Ano V - No.25 - fev-abr/09
    

    Sumário

1. Editorial
Prof. Dr. Sidney Ferreira Leite

2. Emergentes e a construção de uma nova geografia política
Dr. Giorgio Romano Schutte

3. A economia venezuelana frente à crise mundial
Luciano Wexell Severo

 
 


4. A universidade, o desenvolvimento e a integração Latino Americana
Profa. Doutora Luísa Moura

5. A integração energética na América Latina
Larissa Araújo Rodrigues

6. Os acordos internacionais e a crise econômica
Evandro de Almeida

 
Contato
 



DATA VENIA é a revista eletrônica do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo. De periodicidade trimestral, o conteúdo da revista é de inteira responsabilidade dos autores que subscrevem seus respectivos artigos. Pautada pela ética e pelo pluralismo, DATA VENIA tem por objetivo ser um espaço de discussão teórica e conjuntural sobre temas nacionais e internacionais, e em particular nas esferas da economia política, política externa e internacional, histórico-diplomática, sócio-cultural, do direito internacional e das relações internacionais propriamente ditas. Aberta a colaboradores do Centro Universitário Belas Artes e externos à Instituição, seu conteúdo poderá ser reproduzido por quaisquer meios desde que mencionada a fonte. Enviem-nos suas contribuições no formato word, fonte verdana corpo 10, espaço 1,5 entre linhas, com citações simplificadas no próprio texto (autor, data, página) e notas, se houver, no final de texto, seguidas de referências bibliográficas. Os textos deverão conter no máximo 60.000 caracteres, já incluídos tabelas, quadros e gráficos, acompanhados de um resumo (cerca de 200 palavras) que sintetize os objetivos, metodologia e as principais conclusões, seguido ainda de 3 a 6 palavras-chave. Serão acolhidos textos originais, de publicação simultânea, bem como e sempre em menor número as reproduções textuais com ou sem alteração e nos idiomas português, inglês ou espanhol.
Os artigos encaminhados serão avaliados pelo conselho editorial que poderá sugerir reformulações; aos autores porventura submetidos à críticas ou revisão conceder-se-á igual espaço de resposta na edição subsequente.

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     Editorial

01

A crise consiste precisamente no fato de que o velho está morrendo e o novo ainda não pode nascer. Nesse interregno, uma grande variedade de sintomas mórbidos aparece. (Antonio Gramsci)

Desde o segundo semestre de 2008 a palavra crise está na ordem do dia. A mídia, em especial, agendou o tema como o eixo central de suas mensagens para a sociedade. O pensador Karl Marx disse certa vez que criamos apenas os problemas que podemos resolver. Eis a crise financeira e econômica como o centro das informações e das análises dos mais diferentes especialistas. Nessa senda, o internacionalista é desafiado e não pode ficar omisso e deve apresentar a sua visão sobre os tempos conturbados que vivemos.

A disciplina História é provavelmente a principal interlocutora das Relações Internacionais quando essa procura circunscrever os liames da crise e, concomitantemente, definir a sua essência. Na ótica de historiadores como Eric Hobsbawm, a crise é um conceito operacional para a compreensão dos fenômenos que emergem das esferas que materializam a realidade social e econômica. Nessa condição, ela representa um período bastante peculiar: a convivência entre as novas e as velhas estruturas e/ou conjunturas; o embate entre os ventos das mudanças e os muros das resistências. Em outras palavras, época caracterizada por conflitos e tensões. O intrincado jogo da história alcança o seu auge, pois a crise poderá ter como corolário o êxito da mudança ou a vitória das forças que representam as continuidades. É mister sublinhar que as crises são, nas perspectivas dos historiadores, momentos do devir que, de uma forma ou de outra, provocam grandes transformações.

Não está claro, pelo menos por enquanto, qual a natureza, densidade e complexidade da crise contemporânea. A tentação de compará-la com as vicissitudes de 1929 deve ser encarada com todo cuidado, pois, entre outros aspectos, estamos comparando dois contextos históricos muito específicos e, de certa forma, completamente distintos. Urge mais uma vez lembrar Karl Marx quando esse resumiu o fenômeno do déjà vu: a história se repete com farsa ou como tragédia. Qual a especificidade do contexto contemporâneo? Será que somos coetâneos de um momento historicamente novo e original? Nesse denso e na maioria das vezes impermeável cenário é tranquilizador detectar que ainda somos capazes de fazer perguntas, a rigor, são essas que, segundo Sócrates, movem o mundo e transformam de fato a realidade, nutrindo-a de lógica e racionalidade.

Caros leitores, o número atual da Data Venia está em sintonia com esse período de mudanças. Todavia, tenho absoluta certeza que ele não responderá a todas as suas questões sobre a crise atual e às suas indagações sobre as suas repercussões no campo das Relações Internacionais. Todavia, contribuirá para delinear as perguntas fundamentais que possibilitarão a compreensão das diversas complexidades que regem o mundo contemporâneo. Tenham todos uma ótima leitura!

 

Prof. Dr. Sidney Ferreira Leite
Coordenador de Relações Internacionais
Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Email:sidney.leite@belasartes.com

 


02

Emergentes e a construção de uma nova geografia política

A atual crise financeira que tomou conta do mundo a partir de setembro de 2008 é também uma crise do modelo de organização da hegemonia norte-americana. Não sabemos a profundidade nem o tempo necessários para a recuperação da economia mundial, mas com certeza a superação da crise não significará uma volta ao estágio anterior (back to normal) e envolverá também uma reorganização das relações internacionais. Tudo indica que os países emergentes, em particular Brasil, Rússia, Índia e China, conhecidos popularmente como Bric´s, ocuparão um espaço maior no cenário econômico e político.

Este novo papel dos países emergentes dar-se-á no contexto de uma transição para um mundo multipolar com maior regulação do Estado, cujo papel indutor do processo de desenvolvimento está presente, mesmo que de forma diferenciada, em todos os países do Bric´s.

Isso não significa que os EUA deixam de ser o país mais poderoso do mundo, tanto por causa da sua supremacia incontestável na esfera militar quanto do dinamismo que sua economia ainda é capaz de mobilizar. Mas dificilmente haverá novo espaço para a imposição de mecanismos de dominação típicos da era Bush, os quais, mais que uma simples opção política, representavam a forma vigente da organização do capitalismo global em torno da globalização financeira.

Após o fim do Sistema de Bretton Woods, a ruptura definitiva com a lógica do câmbio fixo em torno do padrão dólar/ouro, os mercados financeiros conquistaram uma mobilidade enorme, favorecida ainda pelo desenvolvimento tecnológico, que permitiu uma integração on-line de todas as praças financeiras. A força do capital financeiro tornava políticas de controle governamental em nível nacional ineficazes. Ao mesmo tempo o capital financeiro globalizado deu várias demonstrações da sua capacidade de contestar taxas de câmbio que suspeitava serem insustentáveis, sem preocupação com os efeitos para a economia real.

Apesar de a afirmação do Gilpin segundo a qual desde o rompimento do Sistema Bretton Woods não se reconstruiu um sistema monetário estável, e portanto tratar-se-ia de um non-sistema, os EUA não ficaram de braços cruzados. Em 1979/1980 com a chegada do Reagan à presidência e o Paul Volcker ainda no Banco Central dos EUA (FED), foi implantada uma política monetária em estreita sintonia com a estratégia política-militar, garantindo o papel central do dólar como moeda de reserva mundial e de dominação das transações comerciais e financeiras. Esta lógica impôs profundas mudanças na estrutura e na dinâmica da economia mundial. A força do dólar estimulou a redistribuição da capacidade produtiva na economia mundial, sobretudo na indústria manufatureira, e ampliou os desequilíbrios nos balanços de pagamentos, em particular entre os EUA e a Ásia. Surgiu o que alguns autores vem chamando de Bretton Woods II como arranjo implícito: os EUA compram os produtos manufaturados na Ásia oriental e esses países asiáticos reciclam seus saldos através dos papéis dos títulos do governo dos EUA, financiando desta forma o excesso de consumo e gasto nos EUA. Além dos exportadores asiáticos, com China à frente, também os exportadores de petróleo, e de certa forma o Brasil (com a formação de uma reserva de US$ 200 bi aplicados principalmente em títulos do governo dos EUA) aderiram a esse pacto.

Em números, neste período de 1979 até 2008, as reservas internacionais aumentaram de US$ 349 para US$ 4,3  trilhões, dos quais 75% na mão dos países emergentes. Somente a China elevou suas reservas de US$ 100 bi para US$ 1,3 trilhão nesse período. A ONU, em seu Estudo Econômico e Social Mundial de 2008, afirma que a tendência para acumular vastos montantes de moeda estrangeira (leia-se US$) nos países emergentes,  reflete deficiências no sistema monetário e de reservas. Mas mais que ´deficiência´ ela reflete o poder de dominação do US$ e dos mercados financeiros, que através de ataques especulativos contra várias moedas dos países emergentes nos anos noventa, obrigaram esses países a formar e manter essas reservas como uma forma de seguro obrigatório.

Os EUA poderiam continuar vivendo com a ilusão que o duplo déficit (nas contas internas e nas contas externas) era sustentável pelo simples fato que a poupança internacional se dirige para os ativos em dólares, e, surpresa ou não, mesmo em época de crise. Ainda em 2001 os EUA deram uma demonstração forte de conseguir controlar esse mecanismo: o FED cortou os juros de 6,5% para 1,75% para evitar recessão pós 11 de setembro e, ao contrário do que se poderia esperar, o dólar se reforçou, inclusive coordenando com o Banco Central Europeu que este também baixasse os juros.

Assim, os EUA conseguiram financiar a guerra no Iraque e manter o padrão de excessivo consumo baseado no efeito riqueza, hoje chamado de bolha financeira, que estourou em setembro de 2008.
Não se trata portanto de uma crise conjuntural, mas de uma crise sistêmica, o que leva à procura de novos arranjos de relações no campo internacional para a sua superação. De um lado não podemos subestimar o risco de uma desglobalização, baseada em queda do comércio e dos investimentos produtivos internacionais, estimulados por políticas protecionistas nacionais. De outro lado, abriu-se a discussão para a construção de uma nova globalização mais disciplinada e, quem sabe (porque não?) mais justa.

Os EUA com certeza continuarão ocupando um papel central, como um dos pilares da economia mundial, e a força militar dominante, mas dificilmente escapará de um mega ajuste em suas contas correntes. Não podemos imaginar que a recuperação global depende do consumo nos EUA

Nesta discussão, o peso dos países emergentes, em particular dos Bric´s, vem aumentando. De um lado isso se deve ao fato que as suas economias vêm encolhendo menos que as economias centrais depois de ter crescido muito mais que estas nos últimos anos, aumentando assim o seu peso no PIB mundial. Em números e projeções para os anos 2007, 2008 e 2009 respectivamente para os países desenvolvidos 2,7%, 1,1% e -3,3% e para os emergentes 7,9%, 6,0% e 2,3%.

A atual crise, portanto, reforça a tese do potencial para um papel político maior dos emergentes na formatação do mundo pós-crise. Enquanto não há dúvida de que não é possível imaginar um descolamento no curto prazo, talvez no médio-longo prazo os estudiosos de RI possam verificar um descolamento defasado a partir de uma migração geográfica dos centros e locomotivas da economia global.

A primeira manifestação clara desta mudança é o surgimento do G-20 como Cúpula mundial para a discussão sobre a nova pactuação, subsituindo o G-7. A origem desta cúpula é a necessidade que havia nos anos 70 e 80 para pactuar as taxas de câmbio entre os países centrais. De G-5 foi se para o G-7, incluindo nos anos noventa por motivos políticos a Rússia (G-8). O G-20 representa os países do G-7 (Alemanha, Canadá, EUA, França, Itália, Japão, Reino Unido), os Bric´s (Brasil, Rússia, Índia e China) e ainda África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Coréia do Sul, Indonésia, México, Turquia e a União Européia. Os países do Bric´s, porém, entendem que uma mudança na dinâmica dependerá muito da sua capacidade propositiva e se organizam para atuar conjuntamente, por exemplo no que diz respeito à reestruturação do FMI, até agora sob firme dominação dos EUA.

A crise mostrou o esgotamento do modelo de dominação da era Bush e obriga os EUA a investir pesadamente em uma abordagem multilateral. A eleição do Presidente Obama corresponde, portanto, perfeitamente a este novo momento.

As primeiras duas reuniões do G-20 (respectivamente em novembro de 2008 e em abril de 2009) abrem portanto um novo capítulo para o estudo das relações internacionais.Nas palavras de um dos principais protagonistas, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva: ´A geografia política do mundo ganhou uma nova dimensão´.

Referências

Arrighi, Giovanni. Adam Smith em Pequim. São Paulo: Boitempo, 2008.

Gilpin, Gilpin. O Desafio do Capitalismo Global - a economia mundial no século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2004.

 

Dr. Giorgio Romano Schutte, Professor do curso de RI do Centro Universitário Belas Artes e membro do Grupo de Análise de Conjuntura da USP (GACINT).


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06

A economia venezuelana frente à crise mundial

A maioria das análises sobre a situação atual da economia venezuelana se sustenta essencialmente em três idéias: 1) que o governo do presidente Chávez recebeu uma chuva de dólares durante os últimos anos, como resultado dos elevados preços internacionais do petróleo, 2) que o governo do presidente Chávez não soube investir esses volumosos recursos na diversificação produtiva, aplicando uma política econômica desastrosa e assistencialista, através das Missões Sociais e 3) que agora, com o barril de petróleo custando cerca de 50 dólares, a Venezuela e a sua estatal petroleira estão "quebradas". Trataremos de expor neste artigo que as três afirmações são incorretas.

Vale dizer que entre 1999 e 2008 a economia do país viveu cinco etapas diferentes e claramente definidas: 1) A posse, em fevereiro de 1999, frente a um cenário econômico, político e institucional adverso (o país amargava a herança dos períodos de desinvestimento e desindustrialização dos anos oitenta e noventa, e o preço do barril de petróleo estava no seu nível mais baixo desde 1973); 2) A adoção de medidas intervencionistas e políticas mais desenvolvimentistas, a partir do segundo semestre de 1999; 3) O golpe de Estado e a "sabotagem econômica", aplicados pela oposição, entre o quarto trimestre de 2001 e o terceiro de 2003, como reação ao aumento da intervenção estatal na economia; 4) A reativação econômica a partir do quarto trimestre de 2003, desde um patamar bastante superior em relação à situação anterior: o Estado passou a interferir de forma mais decisiva nas questões econômicas (especialmente na PDVSA); 5) A política de "semear o petróleo" e o avanço rumo ao "socialismo bolivariano", o esforço pela diversificação produtiva, por um novo processo de industrialização, pelo pagamento da elevada dívida social acumulada durante décadas e a expansão do poder estatal e popular sobre os setores estratégicos da economia (Severo, 2009).

Um estudo desenvolvido pelo então denominado Ministério de Finanças da Venezuela (2004) demonstra que o valor em dólares per capita recebido pelo atual governo através das exportações petroleiras foi, pelo menos até a metade de 2005, inferior ao recebido durante as cinco administrações anteriores: 26% do valor recebido pelo primeiro governo de Andrés Pérez (1974-79); 35% do recebido por Herrera Campins (1979-84); 56% do recebido por Lusinchi (1984-89); 49% do recebido pelo segundo mandato de Pérez (1989-93); e 85% do recebido pelo segundo mandato de Caldera (1994-98). Ou seja, é fundamental tomar em conta dois fatores: 1) os preços de comparação devem ser expressos em valores constantes e 2) a população da Venezuela mais que dobrou entre os anos 1973 e 2005. Por isso se diz que até 2005 o governo Chávez não contou com a suposta "chuva" de petrodólares, muito pelo contrário. Apesar disso, o gasto social no atual governo aumentou de 8,2% do PIB em 1998 para 13,6% do PIB em 2006. Tomando em conta as contribuições realizadas pela PDVSA, os gastos sociais alcançaram 20,9% do PIB e em termos per capita aumentaram quatro vezes em relação o ano 1998 (Weisbrot & Sandoval, 2008, p.14).

A efervescência da economia da Venezuela foi fruto direto, mas não exclusivo, da expansão dos preços do petróleo até alcançar 135,2 dólares por barril tipo Brent em julho de 2008 (já em dezembro os preços tinham caído para 43,4 dólares; atualmente estão na casa dos 52,7 dólares). O petróleo é e continuará sendo por muito tempo um poderoso instrumento de suporte da economia venezuelana. Entretanto, as duas grandes novidades são: 1) em 2003, o Estado venezuelano recuperou o controle sobre a indústria petroleira, freando a drenagem de recursos para o exterior e também a concentração interna da renda; e 2) desde então, o país está depositando parcelas crescentes dos recursos petroleiros nos sectores produtivos, na estruturação e no fortalecimento do mercado interno, em um longo e pedregoso processo de industrialização soberana (não dependente e não associada). Por esse motivo, é equivocada a idéia de que na Venezuela se adota uma economia artificial e miseravelmente assistencialista.

Os principais mecanismos utilizados pelo governo venezuelano para estimular o crescimento econômico e a diversificação produtiva foram, entre outros: 1) o resgate da PDVSA para o controle estatal, já que desde sua criação em 1976 a empresa funcionou como um estado dentro do Estado. Esta ação possibilitou em grande medida a aplicação das demais; 2) o controle de câmbio, de capitais e de preços, que têm sido muito eficientes para frear a deterioração da moeda nacional e as fugas de capital, seja através da especulação internacional com o bolívar, de remessas de lucros ao exterior ou de importações supérfluas; 3) a nacionalização via pagamento de indenizações de empresas estratégicas dos setores de comunicações, eletricidade, alimentação e construção, além de instituições financeiras; e 4) a reforma da Lei do Banco Central da Venezuela, que estabeleceu um teto anual para as reservas internacionais (tudo que supere o valor determinado deve ser transferido para o Fundo de Desenvolvimento Nacional -FONDEN, cujo objetivo é financiar setores como indústrias pesadas, indústrias de transformação, agricultura, petroquímica, gás, infra-estrutura, transportes e habitação, entre outros. Desde sua criação, em 2005, foram repassados ao FONDEN cerca de 21,8 bilhões de dólares (Severo, 2009, p.23).

A Venezuela não somente desenhou e pôs em prática iniciativas para "semear o petróleo" como inclusive tornou-se um dos países do mundo que mais investe atualmente: a participação da Formação Bruta de Capital Fixo (FBKF) no PIB chega perto dos 30%. Há diversas obras de grande porte em plena execução neste momento: novas refinarias de petróleo, fábricas de cimento, de laminação de alumínio, de papel e celulose, siderúrgicas para a produção de aços navais, especiais e inoxidável, fábricas de tubos petroleiros, de trilhos e vagões, de concentração de mineral de ferro, produtos linha branca, carros e tratores, processadoras de leite, serrarias de madeira, planos agrícolas, assim como mega-projetos de infra-estrutura: portos, aeroportos, pontes, linhas de metrô, ferrovias, estradas, termoelétricas, hidrelétricas, gasodutos, redes de fibra óptica (para telefonia e Internet), redes de distribuição de água, entre outros. Essas iniciativas estão distribuídas geograficamente por todos os estados, com o objetivo de desconcentrar a população que vive essencialmente no litoral caribenho e ocupar o território nacional. As empresas criadas serão financiadas tanto por capitais públicos quanto privados, tanto de venezuelanos quanto de estrangeiros (especialmente China, Índia, Rússia, Bielorússia, Cuba e Irã, mas também Estados Unidos e Japão, entre outros). Na maioria dessas iniciativas, o Estado conservará pelo menos 51% da participação acionária. O governo tem reafirmado seu compromisso pela continuidade e ampliação dessas obras.

Entre o quarto trimestre de 2003 e o quarto de 2008, o PIB cresceu 94,7%: o país acumulou 21 trimestres de permanentes elevações, a uma taxa média de 13,5% (Weisbrot, 2009, p.6). Desde 2004, o PIB não petroleiro cresceu a taxas significativamente maiores que o PIB petroleiro. Também tem sido significativa a aceleração do PIB manufatureiro -a indústria transformadora- entre 2004 e 2008. A ativação é verificada especialmente nos aumentos do consumo de eletricidade, nas vendas de veículos, cimento, produtos longos para a construção civil, ferro, aço e alumínio, entre outros. Dentro da indústria manufatureira, as áreas da atividade econômica que mais cresceram foram: elaboração de alimentos, bebidas e tabaco, couro e calçado, edição e impressão, minerais não metálicos, pneumáticos e produtos plásticos, fabricação de veículos automotores, e fabricação de máquinas e equipamentos. Esses resultados devem melhorar ainda mais quando se façam sentir plenamente os impactos de importantes medidas governamentais dirigidas ao estímulo das empresas privadas nacionais. Segundo Weisbrot (2009, p.9), "apesar da expansão do setor público durante os anos de Chávez, o setor privado cresceu mais rapidamente".

Além de depositar os recursos do petróleo na diversificação produtiva, o governo investiu pesado nas chamadas Missões Sociais. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) e da CEPAL, a pobreza continua diminuindo na Venezuela, país que mais se destaca no cumprimento das "Metas do Milênio". O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) melhorou bastante nos dez anos de governo Chávez. O último resultado divulgado pelo PNUD, referente ao ano 2006, demonstra que na Venezuela o IDH alcançou 0,826, enquanto em 2004 foi de 0,810 e em 2000 foi de 0,776 (Severo, 2007). É interessante observar que o IDH da Venezuela cresceu muito mais que o de outros países exportadores de petróleo com IDH semelhante. Outra informação importante: o Informe de Desenvolvimento Humano 2007-2008 do PNUD demonstra que entre 1975 e 1980, período de altos preços do petróleo, o IDH da Venezuela aumentou somente de 0,723 para 0,737. Ou seja, os resultados atuais são impressionantes. Por outro lado, o coeficiente Gini caiu de 0,4865 em 1998 para 0,4200 em 2007, representando a diminuição nas disparidades da concentração de renda na sociedade venezuelana (Severo, 2009, p.32).

Alguns "analistas" sugerem que o aumento do gasto público na Venezuela tem uma tendência insustentável. Entretanto, observando os dados se nota que enquanto o gasto público passou de 21,4% do PIB em 1998 para 30,0% em 2006, o aumento das receitas foi ainda maior: de 17,4% para 30,0% do PIB no mesmo período. Para isso, tem sido muito importante o papel do Serviço Nacional Integrado de Administração Aduaneira e Tributária (SENIAT). Além disso, os Orçamentos Anuais foram calculados utilizando como base um preço do petróleo muito inferior ao preço real. Por exemplo, em 2005 estipulou o barril a 23 dólares quando na verdade custava 41 dólares; em 2007, fez o mesmo: utilizou a base de 29 dólares, quando o preço real era de 65 dólares. Em 2008, apesar dos elevados preços, estimou em 35 dólares. Em 2009, utilizou como base 60 dólares e depois, frente à crise, reconsiderou e baixou para 40 dólares. O importante é notar que desta forma se acumularam elevadas receitas extraordinárias, que foram utilizadas para alimentar as reservas internacionais e conseqüentemente o FONDEN.

As bases utilizadas para prever a quebra da PDVSA e a falência da economia venezuelana são bastante simplórias: 1) o país comprovadamente depende da exportação do petróleo e 2) os preços internacionais do petróleo caíram de quase 140 para menos de 40 dólares em cinco meses. As conclusões surgem de forma automática: 1) a Venezuela desperdiçou mais uma vez a chance de diversificar a sua economia e de romper com a dependência do petróleo, e 2) não haverá dólares para manter os compromissos assumidos com as Missões Sociais, a única medida efetiva do governo Chávez.

Entretanto, é fundamental tomar em conta que o país obteve elevados superávits comerciais com o mundo entre 2004 e 2008: totalizaram mais de 155 bilhões de dólares. Por sua vez, o saldo positivo em conta corrente também acumulou mais de 100 bilhões de dólares nos últimos três anos. Se durante a "sabotagem petroleira" de 2002-2003, as reservas internacionais caíram até chegar perto dos 13 bilhões de dólares, atualmente superam os 80 bilhões (incluem as reservas oficiais do BCV, recursos do FONDEN, da PDVSA, da Tesouraria Nacional e do Fundo Conjunto China-Venezuela). Quer dizer, nos últimos anos, o país construiu um colchão de recursos e adotou medidas que protegeram a economia da especulação financeira internacional, como o controle de câmbio e de capitais, medidas que serão muito importantes para enfrentar a atual crise mundial. A orientação atual do governo é fazer frente à crise através do aumento dos gastos, dos investimentos e do endividamento público. Isso é possível porque as dívidas públicas externa e interna foram bastante reduzidas como porcentagem do PIB: em 1998, representavam 25,5% e 5%, respectivamente. Em 2003, no epicentro da crise política e econômica, alcançaram níveis estratosféricos: 29,7% e 17,9% do PIB, respectivamente. Em 2007, já se via a redução de ambas: a externa (de cerca de 52,9 bilhões de dólares, segundo a CEPAL) representou 12,0% e a interna 7,3% do PIB. Ou seja, em 2007, a dívida pública total representou 19,3% do PIB, bastante inferior aos níveis de 1989 (83,6%), 1995 (69,2%), 1999 (29,5%) e 2003 (47,6%). O nível atual é o mais baixo dos últimos trinta anos e um dos menores da região (Severo, 2009, p.37).

A queda dos preços do petróleo tem gerado uma redução no ritmo de crescimento da economia de 8% anuais para cerca de 4% -a CEPAL chegou a prever alta de 3% do PIB venezuelano em 2009, o que seria formidável no momento atual. Segundo Weisbrot & Sandoval (2008, p.4), "a um preço inferior aos 45 dólares por barril para o petróleo venezolano [atualmente custa 45,6 dólares], o país começaria a registrar resultados deficitários em sua conta corrente. Entretanto, dado que a Venezuela tem aproximadamente 82 bilhões de dólares em reservas, poderia financiar um modesto déficit em conta corrente por algum tempo -por exemplo, mesmo que o preço do petróleo se mantivesse nos baixos níveis atuais durante os próximos dois anos". Ambos autores interpretam que muitos dos prognósticos negativos sobre a economia da Venezuela se sustentam em argumentos muito frágeis. No caso da PDVSA, parece que muitos "analistas" esqueceram que em 2007 a empresa terminou o ano como a estatal petroleira mais sólida da América Latina. Essas análises se distanciam ainda mais da realidade quando observamos que durante o ano 2008, com o barril de petróleo venezuelano perto dos 130 dólares, os indicadores financeiros da empresa melhoraram (PDVSA, 2008, p.17).

Concluímos com algumas considerações do atual ministro de Economia e Finanças da Venezuela, Alí Rodríguez Araque (2008): "A Revolução Bolivariana não surgiu porque os preços do petróleo estivam muito altos, nem se manteve principalmente porque estivessem altos. Precisamente, o governo do presidente Hugo Chávez começou em um momento de profunda depressão dos preços do petróleo. De maneira que a Revolução Bolivariana nem começa com preços altos do petróleo nem vai terminar porque baixaram esses preços".

Referências

CEPAL. Comisión Económica para América Latina y el Caribe (1999-2008). Estudio Económico de América Latina y el Caribe y Balance preliminar de las economías de América Latina y el Caribe. Página: http://www.cepal.org

PDVSA. Información Financiera y Operacional de PDVSA, al 31 de septiembre de 2008. Ministerio de Energía y Petróleo, Caracas, 2008.

RODRÍGUEZ ARAQUE, Alí. "El petróleo y la Revolución Bolivariana". Argenpress, 23 de diciembre de 2008. [Entrevista concedida a Ernesto Carmona].

SEVERO, Luciano Wexell. "Desafíos de la Venezuela Saudita". Le Monde Diplomatique, El dipló. Bogotá: año V, 54 ed., mar.

______. "Sembrando petróleo, La economía venezolana, 1999-2008". Desde Abajo, Bogotá, 20 de febrero a 20 de marzo de 2009.

VENEZUELA. Ministerio de Finanzas. "La fábula de los 'enormes' ingresos petroleros", Caracas, 2004.

WEISBROT, Mark & SANDOVAL, Luis. "Actualización: La economía venezolana en tiempos de Chávez". Center for Economic and Policy Research, Washington, D.C., febrero de 2008.

WEISBROT, Mark; RAY, Rebecca & SANDOVAL, Luis. "El gobierno de Chávez después de 10 años: Evolución de la economía e indicadores sociales". Center for Economic and Policy Research, Washington, D.C., febrero 2009.

 

Luciano Wexell Severo, economista, aluno de mestrado do Programa de Economia Política Internacional do Núcleo de Estudos Internacionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).


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12

A universidade, o desenvolvimento e a integração Latino Americana

Estão na ordem do dia a reforma universitária e o debate do papel que a Universidade pode e deve desempenhar no desenvolvimento e integração do continente latino-americano. As propostas do MEC incluídas no REUNI, discutidas pela comunidade acadêmica e pelos estudantes, bem como a instalação de Comissão de alto nível para projetar a Universidade de Integração Latino-Americana - UNILA, indicam claramente o interesse do Brasil em contribuir para o aprofundamento das mudanças das estruturas do Ensino Superior em nível regional e transformar as estruturas acadêmicas das Universidades em instrumentos da integração continental.

Para contribuirmos com o debate que hoje, ontem e sempre estará permeado pela diversidade e nuances de posicionamentos políticos, reproduzimos o artigo* que publicamos em 1989, após a Comissão que coordenamos ter concluído e apresentado ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e ao MEC- Grupo de Trabalho para a educação nas regiões de fronteira, o projeto UILA-Universidade de Integração Latino-Americana, para a implantação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Para que tal possibilidade se concretizasse propusemos realizar um estudo das estruturas do ensino superior nos três países envolvidos - Brasil, Bolívia e Paraguai - no sentido de compatibilizar as estruturas curriculares, a pesquisa e a extensão à comunidade com os interesses estratégicos dos três países. Vale dizer, das necessidades de desenvolvimento regional e dos projetos em pauta naquele momento (1987-1991): a integração interna da economia, a construção do gasoduto Brasil-Bolívia, a reativação da hidrovia Paraguay-Paraná, a preservação sustentada do Pantanal, a produção de alimentos nas terras do Cerrado e os acordos de integração Brasil-Argentina-Uruguai levados a cabo pelo Governo Federal.

"Nem todos os cientistas estão convencidos de que existe uma unidade cultural na América Latina. Talvez deixaram permear o seu trabalho científico pela parcialidade da ideologia gerada nos países dominantes que crêem que as profundas diferenças de tamanho, estrutura política, populações, níveis de desenvolvimento econômico e social e formação histórica dos países latino-americanos abriram brechas incontornáveis na unificação continental. No entanto, podemos perceber que essas diferenças, muitas vezes contradições, ao se superarem,produzem precisamente o efeito da unidade porque é essa a solução que está no cerne da dinâmica da realidade das transformações sociais. Portanto, em que pese todas as diferenças entre os povos da América Latina, eles compartilham uma forte herança cultural. Sobretudo no que se refere à educação superior, o passado colonial nela se refletiu, repassando-a da tradição ibérica e confessional.

A educação superior se materializou nas universidades e é analisando um pouco a história dessas instituições na América Latina que chegaremos à nossa colocação central, da necessidade de se comparar as estruturas do ensino superior nos três países latino-americanos, Brasil, Bolívia e Paraguai para implementarmos o projeto UILA na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
A história das universidades na América Latina é muito recente se comparada às seculares instituições européias. E nos países da América Espanhola elas foram criadas com muita anterioridade à Universidade brasileira que aqui praticamente inexistiu durante os 300 anos do período colonial. De comum, o fato que a Educação Superior era dirigida para a elite dominante e visava a formação de cavalheiros dotados de cultura humanista. Esta ideologia dominou efetivamente a Educação Superior na América Latina em que os cursos de Filosofia, Artes e Literatura se sobrepunham à Ciência, Tecnologia e Artes Aplicadas. A origem desta ideologia estava precisamente nas vinculações econômicas e políticas mantidas pelas então colônias e posteriormente países dependentes com os países imperialistas. Estes impediam abertamente o desenvolvimento econômico autônomo, a implantação de indústrias manufatureiras e dessa forma não era estimulada a produção de conhecimento em áreas científicas e culturais que pudessem resultar na auto-suficiência dos países dominados. O monopólio econômico era também o monopólio cultural e educativo.

Ainda permanecia esta situação no início do século XX, se bem que, no caso brasileiro, nos primeiros vinte anos da República, tivessem sido alargadas as atividades científicas com a criação de diversas Faculdades e Escolas Superiores e Institutos como, por exemplo, o Instituto Oswaldo Cruz. Todas essas escolas não fizeram com que o Brasil superasse o atraso em relação aos países da América Latina, de pensar e formular sua própria concepção e proposta de Educação Superior desvinculada da herança colonizadora e mais próxima da realidade latino-americana. Enquanto isso, nos restantes países da América Latina já em 1918 os estudantes universitários consideravam defasados do ritmo do seu tempo os sistemas educacionais. Naquele mesmo ano, foi ocupada a Universidade de Córdoba, na Argentina e apresentadas as exigências de Reforma Universitária: participação estudantil na gestão da Universidade, eleição das autoridades universitárias, ensino gratuito, revisão do currículo para que este se relacionasse com as questões nacionais e autonomia da Universidade em relação à política e à administração do governo.

O movimento de Córdoba espalhou-se rapidamente por toda a América Latina. No caso do Brasil, não havia Universidade para reformar, pois a primeira delas só vai surgir em 1920 através de um decreto que criou a Universidade do Rio de Janeiro. A fórmula para se criar esta Universidade foi a agregação de três institutos superiores de formação profissional e a faculdade de Direito, a de Medicina e a escola Politécnica do Rio de Janeiro. Com a mesma fórmula, foi criada, em 1927, a Universidade de Minas Gerais. A criação destas escolas se deu sem nenhuma alteração substancial no sistema de ensino superior, cujos métodos e estrutura tradicionais permaneceram os mesmos até 1931 quando Francisco Campos propõe a criação das primeiras Universidades no padrão das escolas francesas, voltadas para a profissionalização. A nós brasileiros, pois, a reforma universitária de Córdoba soa estranhamente moderna e muito semelhante às propostas formuladas em fins da década de 1960 no mundo inteiro, sob a pressão dos movimentos de massa estudantis.

Aparentemente, pois a reforma da Universidade Latino-Americana não resolveu a maioria dos problemas de produção e transmissão de conhecimento e também não modificou a estrutura elitista do Ensino superior e o caráter essencialmente humanista de seu currículo. Sobretudo não resolveu a defasagem de seu ensino e pesquisa em relação às necessidades de seus respectivos países e regiões. Inseridas na realidade contraditória do capitalismo dependente, a partir dos anos 1960 as Universidades estão sob a mira da Aliança para o Progresso (organismo que servia à disseminação ideológica do imperialismo sob a forma de ajuda técnica). Em um plano para a década elaborado e realizado com a ajuda de importantes organismos especializados como a ONU, destaca-se em especial o papel do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que passou a patrocinar financeiramente as Universidades Latino-Americanas. Dizendo desejar criar uma espécie de mercado comum latino-americano da educação, especializando as universidades no marco da integração latino americana, apresentada a participação do capital estrangeiro como um gesto altruísta em relação aos países da região. Com a ajuda do BID, portanto, o capital monopolista americano pôde estabelecer seus focos de influência, via universidades, nos países do continente.

A política em relação ao ensino latino-americano foi fundamentada teoricamente nessa década por Rudolf Atcom, que propunha unificar o sistema educativo da América Latina e dos Estados Unidos. No marco dessa "unificação", o ensino nas repúblicas da região devia ter apenas o caráter aplicado, o que o relegava evidentemente a um papel secundário. Por força da instalação dos regimes totalitários neste período em boa parte dos países da América Latina, abate-se a tragédia do esvaziamento, do tutelamento, do policiamento sobre as universidades.

As grandes questões suscitadas no início dos anos 1960, o repensar da adequação das Universidades às necessidades sociais regionais, a questão da admissão (seletiva ou aberta), mo planejamento e o financiamento educacionais, a democracia, a autonomia, a qualificação dos professores e as condições de trabalho, enfim, a proposição de mudanças estruturais que conferissem às Universidades o seu verdadeiro papel de produtoras e universalizadoras do saber, só agora estão novamente na ordem do dia.

Em alguns países onde as condições políticas propiciaram, como Peru, Venezuela, apareceram, na década de 1970, propostas de independizar ou de latino-americanizar os centros de Ensino Superior do continente, a fim de que pudessem produzir recursos humanos para as necessidades científicas e culturais da América Latina e não no padrão do desenvolvimento científico e tecnológico imposto através da ajuda externa dos países industrializados que têm todo o interesse em preservar  o atual sistema educacional que existe na América Latina. O Acordo "Andrés Bello", subscrito em 1970 por Ministros da Educação da Bolívia. Colômbia, Peru, Chile, Equador e, depois, Venezuela, propunha acelerar o desenvolvimento integral dos países do Pacto Andino mediante esforços integrados na educação, ciência e cultura. Este objetivo demonstra claramente a intenção dos países não alienarem sua identidade cultural mantendo-a, ao contrário, nos marcos do patrimônio comum latino-americano.

Para que a Universidade Latino-Americana possa cumprir tão imensas tarefas, necessita de estrutura apropriada. E nem sempre as reformas do Ensino Superior propostas ou levadas a cabo atingiram o objetivo de transformar suas estruturas administrativas, de investigação e curriculares, de forma a capacitá-la a se integrar à sua realidade regional, via o pleno desenvolvimento de suas atividades de pesquisa, ensino e extensão. Hoje essa Universidade se debate numa profunda crise ideológica, política e técnica, de competência. Desconhecidos ou eludidos, na maioria das vezes, os marcos da sua alienação, o espaço continua aberto para que as propostas oficiais de reforma e reestruturação do Ensino Superior tentem colocá-lo a serviço das ideologias da dominação, antiintegracionistas e antilatino-americanas.

* Ensaio publicado no Jornal da Cidade, Campo Grande, MS, semana de 13/19 de agosto de 1989, p. 11            

Referências
 
ANAIS do Seminário de Universidades pela integração Brasil e Argentina. Recife, Fundação Antonio dos Santos Abranches-FASA, 1991.

COMISSÃO para a Implantação da Universidade Estadual de MS. Projeto e Plano de Ação da Fundação Sul-mato-grossense para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e Educação/Projeto UILA. Campo Grande, MS: ESTADO de Mato Grosso do SUL. SEC, 1988.

COSTA Lia Parente e WEBER, Silke. Universidade e desenvolvimento: novas considerações sobre uma velha ilusão. In: Comunicações 18- A Universidade e seus Mitos. Recife: PIMES/UFPE, 1977, p 1-58.

CUNHA, Luiz Antonio. A universidade entre o estado e o setor privado:problemas e desafios. In: TRINDADE, Hélgio e BLANQUER, Jean-Michel. Os desafios da Educação na América Latina. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002.

FORMIGA, Manuel Marcos Maciel (Org). Idéias de quem faz: política científica e tecnológica, financiamento da pesquisa e ensino de ciências no Brasil. Brasília: MEC 1987.

MARFAN, Marilda A. e CHOAS, Mona Lina L. Souza. Desenvolvimento e características do ensino superior no Brasil: um histórico sucinto em atendimento à solicitação da Universidade de Borgonha. Brasília: MEC, 1986.

MEC. Nova Universidade - Programa de Apoio à Educação Superior. Brasília: 1885
MEC. Reuni. Diretrizes gerais do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. Brasília: 2007.

SCHWARTZMAN, Simon, BOMENY, Helena Maria Bousquet, COSTA, Vanda Maria Ribeiro. Tempos de Capanema. Rio de Janeiro: Paz e terra; São Paulo, Edusp, 1984.

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SILVA, Luisa Maria Nunes de Moura e. Ciência, tecnologia e o Futuro de Mato Grosso do Sul. Campo Grande: Jornal da Cidade, 1991.

TOBIAS, José Antonio. Humanismo ou Técnica?. São Paulo: Ed Herder. 1969.

TRINDADE, Hélgio (Org.). Universidade em ruínas. 2 ed. Petrópolis.

 

Profa. Doutora Luísa Moura

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A integração energética na América Latina

Em todos os continentes já se formaram ou estão sendo formados blocos regionais. Na própria América do Sul foi criada recentemente a União das Nações Sul-Americanas (UNASUL). Diante desse cenário, se faz notório que o movimento integracionista, que fora uma vez iniciado, vem se desenvolvendo e ainda possui um longo caminho a percorrer.

Tendo isso em conta, a questão central referente ao processo integracionista é a seguinte: predominarão as relações de comércio ou a integração produtiva? Ou seja, será implementada a agenda proposta pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) nos anos de 1950, que priorizava a integração produtiva e a união aduaneira, ou a que a entidade propôs nos anos de 1990, designada de regionalismo aberto, que esvaziava a importância da união aduaneira?

Neste artigo, constata-se que, apesar de haver prevalecido nos processos de implementação do MERCOSUL e da CAN (Comunidade Andina de Nações) relações de comércio, vem-se praticando também a união aduaneira e a integração produtiva, sobretudo por meio da integração energética, que agrega projetos aos mais diversos debates recentes e ao acordo de formação da UNASUL.

A Integração Regional: Teoria e Prática

Com relação aos movimentos integracionistas verificados na América Latina, podemos dividi-los em dois grandes períodos: o primeiro, iniciado na década de 1950, com resultados menos expressivos, e o segundo na década de 1980, com mais intensidade. Ambos os movimentos podendo ser entendidos pelas propostas colocadas à época pela CEPAL.

No primeiro movimento, de acordo com as políticas para desenvolvimento adotadas à época, o processo de integração restringiu-se à esfera comercial e encontrou certas dificuldades para seu avanço. De acordo com Karina Mariano, em seu estudo sobre a integração latino-americana (2004), as dificuldades encontradas podem ser justificadas pela instabilidade democrática e pelo nacionalismo dos governos que não tinham predisposição para cooperar. Ainda, deve-se considerar a influência exercida pelos EUA sobre a região, que não possuíam interesse em impulsionar a integração destes países, o que poderia diluir seu poder de influência sobre cada um deles.

No segundo movimento, iniciado na década de 1980, o cenário internacional foi marcado pelo fenômeno da intensificação da internacionalização da economia. Nesse período, as economias latino-americanas sofriam com crises econômicas agudas e foram pressionadas a adotar políticas de liberalização econômica, sobretudo a partir dos anos 1990. Ao mesmo tempo, como mecanismo de auto-defesa e  para garantir uma inserção internacional mais autônoma, os países da região buscaram participar em processos de integração regional. (MARIANO, 2004).

Nessa época, dentre outras propostas, ficou evidenciada aquela, característica dos anos 1990, chamada de "regionalismo aberto", pois ao mesmo tempo em que se avançava com o processo de integração ("regionalismo"), aumentou-se a inserção internacional dos países da região, devido às políticas de abertura econômica adotadas ("aberto").

Fato é que nos debates para a formação da UNASUL, no começo dos anos 2000, houve uma inflexão desse "modelo" de regionalismo aberto. A integração regional deixou de ser um processo restrito à esfera comercial e incorporou a integração produtiva, bem como aspectos políticos e sociais, tornando-se objeto de uma política estratégica para a promoção do desenvolvimento e mais próxima das necessidades reais dos Estados latinoamericanos. Neste novo formato, as iniciativas realizadas na região no âmbito energético passaram a ter um significado estratégico no projeto integracionista.

A Integração Energética

Considerando que dentre os objetivos de todas as nações está o desenvolvimento, a questão energética se torna crucial, pois é um elemento necessário à expansão das economias. Diante disso, o interesse em melhor aproveitar os recursos naturais da região é unânime e vem sendo implementado através de políticas públicas e de projetos conjuntos entre as nações.

De acordo com um estudo elaborado pela OLADE (2003), as primeiras iniciativas conjuntas de caráter energético consistiram na construção de hidrelétricas em bacias binacionais, como, por exemplo, ITAIPU entre Brasil e Paraguai; Salto Grande entre Argentina e Uruguai; e a Yacyretá entre Argentina e Paraguai; foram também conexões de sistemas elétricos e exportações de gás da Bolívia e também da Argentina. Essas iniciativas, porém, até a década de 1980, não eram consideradas projetos de integração; eram apenas acordos para complementar as economias destes países.

Esse processo de integração energética ocorrido na América Latina até a década de 1980 pode ser relacionado aos regimes militares presentes na região entre as décadas de 1960 e 1980. Apesar de tais regimes adotarem diretrizes que focavam seu abastecimento a partir de recursos advindos de dentro de suas próprias fronteiras, eles conferiam papel de destaque às questões energéticas, já que a energia era vista como uma forma de poder. Sendo assim, muitos projetos iniciados à época, como o de ITAIPU, continuam até hoje sendo modelos de relações de integração.

No entanto, as obras que de fato puderam ser diretamente ligadas à integração vieram a partir da década de 1980, quando a região pôde observar o fortalecimento de regimes democráticos e a transição da ótica geopolítica para a ótica geoeconômica, que impulsionou a implementação de projetos que realmente promoveriam a aproximação dos países (HOLANDA, 2001).

Ademais, com a mudança de forma que se deu no processo de integração nos anos de 2000, a energia passou a ser um dos instrumentos principais da estratégia integracionista dos governos da região, que passaram a priorizar projetos de cooperação entre suas estruturas estatais, como ocorre entre a Petróleos Brasileiros S.A. e a Petróleos da Venezuela S.A.

Notório é que essas iniciativas vão além da construção conjunta de empreendimentos, formando também alianças políticas, como é o caso da ALBA (Alternativa Bolivariana para a América), que objetiva, dentre outras coisas, consolidar grandes programas petrolíferos, que podem ser ilustrados pela empresa Petroamérica, que converge em si outras iniciativas regionais como a Petrocaribe, a Petroandina e a Petrosul.

O Debate Energético

A despeito desses projetos, que há muito vem sendo implementados, o debate em torno do tema, dentro de uma proposta de integração, só foi pela primeira vez introduzido em 1994, durante a I Cúpula das Américas (Miami), onde se iniciaram as negociações para a criação da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas).

A partir daí o debate evoluiu e ganhou espaço. Em 2002, a CAN definiu a integração energética como interesse estratégico do hemisfério e logo em 2003 criou o Conselho de Ministros de Energia, Eletricidade, Hidrocarbonetos e Minas (CARDOZO, 2006).

Neste sentido, um das reuniões que merece destaque e que pode ser considerada como referência para o tema é a 1ª Cúpula Energética da Comunidade Sul-Americana das Nações, realizada em 17 de abril de 2007, em Isla Margarita, Venezuela, onde estavam presentes chefes de Estado e ministros dos 12 países da América do Sul, nos indicando a relevância do tema dentro das agendas dos países da região.

Nela, foram discutidas as estratégias de utilização dos recursos disponíveis na região, com o objetivo maior de combater os desequilíbrios econômicos ainda presentes na América Latina. Ainda, o Brasil inseriu o debate em torno da importância dos biocombustíveis na região, por ser uma saída para os países menos desenvolvidos (SINDLAB, 18.04.07).

O tema da reunião demonstrou grande relevância também na esfera política, quando considerada uma possível crise energética que "pode atingir grandes dimensões e já causou, no fim do século passado, algumas guerras e golpes de Estado, como há cinco anos na Venezuela, a invasão do Iraque e as ameaças contra o Irã", como mencionou o atual presidente da Venezuela, Hugo Chávez (SINDLAB, 18.04.07).

Sobre os resultados obtidos naquele encontro, o que se tem de fato é a declaração assinada pelos governos dos 12 países participantes, acordando, entre outras coisas, medidas para promover o desenvolvimento e expansão da infra-estrutura de integração energética da região.

Além disso, fato importante também foi a criação, em abril de 2007, do Conselho Energético da América do Sul, com propostas de estratégias para a integração energética regional, que puderam ser formalizadas a partir da "Declaração do I Conselho Energético da América do Sul".

Ademais, não se pode desconsiderar que a integração produtiva, tendo como eixo a integração energética, é o principal instrumento do novo bloco econômico, a recém criada UNASUL.

Fato é que essas decisões reinserem no contexto contemporâneo as análises e propostas feitas pela CEPAL nos anos de 1950. Sua análise então indicava que a superação do subdesenvolvimento da região implicava a integração regional - naquela época, o caminho do desenvolvimento passaria pela industrialização dos pequenos países agro-exportadores e pelo aprofundamento da industrialização (industrialização pesada) dos países já industrializados, como Brasil, Argentina, México, Chile e Colômbia. No momento atual, a integração energética é parte fundamental desse movimento de aprofundamento da industrialização. 

Conclusão

Após a análise sobre o processo de integração energética na América Latina, podemos chegar a alguns pontos conclusivos sobre o tema proposto.

Ficou claro que nas últimas duas décadas, e principalmente na última, os esforços para se colocar em prática o desenvolvimento de projetos de cooperação no âmbito energético foram levados adiante pelos países da região. Assim, podemos concluir que a integração colaborará para que tais países possam prosseguir com suas políticas de desenvolvimento socioeconômico, cada um à sua maneira, e poderá evidenciar no cenário internacional suas potencialidades, o que pode culminar em uma aproximação com outras regiões.

É também notório que as estatais à frente do setor de hidrocarbonetos, principalmente no Brasil e na Venezuela, possuem papel crucial na integração energética regional, tanto por adotarem diretrizes que priorizam a integração, como por levarem adiante um processo de internacionalização, que consolidou a presença de ambas quase que na totalidade dos países sulamericanos, culminando em diversos projetos e incremento da relação entre os países.

Conforme observado, também é notório que a integração energética não se dá apenas na construção de obras conjuntas ou nas trocas comerciais. Essa esfera da integração também pode avançar para o nível de tratados e formação de blocos. Esse argumento se torna ainda mais forte e válido quando verificamos que o movimento que deu forma ao MERCOSUL, por exemplo, se deu em meio à crise política e econômica que abalava os países envolvidos. A crise que por um lado fez com que o processo de integração caminhasse a passos lentos, não impediu, por outro, que o mesmo acontecesse e continuasse, ao seu ritmo, caminhando para seu amadurecimento.

Isso faz com que enxerguemos na recém formada UNASUL o exemplo de uma iniciativa que veio para consolidar os inúmeros interesses convergentes entre os países da região, ainda que os mesmos passem, em determinados períodos, por crises domésticas ou mesmo de relacionamento regional. Isso não impedirá que o bloco avance em seus objetivos, já que os mesmos são reflexos das necessidades dos países que o integram. Mesmo que o bloco ainda não compreenda ou dê ênfase em todas as esferas que podem constar em uma integração regional, tende a ser fortalecido pelas questões energéticas, já que as mesmas também estão diretamente ligadas à esfera econômica, pois são a chave para toda e qualquer cadeia produtiva. A energia é a base para o desenvolvimento das outras esferas.

Referências

CARDOZO, E. Integración energética y gobernabilidad democrática en la región andina. Caracas, Instituto Latinoamericano de Investigaciones Sociales (Ildis), 2006.

CEPAL. Transformação produtiva com Equidade: A Tarefa Prioritária do Desenvolvimento da América Latina e do Caribe. In R. Bielschowsky (Org.), Cinqüenta Anos de Pensamento na Cepal. Conselho Federal de Economia - COFECON. Rio de Janeiro, Ed. Record, 1990.

HOLANDA, F. M. B. O gás natural no Mercosul: uma perspectiva brasileira. Coleção Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco. Fundação Alexandre Gusmão. Brasília, FUNAG, 2001.

MARIANO, K. L. P. Nova Visão das Teorias de IntegraçãoRegional. Um Modelo para a América Latina. Marília, UNESP/CAMPUS, 2004.

OLADE. Iniciativa para la Integración de la Infraestructura Regional Suramericana. La Situación Energética en América Latina. 2003. www.iirsa.org (consultado na Internet em 5 de março de 2008).

SINDLAB. Cúpula Energética cria União das Nações Sul-Americanas. 2007. http://www.sindlab.org/noticia02.asp?noticia=10842 (consultado na Internet em 26 de fevereiro de 2008).

 

Nilson Araújo de Souza, graduado em economia, mestre em economia agrária, doutor em economia pela Universidad Autonoma de México (UNAM) e pós-doutor em economia pela Universidade de São Paulo (USP). É docente do curso de relações internacionais do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo e professor pesquisador do programa de pós-graduação da Universidade Ibirapuera.

Larissa Araújo Rodrigues, graduando do curso de relações internacionais do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo.


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Os acordos internacionais e a crise econômica

Atualmente, vivemos uma das maiores crises econômicas dos últimos anos, a qual, desde meados de 2008, atingiu as principais economias do mundo. Embora tenha tido sua origem nos Estados Unidos, a crise afeta tanto os demais países centrais quanto emergentes como o Brasil.

A crise foi deflagrada por diversos fatores, dentre os quais vale citar: a) a inadimplência do pagamento de fundos hipotecários; b) resultados negativos em diversas empresas financeiras de grande porte; e c) falta de mecanismos de controles de liberação de créditos tanto para a população quanto para empresas.

Dessa forma, o sistema econômico e financeiro internacional gerou um clima de desconfiança em relação ao fornecimento de crédito, o qual se generalizou rapidamente.

As conseqüências desta desconfiança impactaram as principais economias e afetaram os principais credores financeiros diante de seus atuais e futuros pagadores, o que inclui, entre outros, empresas do setor público e privado.

Com escassez de crédito e de consumo, tende-se a gerar um ajuste de níveis de produção e custos, com prováveis cortes de funcionários em diversas empresas.

Com vários setores produtivos tendo sido atingidos em diferentes países, as pressões domésticas em busca de alguma forma de proteção tendem a se acentuar, o que faz com que o cenário para a concreção de acordos internacionais não seja dos mais otimistas.

Essa interação ou influencia, exercida pelos grupos de interesses domésticos com o setor público, poderia ser explicada, dentro dos instrumentos analíticos das relações internacionais, por meio do chamado Jogo de dois níveis (Putnam, 1988).

Segundo Putnam, os grupos de interesses domésticos influenciam a pauta negociadora dos Estados, visando, no âmbito internacional, atender suas demandas na mesa de negociações.

Isto ocorre de vários modos, como, por exemplo, o fornecimento de informações, que os grupos de estudos públicos ou privados garantem, ou o auxilio financeiro vindo de grupos de interesses domésticos para a viabilização dos processos de negociação.

Os desajustes causados pela crise fazem com que haja uma maior pressão política por parte dos diversos setores domésticos perante seus governos, visando solucionar seus prejuízos e viabilizar novas oportunidades, o que inclui negociações de ordem financeira e comercial.

Apesar das dificuldades, há uma grande expectativa, por parte de todos os governos e empresas, de que a criação de mecanismos de fiscalização na área financeira, bem como outras medidas corretivas, recupere, ainda que de forma gradual, a pujança econômica que há pouco se vivia.

Se, pelo menos no médio prazo, a situação econômica se normalizar, os acordos internacionais, sejam bilaterais, multilaterais ou regionais, continuarão sendo assinados.

 

Evandro de Almeida, bacharel em relações internacionais e pós-graduando em gestão de negócios e comércio internacional.

 

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Expediente
Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Prof. Vicente Di Grado (em memoriam) – Chanceler
Prof. Dr. Paulo Antonio Gomes Cardim – Reitor
Prof. Dr. Alexandre Luiz Deganni Estolano – Supervisor-Acadêmico
Sônia Roseli Campos – Secretária-Geral

Editor:
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Revisão de texto
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Luciene Patrícia Canoa de Gosoy
Luisa Maria Nunes de Moura e Silva
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Marco Antonio Frascino
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Margareth dos Santos
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Pedro Augusto M. Figueiroa
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