
(5) Couto, apud, Amaral, op. cit., p. 37.
(6) As informações sobre as propostas
de governo para 1989, 1994 e 1998 foram retiradas
dos próprios programas de governo, através
do endereço eletrônico do Partido
dos Trabalhadores: www.pt.org.br; acessado em
setembro de 2006, bem como das referências
feitas por Amaral, op. Cit. .
(7) Amaral, op.cit., p. 96.
(8) Se o termo socialismo esteve presente, principalmente
nos programas petistas de 1989 e 1994, pode-se
dizer que esse partido nunca defendeu, majoritariamente,
uma posição socialista. Esta posição
oscilou entre uma crítica ao “socialismo
burocrático”, ou seja, à experiência
do “socialismo real” e a defesa de
um “socialismo democrático”,
mas democrático no sentido de viabilização
do fortalecimento das instituições
democráticas da sociedade brasileira. A
revolução política, para
o PT, nunca esteve na ordem do dia, apesar da
sua defesa por correntes internas ao partido (Convergência
Socialista – atual PSTU –, Trabalho,
etc.) O que o PT defendeu, de fato, ou seja, o
que transpareceu nos seus programas, era a construção
de uma “cidadania ampliada” para o
Brasil. O rótulo “socialismo democrático”
adequou-se, neste sentido, à autodenominação
do partido para: 1. diferenciá-lo dos outros
partidos existentes enquanto a única opção
de esquerda no Brasil, 2. para diferenciá-lo
da social democracia européia (“eurocomunismo”)
ou do “socialismo real”. Não
concordamos, pois, com a tese defendida por David
Samuels, em seu artigo “From socialism to
social democracy. Party organization and the transformation
of the Worker’s Party in Brazil”.
In: Comparative Political Studies. Vol. XX, no
X, November, 2004, p. 1-26, qual seja, a de que
o PT haveria abandonado a defesa de uma transformação
socialista da sociedade brasileira.
(9) Sobre o desenvolvimento do conceito de “cidadania
restritiva” ver Boito Jr., Armando. “Neoliberalismo
e relações de classe no Brasil”.
In: Idéias. Campinas: Gráfica do
IFCH, ano 9 (1), 2002, p. 13-48.
(10) Compartilhamos aqui da hipótese de
adesão passiva do PT às propostas
neoliberais formulada por Martuscelli, Danilo.
A crise do governo Collor e a tática do
PT. Dissertação de mestrado, Campinas,
Unicamp, 2005.
(11) Idem.
(12) Idem.
(13)
Segundo Martuscelli, op. cit., p. 92, “Em
abril de 1992, a Comissão Executiva Nacional
do PT aprovou o texto escrito por José
Dirceu, na época Secretário Geral
do PT e membro da Articulação, que
solicitava ao Diretório Nacional um prazo
para a Convergência Socialista adequar-se
às resoluções do 1º
Congresso Nacional. O texto expressava-se de forma
ambígua, pois, ao mesmo tempo que buscava
alicerçar uma política de negociação
com a Convergência Socialista, estabelecendo
prazos para que a tendência reconsiderasse
o seu posicionamento político de crítica
à direção, deixava claro
que não interessava mais ao PT a permanência
da mesma dentro do partido”.
(14)
Idem.
(15)
Amaral, op. Cit.
(16)
PT, Por um governo democrático, 1993, www.pt.org.br,
em setembro de 2006.
(17)
Amaral, op. Cit.
(18)
As informações sobre as propostas
de governo para 2002 e 2006 foram retiradas dos
próprios programas de governo, através
do endereço eletrônico do Partido
dos Trabalhadores: www.pt.org.br; acessado em
setembro de 2006.
(19)
PT, Diretrizes do programa de governo do PT para
o Brasil, 2002. www.pt.org.br, em setembro de
2006.
(20) Para uma análise da atual situação
do bloco no poder no contexto neoliberal do governo
Lula ver Boito Jr., Armando. “A burguesia
no governo Lula”. In: Crítica Marxista,
no 21, Rio de Janeiro: Revan, 2005.
(21)
Sobre uma discussão acerca dos limites
e alcances de transformação de medidas
como essa, ver Zarpelon, Sandra. A Esquerda não
socialista e o novo socialismo utópico:
aproximações entre a atuação
das ONGs e o cooperativismo da CUT. Dissertação
de mestrado, Campinas, Unicamp, 2003.
(22)
Dado extraído de http://www.mds.gov.br/programas/transferencia-de-renda/programa-bolsa-familia/programa-bolsa-familia/criterios-de-elegibilidade/.
(23)
De acordo com a reportagem publicada no jornal
Folha de São Paulo, em 28/03/2007, “A
região Nordeste liderou o aumento de renda
média no Brasil no ano passado, segundo
o Observador, pesquisa anual realizada pela Cetelem,
braço do grupo francês BNP Paribas.
O Sudeste, em contrapartida, ficou em último
lugar. Questionado sobre a influência do
Bolsa Família e de outros subsídios
no resultado da pesquisa, o diretor-executivo
de Desenvolvimento e Marketing da Cetelem Brasil,
Franck Vignard-Rosez, concordou com a importância
desses repasses nos números finais do levantamento”.
(24)
Ver reportagem “Lula quer modelo universal
de Previdência”. In: Folha de São
Paulo, 14/01/2007.
(25)
PT, Lula Presidente – Programa de governo
2007/2010. www.pt.org.br; acessado em setembro
de 2006.
(26)
Em entrevista concedida no dia da sua posse no
Ministério do Turismo, Marta Suplicy defendeu
a maior inserção do Turismo na estratégia
global do governo de distribuir renda, através
da criação de empregos e capacitação
de jovens carentes, o que ajudaria, pois, ‘nas
portas de saída do Bolsa Família’”
(“Na posse de Marta, Lula diz que ministra
é ‘traidora de classe’”.
In: Folha de São Paulo, 24/03/2007).
(27)
Ver reportagem “Lula quer modelo universal
de Previdência” do jornal Folha de
São Paulo em 14/01/2007. Neste sentido,
o governo planeja que tal reforma entre em vigor
a partir de 2011, através de um modelo
universal para os trabalhadores, tanto da iniciativa
privada, quanto do setor público, inclusive
os militares. No dia 12 de fevereiro, através
de um decreto-lei presidencial, foi criado o Fórum
Nacional da Previdência Social para elaborar
a reforma até o segundo semestre de 2007
e, assim, enviá-la ao Congresso. Segundo
o presidente, o Fórum a elaborará
através de uma discussão entre representantes
dos trabalhadores (o Fórum é coordenado
pelo atual ministro da Previdência Social,
Paulo Marinho, ex-presidente da Força Sindical),
empresários, governo e especialistas.
(28)
Ver reportagem “Tribunal de Contas cobra
ação da Previdência contra
fraudes” do jornal Folha de São Paulo,
de 09/12/2006. Segundo a reportagem, uma auditoria,
aprovada pelo plenário do TCU (Tribunal
de Contas da União), feita em amostra de
7053 benefícios apontou irregularidades
em 32% deles. A auditoria fixou o prazo de 90
dias para que o INSS adotasse medidas em relação
aos 1.629 benefícios com indícios
de irregularidades. Entre as recomendações,
o TCU sugeriu à Casa Civil que estudasse
a criação de um registro civil único
para as pessoas físicas para evitar fraudes.
No entanto, “...a Previdência discorda
do cálculo (...) porque as irregularidades
foram identificadas em um universo previamente
selecionado com supostas irregularidades”.
(29)
Almeida, Maria Hermínia Tavares de. “A
política social no governo Lula”.
www.desenvolvimentosocial.sp.gov/desenvolvimentosocial/File/documentos/polsociallula.pdf,
2004; acessado em fevereiro de 2006.
(30)
Em artigo publicado no jornal Folha de São
Paulo, em 11/04/2007 (Coluna Opinião),
Fernando Rodrigues observa que a popularidade
do presidente Lula “...tem um anteparo muito
bem construído por ele próprio com
o nome de Bolsa Família (...). Segundo
o Datafolha, o governo Lula tem 48% de aprovação.
Para a pesquisa Sensus, de ontem, a taxa é
de 49,5% (...).A resposta mais certeira sobre
a imensa popularidade petista está em outro
trecho da pesquisa Sensus. Entre os entrevistados,
15,3% são beneficiários de algum
programa social lulista, como o Bolsa Família.
Outros 41,5% conhecem algum beneficiado”.
(31)
Dado extraído de www.noticias.uol.com.br/ultnot/retorspectiva.2006/materias/eleicoes.jhtm.
(32)
Dados extraídos do jornal “Correio
Brasiliense”, em: www.clipping.planejamento.gov/notícias.
(33)
Ver Folha de São Paulo. “Renda da
classe média cai 46% em seis anos”,
de 10/12/2006.
Angela
Lazagna
Doutoranda no programa de Ciência Política
do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
(Ifch) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
e pesquisadora do Centro de Estudos Marxistas
(Cemarx).
Sandra
Zarpelon
Doutoranda no programa de Ciência Política
do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
(Ifch) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
e pesquisadora do Centro de Estudos Marxistas
(Cemarx).
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