Ano V - No.24 - ago.-out/08
    

    Sumário

1. Editorial
 

2. Cenários
I. Índia: um paradigma para o Brasil?
Por Pedro Raffy Vartanian e Sidney Ferreira Leite

II. Os discursos que ganham (ou perdem) eleições
Por Profa. Dra. Marilene Garcia

III. A questão dos alimentos - de quem é a culpa desta vez e como nós vamos sair dessa?
Por Mariana Moura* e Fillipe Martins

 
 
 


IV. 4. Mercosul: Democracia e Participação Social?
Bruna Nassar de Carvalho, Guilherme Grimbergs Siepierski e Priscila Berlini
(Trabalho de alunos, selecionado na disciplina "Integração Regional", 1º semestre/2008, para publicação na Data Venia)

 
3. Eventos
 
Contato
 
 



DATA VENIA é a revista eletrônica do curso de Relações Internacionais do Unicentro Belas Artes de São Paulo. De periodicidade trimestral, o conteúdo da revista é de inteira responsabilidade dos autores que subscrevem seus respectivos artigos. Pautada pela ética e pelo pluralismo, DATA VENIA tem por objetivo ser um espaço de discussão teórica e conjuntural sobre temas nacionais e internacionais, e em particular nas esferas da economia política, política externa e internacional, histórico-diplomática, sócio-cultural, do direito internacional e das relações internacionais propriamente ditas. Aberta a colaboradores do Unicentro Belas Artes e externos à Instituição, seu conteúdo poderá ser reproduzido por quaisquer meios desde que mencionada a fonte. Enviem-nos suas contribuições no formato word, fonte verdana corpo 10, espaço 1,5 entre linhas, com citações simplificadas no próprio texto (autor, data, página) e notas, se houver, no final de texto, seguidas de referências bibliográficas. Os textos deverão conter no máximo 60.000 caracteres, já incluídos tabelas, quadros e gráficos, acompanhados de um resumo (cerca de 200 palavras) que sintetize os objetivos, metodologia e as principais conclusões, seguido ainda de 3 a 6 palavras-chave. Serão acolhidos textos originais, de publicação simultânea, bem como e sempre em menor número as reproduções textuais com ou sem alteração e nos idiomas português, inglês ou espanhol.
Os artigos encaminhados serão avaliados pelo conselho editorial que poderá sugerir reformulações; aos autores porventura submetidos à críticas ou revisão conceder-se-á igual espaço de resposta na edição subsequente.

Contato



 
 índice
 
 


     Editorial

01

Geórgia: a Guerra Fria de volta?

Por Dr. Giorgio Romano Schutte

Resumo: O artigo discute o atual conflito na Geórgia à luz da história da região do Cáucaso, procurando resgatar o contexto internacional da Guerra Fria e apreender as semelhanças e diferenças em relação à situação política e geopolítica de hoje.

Resumen: El artículo plantea como tema el actual conflicto en Georgia a la luz de la historia de la región de Cáucaso, procurando rescatar el contexto internacional de la Guerra Fría y aprender las semejanzas y diferencias en relación con la situación política y geopolítica del presente momento.

 

1962: mísseis dos EUA, instalados em território Turco, apontados para o território soviético; e mísseis soviéticos instalados na ilha de Cuba. 
2008: navios de guerra dos EUA no Mar Negro e navios de guerra da Rússia participando de manobras militares no Caribe, junto com a Venezuela.

Pode parecer o retorno da mesma lógica geopolítica que vigorou durante a Guerra Fria, desta vez sem o verniz ideológico. Mas não é bem isso o que acontece. Diferente da União Soviética, a Rússia de Putin e Medvedev não está empenhada em uma disputa global, mas em afirmar sua liderança regional. É com esse olhar que devemos analisar os recentes acontecimentos na Geórgia, ex-território do Império Otomano, anexado pela Rússia no final do século 18, que forma, junto com a Armênia e o Azerbaijão, o Cáucaso do Sul , região situada entre o Mar Cáspio e o Mar Negro, tendo como vizinhos a Rússia ao Norte e Turquia e o Irã ao sul.

Histórico do conflito

Em 1975, trinta anos depois do término da Segunda Guerra Mundial, a Conferência para a Segurança e a Cooperação na Europa fixou as fronteiras resultantes da guerra. Mas em menos de 15 anos iniciou-se um processo de revisão a partir da reunificação da Alemanha.
A implosão da União Soviética surpreendeu não apenas os especialistas de Relações Internacionais, em particular os adeptos dos modelos matemáticos, que não haviam previsto nada disso. Ela também surpreendeu as próprias populações do território soviético. Na onda dos acontecimentos surgiram os chamados Estados Independentes, 15 no total, cada qual herdando as fronteiras das ex-repúblicas soviéticas caracterizadas por uma realidade complexa de ponto de vista das suas composições multiétnicas, o que dificulta a formação estável dos novos Estados como Estados-Nações.

Foi nessa turbulência que a Geórgia conquistou, em 9 de abril de 1991,  pela segunda vez, sua independência. Desde o primeiro momento os povos da Ossétia do Sul e da Abkázia não se sentiram parte do novo capítulo na história da ex-república soviética e se autodeclararam Estados independentes, sem porém conseguir reconhecimento internacional de nenhum governo. Os confrontos militares nessas repúblicas terminaram em 1992, com acordos de cessar-fogo, mediante intermediação da Rússia, contudo sem resolver as causas do conflito. As linhas de demarcação estabelecidas no acordo de cessar-fogo funcionaram durante muitos anos como fronteiras de fato. E a situação nas duas regiões foi classificada na literatura como ´frozen conflicts´ (conflitos congelados). Haveria, porém, sempre a tentação do poder central de instalar a sua autoridade na região, porque pelo Direito Público Internacional tratava-se de um conflito interno e não internacional.

A primeira vez que a Geórgia conquistou sua independência, em 1919, foi durante a confusão do fim da Primeira Guerra Mundial, a revolução soviética e o fim do Império Otomano. Mas em 1921 ela já havia sido novamente anexada pelas tropas da União Soviética. Já neste período houve conflitos na Ossétia do Sul. O governo dos mencheviques na Geórgia foi acusado de massacres na região e os georgianos acusaram  depois os ossetianos de ter apoiado o Exército Vermelho.

Após a fase inicial, em 1991/1992, de confronto sob liderança do presidente ultranacionalista da Geórgia, Zviad Gamsakhurdia, o novo presidente e ex-ministro de relações exteriores de Gorbatchev, Edward Shevardnadza, procurou um acordo: em troca da paz e da aceitação de tropas russas nos territórios, a Rússia, por sua vez, reconheceria a integridade territorial da Geórgia. O acordo de junho de 1992 foi assinado também pelas autoridades da Ossétia do Sul e do Norte, criando inclusive uma comissão quadripartite de supervisão do acordo. Ao final de julho de 1992, a Geórgia foi reconhecida pela ONU como seu 179° membro.

Aquele país, por sua vez, solicitou a presença permanente de uma missão da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) para negociar uma solução duradoura. As negociações iniciaram em 1995 e a OSCE acreditou ser possível um reconhecimento do poder central pela Ossétia do Sul em troca de um elevado grau de autonomia. As várias rodadas de negociação não avançaram no aspecto fundamental: a Ossétia do Sul simplesmente não queria fazer parte da Geórgia e apostava na sua relação especial com Ossétia do Norte no âmbito da Federação Russa. A própria Rússia como principal intermediador não tinha porque pressionar Ossétia do Sul a mudar de posição. O tempo passou e se criou de fato a independência: o conflito não foi resolvido, mas congelado. 

Em 2000 Moscou estava em conflito com sua província rebelde Chechênia e exigia da Geórgia o controle das fronteiras para evitar que as milícias anti-russas daquela região usassem a fronteira entre a Chechênia e a Geórgia como refúgio e para se reorganizar. A Rússia denunciou a presença inaceitável de ´terroristas chechenos´ em território georgiano, em particular no Vale de Pankisi. Aos olhos de Moscou, o país não demonstrara um comportamento cooperativo. Neste novo conflito, a Rússia passou, a partir de dezembro de 2000, a exigir visto dos georgianos - prejudicando centenas de milhares de trabalhadores  na Rússia -, com exceção dos habitantes de Ossétia do Sul e da Abkázia. Dois anos depois, em 2003, a Rússia ofereceu passaportes para os habitantes das duas regiões e mais de 80% aceitaram. Por isso a imprensa muitas vezes confunde ao falar em maioria russa nessas regiões, quando do ponto de vista étnico, cultural ou lingüístico não se trata disso. Em setembro de 2002, o Presidente Putin imitou Bush ao ameaçar o exercício da legítima defesa preventiva (preemptive strike) da Rússia contra a Geórgia caso esse país não levasse a sério o combate aos “terroristas” no seu território. Essa posição foi comunicada pelo Presidente Putin ao Secretário Geral da ONU, em 11 de setembro de 2002.

No ano de 2003, Edward Shevardnadze foi obrigado a renunciar, após revoltas populares e pacíficas contra fraudes eleitorais. Novas eleições, no início de 2004, levaram o jovem, ambicioso e pró-ocidente Mikhail Saakashvili à presidência da Geórgia. Uma das promessas de Saakashvili era instalar a autoridade do governo nacional na Ossétia do Sul e Abkázia. Ou seja, o conflito foi retirado do freezer e esquentou quatro anos depois.

Logo apos a eleição de Saakashvili, surgiu um novo conflito regional, desta vez no território de Azaria, onde seu líder político local, Aslan Abachidze, começou a questionar a  autoridade do governo central e se reuniu com as lideranças de Ossétia do Sul e Abkázia. A reação do Saakashvili foi imediata e ele forçou Aslan Abachidze a renunciar e viver em exílio em Moscou. Essa vitória foi possível não só porque o conflito na Azaria tinha menos raízes históricas e étnicas que nas outras duas regiões e o apoio ativo dos EUA, mas também porque a Rússia não enxergou interesse estratégico no assunto.

Com essa vitória, Saakashvili iniciou, em agosto de 2004, ataques militares à Ossétia do Sul. A forte reação popular e sobretudo a pressão dos EUA para que fossem moderados contornaram a situação.

Em 2007 a popularidade de Saakshvili já havia diminuído muito e, em novembro daquele ano, ele declarou estado de emergência contra manifestações de rua na capital Tbilisi. Os protestos estavam relacionados a demissões de funcionários públicos e privatizações.  Os meios de comunicação ligados à oposição foram fechados e registrou-se um uso desproporcional da força policial. Houve até protestos da UE e dos EUA contra a forma pouco democrática de Saakashvili de lidar com a oposição. A oposição demandou eleições antecipadas para o Congresso Nacional. Mas Saakashvili respondeu com a convocação de eleições presidenciais antecipadas para janeiro de 2008, tempo curto o suficiente para não permitir a organização da oposição. Ele ganhou as eleições com 52% dos votos, bem menos que o apoio de mais de 70% que ele tinha anteriormente. E ainda acusou a oposição de tentativa de golpe com apoio de Moscou. É muito plausível trabalharmos com a hipótese de que o ataque a Ossétia do Sul passou a fazer parte de uma tentativa de Saakachvili de recuperar a sua liderança interna danificada por estes episódios.

Interrupção do sonho olímpico

Parte do sonho olímpico é que não houvesse guerras no mundo durante os Jogos Olímpicos. Mas justamente quando os olhos do mundo estiveram voltados para Bejing, Saakashvili invadiu Ossétia do Sul, bombardeando inclusive a capital Tjkhinvali, no dia 6 de agosto.

Não sabemos o quanto de coordenação havia com os EUA, fiel parceiro do governo da Geórgia. A participação desse país ao lado dos EUA na guerra do Iraque garantiu-lhe fornecimento e treinamento militares. É difícil imaginar que Saakashvili tivesse embarcado em uma aventura desse tipo sem consultar o seu principal aliado. Fato também é que em seguida houve um apoio moral incondicional e a montagem de uma versão pró-Geórgia do conflito, liderada pela mídia dos EUA. O ex-ministro de defesa do Saakashvili, de 2004 a 2006, Irakli Okruashvili, hoje no exílio em Paris, confirmou que o plano para atacar Ossétia do Sul era antigo e acusou os EUA de não ter contido as ambições de Saakashvili.

Seja como for, houve uma grave subestimação da capacidade e vontade da Rússia de reagir. Dois dias depois, a Rússia aproveitou a porta aberta por Saakhachvili para invadir o país e em pouco tempo impor as suas condições para uma solução definitiva: a independência de fato e de direito da Ossétia do Sul e da Abkázia rumo a uma possível reunificação com a Rússia. Cabe também mencionar a surpresa para as tropas georgianas em relação à resistência dos civis encontrada antes da chegada das tropas russas.

Interesse russo

Gorbatchev defendeu em artigo de opinião sobre o conflito publicado no New York Times que a Rússia nunca teria desejado essa guerra e muito menos Putin e Medvedev precisariam dela para resolver problemas internos, pois a Rússia andava economicamente bem e o primeiro-ministro e presidente já tinham o apoio de ampla maioria da população.

De ponto de vista do Direito Público Internacional, não há dúvida de que a ação militar da Rússia foi ilegal. A Geórgia é um país reconhecido pela ONU que não deu nenhuma autorização para uma ação militar. A Rússia também não poderia invocar o artigo 51 da Carta da ONU (legítima defesa). Houve, sim, uma tentativa de fazer paralelo com o bombardeio de Belgrado pela OTAN em 1999, ação militar sob comando dos EUA, também sem mandato do Conselho de Segurança da ONU. Neste caso EUA e seus aliados na OTAN basearam-se em princípios gerais de direito (artigo 38 da carta da Corte Internacional da Justiça): a prevenção do genocídio. Tratar-se-ia de uma intervenção humanitária. Tanto é que a Rússia começou a falar em genocídio por parte da Geórgia contra o povo da Ossétia do Sul. Isso, porém, é difícil de sustentar. Não há menor dúvida de que a Geórgia iniciou esse conflito ao atacar militarmente Ossétia do Sul, mas se tratava de uma região que, perante o Direito Público Internacional, é interna, e, portanto, submetida à sua soberania, tendo o governo legítimo o monopólio da violência. As estimativas de mortos provocados na Ossétia do Sul com os ataques variam de 200 a 1700. Uma tragédia humana, sobretudo considerando que estamos falando de um território de somente 70.000 habitantes, dos quais 30.000 concentrados na capital Tskhinvali. Mesmo assim não nos parece que havia genocídio que pudesse justificar uma invasão militar por parte da Rússia. E mesmo o discurso do Medvedev, de que não pode haver dois pesos, duas medidas ao invocar o precedente do Kosovo, se torna frágil quando se sabe que até hoje não houve reconhecimento do Kosovo pela Rússia.

Estamos, portanto, no mundo da realpolitik. A Rússia sabe muita bem a importância da região para o fornecimento de gás e petróleo para a União Européia e o quanto os EUA precisam da Rússia para sua política no Afeganistão, Iraque e agora perante o Irã. No primeiro caso, a Geórgia é uma rota estratégica para o transporte de gás e petróleo do Mar Cáspio para Europa Ocidental. Isso explica inclusive a preocupação com o porto na Abkázia no Mar Negro. A Rússia, contudo, é responsável por um terço das importações de petróleo e 40% do gás da UE.

Para a Rússia o conflito na Geórgia faz parte de um processo mais amplo que vem se arrastando desde o desmonoramento da União Soviética, com o avanço da esfera de influência ocidental e dos EUA em particular até a sua fronteira, visto como uma ameaça e como uma construção de um eixo anti-Rússia. A forma aberta e até provocativa dos EUA de marcar sua influência nos países vizinhos alimentou o nacionalismo na Rússia. Moscou se sente cercada pela OTAN e por isso pressionou fortemente contra a adesão dos países da ex-União Soviética, em particular a Ucrânia e a Geórgia, que queriam com o apoio dos EUA ter iniciado formalmente seu processo de adesão à OTAN na última cúpula da organização, em Bucareste, em abril de 2008. Na ocasião, os países da Europa Ocidental, com a Alemanha como porta-voz, resistiram. O argumento principal, no caso da Geórgia, para rejeitar a sua entrada naquele momento na OTAN referia-se justamente à situação na Ossétia do Sul e Abkázia. Recentemente houve o reconhecimento do Kosovo como estado independente, contrariando a posição da Rússia.

Neste sentido houve um efeito positivo para a Rússia do conflito no outro país do Mar Negro, a Ucrânia, onde se registrou uma radicalização entre as forças políticas pró e contra-
Rússia. O presidente pró-ocidente, Joesjtsjenko, não conseguiu fazer aprovar uma resolução para condenar a ação militar da Rússia na Geórgia.

Reposta dos EUA

A resposta dos EUA não poderia ser muito mais que uma firme e insistente condenação verbal. Em poucos dias a secretária de Estado, Condolezza Rice, e o vice-presidente, Dick Cheney, em ocasiões diferentes, visitaram Tbilisi para manifestar sua solidariedade. O apoio humanitário foi organizado usando navios de guerra, mas não havia alternativa a deixar a União Européia consolidar, nas negociações, a nova realidade da Ossétia do Sul e Abkázia.
De outro lado, os EUA fizeram questão de agilizar o projeto já anunciado de instalação dos sistemas antimísseis e radares na Polônia e na República Checa. Os EUA sempre sustentarem tratar-se de uma linha de defesa contra ameaças do Oriente Médio e Irã, mas se houver alguma dúvida com relação às implicações para a Rússia, a data escolhida para o anúncio na Polônia logo depois da invasão russa na Geórgia é uma clara indicação. No dia 20 de agosto, Condolezza Rice viajou para Varsóvia para assinar este acordo e declarou tratar-se de uma proteção para Polônia no contexto da sua filiação à OTAN. O acordo prevê a instalação do equipamento antimíssil até 2012.

A preocupação dos EUA não se limita à solidariedade com um aliado, mas reflete a estratégia de segurança energética que pretende garantir o acesso seguro a áreas chaves de produção de gás e petróleo para o ocidente. Ao mesmo tempo, e, em parte por estes mesmos motivos, os EUA precisam da Rússia para conter o Irã e continuar a sua política-militar no Iraque e no Afeganistão. As anunciadas retaliações gerais contra a Rússia, como a expulsão do G-8 e o veto ao pedido de ingresso na OMC, devem rapidamente cair no esquecimento.

União Européia assume liderança

Por sorte da União Européia, a presidência estava neste semestre nas mãos da França. Sarkozy estava determinado a desta vez, e pela primeira vez, viabilizar que a União Européia desse uma solução diplomática ao conflito, não ficando a reboque dos EUA. É uma ironia que justamente Sarkozy, que se apresentou e foi reconhecido nos EUA como o primeiro líder francês “pró-EUA”, tenha liderado esse movimento firme e autônomo da União Européia. Afinal foi o seu antecessor Chirac que, na tradição gaulista, sonhou com um mundo multipolar, no qual a Europa deixasse de ser coadjuvante dos EUA. Alguns analistas chegaram a afirmar que a grande novidade desse conflito era de fato o assumir do papel de liderança pela União Européia. Ao contrário do ocorrido nos conflitos nos Bálcãs nos anos 90, neste caso foram os EUA que não encontraram um caminho para responder, deixando a União Européia à frente. Um detalhe de importância simbólica foi a tentativa da Rússia de enfeitar a coletiva de imprensa para anunciar o primeiro acordo com a bandeira da Rússia e com a da França, sugerindo que havia reconhecido em Sarkozy o papel de liderança da França e não o do Presidente da União Européia. Sarkozy insistiu e na foto acabou diante das bandeiras da França e a da União Européia. Afinal, não só os EUA que não entenderam ainda o papel da União Européia no xadrez geopolítico mundial.

Houve dois acordos. O primeiro no dia 12 de agosto e o segundo no dia 8 de setembro. No primeiro caso o objetivo foi um cessar-fogo, mas a Rússia acabou dando uma interpretação diferente a uma linguagem de fato vaga e continuou mantendo ações militares, inclusive fora dos territórios da Ossétia do Sul e da Abkázia, sem porém em nenhum momento ter o objetivo de ocupar a capital da Geórgia, Tbilisi. Ao reagir militarmente, a Rússia atacou alvos estratégicos na Geórgia para inviabilizar novos ataques e humilhar o país e continuou fazendo isso também depois do primeiro acordo.
 
Isso colocou a UE, Sarkozy em particular, em uma saia justa, aprofundando inclusive as contradições internas. Os novos países da UE, ex-integrantes do bloco soviético, que ingressaram em 2004, mantêm uma postura fortemente anti-Rússia e encontraram na Inglaterra um aliado. Sarkozy teve o apoio decisivo da Alemanha e Itália para continuar com sua política, e conseguiu evitar ruptura e boicote econômico. Para não perder o prestígio da sua empreitada e na ausência de uma alternativa por parte dos EUA – como havia no passado nos conflitos nos Bálcãs - provocou-se uma nova rodada de negociações que resultou no acordo de 8 de setembro. Para conseguir isso, Sarkozy fez-se acompanhar do presidente da Comissão Européia, Barroso, e o responsável da Política Internacional, Solana, nas visitas a Moscou e Tbilisi. Desta vez, Moscou estava em condições de responder positivamente à essência do acordo: retirada das tropas dos demais territórios da Geórgia e aceitação da presença de missões da União Européia e da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa para vigiar o cumprimento do acordo. Cabe lembrar que a UE e a Rússia estavam, desde a Cúpula conjunta, em junho de 2008, na Sibéria, empenhados em elaborar um novo acordo político econômico.

A OTAN, porém, condenou fortemente o acordo intermediado pela União Européia, e o seu secretário-geral, Jaap de Hoop Scheffer, chegou a classificá-lo como “inaceitável” porque não implicaria, conforme anunciado, na restauração da situação anterior: a Rússia ficaria nos território de Ossétia do Sul e Abkázia com 7.600 tropas, o que representaria duas vezes o que havia antes do conflito.

Alguns dias depois a Rússia reconheceu a independência dos dois territórios, afirmando definitivamente que não aceita interferência da Geórgia na Ossétia do Sul e Abkázia. Mas, ao mesmo tempo, considerando o tamanho dos territórios, que não têm massa crítica para a construção de um Estado independente, não há de se estranhar que na realidade seja um prelúdio da absorção pela Rússia. Junto com o reconhecimento foram firmados os acordos para o estabelecimento das bases russas e auxílio econômico e militar.

 Conclusão

O conflito recente na Geórgia não representa a volta da Guerra Fria nem uma mudança profunda no equilíbrio político global, mas demonstrou a existência de limites para a estratégia dos EUA, que, desde 1990, têm avançado sobre a fragilização da Rússia. Gorbatchev sugere que se aproveite o debate nos EUA sobre a necessidade de mudar a relação com a Rússia para começar a levar o país mais a sério e trabalhar para uma cooperação real com base em respeito mútuo e não fictício - baseado na supremacia de um sobre o outro. A Rússia deixou claro que não aceitará passivamente ampliação e consolidação dos interesses ocidentais do lado da sua fronteira. A Rússia de hoje não é a União Soviética da Guerra Fria, mas também não é mais aquela Rússia do início dos anos 90. Ela é uma potência regional disposta e capaz de defender os seus interesses. Por enquanto a União Européia entendeu isso melhor que os EUA.

O papel assumido pela União Européia, inédito na sua história, não representa a chegada do mundo apolar anunciado pelo historiador britânico Niall Ferguson. Os EUA continuam, sem dúvida,  a maior potência, sobretudo militar. Mas, no mundo de hoje, não há mais um país que sozinho possa controlar o mundo. O próprio Sarkozy falou em uma ´era de potências relativas´ e retomou o velho discurso da necessidade de uma força de defesa européia. Ao mesmo tempo, o mundo pós-unilateralismo não é, e não será, o paraíso do diálogo e compromisso, no sentido Kantiano.

 

Bibliografia

Gachechiladze, Revaz. National idea, state-building and boudaries in the post-soviet space (the case of Geórgia). GeoJournal 43. May 1997. Kluwers Academic Publishers

Ghebali, Victor-Yves. The OSCE mission to Geórgia (1992-2004): the failing art of half-hearted measures. Helsinki Monitor 2004, número 3.

Gorbatchev, Mikhail. Rússia Never Wanted a War. New York Times. 20/08/2008

Dr. Giorgio Romano Schutte, Professor de RI da Belas Artes e membro do Grupo de Análise de Conjuntura Internacional da USP (GACINT)

 

 

      Cenários

12

I. Índia: um paradigma para o Brasil? 

Pedro Raffy Vartanian e Sidney Ferreira Leite *

 

Resumo: O objetivo deste artigo é apresentar um diagnóstico sobre a Índia. Em um primeiro momento, foi feita uma descrição de seus potenciais e limites econômicos e, em um segundo, destaca-se a sua política externa. Ao longo da exposição, o Brasil aparece como um parâmetro de nossas análises e reflexões.

Resumen: El artículo tiene como objetivo presentar un diagnóstico sobre India. En un primer momento se describen sus potenciales y límites económicos, luego se pone en relieve su política externa. A lo largo de la exposición, Brasil aparece como un parámetro de nuestros análisis y reflexiones.

O objetivo deste artigo é apresentar um diagnóstico sobre a Índia. Em um primeiro momento, foi feita uma descrição de seus potenciais e limites econômicos e, em um segundo, destaca-se a sua política externa. Ao longo da exposição, o Brasil aparece como um parâmetro de nossas análises e reflexões. A ênfase comparativa não é acidental. De fato, o objetivo central é contribuir para responder a pergunta que dá título a este trabalho: a Índia é um paradigma para o Brasil? Comecemos a responder buscando dados e argumentos econômicos.

A Índia passou a ocupar posição de destaque no cenário econômico mundial, principalmente a partir do ano 1990. Pelo fato de ser um dos dois países mais populosos do mundo – o outro é a China –, e pelo histórico econômico apresentado nos últimos anos, a Índia foi considerada como uma das quatro economias que mais contribuirá para o crescimento econômico mundial nos próximos anos, tornando-se uma potência econômica em 2050, conjuntamente com Brasil, Rússia e China, em uma projeção feita por um analista do Goldman Sachs que criou o acrônimo BRIC. Ainda de acordo com a análise, a força de trabalho indiana seria a maior do mundo a partir de 2030, considerando que o principal “concorrente” impõe uma série de restrições ao crescimento populacional com o controle de natalidade.

De acordo com o relatório BRIC 2003 da Goldman Sach’s, a economia indiana será a terceira maior do mundo, depois de EUA e China. Um estudo do Deutch Bank também coloca a Índia como a terceira maior economia do mundo em 2020.

Apesar de se destacar pela questão populacional, a economia indiana enfrenta problemas semelhantes aos vivenciados pelas economias emergentes, como o baixo nível de qualidade de vida, medido pelo Índice de Desenvolvimento Humano. A Índia ocupa a 128ª colocação em uma relação com 177 países. Em termos comparativos, enquanto a média dos países em desenvolvimento é de um IDH de 0,69 (quanto mais próximo de 1 melhor a qualidade de vida), a Índia apresenta 0,62, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Para se ter uma idéia, o Brasil tem um IDH de 0,80, número que coloca o país no grupo das nações de alto desenvolvimento humano. Este índice reflete a qualidade de vida da população pelo nível de renda, educação e escolaridade. Isto significa que, apesar da importância da Índia no cenário econômico mundial, a desigualdade social, os problemas ambientais e a pobreza constituem desafios para que o país realmente sustente o desenvolvimento econômico ao longo dos anos.

Vantagens Competitivas da Índia: quarta maior economia em termos da paridade do poder de compra (PPP); mercado consumidor grande e em rápida expansão; e 300 milhões de pessoas formam um mercado de consumo (classe média) de branded consumer products.

A estratégia de industrialização por substituição de importações adotada após a Segunda Guerra Mundial e a independência da Inglaterra não obteve os resultados esperados em termos de crescimento econômico e pujante. A exemplo do Brasil, a insustentabilidade de um processo de substituição de importações resultou no abandono da estratégia de industrialização e mudanças na orientação do processo. A liberalização da economia e a ampliação do grau de abertura nos anos 90, que substituíram as políticas socialistas implementadas até então, tornou a economia indiana um dos exemplos de crescimento econômico com base no comércio internacional.

O crescimento baseado na industrialização orientada “para fora” não se traduziu, em linha gerais, em desenvolvimento tecnológico e inovação, pois a pauta de exportações indiana concentra-se em produtos de trabalho-intensivo de baixo valor agregado e commodities, à exceção do setor de softwares. A vantagem indiana, neste caso, decorre do baixo “custo” dos engenheiros e programadores indianos e pela qualidade do país nestas áreas de ensino, associados ao domínio da língua inglesa por parcela expressiva dos universitários indianos.

Ano 2006

Exportações Indianas = US$ 1.474 bilhão
Importações Indianas = US$ 937 milhões
Comércio Total =            US$ 2.411 bilhões

Ano 2005

Exportações Indianas = US$ 1.202 bilhão
Importações Indianas = US$ 1.136 bilhão
Comércio Total =            US$ 2.338 bilhões

Ano 2004

Exportações Indianas = US$ 539 milhões
Importações Indianas = US$ 640 milhões
Comércio Total =            US$ 1.179 bilhão

Ano 2003

Exportações Indianas = US$ 486 milhões
Importações Indianas = US$ 553 milhões
Comércio Total =            US$ 1.039 bilhão

Fonte: SECEX

No que se refere ao ambiente macroeconômico, a taxa de câmbio é administrada com intervenções do Banco Central indiano no sentido de evitar flutuações excessivas da taxa de câmbio real. A inflação anual na Índia foi de 6,7%, em 2006, e de 5,5%, em 2007. Em termos de Produto Interno Bruto (PIB) per capita ajustado pela paridade do poder de compra, que é a medida mais adequada para comparações internacionais, já que leva em consideração o poder de compra de cada uma das moedas ajustado pelo dólar, cada indiano ganhou em média US$ 2.659 no ano de 2007, enquanto o brasileiro teve uma renda de US$ 9.695 no mesmo período. Em 1990, a renda anual de um brasileiro era de US$ 5.332 enquanto que a do indiano era de US$ 871. A redução da relação entre a renda média do brasileiro e do indiano decorre, evidentemente, das elevadas taxas de crescimento do PIB da Índia. No triênio 2005-2007, a taxa média de crescimento indiano foi de 9,3%, enquanto o Brasil cresceu a taxa média de 4,1%. É possível perceber que há uma tendência de convergência entre os níveis de renda, principalmente se os dois países continuarem apresentando a mesma tendência de crescimento, que constitui o cenário mais provável.


PIB: US$ 750 bilhões
(4º maior do mundo depois dos EUA, China e Japão em termos de paridade do poder de compra)


Taxa de Crescimento do PIB em 2003-2004:      8,5 %
Taxa de Crescimento do PIB em 2004-2005:      7,5 %
Taxa de Crescimento do PIB em 2005-2006:      8,4 %
Taxa de Crescimento do PIB em 2006-2008        9,0%

A Índia se apresenta como um país com todas as credenciais para postular posição mais destacada no sistema internacional. O seu governo reivindica, com legitimidade para tal, o papel de ator decisivo para equacionar tópicos problemáticos do mundo contemporâneo, notadamente a difícil estabilidade política e social asiática e do Oriente Médio e, em uma perspectiva mais ampla, a administração da mundialização econômica.

Os desafios relevantes, corolários do posicionamento estratégico que a Índia colocou em prática nos últimos quinze anos, isto é, ser um ator proeminente das Relações Internacionais, impõem obstáculos de dimensões simétricas à pujança, especialmente econômica, que esse país alcançou nas últimas duas décadas. Urge sublinhar que o êxito da Índia não tem como fonte um ambiente doméstico tranqüilo, muito pelo contrário. Após o período de descolonização, o país mergulhou em um mar tenebroso de conflitos que envolveram, ao mesmo tempo, questões de natureza étnica, religiosa e ideológica, cujos liames, na maioria das vezes, foi absolutamente impossível de definir e que influenciaram de forma aguda o posicionamento externo do país.

No caso indiano, a política externa colocada em ação parece estar em completa sintonia com as responsabilidades que o país vem assumindo na agenda de temas relevantes internacionais. Nessa senda, o governo esforça-se para sistematizar a construção de relações de convívio e cooperação com os seus vizinhos e, concomitantemente, ampliar a sua visibilidade como liderança regional e potência emergente do sistema internacional. Nesse sentido, é importante destacar que mesmo nas questões mais delicadas, como, por exemplo, a da Caxemira com o Paquistão, está submetida à lógica do pragmatismo da política externa indiana, que coloca o interesse comercial e econômico na frente dos litígios de fronteira e os assuntos de segurança.

Dentro do mesmo prisma, cabe destacar as relações com a China, país com o qual a Índia também mantém contenciosos mas, nos últimos anos, se transformou em importante parceiro comercial que em curto espaço de tempo saltou do patamar de US$ 200 milhões para mais de US$ 20 bilhões. Segundo C. Raja Mohan, em texto publicado pela Foreign Affairs, vol. 85, nº 4, em julho/agosto de 2006, a China está na iminência de superar a União Européia e os Estados Unidos como maior parceiro comercial da Índia em poucos anos. A política do soft power tem apresentado resultados comerciais auspiciosos.
Na ótica de Mohan, a macro-estratégia de aumento de projeção de poder indiano está fundamentada em três círculos estratégicos e concêntricos: “No primeiro, que abrange as áreas imediatamente adjacentes, ela busca a supremacia e o poder de veto sobre as ações das potências externas. No segundo, abrangendo a dita vizinhança estendida - Ásia e litoral do Oceano Índico -, ela procura equilibrar a influência das outras potências e impedir que minem seus interesses. No terceiro, que abrange todo o palco global, ela pretende assumir seu lugar como uma das grandes potências, um dos atores centrais para a paz e a segurança internacional”.

Todavia, hoje a Índia participa do ambiente internacional como um Estado que desde a sua formação não desviou da rota democrática, como uma potência econômica e multicultural. Nesse contexto, a sua política externa apresenta desafios similares à brasileira, ou seja, conjugar posicionamento político estratégico com fomento ao desenvolvimento econômico e social. A rigor, principalmente essa esfera, carece de todas as atenções, pois os dois países ainda apresentam dados preocupantes: o Brasil na área da educação e a Índia na da saúde pública. Os governantes brasileiros têm muito a aprender com a experiência indiana no campo do ensino. As universidades indianas e escolas técnicas produzem dois milhões de graduados, sendo mais de 200 mil engenheiros e nove mil PhDs. Porém, o aspecto mais importante é a soma eficiente entre massificação e qualidade. Se o Brasil avançou alguns passos na direção da universalização do ensino, deu outros para trás quando o assunto é qualidade. Quando o tema é AIDS, a situação é oposta. O programa de saúde pública para o tratamento dessa enfermidade no País é referência mundial e recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Principais Joint-Ventures e Parcerias Comerciais Brasil & Índia
Setor Software e IT (6 empresas)

SATYAM COMPUTERS
TCS BRASIL
APTECH BRASIL
DEXTERITY/EVERSYSTEMS
I-FLEX SOLUTIONS
PROLOGIX SUPPORTCOMM

Setor de Empresas de Engenharia (7 empresas)

TATA MOTORS (Marcopolo & FIAT)
BAJAJ KASINSKI
ELGITREAD
CRI PUMPS
PROMAC ENGINEERING LTD.
THERMAX
TVS

Setor Petroquímico e Químico (3 empresas)

EXCEL CROP CARE/FERSOL
FLEX INDUSTRIES/PCE PREMIUM
RELIANCE INDUSTRIES LTD.

Fonte: Consulado Geral da Índia em São Paulo – Brasil

As convergências de problemas e soluções explicam, pelo menos em parte, a intensa cooperação entre os dois países. O Brasil e a Índia são aliados estratégicos na Organização Mundial do Comércio (OMC), ambos integram o célebre G-20, formaram com a África do Sul o IBAS e estão lado a lado nos BRICs, bloco de países composto também pela Rússia e pela China, além de postularem assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Face ao exposto, não há como duvidar do potencial de crescimento da Índia nos novos cenários, cujos matizes foram delineados pela mundialização. Todavia, da mesma forma que o Brasil, a Índia tem desafios que são simétricos às suas possibilidades, mas isso é assunto para um outro artigo. Entretanto, parece que a resposta à nossa pergunta inicial é positiva. A Índia é um paradigma para o Brasil.

* Pedro Raffy Vartanian é economista, consultor do Núcleo de Negócios Internacionais da Trevisan Consultoria, professor da Trevisan Escola de Negócios e da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

* Sidney Ferreira Leite é coordenador do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo.

 


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II. Os discursos que ganham (ou perdem) eleições

Profa. Dra. Marilene Garcia

Resumo: O artigo tece considerações sobre o discurso político considerando o momento atual das eleições à presidência dos EUA, focalizando as estratégias retóricas e táticas discursivas utilizadas por Barack Obama

O ano de 2008 tem se destacado pela produção, propagação e discussão acerca de discursos políticos, principalmente em função das eleições à presidência dos Estados Unidos da América.

A retórica dos discursos, inicialmente dos pré-candidatos e agora dos candidatos já qualificados tem sido a bola da vez, valendo como passaporte para um debate importante no cenário das relações internacionais.  Assim, pretende-se neste artigo traçar algumas linhas convergentes para o entendimento de como estes discursos ainda podem ser vistos como importantes instrumentos de persuasão e convencimento de eleitores. O que se constata é o uso de uma linguagem quase que universalizada, que ultrapassa as barreiras dos interesses internos, indicando a forte internacionalização do pleito demandada por níveis de interesse: jornais e sites do mundo interessam-se pela evolução desta disputa. O fato é que os eleitores legitimados só são os cidadãos americanos, mas o mundo acompanha e compartilha deste direito de escolha, porque recebe seus reflexos. 

Os discursos dos candidatos ao cargo mais importante do planeta podem ditar as regras da disputa e decidir quem deverá ganhar, conseqüentemente, expondo os deslizes daquele que irá perder. Quanto maior o nível de exposição, maior é o comprometimento pelas declarações.

No âmbito norte-americano das eleições, primeiro houve a acirrada disputa entre Hillary Clinton e Barack Obama, que dominaram a mídia durante os últimos meses, até a que ocorresse a escolha do candidato democrata. Saíram de cena os discursos de Hillary Clinton versus Barack Obama, dando lugar às posições legitimamente adversárias, oponentes nos partidos, e quiçá nas idéias e plataformas: Barack Obama e John McCain. Isso sem mencionar o papel da indicação de seus respectivos vices, que esquentaram ainda mais a disputa pelo voto do eleitor, do lado republicano posiciona-se Sarah Palin e do lado democrata posiciona-se Joe Biden, definindo novos perfis no combate.

Obama permaneceu na peleja, não só por causa das duas posições, mas também graças ao glamour de seus discursos, assim denominados por Simon Jenkins, articulista do “The Guardian” , em matéria recente sobre a disputa eleitoral. Ele tem seu estilo reconhecido, que também fora caracterizado como “épico” pelo mesmo articulista, que afirmou que o discurso do candidato democrata na ocasião da convenção foi “humilde e grande”.

Depois de decidido o impasse da nomeação do candidato democrata, iniciou-se outra batalha discursiva, agora entre Obama e McCain, cuja disputa do cargo político-executivo mais importante do mundo, também cede um bom espaço para a escolha mais precisa de palavras e argumentos, nos quais a imprensa se baseia, seja para elogiar estratégias, ou para disparar contra-ataques e posições já sedimentadas ou pouco claras.

Os adversários se comportam também ora inflamados, racionais ou emocionais, com uma dose controlada de impulsividade que também faz parte do embate, às vezes defendem pontos de vista semelhantes com invólucros diferentes. Cabe sempre ao público, potencial eleitor, decidir por qual invólucro é mais atraente, no jogo das ilusões e das realidades, quando se toca nas questões de fundo, como política interna, desemprego, dívidas, terrorismo, meio ambiente, aborto, drogas, guerra, política externa, petróleo, entre outras.

Uma estratégia sensível aos ouvidos e aos olhos dos eleitores opera-se pelo uso de citações, que reforçam crenças em defesa de posições e criam um grau mais forte de identidade. Vale lembrar o trecho do discurso de Obama em New Hampshire, no qual citou Abraham Lincoln, para contra-atacar os republicanos: “Se vocês continuarem mentindo sobre mim, terei de dizer a verdade sobre vocês.” A citação reforça paradoxos discursivos, contudo provocando novos efeitos, pois Abraham Lincoln foi candidato e presidente pelo partido republicano, não do democrata, ao qual pertence Obama.

Estes discursos políticos, em meio à árdua disputa, amparavam-se em argumentos ora bem sustentados, escolhidos e definidos, com base e comprovação da realidade, ora apresentados em sua forma oposta, baseados no tom do ataque pessoal, na discórdia e no interesse de derrubar seu oponente com palavras com  “ponta-de-lança”, que trazem um veneno incrustado, muitas vezes não perceptível ao ouvido, ou seja, pela sonoridade do significante, mas interpretável na polissemia, no espectro de seus significados. A palavra “guerra” e “paz” são talvez exemplos claros da natureza deste jogo de sentido.

Como proferiu Obama em um de seus discursos de setembro/2008: “A boa notícia é que, em 53 dias, o nome de George W. Bush não estará na cédula. Mas não se confundam, as políticas de George W. Bush estarão na cédula. A alusão do candidato trata da apresentação das idéias de McCain que significam o continuísmo da situação. Assim, o discurso de Obama procura realçar cada vez mais a intencionalidade em busca do valor da palavra “mudança”, cujo cenário atual americano pode ainda não significar amadurecimento para que ela ocorra.

Assim, constata-se que os discursos se sustentam por palavras escolhidas previamente com esmero e conhecimento de causa, querem passar a sensação de que saem de improviso, da simples prática da oralidade, mas são tecnicamente bem encaixadas, na produção de seus efeitos, sejam para a amplitude das idéias, ou pela simples apresentação de acusações.

Esta afirmação se respalda pelo pressuposto de que os discursos fazem parte do ideário de um povo. Há um fascínio em ouvir líderes carismáticos que envolvem com as palavras que “dizem” o que se espera ouvir. O que se percebe é que a retórica e a eloqüência, principalmente representada pela figura e posição de Obama, está recuperando novos territórios. Uma marca registrada de sua personalidade e poder de persuasão de massas, revigorada na inspiração de. Martin Luther King, que conhecia muito bem este poder, de juntar multidões, a despeito das distâncias, para injetar uma dose de ânimo e esperança nos anseios de uma nação, para provocar a revolução de idéias e direitos. Isso ocorreu ao proferir o discurso denominado: “Eu tenho um sonho”, em agosto de 1963. Usando diversas técnicas de retórica, conscientemente ou não, como Obama espelhando-se, consegue arrancar risos e lágrimas da platéia. Martin Luther King, embora não tenha sido candidato à presidência dos EUA, pavimentou parte dos caminhos pelos quais Obama se beneficia, ao querer chegar à Casa Branca. 

Há técnicas discursivas reinventadas que, aprendidas historicamente do mundo antigo grego, originárias da retórica clássica, vêem-se na atualidade, “repaginadas”. A lógica argumentativa, por exemplo, que ganhou poder na matemática, fugindo do valor emocional, balizado pelo racional. Isso porque os discursos tidos como “sérios”, não poderiam assombrar seus ouvintes com despropósitos, como comentários alcoviteiros, falsos axiomas e verdades de fundo movediço, que covardemente apontam falhas e erros e se escondem por trás de máscaras.

Neste sentido, cabe destacar a disputa que se trava vai além da escolha e uso das palavras, elas se evidenciam nas táticas persuasivas capazes de envolver multidões e trabalhar crenças arraigadas no coletivo de uma nação, o que a realidade pode comprovar.

Segundo Simon Jenkins, o desempenho do candidato Barack Obama, na convenção de seu partido democrata, fez rir e levou ao choro, cerca 80 mil pessoas que assistiram a seu discurso, cunhado de “épico” pelo próprio articulista, que aproveita para dar indícios de como se portavam os grandes estadistas frente à preparação de seus discursos.

Segundo Jenkins, Churchill, mesmo quando a situação estava desesperada, sabia que um discurso seu poderia dar à nação o estímulo de que precisava no momento. Já Kennedy é visto como uma pessoa que se angustiava quando tinha de preparar seus discursos. Martin Luther King é visto como o homem capaz de transferir em palavras a grandeza de suas idéias, gerando uma comunicação íntima e emocional com a multidão. Cícero também é lembrado, como o mestre da retórica e persuasão discursiva, equiparado a outros grandes mestres da área, como Henrique V e Galdstone.

Mas o que Barack Obama traz em seu discurso que encanta a platéia? Quais ingredientes ele usa para intensificar o poder dos sentidos das palavras e exemplos que escolhe citar? O que ele faz para deixar as pessoas interessadas em sua fala do princípio ao fim e com vontade de conhecer e ouvir mais?

O épico caracterizado por Jenkins provavelmente se refira à força de expressão, ao poder narrativo e dramático das escolhas temáticas e exemplos, como também pode significar a força de envolvimento da platéia que fica atenta a fatos traduzidos de forma enfática, que transforma o corriqueiro em algo mais significativo. Neste caso, aparecem referências de Obama à família, aos amigos, aos colaboradores, a Deus, com carisma e toque pessoal, criando uma relação de empatia com o público, de reconhecimento, compartilhamento dos lamentos, flagelos e dificuldades que se quer vencer e melhorar.

O estilo do orador Obama ao mesmo tempo em que encanta, também confunde seus ouvintes, como assume Jenkis, há uma série de exageros presentes em seu discurso, que pendem em um momento para o seu lado racional, de formação em Harvard, elitista na base e em outro momento pende para o lado do homem comum, que também sentiu e se identifica com as dores do outro, seu semelhante.

A confusão se instala na cabeça do espectador na medida em que este se reconhece em uma situação de ter de se liberar dos preconceitos que traz ao ouvir o candidato democrata, que até então, representa um ideário de liberdade, igualdade e fraternidade, ditado pela Revolução francesa e, até o momento, ainda não posto totalmente em prática de fato.

A confusão também está no desprendimento e crença em quem fala, quem discursa e de que modo, insuflando uma desconfiança e  dúvida de que se este é mesmo o homem que melhor representa a nação americana dos tempos atuais. Mas a clareza parece se instaurar novamente na medida em que os fatos reais da recessão, do desemprego, da falta de educação com qualidade para pobres e classe-média, contrastando-se com o “quase” inabalável império americano, produzem um grau de identidade com a causa defendida.

Discursos são proferidos atendendo a um público, ativo, que reage, aprovando, seja pelas palmas e assobios, ou desaprovando pelas vaias ou expressão de apatia, com demonstração de cansaço e desânimo. O termômetro da platéia se mede por tais comportamentos, pelos olhares voltados a quem fala.  O público também qualifica quem discursa ou dá sinais, às vezes não claros, sobre seus anseios, por vezes oscilando muito, com graus de incertezas, que fazem com que mudem de posição no último momento.

O artigo de Andrew Hacker (2008) fornece novos elementos para a reflexão no que tange à posição de quem profere discursos. Em seu recente artigo, cujo título é “Obama, o preço de ser negro”, o autor defende o ponto de vista de “quase todas as pessoas que rejeitam candidatos negros alegam ter motivos não raciais para fazê-lo. E muitas delas acreditam no que estão dizendo”...(...) tomai o cuidado de não usar o termo “racista”...(...) “mas o racismo persiste, ainda que não expresso publicamente e especialmente na crença de uma categoria superior. Nesse caso, porém não muitos brancos consideram Obama como inferior a eles – esnobe e arrogante, talvez, mas ninguém critica seu intelecto.”

Para finalizar, é importante destacar que os discursos ainda têm grande peso nas tomadas de decisões dos eleitores na medida em que estes podem se identificar com as causas e compartilhar interesses comuns e nacionais.

Falta pouco para sabermos qual  o resultado do poder da retórica estruturada nestes novos tempos, que faz parceria com as tecnologias , que produzem discursos vivos e dinâmicos, que influenciam pesquisas e produzem seus efeitos nas imagens dos candidatos. Saberemos em breve quem levou vantagem. O mundo vai agradecer poder sair do estado de ansiedade geral.

Referências bibliográficas

BERGAMASCO, Daniel. “Acuado, Obama adota tom agressivo contra McCain”. In A Folha de São Paulo, de 14/09/08 – caderno A 25.

JENKINS, Simon. “Obama e o fim da estupidez dos EUA. In O  Estado de São Paulo, de 07/09/08 – caderno A 9.

HACKER, Andrew. “Obama: o preço de ser negro”. In A Folha de São Paulo, de 14/09/08 – caderno A 28.


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III. A questão dos alimentos - de quem é a culpa desta vez e como nós vamos sair dessa?

Mariana Moura* e Fillipe Martins

Resumo: Apesar das inúmeras inovações tecnológicas, que permitiram um aumento espetacular na produtividade e da produção do campo, quase 1 bilhão de seres humanos ainda passam fome no mundo. Essa irracionalidade está sendo agora atribuída ao preço dos alimentos, que mais que dobrou entre 2000 e 2008. Entre as causas apontadas estão as mudanças climáticas, a produção de biocombutível, o aumento do consumo, o aumento do petróleo e dos fertilizantes e os subsídios agrícolas dos países desenvolvidos. Mas há ainda duas hipóteses pouco exploradas: a especulação com a produção mundial de alimentos e a brutal monopolização da produção e distribuição internacional de comida.

Palavras-chave: crise, alimentos, clima, biocombustíveis, petróleo, fertilizantes, consumo, subsídios, especulação e monopólio.

INTRODUÇÃO

Há hoje no mundo 925 milhões de pessoas passando fome. Pelos cálculos da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), entre 2007 e 2008, 75 milhões de pessoas entraram na linha da miséria (DIOUF, 2008).

Diversos autores se debruçaram em pesquisas sobre as causas dessa irracionalidade que, a despeito dos avanços da Humanidade, persiste ao longo dos séculos.

Para citar alguns exemplos, no Brasil do século XVI, a escassez dos nutrientes essenciais ao bom desempenho do corpo e do intelecto foi determinada pela monocultura, que travava a produção diversificada (FREIRE, 1946), e pelas imensas distâncias, que dificultava o transporte.

No século XVIII, o aumento populacional e a urbanização forçada pela expulsão dos camponeses, provocou na Europa o surgimento da tese de que a fome assolaria o mundo porque a produção de alimentos crescia em ritmo aritmético, enquanto a população em ritmo geométrico (MALTHUS, 1798).

A grande capacidade do ser humano de superar dificuldades derrubou por terra a hipótese da época, mas no começo do século XIX, outra crise relacionada à produção foi relatada na imprensa.

A produtividade caiu drasticamente na Inglaterra, centro do sistema capitalista no período. A ciência havia recém-descoberto os componentes químicos do solo, e detectou sua falência por falta de nutrientes (BELLAMY FOSTER, 2005). Apesar do avanço tecnológico que representou o desenvolvimento da fertilização, as descobertas ficaram ainda por algum tempo restritas a alguns países.

A Inglaterra tratou de estabelecer o monopólio sobre os fertilizantes e uma verdadeira caça a sua matéria-prima foi realizada mundialmente (idem).

O século XX foi marcado pela guerra imperialista em busca de matérias-primas, e pela fome, e também pela brava resistência a elas. A revolta contra a exploração e as revoluções nacionalistas colocaram em xeque o sistema.

À medida que o acesso à tecnologia foi sendo menos dificultado, primeiro de transporte físico e depois virtual, o drama de milhões de pessoas se tornou mais difícil de ser escondido.

As imagens de seres humanos famélicos chocaram e o combate à fome chegou às Nações Unidas. A fundação da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), na qualidade de organismo especializado das Nações Unidas, foi efetivada no dia 16 de outubro de 1945. Para seus integrantes, a fome já não era uma questão de produção, ou mesmo produtividade, era então um problema de distribuição.

Passados os séculos, e mesmo com os incríveis avanços do Homem (hoje capaz de produzir alimentos até no deserto), a fome continua a assolar os povos do mundo.

A CRISE

A atual preocupação com a oferta de alimentos tem sido, no geral, atribuída ao seu preço no mercado internacional. O preço médio dos alimentos mais que dobrou entre 2000 e 2008. Tomando como base a cotação internacional média da carne, do leite, dos cereais, dos óleos e do açúcar, de abril de 2007 a abril de 2008, o preço dos alimentos saltou 53,98%. Sendo que 25,9% apenas de setembro a fevereiro (FAO, 2008).

O índice de preços da Agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) para as commodities (produtos com preço determinado pelas bolsas de valores), que exclui o petróleo, alcançou seu maior nível em dólar desde 1960. Aumentou 159% entre janeiro de 2002 e janeiro de 2008. As matérias-brutas de origem agrícola subiram 133%, enquanto os preços de metais e minerais progrediram 285% no período.

A muitas origens foi atribuído o aumento espantoso nos preços dos alimentos em um período tão curto: às mudanças climáticas, ao preço do petróleo (que subiu muitíssimo mais do que o dos alimentos) aos fertilizantes, aos biocombustíveis, ao aumento do consumo puxado pelos países em crescimento, notadamente China e Índia com suas populações gigantescas e, mais recentemente, aos subsídios agrícolas dos países desenvolvidos.

Existem ainda outros dois fatores pouco comentados: a especulação financeira com a produção mundial de alimentos e a monopolização da sua distribuição.

HIPÓTESES
Clima

De todas as hipóteses levantadas, a de que mudanças nos padrões climáticos do planeta estejam já interferindo nas colheitas é a mais difícil de investigar. Até o momento, excluindo os cenários sombrios traçados pelos cientistas do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU) - que só poderão ser verificados em 2050 -, poucos fenômenos foram observados mais de uma vez.

Há notícias de secas extraordinárias na Argentina, Austrália, Ucrânia e Cazaquistão. E de chuvas intensas e pesadas sobre a América do Norte e Europa, que são grandes centros produtores de grãos. Mas os autores se contradizem nas previsões futuras.

O pesquisador brasileiro, Luiz Carlos Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), prevê a savanização (ressecamento) da Amazônia em função de um aquecimento do planeta (NOBRE et al, 2005).

Por outro lado, se o planeta estiver mesmo se aquecendo, argumenta o professor Aziz Ab´Saber, o maior conhecedor brasileiro da floresta tropical, a floresta vai ficar ainda mais úmida e se espalhar por metade do território sul-americano (MOURA, 2007a).

Já o meteorologista Luiz Carlos Molion afirma que, pelo contrário, o planeta está esfriando, e que, isso sim, levaria a uma seca no Brasil (MOURA, 2007b).

Com previsões tão contraditórias, ainda não é possível afirmar que uma mudança no clima do planeta esteja alterando significativamente a oferta de alimentos no mundo, mas apenas que o clima interfere nas colheitas como sempre interferiu.

Biocombustíveis

A produção de biocombustíveis a partir de produtos agrícolas chegou a ser classificada como um "crime contra a humanidade". Deste ponto de vista, a produção de etanol reduziria a de alimentos, provocando sua escassez e elevação de seus preços.
Apenas dois países produzem quase todo o etanol no mundo: o Brasil e os Estados Unidos da América (EUA).

O Brasil dispõe ainda de 90 milhões de hectares para expansão agrícola, líquidos. A agropecuária ocupa cerca de 249 milhões de hectares dos 851 milhões de hectares do país.

A cana, matéria-prima da qual o país produz o etanol, ocupa apenas cerca de 6,7 milhões de hectares contra os 25 milhões de hectares em que se produz a soja, por exemplo, um dos produtos que teve seus preços grandemente elevados no último período (Ministério da Agricultura, 2004).

Nos Estados Unidos da América, a matéria-prima do biocombustível é o milho. A previsão é que a safra 2007/08 no país atingirá algo em torno dos 36,6 milhões de hectares. Apesar de uma parte desta área estar destinada à produção do etanol, não se tem notícia de falta do produto no mercado dos EUA.

Pelo contrário, a produção de milho nos EUA em 2007 ficou em 267,5 milhões de toneladas, a expectativa é de uma produção de 314,9 milhões de toneladas em 2008, sendo que a demanda estimada para o milho para a produção de álcool neste ano é de 54,6 milhões de toneladas (USDA, maio/2008).

A questão é mais delicada no caso de países (basicamente o México e países da América Central) onde a cultura nativa do milho foi arrasada e substituída pela importação dos produtos largamente subsidiados nos Estados Unidos. Mas, neste caso, o problema não é a produção do biocombustível, mas a dependência destes países em relação aos Estados Unidos (LOPES, 2008a).

Subsídios agrícolas

O atual regime de distribuição da produção mundial é regido pela regra da Organização Mundial do Comércio (OMC), órgão criado na década de 1990, fruto de uma rodada internacional de negociações que durou quase 10 anos.

Especificamente no setor agrícola, a chamada Rodada Uruguai do GATT, que precedeu a OMC, foi determinante. Atualmente, os subsídios à agricultura são permitidos apenas para produtos que serão consumidos internamente.

A partir de 1994, uma grande parte dos países que comercializam seus produtos com o mundo efetivamente reduziu os subsídios às culturas com preços determinados internacionalmente, mas os países mais ricos os mantiveram, burlando o acordo de diferentes formas.

Um dos exemplos é o contencioso Brasil-EUA na questão do algodão. O Órgão de Solução de Controvérsias da OMC determinou que os subsídios norte-americanos “Marketing Loan”, “Step 2”, “Market Loss Assistance” e “Counter-Cyclical Payments” causam prejuízo grave ao Brasil, pelo significativo efeito depressivo sobre o preço internacional do algodão, em violação aos artigos 5 e 6.3(c) do Acordo de Subsídios (MRE, 2008).

Tais programas, diretamente vinculados ao nível de preços, isolam o produtor norte-americano dos chamados “sinais de mercado” e levam à produção artificial de excedentes. Uma vez colocados no mercado mundial, estes excedentes provocam quedas nas cotações ou impedem que os preços subam tanto quanto deveriam quebrando a produção dos países que seguem à risca os mandamentos da OMC.

Como aponta LOPES:

Em 2003, por exemplo, as exportações de produtos agrícolas das corporações americanas tiveram o seguinte perfil de preços: a) “O trigo foi exportado por um preço médio 28% abaixo do custo de produção; b) A soja foi exportada por um preço médio 10% abaixo do custo de produção; c) O milho foi exportado por um preço médio 10% abaixo do custo de produção; d) O algodão foi exportado por um preço médio 47% abaixo do custo de produção; e) O arroz foi exportado por um preço médio 26% abaixo do custo de produção” (LOPES, 2008b)

Os subsídios questionados pelo Brasil chegaram a cerca de US$ 12,5 bilhões entre 1999 e 2002. O valor da safra norte-americana de algodão produzida nesse mesmo período de 4 anos foi de US$ 13,9 bilhões, o que constitui taxa média de subsídios de 89,5% (MRE, 2008).

Os subsídios, então, apontariam para uma redução artificial dos preços dos alimentos, determinados internacionalmente, e, conseqüentemente, uma queda na produção e nos estoques e um estímulo ao consumo a baixos preços. Apontariam para uma disparidade entre consumo e produção. O que nos leva à próxima hipótese.

Consumo

Os países mais indicados como possíveis origens do aumento dos preços por aumento do consumo são a China e Índia.

A China tem hoje 1.330.044.605 habitantes (crescendo a 0.629% ao ano), com um Produto Interno Bruto (medido pela paridade do poder de compra) de US$ 7,043 trilhões a uma taxa de crescimento de 11,4% ao ano. É a segunda maior economia do mundo, importando US$ 917,400 bilhões em produtos por ano. Produz internamente arroz, trigo, batata, milho, amendoim, chá, painço, cevada, maçãs, algodão, oleaginosas, suínos e peixes em apenas 14,86% de seus 9.326.410 quilômetros quadrados, que constituem sua terra agriculturável (CIA, 2008).

Produziu 238 milhões de toneladas de trigo e grãos brutos na safra de 97/98 e saltou para 259,6 milhões de toneladas na safra 2007/2008, enquanto o consumo destes produtos foi de 230,6 milhões de toneladas naquele ano, para 258 milhões em 2008 (USDA, maio/2008).  Note-se que o consumo acompanha a produção.

De trigo, apesar de na safra de 2003/2004 o consumo ter excedido a produção (104,5 contra 86,490 milhões de toneladas), em 2006/2007 o quadro já tinha sido revertido (101 contra 104,470 milhões de toneladas) e a previsão para 2007/2008 é uma distância ainda maior (102,5 contra 106 milhões de toneladas).

O país importava 3,5 milhões de toneladas no início da série (97/98), e a previsão para 2008 é que compre internacionalmente apenas 1,5 milhão (Idem).

No caso do arroz, a mesma situação é verificada. Se entre 2003/2004, o consumo excedeu a produção (132 contra 112,462 milhões de toneladas), em 2007/2008 a produção excede o consumo (129,5 contra 127 milhões de toneladas).

Assim como no caso do milho. Entre 2003/2004, a China produziu 115,830 milhões de toneladas e consumiu 128,400 milhões. Em 2007/2008 a produção foi de 145 milhões para um consumo de 146 milhões. Com uma produção crescendo bem mais rápido do que o consumo:

  2003/04 2004/05 2005/06 2006/07 2007/08
Produção de milho 115,830 130,290 139,365 145,480 145,000
Consumo de milho 128,400 131,000 137,000 143,000 146,000

Fonte: USDA, maio 2008

A população da Índia é de 1.147.995.898 habitantes que cresce a uma taxa de 1.578% ao ano. Seu PIB-ppp é de US$ 2,965 trilhões e está crescendo atualmente a 8,5% a.a.. Tem 2.973.190 de quilômetros quadrados, sendo 48,83% de terra arável. Importa US$ 224,1 bilhões, principalmente óleo cru, máquinas fertilizantes e produtos químicos. O setor agrícola produz arroz, trigo, oleaginosas, algodão, juta, chá, cana de açúcar, batatas, gado, búfalo, ovelhas, cabras, galinha e peixe (CIA, 2008).

A produção indiana de trigo na safra 2007/08 será de 75,810 milhões de toneladas, enquanto o consumo, um pouco acima, está em 75,850 milhões de toneladas.
No caso do arroz, sendo o segundo maior consumidor do mundo, a Índia produz 95,680 milhões de toneladas enquanto consome atualmente 91,610 milhões de toneladas.

E de milho, o país consome 16,500 milhões de toneladas, enquanto produz 18,540 milhões de toneladas (USDA, maio/2008).

Por aí se vê que a “pressão” vinda dos países em desenvolvimento não é tão grande. Até porque, já há algum tempo, a fome não é associada à falta de produção.

A produção de cereais no mundo em 2008 está prevista para ser 2,8% maior do que em 2007, atingindo 2 bilhões e 180 milhões de toneladas, sendo que o consumo deverá ser de 2 bilhões e 167 milhões de toneladas e os estoques mundiais de cereais chegarão à 425 milhões de toneladas ao final dos períodos de colheita no início de 2009 (FAO, julho/2008).

E poderia ser ainda maior. No Brasil, por exemplo, a produção agrícola foi aliada à tecnologia que, através da estatal Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), desenvolveu novos métodos. O Brasil tem ganhado produtividade ao longo dos anos e já produz 20% a mais do que consome.

De 1990 para cá, a produção de grãos no Brasil cresceu 131%. Nesse período, a área plantada ampliou-se apenas 16,1%, passando de 36,8 milhões para 43,9 milhões de hectares. A abundância foi obtida, portanto, graças ao aumento de 85,5% no índice de produtividade nas últimas 13 safras. O rendimento das principais culturas agrícolas saltou de 1,5 tonelada para 2,8 toneladas por hectare (Ministério da Agricultura, 2004).

Petróleo

O argumento daqueles que defendem ser o petróleo o elemento causador do aumento nos preços internacionais dos alimentos é que, além de ser necessário para o transporte destes produtos, o “ouro negro” é matéria-prima de diversos insumos agrícolas.

O preço do petróleo no mercado internacional dobrou entre 2006 e o começo de 2008, e chegou a atingir US$ 140 o barril. Se a base de comparação for maior, o aumento é ainda mais escandaloso. Há 10 anos, o barril estava em US$ 30.

Assim como no caso dos alimentos, a hipótese para o aumento é que a demanda está maior do que a capacidade de oferta da matéria-prima.

Efetivamente, em 2006, a demanda por óleo foi de 84,7 milhões de barris por dia enquanto a produção foi dos mesmos 84,7 mb/d (OPEC, 2008). Na avaliação da Organização dos Países Produtores, isso se deve à quase duas décadas de baixos investimentos em novas tecnologias de recuperação e prospecção de petróleo. Assim como, de 2006 a 2008, descobertas importantes – como o pré-sal brasileiro - e o aumento da produção foram anunciados. Assim como outras fontes de energia começaram a ser levadas a sério.

Mas, o que nos interessa é o reflexo deste aumento no preço dos alimentos.

Fertilizantes

Pelos dados do Ministério da Agricultura brasileiro, a partir da balança comercial e de informações de mercado, o preço da uréia, do superfosfato simples e do cloreto de potássio, principais produtos usados na fabricação de fertilizantes, aumentou, respectivamente, 57%, 78% e 90% no mercado internacional, entre fevereiro de 2007 e 2008.

No Brasil, as lavouras de soja (33%), milho (17%), cana-de-açúcar (15%), café (8%) e algodão herbáceo (5%) são as maiores consumidoras de fertilizantes, respondendo por 78% do consumo nacional.

O aumento da produção agrícola na China, que compra hoje 70% dos fertilizantes do planeta, e inundações em diversas minas da Rússia, um dos maiores produtores de fertilizantes do mundo teriam causado uma redução da oferta.

Por outro lado, o governo chinês taxou em 135% as exportações do produto, praticamente anulando a venda para outros países. Assim como a Rússia, a China é um dos maiores produtores mundiais de fertilizantes.

Com o aumento dos fertilizantes, que chegam a representar um terço do custo de produção, o agricultor não teria como não repassar a alta. O problema é que, não é o agricultor que está ganhando com os altos preços.

Monopolização

Basicamente, as “commodities” agrícolas têm sua industrialização e comercialização monopolizadas por meia dúzia de corporações. No mundo, a distribuição de grãos é feita basicamente por apenas três empresas – a Cargill, a Archer Daniels Midland (ADM) e a Bunge. Todas as três são norte-americanas (a Bunge, que já foi holandesa e argentina, é hoje registrada oficialmente nas Ilhas Bermudas, mas tem sede no Estado de Nova York).

No caso dos fertilizantes, a multinacional Bunge, junto com as multinacionais Mosaic e Yara, influenciam o preço decidindo ora sobre a produção, ora sobre o fornecimento. O mercado de fertilizantes no mundo movimenta cerca de US$ 60 bilhões anuais - no Brasil, são US$ 7,5 bilhões. O grupo Bunge, com sede nos EUA, inclui ainda alimentos, e faturou R$ 18,2 bilhões em 2006 no Brasil.

No Brasil, o cartel teve início em 1992, quando a produção de matéria-prima foi privatizada. Até então, a Petrobrás detinha o monopólio da produção nacional, por meio da Fosfértil e da Ultrafértil. As duas empresas foram vendidas para uma única companhia, a Fertifós. A partir daí, a Bunge adquiriu o controle acionário da empresa comprando outras companhias menores. Hoje, a Bunge possui 52,31% da Fertifós e 58,62% da Fosfértil. A Yara (13,76%) e a Mosaic (23,98%) são minoritárias na Fosfértil, mas têm poder de veto.

No ano passado, o lucro da Fosfértil cresceu 93% em relação a 2006, fechando o ano em R$ 443 milhões. A receita da empresa aumentou 17% - chegou a R$ 2,421 bilhões.

O lucro líquido da Bunge no segundo trimestre de 2008 mais que quadruplicou em relação ao ano anterior, chegando a US$ 751 milhões ante US$ 168 milhões em 2007.

Especulação

No ano passado, foram negociadas na “Chicago Board of Trade” 7,3 bilhões de toneladas de milho, mas sua produção física foi de apenas 780 milhões. Soja: negociadas 4,3 bilhões de toneladas. Entretanto, só foram produzidas 220 milhões. Em relação ao trigo, foram negociadas 2,7 bilhões de toneladas, sendo produzidas 606 milhões.

Os anos de 2007 e 2008 (até julho) tiveram a maior variação nos preços do milho, da soja e do trigo da série histórica da Chicago Board of Trade, desde 1980. O que se chama de “volatilidade”, ou a variação dos preços dos produtos negociados, saltou de 28,8% em 2006 – na comparação com 2005 – para 31,4% em 2007 e 30,7% em 2008 no caso do milho. O preço do trigo, mesmo com uma produção firme, variou 30,4% no ano de 2006, 32,7% no ano de 2007 e, em 2008, acumulou uma variação de 50,2% até o mês de julho. No caso da soja, a variação foi de 17,9% em 2006 para 21,7% em 2007 e 35,0% até julho de 2008 (CME Group, 2008).

A entrada no mercado de futuros de “usuários não tradicionais”, como fundos hedge, index e ECT/ETFs, em busca de reduzir perdas com a crise das hipotecas “subprime” norte-americanas causou preocupação nos “usuários tradicionais” da Chicago Board of Trade (CAREY, 2008), na qual uma mesma safra chega a ser vendida até oito vezes.

Os grandes bancos norte-americanos, como o gigante financeiro ABN Amro, abriram carteiras para investimentos em commodities. E fundos europeus, como o Munich Investment Club, obteve um lucro de 93% com sua aposta na produção de trigo. Andreas Grünewald, administrador do fundo, já anunciou que o próximo passo será o arroz (BALZLI e HORNIG).

CONCLUSÃO

Neste estudo, procuramos relatar brevemente os fatores que são apontados como influenciadores da crise, com ênfase naqueles que pensamos serem determinantes para o aumento do preço dos alimentos.

A produção mundial de alimentos, graças às tecnologias desenvolvidas no último século, tem aumentado exponencialmente. Com culturas desenvolvidas especialmente para lidar com climas desfavoráveis, o tempo já não tem tanta influência na oferta de alimentos, assim como a relação área x produção foi reduzida drasticamente. A área ocupada hoje para a plantação de biocombustíveis ainda é insignificante e não pode configurar fator determinante. Já a monopolização do setor e o dumping praticado pelos países mais desenvolvidos que desrespeitam os acordos internacionais podem ter segurado o aumento possível da produção mundial que, apesar de apertada, ainda supera a demanda.

A questão determinante, a nosso ver, foi, portanto, a especulação internacional com as commodities. Com a crise norte-americana, uma massa enorme de capital foi transferida para os papéis vinculados à produção.

O controle deste tipo de capital se faz necessário, assim como o combate ao monopólio e o dumping para permitir o aumento da produção.

Entre as formas possíveis, sugerimos o restabelecimento de um estoque regulador realmente capaz de regular os preços internamente, assim como das políticas de um preço mínimo para os produtores nacionais. E medidas de garantia de abastecimento interno, visando manter a oferta e o controle do preço no período de entressafra.

A luta contra a fome começa a ser vencida. As descobertas científicas de aumento da produção vieram antes da crise e não conseguem ser implementadas em função da monopolização. O argumento malthusiano esquece que a virtual escassez dos insumos pode ser substituída por novas tecnologias, como as da Embrapa que reduz a utilização de fertilizantes e defensivos, e pelo combate ao criminoso monopólio mundial destes produtos.

            A reposta, então, é maior controle do Estado para garantir o acesso aos alimentos.

 

*Aluna do Curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Belas Artes.
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 índice

 

 
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IV. Mercosul: Democracia e Participação Social

Bruna Nassar de Carvalho, Guilherme Grimbergs Siepierski e Priscila Berlini
(Trabalho de alunos, selecionado na disciplina “Integração Regional”, 1º semestre/2008, para publicação na Data Venia)

 

RESUMO: O artigo discute a cláusula democrática e as instituições participativas no âmbito do Mercosul.
Resumen: El artículo discute la cláusula democrática y las instituciones participatorios en el Mercosur.

1. Introdução

A integração na América Latina tem se tornado um tema de debate cada vez mais presente no interior dos governos como um caminho para o desenvolvimento do grupo. A redemocratização da América Latina nos anos 80 influenciou muito a unificação dos países na direção de se unirem para crescer. Por ser uma questão recente, é interessante aprofundar esse tema para compreender como a democracia trata a integração e em contrapartida, como o Mercosul trata a questão democrática.
O crescimento econômico do bloco tem ajudado na formação de novos atores que influenciam o desenvolvimento como um todo. Esses atores querem participar dos processos decisórios que lhes dizem respeito. Em 2003 foi eleita uma série de governos de esquerda na América Latina, o que levou a uma série de incentivos da discussão da participação.
O seguinte trabalho pretende discutir a questão da democracia na América Latina. Faremos uma análise de como a democracia vem avançando e afetando a integração regional do Mercosul. Veremos também como a participação política e social vem sendo tratada no bloco para que possamos avançar não apenas em termos econômicos, mas também políticos e sociais.

2. Democracia: peça chave rumo à integração

Uma das grandes questões que circundam o caráter social do Mercosul está ligada às intenções que cada sociedade dentro desse bloco regional tem em comum. As crises que o Mercosul passa, conjunturais em sua maioria, de certa maneira são caminhos rumo a uma melhor definição de seu futuro ainda incerto. Saber se o Mercosul vai conseguir manter suas propostas sociais ou se continuará apenas como um acordo de liberalização comercial parece ser o grande dilema desse bloco econômico.

O processo de integração regional no caso do Mercosul é baseado no princípio da inter-governabilidade, sendo bastante rejeitada a idéia de uma supranacionalidade no bloco, principalmente pelo Brasil e pela Argentina. Seja na teoria, seja na prática, os princípios da democracia vêm se afirmando dentro do Mercosul e estão intimamente ligados às modificações no curso do sistema internacional como um todo.

Não mais, apenas os Estados atuam no cenário internacional, outras forças parecem estar fortalecendo determinadas tendências. Com o maior número de atores participando efetivamente desse concerto internacional, seus interesses acabam por tornarem-se regimes internacionais, e esses regimes internacionais passariam a determinar e ditar as novas regras de comportamento existentes dentro desse sistema. As chamadas “lógicas nacionais” seriam então substituídas por valores universais que atuariam na esfera dos blocos regionais e conseqüentemente para dentro de cada um dos países membros.

Com o crescimento da participação de atores não-estatais, pode-se afirmar que há um crescimento da preocupação da opinião pública e das organizações não-governamentais perante a questão da democracia dentro do Mercosul.

As denominadas “motivações democráticas” encontradas no Mercosul, como citadas no texto, estão diretamente ligadas ao debate sobre a crise do Estado. Essa crise é potencializada pelo fenômeno da globalização, o qual estimula a aparição dos já mencionados aqui, atores não-governamentais que cada vez mais incidem na programação das agendas nacionais, regionais e internacionais dos países membros.

No que diz respeito às políticas regionais do Mercosul, a adesão aos valores da democracia parece estar presente entre os temas onde encontra-se coincidência de interesses, favorecendo por um lado a estabilidade do processo de integração, mas por outro, uma certa resistência dos governantes em querer tratar de assuntos polêmicos e suscetíveis a conflitos que possam vir a ser empecilhos rumo a um maior estágio de integração do bloco.

As facetas da democracia se apresentam no texto sob duas formas: a da representação política liberal e a da participação, esta última, muito mais explorada na análise feita pelo autor, nos remete à capacidade de articulação da sociedade civil, de grupos de pressão e da opinião pública desde a última década. Esses grupos vêm incidindo fortemente sobre a opinião de distintos Estados mesmo que, por vezes, essas articulações estiveram ligadas a interesses de alguns desses Estados.

Acredita-se que no caso do Mercosul a democracia esteja exercendo um papel contribuinte para a continuidade do processo de integração. A falta de um estudo sistemático sobre o caso nos restringe na análise, mas alguns estudos confirmam que a capacidade de mobilização de grupos sociais que são afetados negativamente é maior do que a capacidade de grupos que são favorecidos. A mobilização de setores sociais em favor da continuidade do processo de integração poderia ser vista como uma demonstração de que a democracia exerce um papel favorável em direção à consolidação do Mercosul.

A cooperação regional possui dentre suas motivações a necessidade dos países membros de reduzirem o grau de incerteza de cada um dos atores em relação ao comportamento dos demais, para que com isso, negociações mais vantajosas possam ser realizadas. A existência de um maior respeito à Constituição, às leis e às instituições do Mercosul, criariam um cenário de maior estabilidade para todos os seus membros.

3. A questão democrática no Mercosul

No Brasil pós Guerra Fria, apresentava-se a volta à democracia como novo aspecto da identidade nacional, buscando assim vincular a política interna à política externa. Fazia-se alusão a um sistema internacional baseado na negociação, característica acentuada da democracia, sendo esta marca da Nova Ordem Mundial.

Manifestando seu intuito de figurar de forma mais proeminente no cenário internacional, o país aderiu a uma série de tratados e convenções internacionais de grande impacto, tais como os pactos da Organização das Nações Unidas sobre direitos civis e políticos, a convenção sobre tortura, acordos sobre direitos econômicos, sociais e culturais.

Assim como o Brasil, toda a América Latina vivia uma situação de extrema vulnerabilidade externa e no plano doméstico sofria com problemas oriundos de desigualdades sociais, causadoras de pobreza e miséria, ambas conseqüentes da crise da dívida externa.

Ao retornar ao regime democrático, após longo período de ditaduras militares, os governos latino-americanos eram aplaudidos pelos Estados desenvolvidos. No entanto, esses Estados nada fizeram para o aprofundamento da democratização na região. Ao contrário, o diálogo norte-sul continuou sem render frutos. Principalmente após 1995 com a criação da OMC, as nações mais industrializadas mantiveram seu protecionismo apesar dos discursos favoráveis à liberalização dos fluxos de comércio internacional.

Desta forma, havia a tentativa de se impor uma “liberalização de mão-única”, claramente prejudicial aos interesses dos países periféricos. Além das dificuldades agravadas pelos países desenvolvidos, não existia nenhum avanço significativo nas renegociações da divida externa. O que representava um grande impedimento às tentativas de desenvolvimento interno dos países latino-americanos.

Em especial nesse momento, os países na América Latina se viram ameaçados de uma crescente marginalização das correntes de comercio e dos fluxos financeiros e de investimentos em escala mundial, bem como um quadro crescente de vulnerabilidade econômica num cenário de globalização desfavorável.

Enxergaram na Integração Regional não uma possibilidade, mas sim a necessidade da cooperação entre si pela busca da ampliação de sua segurança nacional e pelo aumento de seu poder de barganha.

O processo de integração regional se desenvolveu paralelamente ao processo de democratização de seus Estados-membros e o elemento “democracia”, ao menos no que se refere aos seus aspectos formais, passou a deter uma significativa importância nos discursos oficiais e foi considerado desde o inicio como um pressuposto para a integração.

A explicitação do compromisso democrático do bloco somente ocorreu devido a uma tentativa de golpe de Estado por parte do General Lino Oviedo, em 1996, no Paraguai. Tal acontecimento levou os Estados-membros a buscar a institucionalização deste compromisso neste mesmo ano, com os seus presidentes reafirmando sua plena adesão aos princípios e às instituições democráticas, aos estados de direito e ao respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.

A partir de 2002 vigora pela conclusão do protocolo de Ushuaia a suspensão dos direitos do Estado-membro que romper com a ordem democrática, sendo este impedido de participar dos órgãos ou de outros tratados do bloco.

Logo, torna-se indiscutível que a questão democrática no MERCOSUL concentra em torno de si um consenso e um alto grau de adesão entre os governos e também entre boa parte da população do bloco. Porém, é fundamental refletir sobre qual é a exata relação entre democracia e integração regional.

Desde o início, um dos fatores que tem limitado a credibilidade do Mercosul é o pouco envolvimento e a falta de interesse da sociedade civil na sua estruturação, já que a defesa enfática da integração sempre foi mais presente entre os agentes mais dinâmicos do processo do que no conjunto da sociedade. Assim, como diversos analistas colocam, existe neste processo de integração um déficit democrático, já que, efetivamente, a integração surgiu a partir de acordos feitos de cima para baixo. O próprio Foro Consultivo Econômico-Social  criado com o intuito de captar os interesses das sociedades dos Estados-membros e de ser um órgão representativo de conjunto de suas populações não conseguiu redirecionar o processo de integração, que continuou focado essencialmente em seus aspectos econômicos, até porque essas sociedades estavam muito mais preocupadas com as suas agendas internas. No entanto, o papel positivo assumido pela cláusula democrática contrabalançava, de certa maneira, este quadro desfavorável. Apesar disto, o envolvimento dos atores não-estatais no processo de integração do Cone Sul tem aumentado consideravelmente nos últimos anos e tem envolvido um contingente cada vez maior de empresários, jornalistas, pesquisadores, estudantes, trabalhadores e políticos. Assim, começa a se delinear uma tendência de que o conjunto das sociedades seja abarcado no processo, visto que a sua participação nos rumos da integração tem sido crescente.

A integração tem se estendido para muitos outros setores – como as áreas energética, cultural e trabalhista – deixando de estar restrita ao âmbito econômico. Desta forma, começa-se a vislumbrar a possibilidade de que o Mercosul deixe de ser um organismo meramente comercial.

Assim, a partir do momento que se tornarem mais aparentes os impactos positivos causados pela integração, haverá um maior interesse por parte da sociedade, e a tendência é de que ela se organizará e se mobilizará fazendo com que novas forças de pressão formadas por correntes de opinião, organizações não-governamentais, movimentos sociais organizados, meios de comunicação articulem-se não apenas em prol da democracia, mas também dos direitos humanos, dos direitos nacionais, dos direitos das minorias e dos direitos sociais.

Assim, pode-se afirmar que a diminuição do déficit democrático do bloco e a maior democratização dentro dos países constituem-se em um processo paralelo.

A Cláusula Democrática do Mercosul adquire um papel de extrema importância, visto que, dentro de uma lógica realista, os prejuízos aos Estados que eventualmente rompessem com ela são enormes.

Desde os primeiros anos deste século, a configuração das forças políticas na América do Sul tem se invertido, com a eleição de governos críticos ao modelo neoliberal e com discursos comprometidos com o desenvolvimento de suas sociedades e com a democracia, em um sentido mais amplo e para além de seus aspectos formais. Embora existam diferenças significativas entre as orientações desses governos. Verifica-se certa convergência de objetivos e motivações políticas e a integração regional, não apenas a econômica, é vista como um meio importante para alcançá-los.

Nesta perspectiva, o Mercosul funcionaria como um “espaço em defesa de si mesmo” em que aparecem como questões fundamentais a construção do poder nacional e regional como dois lados de uma mesma moeda, onde os interesses nacionais e regionais podem se associar; a possibilidade de se estabelecer novas regras de jogo, mais vantajosas para seus países e somar forças para seus membros se imporem frente às exigências dos países industrializados e aos desafios da globalização desigual e injusta, buscando garantir assim os seus interesses.

Portanto, este parece ser o momento propício para a cooperação no sentido de buscar a ampliação das democracias internas, bem como a democratização do processo de integração.

É o momento para envolver a sociedade como um todo e, dessa forma, dar mais legitimidade ao processo de estruturação do Mercosul. É necessária uma boa dose de realismo nas negociações, seguindo a lógica de que a integração deve acontecer a partir dos pontos em que há convergência de opinião ou interesses.

4. Participação Política e Social no Mercosul

4.1. Participação Política

O Mercosul é integralmente composto por Estados-membros democráticos. Esse fato leva a necessidade de procurar entender melhor como a democracia é exercida na construção do bloco e se seus membros se manifestam ativamente em prol dos seus interesses.  O papel dos partidos políticos e da Comissão Parlamentar Conjunta se destacam nessa análise por constituírem uma das peças chaves do sistema democrático.

O processo de redemocratização dos Estados nacionais pode ser um dos motivos que os seus respectivos parlamentares, políticos e partidos não deram a devida atenção ao processo de integração do Mercosul. A agenda interna da época resultou na falta de atenção da sociedade à questão da integração. Até hoje, é difícil encontrar um interesse ativo por essas questões pelo fato de não terem uma implicação direta nos resultados eleitorais.

Os resultados obtidos e o impacto provocado pela integração vão condicionar a atuação dos atores interessados, particularmente os partidos políticos. O desejo de influenciar os processos decisórios do Mercosul só vai se manifestar conforme esses atores vão se interessando mais pelos efeitos visados e obtidos pelo bloco. Os partidos políticos nacionais só vão se mobilizar e começar incluir a questão do Mercosul em suas agendas políticas, e por conseqüência também na agenda política nacional, quando essa questão for incorporada ao cotidiano da sociedade. Por isso é necessário também discutir a questão da participação social dentro do Mercosul, pois é a partir dessa que o bloco começará a ter uma participação mais ativa nas sociedades e com isso aumentará a importância como base para desenvolvimento não apenas econômico, mas também social.

4.2. Participação Social       

No caso do Mercosul, a integração regional foi pensada dando muito mais ênfase ao aspecto econômico e com isso o foco das deliberações tende a cair sobre os empresários por serem considerados agentes dinâmicos. Ao mesmo tempo reconhece-se que uma verdadeira integração dificilmente se realizará sem uma participação mais ampla dos demais setores das sociedades civis que compõem o bloco. Os autores que deliberam sobre o assunto reconhecem que um órgão representativo de toda a população não teria a capacidade de atender aos interesses de todos, e por isso foi criado o Foro Consultivo Econômico-Social.

O Foro Consultivo Econômico-Social (FCES) é um órgão de representação dos setores econômicos e sociais dos Estados-membros e é integrado por igual número de representantes de cada país do Mercosul. É importante ressaltar que o FSES é puramente consultivo e não tem um caráter decisório ou deliberativo. Esse fórum vai liderar a participação da sociedade civil e do setor privado no âmbito do Mercosul, levando para a estrutura institucional os interesses do setor privado que poderiam vir a prejudicar o processo de integração no âmbito nacional.

Em Julho de 2006 ocorreu o I Encontro por um Mercosul Produtivo e Social, onde resolução final dos chefes de Estado que participaram reafirmou a necessidade de definir uma agenda social e produtiva assim como um plano estratégico de ação social. Isso demonstra a preocupação dos chefes de Estado não somente com a questão econômica, mas também com a questão da participação social.

Merece destaque nessa discussão a realização da I Cúpula Social do Mercosul, que ocorreu nos dias 13 e 14 de Dezembro do mesmo ano. Convocada pelo programa Somos Mercosul, pelo FCES e pela Comissão Parlamentar Conjunta, a cúpula contou com uma estrutura composta de governos, organizações da sociedade civil e instituições do Mercosul, o que criou a expectativa de que haveria a possibilidade real de incluir a sociedade civil ativamente rumo à integração. A cúpula contou com uma agenda de conteúdo social e de fortalecimento da cidadania regional, definindo assim os contornos de um possível novo modelo de participação social no Mercosul. É importante ressaltar que o sucesso obtido pela cúpula adveio em parte pelo denominador comum entre os convidados a fazerem parte de sua estrutura: todos acreditam e defendem a integração regional. Os participantes da cúpula compartilham a crença de que o Mercosul é imprescindível para crescimento econômico e social.

5. Conclusão

A democracia exerce um papel fundamental na questão da integração regional na América Latina, especialmente nas relações entre os países-membros que constituem o Mercosul. A mobilização de novos atores não estatais no cenário internacional influi cada vez mais nas diretrizes tomadas pelos Estados. A existência de um maior sentimento de confiabilidade e previsibilidade dentre os membros do Mercosul se torna essencial para um ambiente mais favorável às negociações que não sejam de soma zero e que estimulem cada vez mais uma integração não só comercial, mas também social.

O Brasil e a América Latina com a democratização continuavam mergulhados na crise da dívida externa, sem renegociações significativas e prejudicados pela liberalização de mão-única; os países latino-americanos viram na integração regional uma oportunidade de ampliar sua segurança nacional e seu poder de barganha. Por meio da cooperação entre si e da democracia, como pressuposto para a integração deram continuidade ao Mercosul. Desde seu início, um fator que tem limitado a credibilidade do bloco é a falta de interesse por parte da sociedade civil, definida como déficit demográfico. Justificada por seu surgimento a partir de acordos verticais, o que atende claramente as prioridades dos empresários e altos funcionários do governo e não da sociedade. Apesar disto, o envolvimento de atores não estatais tem aumentado consideravelmente, o que nos leva a acreditar que o conjunto das sociedades do bloco sejam abarcadas no processo, com o tempo.

Começa-se a vislumbrar a possibilidade de que o Mercosul deixe de ser um organismo meramente comercial e nesta perspectiva passe a funcionar como um espaço em defesa de si mesmo, no qual aparecem como questões fundamentais a construção do poder nacional e regional com dois lados da mesma moeda, onde os interesses nacionais e regionais podem se associar, assim como a Democracia e a Integração Regional.

Os encontros e cúpulas que lidam com a questão social e que são promovidos pelo Mercosul servem para demonstrar cada vez mais a importância que o bloco dá para essa questão. Esses projetos tentam desenvolver uma cultura social da integração e aproximar o Mercosul do nosso cotidiano. Procuram mostrar para as sociedades nacionais que os benefícios da integração são sim tangíveis Podemos avançar na questão da integração regional não apenas no que se diz respeito à economia, mas também na consolidação da democracia e nas parcerias sociais entre os países membros do bloco envolvendo setores organizados da sociedade civil e estimulando sua participação no processo de integração.


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      Eventos

71

Outubro

18 e 19 – BAMUN
Simulação das Nações Unidas no Centro Universitário Belas Artes

21 e 22 – Feira Internacional de Comex/RI

27 - Visita à BM&F
Sede BM&F às 10 h

 

 

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Expediente
Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Prof. Vicente Di Grado (em memoriam) – Chanceler
Prof. Dr. Paulo Antonio Gomes Cardim – Reitor
Prof. Dr. Alexandre Luiz Deganni Estolano – Supervisor-Acadêmico
Sônia Roseli Campos – Secretária-Geral

Editor:
Marcus Ianoni
Revisão técnica
Sidney Ferreira Leite
Supervisão Geral
Luisa Maria Nunes de Moura e Silva
Revisão de texto
João de Oliveira
Margareth dos Santos (versão em espanhol)
Conselho editorial

Aico Sipriano Nogueira
Alberto Skliutas
Alcir Desasso
Demetrius Cesário Pereira
Evaristo Giovannetti Netto
Feliciano de Sá Guimarães
Fernando Emanuel de Oliveira Mourão
Glauco Manuel dos Santos
Helton Reginaldo Presto Santana
Humberto de Paiva Júnior
José Ailton Rodrigues dos Santos
Leila Rabello de Oliveira
Luciene Patrícia Canoa de Gosoy
Luisa Maria Nunes de Moura e Silva
Marcelo César Cavalcante
Marco Antonio Frascino
Marcus Ianoni
Marilene Santana dos Santos Garcia
Margareth dos Santos
Nilson Araújo de Souza
Oswaldo Martins Estanislau do Amaral
Paulo Sérgio Tempestini Villar
Pedro Augusto M. Figueiroa
Rogério Tineu
Sérgio Lage Teixeira de Carvalho
Sidney Ferreira Leite
Verônica Sales Pereira

Convidados

Dermi Azevedo
Fernando Augusto Albuquerque Mourão
Giorgio Romano Schutte
Henrique Altemani de Oliveira
Maria Aparecida Alcântara

Equipe técnica:
Design Gráfico
Adriano Frachetta
Web designers
Cássio Lacerda
Fabio Espíndola
Nícolas Rossett

.: CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO :.
As planícies ao norte do Cáucaso pertencem à Rússia.
Coincidentemente, no dia 10, na prova de 10 m de pistola de ar para mulheres, a atleta russa Natalia Pederina ganhou prata, e a atleta georgiana Nino Salukvadze, bronze. O abraço das duas e as declarações pacíficas não ajudaram a interromper os tiros entre seus compatriotas que estavam ocorrendo simultaneamente.
Profa. Dra. Marilene Garcia tem Doutorado pela USP e Mestrado pela UNICAMP, é lingüista, pesquisadora da Fachhochschule der Medien Stuttgart - Alemanha, consultora e professora de Redação e Retórica no curso de Relações Internacionais do Unicentro Belas Artes de São Paulo.
Simon Jenkins escreveu o artigo: “Obama e o fim da estupidez dos EUA”, traduzido e publicado no Jornal “O Estado de São Paulo”, de 07/09/08 – caderno A 9.
Abraham Lincoln foi décimo sexto presidente dos EUA e o primeiro presidente eleito pelo partido Republicano, cujo governo foi do período de 1861 a 1865.
Trecho citado no artigo do articulista Daniel Bergamasco: “Acuado, Obama adota tom agressivo contra McCain”, do Jornal “A Folha de São Paulo, de 13/09/2008, caderno A28.
Andrew Hacker  -  cientista político, professor emérito  do Queens College (New York) e autor de “Two Nations: Black and White, Separate,  Hostile, Unequal”.
O Youtube na Internet, por exemplo, que permite repetir e analisar o desempenho dos candidatos quantas vezes se queira.