Ano V - No.23 - jan.-abril/08
    

    Sumário

1. Editorial
 

2. Cenários
I. A Construção do Mercosul Participativo.
La construcción del Mercosul Participativo
Por Giorgio Romano

II. São Paulo - a Cidade-Global em um Espaço Dividido.
São Paulo – el Ciudad Global en un Espacio Dividido
Por Rogerio Tineu

III. Cooperação Sul-Sul e o Caso IBAS: Incentivos e Obstáculos à Cooperação
Cooperación Sur-Sur y el Caso IBAS: Incentivos y Obstáculos a la Cooperación
Por Renata Balestero Brunner

 
 
 

3. Aprimoramento Institucional
I. A nova coordenação do curso de RI
Por Sidney Ferreira Leite


II. A Data Venia e o Latindex
Por Leila Rabello de Oliveira


III. MBA em Relações Internacionais 
Informação do editor

 

 

4. Eventos
Conflitos Internacionais Contemporâneos

 
Contato
 
 



DATA VENIA é a revista eletrônica do curso de Relações Internacionais do Unicentro Belas Artes de São Paulo. De periodicidade trimestral, o conteúdo da revista é de inteira responsabilidade dos autores que subscrevem seus respectivos artigos. Pautada pela ética e pelo pluralismo, DATA VENIA tem por objetivo ser um espaço de discussão teórica e conjuntural sobre temas nacionais e internacionais, e em particular nas esferas da economia política, política externa e internacional, histórico-diplomática, sócio-cultural, do direito internacional e das relações internacionais propriamente ditas. Aberta a colaboradores do Unicentro Belas Artes e externos à Instituição, seu conteúdo poderá ser reproduzido por quaisquer meios desde que mencionada a fonte. Enviem-nos suas contribuições no formato word, fonte verdana corpo 10, espaço 1,5 entre linhas, com citações simplificadas no próprio texto (autor, data, página) e notas, se houver, no final de texto, seguidas de referências bibliográficas. Os textos deverão conter no máximo 60.000 caracteres, já incluídos tabelas, quadros e gráficos, acompanhados de um resumo (cerca de 200 palavras) que sintetize os objetivos, metodologia e as principais conclusões, seguido ainda de 3 a 6 palavras-chave. Serão acolhidos textos originais, de publicação simultânea, bem como e sempre em menor número as reproduções textuais com ou sem alteração e nos idiomas português, inglês ou espanhol.
Os artigos encaminhados serão avaliados pelo conselho editorial que poderá sugerir reformulações; aos autores porventura submetidos à críticas ou revisão conceder-se-á igual espaço de resposta na edição subsequente.

Contato



 
 índice
 
 


     Editorial

01

Relações com Investidores: Um Objeto de Estudo em Relações Internacionais
Relaciones con Inversionistas: Un Objeto de Estudio en Relaciones Internacionales
Por Marcus Ianoni
Resumo
O artigo argumenta sobre a importância, tanto para cientistas políticos como para acadêmicos e pesquisadores das relações internacionais, da investigação de agências de relações com investidores que vêm sendo implementadas em órgãos econômicos dos Estados nacionais, em conjunto com organizações multilaterais e privadas do setor financeiro global.
Resumen
El artículo argumenta sobre la importancia, tanto para los científicos políticos como para académicos e investigadores de las relaciones internacionales, del estudio de agencias de relaciones inversionistas que han sido implementadas en organismos económicos de los Estados nacionales, en conjunto con organizaciones multilaterales y privadas del sector financiero global.

A globalização financeira 1 fez-se acompanhar, nos anos 90, por crises financeiras e cambiais de grande envergadura internacional nos mercados emergentes: México (1994-1995), Ásia (1997 – Coréia do Sul, Tailândia, Indonésia e Malásia), Rússia (1998) e Brasil (1999) (Eichengreen, 2000: 235-247; Stiglitz, 2007: 353-379). Tais crises suscitaram uma série de políticas e iniciativas, por parte da comunidade financeira internacional, visando reduzir suas intensidades e freqüências, bem como fortalecer o sistema financeiro mais globalmente. Em síntese, o objetivo geral das políticas é construir uma estrutura institucional para prevenir e resolver crises. Na formulação, implementação, monitoramento e avaliação dessas policies estão envolvidas organizações multilaterais, como FMI e Banco Mundial, Estados nacionais e suas agências da área econômica e organizações do setor financeiro privado, tanto globais, como o Instituto de Finanças Internacionais (IIF) 2 , quanto nacionais.

Entre as principais políticas desde então adotadas, destacam-se a formulação e implementação de padrões e códigos internacionalmente aceitos - vistos como benchmarks of good practices -, os programas de relacionamento com investidores (PRIs) 3 e as cláusulas de ação coletiva (CACs) 4 . Este artigo foca os PRIs.

As instituições de relacionamento com investidores (RI) vêm sendo implantadas nos países emergentes desde as crises financeiras e cambiais de meados dos anos 90. Em dezembro de 1994, o Banco do México foi forçado a desvalorizar o peso, em decorrência de fugas de capitais e perdas de reservas internacionais então ocorridas. Em resposta à crise mexicana, FMI, Tesouro dos EUA e Bank for International Settlements (BIS) desembolsaram quase U$ 50 bilhões para socorrer o país, amenizar a instabilidade sistêmica, sobretudo na América Latina, e restabelecer a confiança dos investidores. Uma das lições extraídas da crise do México foi que sua extensão agravou-se pela má qualidade das informações disponibilizadas para os investidores, tanto por fontes públicas e oficiais (como o governo mexicano e o FMI), quanto pelo mercado. Entre tais informações deficitárias, estariam as referentes às reservas internacionais 5 . Nesse contexto, já em 1995, o governo mexicano criou a “Oficina de Relación com Inversionistas”, vinculada à Secretaría de Hacienda y Crédito Público,

“como parte del esfuerzo de las autoridades para divulgar datos económicos más precisos y confiables, así como de la necesidad de analistas e inversionistas por desarrollar un diálogo continuo con las autoridades financieras mexicanas. Desde su creación, el trabajo de la ORI ha sido reconocido por el Fondo Monetario Internacional (FMI) y el Instituto de Finanzas Internacionales (IIF) como prototipo de un programa soberano exitoso de relación con inversionistas. Através de la ORI, los analistas e inversionistas que tienen interés en México pueden establecer contacto directo con los representantes de la Oficina para referirse a cualquier tipo de información que necesiten o para resolver dudas con respecto a datos económicos y financieros” 6

Desde então, programas de RI vêm sendo implementados em diversos países. No Brasil, criaram-se agências e staff burocrático específicos para práticas de RI, tanto no Banco Central do Brasil (BCB) como na Secretaria do Tesouro Nacional (TN). O objetivo aqui é chamar a atenção para a importância da investigação, por cientistas políticos e pesquisadores de relações internacionais, de interações entre os setores públicos e privado e as organizações multilaterais ocorrentes nesse âmbito institucional.

O IIF - em sintonia com o FMI - tem se destacado no incentivo e apoio à promoção de medidas institucionais de relações com investidores pelos governos de países com economias emergentes, assim como tem feito avaliações sistemáticas das RI nesses mercados. Em 2001, os ministros das finanças do G7 endossaram enfaticamente a importância dos países implementarem os PRIs. Em 2004, o G20 formulou um documento – elaborado com especial participação de Brasil, Coréia do Sul, México, Turquia, além do IIF e da IPMA (International Primary Market Association)- formalizando sua adesão aos PRIs e às demais iniciativas chaves  voltadas à estabilização do fluxo de capitais e à reestruturação das dívidas nos mercados emergentes 7. Ou seja, a institucionalização de relações com investidores é um programa da comunidade financeira internacional, englobando organizações financeiras multilaterais, associações internacionais do capital financeiro e autoridades financeiras de governos de países desenvolvidos e emergentes.

A origem das RI está nas corporate communications. As RI são um campo específico das public relations, voltado ao mercado de capitais e ao comportamento dos investidores Os programas governamentais de RI institucionalizam, com mais efetividade, a aproximação do setor privado às áreas do setor público que regulam a moeda, o câmbio, o crédito e as finanças e são uma expressão da globalização financeira. Esta tem se caracterizado pelo estreitamento do vínculo entre decisões fundamentais de política econômica dos Estados e o imenso fluxo de capitais financeiros operado pelos investidores 8. A estabilização monetária do Plano Real apóia-se nesse regime de livre fluxo de capitais e desregulamentação financeira ao qual o país aderiu desde o início dos anos 90.

Os PRIs representam uma importante alocação de recurso político do Estado para os atores do setor financeiro. Informação ágil e de qualidade é um importante recurso político 9. Além disso, a implementação de políticas e agências de RI no BCB e no TN foram feitas, em parte, por demanda e com a assessoria do setor financeiro.

Segundo os principais fomentadores e formuladores dessa onda de institucionalização de RI em agências governamentais de países emergentes, nos anos 90, tal empreendimento estratégico tem dois objetivos: ajudar as autoridades públicas a conhecerem as percepções dos investidores e fornecerem ao mercado feedback sobre as mudanças de políticas 10. Em 2002, o IIF formulou indicativamente e tornou público para a comunidade financeira internacional as diretrizes mínimas para RI em mercados emergentes: divulgação trimestral, por sítio na internet ou correio eletrônico, de informações e dados sobre economia, políticas públicas e fatores estruturais relevantes; canais formais para responder questões e preocupações dos investidores e para repassar os dados assim obtidos para os formuladores de políticas; consultas aos investidores pelos formuladores seniores de políticas do Ministério da Fazenda e/ou do Banco Central, através de teleconferências, vídeoconferências ou road shows; lista abrangente de contatos chaves com agentes do mercado financeiro; e um órgão especial ou um técnico altamente especializado responsável pelo gerenciamento das funções mencionadas. O Brasil, além de ser o único país emergente possuidor de dois programas de RI, é um dos poucos nos quais tais práticas preenchem, com êxito, as diretrizes mínimas.

A institucionalização das RI no BCB e no TN iniciou-se em 1999, no âmbito da crise que levou à desvalorização do real, com a substituição da âncora cambial pelo câmbio flutuante e por uma política monetária baseada no regime de metas para a inflação. 11 Nesse contexto de nova política cambial e de introdução do regime monetário de metas para a inflação é criada, no BCB, em abril de 1999, a Gerência-Executiva de Relacionamento com Investidores, modalidade de agência que, logo em seguida, será introduzida também na Secretaria do Tesouro Nacional 12.

Concluo destacando que a globalização financeira tem ensejado mudanças institucionais nas organizações multilaterais e nos Estados nacionais que podem e devem ser investigadas por cientistas políticos e acadêmicos de relações internacionais, com ferramentas teóricas e metodológicas das duas áreas de conhecimento. Uma dessas mudanças institucionais está na introdução de programas de relações com investidores em agências econômicas dos Estados, em dezenas de países emergentes, por influência da comunidade financeira internacional.

Bibliografia Referida

BAUMANN, R. CANUTO, O. e GONÇALVES, R. (2004) Economia Internacinal: Teoria e Experiência Brasileira. Rio de Janeiro: Campus.
CAMDESSUS, M. (1995) The IMF and the Challenges of Globalization –The Fund´s Evolving Approach to its Constant Mission: The Case of Mexico, Address at Zurich Economics Society, disponível em http://www.imf.org/external/np/sec/mds/1995/mds9517.htm  (visitado em 10/01/2008).
DAHL, R. Poliarquia. São Paulo: Edusp, 2005.
EICHENGREEN, B. A globalização do capital: uma história do Sistema Monetário Internacional, São Paulo: Editora 34, 2000.
FISCHER, S. (2004) IMF Essays from a Time of Crisis: The International Financial System, Stabilization, and Development. Massachusetts Institute of Technology.
INSTITUTE OF INTERNATIONAL FINANCE, INC. (2005) Investor Relations: An Approach to Effective Communication and Enhanced Transparency – 2005 Assessment of Key Borrowing Countries, disponível em  http://www.iif.com/emp/ir/, visitado em 12/01/2008. 
INSTITUTE OF INTERNATIONAL FINANCE, INC. (2006) Investor Relations: An Approach to Effective Communication and Enhanced Transparency – Update of Key Borrowing Countries, disponível em http://www.iif.com/press/press+14.php, visitado em 01/03/2008.
INTERNATIONAL MONETARY FUND. Brazil: Selected Issues and Statistical Appendix”, September, 1999, International Monetary Fund, Washington, D.C.
MANCUSO, W. P. O lobby da indústria no Congresso Nacional: empresariado e política no Brasil contemporâneo. São Paulo: Humanitas : Edusp, 2007
SOARES, G. “Prefácio – A Evolução da Atividade de RI no Brasil”. In MAHONEY, W. F. Manual do RI: Princípios e melhores práticas de Relações com Investidores, Rio, IMF Editora, 2007
STIGLITZ, J. E. (2007) Globalização: como dar certo. São Paulo: Companhia das Letras.


1 BAUMANN, R. CANUTO, O. e GONÇALVES, R. (2004:221) definem globalização financeira como "a interação de três processos distintos ao longo dos últimos vinte anos: a expansão extraordinária dos fluxos financeiros internacionais, o acirramento da concorrência nos mercados internacionais de capitais e a maior integração entre os sistemas financeiros nacionais".

2 "The Institute of International Finance, Inc. (IIF), is the world's only global association of financial institutions" (extraído de http://www.iif.com/).

3 A estrutura de padrões e códigos, definida pelo FMI e Banco Mundial, abrange doze áreas divisíveis em três grupos: policy transparency, regulação e supervisão do setor financeiro e integridade de mercado. Consultar http://www.imf.org/external/np/exr/facts/sc.htm , visitado em 10/01/2008.

4 As CACs são mecanismos que permitem a um grupo majoritário de detentores de títulos aprovar uma reestruturação de dívida que legalmente passa a comprometer todos os demais credores, mesmo os que tenham se posicionado contra tal reestruturação.

5 Consultar Camdessus (1995), Fischer (2004: 127 e 145) e Businesseek , September, 2003, disponível in http://www.businessweek.com/magazine/content/03_39/b3851710.htm .

6 O texto citado foi extraído do sítio da ORI mexicano - http://www.apartados.hacienda.gob.mx/ori/esp/index.html - visitado em 05/12/2007.

7 Consultar G-2- "Communiqué" (2004), disponível em
http://www.g20.org/G20/webapp/publicEN/publication/communiques/doc/2004_germany.pdf ,
Press Release (2004) e Principles for Stable Capital Flows and Fair Debt Restructuring in Emerging Markets (2004), disponíveis respectivamente em
www.icmagroup.org/.../221104%20Principles%20Pressrelease.PDF ,
http://www.iif.com/data/public/Principles.pdf ou http://www.imf.org/external/np/pp/eng/2005/041205.pdf

8 Para uma visão geral das relações com investidores no setor privado brasileiro, consultar Soares (2007: 25-42).

9 Consultar Dahl (2005: 91-92) e Mancuso (2007:81).

10 Consultar Action Plan (IIF: 2002: 17), disponível em http://www.iif.com/emp/article+356.php

11 Consultar "Nota Explicativa da Decisão do Copom de 04/03/1999", disponível em http://www.bcb.gov.br/?COPOM33 , visitado em 17/02/2008.

12 O sistema de metas para a inflação foi instituído pelo Decreto 3.088, de 21/06/1999, do Presidente da República.

 

      Cenários

06

I. A Construção do Mercosul Participativo
La construcción del Mercosul Participativo

Por Giorgio Romano

Resumo

Este artigo analisa a  tentativa da Secretaria-Geral da Presidência de aplicar o conceito de governabilidade social à política internacional, em particular ao Mercosul. Aborda a dinâmica de interação da Sociedade Civil Organizada, sobretudo a partir dos anos noventa, em torno das grandes conferências da ONU e do Fórum Social Mundial  e seu reflexo no Brasil. Com a redefinição da competência da SG da Presidência, enfocando a interlocução com a sociedade civil, criou-se uma agenda internacional que teve como uma de suas principais áreas de atuação o Mercosul. O artigo termina com uma avaliação a respeito da abrangência e das limitações da experiência em curso.

Resumen

Este artículo analiza el intento de la Secretaría-General de la Presidencia de aplicar el concepto de gobernabilidad social a la política internacional, sobretodo respecto al Mercosur. Aborda la dinámica de interacción de la Sociedad Civil Organizada, especialmente a partir de los años noventa, referente a las grandes conferencias de  ONU y del Forum Social Mundial  y su reflejo en Brasil. Con la redefinición de la competencia de la SG de la Presidencia, enfocando la interlocución con la sociedad civil, se ha creado una agenda internacional que tuvo como una de sus principales áreas de actuación el Mercosur. El artículo termina con una evaluación sobre su amplitud y sobre los límites de la experiencia en curso.

No governo Lula foi inaugurado o conceito de governabilidade social, que se refere à base social necessária para o governo fazer as mudanças que julga necessárias. Não se trata de substituir a governabilidade institucional ou política (conquistada por maioria simples ou qualificada no Congresso Nacional), mas de uma complementação no contexto do aprofundamento da democracia, uma democracia mais participativa, às vezes chamada de radicalização democrática. Esta governabilidade social se refere à relação entre Estado e sociedade civil organizada. Trata-se de uma concepção de governabilidade que dialoga com aquilo que Gramsci chamou de 'Estado ampliado'(sociedade política + sociedade civil). Na prática política, a governabilidade social mobiliza a pressão dos movimentos sociais contra eventuais interesses conservadores, dentro e fora do governo, trazendo a organização civil para a participação direta. E estimula o governo a ser mais rápido e avançado em suas políticas. Entre as várias expressões dessa política podemos nos referir às 48 Conferências Nacionais organizadas entre janeiro de 2003 e dezembro de 2007, todas em parceria com a sociedade civil organizada, com etapas preparatórias em nível municipal e estadual das quais participaram, em seu conjunto, mais de dois milhões de pessoas. A partir das conferências foram implementados vários programas e políticas públicas, como o apoio à agricultura familiar ou o fundo nacional de habitação de interesse social. Outro exemplo é a negociação anual entre o governo federal, coordenada pelo Ministério de Trabalho e as centrais sindicais, em torno do salário mínimo, que resulta em propostas a serem aprovadas posteriormente pelo Congresso.

Neste artigo será abordada a tentativa de aplicar esse conceito à política internacional, em particular ao caso do Mercosul. Para isso serão apresentadas primeiramente algumas considerações gerais sobre a participação social nas relações internacionais, em seguida a trajetória no Brasil e depois o conceito de Mercosul social e participativo.

 Política externa e sociedade civil organizada

Seguindo a proposta de Oliveira ('99) podem-se identificar as seguintes áreas de interação entre a sociedade civil organizada (SCO) e a política externa de governos:
- entidades internacionais da sociedade civil que se pronunciam sobre questões internas, abrindo um diálogo crítico com o governo, que pode ou não aceitar esta interlocução;
- a SCO nacional interage com o governo no âmbito da diplomacia multilateral, por exemplo, nas conferências das Nações Unidas;
- a SCO nacional interage com o governo na implementação de compromissos assumidos internacionalmente, como por exemplo, o cumprimento dos Objetivos do Milênio;
- apoio à ação do governo na cooperação internacional prestada.
Cabe frisar que Oliveira, como a grande maioria dos autores nacionais e internacionais, restringe sua análise a ONG's, que representam somente uma parte dos atores relevantes. Outro ator, por exemplo, que de forma muito errônea é confundido com o mundo das ONG's ou simplesmente esquecido é o movimento sindical. Há ainda a atuação de organizações e fundações empresariais, igrejas, entre outros. Por isso optamos em utilizar a expressão mais ampla de sociedade civil organizada 13.

A discussão da SCO como um dos atores não-estatais nas relações internacionais, do lado das empresas multinacionais, adquiriu massa crítica a partir das grandes mobilizações em torno da rodada de conferências das Nações Unidas nos anos 90. Grandes em números de entidades participantes e também na quantidade e qualidade de propostas. Cabe frisar que o processo deu-se no contexto pós-guerra fria, que liberou a SCO das amarras ideológicas que caracterizavam aquele período.  Em seguida este fenômeno chama a atenção de estudiosos das relações internacionais como Richard Falk, Mary Kaldor, Alejandro Colas, Roberto Cox, Margaret Keck, entre outros. Fala-se em sociedade civil global, a formação de cidadania global, esfera supranacional de participação social, esfera pública internacional e, ligada a estes conceitos, a formação de uma opinião pública internacional, que , vai além das SCO.

A SCO aproveita para atuar em torno dos assuntos internacionais das novas possibilidades de comunicação (internet), criar redes e fontes de informação. O inesperado sucesso das várias edições do Fórum Social Mundial, a partir de 2001, aumentou ainda mais a visibilidade desta nova realidade e, ao mesmo tempo, fortaleceu suas redes. E com isso avançou na sua capacidade de análise, elaboração de propostas alternativas e de mobilização. Em particular cabe ressaltar o papel que este fórum teve em articular uma opinião pública mundial contra a guerra em Iraque.

Ao mesmo tempo, ficaram também mais evidentes os limites da atuação da SCO na área internacional. No caso da reforma da ONU, havia um interesse por parte do próprio secretário-geral, Kofi Annan, em mobilizar a SCO para influenciar a opinião pública em favor de uma ampla e abrangente reforma. Esses esforços não tiveram muito êxito, por causa da fragilidade da própria Secretaria-Geral da ONU. Também o relativo avanço da SCO em dialogar e influenciar as Instituições Financeiras Internacionais (FMI, Banco Mundial, BID, entre outros) parece dar-se justamente no momento que estes perdem a relevância que tinham no cenário internacional.

Contudo, pode-se concluir que a razão da atuação da SCO nas relações internacionais passa principalmente pela influência de posições de governos nacionais que continuem no centro das relações internacionais; abertura de espaço de articulação e participação nas OI, em particular na ONU e nas IIF (como o Banco Mundial, BID); e tentativa de influenciar a opinião pública de forma a orientar o comportamento dos demais atores privados internacionais, em particular as empresas multinacionais. Para a diplomacia, isso exige uma capacidade de engenharia, articulando diferentes interesses expressos pela SCO, gerando assim o que d'Orfeuil e Durão chamam de diplomacia participativa, a exemplo da democracia participativa.

Abertura para a sociedade civil na política externa brasileira

Na época dos militares, a repressão da SCO nacional estendeu-se também a uma rejeição daquilo que era considerado uma interferência inadmissível nos assuntos internos do país por entidades internacionais. Apesar de este argumento reaparecer de vez em quando, sobretudo quanto se trata de questões ligadas à Amazônia, não é mais a atitude predominante com relação à SCO internacional.

A SCO que surge nessa época e as suas ligações internacionais dão-se em um contexto de luta pela democratização e com um forte viés anti-Estado. O novo cenário internacional da década dos noventa, com o fim da guerra fria e a abertura de múltiplos canais de participação em fóruns internacionais, coincide no Brasil com a gradual passagem da contestação e reivindicação para a interlocução e negociação, estimulada fortemente pelos canais de interações entre Estado e SCO abertos pela Constituição de 1988. Refiro-me particularmente aos conselhos. Foi neste contexto que a Eco'92 no Rio de Janeiro, deu à SCO brasileira e às suas articulações internacionais uma cara no Fórum Global, no Flamengo, paralelo à Conferência das Nações Unidas, na Barra. Outro momento marcante foi a preparação da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos em julho de 1993 em Viena, quando o Itamaraty abre um diálogo inédito com a SCO no processo de elaboração da posição brasileira, mantendo-o durante a conferência e posteriormente por meio de contatos constantes, apesar de informais, entre a delegação oficial e as entidades presentes.

A própria diplomacia brasileira começou a ver esta mobilização internacional como, em muitos casos, interessantes para apoiar suas posições, em particular no contexto de polêmicas com os países do norte. Nas gestões dos chanceleres FHC e (a primeira) do Celso Amorim houve uma clara, ainda que tímida, abertura da diplomacia brasileira ao diálogo com a SCO, principalmente na preparação das Conferências sobre temas sociais. Oliveira (99) registra em seu estudo a organização, em novembro de 1994, do primeiro encontro entre o Itamaraty e entidades da SCO, no Rio de Janeiro, para 'discutir de maneira informal e preliminar o papel das ONG's no sistema internacional e nos processos de formulação da política externa'. Sempre de acordo com o registro de Oliveira, a Carta convite às ONG's reconheceu-as como 'verdadeiros atores no processo internacional e contribuem decisivamente para a definição da agenda internacional'. O objetivo de definir formas de diálogo permanente não foi institucionalizado, porém, ano seguinte, 1995, o Chanceler Lampreia criou o Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais, com a atribuição de servir de ponte entre o exterior e os órgãos nacionais, mas também com as organizações não-governamentais. 

Após a mobilização da SCO em torno das questões de meio ambiente e direitos humanos, a proposta dos EUA de formação da ALCA serviu como um grande catalisador. A mobilização da SCO em torno da ALCA foi institucionalizada em um foro de consulta e informações, chamada SENALC, criado por decreto presidencial. Apesar da posição que pode ser classificada como ambígua ou, alternativamente, excessivamente pragmática do governo FHC em relação a ALCA, não há dúvida de que a voz crítica da SCO convinha para a diplomacia brasileira. A título de exemplo, lembramos o interesse do Chanceler Lampreia de deixar a conferência oficial Cúpula das Américas para pessoalmente visitar a conferência paralela, chamada Foro Paralelo Nossa América, em 1997, Belo Horizonte, para receber a declaração final, na qual dezenas de entidades da SCO de vários países do continente se manifestaram contrárias à proposta da ALCA. Por iniciativa própria da diplomacia brasileira essa declaração foi distribuída entre as demais delegações oficiais e há, inclusive, um relato de que este gesto resultou em protesto da delegação mexicana, interessada em avançar na agenda da ALCA de forma acrítica.

Mas essas experiências não levaram à formação de um Conselho de Política Exterior, a exemplo das demais políticas, como Educação, Saúde etc. Os principais argumentos contrários são a dificuldade de definição de critérios para a sua composição e a falta de clareza nos objetivos. Cabe frisar também que nunca houve uma forte demanda por parte da SCO para que se instalasse esse tipo de órgão de participação no âmbito do MRE. No início do primeiro governo Lula, em 2003, circulou uma minuta de decreto presidencial para a criação de um conselho da política externa, mas não foi adiante, em nossa avaliação, exatamente pela combinação dos dois fatores mencionados: a oposição no interior do Itamaraty e a falta de demanda politicamente articulada por parte da SCO.

Observamos também que o Mercosul, que foi criado e se consolidou nestes anos de grande mobilização em torno das conferências da ONU e da ALCA, despertou comparativamente pouco interesse por parte da SCO.

Com a eleição de Presidente Lula, apesar de sua trajetória fortemente ligada ao surgimento da SCO, houve uma reestruturação da Presidência e, relevante para a nossa discussão, em particular da Secretaria-Geral. Suas competências foram definidas pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, com as alterações determinadas pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e pela Lei nº 11.204, de cinco de dezembro de 2005. De acordo com esta legislação compete à Secretaria-Geral (SG) da Presidência da República assistir direta e imediatamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente no relacionamento e articulação com as entidades da sociedade civil e na criação e implementação de instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Poder Executivo. Desde o primeiro dia até hoje este cargo é ocupado pelo Ministro Luiz Dulci. Em um primeiro momento não se previa no organograma deste Ministério uma atuação internacional, mas na prática surgiu uma extensa agenda internacional a partir de dois eixos: de um lado o interesse da SCO internacional de ter um interlocutor na Presidência para dialogar sobre os rumos gerais do governo e a interlocução específica que se foi ampliando ou criando nos diversos Ministérios afins, muitos hoje com assessorias internacionais ocupadas por pessoas cujas trajetórias são ligadas à SCO. E, de outro lado, interesse por parte da presidência em envolver a SCO em torno das prioridades da política externa do Presidente.

Dois marcos importantes na interlocução entre o governo Lula e a SCO foram o Fórum Social Mundial, do qual o Presidente recém-empossado participou, no início de janeiro de 2003, antes de embarcar para o Fórum empresarial em Davos. Esta participação de forma organizada do governo brasileiro no Fórum Social Mundial continua até hoje, mesmo nas edições que não contaram mais com a participação do Presidente (Caracas 2006, Nairóbi 2007), e é coordenada pela SG da Presidência. O outro marco foi a 5ª Conferência Ministerial da OMC em setembro de 2003, em Cancun, México, quando o Itamaraty, sob a liderança de Celso Amorim, lançou o G-20, rapidamente reconhecido nacional e internacionalmente como uma inovação política importante na dinâmica das negociações sobre o livre comércio. Em Cancun o Governo Brasileiro inovou também ao incluir em sua delegação oficial expoentes de organizações empresariais e sociais, fato inédito. Mais do que isso, os negociadores europeus, diante da atitude propositiva do Brasil e de seus aliados, acusam publicamente a existência de uma rede de pressão de SCO internacional defendendo posições coincidentes, o que teria estimulado o Brasil e o G-20 a insistir em suas posições, algo que aos olhos dos negociadores do norte era negativo porque teria travado a negociação e atrasado o processo.

Não há dúvida que para grande parte dos milhares de entidades da SCO presentes em Cancun, o Brasil foi uma referência política. Cabe registrar um depoimento de um alto expoente da diplomacia mexicana que relatou como o governo de seu país tinha dificuldade para dialogar com a 'multidão'de organizações presentes em Cancun. De acordo com este depoimento, o governo mexicano instalou, a partir da experiência, um ponto focal de interlocução com a sociedade civil.

Em maio de 2004, foi criada no âmbito da assessoria do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência uma Assessoria para Assuntos Internacionais. Optou-se por não formalizar isso, mas a página do Ministro informa que o objetivo da Assessoria é ´Assistir o Presidente da República direta e imediatamente no desempenho de suas atribuições, especialmente no relacionamento e articulação com as entidades internacionais da sociedade civil. Atuar na elaboração da agenda internacional do Presidente da República e na preparação e formulação de subsídios para os pronunciamentos do Presidente da República no exterior, sempre que o assunto tiver interface com a sociedade civil. Contribuir ainda com a promoção de análises e estudos sobre a globalização e outros temas específicos de interesse do Presidente da República que envolvam a sociedade civil mundial. Cumprir outras atribuições na área internacional que forem designadas pelo Presidente da República, tendo como estrutura básica a Assessoria para Assuntos Internacionais.´ Entre os temas identificados como prioridade: o Mercosul.

Somos Mercosul

Cabe frisar que o Mercosul, desde a sua fundação, em 1991, sempre expressou, em particular por meio do Tratado de Assunção e do Protocolo de Ouro Preto, a pretensão de ser uma integração não somente comercial, mas também social. Em 1994 foi incluído oficialmente o Foro Consultivo Econômico-Social do Mercosul (FCES), órgão consultivo do Grupo Mercado Comum. O FCES é composto por representantes da SCO a partir de critérios nacionais, tendo representantes do setor empresarial, sindical e terceiro setor. No caso do Brasil participaram desde o início as centrais sindicais (com destaque para a CUT e a CGT) e as centrais empresariais (com destaque para a CNC, CNI e a CNT).

Houve no início uma participação do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), como representação dos consumidores, mas esta avaliou que o esforço financeiro e de recursos humanos era superior ao resultado alcançado. A participação dos setores sindicais e empresariais era bastante expressiva, porém, isso se refere mais à qualidade da intervenção do que na quantidade de componentes envolvidos. Acumulou-se, ao longo dos anos, uma certa frustração a respeito do destino das recomendações encaminhadas pelo FCES ao GMC, aliás de pouca divulgação e praticamente nenhum conhecimento público.

Além do FCES, a participação dá-se por meio de reuniões dos organismos subordinados ao Grupo Mercado Comum (os Subgrupos de Trabalho temáticos e as Reuniões Especializadas), em particular nas etapas preparatórias, deixando a decisória como competência exclusiva dos representantes governamentais.

Um exemplo de resultado da ativa participação das entidades sindicais no FCES e no GT10 (Trabalho) foi a aprovação da Declaração Sociolaboral, em 1998, pela qual os países membros se comprometem a adotar uma série de princípios na área de trabalho, em sintonia com as principais convenções da OIT, entre eles a garantia de não discriminação de trabalhadores por qualquer motivo; o direito de organização sindical; o direito de greve; combate ao trabalho forçado e ao trabalho infantil. A aplicação da Declaração ficou a cargo da Comissão Sociolaboral, organismo tripartite criado em 1999. A atuação das organizações sindicais no Mercosul teve respaldo da Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sur (CCSCS), uma plataforma criada ainda nos anos 80 em torno da solidariedade nas lutas pela redemocratização, a qual nos anos 90 serviu como fórum para coordenar as posições diante do processo de integração sul-americana. 

Contudo,  o governo Lula identificou um hiato entre a alta prioridade conferida à integração sul-americana, em particular o Mercosul, de um lado, e o pouquíssimo envolvimento da sociedade nesta agenda, a não ser aqueles atores do setor privado envolvidos diretamente na ampliação de seus mercados a partir das oportunidades criadas, ou alternativamente, se sentido prejudicado pela concorrência considerada desleal em algum setor. Inclusive surgiu a noção que a consolidação e o avanço do Mercosul passam por uma ampliação da sua base social. A mesma orientação surgiu nos governos de Kirchner, na Argentina, e de Tabaré Vasquez, no Uruguai. Nas palavras do presidente Lula há um 'grande desafio de legitimidade' e, portanto 'devemos dar especial atenção a todos os temas que constituem a agenda da cidadania do Mercosul'.  Na visão do Ministro Dulci isso exige 'superar o déficit de participação social existente no Mercosul' visando a transformar o Mercosul em ´um compromisso efetivo das sociedades´.

A origem deste projeto está no capítulo Mercosul Social, no Programa de Trabalho do Mercosul 2004-2006, assinado pelos quatro presidentes do bloco. De fato, a partir de 2004 com a posse de governos de centro-esquerda em três dos quatro países membros do Mercosul, o discurso da agenda social e produtiva permeia o discurso oficial. Com o Programa de Trabalho 2004-2006, promovido pelo Brasil, o Conselho do Mercado Comum decidiu ´propiciar a ampliação da participação da sociedade civil no processo e integração´ e reconheceu a nova ´agenda política que requer um seguimento mais estrito do processo de negociação, aprovação e incorporação das normas relacionadas com o Mercosul cidadão, a integração educativa, social e cultural´.

Este esforço da SG da Presidência iniciou em 2005, quando começa junto com o Itamaraty e o FCES um programa destinado a aproximar o Mercosul da sociedade brasileira, chamado 'Encontro com o Mercosul'. Entre 2005 e 2007 ocorreram cinco encontros em Belém, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza e Salvador. A opção de priorizar os Estados do Norte e Nordeste inspirou-se exatamente pela ausência ainda maior nestas regiões de referências ao Mercosul, a tal ponto que, de acordo com relatos não confirmados - se non é vero é bem trovato- o Presidente Lula ouviu de lideranças políticas destas regiões 'agora que se criou o Mercosul, quando é que vamos criar o Merconorte', como se o 'sul' se referisse ao sul do Brasil e não ao sul do continente americano. Estes encontros têm uma fase preparatória que mobiliza as representações locais do FCES, as autoridades locais (estado e município) e os deputados ligados à Comissão Parlamentar do Mercosul, e provocou em cada uma dessas cidades um interesse muito superior ao esperado, garantindo a participação de centenas de pessoas dos mais variados segmentos da sociedade civil brasileira em seu sentido amplo. Sem dúvida isso se explica pelo déficit de informações. Por exemplo: foi somente por meio do Programa Encontro com o Mercosul que o Governo elaborou uma cartilha com informações básicas sobre o Mercosul, de leitura fácil.  Não se conseguiu ainda estruturar a continuidade dos debates provocados na preparação e durantes estes Encontros. No caso de Salvador, a Prefeitura tinha proposto, por sua Secretaria de Relações Internacionais, a criação de um Observatório do Mercosul para este fim, mas não foi posto em prática.

Paralelamente ao Programa Encontro com o Mercosul surgiu, na Presidência Pro Tempore Uruguaia, o Programa Somos Mercosul, que compartilhou o mesmo objetivo de ampliar a participação social no Mercosul. Sua vocação é ampliar a participação da sociedade civil regional, é seu objetivo e está coordenado por pontos focais dos governos de cada país. Somos Mercosulé um passo avante na tentativa de incorporar a participação social na agenda regional e deve ser visto como espaço organizado pelos governos dos cinco países para a participação da sociedade civil.  Seus objetivos gerais são: estimular e ampliar a participação social; promover uma identidade supranacional da cidadania regional; sistematizar e dar visibilidade à agenda sócio-ambiental do Mercosul; promover o Mercosul político, produtivo e cultural; influir na agenda política do Mercosul; informar e capacitar a cidadania regional. 14 O programa Somos Mercosul tem forte apoio do Presidente da Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul, Carlos Chacho Alvarez, ex-Vice-Presidente de Argentina.
 
Reforçou essa orientação a Casa da Cidadania do Mercosul, aberta durante a Cúpula presidencial em Montevidéu, em dezembro de 2005, para estimular a presença de atores sociais, em frente ao Edifício do Mercosul, onde se reúnem os negociadores e representantes dos governos e onde funciona a Secretaria Técnica do Mercosul. Nesta ocasião foi lançada inclusive uma versão em Espanhol da cartilha sobre o Mercosul com prefácio do Presidente de Uruguai. Em seguida a Presidência Pro Tempore ficou com Argentina. O governo Kirchner havia criado justamente o Conselho Consultivo da Sociedade Civil, ligado ao Ministério de RE, que foca sua atenção na mobilização de uma maior participação cidadã no Mercosul, ampliando, de acordo com seu primeiro Coordenador-Geral, Embaixador Hugo Varsky, o número de entidades participantes que recebem informações a cerca 400, muito superior ao das entidades que participam do FCES.   A presidência pro tempore Argentina aceitou, portanto, com mucho gusto, o apelo de Uruguai de dar continuidade ao programa Somos Mercosul. E organizou, em julho de 2006, em Córdoba, o I Encontro Regional por um Mercosul Produtivo e Social, com  centenas de representantes dos cinco países membros (já incluindo a Venezuela). Neste Encontro foram formuladas as bases do que viria a ser a agenda do Mercosul Produtivo e Social.

A visão de um Mercosul Produtivo e Social já teve um impulso forte com a decisão do Conselho Mercado Comum, em julho de 2005, de criar o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), para contribuir com a diminuição das assimetrias existentes. O Fundo destina-se a financiar projetos de desenvolvimento da infra-estrutura física e melhoria da competitividade de empresas e deve dispor de US$ 100 milhões por ano. Trata-se, aliás, de uma antiga reivindicação do FCES.

A Declaração conjunta da XXX Cúpula presidencial realizada no mesmo mês reafirma 'a participação social é central para aprofundar o processo de integração'.  Já sob a Presidência ProTempore do Brasil é realizada, em dezembro de 2006, a I Cúpula Social do Mercosul, acumulando as experiências dos programas Encontro com o Mercosul e Somos Mercosul. A Cúpula Social do Mercosul, que ocorreu em dezembro, nos marcos da XXXI Reunião de Chefes de Estado, revestiu-se de um caráter inovador e representou um potencial ponto de inflexão da participação social no Mercosul. Foi uma oportunidade nova para a sociedade civil incidir nos rumos da integração, propondo agendas de conteúdo social e fortalecimento da cidadania regional. A Cúpula Social do Mercosul foi articulada pela Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil e convocada pelo programa Somos Mercosul, pelo Foro Consultivo Econômico e Social, pela Comissão Parlamentar Conjunta e pela Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul.  O seu objetivo é incorporar os setores que queiram contribuir à integração e incidir nas políticas regionais, para aprofundar e aperfeiçoar o processo de participação cidadã no bloco. O processo de construção da Cúpula Social contemplou, desde o início, distintas organizações sociais nacionais e regionais 15. O assessor especial para assuntos internacionais da Secretaria-Geral da Presidência justifica o esforço da seguinte forma:
´O Mercosul é um dos mais importantes projetos de política externa do Brasil e representa muito mais do que um acordo comercial. Além de tudo o que já foi realizado na área econômica, existe um processo de integração política e cultural que responde a aspirações  históricas dos povos da América do Sul. À vontade política de cooperação que se expressa nos acordos firmados entre os Estados nacionais deve ser somada a participação ativa das organizações que compõem a sociedade civil em cada país participante do projeto.´

Uma segunda edição da Cúpula está prevista para ocorrer em Salvador em dezembro de 2008, na Presidência Pro Tempore do Brasil.

Paralelamente a estas iniciativas são ampliados os espaços institucionais de interlocução com a SCO dos países membros. Em particular cabe mencionar: a Reunião Especializada da Agricultura Familiar (Reaf), trazendo o conjunto de entidades para dentro do diálogo sobre as políticas do Mercosul, a Reunião Especializada da Juventude e o Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR), em resposta a uma demanda dos governos locais da região, em particular da Rede Mercocidades, que desde 1995 criou uma plataforma de troca de informações e elaboração de propostas entre dezenas de cidades do Mercosul. Mas talvez o que deve dar maior impulso foi a decisão de transformar a Comissão Parlamentar Conjunta no Parlamento do Mercosul. Criada em dezembro de 2006, em Brasília, com sua sessão inaugural em maio de 2007, no Uruguai, ela ainda é pouco conhecida. Na primeira etapa, até 2010, os parlamentares são indicados pelos Congressos Nacionais. Após esta data, porém, eles serão eleitos diretamente pelo voto popular e está previsto inclusive que a partir de 2014 as eleições passarão a ocorrer no mesmo dia em todos os Estados partes, o que deve dar uma visibilidade ao Mercosul não alcançada até agora.

Conclusão

Houve desde 2005, por iniciativa da Secretaria-Geral da Presidência, uma clara tentativa de aplicar o conceito de governabilidade social à política internacional, em particular ao Mercosul. Não coube neste trabalho abordar iniciativas similares por parte de Ministérios setoriais em torno da sua agenda internacional, como por exemplo o Ministério de Desenvolvimento Agrário, do Trabalho ou do Meio Ambiente, entre muitos outros. Enfatizamos não se tratar de uma agenda nova, mas de uma tentativa de considerar a participação social como componente estratégico de atuação. A mesma SG da Presidência atua em outras áreas, como a esquecida iniciativa presidencial de Ação contra a Fome e a Pobreza, mas onde mais avançou foi no Mercosul, e por isso optamos por limitar a essa atuação.

Um elemento chave que surgiu da análise dessa política é que se trata de uma tentativa de provocar uma demanda de participação a partir de uma constatação de que a falta de demanda por participação se deva em grande parte à falta de informações, não só sobre o potencial, mas também sobre o que já foi realizado e o que está em curso, muito além do aumento dos intercâmbios comerciais e da coordenação da política comercial dos países participantes, o que por si já justificaria a prioridade conferida ao Mercosul.  A atuação da SG da Presidência ajudou inclusive a aumentar a visibilidade do assunto no interior das entidades da SCO que tradicionalmente participam do FCES e cujos representantes enfrentam o problema de organizar feedback e provocar maior envolvimento das suas lideranças. Todas as iniciativas são sempre tomadas em estreita colaboração com o Itamaraty, mas ainda não podemos afirmar que se tenha tornado política de Estado ou que essa visão de governabilidade social seja de fato compartilhada pela diplomacia brasileira como um método de desenvolver a política, no caso a externa. Inclusive porque a iniciativa da SG da Presidência é ainda relativamente nova e bastante tímida. O ponto mais fraco é exatamente o que foi identificado como porta de entrada: a divulgação e circulação das informações.  Um dos problemas constatados em um levantamento sobre a participação social no Mercosul é o fato de que muitos documentos, embora devessem ser públicos, não estão disponíveis na página da web. Conclui-se que: 'De todas as formas, os mecanismos de comunicação não são claros' (Alemany e Leandro, 2006). Ao mesmo tempo há uma falta de mecanismos de feedback dos representantes da SCO dentro de suas organizações.

Nesse sentido, há indícios de avanço no futuro próximo com o lançamento pelo Itamaraty, em março de 2008, do edital para a contratação de assistência técnica com o objetivo de reestruturar e redesenhar o conteúdo do Portal Oficial do Mercosul.  Este deveria ser um dos principais canais de comunicação do bloco, permitindo à sociedade amplo acesso a informações sobre o processo de integração e estava totalmente desatualizado, longe de cumprir sua função. É notável que a prioridade conferida ao Mercosul não se tenha traduzido em uma estratégia ampla, permanente de comunicação. A recente publicação do Governo Federal, coordenada pela SG da Presidência, Mercosul Social e Participativo - Construindo o Mercosul dos Povos com democracia e cidadania - relatando de forma acessível os avanços do Mercosul nas diversas esferas da vida econômico, social e cultural - é um grande passo, mas ainda não podemos avaliar se é a exceção que confirma a regra ou o início de uma nova atitude que deve ser vista junto com a reconstrução do Portal Oficial do Mercosul. Cabe frisar que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul do Congresso Nacional, ao contrário do poder Executivo, mantém já há mais tempo uma página bastante informativa e com atualizações diárias 16. Todavia, parece que a melhor opção para avançar neste trabalho seria uma decisão de turbinar do Programa Somos Mercosul, ainda mais por se tratar de um programa compartilhado com os demais países integrantes e de um espaço semi-público com o objetivo específico de dialogar e mobilizar a SCO. De forma regular, o Programa Somos Mercosul publica o boletim eletrônico Boletim Somos Mercosul em português e espanhol, produzido a partir do Centro de Formación para la Integración Regional (CEFIR), sediado em Montevidéu.  Outra questão a ser enfrentada é que as entidades da SCO no Mercosul não possuem financiamento por parte dos Estados para seu funcionamento, o que dificulta sua continuidade e participação nas distintas instâncias. Houve nos últimos anos uma cooperação de entidades européias, sobretudo da Fundação Friedrich Ebert 17. Da mesma forma, a Estratégia de Cooperação da União Européia (UE) para o Mercosul no período 2007-2013 tem um componente de fortalecimento da sociedade civil no Mercosul. Essas cooperações são evidentemente bem-vindas, ainda mais porque expressam um interesse comum em mostrar a viabilidade de um tipo de integração que pretende ser também social e participativa, mas não se pode manter uma política considerada prioritária com recursos da cooperação internacional.

Evidentemente a montagem de uma verdadeira estrutura de comunicação e informação, que deve dialogar inclusive com programas nas escolas e universidades, não se sustentará, nem fará sentido, se a participação por ela provocada não estiver ligada à formulação de políticas. Em outras palavras: só faz sentido mobilizar a participação social em torno do Mercosul se este mesmo for de fato prioridade, não só na retórica, mas também na prática política dos governos. O ponto fundamental do método de governabilidade social é, porém, que esta não só democratize o espaço de formulação de políticas, mas que a participação social se torne fonte de formulação de políticas, de avanço do projeto e com isso ajude a superar os entraves e barreiras dentro e fora do governo e entre os países envolvidos.

Giorgio Romano Schutte, Professor do Curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Belas Artes e membro do Grupo de Análise de Conjuntura da USP (GACINT). Foi Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no período 2004/2005.

Bibliografia

Alemany, Cecilia; Leandro, Beatriz. Análises e Propostas para a participação cidadã no Mercosul. Friedrich Ebert Stiftung - Uruguai. Montevidéu, novembro 2006.

Evangelista, Ana Carolina. A Sociedade Civil na Globalização: Visões sobre a idéia de ´Sociedade Civil Global´. São Paulo, 2005. Texto apresentado no XXIX ANPOCS, 25-29 de outubro de 2005.

Lloret, Rodrigo. Mercosur e la Participación Social. Texto não publicado.

Martins, Renato. Rumo à Cupula Social do Mercosul. Brasília: dezembro 2006. Artigo publicado no site Somos Mercosul.

Oliveira, Miguel Darcy de. Cidadania e Globalização: a política externa brasileira e as ONG´s. Brasília: Instituto Rio Branco; Fundação Alexandre Gusmão; Centro de Estudos Estratégicos, 1999. Coleção Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco.

Orfeuil, Henri Rouillé d´ e Durão, Jorge Eduardo. Papel das ONG´s no debate público e nas negociações internacionais - elementos para a definição de uma ´diplomacia não governamental´. São Paulo/ Paris, setembro 2003. Texto para discussão.

Secretária-Geral da Presidência da República do Brasil/Comissão Parlamentar Conjunta/Ministério das Relações Exteriores. Encontro com o Mercosul. 3ª edição. Brasília: maio 2006.

Secretária-Geral da Presidência da República do Brasil/ Presidência ProTempore do Brasil. Cúpula Social do Mercosul. Brasília: janeiro 2007.

Secretária-Geral da Presidência da República do Brasil/ Ministério das Relações Exteriores/ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Mercosul Social e Participativo - Construindo o Mercosul dos Povos com democracia e cidadania. Brasília: 2007

Tavares, Ricardo Neiva. As Organizações Não-Governamentais nas Nações Unidas. Brasília: Instituto Rio Branco; Fundação Alexandre Gusmão; Centro de Estudos Estratégicos, 1999. Coleção Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco.


13 A qualificação 'organizada' se faz necessária para deixar claro que não se pode confundir a SCO com a opinião pública. Deve-se observar, por exemplo, o resultado do referendum sobre desarmamento, quando a grande maioria da SCO se mobilizou a favor e a opinião pública acabou votando massivamente contra.

15 No total foram 25 entidades que organizaram e definiram o formato, as temáticas e a metodologia do evento: Aliança Estratégica Afrolatina, Aliança Social Continental , Associação Brasileira de ONGs (Abong), Associação Latino-americana de Organizações de Promoção (ALOP), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, Conectas Direitos Humanos, Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT).

16 http://www.camara.gov.br/mercosul/index1.html

17 Uma das fundações de cooperação internacional partidárias da Alemanha que é basicamente financiada com recurso público do seu país.


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II. São Paulo - a Cidade-Global em um Espaço Dividido
São Paulo - el Ciudad Global en un Espacio Dividido

Por Rogerio Tineu 18

RESUMO

O presente estudo discute o sentido real de uma cidade imersa no processo da globalização e ao mesmo tempo percebe a cidade dividida por um processo de exclusão social e econômica, isolando nas periferias os mais pobres, enquanto que, em áreas eleitas pela elite econômica, investimentos são realizados para a recuperação urbanística e de modernização da infra-estrutura para que sejam desenvolvidos negócios alinhados com o capital internacional em detrimento à realidade local.

RESUMEN

El presente estudio discute el sentido real de una ciudad imersa em el proceso de la globalización y a la vez se percibe la ciudad dividida por un proceso de exclusión social y económico, aislando en las periferias los más pobres, mientras que, en áreas elegidas por la élite económica, se realizan inversiones stimentos para la recuperación urbanística y de modernización de la infraestructura para que se desarrollen negocios conectados al capital internacional en oposición a la realidad local.

INTRODUÇÃO

A idéia de cidade-global é decorrente do processo de globalização como forma e ação em um contexto sócio-histórico-econômico pautado pelo modelo de produção pós-industrial no qual os serviços, de forma geral, tomam os espaços das cidades e estas se tornam nós de uma sociedade em rede. A indústria passa a ocupar os espaços fora das grandes cidades, mas suas sedes e a tomada de decisão ainda localizam-se nas grandes cidades juntamente com os serviços financeiros e altamente especializados estando totalmente interligadas pelo que há de mais moderno em termos de telecomunicações e infra-estrutura de transportes.

Os discursos da globalização e da cidade-global deixam um sentido de que o global significa totalidade e homogeneidade quando na verdade o que se presencia no mundo de hoje é um aprofundamento das diferenças entre pobres e ricos.  Desta forma, este estudo tem por objetivo discutir o tema da cidade-global e seus impactos socioeconômicos no espaço urbano e dividido da cidade de São Paulo.

CONCEITO DE CIDADE-GLOBAL

Para SASSEN (1998:23-24) a globalização contribuiu definitivamente para a mudança do papel das grandes cidades. O impacto urbano da globalização econômica interferiu na forma como as cidades se organizavam, para tanto, a nova composição dos negócios internacionais e o processo de criação de riqueza passaram a concentrar os negócios financeiros, os serviços especializados e o núcleo decisório dos negócios globais em algumas cidades. SASSEN (2001) em seu livro The Global City estuda Londres, Nova York e Tóquio como paradigmas bem acabados de cidades-globais.

Cidade-global pode ser entendida como uma grande cidade que desempenha o papel de nó na rede de negócios internacionais, concentrando um grande número de escritórios de serviços especializados (consultorias, advocacias, seguradoras, informática etc.), negócios financeiros, cidade sede dos principais bancos conectados com o mundo, alta tecnologia de informação e conexão à internet de alta performance, comércio local intenso com diversos shopping centers, centro decisório dos negócios internacionais, rede hoteleira e de restaurantes de altíssimo nível, forte desempenho no turismo de negócios.

CASTELLS (1999: 469-470) cita o trabalho de SASSEN e a liderança das cidades de Londres, Nova York e Tóquio nas finanças internacionais e na maior parte dos serviços de consultoria, mas também enumera outros importantes centros que lideram o comércio internacional, como Chicago e Cingapura em contratos de mercado futuro, Hong Kong, Osaka, Frankfurt, Zurique, Paris, Los Angeles, São Francisco, Amsterdã e Milão como centros importantes no que diz respeito aos serviços financeiros e empresariais internacionais. CASTELLS ainda cita outras cidades de mercados emergentes que já estavam aderindo à rede, são elas: Madri, São Paulo, Buenos Aires, México, Taipei, Moscou e Budapeste.

A origem do conceito "cidade global" para CARVALHO (2000: 71) está relacionada aos efeitos observados nas metrópoles dos países desenvolvidos advindos do processo de globalização a partir do final dos anos 70. Neste processo, as transformações econômicas provocaram uma crise da centralidade econômica das metrópoles industriais do período fordista, já a telemática proporcionou maior flexibilidade aos negócios e indústrias. Outras conseqüências apontadas pela autora são: crise fiscal, aumento do desemprego, ausência de soluções para os problemas urbanos as quais colocaram em xeque o futuro das metrópoles.

No contexto das cidades-globais e de uma nova forma de organização da economia global as indústrias passaram a definir sua localização em cidades menores com um custo operacional mais baixo, custo da terra menor, sem as pressões dos sindicatos dos trabalhadores e, portanto, objetivando ganhos de economia de escala, em detrimento às metrópoles que ofereciam deseconomias de escala. A localização industrial na economia pós-industrial passa a ser estabelecida em escala internacional, as empresa determinam o local da produção com base em uma escala internacional de custos de produção e de distribuição.

Portanto, nas cidades-globais não existem mais espaços para a localização física das unidades de produção industrial, o que também ocorre com os custos de produção e de localização. De acordo com CASTELLS (1999: 476) o novo espaço industrial é formado, em primeira instância, pelas empresas baseadas na microeletrônica e assistida por computadores, isto introduziu uma nova lógica de localização industrial.

VELTZ (1999: 95-99) utilizando-se do modelo de economia aberta de David Ricardo19 afirma que é cada vez mais difícil localizar a produção, pois as cadeias produtivas e de suprimentos repartem-se sobre amplos espaços. A segmentação das atividades em conjunto com espaços econômicos imbricados resulta em dados estatísticos subestimados em função de métodos de coletas de dados desenvolvidos para uma organização econômica já ultrapassada. O rápido aumento dos fluxos de transporte de mercadorias a grandes distâncias é um indicador da imbricação da economia espacial.

Com os mercados cada vez mais interligados e um quadro econômico atual de forte comércio internacional de mercadorias, serviços e tecnologias acaba por servir aos interesses das economias dos países desenvolvidos a fim de estabelecerem uma relação de dominação junto aos países periféricos. A produção técnico-científica dos países mais ricos se sobrepõe aos interesses dos mais pobres criando-se fluxos econômico, financeiro e de mercadorias, assimétricos e alinhados aos interesses do primeiro grupo de países.

Neste sentido a idéia de cidade-global ganha força ao estabelecer em um único ponto do território toda a decisão, negócios, serviços especializados e infra-estrutura de telecomunicações, sem que haja um espraiamento destes fatores no território. O espraiamento que ocorre é o das unidades de produção a partir dos nós da rede ou, ainda, próximo aos principais pólos de consumo, centros de distribuição ou produção de matérias-primas.

No caso da cidade de São Paulo e de sua região metropolitana ocorreu ao longo dos anos 80 e 90 uma desconcentração industrial em direção ao interior do estado de São Paulo. Este fenômeno, segundo AZZONI (1989) apud NOBRE (2007:4), ocorreu em função da perda das vantagens comparativas da produção em função dos custos elevados da metrópole num raio de 150 km a partir da capital paulista e seguindo o eixo das principais rodovias do estado. Em direção a Campinas e região, pelo complexo rodoviário Anhangüera-Bandeirantes e mais adiante, atingindo a cidade de Ribeirão Preto; a região de Sorocaba, no eixo da rodovia Castelo Branco; Vale do Paraíba pelo complexo rodoviário Dutra, Airton Sena e Carvalho Pinto.

Tal espraiamento ocorreu em função de uma infra-estrutura rodoviária já instalada, fortes investimentos em infra-estrutura de telecomunicações, redes de fibra ótica instaladas ao longo dos eixos rodoviários já citados, diversas universidades públicas e privadas espalhadas pelo interior paulista que resulta em pesquisa e uma mão-de-obra melhor qualificada para atender às demandas por qualidade e eficiência produtiva.

A IDEOLOGIA E SEU PAPEL NA CRIAÇÃO DA CIDADE-GLOBAL

A globalização econômica configura-se como base para o surgimento das cidades-globais e como exemplo do aspecto ideológico da globalização, SANTOS (2007: 159) afirma o seguinte:

A globalização atual é muito menos um produto das idéias atualmente possíveis e, muito mais, o resultado de uma ideologia restritiva adrede estabelecida. Já vimos que todas as realizações atuais, oriundas de ações hegemônicas, têm como base construções intelectuais fabricadas antes mesmo da fabricação das coisas e das decisões de agir. A intelectualização da vida social, recentemente alcançada, vem acompanhada de uma forte ideologização.

Sobre o caráter ideológico da cidade-global que intensifica o fenômeno dual do capital, sendo que de um lado privilegia as elites e determinados grupos profissionais polarizados e de outro aprofunda a pobreza empurrando para a periferia pobre das grandes cidades os mais pobres e os desqualificados profissionalmente, CARVALHO (2000:73) afirma que:

A questão, pois, que se coloca é se, ao romper definitivamente com as explicações clássicas e ao reduzir  toda a dinâmica das metrópoles à perspectiva que privilegia exclusivamente as verticalidades20, a forma paradigma do conceito de cidade-global não assumiria, também ela, o caráter ideológico atribuído por vários autores à própria questão da globalização.

No sentido de desmistificar São Paulo como sendo uma cidade-global o livro de FERREIRA (2007)21 apresenta uma serie de elementos ideológicos que bem articulados causam o efeito desejado por determinados grupos econômicos e políticos. Talvez com o claro interesse de criar uma falsa impressão de que o Brasil faz parte do processo de globalização porque possui uma cidade-global, a cidade de São Paulo. Porém, esquecem-se de mostrar as mazelas do poder público, passado e presente, em relação à pobreza das periferias, ensino deficitário, exclusão sócio-digital, precariedade dos transportes públicos e da oferta de cultura, e do alto nível de favelização da cidade de São Paulo.

FERREIRA (2007) contesta a metodologia e os atributos que são levados em consideração para serem realizadas as comparações entre cidades como Londres e São Paulo apesar de suas diferenças estruturais, sociais e econômicas.

Os atributos comumente utilizados para a comparação e designação de cidades-globais são os seguintes: a) fluxos econômicos e sedes de empresas; b) declínio do emprego industrial e fortalecimento dos empregos nos serviços; c) desindustrialização; d) terciário avançado22.

Segundo FERREIRA (2007: 52):

Apesar dessa fragilidade metodológica, faremos aqui o exercício de desconsiderar, por hora, tais possíveis imprecisões... É interessante observar que, mesmo com tal licença metodológica, ainda assim São Paulo não se destacaria  no cenário mundial como uma cidade-global de maior evidência, estando invariavelmente fora do rol das 25 metrópoles mais importantes, segundo alguns critérios de comparação baseados nos principais atributos acima citados.

FERREIRA (2007:52-53) utiliza-se de diversos dados estatísticos para demonstrar que a cidade de São Paulo não pertence ao grupo seleto das 25 metrópoles mais importantes do mundo e que possuem significativa importância como nós de uma grande rede de cidades-globais.

Aqui são apresentados alguns destes dados, a fim de ilustrar a afirmação. Mesmo o Brasil estando entre as 12 maiores economias do mundo e São Paulo ser a terceira maior metrópole mundial, com um PIB superior até de alguns países e que, portanto, deveria ter um fluxo econômico e de informações dinamizados no contexto da economia global.

Porém, a cidade de São Paulo não aparece, até o ano de 2002, entre as 25 cidades do mundo com os maiores aeroportos no que diz respeito ao volume de cargas e de passageiros transportados, também não aparece entre os maiores pares de cidades em termos de tráfego de passageiros. Das 500 maiores empresas transnacionais, as cidades de Nova York e Londres abrigam, 59 e 37 empresas, respectivamente. São Paulo não abrigava nenhuma sede de empresa transnacional enquanto a Cidade do México, Buenos Aires e Rio de Janeiro, abrigavam uma sede de empresas transnacionais cada uma. Em relação aos fluxos globais, um dos atributos indispensáveis a uma cidade-global, São Paulo é campeã nacional, mas internacionalmente não obtém o mesmo desempenho, não fazendo jus ao seu porte econômico e populacional.

Por uma outra abordagem e a partir de um ponto de vista nacional e regional, mas ainda com o enfoque ideológico sobre a produção capitalista e suas alterações no território,  MATTEO & TAPIA (2002: 78) afirmam que, com relação às forças exercidas pelo mercado sobre o território pode-se afirmar que ao prevalecerem as forças de mercado, mais investimentos são deslocados para as regiões mais avançadas do território, pois oferecem vantagens técnicas, sociais, infra-estrutura básica para uma produção sofisticada e intensiva em conhecimento, o que denota uma vantagem comparativa entre regiões. As metrópoles possuem, portanto, melhor qualificação da mão-de-obra, estratégias de integração econômica e o desenvolvimento de redes de informação.

Assim, a produção da ideologia da cidade-global faz com que recursos financeiros (nacionais e internacionais) e capacidade intelectual e política sejam carregados para cidades como São Paulo, a fim de transformá-la ou reafirmá-la em um pólo concentrador de investimentos localizados em determinadas áreas da cidade, que resultam em alterações urbanísticas, valorização e desvalorização econômica da terra de acordo com os interesses privados de elites políticas e empresariais. 

SÃO PAULO A CIDADE DIVIDIDA

Em seu livro O Espaço Dividido, Milton Santos (2004) discute longamente os motivos pelos quais os países e regiões subdesenvolvidas possuem maiores dificuldades na produção, consumo e distribuição da renda, sempre apontando a interdependência internacional e regional sob o ponto de vista econômico e espacial.

Assim, SANTOS (2004: 21) afirma que as disparidades de renda são menos importantes em países desenvolvidos e acabam por influenciar pouco o acesso ao conjunto de bens e serviços da economia, mas nos países subdesenvolvidos, a possibilidade de consumo dos indivíduos varia muito, sendo que o nível de renda é função da localização dos indivíduos, os quais acabam por determinar a situação de cada um como produtores e do mercado consumidor. 

Sob o ponto de vista da produção e do consumo e seus efeitos no território SANTOS (2004: 21) diz que:

Essa seletividade do espaço, no nível econômico assim como no social, é, a nosso ver, a chave da elaboração de uma teoria espacial. Esse termo exprime duas coisas diferentes segundo se considere a produção ou o consumo. A Produção tende a se concentrar em certos pontos do território com tanto mais força quanto se trate de atividades modernas. O consumo responde a forças de dispersão, mas a seletividade social age como um freio, pois a capacidade de consumir não é a mesma qualitativa e quantitativamente.    

Em relação à região metropolitana de São Paulo, entende-se que, a segregação social, econômica e espacial advinda da intensa urbanização, baixa qualificação e baixa renda, promovem uma cisão de toda região metropolitana. Especificamente para a cidade de São Paulo existem diversos estudos que demonstram de forma clara e objetiva tal divisão.

Estudos como o de TASCHNER & BÓGUS (2000) que apresentam a segregação espacial da cidade de São Paulo a partir do agrupamento de indicadores socioeconômicos e demográficos e sua topologia no espaço geográfico o que resulta uma cidade dividida em agrupamentos homogêneos representados por cinco anéis.

Fonte: Coordenadoria Especial da Juventude da Prefeitura da Cidade de São Paulo

      

A cidade de São Paulo, de acordo com essa metodologia, divide-se em anéis a partir da região central, estendendo-se em direção à periferia. Os anéis recebem os nomes de central, interior, intermediário, exterior e periférico. As condições de vida são melhores nos bairros localizados nos anéis central e interior, já nos anéis exterior e periférico as condições de vida são extremamente desiguais e indicam um alto nível de segregação e desigualdade social, econômica e distante das melhores oportunidades de emprego que localizam-se nos anéis mais centrais.

O estudo encomendado pela COORDENADORIA ESPECIAL DA JUVENTUDE DA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, desenvolvido pelo CEDEC (Centro de Estudos da Cultura Contemporânea) e publicado em 2003, teve por base a metodologia dos anéis e designou cinco zonas homogêneas (ZH 1, 2, 3, 4 e 5), classificou o padrão sócio, econômico e cultural dos jovens da cidade e este estudo coincidiu espacialmente com os anéis (conforme indica o mapa 1).

Tal pesquisa foi baseada em uma amostra de 5.250 domicílios, estruturados em cinco zonas da cidade, que foram medidas a partir de critérios socioeconômicos. Foram entrevistados durante 6 meses 2260 jovens entre 15 e 24 anos distribuídos em 5 zonas que os pesquisadores chamaram de Zonas Homogêneas. A pesquisa levantou dados como raça, escolaridade, trabalho, inclusão digital, hábitos de lazer e situação familiar.

Essa classificação ignora a divisão geográfica tradicional e constrói novos blocos a partir dos indicadores sociais dos 96 distritos da cidade de São Paulo.

A pesquisa dividiu a cidade de São Paulo em cinco zonas homogêneas e a classificação foi determinada pelo Indicador Composto Juvenil (ICJ) e os bairros foram agrupadas de acordo com os limites superior e inferior do ICJ estabelecidos conforme segue:

  • ZH1 - ICJ = 0,62 a 0,78 - Bairros: Jardim Paulista, Moema, Pinheiros, Itaim Bibi, Consolação, Lapa, Perdizes, Vila Mariana, Santo Amaro, Tatuapé, Mooca, Saúde, Barra Funda, Alto de Pinheiros e Sé.
  • ZH2 - ICJ = 0,51 a 0,62 - Bairros: Campo Belo, Santa Cecília, Morumbi, Butantã, Bela Vista, República, Pari, Água Rasa, Santana, Vila Leopoldina, Liberdade, Belém, Carrão, Tucuruvi, Ipiranga, Cambuci, Vila Guilherme e Campo Grande.
  • ZH3 - ICJ = 0,38 a 0,51 - Bairros:  Mandaqui, Penha, Cursino, Brás, Vila Matilde, Bom Retiro, Jaguará, Vila Prudente, Vila Sônia, Vila Formosa, Socorro, Pirituba, Freguesia do Ó, Casa Verde, São Lucas, Limão, Aricanduva, São Domingos, Jaguaré, Jabaquara, Ponte Rasa e Rio Pequeno.
  • ZH4 - ICJ = 0,26 a 0,38 - Bairros: Sacomã, Artur Alvim, Tremembé, Vila Maria, Vila Andrade, Ermelino Matarazzo, Cidade Líder, Vila Jacuí, Vila Medeiros, Itaquera, São Mateus, Jaraguá, São Miguel Paulista, Jaçanã, Cidade Dutra, Perus, Campo Limpo, Parque do Carmo, José Bonifácio, Vila Curuçá, Sapopemba e Raposo Tavares.
  • ZH5 - ICJ = 0,13 a 0,26 - Bairros: Jardim São Luís, Marsilac, Anhanguera, Itaim Paulista, São Rafael, Cachoeirinha, Guaianases, Lajeado, Cidade Ademar, Jardim Helena, Pedreira, Brasilândia, Iguatemi, Jardim Ângela, Grajaú e Parelheiros.

Os resultados revelaram dados marcantes sobre as diferenças existentes entre os jovens das diversas zonas homogêneas da cidade de São Paulo e as semelhanças dos jovens de mesma classe social, embora moradores em regiões extremas da cidade. O que demonstra que mesmo não sendo áreas contínuas, jovens do extremo da zona leste e da zona sul, por exemplo, guardam similaridades em seus comportamentos e perfil social sendo possível enquadrá-los em um mesmo grupo ou zona homogênea, conforme o estudo apresentado. 

A seguir um breve resumo da pesquisa para cada uma das zonas homogêneas:

  • ZH1 - Concentração da jovem elite paulistana, eles são Brancos (85,9 %), estudam em escola privada (63,4%), são os que mais praticam atividades culturais de lazer (14,3%), preferem "baladas" de estilo pop e rock, influência da cultura norte americana e européia, maior disponibilidade de equipamentos de lazer (shoppings, parques, cinemas), jovens da ZH1 não se misturam, região com o maior percentual de jovens solteiros (96.8%).
  • ZH2 - Perfil muito parecido com o da Zona Homogênea 1, possuem mais afinidades do que diferenças, possuem condições semelhantes de lazer e ensino, fazem parte o Morumbi, onde há a  maior concentração de chefes de família que ganham acima de 20 salários mínimos, essa região abriga ainda as favelas de Paraisópolis e Real Parque, puxando os indicadores para baixo, freqüentam mais o cinema.
  • ZH3 - Os jovens fazem muito "intercâmbio" com os jovens de outras zonas e são mais ligados à musica e ao esporte, é a zona mais musical (preferência pelo samba como ritmo favorito), optam pelo esporte como a principal atividade de lazer (52%), a zona 3 oferece mais equipamentos esportivos do que as zonas 4 e 5.
  • ZH4 - Terra de menina "mãe" (23% das meninas desta área já são mães, com os meninos esse índice cai para 7%), falta de perspectiva de crescimento e de um futuro melhor, conhecem anticoncepcionais, mas não possuem dinheiro para comprar, serviços de saúde precários, os profissionais não quererem trabalhar nestas regiões por causa da violência e alto índice de desemprego (71%) acompanhado pela falta de oportunidades.
  • ZH5 - É a região com o maior percentual de exclusão e piores indicadores sociais, maior concentração de jovens fora da escola (43%) e  que freqüentam a escola no período noturno (53%), faltam equipamentos de lazer e cultura, o shopping center é a principal área de lazer, casam-se e vão morar juntos mais cedo do que nas outras zonas, é a zona mais violenta e  foi a única onde foram encontradas jovens viúvas, os jovens possuem baixa auto-estima e baixa autoconfiança.

As diversas realidades vividas na cidade de São Paulo acabam por estimular, ainda mais, a cisão urbana e social, na qual se vive ao mesmo tempo a riqueza e glamour das grandes empresas, negócios e marcas mundiais com profissionais de nível internacional, enquanto que por outro lado a pobreza, as favelas e a mão-de-obra desqualificada ocupam as maiores porções da cidade e da população.

ABLAS (1993: 49) ao se referir à cidade de São Paulo e sua dualidade afirma que:

... a aglomeração de São Paulo como um todo tem que receber um tratamento especial que permita levar em conta suas características duais... Aqui se aglomera o que existe de melhor e de pior na sociedade brasileira. Ao mesmo tempo que se verifica a presença das empresas mais produtivas, por significarem um apêndice da economia internacional altamente desenvolvida e sofisticada, percebe-se também a precariedade do cotidiano na Grande São Paulo, com situações que chegam à beira do absurdo.

Outro ponto que merece destaque é em relação à dualidade urbana em que vive a população da cidade de São Paulo em função do processo de ocupação do solo o que pode explicar a riqueza das zonas homogêneas 1 e 2 (ou anéis central e interior) e a pobreza da periferia, assim ABLAS (1993: 49) afirma o seguinte:

O processo de assentamento urbano desencadeado reservou as áreas centrais, mais bem equipadas, às camadas de médio e alto poder aquisitivo, e segregou a classe trabalhadora nas múltiplas, longínquas e rarefeitas periferias da metrópole, particularmente no entorno dos principais troncos ferroviários e rodoviários.                

A globalização por si só não explica a dualidade e a segregação contidas na metrópole industrial ou na cidade-global, mas a análise marxista pode explicar o  processo de produção capitalista, seja ela em termos locais ou ainda sob a égide do capital internacional tendo a cidade como um nó na intrincada rede da produção capitalista da sociedade informacional. De uma forma ou de outra o espaço urbano parece sofrer alterações sofisticadas e profundas quando atende aos interesses da classe dominante nacional e internacional e, por outro lado, a classe trabalhadora não especializada é  segregada nas periferias em condições de vida, muitas vezes subumanas. Em resumo, tal quadro define uma situação de divisão e/ou luta de classes baseado no binômio capital-trabalho.  

Neste sentido LEVY apud CARVALHO (2000:73) afirma que: "Os estudos sobre cidade-global não negam que a apropriação do espaço urbano seja desigual, mas parecem sugerir que decorre da diferença na renda auferida pelos grupos profissionais polarizados".  

Mesmo assim o processo é assimétrico e desigual, dando a impressão que para a sustentação deste sistema se faz necessário à alienação de parte da força de trabalho e a segregação social, econômica e espacial de outra parte.

TASCHNER & BÓGUS (2001:37), a respeito das grandes cidades de países em desenvolvimento e sua dinâmica urbana dual, afirmam o seguinte:

Dentro desse quadro, qual seria a dinâmica urbana das grandes cidades dos países em vias de desenvolvimento? Nos pólos urbanos do chamado Terceiro Mundo sempre existiram contrastes fortes entre as elites locais e os pobres marginalizados. São Paulo assiste a uma perda de emprego industrial, a uma redução do incremento demográfico e a um menor crescimento do PIB por habitante. A pobreza visível aumentou com o crescimento de favelados e sem-teto.

As autoras continuam a afirmar que, para a cidade de São Paulo, os espaços socialmente mais polarizados correspondem a 19,49% dos chefes (elite + pequena burguesia + profissionais liberais) e a 24,58% dos trabalhadores manuais e de sobrevivência. Sendo que os mais ricos vivem no centro e os mais pobres nas zonas periféricas e pobres da cidade. O restante, cerca de 52% dos chefes de família residem de forma dispersa e indistinta no meio do tecido  urbano.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como reflexões finais destacam-se alguns aspectos que dizem respeito à heterogeneidade territorial da cidade de São Paulo em função da renda, mas existe um comportamento regular da espacialidade que segue o modelo centro-periferia, na qual porções de terra descontínuas e distantes entre si possuem indicadores socioeconômicos similares, o que demonstra a expulsão dos menos assistidos para a periferia do sistema. As causas para isso são diversas, indo desde o modelo de ocupação da terra nas maiores cidades brasileiras, passando pela intensa urbanização da metrópole paulista e indo até a polarização em determinadas regiões da cidade de São Paulo.

Aparentemente o fato da cidade de São Paulo ser uma cidade-global não atenua as desigualdades locais, regionais ou nacionais. Neste ponto particular a globalização pode ter inserido a cidade no conjunto de cidades-globais, por ter um terciário avançado e uma quantidade de serviços, interligações de interdependência que a colocam na condição de um nó na sociedade em rede informacional. O informacionalismo é basilar para o sistema, mas a exclusão digital dos jovens da maior e mais importante cidade do país é notória.               

O acesso ao crédito popularizou-se e as classes CDE passaram a consumir gêneros eletrônicos, contudo, isto não é fruto direto da globalização e sim do crescimento econômico que o país vive nos últimos anos. Portanto, o crescimento econômico não dissipou as diferenças sociais, o vale que separa os mais pobres dos mais ricos ainda é muito profundo, mantendo-se as divisões da cidade de São Paulo de acordo com o modelo centro-periferia.

O padrão de desenvolvimento urbano percebido na cidade de São Paulo é o de valorização de determinadas áreas eleitas pelas elites e empresas que exploram as atividades imobiliárias e comerciais na cidade. Fazendo com que haja a concentração da riqueza em áreas específicas da cidade como é o caso da região da Marginal Pinheiros.

A grande concentração de prédios de escritórios na região da Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrine desde meados dos anos 80 atraiu empresas do terciário avançado e, conseqüentemente, trabalhadores especializados e bem remunerados, junto o tráfego de veículos piorou sensivelmente no início dos anos 2000, a solução veio das empresas do setor imobiliário que passaram a ofertar, agora, prédios residenciais voltados ao padrão social dos trabalhadores da região.

Do outro lado da cidade, na zona leste, a situação é inversa, região esquecida pelos poderes públicos e privado por décadas e que serviu como depósito de trabalhadores do setor metal-mecânico, automobilístico e da construção civil. Somente nos últimos anos, a partir do boom de consumo das classes CDE e, concomitantemente, quando se esgotaram as possibilidades de crescimento da cidade para as outras zonas é que se decidiu investir na zona leste.

O modelo excludente de crescimento da cidade de São Paulo, historicamente empurrou os mais pobres para a periferia da cidade de São Paulo onde o custo da terra era mais barato, mais recentemente, a periferia estendeu-se para algumas cidades da RMSP, nas quais o custo da terra é ainda menor. A rede de transportes é precária e os trabalhadores demoram cerca de quatro horas em seus deslocamentos diários, pois a região mais populosa é zona leste, com cerca de 3,8 milhões de habitantes, e a grande maioria dos postos de trabalho estão nas regiões centrais e parte das zonas sul e oeste.    

Portanto, a organização do território da cidade de São Paulo, não seguiu interesses e prioridades sociais, mas sim os interesses da classe dominante orientada por uma ideologia excludente e elitista, na qual os mais pobres devem ficar bem longe da "casa grande". Mesmo porque os fluxos imigratórios e migratórios de trabalhadores braçais serviram, num primeiro momento para substituir a mão-de-obra escrava nas lavouras de café. Em um segundo momento os combalidos "paus-de-arara", fugidos da seca do nordeste, nada mais eram do que mão-de-obra barata que serviu para aumentar a oferta de trabalhadores na região sudeste e com isto desequilibrar a relação oferta-demanda de empregos e, portanto, rebaixar os salários pagos pela indústria paulista. Com isto, nos anos 50, 60 e 70, os trabalhadores procuravam as terras mais baratas para fixar residência e encontraram as longínquas e esquecidas terras da zona leste, desassistidas, então, de intra-estrutura de transporte, saneamento básico, água tratada, energia elétrica e comunicações.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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NOBRE, Eduardo. Impactos da globalização econômica no complexo metropolitano expandido de São Paulo: possibilidades de ação. Disponível em: <http://www.usp.br/fau/docentes/depprojeto/e_nobre/impactos.pdf>. Acesso em: 05/12/2007.  
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TASCHNER, S. P. & BÓGUS, L. M. M. A cidade dos anéis: São Paulo. In: RIBEIRO, L. C. de Queiroz (org.). O futuro das metrópoles: desigualdades e governabilidade. Rio de Janeiro: Revan, 2000.
_________ São Paulo o caleidoscópio urbano. Revista São Paulo em Perspectiva. Jan. 2001, vol. 15, nº 1, p. 31-44.
VELTZ, Pierre. Mundialización, ciudades y territorios. Barcelona: Ariel, 1999.


18 Doutorando em Geografia Humana na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Mestre em Ciências da Comunicação pela Escola de Comunicações e Artes da USP. Especialista em Docência no Ensino Superior. Bacharel em Economia. Professor do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo, da Universidade Cidade de São Paulo e do Centro Universitário SENAC-SP.  

19 Economista clássico (1772-1823).

20 Verticalidades de acordo com SANTOS (2007: 105-106) "podem ser definidas, num território, como um conjunto de pontos formando um espaço de fluxos. A idéia, de certo modo, remonta aos escritos de François Perroux (L´économie du XX siécle, 1961), quando ele descreveu o espaço econômico. Tal noção foi recentemente reapropriada por Manuel Castells. (A sociedade em rede, 1999). Esse espaço de fluxos é exercido em sua forma limite, pois a empresa se esforça por esgotar as virtualidades e perspectivas de sua ação racional. O nível desse limite define a operação respectiva do ponto de vista de sua rentabilidade, comparada à de outras empresas e de outros lugares. Se considerada insatisfatória, leva à sua migração".

21 FERREIRA, João S. W. O mito da cidade-global: o papel da ideologia na produção do espaço urbano. Petrópolis-RJ: Vozes, 2007.

22 De acordo com FERREIRA (2007: 66) é a concentração das atividades terciárias de comando em uma determinada área da cidade, constituindo um "novo centro" ou "nova centralidade" conectada aos fluxos e dinâmicas próprias da economia global.   

 
 
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III. Cooperação Sul-Sul e o Caso IBAS: Incentivos e Obstáculos à Cooperação
Cooperación Sur-Sur y el Caso IBAS: Incentivos y Obstáculos a la Cooperación

Por Renata Balestero Brunner

Formou-se em RIs pela Belas Artes em 2007. Esse texto é uma síntese de sua monografia de conclusão de curso. Sua monografia foi selecionada,  junto com mais sete trabalhos, para concorrer ao prêmio de Melhor Pesquisa de Graduação em Relações Internacionais, concedido pelo ENERI 2008. É uma honra informar que sua monografia recebeu o 1º lugar na referida premiação, ocorrida em maio, em Ribeirão Preto.

Resumo

O artigo analisa e avalia a cooperação Sul-Sul por meio do estudo de caso da cooperação trilateral Índia - Brasil - África do Sul - através de sua institucionalização formal: o Fórum IBAS.

Resumen

El artículo analiza y evalúa la cooperación sur-sur a través del estudio de caso de la cooperación trilateral India - Brasil - África del Sur - por medio de su institucionalización formal: el Forum IBAS.

Em um sistema mundial marcado pela desigualdade, onde há uma clara distinção entre os países desenvolvidos do Norte e os países subdesenvolvidos do Sul, o fenômeno da cooperação internacional, por meio da coordenação de políticas em áreas de interesses em comum, tem ganhado destaque, sobretudo entre os países do Sul, com vistas à superação de um conjunto de desafios que se colocam ao seu desenvolvimento e como forma de fazer frente aos países industrializados.

Este artigo busca analisar a cooperação Sul-Sul por meio do estudo de caso da cooperação trilateral Índia - Brasil - África do Sul - através de sua institucionalização formal: o Fórum IBAS.

No período pós - Segunda Guerra mundial, a carta geopolítica do globo se vê transformada de maneira profunda pelas numerosas revoluções nacionais e conquistas da independência. Este processo de descolonização se acelera, sobretudo, por conta de dois fatores principais: o enfraquecimento das metrópoles européias e a Guerra Fria uma vez que este processo era de interesse de ambos, URSS e EUA dentro deste contexto.

Esses países recém-independentes se situam quase que exclusivamente na África e Ásia, uma vez que a América Latina já havia conhecido sua independência no século antecedente. Essa explosão do número de Estados existentes transforma não somente o equilíbrio demográfico da população mundial, como também o equilíbrio comercial em conseqüência da entrada de novos países em vias de desenvolvimento no cenário internacional.

O desafio do desenvolvimento se torna então uma questão central da ordem econômica internacional em que uma estrutura neocolonialista caracteriza as relações entre os países em desenvolvimento e os países desenvolvidos. No centro do comércio internacional, as ex-colônias exportam matérias-primas em grandes quantidades para os países em desenvolvimento em troca de bens manufaturados, enquanto que uma dominação cultural e política é garantida pelos países do Norte a fim de manter estes últimos sob o jugo da estrutura neocolonialista.

É dentro deste contexto que emerge a idéia de uma cooperação Sul-Sul, também conhecida como cooperação horizontal, a fim de fazer frente às desigualdades perpetuadas pelo Norte. Os países de terceiro mundo se dão conta de que para solucionar o problema do desenvolvimento não poderiam contar somente com a ajuda dos países desenvolvidos, e com isso passam a enfatizar a importância de seus esforços próprios e da colaboração entre os países do Sul.

Trata-se do advento do movimento terceiro-mundista reunindo países da África, do leste da Ásia, do Oriente Médio e da América Latina. De acordo com a doutrina terceiro-mundista, o subdesenvolvimento do terceiro mundo é resultado do passado colonial e do neocolonialismo ocidental. Desta forma, a estratégia terceiro-mundista se baseia na independência nacional e, a fim de se livrar das estruturas neocoloniais, abre espaço para certas estratégias de desenvolvimento, tais como a da industrialização por substituição de importações que busca promover uma produção nacional auto-suficiente.   

Esta primeira geração de cooperação Sul-Sul vista no cenário internacional une-se ao movimento dos Não-Alinhados, na década de 70, em que mais de 100 países do Sul reúnem-se com o objetivo comum de se distanciar das políticas dos dois blocos, o bloco comunista liderado pela URSS e o bloco capitalista liderado pelos Estados Unidos, que constituíam a Guerra Fria, a fim de reafirmar suas autonomias no sistema internacional. Este movimento ganha ainda mais força com o apoio do Grupo dos 77, criado em 1964 e que reúne 77 países em desenvolvimento, e com a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), criada em 1960, que compartilhavam o objetivo comum de reduzir a força das grandes potências no sistema internacional.

A estratégia terceiro-mundista deu resultado, durante as décadas de 60 e 70 em certas regiões do globo, conforme podemos constatar no artigo do jornal Lê Monde Diplomatique:

"O movimento terceiro-mundista, autônomo, iria de vento em popa ao longo dos anos 60. Os países afro-asiáticos estreitavam laços com a América Latina sob o rótulo de países "não-alinhados", ou da Tricontinental, após o êxito da revolução cubana de Fidel Castro. Longe de condená-los, os protagonistas da Guerra Fria os cortejavam ativamente, a partir de então. E com motivos para fazê-lo: desde 1960, ano das independências africanas, as nações do Terceiro Mundo dispunham, na Assembléia Geral das Nações Unidas, de uma maioria que lhes permitia impor uma série de declarações legitimando aspirações anticoloniais. Foi assim que fizeram dos anos 70 a década do desenvolvimento. O apogeu desse esforço foi a decisão coletiva dos países da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), em 1973, de aumentar o preço do petróleo, provocando pânico no Ocidente. Iria o mundo dito "desenvolvido" tornar-se dependente dos países petrolíferos?23

No entanto, o estado atual do chamado terceiro mundo é bem diferente do das décadas de 70 e 80, sendo possível até mesmo por em xeque a idéia de se falar em um terceiro mundo para abranger de forma correta um grupo de países cujas características são cada vez mais divergentes. Isso se dá pelo fato de as diferenças não se encontrarem somente entre os países do Norte e do Sul, mas também entre os próprios países do Sul.

É possível então, observar, a emergência de países recentemente industrializados e de potências regionais entre os países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, da África do Sul, da Índia e dos tigres asiáticos (Coréia do Sul, Taiwan, Cingapura e Hong Kong). Estes tiveram um crescimento notável parecendo unir-se ao bloco dos países emergentes através da conquista de um espaço considerável por conta do crescimento de seus pesos políticos e econômicos no cenário internacional. Enquanto esses países emergentes possuem empresas no seio do setor tecnológico com capacidade de competir com empresas de países desenvolvidos, outros países chamados países de terceiro mundo se vêem mergulhados em um abismo econômico onde, em certos casos, até 40% da renda do Estado é destinada ao pagamento da dívida externa, podendo citar como exemplo Zâmbia, Camarões, Haiti e Nigéria.24

O modelo de desenvolvimento terceiro-mundista atual se distingue ainda do modelo das décadas de 60 e 70 pelo fato de antes este possuir um forte conteúdo social, buscando doutrinas econômicas alternativas. Atualmente este caráter social é muito fraco uma vez que o principal objetivo dos países do terceiro mundo é o de defender seus próprios interesses.

De acordo com Jean Coussy, professor especialista em economia política do Centro de Estudos e Pesquisas Internacionais:

"O primeiro momento do terceiro-mundismo e esse que vemos agora são dois fenômenos completamente diferentes. A aproximação entre Ásia e África não é um retorno ao que já foi testemunhado em meados dos anos 50. Isso por um motivo muito simples: não se pretende agora romper com a ordem capitalista. Apenas todos querem aproveitá-la da melhor maneira. Hoje, as nações e instituição são interligadas de tal maneira que tornam impossível o rompimento." 25

E conclui:

"O novo terceiro-mundismo, ao contrário de seu antecessor, se comporta de uma maneira extremamente pragmática. A luta não é mais em nome de reformar uma situação, mas essencialmente a idéia é pertencer verdadeiramente a ela. Os terceiro-mundistas dos anos 60 e 70, hoje, são julgados de maneira severa, e facilmente são qualificados de utopistas. Talvez seja mesmo verdade, mas existe algo em comum entre eles e o novo discurso. Todos continuam a sonhar com alguma coisa, e precisam de maneira desesperada que uma vontade se torne realidade" 26

É desta heterogeneidade crescente entre os países do Sul e da adoção de uma nova estratégia como forma de se fortalecer dentro da lógica do sistema capitalista, que surge uma segunda geração de cooperação Sul-Sul. E é dentro deste contexto que o Fórum IBAS é criado em 2003, por uma iniciativa do presidente Lula, como uma nova aliança estratégica entre Brasil, Índia e África do Sul.

O Fórum IBAS reúne três potências regionais emergentes, com passados históricos distintos, mas cujos pesos político, econômico e demográfico os distinguem de forma comum da maioria dos demais países em desenvolvimento. Brasil, Índia e África do Sul defendem um sistema internacional multilateral e buscam, através da cooperação Sul-Sul, uma forma de combater seus problemas internos, sobretudo a questão do desenvolvimento, e com isso se tornarem potências globais com capacidade de influenciar o sistema internacional.

Ao longo das últimas décadas, a relação entre estes três países vem se aprofundando através das cooperações bilaterais e trilaterais. O processo cooperativo iniciou-se a princípio no setor de tecnologia e ao longo dos anos disseminou-se para outros setores, como transporte, saúde pública, infra-estrutura e segurança.

O sucesso das experiências de cooperação realizadas até então levaram estes Estados a institucionalizarem formalmente esta relação trilateral através da criação do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul, tendo como seu principal documento fundador a Declaração de Brasília, composta por vinte artigos que descrevem os principais objetivos e planos de ação da instituição, com ênfase na promoção da inclusão e eqüidade sociais e no combate à fome e à pobreza.

Este foco ficou confirmado quando foi anunciado em 2003, pelo presidente Lula, a criação do Mecanismo IBAS de Alívio à Fome e à Pobreza, primeiro projeto colocado em prática pelo fórum com o objetivo de estimular a cooperação internacional no combate à fome e à pobreza. Ao invés de financiar medidas emergenciais, o objetivo do Fundo IBAS é o de financiar e disseminar projetos sociais nas áreas de saúde, educação, saneamento e segurança alimentar, dentre outras, que estimulem e capacitem os países a terem seu próprio desenvolvimento econômico. Estes projetos seriam elaborados com base em "boas práticas" existentes no Brasil, Índia e África do Sul.

Até o momento o Fundo já colocou dois projetos em andamento, um na Guiné-Bissau, com o objetivo de estabelecer a montagem de um programa de apoio à agricultura, à pecuária e à pesca, com ênfase na geração de renda e no combate à miséria e à pobreza, e outro no Haiti, que envolve um trabalho com a comunidade na coleta e reciclagem de lixo na favela de Carrefour Feuille, na capital Porto Príncipe, com o objetivo de gerar renda para a população local.

Por conta destes dois projetos a Organização das Nações Unidas concedeu, em dezembro de 2006, um prêmio ao Fundo IBAS, considerando-o como modelo de cooperação entre países em desenvolvimento, gerando destaque internacional para o Fórum.

Apesar do Fórum IBAS reunir três países com características e desafios em comum, dentre eles a defesa da formação de um sistema mundial multipolar e busca por formas de se inserir no cenário internacional, para atingir este objetivo, estes países devem combater problemas internos, como as desigualdades, o subdesenvolvimento, a pobreza e a limitação de recursos, entre outros.

Com base nestas características, a iniciativa de cooperação pode ser tomada, à primeira vista, como escolha natural, com grandes possibilidades de trazer resultados positivamente substantivos para os três países membros. Apesar disto, existem alguns desafios e obstáculos a serem enfrentados que podem pôr em xeque a eficácia do Fórum IBAS.

Primeiramente, podemos citar o fato de Brasil, Índia e África do Sul possuírem diferentes estratégias de inserção no comércio internacional. Estas estratégias influenciam diretamente a formulação das políticas comerciais de cada país, podendo colocar em risco a capacidade do grupo em adotar uma estratégia comum em certas questões cruciais das negociações comerciais, sobretudo no âmbito da OMC.

Uma das principais divergências entre estes países, na área comercial, diz respeito à distribuição de suas exportações para o restante do mundo: enquanto a maioria das exportações da África do Sul é destinada à Europa (quase 15% de suas exportações totais se dirigem para o continente europeu), o Brasil e a Índia possuem uma inserção de seus produtos verdadeiramente multilateral dentro da economia mundial. No que diz respeito aos tipos de produtos exportados para as diferentes regiões do mundo, os três países divergem mais uma vez: enquanto o Brasil exporta principalmente produtos primários para a Europa, países do MERCOSUL, o Oriente Médio e Ásia, a África do Sul exporta, sobretudo, produtos manufaturados de alto valor agregado, para a América do Norte e América Latina. Já a Índia possui um papel de fornecedora de matérias-primas dentro de sua própria região, porém exporta, sobretudo, produtos manufaturados de baixo valor agregado para outras regiões do mundo.

Ainda na área comercial é importante ressaltar o fato de que Índia e África do Sul são países que possuem uma postura mais protecionista no que diz respeito ao setor agrícola. O Brasil, por outro lado, adota uma posição cada vez mais liberal, por ser extremamente competitivo internacionalmente neste setor.

Por fim, Índia, Brasil e África do Sul são países que competem entre si por investimentos estrangeiros diretos e por acesso aos mercados internacionais, gerando uma tendência de que haja mais competição e não cooperação na área comercial. Além disso, pelo fato de haver muita semelhança entre as economias, a possibilidade de troca e comércio entre esses países é muito pequena.

Em suma, o alto nível de divergência no que diz respeito à inserção de cada um destes países no âmbito do comércio mundial e a competição por investimentos e mercados internacionais podem vir a culminar em grandes obstáculos para se formar uma estratégia comercial trilateral, dificultando a cooperação no setor comercial.

Um segundo obstáculo que deve ser enfrentado para que o Fórum IBAS venha a ter sucesso diz respeito à divergência de posições na área de segurança internacional e ao fato de não haver consenso quanto à questão nuclear. Enquanto Brasil e África do Sul adotam uma postura de desnuclearização, abdicando de seus programas nucleares para fins militares desde os anos 90, a Índia, após ter explodido sua primeira bomba em 1998, vem buscando reafirmar sua capacidade nuclear, sendo considerada uma das mais novas potências nucleares. Isto pode ser justificado pelo fato de o país asiático ter uma disputa territorial pela região da Caxemira com o vizinho Paquistão, que também tem sua própria bomba.

Estas estratégias distintas de cada um dos países tornam difícil a adoção de uma agenda comum em relação ao tema da segurança internacional.

Apesar disto, recentemente Brasil, Índia e África do Sul assinaram um acordo de cooperação nuclear com fins pacíficos e sob o monitoramento da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), porém este acordo não foi capaz de acabar com as diferenças de postura adotadas pelos países. Enquanto o presidente Lula afirmou que os três países trabalham a questão nuclear com interesse de cumprir todos os protocolos que existem no Conselho de Segurança das Nações Unidas, com um forte apelo para utilização com finalidade científica, o primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh, segue afirmando que não há condições para eliminar suas ogivas atualmente.

Esta aparente contradição faz com que seja pertinente questionar até que ponto o Fórum IBAS é capaz de combinar essas diferenças para que possa haver acordos de cooperação na área da defesa e segurança que sejam realmente efetivos, trazendo resultados concretos.

Do ponto de vista da questão social podemos citar o fato de existir uma grande distância nas taxas médias de crescimento das economias da Índia, do Brasil e da África do Sul nas últimas décadas, gerando um efeito direto nos avanços sociais de cada um destes países. Enquanto a Índia vem mantendo uma taxa de crescimento próxima dos 8%, Brasil e África do Sul crescem a uma taxa aproximada de 2,5% ao ano. 27 Estas taxas de crescimento influenciam diretamente na capacidade de cada país em investir recursos públicos na área social. Neste sentido, pode haver divergências futuras quanto ao grau de preocupação dos governos de cada país com a questão das desigualdades sociais, com ênfase, sobretudo, na promoção da questão da inclusão e da eqüidade sociais, temas centrais da Declaração de Brasília, e quanto à capacidade dos mesmos em disponibilizarem seus recursos, influenciando na elaboração de medidas e projetos a serem adotados e, conseqüentemente, prejudicando o futuro da cooperação na área social.

No entanto, apesar das divergências de interesses e dos obstáculos enumerados acima, existem claros pontos de convergência entre os países, que justificam a cooperação.

Primeiramente podemos citar o fato de que Brasil, Índia e África do Sul são países que buscam uma maior inserção na arena comercial internacional e acreditam na união de forças entre os mesmos para que seus interesses sejam ouvidos no âmbito da OMC, sobretudo na questão de concessões no setor agrícola por parte dos países desenvolvidos que permitam um tratamento especial aos países em vias de desenvolvimento. Ainda no que diz respeito ao comércio, os países do IBAS possuem uma mesma postura em relação aos temas de Cingapura (Investimentos, Compras Governamentais, Facilitação de Negócios e Política de Concorrência, Propriedade Intelectual), adotando uma posição defensiva.

Estes três países têm ainda como objetivo em comum a luta pela conquista de um espaço maior para os países em desenvolvimento no plano internacional e, desta forma, defendem um sistema cada vez mais multipolar. Este interesse comum pode ser refletido no desejo de todos os três países em ocuparem um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU e, desta forma, apóiam a idéia de que uma reforma na organização se faz necessária. Mais uma vez, a estratégia adotada é a união de forças com o objetivo de aumentar o poder de voz destes países no cenário internacional.

Na questão da segurança, apesar da clara divergência a respeito da questão nuclear, os três países se assemelham novamente na ênfase ao multilateralismo e também à adoção de "novos temas" nas políticas de segurança, dentre eles o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e ao comércio ilegal de armas.

A área da saúde também é uma área muito propensa à cooperação, sobretudo no que diz respeito à questão da AIDS, uma vez que a Índia possui uma das indústrias de produtos genéricos mais avançadas do mundo, produzindo, dentre outros, medicamentos anti-retrovirais genéricos. Isto, associado ao fato da África do Sul ser um dos países com maior número de casos de AIDS no mundo e ao fato do Brasil possuir políticas públicas de combate à doença que são utilizadas como modelo ao redor do planeta, faz com que a cooperação nesta área seja extremamente viável.

O interesse de cooperação internacional se estende ainda para outras áreas das relações internacionais, tais como a área de telecomunicações, de aviação civil e, sobretudo, a área de segurança energética.

Desta forma, podemos concluir que a eficácia do Fórum IBAS depende, sobretudo, da sua capacidade de superar os desafios impostos à cooperação, provenientes das divergências existentes entre seus países membros em determinadas áreas das relações internacionais, privilegiando em sua atuação os interesses comuns por eles partilhados. Pode-se prever que os ganhos obtidos por meio da cooperação e sua capacidade em trazer vantagens concretas aos países envolvidos variarão caso a caso, de acordo com a área em questão; porém, deverão ser suficientes para justificar a manutenção dos mecanismos de cooperação.


23 Fonte:Lê Monde Diplomatique: O que era mesmo o terceiro mundo? Edição de Julho de 2002. http://diplo.uol.com.br/2000-07 ,a1805. Acessado em 03 de novembro de 2007. 

24 Fonte:Global Development Finance. http://publications.worldbank.org/GDF/. Acessado em 05 de Novembro de2007

25 Gazeta Mercantil. Que todos desfrutem do mesmo capitalismo. Edição de Dezembro de 2000.

26 Idem

27 Fonte: Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaterais. A Nova Geopolítica das Nações - e o lugar da China, Índia , Brasil e África do Sul. Disponível em http://www.rbrasil.org.br/content,0,0,1691,0,0.html. Acessado em 01 de Agosto de 2007

 

 
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      Aprimoramento Institucional

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3. APRIMORAMENTO INSTITUCIONAL

I. A nova coordenação do curso de RI

Por Sidney Ferreira Leite

A História do final do século passado e do início do século XXI parece passar por um processo de aceleração. Tal afirmação pode ser corroborada na identificação de fatos históricos de grande relevância que ocorreram em curto espaço de tempo, tais como: a queda do Muro de Berlim, o desmoronamento das democracias populares do leste europeu, o fim da União Soviética, o crescimento da interdependência econômica, a formação dos grandes blocos regionais e a emergência de questões de abrangência mundial, como às relacionadas ao meio ambiente e ao terrorismo.

O campo institucional e de saber das Relações Internacionais passa por momentos de grandes alterações e, principalmente a partir dos anos 1980 e 1990, deixou de ser exclusividade dos diplomatas e dos profissionais que atuam no comércio exterior. De fato, as preocupações com a ordem internacional passaram a ocupar lugar destacado na agenda de amplos segmentos do Estado e da sociedade civil. A cooperação entre os povos e os países no século XXI exigirá esforço e atenção contínuos. 

Nesse cenário de amplas e profundas mudanças, a oferta de vagas nos cursos de graduação em Relações Internacionais no Brasil cresceu significativamente na última década, principalmente na cidade de São Paulo, o centro econômico e financeiro do país. Tal crescimento está relacionado diretamente às conseqüências da aceleração da globalização e notadamente ao seu corolário mais imediato, isto é, a internacionalização da economia e a hegemonia do capital financeiro.

A explosão do interesse pelas questões da ordem internacional e a possibilidade de atuar numa área profissional que está na ordem do dia, seduz muitos jovens. Todavia, esses, muitas vezes, optam pelo curso sem ter o conhecimento mínimo sobre a área de conhecimento em questão, a matriz curricular do curso e o mercado de trabalho.

Nesse contexto, o Centro Universitário Belas Artes estruturou o seu curso de Relações Internacionais centrado na reflexão e na preparação de discentes capazes de enfrentar o desafio de atuar em cenários econômicos, diplomáticos e políticos complexos. Profissionais capazes de delinear e contribuir para um mercado de trabalho em construção. Como o senhor Celso Amorin, Ministro das Relações Exteriores, teve oportunidade de sintetizar em sua conferência: O Brasil no mundo que vem aí, proferida no Rio de Janeiro, em dezembro de 2007, a diplomacia precisa de maior verticalização e a formação dos futuros diplomatas deve ampliar o seu cabedal cognitivo e abrir-se para áreas como finanças internacionais e negociações.

A nova coordenação do curso de graduação em Relações Internacionais do Centro Universitário Belas Artes dará continuidade à gestão de um curso comprometido em preparar internacionalistas capazes de compreender e atuar nas contingências e vicissitudes desencadeadas pelas mudanças no campo da História contemporânea e das suas conseqüências. Notadamente nos relacionamentos entre os Estados, os desafios de planejamento e execução da política externa, a emergência ou aumento da participação de novos atores na sociedade internacional, como empresas e organizações não governamentais, a crescente internacionalização da economia e, conseqüentemente, as mudanças que esses cenários trouxerem para atuação dos internacionalistas.

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II. A Data Venia e o Latindex

Por Leila Rabello de Oliveira

A DATAVENIA: Revista on-line do Curso de Relações Internacionais, endereço eletrônico www.belasartes.br/data_venia, já está disponível na Base de Dados Latindex - Sistema Regional de Informação on-line para Revistas Científicas da América Latina, Caribe, Espanha e Portugal.  Trata-se de uma importante conquista para nossa comunidade acadêmica e científica.

Seguem mais informações sobre o Latindex .

Latindex -Sistema Regional de Información en Línea para Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal- es producto de la cooperación de una red de instituciones que funcionan de manera coordinada para reunir y diseminar información bibliográfica sobre las publicaciones científicas seriadas producidas en la región.
Los usuarios potenciales de Latindex son todos aquellos que usan, intercambian y generan información científica editada en la región, como son: los investigadores, docentes, estudiantes, administradores y planificadores de la actividad científica, editores, bibliotecarios y especialistas de la información.
Latindex sirve también a la comunidad internacional (organismos y/o personas) interesada en los contenidos, temas y acciones relacionados con la ciencia y la información científica en la región.

 

La misión del Sistema es difundir, hacer accesible y elevar la calidad de las publicaciones científicas seriadas producidas en la región, a través de los recursos compartidos.

Para ello, coordina acciones de acopio, procesamiento, diseminación, uso y producción de la información científica.
Objetivos particulares
Establecer políticas y acciones que conduzcan a:

. Integrar los esfuerzos que se realizan en las diferentes regiones y países participantes en materia de producción, difusión, sistematización y uso de información científica
. Reforzar y elevar la calidad y el impacto de las publicaciones científicas iberoamericanas y del Caribe
. Dar a éstas una mayor visibilidad y cobertura a nivel internacional
. Utilizar la información procesada como base para la elaboración de subproductos
. Influir en los ámbitos nacional e internacional en materia de información, documentación y publicación científica.
Metas
. Desarrollar un sistema de información para ingresar y consultar datos de las publicaciones científicas seriadas de Iberoamérica y el Caribe
. Desarrollar la infraestructura de cómputo y humana que soporte dicho sistema de información
. Lograr una compilación de calidad de la información publicada
. Establecer criterios y estándares de calidad para la edición de publicaciones científicas seriadas
. Establecer vínculos con otros sistemas de información, bases de datos y editores de publicaciones científicas seriadas.

 

. Geográfica: América Latina, el Caribe, España y Portugal
. Temática: Están consideradas todas las publicaciones seriadas en las disciplinas de las ciencias exactas, naturales, sociales y humanas
. Idiomática: Cualquier idioma empleado en la región.

 

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III. MBA em Relações Internacionais

Informação do editor

Estão abertas as inscrições para o MBA da Belas Artes em Relações Internacionais.

O curso focaliza as interações entre Estado e grupos de interesse no processo decisório vinculado às políticas públicas de âmbito interno e externo.

Para maiores informações, contatar nosso departamento de pós-graduação:
E-mail: g_pos@belasartes.br,
Fone: (11) 5576-5814

Ou a própria coordenação de graduação em relações internacionais:
E-mail: sidney.leite@belasartes.br
Fone: (11) 5576-5820.

Nosso síte: www.belasartes.br

 
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      Eventos

Nos dias 26, 27 e 28 de maio o curso de Relações Internacionais do Unicentro Belas Artes de São Paulo realizará mais uma Semana Diplomática. O tema será "Conflitos Internacionais Contemporâneos". Haverá evento nos três períodos (matutino, vespertino e noturno). Contamos com a colaboração, para esse evento, de toda a comunidade da BA. A presença será aberta para todos os interessados.

 

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Expediente
Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Prof. Vicente Di Grado (em memoriam) – Chanceler
Prof. Dr. Paulo Antonio Gomes Cardim – Reitor
Prof. Dr. Alexandre Luiz Deganni Estolano – Supervisor-Acadêmico
Sônia Roseli Campos – Secretária-Geral

Editor:
Marcus Ianoni
Revisão técnica
Sidney Ferreira Leite
Supervisão Geral
Luisa Maria Nunes de Moura e Silva
Revisão de texto
João de Oliveira
Margareth dos Santos (versão em espanhol)
Conselho editorial

Aico Sipriano Nogueira
Alberto Skliutas
Alcir Desasso
Demetrius Cesário Pereira
Evaristo Giovannetti Netto
Feliciano de Sá Guimarães
Fernando Emanuel de Oliveira Mourão
Glauco Manuel dos Santos
Helton Reginaldo Presto Santana
Humberto de Paiva Júnior
José Ailton Rodrigues dos Santos
Leila Rabello de Oliveira
Luciene Patrícia Canoa de Gosoy
Luisa Maria Nunes de Moura e Silva
Marcelo César Cavalcante
Marco Antonio Frascino
Marcus Ianoni
Marilene Santana dos Santos Garcia
Margareth dos Santos
Nilson Araújo de Souza
Oswaldo Martins Estanislau do Amaral
Paulo Sérgio Tempestini Villar
Pedro Augusto M. Figueiroa
Rogério Tineu
Sérgio Lage Teixeira de Carvalho
Sidney Ferreira Leite
Verônica Sales Pereira

Convidados

Dermi Azevedo
Fernando Augusto Albuquerque Mourão
Giorgio Romano Schutte
Henrique Altemani de Oliveira
Maria Aparecida Alcântara

Equipe técnica:
Design Gráfico
Adriano Frachetta
Web designers
Cássio Lacerda
Fabio Espíndola
Nícolas Rossett

.: CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO :.