Ano V - No.20/21 -abr-set/07
    

    Sumário

1. Apresentação
América do Sul, Responsabilidade Social
Empresarial e I Bamun
 

2. Cenários
A integração da América do Sul:
contradições e possibilidades

 

3. Caminhos da Humanidade...
Responsabilidade social empresarial e o desenvolvimento sustentável: ideologia e prática

 

4. Ecos da Mídia
Reforma política: Sistema eleitoral

Tipificação da violência e seus danos

 
 

     
5. Dicas de Leitura
O Século Soviético  

 

6. Eventos
I Bamun

 
Contato
 
 



DATA VENIA é a revista eletrônica do Curso de Relações Internacionais do Unicentro Belas Artes de São Paulo. De periodicidade trimestral, o conteúdo da revista é de inteira responsabilidade dos autores que subscrevem seus respectivos artigos.
Pautada pela ética e pelo pluralismo, DATA VENIA tem por objetivo ser um espaço de discussão teórica e conjuntural sobre os mais diversos temas nacionais e internacionais e está aberta tanto a colaboradores do Unicentro Belas Artes como externos à Instituição.
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     Apresentação

América do Sul, Responsabilidade Social Empresarial e I Bamun 


            Prezados leitores, apresentamos mais uma edição de Data Venia, a revista on-line do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo.

            Neste número duplo trazemos dois artigos inéditos. No primeiro, Nilson Araújo de Souza aborda as contradições e possibilidades do processo de integração da América do Sul. A partir de uma análise da dinâmica econômica mundial, o autor aponta uma tendência inequívoca de consolidação de um bloco econômico no subcontinente sul-americano. No segundo, Luisa Maria de Moura e Silva discute os conceitos de “Desenvolvimento Sustentável” e “Responsabilidade Social Empresarial” - tão em voga ultimamente – sob a perspectiva de avanço do neoliberalismo e de desarticulação das funções sociais tradicionalmente desempenhadas pelo Estado. 

            Já na seção Ecos da Mídia, reproduzimos dois artigos de professores da casa. Marcus Ianoni discute, em artigo publicado originalmente na revista Teoria & Debate, as várias formas de Sistema Eleitoral dentro dos marcos de uma Reforma Política no Brasil. Raimundo Ferreira de Vasconcelos, em artigo publicado primeiramente na Revista Belas Artes, realiza uma tipificação das várias formas de violência e analisa os inúmeros danos por elas provocados.

            Ao final desta edição trazemos ainda sugestões de leitura e um informe sobre a realização do I Modelo das Nações Unidas organizado no Centro Universitário Belas Artes de São Paulo, o Bamun. Boa leitura!

Oswaldo E. do Amaral

 
 índice

 

      Cenários

A integração da América do Sul: contradições e possibilidades

Neste artigo, discutimos as contradições e possibilidades do processo de integração da América do Sul. E nossa conclusão básica é a de que, na atual conjuntura mundial e latino-americana, a tendência principal é a de se consumar um bloco econômico dos países da região. Esse processo faz parte de uma dinâmica mais ampla que se desenvolve na economia mundial. Referimo-nos ao movimento de regionalização da economia, ou seja, à tendência à conformação de blocos econômicos regionais entre países com interesses afins.

            A formação de blocos econômicos regionais visa fortalecer cada um de seus membros – e, consequentemente, suas organizações - nas relações internacionais. No caso dos países em desenvolvimento, esse processo de integração econômica tornou-se, inclusive, uma necessidade objetiva para sua sobrevivência enquanto nação, na medida em que os países desenvolvidos, já fortes, tornaram-se ainda mais poderosos ao formarem blocos em torno de si, haja vista a União Européia e o Nafta.

            O processo recente de integração da América do Sul, cuja raiz estava na Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), criada em 1960, e em seu sucedâneo, a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), de 1980, deu passos importantes quando surgiram as duas vertentes atuais da integração da América do Sul: o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Comunidade Andina de Nações (CAN). A constituição de blocos regionais era contemplada nos acordos de criação da ALADI. 

            No começo dos anos 1990, surgiu dentro do Itamarati, então sob o comando do ministro Celso Amorim, a idéia de unificação desses dois blocos, além dos países da região que não fazem parte de qualquer deles (Chile, Guiana e Suriname). Na época, esse projeto integracionista recebeu a denominação de Área de Livre Comércio Sul-Americana (ALCSA), numa contraposição ao projeto estadunidense “Iniciativas para as Américas”, que depois receberia a designação de Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Mais recentemente, o projeto de integração da América do Sul, retomado com ênfase a partir de 2003, passaria a chamar-se de Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA), rebatizado em 2007 como União das Nações do Sul (Unasul). 

            O principal objetivo estratégico do governo brasileiro na esfera internacional desde então passou a ser a realização da integração econômica sul-americana, ou seja, a conformação de um bloco econômico em nível regional. Esse objetivo, como vimos, se insere numa das principais macro-tendências mundiais da atualidade – a divisão do globo em blocos econômicos regionais.

            Os antecedentes recentes do Mercosul estão nos tratados firmados em 1986 e 1988 entre Brasil e Argentina, que previam a cooperação, a integração e a constituição de uma área de livre comércio entre os dois países. Em março de 1991, foi assinado o Tratado de Assunção entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai criando um bloco regional entre os quatro países, que iniciaria por uma área de livre comércio, transformando-se, em 1995, em união aduaneira com vistas a atingir formas mais avançadas de integração, como o mercado comum. Deflagrava-se o processo de criação do Mercosul.

            O processo de criação do Pacto Andino remonta ao Acordo de Cartagena que, em 1969, constituiu o Grupo Andino, formado por Bolívia, Chile, Colômbia e Peru, recebendo, em 1973, a adesão da Venezuela. Formava-se, então, uma zona de livre comércio entre esses países (mais tarde, o Chile se desligaria), que, em 1995, através da constituição da tarifa externa comum (TEC), se transformaria em união aduaneira.

            A atual política externa e de comércio exterior do governo brasileiro, sem abrir mão das tradicionais relações comerciais com os EUA, principal parceiro individual, vem dando prioridade à intensificação das relações com os países da América do Sul e com países de outros continentes. Os primeiros resultados já se fizeram sentir. As exportações brasileiras para os demais países da América do Sul vêm aumentando de forma acelerada: as exportações para os outros países do Mercosul subiram de US$ 3,3 bilhões em 2002 para US$ 13,9 bilhões em 2006 e, para os integrantes do Pacto Andino, de US$ 2,7 bilhões para US$ 8,8 bilhões. 

            Essa política de integração da América do Sul vem potencializando a capacidade negociadora do Brasil e de cada um de seus membros na esfera mundial. É essa, aliás, uma das principais funções de um bloco econômico: ao realizar a integração econômica entre seus membros, aumenta a capacidade conjunta e de cada um deles nas negociações internacionais. Foi assim, por exemplo, nas negociações no contexto da OMC, bem como com a União Européia ou com os Estados Unidos a propósito da ALCA.

            O novo governo brasileiro que assumiu em janeiro de 2003, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva, mudou a orientação anterior no tratamento da ALCA. Registre-se que, durante sua campanha eleitoral, em 2002, Lula havia declarado que a ALCA não era uma proposta de integração, “mas uma política de anexação, e nosso país não será anexado”. Ficou claro que haveria uma nova orientação já na nomeação da equipe do Itamaraty. Foi escolhido para ministro o embaixador Celso Amorim, que integra a corrente do Itamaraty que sustenta seu tradicional paradigma fundado na Política Externa Independente e que, durante o governo de Itamar Franco, dera prioridade à integração da América do Sul com a proposta da Área de Livre Comércio Sul-Americana (ALCSA); e para secretário-geral do Ministério - isto é, a segunda pessoa em sua hierarquia -, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, que fora demitido por Fernando Henrique da diretoria do IPRI por discordar da ALCA.

            O governo Lula não suspendeu as negociações da ALCA, como parecia dar a entender seu discurso de campanha. Decidiu que participaria das negociações, mas defendendo os interesses nacionais “de maneira objetiva, realista e propositiva”. E completou no discurso de posse que o Brasil buscaria com os EUA uma “parceria madura, com base no interesse mútuo”. A nova orientação indicava que, ao invés de deixar as negociações prosseguirem dentro da agenda dos EUA, dever-se-ia desde o início explicitar e resolver as principais controvérsias. As negociações só continuariam à medida que essas controvérsias fossem sendo resolvidas.

            Esse posicionamento foi assumido pelo conjunto dos países do Mercosul. Com base nessa concepção, o Mercosul esboçou na reunião preparatória de outubro de 2003, realizada em Port-of-Spain, Trinidad & Tobago, e que apresentaria na reunião ministerial de novembro de 2003, em Miami, proposta para uma nova agenda da ALCA. Nessa proposta, os temas de interesse dos EUA - como serviços, investimentos e propriedade intelectual - seriam regulados pelas normas da OMC. Exigências adicionais estariam sujeitas a negociações bilaterais ou plurilaterais. Quanto aos temas de interesse do Mercosul, como medidas anti-dumping e direitos compensatórios, o bloco aceitava que fossem negociados de acordo com as regras da OMC. Mas insistia na redução dos subsídios agrícolas dos EUA.

            Dentro dessa concepção, os membros do Mercosul já haviam apresentado aos demais países do continente proposta de liberalização comercial que compreendia quatro etapas, sendo que a grande maioria dos produtos (61% da pauta) só seria liberalizada na última etapa, após dez anos do início do bloco regional. Essa oferta incluía salvaguardas para indústrias nascentes e para dificuldades de balanço de pagamentos. Além disso, ficou condicionada à eliminação, pelos EUA, das barreiras não-tarifárias, dos subsídios agrícolas, do uso abusivo das leis anti-dumping e dos direitos compensatórios.

            O Brasil e os demais membros do Mercosul haviam percebido a armadilha em que os EUA queriam enredá-los: os negociadores desse país propunham eliminar as barreiras tarifárias, quando, há já bastante tempo, seu principal instrumento de proteção não eram as tarifas de importação, mas as barreiras não-tarifárias, como cotas, subsídios, medidas anti-dumping, direitos compensatórios, medidas fito-sanitárias etc.

            Os negociadores dos EUA acusaram o golpe. Sua primeira reação foi muita dura. Acusaram o Brasil e a Argentina de sabotarem a ALCA. Essa reação foi manifestada pelo negociador-chefe dos Estados Unidos para a ALCA, embaixador Roos Wilson. Setores da imprensa brasileira e até membros do governo (os então ministros do Desenvolvimento e da Agricultura) ecoaram essa reação. Esses setores da imprensa acusaram a diplomacia brasileira de “rígida”, “intransigente”, “ideológica”. Chegaram a propor a mudança dos negociadores brasileiros e a substituição da cúpula do Itamaraty, mas esses críticos se acalmaram depois que o presidente declarou que o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, continuava a ser o negociador-chefe brasileiro para a ALCA.

            Na época, em entrevista à revista Veja, que lhe perguntou sobre o que o Brasil aceitaria perder na ALCA, o ministro Celso Amorim declarou: “Não aceitamos perder a dignidade. Não vamos aceitar modelos que vêm prontos; tudo tem de ser negociado. O que acontecia antes era uma falsa negociação. As coisas vinham vindo e, no máximo, eram postergadas. A principal barreira, os subsídios, os Estados Unidos não discutiam”.

            Se os EUA mantivessem sua postura inicial, que não admitia negociações, a reunião ministerial de Miami caminharia para o impasse. A reunião da OMC em Cancun, México, acabara de redundar em fracasso. O governo dos Estados Unidos não desejava caminhar para uma segunda derrota em Miami. Diante desse fato, aceitou discutir com o Brasil, antes da reunião, um projeto mais flexível. Por esse acordo, o Brasil admitia transferir para a OMC as questões de seu interesse - agricultura e anti-dumping; em contrapartida, os EUA concordavam que os temas de seu interesse - investimento, compras governamentais, propriedade intelectual, serviços - seriam tratados de forma limitada ou não obrigatória na ALCA. O ponto central do acordo foi que os países poderiam assumir diferentes níveis de compromisso em relação aos acordos da ALCA. Aprovou-se, no fundamental, a proposta brasileira, que passou a ser conhecida como “ALCA light”, em oposição à “ALCA abrangente” proposta pelos EUA.

            Mas, como sugeriu o economista Paulo Nogueira Batista Jr., esse recuo dos EUA foi meramente tático. Durante a própria reunião, seus negociadores, Robert Zoellick, ministro-chefe do Comércio Exterior, e Roos Wilson, negociador-chefe da ALCA, deixaram claro seu descontentamento e anunciaram que negociariam acordos bilaterais dentro do modelo “ALCA abrangente”. Ao mesmo tempo, aproveitando-se desses mesmos acordos, preparavam-se para ir à forra na reunião seguinte, que se realizaria em fevereiro de 2004, em Puebla, México. Sob a sua liderança, um grupo de 14 paises (G-14) - os quais já haviam realizado ou estavam em processo de realização de acordos comerciais bilaterais com os EUA -, procurou recolocar a proposta original de “ALCA abrangente”, rompendo, na prática, com os acordos de Miami de uma “ALCA light”. Sua proposta básica era a de que os países que relutassem em aceitar o formato original da ALCA deveriam receber menos concessões em termos de abertura de mercados de bens. Ao mesmo tempo, propunham vincular eventuais concessões em termos de supressão de barreiras comerciais não-tarifárias nos EUA à anuência, por parte do Mercosul, com as normas propostas pelos EUA em termos de investimento, serviços, compras governamentais e propriedade intelectual. No entanto, nenhuma penalidade era atribuída aos EUA por se recusarem a incluir na agenda da ALCA temas que interessavam aos países latino-americanos.
            Esse endurecimento de posição por parte dos EUA, agora respaldado em um grupo de 13 países com os quais negociara ou estava negociando acordos bilaterais, gerou o impasse na reunião de Puebla. Suas propostas não interessavam aos países integrantes do Mercosul. Eles aceitavam o princípio de que deveria haver correspondência entre benefícios e obrigações, mas entendiam que essa correspondência deveria ser negociada dentro de cada categoria. Para Batista Jr, “concessões em termos de acesso a mercado, por exemplo, deveriam ser negociadas em troca de concessões no mesmo terreno”. E completou: “cristalizou-se, assim, o impasse. Tornou-se impossível cumprir o objetivo de concluir os entendimentos dentro do prazo previsto, até janeiro de 2005. A própria viabilidade de um acordo começou a ser posta em duvida”.

            A mesma opinião foi manifestada por Moniz Bandeira: “com efeito, a reunião de Puebla terminou em um fiasco, como a de Cancun e Trinidad & Tobago, e as negociações sobre a ALCA chegaram a um impasse, difícil de superar até 2005, prazo para o seu encerramento”.

            Dali em diante, não houve qualquer avanço nas negociações. Por ocasião da Cúpula das Américas realizada em 2005, em Mar Del Plata, Argentina, os países do Mercosul sequer aceitaram incluir o tema da ALCA nas discussões, alegando que a reunião fora convocada para discutir a questão do desemprego e da pobreza. Nessa época, o presidente Hugo Chaves, da Venezuela, declarou que fora feito o enterro da ALCA. E até o presidente Lula, que tem usado uma linguagem mais moderada, declarou, por ocasião da Cúpula dos chefes de Estado do Mercosul, realizada em julho de 2006, em Córdoba (Argentina): “Nós, simplesmente, não falamos mais em ALCA”. 

            Examinemos agora o outro projeto de integração continental, o da CASA-Unasul. A análise das perspectivas de conformação efetiva de um bloco econômico que integre o conjunto da América do Sul parte da noção de que, como qualquer processo, este também é contraditório e por isso mesmo tem seus limites e possibilidades. Comecemos pelos limites.

            O principal limite à integração sul-americana provém de fora da região. Advém da ambição das corporações estadunidenses de ocupar o conjunto do mercado do continente americano a fim de usá-lo como plataforma na sua disputa internacional por mercados, sobretudo com as corporações da União Européia. Seu principal instrumento para alcançar esse objetivo é a formação da ALCA, o que tornaria realidade o slogan da doutrina Monroe: “a América para os americanos”.

            Sobre isso, a secretária de Estado dos EUA do governo Clinton, Madeleine K. Albright, declarou em 1997 o seguinte: “nós devemos continuar modelando um sistema global que trabalhe para a América”. E acrescentou que defendia essa posição porque a “obrigação primordial” do governo dos EUA era para com seus próprios cidadãos. Albright usava uma obviedade - que a primeira obrigação de um governo é para com seus concidadãos - para justificar uma postura arrogante - a de que o mundo deveria trabalhar para os EUA. Ora, se a secretária pretendia que o conjunto do mundo trabalhasse para os Estados Unidos, imagine o que deveria pretender em relação à América Latina. Reforçando essa opinião, a então representante do Escritório Comercial dos EUA, Charlene Bershofsky, declarou que a política de comércio exterior dos EUA era “para sustentar a prosperidade dos EUA, os empregos nos EUA e a saúde das companhias dos EUA”.

            Com base nessas idéias, o governo dos EUA tentou implantar um projeto de ALCA que cristalizasse inteiramente, sem reparos, esses seus interesses estratégicos. Ao mesmo tempo, esforçou-se o máximo que pôde para anular o principal embrião da integração sul-americana: o Mercosul. Apesar de esse bloco haver servido, em grande medida, aos interesses das corporações dos EUA (porque, além de os países integrantes do bloco haverem realizado um violento processo de abertura econômica, a tarifa externa comum que estabeleceram foi muito baixa, favorecendo a entrada massiva de produtos oriundos dos EUA. Ao ser crida a União Aduaneira em 1995, a TEC fixada foi de apenas 12,3%), elas não se contentavam em ter que repartir esse mercado com o empresariado regional. Por isso, na luta do governo e das corporações estadunidenses para criar a ALCA, colocaram como objetivo primordial liquidar o Mercosul.

            Essa tentativa de liquidar este bloco regional começou já na origem das discussões da ALCA, ainda durante o governo de Bill Clinton. Sua secretária de Estado, Madeleine K. Albright, declarou perante o Comitê de Relações Exteriores do Senado estadunidense, ao assumir o cargo no segundo mandato de Clinton, em 1997: “o Mercosul é nocivo aos interesses dos Estados Unidos”. Reforçando essa opinião, a então representante do Escritório Comercial dos EUA, Charlene Barshefsky, depois de classificar o Mercosul como uma “unidadezinha de comércio ou sisteminha de regras próprias”, acusou-o de ter “um claro objetivo estratégico de expansão comercial e fortalecimento nos negócios mundiais”, o que, para ela, seria totalmente inaceitável, porque representaria uma ameaça à prosperidade, aos interesses comerciais e à “liderança” do EUA no hemisfério. Daí concluiu que o Mercosul deveria dissolver-se no NAFTA, como caminho para formar a ALCA. Logo depois, defendeu abertamente a extinção do Mercosul.

            Nessa mesma linha, seguiam outras personalidades afinadas com a política exterior dos EUA. Richard Feinberg, ex-assessor do Conselho de Segurança dos Estados Unidos, e Fred Bergsten, diretor do Instituto de Economia Internacional, definiram o Mercosul como expressão “perversa” do regionalismo. A mesma posição foi defendida por Alexander Yeats, principal economista da Divisão de Comércio Internacional do Banco Mundial.

            Uma voz dissonante nos EUA parecia ser a do antigo e poderoso secretário de Estado, Henry Kissinger. Nas palavras de Moniz Bandeira: “sua sugestão foi no sentido de um compromisso final, em que o Brasil anuísse à ALCA, enquanto os Estados Unidos não se oporiam ao desenvolvimento do Mercosul”. Era um acordo impossível esse proposto por Kissinger porque a criação de uma área de livre comércio no conjunto do hemisfério americano, como a ALCA, seria incompatível com uma União Aduaneira - isto é, um bloco protegido por uma TEC - numa parte do continente, mas a proposta indicava que ainda havia nos EUA setores que acreditavam na possibilidade de garantir a hegemonia estadunidense nas Américas pela via da negociação, e não da imposição. 

            A arrogância e a intransigência do posicionamento das principais autoridades dos EUA em política exterior e de comércio exterior terminaram provocando, como reação, o incremento da defesa do Mercosul pelo governo brasileiro. Assim, quando o presidente Bill Clinton esteve no Brasil, em outubro de 1997, o então presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, apesar de sua posição de alinhamento com a política exterior dos EUA, o instou a acatar a existência do Mercosul. Clinton sabia da inviabilidade da ALCA sem os países integrantes do Mercosul. Além disso, sob a pressão da poderosa central sindical estadunidense AFL-CIO, que temia a perda de emprego nos EUA se plantas industriais daquele país fossem transferidas para outros países do continente, com a criação da ALCA, o Congresso protelava a concessão do fast track - autorização para o presidente dos Estados Unidos negociar acordos comerciais com outros países - ao governo. E, para completar, os empresários e os sindicalistas latino-americanos, durante a III Reunião dos Ministros de Comércio da ALCA, realizada em maio de 1997, em Belo Horizonte, haviam resistido à pressão dos EUA para antecipar a criação da ALCA. Diante desse quadro, Clinton teve que aceitar, ainda que apenas formalmente, a existência do Mercosul. Ou isso, ou as negociações da ALCA não avançariam. Posteriormente, entre os princípios adotados pelo governo Lula nas negociações sobre a ALCA, estava o chamado principio 4+1, ou seja, o Mercosul (4 países) negociaria em bloco com os EUA.

            Assim, a postura intransigente dos EUA para criar a ALCA, que tinha como uma de suas etapas o desmonte do Mercosul, terminou por fortalecer na região o sentimento de que esse bloco deveria consolidar-se. Mais ainda, acelerou as negociações para a ampliação do bloco para o conjunto da América do Sul. O resultado foi, portanto, o contrário do que pretendia o governo dos EUA.

            Isso não significa que os EUA tenham desistido de trabalhar pela extinção do Mercosul como condição para a formação da ALCA. O caminho adotado passou a ser a promoção de acordos bilaterais com países latino-americanos, inclusive com membros do Mercosul, como o Uruguai (firmaram com o Uruguai um acordo sobre a proteção dos investimentos estadunidenses no país e seguiram negociando um acordo de livre comércio. Mas Bush, antes de viagem feita ao país no começo de 2007, declarou que o acordo estava difícil de viabilizar-se porque os “americanos são muito protecionistas”).

            Essa estratégia teve início ainda no governo Clinton, mas, mais afeito aos fatos do que às palavras, o governo Bush a radicalizou. Tanto é que, por ocasião da Cúpula de Puebla, em 2004, já havia 13 países latino-americanos que ou já haviam assinado esse tipo de acordo ou estavam em processo de negociação. Sintomaticamente, foram os países que ajudaram os EUA a pressionar o Mercosul a acatar sua proposta de criação da ALCA. Essa radicalização, no entanto, como vimos, em lugar de favorecer a criação da ALCA, levou as negociações ao impasse.

            Há também os limites internos à integração sul-americana. Examinemos os principais: a) os conflitos entre os interesses empresariais dos distintos países do bloco, sobretudo entre Brasil e Argentina; b) a acentuada desigualdade nos níveis de desenvolvimento dos países da região.

            Os conflitos inter-empresariais terminam se manifestando nas políticas governamentais. Foi, por exemplo, isso que ocorreu por ocasião da reação argentina à forte expansão das importações oriundas do Brasil de produtos da linha branca após a retomada do crescimento econômico argentino a partir de 2003. As empresas similares argentinas haviam sido mais martirizadas do que as brasileiras pela política de abertura comercial e pela maior duração do engessamento cambial. Por isso, estavam sem condição de competir com as empresas brasileiras. A reação do governo de Néstor Kirchner, diante da inundação do mercado argentino com produtos brasileiros, o que estava levando as empresas argentinas à falência, foi sobretaxar os produtos brasileiros além do que permitiam os acordos de desgravação do Mercosul.

            A imprensa e parte do empresariado brasileiro pressionaram o governo Lula a retaliar a Argentina, mas, dando prioridade ao esforço pela integração regional, esse governo optou pelo caminho da negociação, o qual partiu do reconhecimento de que o lado argentino estava mais fragilizado. Se isso não fosse levado em consideração, o resultado seria o desmonte de um setor importante da economia argentina, o que, além de prejudicar a economia do principal parceiro na região, repercutiria sobre a própria economia brasileira, ao empobrecer o segundo principal mercado mundial para as mercadorias brasileiras. Em lugar do incremento, ocorreria a retração das exportações brasileiras. Em lugar da integração, ocorreria a desintegração.

            O outro limite interno à integração é o desnível econômico entre os países da região. Como integrar economias de desenvolvimento intermediário, como a brasileira e a argentina, com economias subdesenvolvidas, como a do Paraguai e a da Bolívia? Suas empresas teriam condição de competir com as brasileiras e as argentinas? Se o eixo da integração concentrar-se na via comercial, ela pode converter-se em desintegração porque, ao debilitar ou mesmo destruir as empresas mais frágeis dos países menos desenvolvidos, pode engendrar desemprego, redução do poder de compra e, por conseguinte, estreitamento do mercado regional.

            Um outro problema acerca desse desnível regional tem a ver com o ânimo de grandes empresas dos países mais desenvolvidos da região tentarem se apropriar de riquezas ou monopolizar os mercados dos países menos desenvolvidos. Foi o que ocorreu com a Petrobrás em relação ao petróleo e o gás da Bolívia. Havendo atingido o controle de cerca de 20% do PIB boliviano, além de beneficiar-se da maior parte dos ganhos na exploração dessas riquezas naturais, o resultado foi despertar na Bolívia o sentimento de reparação do que considerava uma injustiça, produzindo conflitos que não favoreciam a integração. Mais uma vez, apesar da instância da imprensa, o governo brasileiro preferiu resolver o conflito pela via da negociação.

            A União Européia tentou equacionar esse dilema do desnível regional através do aporte de recursos a fundo perdido, por parte dos países mais ricos, para desenvolver a infra-estrutura ou viabilizar a reconversão industrial dos países mais pobres, como Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda. No caso da América do Sul, o caminho percorrido, até agora, ainda que de maneira insuficiente, tem sido o de buscar implementar parcerias produtivas, sobretudo na área energética, como petróleo e gás.

            Vimos os limites à integração sul-americana, mas também existem as possibilidades, isto é, as condições favoráveis para conformar um bloco regional na América do Sul. Entre essas condições, destacam-se as seguintes: a) o colapso das negociações da ALCA; b) a tendência mundial à formação de blocos econômicos; c) a constituição de governos na região comprometidos com o projeto de integração regional.
Vimos que o principal óbice ao projeto de integração sul-americano tem sua origem no projeto estratégico dos EUA para o hemisfério americano: a ALCA. Isso porque a concretização desse projeto pressupõe a não formação de qualquer outro bloco sub-regional, sobretudo na América do Sul, onde está a principal economia das Américas depois dos EUA e do Canadá.

            No entanto, as negociações para a implementação desse projeto entraram em colapso em 2004, durante a Cúpula de Puebla. Isso não significa que o governo e as corporações dos Estados Unidos desistiram do projeto. Tanto é que tentam pavimentar seu caminho mediante a promoção de acordos bilaterais com vários países da região. No entanto, o fato de as negociações continentais haverem chegado a um impasse, devido, sobretudo, à intransigência dos EUA, favorece o crescimento da consciência integracionista na região sul-americana, além de enfraquecer a posição daqueles que defendem a “integração” hemisférica.

            A tendência mundial à formação de blocos econômicos também favorece o processo de integração da América do Sul. De um lado, porque, à medida que se formam outros blocos econômicos, a constituição de um bloco sul-americano adquire maior legitimidade; de outro, porque a polarização entre os blocos liderados pelas grandes potências - como a União Européia e o Nafta - abre o espaço para a formação de blocos integrados por países de menor grau de desenvolvimento. Isto porque podem aproveitar as divergências entre os grandes blocos para negociar seus interesses na esfera internacional, ora com um, ora com outro bloco. O Mercosul, por exemplo, tem negociado com os dois blocos.

            Por último, ainda que não menos importante, vêm se constituindo ao longo desta primeira década do século XXI nos países sul-americanos governos comprometidos com o projeto de integração da região. Em 1999, o presidente Hugo Chaves assumiu o governo da Venezuela, carregando a doutrina integracionista bolivariana; em 2003, o presidente Lula assumiu o governo Brasil e estabeleceu como prioridade da sua política externa o processo de integração da América do Sul; em 2003, o presidente Néstor Kirchner chegou ao governo da Argentina, depois de uma profunda crise provocada pela combinação entre a abertura comercial e o engessamento do câmbio, o que o levou a optar pelo caminho da integração; em 2005, a presidência do Uruguai foi conquistada por Tabaré Vázquez, em nome da Frente Ampla, a qual, entre seus princípios, sempre defendeu a integração latino-americana; em 2006, a dirigente do Partido Socialista chileno Michelle Bachelet assumiu o governo do país sul-americano mais integrado comercialmente com os EUA, o Chile, mas, em visita ao Brasil em 2006, defendeu que seu projeto prioritário era a integração sul-americana; em 2006, a disputa no segundo turno nas eleições presidenciais do Peru se deu entre dois candidatos, Alan Garcia e Humala Ollanta, que, em maior ou menor grau, defendiam a integração da região; em 2006, assumiram o governo da Bolívia o presidente Evo Morales e o do Equador, Rafael Correa, que também têm um histórico de compromisso com a integração latino-americana nos moldes da concepção bolivariana.

            O fato de que haja se manifestado, num momento ou noutro, conflitos de interesses entre governantes de determinados países da região tem levado a imprensa a propagar que isso seria sintoma de que a integração da região não teria viabilidade. Os conflitos, no entanto, nada mais são do que expressão das contradições que, como vimos, caracterizam um processo de integração. Mas, não sendo antagônicas essas contradições, os conflitos podem ser superados através da negociação. Neste sentido, tem sido decisiva a diplomacia brasileira, que, resgatando os princípios fundamentais da política exterior do País, formulados pelo fundador do paradigma que norteia a ação do Itamaraty, o Barão do Rio Branco, estabeleceu a questão da integração econômica regional como sua primeira prioridade e a negociação como o melhor instrumento para atingir seus objetivos.

Nilson Araújo de Souza
Doutor em Economia pela Universidad Nacional Autônoma de México (UNAM), com pós-doutoramento em Economia pela USP. Professor-pesquisador do Curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo e do Programa de Mestrado em Administração da Universidade Ibirapuera. Autor de vários livros, entre eles Economia Brasileira Contemporânea – de Getúlio a Lula, Ed. Atlas, 2007.

 
 índice

 

      Caminhos da Humanidade...

Responsabilidade social empresarial e o desenvolvimento sustentável:
ideologia e prática

            O discurso e a prática da “Responsabilidade Social” por parte das empresas tem raízes nos anos de 1950, nos Estados Unidos e na Europa, quando as grandes empresas transnacionais, buscaram mercados alternativos para se instalarem, especialmente em países ditos “subdesenvolvidos” ou de desenvolvimento tecnológico e cultural diferenciados (1). Enquanto a Europa se fortalecia através da formação da Comunidade Econômica Européia, Estados Unidos e Inglaterra e Alemanha partilhavam da idéia de que era necessário dar mais atenção à questão do “desenvolvimento” na periferia da economia mundial. Essa atenção foi dada através da ação de internacionalização de empresas transnacionais e do apoio político e econômico aos governos e às elites modernizantes-conservadoras pro-ocidentais que, internamente, favoreciam a transnacionalização dos mercados, das estruturas produtivas e dos circuitos financeiros. Incluía, como veremos adiante, o apoio a projetos sociais e comunitários cuja realização ajudaria a controlar situações potencialmente explosivas, germinadas das desigualdades e contradições sócio-políticas locais. Por outro lado, o imenso potencial de riquezas minerais, terras agricultáveis para construir o futuro celeiro da humanidade e mão de obra em abundância a ser explorado fazia, desta parte do continente, uma área do planeta extremamente atrativa para futuros investimentos. Estes fatos acontecem simultaneamente ao surgimento da proposta do desenvolvimento econômico planejado da CEPAL com a finalidade de corrigir as distorções e os desequilíbrios regionais da América Latina e da adoção do modelo nacional-desenvolvimentista no Brasil, tendo a criação da SUDENE como ferramenta do planejamento do desenvolvimento regional no Nordeste.
 
            O movimento de fragmentação da antiga ordem da economia mundial nos países do hemisfério norte conduziu estas empresas a redefinir as estratégias de sua expansão.  Não apenas estratégias econômicas, mas, sobretudo, corporativas e políticas. Este movimento as levou mais além, a estruturar elites, grupos de inteligência empresarial e diplomática, na Inglaterra e nos Estados Unidos ou em conjunto, consubstanciadas em Institutos de Pesquisas Econômicas, de Consultorias em Relações Diplomáticas Internacionais em Mesas de Negócios, que levaram a cabo essa tarefa, tentando espelhar-se no sucesso da planificação econômica do mundo socialista e utilizando-se de diversos estudos produzidos em universidades americanas e européias sobre a recuperação das economias dos países centrais no pós-Segunda Guerra Mundial (2).

            Estes organismos praticamente se espalharam por todos os paises do hemisfério Norte, dos Estados Unidos à Europa e daí ao Japão e à Austrália. Alguns mantinham certa independência local. Para unificação das estratégias acabou sendo criado o CED-Committee for Economic Development, como articulador das elites intelectuais do eixo Norte-Norte, para apresentar uma força unida frente ao bloco socialista e frente aos países periféricos nas discussões Norte-Sul.

            O CED, segundo René Dreifuss, “proporcionou uma eficaz coordenação transnacional e apoio logístico a suas organizações congêneres ou irmãs na América Latina, funcionando como instância de homogeneização ideológica e política e como assessora da ´microfísica` do poder e da ação política transnacional” (3). O CED colaborou com as elites intelectuais da América Latina, não só com apoio logístico, mas com intercâmbio de pessoal especializado, da sincronização de atividades e do reforço às ações ideológicas e políticas das elites orgânicas do capitalismo avançado, no continente.
Essa mesma elite intelectual desenvolveu uma preocupação com a diminuição das fontes de matérias-primas, renováveis e não renováveis e, a partir da segunda metade do século XX, deu inicio à produção de estudos sobre a degradação ambiental e suas “catastróficas” conseqüências, em nível planetário, originando as primeiras reações no sentido de se conseguir fórmulas e métodos de diminuição dos danos ao ambiente por meio da diminuição do ritmo de crescimento econômico. Em 1978, autoridades econômicas reconheceram formalmente os problemas ambientais, na reunião do Clube de Roma, que constatou a falência dos recursos naturais e patrocinou um estudo intitulado “Limites do Crescimento”.

            Com a intenção de discutir e encontrar soluções para esse problema, a Organização das Nações Unidas (ONU) promoveu a Conferência de Estocolmo, em 1972. Como resultado, houve a criação da Declaração sobre o Ambiente Humano, que introduziu na agenda política internacional a dimensão ambiental como condicionadora e limitadora do modelo tradicional de crescimento econômico e do uso dos recursos naturais.

            Cria-se, em 1987, na Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento o conceito de “desenvolvimento sustentável”(4), que pretende que o desenvolvimento econômico, social, científico e cultural das sociedades deve ocorrer com o menor dano possível ao ambiente. Ou seja, as políticas, os sistemas de produção, a transformação, o comércio, os serviços - agricultura, indústria, turismo, mineração - e o consumo têm de existir preservando a biodiversidade.

            A Comissão recomendou ainda a criação de uma nova carta ou declaração universal sobre a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável publicado com o título “Nosso Futuro Comum”. Nesse documento propôs integrar o desenvolvimento econômico à questão ambiental, surgindo não apenas um novo conceito, mas uma nova forma de fazer o crescimento econômico. Para isso, os governos deveriam adotar algumas medidas, como limitar o crescimento populacional; preservar a biodiversidade e os ecossistemas; diminuir o consumo de energia e desenvolver tecnologias que admitem o uso de fontes energéticas renováveis; aumentar a produção industrial nos países não industrializados à base de tecnologias ecologicamente adaptadas, entre outras.
No nível internacional, as metas propostas pelo documento sugerem que as organizações voltadas para o desenvolvimento deveriam adotar a estratégia de desenvolvimento sustentável; a comunidade internacional deveria proteger os ecossistemas supranacionais como a Antártica, a Amazônia, os oceanos, o espaço; as guerras deveriam ser banidas e que a ONU deveria implantar um programa de desenvolvimento sustentável.

            Se correspondia aos interesses dos países centrais, esta preocupação com o desenvolvimento sustentável, corporificada em conceito no final da década de 1980, entrava francamente em choque com as idéias de desenvolvimento dos países da América Latina. Para estes, nas suas condições de inferioridade tecnológica, os enunciados do Clube de Roma significavam crescimento zero, e eles não queriam abrir mão do direito de usar os seus recursos naturais para o seu próprio bem-estar. Pretendiam, ainda, não limitar seu próprio crescimento aos interesses das transnacionais e dos países ricos que, historicamente, já os haviam explorado em grande parte de suas riquezas e pretendiam preservar, agora, seus recursos naturais para deixá-los como reserva estratégica, com vistas a uma utilização no futuro.

            A ação política da elite intelectual representava, portanto, os interesses dominantes e era desenvolvida com plena consciência dos objetivos que deveriam ser alcançados, isto é, os seus próprios interesses corporativos.

            Na consecução do projeto de expansão desse modelo econômico, e sua aceitação pelos países periféricos que tinham como destino, as estratégias de ação que foram desenvolvidas tinham como objetivo desarticular as forças contrárias - forças econômicas, sociais, políticas, militares, Estado e intelectuais - e abrirem espaço legal para sua instalação. As estratégias se iniciavam com doutrinação, passavam pela ação ideológica, a pressão e penetração política, a guerra psicológica e a pressão e ação diretas (5).
A doutrinação visava à formação de quadros das classes dominantes e assim modelar a consciência e a postura de suas elites, fornecendo uma base ideológica sólida para a sua homogeneização, esclarecendo speakers, formadores de opinião, congressistas industriais e militares, fazendo uma síntese analítica periódica das situações internacional e local.
 
            A ação ideológica significava a produção de ações cívicas e comunitárias, que funcionavam como uma espécie de freio à politização, e foram desenvolvidas sob a denominação geral de “função social do capital”. Estas ações tinham como objetivo melhorar a imagem da empresa privada perante o publico em geral e eram definidas como apolíticas, só que serviam para engajar diversos setores da sociedade local numa ação considerada de beneficio social. Alem disso, neutralizavam animosidades sociais contra as empresas privadas em particular, e o capitalismo em geral, e ofereciam paliativos que outras instituições, ou mesmo instâncias do Estado, não proporcionavam ou cumpriam de maneira incompleta. Mais do que isso, interferiam em situações de crise ou potencialmente explosivas, evitando que se evidenciassem falhas flagrantes do sistema, e objetivavam frear as possíveis reações conflitivas da população, até que o processo econômico ou político se encarregasse de levar a sociedade a superar o momento crítico. Com essas ações procurava-se demonstrar, portanto, que o capitalismo “funciona” e que a empresa privada cumpre a sua “função social”.

            E, para tanto, as “ações cívicas” eram o ponto de apoio e o cimento das relações sociais, utilizadas regularmente ou em situações de emergência, embora representassem, como dizia um “observador participante”, um “desvio de fundos de outras atividades que poderiam ter um efeito direto na aceleração do crescimento econômico”. As ações cívicas e comunitárias eram avaliadas como “necessárias para beneficiar as lideranças dos trabalhadores da cidade e do campo mais diretamente conscientes da realidade, para prevenir o caos social”(6).

            Com a ação ideológica de cunho comunitário, onde as demandas individuais e coletivas eram respondidas através de esforços dos próprios interessados, pretendia-se inculcar nas massas despossuídas a noção de que teriam reais interesses na permanência do capitalismo. Nessas atividades, era desenvolvida intensa ação propagandística, através de panfletagens, cursos e orientação em geral, inclusive com a presença efetiva de empresas que providenciavam serviços e que, com essas ações, se mostravam socialmente úteis e eficientes na resolução dos problemas comunitários, em áreas onde a ação do Estado era considerada morosa ou estéril (7) para a consecução de seus objetivos.

            Para tanto, as ações táticas, de cunho cívico-comunitário deviam ter alta visibilidade e impacto. Os terrenos mais férteis para isso, no conturbado cenário social da América Latina, eram os setores da habitação, da saúde, da alfabetização, da filantropia e apoio comunitário, da profissionalização de baixo investimento (corte e costura, desenho, tornearia, marcenaria, etc.) e da “capitalização” do trabalhador, isto é, de sua participação numa parcela mínima dos lucros da empresa.

            Os programas habitacionais, por exemplo, enquanto esforço isolado em termos de investimentos eram áreas importantes de atuação. Vários desses programas foram implementados não só com o esforço “privado“ das elites intelectuais, mas como diretrizes de Estado, após o eficiente lobbying empresarial. Eram projetos de grande impacto e de alta visibilidade, que funcionavam também como anteparo político e ideológico. No Nordeste do Brasil, por exemplo, foi largamente utilizado o regime de “mutirão”, uma tecnologia social subtraída da cultura local pela qual toda a comunidade, usando matérias-primas naturais (barro e varas de árvores), se mobiliza e todos ajudam a todos na construção de suas próprias casas. As empresas de construção que se apropriavam desta tecnologia tinham seus custos de mão de obra reduzidos a zero, enquanto superfaturavam materiais tradicionais de construção para os organismos financiadores.

            Outros esforços de ação ideológico-social incluíram a criação de um Corpo de Paz privado, financiado por empresas locais e estrangeiras, além de um corpo de assistentes sociais, do qual participavam, na base da filantropia ou “voluntariado” - um dos componentes da atual Responsabilidade Social Empresarial -, as esposas dos empresários.

            As campanhas de alfabetização, os cursos de profissionalização e os de formação cívica eram outros instrumentos eficazes de doutrinação política e cooptação que plantavam focos de ideologia conservadora, contrária aos interesses dos trabalhadores e favoráveis aos das transnacionais, nos sindicatos e no interior dos movimentos populares, desestruturando a sua consciência crítica (8). Estas atividades eram interligadas a outras, tais como a formação de quadros sindicais, trabalhistas, de ação cívica, etc., todas elas destinadas a abrir espaço na opinião pública para a consecução dos interesses das empresas estrangeiras.

            As ações de pressão e penetração política tinham como alvos e arenas de luta os MCM – Meios de Comunicação de Massa, o Congresso, as Forças Armadas, a burocracia do Estado, os partidos, a igreja, o governo, etc. e incluíam o lobbying e o tráfico de influencias no executivo e no parlamento, mantendo a infiltração nos setores organizados da sociedade e na administração estatal. A pressão sobre o governo era exercida de várias formas, tanto aberta como secretamente. Uma das mais comuns era a de elaborar projetos de lei, emendas, substitutivos, etc. e municiar seus adeptos ou simpatizantes no Congresso e nos ministérios, assim como organizar bancadas parlamentares, formal e informalmente, para travar batalhas nos plenários, precisamente o que hoje fazem os grupos empresariais em busca de um marco legal para a Responsabilidade Social Empresarial

            A guerra psicológica consistia na persuasão geral, através da propaganda, informação e desinformação, manipulação, etc. aplicada ao grosso da população, definida como público-alvo. Os MCM eram os veículos preferidos, e eram combinados com a publicação de literatura especializada sobre temas que iam da economia à política e das relações internacionais à sociologia do cotidiano (9).

            Mas era, também, na área teórica, entre os intelectuais conservadores, que estas idéias e ações achavam as justificativas científicas. No Brasil, uma corrente de economistas que se definia por contraste à corrente dos desenvolvimentistas, defendia a prioridade da livre movimentação das forças do mercado como meio para atingir a eficiência econômica.

            Esta corrente foi responsável pelo início do neoliberalismo no Brasil.
Segundo Ricardo Bielschowsky “o prefixo ´neo` tem um significado muito preciso: representa o fato de que os liberais brasileiros, em sua maioria, passavam a admitir, na nova realidade pós 1930, a necessidade de alguma intervenção estatal saneadora de imperfeições de mercado, que, segundo reconheciam, afetavam economias subdesenvolvidas como a brasileira” (10). Ainda segundo este autor, três aspectos fundamentais caracterizam  a corrente neoliberal no Brasil:

  • eram partidários  do princípio da redução da intervenção do Estado na economia brasileira;
  • manifestavam-se continuamente a favor de políticas de equilíbrio monetário e financeiro, evitando a discussão dos seus efeitos sobre o nível de renda e emprego ; e
  • não propunham medidas de suporte ao projeto de industrialização e eram freqüentemente contrários a essas medidas (11).

            Quase todo o grupo liberal estava de acordo acerca da necessidade de controle estatal no comércio exterior e também a participação estatal na educação, saúde e assistência técnica à agricultura. Não havia, contudo, concordância com relação à extensão desta intervenção estatal e, além disso, acreditava ser o capital estrangeiro o agente capitalista que mais nos convinha no que diz respeito aos investimentos nas atividades econômicas de infra-estrutura. Este pensamento, no essencial, teve uma função política entre 1945 e 1964, já que fundamentou a criação da SUMOC- Superintendência da Moeda e do Crédito em 1945 e foi responsável pela reforma financeira de 1964-67 que abriu definitivamente as portas para o capital estrangeiro no país.

            Após a Segunda Guerra, a economia mundial havia crescido continuamente.  Até a década de 60 do século XX houve aumento de produtividade, aproximação do pleno emprego e crescimento da renda per capita. Implantou-se um sistema de proteção social dos mais sofisticados que a humanidade conseguira construir. Desenvolviam uma política assentada em um pacto entre o capital, o trabalho e o chamado Estado de Bem-Estar Social (Welfare State), que tinha um papel ativo no controle das crises econômicas e no comando do desenvolvimento. A “Responsabilidade Social” era assumida pelo próprio Estado sob a inspiração das teorias econômicas que John Maynard Keynes (1883-1946 – Inglaterra) desenvolvera em oposição às idéias do liberalismo, propondo a criação de mercados internos e o desenvolvimento de políticas públicas. E mantinha os sistemas democráticos com participação maciça da população, por meio da intermediação dos partidos políticos.

            A crise do petróleo, em 1973, seguida pela onda inflacionária, entre outras conseqüências, foi a principal responsável pela desestruturação dos Estados de Bem-Estar Social. Os ideólogos do neoliberalismo logo apareceram denunciando a inflação como resultado da ação do Estado “gastador”, que estaria sendo chantageado pelos sindicatos. Responsabilizaram as conquistas sociais, gastos públicos, os impostos elevados e a regulamentação das atividades econômicas pela desorganização da economia e a queda da produção. Para eles, o Welfare State deveria ser desmontado, mediante a diminuição dos tributos, a privatização das empresas estatais e o esvaziamento dos sindicatos. Com o enfraquecimento dos trabalhadores, haveria novas perspectivas de investimento seguro, sem riscos. Os liberais dos tempos de Adam Smith lutavam contra o Estado absolutista. Na atualidade, os neoliberais combatem o Estado de Bem-Estar Social (12).

            No final da década de 1980, mais precisamente em 1989, uma reunião promovida pelo International Institute for Economy, de Washington, se revelou, simbolicamente, a vitória do projeto neoliberal sobre o projeto keynesiano do Estado do Bem-Estar Social (13). Dela participaram o governo americano, o FED, o Banco Mundial, o FMI, o BID, o BIRD e representantes dos grandes bancos e transnacionais, e as decisões ali tomadas viriam a ter repercussões decisivas para o desenvolvimento das economias dependentes dos países periféricos, sobretudo os da América Latina.

            É esse acontecimento que nos ajuda a entender a preocupação atual das empresas com a questão da Responsabilidade Social, pois não era outro o objetivo dessa reunião: discutir as “reformas” para a região, assolada pela inflação, recessão e dívida externa e imersa em profundas contradições sociais. Como os organismos presentes foram uníssonos com relação aos caminhos que deveriam ser seguidos, chamou-se de "Consenso de Washington" ao programa de “reformas” então proposto para o mundo capitalista, “reformas” essas que fundamentaram as práticas de desenvolvimento sustentável e Responsabilidade Social Empresarial implementadas com mais profundidade na América Latina:

  1. desregulação dos mercados,
  2. abertura comercial,

3. flexibilização das leis trabalhistas,
4. rigoroso ajuste fiscal,
5. privatizações e
6. redução da atuação do Estado e de sua participação na economia.

            Os países centrais, ricos e hegemônicos, e as instituições financeiras multilaterais (14) comunicavam abertamente que não pretendiam emprestar dinheiro para o desenvolvimento dos países que não tivessem o orçamento fiscal equilibrado, a moeda estável, a economia aberta, os mercados financeiros desregulados, o comércio desprotegido e o Estado reduzido ao mínimo. As políticas neoliberais, se promoveram algum crescimento econômico em países centrais, principalmente nos Estados Unidos, provocaram o estancamento econômico e o agravamento dos problemas sociais na periferia do capitalismo. A concentração de riquezas passou a dividir o mundo entre riquíssimos e miseráveis (15). Pressionados pela falta de condições políticas, financeiras (dívidas) e técnicas, os governos nacionais desobrigaram-se da responsabilidade pela implementação de programas sociais como previdência, saúde, educação, etc., fornecendo mais argumentos ao discurso neoliberal da ausência de competência do Estado para sustentar a sua responsabilidade social.

            É no cenário da exportação das contradições sociais da crise capitalista para os países periféricos, agora considerados em desenvolvimento, que devemos repensar a “preocupação” externada pelas empresas transnacionais e os discursos produzidos nos países centrais sobre a questão da “responsabilidade social” e do “desenvolvimento sustentável”. É este cenário que nos ajuda, mais ainda, a compreender a ideologia, o conceito e o real sentido da prática da responsabilidade social pelas empresas: o esvaziamento da capacidade do Estado para cumprir funções sociais que lhe cabiam historicamente, deixa um vácuo que passa a ser preenchido pelas empresas quando assumem algumas dessas funções. Acreditam elas que irão resolver os graves problemas sociais gerados pelo capitalismo que vão desde o funcionamento anárquico da economia (as crises de excesso de produção, por exemplo), passam pelas abismos sociais criados pela concentração da propriedade e da renda e pelo controle autoritário da sociedade, e desaguam fatalmente no exacerbamento de um dos poderes que integram o Estado (geralmente o repressivo), ou na quebra total dos marcos legais do seu funcionamento (16), abolindo a intermediação da competência do Estado na coleta de impostos e tributos e a sua distribuição sob a forma de políticas públicas e investimentos sociais do Estado,  passando elas mesmas a distribuir e a gerir esses recursos sob a forma de “investimentos sociais privados” (17).

            Ao tentar desempenhar esses papéis, fazem-no, certamente, sob a lente do escambo tributário e da lucratividade, objetivo normal de qualquer organização capitalista, mas passível de questionamentos éticos e jurídicos, visto que essas ações já são regidas pelo princípio constitucional da “função social das empresas”, previsto nas modernas Constituições.
           
            “Responsabilidade Social”, portanto, que em seu enunciado parecia, aos olhares críticos, ser alívio para a consciência pesada dos empresários frente aos problemas sociais criados ou agudizados por suas empresas nas sociedades periféricas nesta fase de “globalização”, em um segundo momento, se mostra estar sendo incorporada às estratégias das empresas e aos seus valores organizacionais como uma das alternativas de sobrevivência do capitalismo em sua versão contemporânea de “desenvolvimento com sustentabilidade”. Por último, a Responsabilidade Social das empresas é, eminentemente, um novo nome para uma forma, não tão nova, de articulação das forças econômicas neoliberais: as transnacionais, através de suas elites intelectuais, atuam na tentativa de criar um tipo de coesão social que, simultaneamente, lhes permita hegemonizar os Estados nacionais e viabilize a sua expansão dentro dos países em desenvolvimento (18).

            Se voltarmos a analisar o processo de correção dos desequilíbrios regionais protagonizado pela SUDENE e suas transformações como agência promotora do desenvolvimento na região, percebemos que, ao ter desvirtuada pelo governo militar, em 1964, a sua estratégia  inicial, acabou por ser considerada inócua a sua própria ação e ser extinta, em 2001, pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, apesar dos protestos de políticos, empresários, intelectuais, planejadores e trabalhadores, que a haviam defendido como o instrumento de uma política nacional para o desenvolvimento regional.  Consumou-se assim, a previsão do economista Celso Furtado, formulador desta política econômica e primeiro Superintendente da SUDENE: a industrialização não estava eliminando as diferenças e os desequilíbrios regionais e a dependência entre países e regiões, mas apenas alterando a forma como estas questões se expressavam na economia e na sociedade. Diz Ricardo Bielschowsky:
                  
            Furtado põe peso em seu argumento anterior de que na periferia latino-americana o processo de crescimento se dá em estruturas heterogêneas e adiciona que seus segmentos modernos são comandados pelo capital externo. Os conglomerados multinacionais passam a ser vistos como os atores lideres de uma nova modalidade de dependência: eles se justapõem a uma vasta estrutura arcaica, não são capazes de integrá-la na modernidade, e se aliam politicamente com atores locais, formando um núcleo hegemônico de poder que não só não tem qualquer compromisso com uma estratégia de mudança do “modelo”, como tende a se opor a todos os projetos comprometidos com alterações no mesmo (19).
           
            Esta análise está sintonizada com o momento em que as transnacionais dos países do centro, em seu projeto expansionista, se articulavam e criavam a elite intelectual de que falamos anteriormente e que desenvolvia estratégias ideológicas e políticas, para subsidiar as suas práticas da expansão.
           
            Ao participar do debate econômico da década de 1970, que questionava o modelo transnacional monopolizante de crescimento, de concentração da renda e se associava ao alastramento dos regimes ditatoriais em toda a região, afirmava Furtado:
A característica mais significativa do modelo brasileiro é a sua tendência estrutural para excluir a massa da população dos benefícios da acumulação e do progresso técnico. Assim, a durabilidade do sistema baseia-se grandemente na capacidade dos grupos dirigentes em suprimir todas as formas de oposição que seu caráter anti-social tende a estimular (20).
Na década de 1980, período da expansão mundial da idéia de Responsabilidade Social Empresarial e desenvolvimento sustentável, crescia no mundo um clima ideológico de predomínio do pensamento liberal ortodoxo, que atacava fortemente o Estado, o empresariado e os sindicatos da América Latina e os associava ao funcionamento ineficiente do mercado e ao comprometimento da eficiência da economia e do próprio desenvolvimento. Estas idéias desaguaram no receituário neoliberal da contenção dos gastos públicos (leia-se investimentos sociais) para o equilíbrio das economias subdesenvolvidas, patrocinados pelo FMI - Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial. Neste período, de crescente internacionalização dos circuitos monetários e financeiros e a conseqüente perda de autonomia dos Estados dos países periféricos para tomarem decisões sobre os destinos de suas próprias economias, quando o debate do desenvolvimentismo perde espaço para debate sobre  os ajustes da economia, Celso Furtado insistiu que a forma correta de ajustar é pela via do desenvolvimento das forças produtivas, do progresso técnico, do investimento e do crescimento e questiona: “Teremos de renunciar a ter uma política de desenvolvimento da mesma forma que renunciamos, no fim do século passado [refere-se ao século XIX], a ter uma política de industrialização? (...) Que conseqüências sociais devemos esperar de uma prolongada redução na criação de emprego?”(21)

            A resposta a estas perguntas veio na década seguinte, de 1990, quando a estabilização econômica, as reformas liberalizantes e a “globalização” revelaram sua face perversa e a sua política inócua. No Brasil, no final do governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, e a despeito da onda de privatizações, o mercado não tinha conseguido gerenciar as distorções da economia e as contradições sociais, como a concentração de renda. A inflação havia recrudescido e em virtude dos elevadíssimos juros reais, a dívida publica também, provocando a recessão e o desemprego.
A pregação neoliberal de desvalorização do Estado também estimulou os empresários a assumir o papel de aplicadores do imposto que deveriam recolher. No início, os impostos eram sonegados, mas, com o desencadeamento de políticas de combate à sonegação fiscal e negociações entre o Estado e o setor privado, chegou-se a um denominador comum, a partir da década de 1980, que foi a troca dos tributos devidos ao Estado por investimentos privados em projetos de desenvolvimento nas áreas de meio ambiente, cultura e esporte e, mais recentemente, em todas as áreas  que configurem a contribuição das empresas ao desenvolvimento econômico (investir na reaplicação de tecnologias sociais e no apoio a microempresas fornecedoras),  à proteção ambiental (investir em energias  renováveis,  e na renovação de matérias-primas), ao respeito à dignidade humana (no meio ambiente de trabalho e na inclusão social, sob todas as suas formas), entre outras.

            Na seqüência da crise econômica que se arrastou desde os anos de 1970 e que agravou os desequilíbrios regionais, a concentração de renda e os contrastes sociais a níveis insuportáveis, sobretudo para as camadas mais pobres da população (22), e com a recente presença afirmativa da ideologia neoliberal a nível mundial, as empresas passaram a desenvolver programas e projetos de conservação ambiental, inclusão social e de promoção da cidadania e assim afirmam contribuir (obviamente segundo a lógica do mercado), a partir da ótica genérica da “função social do capital”, na mobilização e organização da sociedade latino-americana para o “desenvolvimento sustentável”.  Definem, agora, esta atuação como “Responsabilidade Social Empresarial”.

Notas:
(1) Ver o capítulo 1 do livro “Quinhentos anos de periferia”, de Samuel Pinheiro Guimarães, em que o autor, então Diretor do Grupo de Pesquisa de Relações Internacionais – IPRI, e atual Secretário Geral do Itamaraty, discorre sobre os contrastes dos países periféricos. GUIMARAES, Samuel Pinheiro. Quinhentos anos de periferia. 2 ed. Porto Alegre/Rio de Janeiro: Ed. Universidade/UFRGS/Contraponto. 2000

(2) René Dreifuss, pesquisador visitante da Universidade Federal do Rio de Janeiro analisa e documenta a concepção deste esquema, que data de 1919. Ver DREIFUSS, René. A internacional Capitalista: estratégias e táticas do empresariado transnacional/ 1918-1986. Rio de Janeiro:  Espaço e Tempo, 1986,  p. 32-52

(3) DREIFUSS, René. op.cit, nota 2,  p. 107

(4) Ver o site http://www.unb.br/temas/desenvolvimento_sust/o_que_e.php, acessado em 20/07/2006

(5) DREIFUSS, R. op. cit., nota  2, p 118-131

(6) Assim se posicionavam empresários pernambucanos da área de atuação da SUDENE onde realizamos estudo, em 1975, para nossa Dissertação de Mestrado, agora no prelo. SILVA, L.M.N.M. Fábricas da esperança: Empresas, Desenvolvimento e Responsabilidade Social no Nordeste. Rio de Janeiro: Clássica, 2006

(7) DREIFUSS, R. op. cit., nota 2, p 125 -133

(8) SILVA, L.M.N.M.. Nordeste: Desenvolvimento e Responsabilidade social empresarial. Rio de Janeiro: Clássica, 2006

(9) ORGANIZATION and operation of Neoliberalism in Latin America. In: BAILEY, (Org) Latin America: Politics, Economics and Hemispheric Security. New York: Praeger, 1965, p. 217. Apud DREIFUSS, R. op. cit., nota 2 ,  p. 132

(10) BIELSCHOWSKY, R Pensamento econômico brasileiro. O ciclo ideológico do desenvolvimentismo. 2 ed. Rio de Janeiro: Contraponto, 1995, p. 37

(11) BIELSCHOWSKY, R op. Cit. Nota 9, p. 40

(12)É importante deixar claro que os neoliberais de hoje não são os liberais do século XVIII e XIX. Estes lutavam contra o monopólio dos feudos para instalar a “liberdade, igualdade e fraternidade. Já os neoliberais pretendem instalar os monopólios e, a partir da sua lógica autoritária, governar a sociedade.

(13) Ver KEYNES, John Maynard. Teoria Geral do emprego, do juro e do dinheiro. 2 ed.Rio de Janeiro: Cultura, 1970, Livro VI, cap. 22

(14) O Fundo Monetário Internacional-FMI, o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento-BIRD (conhecido como Banco Mundial) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID

(15) Afirma Samuel Pinheiro Guimarães que a dominação secular, o conflito entre países no cone sul da África, o apartheid, as guerras intertribais e os bloqueios econômicos transformaram aquela região  numa das mais miseráveis do mundo. GUIMARÃES, S.P. op. cit. nota 1, p. 18

(16) Publicamos, em 1988, na Revista Científica e Cultural da Universidade Federal de Mato Grosso Sul, um paper, resultado de uma comunicação apresentada em 1986 no XVI Congresso Latino-Americano de Sociologia, sediado no Rio de Janeiro. Nele aprofundamos esta questão, na perspectiva de análise da lógica de expansão dos monopólios transnacionais em direção aos países dependentes; para o caso brasileiro, podemos ver 1964: a conquista do Estado, outro trabalho de René Dreifuss. DREIFUSS, R. op. Cit. Nota 2

(17) O que é diferente da R S E. O investimento social privado é uma das várias facetas da responsabilidade social. Definem o Grupo de Institutos, Fundações Empresariais - GIFE e o Instituto Ethos de Responsabilidade Social: “O investimento social privado é o uso voluntário e planejado de recursos privados em projetos de interesse público. Ao contrário do que muitos pensam, o investimento social privado não deve ser confundido com assistencialismo”. Ver os sites www.gife.org.br, www.ethos.org.br e, ainda,  www.responsabilidadesocial.com/institucional

(18) Ver POULANTZAS, Nicos. Hegemonia y dominación en el Estado moderno.in: Cuadernos de Pasado y Presente, 48. Buenos Aires, Siglo XXI, 1975

(19) Dreifuss constrói o conceito de “elite intelectual” a partir do conceito de “intelectual orgânico” de Antônio Gramsci e do “Príncipe” de Machiavel. Para ele as elites orgânicas se diferenciam das classes dominantes, mas representam o seu conjunto. Agem como mediadoras na formação de blocos de poder e formulam e desenvolvem um discurso político-ideológico para o conjunto das classes dominantes e o disseminam como válido para todas as classes sociais. “neste sentido, a elite orgânica é o agente ideológico e político de uma força social”, DREIFUSS, René. op. cit. nota 2 ,  p.  26

(20) FURTADO, Celso. O Mito do Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1974, p. 109

(21) FURTADO, C. Não à recessão e ao desemprego. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985

(22) Ver SOUZA, Nilson Araújo de. Ascensão e queda do império americano, São Paulo: CPC-UMES/Mandacaru, 2001. p 53-68.

Bibliografia:
BAILEY, (Org) Latin America: Politics, Economics and Hemispheric Security. New York: Praeger, 1965, p. 217.

BIELSCHOWSKY, R Pensamento econômico brasileiro. O ciclo ideológico do desenvolvimentismo. 2 ed. Rio de Janeiro: Contraponto, 1995.

DREIFUSS, René. A internacional Capitalista: estratégias e táticas do empresariado transnacional/ 1918-1986. Rio de Janeiro: Espaço e Tempo, 1986.
 
FURTADO, Celso. Não à recessão e ao desemprego. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985.

________________ O Mito do Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1974.

GUIMARAES, Samuel Pinheiro. Quinhentos anos de periferia. 2 ed. Porto Alegre/Rio de Janeiro: Ed. Universidade/UFRGS/Contraponto. 2000.

 KEYNES, John Maynard. Teoria Geral do emprego, do juro e do dinheiro. 2 ed.Rio de Janeiro: Cultura, 1970,  Livro VI, cap. 22.

POULANTZAS, Nicos. Hegemonia y dominación en el Estado moderno.in: Cuadernos de Pasado y Presente, 48. Buenos Aires, Siglo XXI, 1975.

SILVA, L. M. N. de M. Fábricas da esperança: Empresas, Desenvolvimento e Responsabilidade Social no Nordeste. Rio de Janeiro: Clássica, 2006.

____________________ Nordeste: desenvolvimento e responsabilidade social empresarial. Rio de Janeiro: Clássica, 2006

SOUZA, Nilson Araújo de. Ascensão e queda do império americano, São Paulo: CPC-UMES/Mandacaru, 2001.  

http://www.ethos.org.br, acessado em 20/07/2006

http://www.responsabilidadesocial.com/institucional, acessado em 20/07/2006

http://www.unb.br/temas/desenvolvimento_sust/o_que_e.php , acessado em 20/07/2006

http://www.gife.org.br, acessado em 20/07/2006

 

Luisa Maria Nunes de Moura e Silva
Doutora em Sociologia pela USP, professora do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo e autora dos livros Nordeste: desenvolvimento e Responsabilidade Social Empresarial e Fábricas da Esperança: empresas, desenvolvimento e responsabilidade social no Nordeste.

 
 índice

 

      Ecos da Mídia

Reforma política: Sistema eleitoral

            Sistema eleitoral é o procedimento pelo qual votos dos eleitores são transformados em cadeiras parlamentares ou em postos no Executivo. É uma importante instituição do sistema político, pois define o procedimento que traduz voto em mandato político. Há inúmeros sistemas eleitorais no mundo. Em termos gerais, existem dois grandes tipos: a representação majoritária e a representação proporcional. Cada um, por sua vez, possui subtipos diferentes, que configuram a forma concreta de sistema eleitoral existente em cada país. Há também sistemas eleitorais mistos (com seus respectivos subtipos), que combinam características das representações majoritária e proporcional. Aqui serão abordados, brevemente, os três sistemas.

            Postos no Legislativo podem ser ocupados pelos sistemas majoritário, proporcional e misto, mas os do Executivo, somente pelo critério majoritário. A preocupação aqui é com o preenchimento das cadeiras do Legislativo (excluindo, no caso do Brasil, o Senado, cujos mandatos são ocupados pelo sistema majoritário).

Sistema majoritário
            O princípio da representação majoritária é a eleição do candidato mais votado. Em geral, o sistema majoritário estabelece um representante para cada distrito eleitoral, unidade territorial na qual votos se convertem em cadeiras. Tomemos um exemplo de eleição ocorrida num sistema majoritário de maioria simples (um único turno, o mais votado vence), com distritos de um representante:

Resultado das eleições no distrito de St. Ives, Reino Unido, 1992


Candidatos/partidos

Votos

% de votos

David Harris (Conservador)

24.528

42,9

Andrew George (Liberal Democrata)

22.883

40,1

Stephen Warr (Trabalhista)

9.144

16,0

Graham Stephens (Liberal)

577

1,0

Fonte: Nicolau, 1999, p. 17.

O candidato vencedor no distrito pertence ao Partido Conservador e obteve 42,9% dos votos. Subtraindo esse percentual de 100%, tem-se que 57,1% do eleitorado do distrito não se fez representar no Parlamento. Teoricamente, se esse resultado se reproduzisse em todos os 659 distritos, o Partido Liberal Democrata, com seus 40,1% de votos, e o Partido Trabalhista, com 16%, não receberiam sequer uma cadeira na Câmara dos Comuns, enquanto o Conservador obteria 100% das cadeiras com apenas 42,9% dos votos em nível nacional. Ou seja, o sistema de maioria simples (voto distrital) pode produzir grandes distorções, e de fato produz. Nas eleições de 1974 – segundo Jairo Nicolau –, o Trabalhista obteve 37,2% dos votos e ficou com a maior bancada (47,4%), enquanto o Conservador, com 37,9% dos votos (o mais votado no país), levou 46,8%. O Partido Liberal tem sido muito prejudicado pelo sistema eleitoral britânico. Em média, entre 1945 e 1992, contabilizou 12,4% dos votos em nível nacional, mas recebeu apenas 1,9% das cadeiras na Câmara dos Comuns. Esse partido possui uma votação bastante dispersa pelo país. Em alguns distritos, obtém boa votação e elege representantes, mas, de um modo geral, é prejudicado pela regra do jogo ser a de que vence o mais votado. Enfim, a maioria simples prejudica os pequenos partidos e os grupos sociais minoritários cujos votos não sejam espacialmente concentrados.

            No Reino Unido vigora um sistema bipartidário. Apesar de cerca de dez partidos conquistarem representação parlamentar, os dois principais conquistam a grande maioria da representação (entre 1945-1966, por exemplo, totalizavam mais de 90% dos votos). A mecânica do voto distrital prejudica os pequenos partidos por não lhes conferir a proporcionalidade dos votos recebidos, deixando-os excluídos do sistema representativo e, portanto, distantes dos eleitores. Inversamente, beneficia os maiores partidos, induzindo os eleitores a escolher, em cada eleição seguinte, os partidos mais votados na anterior. Assim operando, a maioria simples tende a constituir sistemas bipartidários. Isso ocorre nas democracias que adotam tal sistema eleitoral, casos também dos Estados Unidos e da Nova Zelândia (até os anos 90). O Canadá tem um sistema de maioria simples de dois grandes partidos e mais um terceiro, devido à sua relevância estadual.

            Defensores desse sistema destacam três pontos em seu favor: a garantia de que os diversos distritos do país estejam representados; a relação direta entre representantes e representados nos distritos; a capacidade de formar governos com maioria parlamentar absoluta de apenas um partido (como ocorreu na Inglaterra com o Partido Trabalhista de Tony Blair, que, chegando ao poder com 44% dos votos em 1997, obteve 63,5% das cadeiras), facilitando, assim, a coerência e a coesão do governo, atributos considerados fundamentais para a estabilidade política. Além da maioria simples, há sistemas majoritários de dois turnos (França e Mali) e o voto alternativo (Austrália).

Sistema proporcional
            O sistema proporcional busca ou, por um lado, garantir a representatividade de todas as opiniões presentes na sociedade, ou, por outro, a eqüidade na relação entre votos recebidos pelos partidos e cadeiras parlamentares por eles ocupadas, de modo que a distribuição dos postos legislativos corresponda, aritmeticamente, ao desempenho eleitoral das diversas legendas concorrentes ao pleito.

            Há dois grandes tipos de sistema proporcional: o sistema de voto único transferível e o sistema de lista. No primeiro caso, o objetivo é assegurar a representação proporcional da pluralidade de opiniões individuais existentes na sociedade, e não exatamente a diversidade de preferências partidárias, uma vez que, por meio de um mecanismo complexo de apuração dos votos, assegura-se ao eleitor votar em candidatos de vários partidos e, ao fim e ao cabo, o que se garante é a expressão proporcional das opções eleitorais dos cidadãos. Esse sistema é utilizado nas eleições para a Câmara Baixa na Irlanda e Malta e para o Senado na Austrália. É um tipo de sistema proporcional incomum. A representação proporcional comum é a de lista, que será aqui destacada. O objetivo do sistema de lista é garantir a representação fiel da pluralidade de opiniões da sociedade manifesta através dos votos nos partidos. Um partido que receber 10% dos votos ocupará 10% das cadeiras, recebendo 20% ocupará 20% etc. A representação proporcional de lista, sob diversas modalidades – fechada, aberta, livre e flexível –, é utilizada em dezenas de países; respectivamente, cada um desses subtipos é aplicado, por exemplo, na África do Sul, Brasil, Suíça e Áustria. No próximo item, esses quatro subtipos de sistema proporcional de lista serão esclarecidos.

            A representação proporcional é mais democrática que a majoritária por expressar as preferências do eleitorado de forma equânime, garantindo a presença no Legislativo de todas as correntes de opinião, conforme seu peso eleitoral. O cientista político José Antonio Giusti Tavaresrefere-se à representação proporcional e ao pluripartidarismo como “as expressões mais acabadas da democracia constitucional e pluralista do Ocidente”. O PT pratica internamente a representação proporcional. Suas instâncias dirigentes são eleitas pelo critério proporcional, respeitado também na composição das comissões executivas, de modo que todas as chapas concorrentes que obtêm pelo menos 10% dos votos se fazem representar no comando partidário de maneira equânime. Certamente, a adoção do método proporcional é um fundamento essencial da democracia e do pluralismo internos que caracterizam o PT há 26 anos e devem ser preservados e reforçados.

O sistema proporcional de lista
            Nesse sistema, há duas grandes questões importantes: como distribuir as cadeiras parlamentares em disputa de acordo com os votos recebidos por partido?; definido o número de cadeiras a que cada partido tem direito pelo princípio proporcional, que candidatos de cada legenda serão eleitos? Quanto ao primeiro aspecto, só mencionarei que há dois grandes grupos de métodos de cálculo da proporcionalidade: as maiores médias e as maiores sobras. A ênfase recairá no segundo aspecto, concernente à quantidade de influência que os partidos têm na definição dos candidatos eleitos em comparação com as preferências e escolhas dos eleitores. Nesses casos, há, por um lado, o voto não-preferencial (na legenda) e, por outro, três modalidades de voto preferencial, nas quais o eleitor dispõe do direito de votar também no candidato.

            Há quatro subtipos de sistema proporcional de lista: fechada, aberta, livre e flexível. Sendo a lista aberta adotada no Brasil, primeiro abordarei os outros três subtipos e, posteriormente, o controverso sistema brasileiro.

            Na lista fechada, o voto é exclusivamente não-preferencial. Os eleitores votam numa lista partidária de candidatos cujos nomes são definidos e ordenados pelos partidos nos seus processos decisórios internos. Assim, o peso da escolha dos representantes recai sobre os partidos, cabendo aos eleitores a opção pela legenda preferida, sem terem, no entanto, poder para modificar a ordenação da lista partidária. Assim, numa dada circunscrição ou colégio eleitoral (por exemplo, o estado, como ocorre nas eleições no Brasil para a Câmara dos Deputados e as Assembléias Legislativas), caso um partido obtenha dez cadeiras, os dez primeiros nomes da lista partidária serão eleitos.
            A lista fechada pode fortalecer os partidos, por conferir-lhes total responsabilidade na escolha dos representantes – dando ocasião a mecanismos internos competitivos de seleção de candidatos – e por estimular vínculos dos eleitores com legendas (propostas, programas), e não com candidatos. Seus defensores também argumentam que ela viabiliza a introdução do financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais. A lista fechada é utilizada em vários países, entre eles Argentina, Colômbia, Espanha, Israel e Portugal.

            As três modalidades de sistema proporcional de lista que facultam o voto preferencial são a lista livre, a lista flexível e a lista aberta.

            A lista livre é adotada na Suíça. O eleitor pode votar na legenda de um partido ou em vários candidatos de um ou mais partidos, tendo como limite de votos o número de cadeiras parlamentares em disputa na circunscrição eleitoral. No entanto, votos em candidatos de diferentes partidos têm sido pouco utilizado nas eleições helvécias.

            Jairo Nicolau tem defendido a introdução, no debate do sistema eleitoral brasileiro, da proposta de lista flexível. Nesse caso, o partido define sua lista ordenada de candidatos, porém o eleitor pode, se quiser, alterar a ordem dos nomes na lista, como ocorre na Áustria, Noruega e Suécia, ou assinalar os candidatos de sua preferência, casos da Bélgica, Dinamarca, Grécia e Holanda; ou seja, em ambos os casos, é facultado ao eleitor expressar suas preferências diante de uma lista pré-ordenada. O voto na legenda implica a aceitação, pelo eleitor, da ordenação existente na lista partidária. Tal mecanismo, portanto, combina elementos do voto não-preferencial e do voto preferencial. Em geral, sobretudo na Bélgica e na Áustria, predomina o voto não-preferencial nas experiências de sistema de lista flexível.

            No Brasil, desde 1950, os eleitores escolhem seus representantes na Câmara dos Deputados, nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras Municipais pelo sistema proporcional de lista aberta. Por ele, pode-se votar, uninominalmente, no candidato preferido e/ou na legenda. As cadeiras existentes em cada uma dessas esferas do Legislativo são preenchidas conforme a proporção de votos obtida por legenda, e os candidatos mais votados na lista ocupam as vagas. Assim, nas eleições de 1998, somando a votação nos seus candidatos à na legenda, o PT recebeu 19,17% dos votos válidos no colégio eleitoral do estado de São Paulo, o que lhe deu direito a catorze deputados federais, num total de setenta, ou seja, 20% das vagas. Os eleitos foram os catorze candidatos mais votados.

            A lista aberta tem sido objeto de crítica, por estimular a competição individual entre candidatos do mesmo partido. Os exemplos disso são imensos. Se o objetivo é fortalecer os partidos e acabar com a competição entre candidatos da mesma legenda perante o eleitorado, por que não adotar a lista fechada? Tal medida combateria o elitismo do sistema político brasileiro, no qual parlamentares se portam de maneira personalista e dão um caráter individualista à representação – em detrimento do fortalecimento programático dos partidos –, contribuindo muito, assim o fazendo, para várias mazelas (fragmentação de interesses, patronagem, clientelismo, patrimonialismo, corrupção, mercado de compra e venda de mandatos etc.). Ao contrário, a lista fechada poderia reforçar a dinâmica partidária, contribuindo para que os partidos se constituíssem como os principais agentes da representação clássica (sem prejuízo de outras formas) e como atores políticos, não sendo tão prejudicados, no exercício dessas funções, por interesses pessoais de parlamentares, como acontece atualmente. Concentrando-se nos partidos, os vínculos de representação entre representantes e representados podem se fortalecer, assim como o sistema partidário.

            Mas a alternativa da lista flexível é também muito interessante, por ser uma medida cuja adoção levaria em conta nossa longa tradição de voto preferencial, ao mesmo tempo em que avançaria no sentido da lista partidária ordenada. Ou seja, a lista flexível conciliaria o direito do eleitor de continuar a escolher seu representante preferido, entre aqueles presentes na lista, com o fortalecimento da dinâmica partidária interna através da introdução do processo de escolha da lista pré-ordenada.

Sistema eleitoral misto
            Os sistemas mistos combinam mecanismos dos dois grandes princípios que transformam votos em cadeiras. Exemplificarei por meio do voto distrital misto alemão, que já foi mais defendido no Brasil, tendo nos últimos tempos aparecido menos no debate do sistema eleitoral.

            Por essa proposta, o eleitor daria dois votos desvinculados para a escolha de deputados federais, um para o candidato de seu distrito eleitoral e outro para o partido de sua preferência. Para o primeiro voto, baseado no sistema de maioria simples, os estados seriam divididos em distritos eleitorais e em cada qual o candidato mais votado seria eleito. O eleitor também daria um segundo voto, computado pelo sistema proporcional, escolhendo um partido ao qual estaria vinculada uma lista fechada de candidatos previamente ordenada. Metade dos representantes de cada estado, ou o número inteiro maior mais próximo, seria eleita nos distritos e o restante pelas listas partidárias por meio do voto na legenda. No caso do estado de São Paulo, por exemplo, que tem setenta representantes na Câmara dos Deputados, 35, ou o número inteiro maior mais próximo, seriam eleitos nos distritos pelo sistema majoritário e o restante pelo sistema de lista fechada. O cálculo das cadeiras de cada partido seria feito com base na proporcionalidade de votos obtida pelas legendas. Definido o total de cadeiras de cada partido, seriam deduzidas as cadeiras preenchidas pelas vitórias nos distritos e o restante seria preenchido pela lista fechada. Assim, para exemplificar, caso os votos na legenda dessem a um determinado partido, pelo princípio da proporcionalidade, o direito a vinte cadeiras e esse partido obtivesse vitória em doze distritos, as outras oito cadeiras seriam preenchidas pela lista fechada. Numa proposta de emenda constitucional aprovada em relatório do Senado em 1998, estabelecia-se que “se o partido eleger nos distritos representantes em número superior ao definido pelo princípio de proporcionalidade, a diferença será acrescida ao número total de deputados”. Ou seja, no exemplo dado, se o partido vencesse em 22 distritos, ele teria direito a 22 deputados federais, e não apenas aos vinte garantidos pela proporcionalidade.

            A primeira crítica ao sistema misto alemão é que ele elege metade ou mais dos representantes pela maioria simples, o que traz desproporcionalidade na conversão de votos em cadeiras, sempre em benefício dos maiores partidos; apenas cerca da metade dos parlamentares são eleitos pelo voto proporcional (segundo voto), prejudicando assim a representação das minorias. Já foi exemplificado que a maioria simples, que regula o primeiro voto no sistema misto alemão, tende a eleger parlamentares com votação minoritária no distrito. É comum, nos sistemas de maioria simples, um partido eleger representante, por exemplo, com 30% dos votos no distrito, enquanto os outros 70% são destinados aos concorrentes, que, mesmo constituindo a maioria, ficam excluídos do sistema representativo, ao passo que o minoritário ingressa.

            Segundo Giusti Tavares, “no sistema misto alemão a lógica bipartidária do sufrágio majoritário-distrital contamina a lógica pluripartidária do voto proporcional (...) porque, se o segundo voto constitui o critério de distribuição – proporcional – das cadeiras entre os partidos, a base do processo dominante – majoritário – de eleição dos representantes é o primeiro voto”. Como já se disse, a mecânica da maioria simples prejudica os pequenos partidos e conforma sistemas bipartidários. Na Alemanha, o sistema misto também pressiona no sentido da concentração partidária, e até mesmo do bipartidarismo (democratas-cristãos e social-democratas). O sistema partidário alemão é de dois partidos e meio. Os dois maiores somam, tradicionalmente, cerca de 80% do Bundestag, restando alguma relevância a dois outros partidos bem menores, liberais e verdes. Se a preocupação é com a governabilidade, à custa da representatividade, por que não adotar a maioria simples pura? Outra crítica às modalidades distritais é que essas disputas paroquializam o debate, prejudicando a discussão de questões nacionais.

            A maior representatividade do sistema proporcional é reconhecida pelos próprios defensores de sistemas majoritários e mistos. Para eles, o mais importante é a governabilidade. A cientista política Maria Teresa Sadek é clara quando diz: “Que decisão política nós preferimos tomar? Aumentar a representação ou aumentar a governabilidade? Com a seguinte certeza: não dá para ter as duas coisas, no nível máximo, ao mesmo tempo”. Ademais, o desempenho das democracias parlamentaristas de sistema majoritário é melhor que o das de sistema proporcional? Em termos de presença do eleitorado nas urnas e representatividade de grupos sociais, como mulheres, os proporcionais são mais eficientes; por outro lado, ambos são equivalentes no desempenho econômico e no político. Ou seja, países de sistema majoritário, com gabinetes mais estáveis e duradouros, não são mais eficientes na implementação de políticas públicas que países com sistema proporcional.

Conclusão
            O debate da reforma política é atual. Nessa discussão, um tema importante é o sistema eleitoral. A perspectiva aqui adotada defendeu a manutenção do sistema proporcional por considerá-lo mais adequado à democracia ao viabilizar parlamentos representativos de toda a pluralidade e a diversidade sociais expressas por meio dos partidos. No entanto, devido às inconveniências da lista aberta, sugeriu-se ou a lista fechada ou a flexível, esta última, aliás, embora ainda pouco discutida, talvez fosse mais facilmente aceita pela sociedade brasileira, por representar uma mudança menos brusca do que a introdução do voto não-preferencial puro.
           
Bibliografia
DIRCEU, José & IANONI, Marcus. Reforma Política: Instituições e Democracia no Brasil Atual. São Paulo, Ed. Fundação Perseu Abramo, 1999.
MAINWARING, Scott. “Políticos, Partidos e Sistema Eleitorais”. In: Novos Estudos. Cebrap, São Paulo, nº 29, março de 1991.
NICOLAU, Jairo Marconi. Sistemas Eleitorais. Rio de Janeiro, Editora FGV, 1999.
_____________________.  “Lista Aberta – Lista Fechada”. In: ANASTÁSIA, Fátima e AVRITZER, Leonardo (orgs.), Reforma Política no Brasil. Belo Horizonte, Ed. UFMG, Pnud.

Marcus Ianoni
Doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP e professor do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo. Este artigo foi originalmente publicado na revista Teoria & Debate, n. 70.

Tipificação da violência e seus danos

            De um modo geral, violência se traduz por atentado, agressão pelo uso da força contra algo ou alguém, além da supressão de bens, direitos, garantias e necessidades, tendo como causas, elevada diversidade de fatores conforme já catalogaram os estudiosos e especialistas – e em particular os sociólogos – dessa matéria.
            No curtíssimo espaço ora aqui utilizado, intentaremos discorrer sobre alguns tipos de violência com subseqüentes danos provocados, os quais atingirão de leve a elevados graus e por vezes cumprimentam o insuportável.

            Iniciemos com a violência de natureza ética, moral e psicossocial, tomando-se esta última denominação no sentido lato, a fim de absorver outras categorias de escopo jurídico e trabalhista, resguardadas as proporções devidas quanto aos exemplos corroborados e sem a pretensão de esgotá-los.

            Atentamos contra a ética quando de público criticamos ou acusamos alguém em sua ausência que, impossibilitado de se defender, poderá sofrer danos irreparáveis à sua honra, moral e ao seu caráter. Um exemplo marcante de danos irreversíveis ocorreu com aqueles dirigentes educacionais paulistanos da Escola de Base – de nível infanto-juvenil – acusados pela mídia de molestarem as crianças que lá estudavam.

            Atentados éticos de menor monta pegam carona até mesmo na fofoca e na inveja de colegas de trabalho, quando desprovidos de capacidade competitiva, procuram desvalorizar, minimizar a importância, deixar de colaborar ou até mesmo atrapalhar o máximo possível aqueles mais capazes, profissionalmente falando. Mesmo quem compactua ou ainda se deixa usar por outrem, com o fito de nutrir-lhes a fofoca ou a inveja, não deixam de ser agressores ainda que indiretamente. Por certo que os danos decorrentes atingirão artesãos e aprendizes, vale dizer, o prejuízo maior recairá sobre a própria instituição.

            Abreviemos a esfera da ética, chamando desta feita à colação, agressores que atentaram indiscriminadamente contra a vida de seres humanos inocentes, permitindo atos e atitudes que nossos olhos não viram, mas a memória alcança. Lembremos das atrocidades cometidas na segunda Guerra Mundial, no âmbito das experiências genéticas, a pretexto de se alcançar uma raça pura (ariana), a fim de satisfazer o desejo e a covardia de um ser que não parecia pertencer à raça humana.
            E ao adentrarmos nessa seara, lembramos também de quando a violência segue a galope na garupa da covardia terrorista e dos não menos covardes governantes, a promover movimentos de limpeza étnica e respectivos genocídios, a exemplo dos ocorridos em Ruanda, nos Balcãs, e até mesmo com um menor contingente de vítimas tais quais os curdos iraquianos.

            Da violência das guerras – via uso da força - não precisamos andar muito para adentrar na violência moral, pois há até uma certa contigüidade entre ambas, refletidas pelo baixo moral das tropas, principalmente as do lado perdedor (vide norte-americanos no Vietnã); enquanto no terreno civil, visualizamos os oprimidos por seus agressores e em muitos casos desproporcionalmente indefesos, tipificados ontem por habitantes de Hiroshima e Nagasaki, sem falar dos vietnamitas; e hoje por iraquianos, palestinos e tchetchenos.

            Ainda violentamos a moral quando transgredimos os bons costumes. E neste caso habitam o atentado violento ao pudor, o desrespeito pessoal por calúnia, difamação e injúria, enfim, todo e qualquer ato que submeta pessoas a determinados constrangimentos.

            Numa atitude deliberada, deixaremos de explorar em maiores detalhes a violência urbana, artística e cultural, as quais por certo serão merecedoras da atenção de colegas que me acompanham nesta edição. Dito isto, passemos à violência de natureza psicossocial.

            Em sua psique, sentir-se-á violentado todo aquele a quem lhe for subtraída a liberdade de expressão e de opinião. A fronteira entre ambas é tênue, porém é possível diferenciá-las com os respectivos exemplos: (I) nos regimes ditatoriais e totalitários, em que as regras são impostas, restringe-se e/ou proíbe-se as mais variadas formas de expressão, sejam elas artísticas, literárias, culturais e sociais, sob pena de seus transgressores serem privados do direito de ir e vir, além de torturados (como no passado não muito distante, entre nós, e de triste memória), de maneira que, perante tamanha brutalidade e violência com o intuito de fazer calar, podemos considerar que nem sempre quem cala consente.

            Já no outro exemplo (II), tolhem-se o pensamento de quem propaga e segue um ideário diferente do convencional. Agridem-se a quem pensa diferente, num total desrespeito à diversidade no pensar e no agir, como se algum grupo ou alguém pudesse se arvorar proprietário da verdade absoluta. Tamanho arroubo do uso da força é capaz até de tirar do ar uma estação transmissora de TV...Caracas!
            Valemo-nos também do recente exemplo, advindo de uma famosa biografia não autorizada de um não menos famoso cantor brasileiro, em que ‘’agressor’’ e ‘’agredido’’ parecem se confundir. Nesta oportunidade, falseamos mais um adágio popular: o de que o direito de um termina quando o do outro tem início. Deste modo, nega-se a existência do próprio direito, pois quando este deixa de pertencer a todos, passa a ser mais privilégio que direito.

            Na realidade, o caso acima queremos crer, não ilustra o cerceamento ou agressão à liberdade de expressão, nem tampouco da informação, na medida em que esta não atende aos interesses de muitos, senão quem sabe aos do próprio autor, mas violenta aos interesses de seu biografado cuja privacidade invadida corrobora fofoca e não informação. E mais: uma figura pública não é propriedade do público. Exprimir a importância de um artista no cancioneiro popular é difundir a cultura e a informação, mas expor particularidades de sua vida privada pregressa, presente ou futura, tangencia a fofoca, além de violar senão a ética, no mínimo os bons costumes.

            Reportaremos daqui em diante e rumo já aos argumentos finais e conclusivos, aos percalços da violência social, pronunciada pelos despossuídos de direitos e necessidades básicas, dentre outras, afinal, "a gente não quer só comida, a gente [também] quer bebida, diversão e arte".

            Nesses termos, acabam de certo modo violentados em seus direitos mais elementares, aqueles desempregados, sem teto e nem saneamento básico, sem escolas e hospitais que os atendam dignamente, sem acesso aos nutrientes adequados e sem acesso à informação, à cultura, às artes em geral, enfim, sem absolutamente nada.

            Por certo que ao se exacerbar os danos causados pela supressão das necessidades mais imediatas ao ser humano, exacerbam-se também as chagas pronunciadas pelo esgarçamento do tecido social, fornecendo uma paisagem urbana violentada e a violentar corações, mente e visão dos que se deparam com tal cenário.

            E para complementar esse quadro sombrio, sentimo-nos na obrigação de sublinhar, mesmo de modo breve, as agressões impostas à natureza e ao meio ambiente, pronunciadas pelas derrubadas e queimadas florestais, além da poluição dos mananciais e do ar, resultando na desertificação e erosão de vastas áreas, no assoreamento de rios, no efeito estufa, na extinção de espécies vegetais e animais, para não falar dos riscos impostos à sobrevivência da própria espécie humana.

            Como pudemos notar, na atualidade a violência comparece em (quase) todo lugar, ora escolhendo suas vítimas, ora atingindo-as indiscriminadamente, e o resultado final é um só: a desconstrução. E assim, lutar por um mundo melhor e menos violento é obrigação de todos Nós, cuja batalha bem pode começar por não fazer aos  outros, aquilo que não queremos que nos façam.

Raimundo Ferreira de Vasconcelos e Vasconcelos
Economista, doutor em Sociologia pela USP e coordenador do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo. Este artigo foi originalmente publicado na Revista Belas Artes .

 

 

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      Dicas de Leitura

O Século Soviético


            No 90° aniversário da Revolução Russa, chega às livrarias brasileiras “O Século Soviético”, de Moshe Lewin. Nesta abrangente e instigante obra – talvez a melhor editada em português sobre a história da União Soviética (URSS) -, o autor discute as transformações pelas quais passaram a sociedade e o Estado soviético entre 1917 e 1991.
            Nascido em 1921, em Vilna, Lewin viveu na URSS durante a Segunda Guerra. Trabalhou em fazendas coletivas e fábricas no período estalinista e se graduou como oficial do Exército Vermelho. Nos anos 50, mudou-se para Israel, onde estudou na Universidade de Tel Aviv. Descontente com os rumos da política israelense, seguiu para a Sorbonne, em 1961, e depois para os EUA, transformando-se em um dos principais historiadores críticos da sociedade russa e da URSS.

            Em “O Século Soviético”, Lewin traça a história soviética a partir de uma rica pesquisa documental e um forte arcabouço analítico, buscando apreender toda a complexidade que marcou a construção, o desenvolvimento e a derrocada da URSS no século XX. Merece especial atenção o capítulo em que Lewin busca explicar o 'sistema soviético', que, segundo o autor, não pode ser caracterizado nem como totalitário, nem como socialista, mas como 'absolutista burocrático'.

            No entanto, como ressalta E. J. Hobsbawm, talvez o principal mérito de Lewin seja “emancipar a história soviética da herança ideológica do século passado” e abrir uma nova perspectiva analítica para aqueles que desejam estudar e compreender uma das experiências históricas mais marcantes do século XX.

O Século Soviético
Ed. Record, 2007
Tradução de Silvia de Souza Costa
504 páginas   

(OEA)


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      Eventos

I Bamun

A Empresa Jr. do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo organizou, entre os dias 28 e 30 de setembro, o I Belas Artes Model of United Nations (Bamun). O evento, realizado no campus do Belas Artes, na Vila Mariana, reuniu estudantes de cursos de Relações Internacionais e do Ensino Médio da cidade de São Paulo.
           
O modelo contou com simulações de encontros dos Conselhos de Segurança, Econômico e Social, de Direitos Humanos e da Organização Mundial de Comércio. Entre os países representados pelos estudantes estavam a China, os EUA e o Brasil, entre outros.
Ao final do modelo, foram premiados os seguintes estudantes:

Melhor delegação:
República Popular da China (BA)
Luiz Pinto
Bruno Yugi Aoki
Vanessa Cristina Andrade
Roberta Prado
Daniel Ivo Quaresemin

Melhores Delegados:
Conselho de Segurança
EUA: André Lucchesi e Rafael Saud (BA)
China: Luiz Pinto e Bruno Yugi Aoki (BA)
Conselho de Direitos Humanos
Reino Unido: Thaís Akemi Mikuni (PUC-SP)
Países Baixos: Marco Antônio Lasmar Almada (Ensino Médio)
Peru: Letícia de Sena Caritá (Ensino Médio)
Conselho Econômico e Social - Ecosoc
Reino Unido: Cássio Martins de Camargo (PUC-SP)
Países Baixos: Vívian Fowler (Ensino Médio)
Organização Mundial do Comércio - OMC
Reino Unido: Grasiela de Oliveira (PUC-SP)
África do Sul: Dayanne Santos (BA)

 

 índice 


Expediente
Editor:
Oswaldo E. do Amaral
Revisão técnica
Raimundo F. de Vasconcelos
Supervisão Geral
Luisa Moura
Revisão de texto
João de Oliveira
Conselho editorial
Raimundo F. de Vasconcelos
Luisa Moura
Fernando Emanuel de Oliveira Mourão
Verônica Sales Pereira
Paulo Tempestini
Sidney Ferreira Leite
Evaristo Giovannetti Netto
Nilson Araujo de Souza
Pedro Augusto M. Figueiroa
Convidados
Fernando Augusto A. Mourão
Henrique Altemani de Oliveira
Maria Aparecida Alcântara
Dermi Azevedo
Giorgio Romano Schutte
Equipe técnica:
Design Gráfico
Adriano Frachetta
Web designers
Cássio Lacerda
Fabio Espíndola

.: CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO :.