Sumário

     1. Editorial
     Limitações Americanas
 

     2. Cenários
    (I) Profissão Lobbista – “um ideal de vida...”

    (II) Narcotráfico e a análise da política internacional

 

     3. Caminhos da humanidade...
     A Questão da Água nas Relações Internacionais

 

     4. Eventos
     _II Semana Diplomática

     _IX Conesul
    _Colóquio sobre Engels e Marx     

 

     5. Na agenda
     _IV FoMerco

     _SOI 2003
     _Fórum Social Brasileiro

 

     6. Dicas de leitura
     Livros & sites

 

     7. Recreio literário
     Os Templos de Deus

 

     8. Informe Publicitário
     Washington Olivetto – Doutor Honoris Causa

 
     9. VESTIBULARES
     Informes do processo seletivo
     
    10. ENTREVISTAS
    Caroline and Pedro ask...




DATA VENIA é a revista eletrônica do Curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo. De periodicidade trimestral, seu conteúdo não necessariamente coincidirá com o pensamento da FEBASP, mantenedora desta Instituição, mas será de inteira responsabilidade dos autores que subscreverão suas respectivas matérias.

As colunas serão alimentadas pelos professores do Curso, contando-se também com a colaboração do alunado, da Comunidade Febaspiana como um todo, e apenas marginalmente, ocorrerá a participação de colaboradores externos à Instituição.

Além de divulgar as notícias relacionadas ao Curso, as matérias publicadas reportar-se-ão às sociedades nacional e internacional, através de textos inéditos e não muito extensos, acolhendo-se também material redigido nos idiomas inglês e espanhol.

O conteúdo divulgado em DATA VENIA pautar-se-á pelo balizamento ético e pluralismo das idéias, as quais autoriza-se sua reprodução por quaisquer meios desde que se mencione suas respectivas fontes.





     Editorial

Limitações Americanas

A morte de Sérgio Vieira de Mello, em agosto último, mostrou o imbróglio que é o Iraque. O atentado contra a Sede provisória da ONU, em Bagdad, deixou claro que o controle da situação no país é precária. Como uma espécie de repetição histórica do que ocorria nos impérios coloniais europeus, os norte-americanos controlam de uma maneira eficaz porções pequenas do território conquistado, mas estão expostos a ações de guerrilha urbana e atentados numa região vasta, inamistosa e de difícil controle. A violência da “Resistência Iraquiana” foi apontada por vários analistas como algo provável, já pouco antes do início da guerra em março/abril deste ano.

Os Estados Unidos avançaram para o Iraque com várias motivações convergentes. Em primeiro lugar, o Iraque aparecia como o alvo de ocasião: enfraquecido por anos de embargo econômico após a Guerra do Golfo, em 1991, suas forças militares estavam tão depauperadas como a sua população civil. Em segundo lugar, Ele surgia, para os planejadores da administração Bush, como um ponto de partida para uma reorganização geopolítica do Oriente Médio. Uma ação bem sucedida por lá terminaria colocando os Estados Unidos em condições de arbitrar de maneira mais efetiva os conflitos naquela região do mundo: pressão sobre os palestinos, a Síria e o Irã. Ao mesmo tempo, pressão em cima de um aliado, a Arábia Saudita, fonte principal do financiamento para a Al Qaeda e celeiro para o descontentamento de movimentos islâmicos anti-americanos. E, em terceiro lugar, havia por parte da administração Bush o desejo de dar uma resposta rápida aos eleitores americanos e, também, mostrar ao mundo que a Superpotência estaria disposta a passar por cima de inimigos, neutros e aliados, quando os interesses de segurança norte-americanos estivessem sendo ameaçados. A força seria, para os “falcões” do governo republicano, mais efetiva em relação aos terroristas, Estados delinqüentes e mesmo aliados do que os mecanismos clássicos da concertação diplomática.

Ocorre que em matéria de conflitos internacionais ainda vale o dito: “sabe-se como uma guerra começa, mas não como ela termina.” Nestes meses que se seguiram ao colapso do governo de Saddam Hussein, algumas situações começaram a se cristalizar no Iraque e em outras partes do mundo – regiões geográficas e fóruns internacionais. No Iraque, a situação é delicada, para usarmos um eufemismo mais polido. Aos ataques movidos por sunitas e que eram o sustentáculo do regime iraquiano, temos a sempre possível rebelião xiita no sul. Ainda que beneficiários diretos da vitória dos Estados Unidos na guerra, os xiitas iraquianos deixaram bem claro que não querem uma ocupação norte-americana, solitária ou em conjunto com a ONU. O perigo, aqui é de uma série de ações militares combinadas com um levante no estilo “intifada palestina”. Alguns sinais preocupantes já foram mostrados nas últimas semanas, com greves e paralisações comandadas por clérigos xiitas. Essa seria uma situação verdadeiramente explosiva para a ocupação americana, com reflexos imediatos para as eleições do próximo ano nos EUA.

No Oriente Médio, israelenses e palestinos continuam às turras. A vitória americana de fato colocou uma pressão adicional sobre os inimigos do Estado de Israel. O ataque israelense contra alvos hipoteticamente terroristas na Síria e a declaração subseqüente dos Estados Unidos, de que os sírios estavam acobertando o Terror, devem ser entendidos num contexto de pressões crescentes contra os países islâmicos da região.

Todavia, a resistência palestina continua. As idas e vindas dos candidatos a primeiro-ministro da Autoridade Palestina e os choques constantes com Arafat, também deixam claro que a pressão exercida depois da ação no Iraque não estão surtindo o efeito esperado. Entre os países islâmicos, a relação com a Arábia Saudita continua sendo a mais delicada. O arsenal nuclear israelense e a presença de tropas e navios de guerra próximos dos sauditas não muda o fato de que este país segue como a principal fonte financiadora da Al Qaeda. Segundo vários analistas, o fluxo de dinheiro não pode ser controlado pelo governo, pois há vários simpatizantes de Bin Laden dentro das elites sauditas, e uma atitude mais firme por parte do governo americano poderia ter conseqüências graves, pois ameaçaria desestabilizar o maior fornecedor de petróleo do mundo.

No principal fórum de discussões internacionais, a ONU, a posição americana continua sendo alvo de críticas. Os franceses – sempre eles... – continuam usando a sua posição dentro da Europa e no Conselho de Segurança para opor obstáculos ao governo Bush. Ameaçam vetar qualquer resolução em relação ao Iraque que não implique em dar mais poder à ONU no país ocupado. Como se não bastassem os críticos tradicionais, o presidente Bush teve de ouvir o discurso do Secretário Geral, Koffi Anam, que simplesmente criticou o unilateralismo americano.

Naquele outro grande fórum, a OMC, os países pobres começam a se coligar para defender os seus interesses no âmbito comercial agrícola. Os Estados Unidos e a União Européia assistem, desagradados, ao fracasso da Reunião de Cancún, pois se recusam a discutir de uma maneira mais ampla e eqüitativa as questões agrícolas. Desnecessário dizer que Washington foi a capital que mais se irritou com essa atitude por parte das nações pobres.

Talvez estejamos assistindo, pela primeira vez desde o fim da Guerra Fria, a constituição de um sistema de freios e contrapesos à hegemonia americana. Podemos observar que uma série de Estados tratam de consolidar a sua posição em regiões específicas do mundo, numa maneira de estabelecer melhores bases de negociação e relacionamento com a Superpotência. Ao invés de uma confrontação global com os Estados Unidos, vários países tratam de competir por influência regional. Cientes de que não podem enfrentar os norte-americanos no campo militar, econômico e político, são sabedores, também, de que precisam resguardar algum espaço de atuação externa para defender os seus interesses.

Na Ásia, chineses e indianos se fortalecem localmente. Possuem economias que crescem rapidamente, e se transformam em grandes plataformas de desenvolvimento tecnológico, civil e militar. A União Européia sai fraturada depois da Guerra Iraquiana, mas consolida-se como pólo de poder regional. Muitos analistas especulam que a divisão entre a “velha” e a “nova” Europa – categorias criadas por Rumsfeld no início do ano – será superada, pois os recém-chegados à UE, os países que pertenciam ao antigo Bloco Soviético, chegariam à conclusão que os Estados Unidos não poderiam lhes garantir, simultaneamente, segurança, desenvolvimento econômico e redes de proteção social. Especialmente nesse terceiro item, somente um acordo com a “velha Europa” permitiria uma posição confortável.

A morte de Sérgio Vieira de Mello mostra o imbróglio iraquiano. Mas ela é simbólica de uma situação maior: por mais poderosos que sejam, os Estados Unidos da América terão que se adaptar a uma situação internacional na qual eles poderão ser os maiores, mas não poderão obter tudo. Com uma economia dinâmica e gigantesca, mas ainda assim que encolhe quanto mais crescem as participações de outros países, será uma questão de tempo até que os custos do unilateralismo comecem a anular quaisquer projetos imperiais que certos setores mais belicistas da administração Bush estão acalentando hoje.
Quem viver, verá.


Flávio Rocha de Oliveira
Mestre e doutorando em Ciência Política. É Professor nos cursos de Relações Internacionais do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo e da FASM, e também da pós-graduação na FESP/USP.

 
 índice


      Cenários

Profissão Lobbista
“Um Ideal de Vida...”

Se o lobbista trabalhar em uma grande organização, da iniciativa privada, ou em uma associação de interesse comunitário, suas metas e estratégias são as mesmas. Em primeiro lugar, os lobbistas devem ser adeptos da arte da persuasão, que é o pilar de sua profissão. Eles devem ser capazes de influir os políticos a votar leis que favoreçam os interesses que eles representam. Isto significa ser capaz de moldar os seus apelos de tal forma que eles sejam capazes de sensibilizar indivíduos específicos na sociedade ao mesmo tempo em que pressionam grandes blocos partidários, sejam da situação ou da oposição. Lobbistas também fazem pressão uns contra os outros. Quando normalmente grupos opostos se encontram em uma área comum de interesse e podem unificar suas reivindicações em uma pauta comum eles se tornam extremamente eficientes.

O lobbismo pode ser direto ou indireto. Direto significa o óbvio: agendar encontros com congressistas e abastecê-los de informação pertinente que justifiquem o voto em leis de seu interesse. O lobbista apresenta sua informação com imparcialidade: com a ajuda de gráficos, tabelas, índices sócio-econômicos, relatórios técnicos-científicos que ele pessoalmente produzir ou foi capaz de obter junto a fontes de reputação reconhecida.

Desnecessário dizer que elas são informações que normalmente o político pode não ter tido acesso, e que sua ausência prejudica o entendimento da questão no ponto de vista que favoreça os interesses representados pelo lobbista. Algumas vezes, lobbistas irão se reunir com o político e irão auxiliá-lo a esboçar uma legislação que será vantajosa para os seus interesses. Por essa razão, ser capaz de manter um bom relacionamento com políticos que podem ser ganhos para a sua causa é a chave de seu sucesso.

Embora os lobbistas e seus clientes não possam eles mesmos fazer doações para os fundos de campanha dos políticos, eles podem, e de fato fazem campanhas de arrecadação de dinheiro e outros recursos para os seus comitês de campanha. Para obter sucesso em todas essas atividades, o lobbista deve ser bem informado, persuasivo e bom confidente. Uma boa imagem e carisma serão fundamentais, e o lobbista não se descuidará de desenvolvê-las como o seu maior patrimônio. Ele fortalecerá os laços de seus relacionamentos políticos por meio da realização de eventos sociais, onde o ambiente descontraído e a informalidade permitem que se circule entre as diferentes facções partidárias sem constrangimentos.

O lobbismo indireto, algumas vezes, é característico de grandes organizações de massa ou de setores sociais específicos, como associações comunitárias, representações de classe e organizações não governamentais (ONGs). São menos glamourosos que o lobby direto sobre os congressistas. Os lobbistas desses grupos de pressão tentam influenciar os legisladores, demonstrando força por meio de grandes mobilizações de massa. Isto significa longas horas gastas ao telefone e escrevendo cartas e enviando e-mails, tentando envolver a comunidade, ou os associados da entidade, a se engajar nos atos de mobilização.

Esses lobbistas também se dirigem aos políticos, só que nesse caso para relatar os ânimos e as reações dos eleitores de sua comunidade ou dos membros de sua entidade de classe. Esse lobby indireto também é feito junto à mídia. Os lobbistas das entidades de massa escrevem artigos para jornais e revistas e tentam aparecer em programas de rádio e TV populares de grande audiência com a intenção de gerar simpatia junto à opinião pública para as suas reivindicações.

Os lobbistas tendem a trabalhar intensamente. Jornadas de quarenta a oitenta horas por semana são consideradas normais. E quando uma lei está para ser votada, eles freqüentemente emendam ao menos uma noite por semana. Mas a parte mais tensa da profissão do lobbista não é o ritmo incessante comum a essa atividade. Em muitas sociedades, e a brasileira não fugiu à regra, ela talvez seja a profissão de mais baixa reputação junto à opinião pública.

Embora a maioria dos lobbistas seja escrupulosa, há - no meio - àqueles que são conhecidos por saberem quais mãos se deve agradar quando a persuasão dos argumentos falha, o que acabam por desmoralizar todos os demais. Os lobbistas escrupulosos e os engajados conscientemente às causas que defendem, representam os setores organizados da sociedade civil. A sua importância na promoção das causas políticas que acreditamos, e seu trabalho de conscientização da cidadania ajudam a sedimentar a democracia e, afortunadamente, nos países mais desenvolvidos politicamente, tem-se conseguido aos poucos, afastar esse estigma por meio da conscientização dos eleitores para o valor da vida democrática e suas formas de existência.

“Paga as Nossas Contas?...”
Lobbismo é uma atividade que se caracteriza por ser a segunda profissão de muitos de seus membros. No meio se conhece inúmeras histórias de quem largou tudo, carreiras sólidas, para fazer lobby; E é natural que assim o seja, uma vez que conhecimento e experiência são tudo o que se precisa para se tornar um lobbista. Às vezes nem isso... Nas modernas democracias ocidentais, onde a profissão é regulamentada, não se cobra licença ou certificações. Apenas é cobrado o registro junto aos serviços legislativos, com o intuito de assegurar a transparência nos contatos entre o lobbista e o legislador, dentro das dependências legislativas.

Embora desregulamentada nas exigências profissionais, a maioria dos lobbistas acumula os vários graus de uma formação universitária, ou mais de uma formação universitária. A maioria, ao menos, possui algum curso na área de ciência política, jornalismo, direito, comunicação social, economia, relações públicas e relações internacionais. A razão é que, no meio universitário, o estudante desses cursos é apresentado a vários convênios e programas em que interagem os centros de pesquisa universitária e os serviços públicos. A convivência estimula a compreensão e a familiaridade com o “modo de ser” dos serviços públicos. O que facilita a inserção futura desses profissionais em empresas de lobby, associações comunitárias e ONGs, ou mesmo diretamente no serviço público.

A experiência profissional, por outro lado em empresas que interagem com os setores públicos como firmas de consultoria, ou bancas de advocacia, podem fazer que os próprios legisladores recrutem esse profissional para agirem na linha de frente da atividade de assessoria parlamentar. Muitos lobbistas também vêm da carreira política, como ex-miltantes partidários e sindicais, que freqüentemente capitalizam sua própria experiência no serviço público, na ação partidária, e suas conexões dos velhos tempos de militância. Esse recrutamento de “antigos companheiros” e de “retirados do serviço público” são os responsáveis pelas recentes regulamentações da atividade de lobby nas democracias ocidentais, no sentido de estabelecer “quarentenas” ou períodos de afastamento compulsório para a prática do lobby. Tudo em busca da transparência nas relações entre lobbista e legislador.

Isso porque boas conexões e rede de influências são o caminho das pedras no lobbismo. Isso porque nos bastidores da política vale mais quem se conhece do que o que de fato se conhece. Alguém que pode circular nas altas esferas sem alarde irá começar suas atividades de lobby do alto, de acordo com o nível do relacionamento que possui, enquanto outros irão fazer um árduo percurso para construir relações em níveis cada vez mais elevados e restritos do circulo de poder.

Embora não exista a rigidez hierárquica das corporações privadas, isso também significa que não haverá segurança para todos os lobbistas que profissionalmente trabalhem bem, se eles não forem capazes de manter suas relações ativas nos círculos de poder que realmente importam.

“Carreiras Associadas...”
A grosso modo, o lobbista trabalha com os legisladores, em uma ponta; e com os consultores, que lhe prestam serviços, na outra. Ambos os lados são possíveis pontos de partida para a atuação dos lobbistas. Agir no contato direto pressupõe o conhecimento do sistema político. O planejamento e a organização dos serviços básicos que sustentam a atividade de lobby, por outro lado, é a natural escolha dos lobbistas que têm afinidade com comunicações, promoções de eventos, publicidade e relações públicas. Tudo é uma questão de saber onde o lobbista se encaixa melhor e em qual das pontas ele melhor utilizará as suas energia e talento.

“Duas Visões de Mundo...”.
“Profissionalismo nos Estados Unidos...”.
As atividades de lobby no congresso norte-americano são reguladas desde 1946 pelo Federal Regulation of Lobbying Act of 1946, que segue o principio da transparência (disclosure). Contudo, por muito tempo ela sofreu critica nos Estados Unidos por não ser eficiente na fiscalização das atividades dos lobbistas e não distinguir a pressão legitima de setores sociais pela defesa e ampliação dos direitos civis das atividades de pressão de grupos empresariais privados.

A fiscalização e a defesa dos princípios dos direitos civis seria contemplada apenas na década de 1970, com a reforma das leis eleitorais federais com o Federal Election Campaign Act of 1971. O principal ponto da nova lei foi a criação dos Political Action Committees (PAC's). O PAC seria o comitê de campanha eleitoral autorizado a apoiar candidatos a cargos eletivos. Com a lei, as entidades criadas para apoiarem e sustentarem candidatos, desde a fase pré-eleitoral até o exercício do cargo legislativo, seriam fiscalizadas e suas ações seriam normatizadas.

As medidas federais logo seriam seguidas por legislações estaduais e municipais que seguiram, em principio, a mesma disposição de preservar a transparência nas relações entre os poderes públicos e os interesses privados dos eleitores. Como há uma grande variedade de leis nas três esferas de poder, sintetizamos o espírito do legislador norte-americano em quatro princípios básicos descritos a seguir.

1 – Principio da Transparência Pública nas leis (disclousure)

· governantes promoverem a confiança no governo, ao assumirem a imparcialidade e honestidade de seus funcionários;

· evitar o segredo de bastidores das campanhas políticas e das contribuições de lobbistas;

· encorajar ampla participação no processo político;

· assistir esses objetivos na lei, ao determinar nas mesmas, mecanismos para o efetivo cumprimento de suas obrigações.

2 – Princípios de Regulamentação das Atividades de Lobby

· lobbistas devem se registrar no legislativo se exercerem atividade remunerada (não é obrigatório para voluntários) e devem reportar regularmente às suas atividades;
· lobbistas sem registro não poderão reportar gastos de lobby;
· lobbistas podem ser punidos se realizaram atividades remuneradas e não informaram (o mesmo vale para seus clientes).

3 – Principio da Fiscalização das Atividades de Lobby

Demonstrativos de atividades de Lobby

· registro do lobbista
identifica o lobbista e seu empregador. Indicar o status do empregador e seus acertos financeiros e os objetivos gerais das suas atividades de lobbista;

· registro de despesas
discriminação contábil dos gastos do lobbista que financiaram suas atividades;

· declaração do empregador
discriminação contábil dos gastos do empregador do lobbista que incluem informações não requeridas do lobbista;

· declaração de despesas do empregador do lobbista
discriminação contábil das contribuições do cliente do lobbista que excederam US$ 100,00;

· declarações dos serviços públicos e legislaturas
Identifica regularmente as audiências entre agentes públicos e legisladores e os lobbistas nos escritórios e dependências públicas. Registra os lobbistas e seus percursos nos gabinetes oficiais; suas principais atividades; salários; gastos de viagem; gastos de consultoria; publicações e serviços gerais de almoxarifado para o lobby;

· registro de associações e grupos de pressão
contabiliza os gastos dos responsáveis por campanhas de lobby públicas, que arrecadam fundos e outros bens junto aos eleitores para defenderam posições e interesses comunitários e/ou posições de classe. Anexa-se à lista de contribuintes;

· registro dos funcionários públicos e legisladores
identificação de funcionários públicos, legisladores e ocupantes de cargos públicos de confiança no serviço público que podem vir a ser alvo de campanhas de lobby.

4 – Principio do Controle das Atividades de lobby

Agências Públicas das Atividades de Lobby

Objetivos:

1°) Listar as agências do Estado que sofrem ações de lobby na ordem de importância que podem influenciar a legislatura.

2°) Monitorar as atividades de lobby e suas despesas nas agências e órgãos do Estado.

3°) Listar as organizações sociais e firmas privadas que fazem pressões de lobby junto às legislaturas locais.

“O improviso brasileiro...”
A presença de atividades de lobby, no legislativo do Brasil, registram-se desde o inicio do século XIX, e tornaram-se mais evidentes com a República Velha. A primeira vez que a atividade de lobby foi discutida no país, oficialmente, seria em uma conferencia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em 1958, denominada "Advocacia e o Poder Legislativo - Lobbyng”.

Com o golpe militar de 1964, as atividades de lobby no Brasil tornaram-se obscuras, situação coerente com o ambiente político da época. A produção de leis e normas executivas foram intensas no período que vai de 1964 a 1985, o que permite se dizer que houve um ambiente propício ao crescimento das atividades de lobby no país. Um registro da época, que nos permite afirmar essa crescente presença do lobby, foi a reforma do regimento da Câmara dos Deputados, em 1972, que reconheceu a relevância do lobby ao normatizar um mecanismo regimental para o legislativo federal receber propostas, assessorias e subsídios de grupos de interesse organizados, na elaboração e apresentação de projetos de lei. Esses procedimentos valeram até 1983 e favoreceram as atividades de entidades sindicais de grau superior, tais como confederações ou federações patronais de abrangência nacional e sindicatos. Em 1984 a Câmara passa a credenciar entidades associativas mais representativas e, após a Constituição de 1988, adequou o tratamento constitucional ao regimento interno, permitindo o amplo credenciamento de entidades associativas de todo o tipo.

O Senado Federal trata a participação da sociedade no processo legislativo com menos detalhes. Existem, apenas, dispositivos regimentais relacionados à participação de entidades da sociedade civil em audiências públicas, ao recebimento de petições e ao envio de documentos às comissões. Não há previsão regimental para o credenciamento de entidades tal qual a Câmara dos Deputados.

Quanto aos demais setores da administração federal e autarquias, limitou-se a se organizar ouvidorias públicas, que recebem e encaminham pedidos e reclamações do contribuinte ás direções de suas entidades. Cabe o registro de que, ao contrário de outros países que legislaram sobre as atividades de lobby, não houve a disseminação das regulamentações ao plano da administração local. Os legislativos estaduais e municipais, bem como as autarquias estaduais e municipais praticamente desconhecem o tema.

A partir dessa conjuntura nacional, pode-se afirmar que, no Brasil, diferentemente do tratamento dado pelos legisladores dos EUA, nossos legisladores preocuparam-se apenas em enunciar os direitos decorrentes da Constituição de 1988 e operacionalizaram em parte o acesso a tais direitos.

As seguintes semelhanças e diferenças podem ser apontadas no Brasil:

Semelhanças:
· normatizaram-se o registro de entidades, o encaminhamento de representações e a participação em audiências públicas;

· cobertura constitucional;

· direito de petição;

· direito de associação;

· liberdade de expressão;

· obtenção de informações dos poderes públicos em audiências públicas;

· registro de entidades associativas, empresariais e sindicais de trabalhadores na Câmara.

Diferenças:
· não existe a prática de registro de entidades associativas, empresariais e sindicais de trabalhadores no Senado e na maioria das Assembléias estaduais e Câmara de Vereadores do Brasil.

· não existe a obrigatoriedade do credenciamento de entidades. Ou seja, é perfeitamente legal qualquer entidade, empresa ou indivíduo atuar no lobby parlamentar desde que suas atitudes e atividades não possam incorrer nos crimes previstos no Código Penal.

· não há, nem mesmo para aquelas entidades que estão credenciadas na Câmara dos Deputados, obrigação de informar quais matérias legislativas lhes interessam e estão sendo objeto de ações de influência.

· declaração de gastos com atividades de lobby.

· exigência de registro de lobbistas estrangeiros.

· legislação punitiva aos que descumprirem as normas legais sobre as atividades de lobby.

Conclusão
A prática do lobby, desde que exercido com transparência e ética, constitui-se num instrumento útil ao processo decisório no Parlamento, contribuindo enormemente para o esclarecimento dos aspectos técnicos e interesses políticos, econômicos e sociais envolvidos.

É uma área de conhecimento obrigatório para advogados, jornalistas, parlamentares, cientistas políticos, autoridades, intelectuais, políticos e especialistas em relações internacionais, bem como para todos aqueles que se interessam pela participação da sociedade, na elaboração das leis e no debate das grandes questões nacionais, em torno da inserção do Brasil no cenário internacional.

Referências Bibliográficas
Constituição Federal do Brasil, Senado Federal, Editora Senado Federal, Brasília, 2002.

Guide to Lobbyst Registration and Reportiong, The Florida Legislature, Tahalassi, 2003.

Lobbyist, in Profissions Index, Princeton Review, University of Princeton Press, Princeton, 2003.

Public Disclosure Comission: Public Agency Lobbying, State of Washington, Olimpia, 1998.

Regimento da Câmara Federal, Editora da Câmara dos Deputados, Brasília, 2002.

US Lobby Report for 2002, United States Senate Office of Public Records, Washington DC, 2003.

Paulo Tempestini
Doutor em Ciência Política. É Professor no curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo e na Pós-graduação da Unisa.


Narcotráfico e a análise da política internacional
“A política é a guerra prolongada por outros meios”
Michel Foucault

Ao incômodo analítico
As certezas paradigmáticas são instrumentos reconfortantes para qualquer especialista. Tranqüiliza saber que um colar de princípios está preparado para ser utilizado no estudo de um objeto. As dificuldades de uma pesquisa, assim, restringem-se à escolha de um tema para posterior aplicação das teorias pertinentes. Nas relações internacionais, braço das ciências sociais tão rico em possibilidades, a vontade de saber a partir de campos teóricos determinados não é menor. No entanto, a própria voracidade da História explicita as ranhuras e os limites das lentes cognitivas produzidas com a meta de reduzir o conjunto de fenômenos internacionais a um denominador reconhecível. O surgimento das relações internacionais como um singular espaço de estudos trouxe a reboque o interesse dos novos cientistas do internacional em construir seus arcabouços particulares (Krippendorff, 1993). Ainda que turbilhonada por um ímpeto crítico primordial (Carr, 2002), as relações internacionais no ocidente foram inicialmente produzidas em meio às disputas políticas globais que despontaram com o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Antes de pretender rever a constituição do estudo das relações internacionais – estudo de maior exigência e que no momento está em preparo – cabe aqui destacar a importância do grande quadro explicativo propiciado pela Guerra Fria e sua destreza em balizar o entendimento de um aspecto dos acontecimentos mundiais: os conflitos internacionais.

A força das explicações fundadas no antagonismo Leste-Oeste ficou evidente quando a dita “polarização ideológica” foi aceita como terminada após a queda do Muro de Berlim, em 1989, e a pulverização da União Soviética, em 1991. No período compreendido entre os anos 1950 e 1980 a grande maioria das guerras, embates militares e insurreições eram entendidas como manifestações locais da disputa mundial entre as superpotências. A quase inexistência de guerras interestatais após 1945 foi, então, substituída por uma infinidade de guerras civis que encontravam tradução na lógica do “enfrentamento ideológico”. Na China e no sudeste asiático, frentes nacionalistas e rebeldes deram interpretações próprias às idéias ocidentais de esquerda e de direita (Dalloz, 1987). Na África e suas guerras de independência, a orientação dos grupos em luta parecia também afirmar-se, em maior ou menor medida, nas diretrizes ideológicas ocidentais (Munanga e Serrano, 1995). Na América Latina, movimentos guerrilheiros de esquerda e forças militares de direita deram a tônica das disputas que convulsionaram a região. Em termos gerais, as propostas socialista e liberal assumiram as posições dos faróis a nortear os conflitos e a interpretação dos conflitos durante a Guerra Fria.

Com o desmonte do socialismo soviético, os contornos explicativos que conferiam sentido às relações conflituosas internacionais pareceram desvanecer em conjunto. Começaram a despontar, nesse momento, tentativas novas de interpretação do sistema internacional. Das teses sobre o fim da História à perspectiva do “choque civilizacional” de Samuel Huntington (1994), os primeiros anos da década de 1990 assistiram verdadeira corrida em busca da nova inteligibilidade internacional. O esforço, entretanto, foi ainda o da busca de “novos paradigmas”, novos campos abrangentes que fornecessem as chaves para compreensão do mundo. Numa palavra, almejou-se a criação de novas teorias que, mesmo cotejadas com a crítica pós-moderna aos métodos científicos, mantinham o afã da totalidade e da decifração universal.

A questão que os internacionalistas passaram a se colocar, então, foi a validade e as debilidades das teorias diante da explosão de conflitos que não pareciam mais redutíveis a uma só abordagem. As guerras civis nos Bálcãs e na África Central fizeram eclodir estudos sobre o caráter cultural ou “étnico” das guerras pós-soviéticas. O recrudescimento do terrorismo de matiz islâmico acendeu interpretações e debates sobre os perigos do Islã para o ocidente. As discussões sobre a nova configuração do poder mundial após a queda da URSS fizeram circular estudos sobre as supostas unipolaridade, multipolaridade, ou ainda, unimultipolaridade. Parece difícil defender a tese de que as “novas guerras” sejam, de fato, novidades e, portanto, reconhece-se que o final da Guerra Fria tornou possível a emergência de tensões represadas pelo conflito ideológico EUA-URSS. Há o que podemos chamar de novas conflitividades que, todavia, devem ser entendidas como “outras conflitividades”, batalhas imersas num ambiente atravessado por incontáveis fluxos de poder que instauram guerras em diversos níveis e com graus variados de interdependência. É temerário afirmar que durante a Guerra Fria todos os embates se deram única e exclusivamente pela motivação ideológica, ainda que tal recorte tenha facilitado em muito o estudo das relações internacionais. No entanto, não há como enfrentar o desafio de estudar o mundo contemporâneo procurando fórmulas cognitivas que solvam os problemas e consolem os internacionalistas. Talvez uma pista esteja não no caminho paradigmático, mas na tentativa em se elaborar analíticas pontuais, instrumentos de investigação que perscrutem planos locais de conflitos o que, hoje, não significa circunscrever o estudo a “micro-objetos” presos em um região geográfica já que estamos num mundo de fluxos e as localidades estabelecem conexões várias e espacializadas de maneira original e volátil. Talvez um caminho seja a busca de uma analítica internacional que abdique das teorias e invista nas guerras incessantes – essas outras conflitividades – que queimam na vida internacional.

A emergência de um outro
Na miríade de conflitos que despontam do antigo manto da Guerra Fria ganha evidência uma modalidade de embate fluída e de longa procedência: o narcotráfico. O tráfico de drogas não é um fenômeno de simples apreensão por ser multifacetado e dotado de inúmeras características locais que o distinguem nas várias regiões do planeta. Ainda que o consideremos uma nova conflitividade, por romper os limites tradicionais dos parâmetros que definem os conflitos internacionais, há que rastreá-lo desde, ao menos, os anos iniciais do século XX. A decisão analítica em retornar ao princípio do século XX justifica-se pela necessidade de demarcar os diversos momentos em que o tráfico de drogas emerge, primeiro como uma questão de saúde pública, depois como uma questão de segurança nacional e internacional.

Na passagem do século XIX para o XX os controles legais sobre substâncias psicoativas (1) eram praticamente inexistentes, restringindo-se a um pequeno corpo de medidas sanitárias que não chegavam a vedar a livre comercialização e consumo destes compostos (Escohotado, 1998). A maioria das potências econômicas e políticas do período mantinha interesses na manutenção do status legal de psicoativos como a morfina, o ópio e a cocaína, uma vez que suas grandes companhias comerciais e suas indústrias farmacêuticas aferiam lucros consideráveis com o comércio internacional de drogas. Estados que se tornariam defensores da proibição das drogas ao longo do século XX chegaram mesmo a empreender ações armadas para garantir a legalidade dos psicoativos. Os casos mais notórios são as duas Guerras do Ópio (1839-42 e 1856-60) mantidas pela Inglaterra e outras potências européias contra o governo imperial chinês que pretendia proibir a venda e o consumo de ópio em seu território. Os europeus, ciosos de seu interessante negócio, foram às armas para impor a legalização do ópio na China.

A situação legal dos psicoativos começa a se transformar com a entrada em cena do Estados Unidos que deram especial atenção à questão do ópio. Já em 1909, os EUA patrocinam uma conferência em Xangai que reuniu os mais importantes Estados comerciantes da droga para estabelecer limites ao seu comércio mundial. Seguiu-se a esse encontro, outro realizado na Holanda, em 1912, que institui pela primeira vez barreiras concretas ao livre comércio de psicoativos. Para a compreensão dessa diretriz explícita de política externa por parte dos EUA deve-se percorrer um trajeto que alia pressões sociais e políticas internas (de grupos puritanos e conservadores) e posturas externas da nova potência que, então, se apresentava ao grupo de nações (Passetti, 1991; Rodrigues, 2003). Para esta reflexão é suficiente sustentar que o movimento que levou um importante leque de substâncias psicoativas da legalidade para a ilegalidade é um trajeto complexo que combina decisões de política externa dos EUA, a celebração de conferências internacionais especiais para a questão e a aceitação estratégica da maior parte dos Estados do proibicionismo à maneira estadunidense como o mais adequado modo de enfrentar o tema da produção, comércio e consumo de drogas (McAllister, 2000).

Às sombras da ilegalidade que se constituiu internacionalmente, o tráfico de drogas firmou-se como uma indústria importante que conecta redes e agentes independentes que atuam com lógica empresarial dividindo mercados e interagindo simbioticamente com a economia legal. No pós-Segunda Guerra, exemplos das relações da economia ilegal das drogas com personalidades públicas e conflitos dos mais diversos matizes tornaram-se abundantes na Ásia, Europa, África e América (Brouet, 1991). Nesse quadro, os governos dos Estados Unidos passaram a dar ainda mais destaque à questão do combate ao tráfico de drogas ilícitas. Nos anos 1960 e 1970, houve uma considerável reformulação das leis estadunidenses e dos aparatos nacionais de repressão que culminaram, em 1972, com a declaração de guerra às drogas pelo presidente Richard Nixon e a posterior pela criação da Drug Enforcement Administration (DEA), agência que se dedica ao combate doméstico e internacional do narcotráfico.

Lastreada na idéia de que existem países produtores e países consumidores, a política de guerra às drogas foi hábil, desde sua instituição, em localizar em terras estrangeiras a “fonte” do “mal social” atribuído aos psicoativos. Ao exteriorizar a origem da “ameaça”, pavimentou-se o caminho para postar o combate ao narcotráfico como tema central de segurança nacional. Em adição, o narcotráfico começou a ser encarado pelo governo estadunidense como um perigo também para as “débeis democracias” latino-americanas e dos países do Sul de forma geral. O enfrentamento do tráfico de drogas se constituiu, assim, como uma postura simultaneamente favorável à estabilidade política dos países ditos produtores, da defesa dos interesses norte-americanos em tais regiões e da preservação da “saúde” institucional e biológica dos povos. Os dois mandatos de Ronald Reagan (1980-84 e 1985-88) cristalizaram um notável redirecionamento das preocupações externas dos EUA, principalmente no que concerne à América Latina, substituindo a tradicional “ameaça comunista” pelo “perigo das drogas” (Hargraves, 1992; Marshall & Scott, 1991). Esse deslocamento de grande importância parecia responder ao esmorecimento do socialismo soviético com a descoberta de um novo campo de intervenção e ingerência nas Américas e em demais regiões. Entretanto, uma abordagem pouco cuidadosa pode aplainar um espaço no qual há o entrechoque de variáveis sutis que passam pela aceitação do proibicionismo militarista pelos Estados supostamente vítimas da ingerência norte-americana (Labrousse, 2003). De outro lado, não há como desconsiderar que, com a entrada dos anos 1990, os Estados Unidos passaram a identificar outras ameaças, como o fundamentalismo islâmico que, depois de 2001, assumiram atenção prioritária em sua agenda internacional.

Pode-se afirmar, no entanto, que o narcotráfico continua sendo entendido pelos EUA como um “perigo crônico” que estabelece vínculos com a “ameaça aguda” do terrorismo internacional. Há, inclusive, um reforço à dissolução das barreiras conceituais entre “terrorismo” e “narcotráfico”, como atesta a postura dos Estados Unidos com relação aos grupos guerrilheiros colombianos (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – FARC e Exército de Libertação Nacional – ELN) tidos como “terroristas” e “narcotraficantes”.

Cabe ao analista das relações internacionais interessado em abordar o narcotráfico como uma modalidade ao mesmo tempo ímpar e plural de conflito, reparar nos detalhes que atravessam os contatos entre Estados proibicionistas, empresas narcotraficantes, grupos armados e atividades ilícitas correlacionadas como o tráfico de armas e a lavagem de dinheiro como fagulhas de uma guerra constante e que flui pelos veios da política internacional; realidade viva e intensa demais para ser capturada por teorias totalizantes e explicações universais.

Nota:
1. Drogas que agem no sistema nervoso central provocando modificações nas percepções objetiva e subjetiva. Tais alterações podem ser de caráter “depressivo” (morfina, heroína, ópio, etc.), “excitante” (cocaína, anfetaminas, etc.) ou “alucinógeno” (LSD, ayahuasca, etc.).

Referências bibliográficas
BROUET, Olivier. Drogues et relations internacionales, Bruxelas, Edition Complexe, 1991.
CARR, Edward. Vinte anos de crise: 1919-1939, Brasília, Editora UnB/IPRI, Coleção Clássicos IPRI, 2002.
DALLOZ, Jacques. La guerra d’Indochine (1945-1954), Paris, Éditions du Seuil, 1987.
ESCOHOTADO, Antonio. Historia de las drogas vol 3., Madri, Alianza Editorial, 1998.
HARGRAVES, Clare. Snow fields – the war on cocaine in the Andes, Nova Iorque, Holms & Meier, 1992.
HUNTINGTON, Samuel. “Choque das civilizações?”, Política Externa, Paz e Terra, vol. 2., nº 4, março-abril-maio 1994, pp.120-141.
KRIPPENDORFF, Ekkhart. Las relaciones internacionales como ciencia, México, Fondo de Cultura Económica, 1993.
LABROUSSE, Alain (org.). Dictionnaire géopolitique des drogues, Bruxelas, De Boeck, 2003.
MARSHALL, Jonathan e SCOTT, Peter Dale. Cocaine politics: drugs, armies and the CIA in Central America, Los Angeles, UCLA, 1991.
McALLISTER, William. Drug diplomacy in the twentieth century, Nova Iorque, Routledge, 2000.
MUNANGA, Kabengele; SERRANO, Carlos. A revolta dos colonizados: o processo de descolonização e as independências da África e da Ásia, São Paulo, Editora Atual, 19095.
PASSETTI, Edson. Das ‘fumeries’ ao narcotráfico, São Paulo, Educ, 1991.
RODRIGUES, Thiago. Narcotráfico, uma guerra na guerra, São Paulo, Editora Desatino, 2003.

Thiago Rodrigues
Coordenador e Professor do Curso de Relações Internacionais da Faculdade Santa Marcelina, Mestre e bacharel em Relações Internacionais pela PUC-SP, pesquisador do Programa de Estudos Pós-graduados em Ciências Sociais da PUC (Nu-Sol/PUC-SP), do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (Neip) e colaborador da área de Cultura e Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). É autor de Narcotráfico, uma guerra na guerra, São Paulo, Editora Desatino, 2003.

 
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      Caminhos da Humanidade...

A questão da água nas Relações Internacionais: fonte
de sede e riqueza

Apresentação
Este texto é fruto de um trabalho que realizamos no R.I. em Foco, seminário apresentado na disciplina de História das Relações Internacionais, ministrada pelo professor Sidney Leite, onde fomos incumbidos de apresentar um tema internacional que nos chamasse a atenção e despertasse o interesse dos colegas, buscando a sua compreensão, causas, conseqüências e, quiçá, possíveis soluções.

Esperamos que sua leitura sirva para aproximar o tema daqueles que se interessam pelas Relações Internacionais e sirva ainda de ponto de partida para um estudo mais aprofundado.

Introdução
Há cerca de milhões de anos, a raça humana surgiu na África. Lentamente desenvolveu sua capacidade criativa para superar os desafios naturais que dificultavam sua sobrevivência. Atualmente, somos cerca de 6,2 bilhões de indivíduos e apesar de todas as dificuldades, a cada ano aumenta a população mundial em torno de 80 milhões.

Entretanto, progressivamente, esse aumento populacional está gerando graves problemas que dificultam a manutenção da vida em nosso planeta. Sem dúvida a força da vida, com sua capacidade adaptativa, continuará evoluindo em outras formas, alterando-se e adaptando-se. E os seres humanos? Como iremos manter nossa espécie se as fontes vitais que garantem nossa sobrevivência estão se extinguindo?

O solo de onde tiramos grande parte de nossos alimentos está cada vez mais degradado. As florestas que mantêm o equilíbrio dos ciclos naturais e da biodiversidade estão sendo largamente destruídas. A maioria dos cientistas do mundo concordam que os seres humanos são os principais responsáveis pelo aumento da temperatura na terra, que entre outros perigos, eleva o nível dos mares ameaçando as populações costeiras. E o que dizer do ar que respiramos, que está cada vez mais poluído?

Ao falarmos de nossa sobrevivência não podemos focar nossas ações simplesmente em um problema, pois como a natureza busca a harmonia, é preciso que todas as variáveis que garantem a nossa vida estejam disponíveis.

No entanto, existe uma fonte vital que vem sendo seriamente ameaçada: a água. Por ser uma das premissas que origina e mantém a vida, não podemos deixar esta questão para ser discutida quando a situação de perigo que vem sendo estabelecida atingir um patamar irreversível. Não é por acaso que todas estas questões ambientais já foram incluídas na agenda internacional dos chefes de governo e de Estado, embora os avanços tenham sido tímidos.

O ano de 2003 é considerado pela Unesco como o Ano Internacional da Água Doce, tornando-se um marco desta preocupação universal. As discussões iniciaram-se assim pelos impasses em como encarar a água, como um produto ou como um bem comum. Estas preocupações partem da escassez da água própria para o nosso consumo, visto que do total de água disponível na terra, apenas 2,5% é doce. Sendo que deste percentual 69% está congelado nas geleiras, 30% está situado nas reservas subterrâneas, 0,3% é a proporção de água renovável e os 0,9% restantes encontram-se dispersos sob outras formas. Assim sendo, cerca de 1% é a quantidade de água disponível para o nosso consumo direto e renovável.

Desta forma chegamos ao nosso desafio, pois ao terminar este dia, cerca de 9,3 mil pessoas terão morrido em todo o mundo por falta de água potável ou de saneamento básico, que gera doenças como diarréia, cólera, esquistossomose e outras. Sendo a carência de água potável a razão pela morte de tantas pessoas, não é difícil perceber que ela é fonte de poder devido ao seu significativo valor estratégico para a manutenção da vida.

Mas como os seres humanos estão utilizando a água? Até um certo período considerávamos as fontes de água potável como infinitas e não nos preocupávamos em evitar desperdícios. Atualmente, somente nos períodos de seca e estiagem em que os serviços de abastecimentos de água são racionados nós conseguimos perceber a gravidade do problema.

Ao analisarmos o consumo de água por setores, detectamos que a agricultura é responsável pela utilização de 70% da distribuição de água no Brasil, sendo que a maioria dos 3 milhões de hectares de terra em nosso país são irrigados pelos métodos mais antigos e de grande desperdício. As cidades, por sua vez, consomem 20% da produção de água potável, mas as companhias de distribuição perdem de 40% à 60% da água tratada em suas precárias redes de esgotos, quando elas existem, pois, segundo o IGBE, 58,4% dos distritos do país não coletam esgoto. As indústrias, que utilizam os 10% restantes, também não ficam atrás no desperdício, pois a maioria não possui um sistema próprio de tratamento da água, o que geraria redução de custos e diminuiria a poluição ambiental.

Por isso, não adianta que os responsáveis por esse setor lancem campanhas publicitárias de conscientização para o uso racional da água, enquanto as redes de distribuição continuam perdendo grande parte de sua produção. Assim sendo, é preciso que, antes de mais nada, pesados investimentos governamentais em infra-estrutura sejam feitos e concomitantemente se ensine os cidadãos a racionar e dar o devido valor a cada gota de água que está ficando cada vez mais rara e dispendiosa.

Água: recurso finito e escasso
Estudos realizados por diversas organizações internacionais (1) revelam que as reservas de água doce do planeta podem se esgotar em até 50 anos. Um estudo da ONU revela que 2,7 bilhões de pessoas estarão sem acesso à água até o ano de 2025, se o consumo prosseguir nas condições atuais.

Atualmente, estima-se (2) que 2,5 bilhões de pessoas não dispõem de saneamento básico, o que leva à morte mais de 5 milhões de pessoas no mundo anualmente por doenças relacionadas à falta de saneamento e tratamento das redes de distribuição de água.

Desperdício e deficiente infra-estrutura: o caso brasileiro
Quando se fala em desperdício de água, qual a primeira imagem que vem a cabeça?
Vejamos pois como isso ocorre na realidade. A distribuição da água no Brasil é a seguinte (3):
70% é utilizada pela agricultura;
20 % é utilizada pelas cidades;
10 % é utilizada pela indústria.

Agriculura (4):
Dos 3 milhões de hectares de terra que são irrigados no Brasil, 93% deles usam os métodos de irrigação mais atrasados do mundo. O método mais utilizado (espalhamento superficial) leva a uma perda de 60%.
O método mais eficiente (o gotejamento) pode reduzir essa perda a 5%.

Cidades:
As companhias de água perdem (5) de 40% a 60% da água tratada colocada na rede de distribuição e 58,4% dos distritos do país não coletam esgoto (6).

Indústrias:
Não há, no Brasil, redes públicas de tratamento de água destinadas a permitir que a água utilizada no processo de produção seja oriunda não das reservas de água potável, mas da reutilização da água tratada, reduzindo assim o consumo e tratando a água, afim de reduzir a poluição ambiental.

As poucas empresas que têm sistemas próprios de tratamento da água o fazem a partir da lógica de redução de custos, sem preocupações ambientais.

A batalha pela água na política internacional
Entre os dias 16 e 23 de março de 2003 foi realizado no Japão o 3º Fórum Mundial da Água, financiado pelo Banco Mundial, para discutir uma estratégia internacional para a questão. Naquele Fórum estiveram presentes mais de 10 mil pessoas, representando mais de 160 países, e conforme editorial do jornal O Estado de São Paulo (26 de março) “foi um fiasco: não produziu as esperadas diretrizes para resolver o grave problema da escassez e má distribuição da água no mundo”.

A explicação para tal resultado está nas soluções apresentadas para resolver o problema. De um lado, Banco Mundial, FMI e ONU com o apoio de organismos de fomento, apresentaram um relatório defendendo como solução a ativa participação do setor privado internacional na gestão dos recursos hídricos e a estipulação de um preço para a água. Michael Candessus, ex-presidente do FMI, em relatório encomendado pela ONU, sugeriu “ampla descentralização para que os municípios possam negociar empréstimos internacionais sem a autorização ou interveniência dos governos centrais”

No mesmo período, várias ONG´s, ambientalistas e diversos movimentos sociais – defensores de que a falta de recursos só será resolvida com mais envolvimento do Estado e criação de condições de infra-estrutura que, junto com a conscientização da população e a imposição de normas de utilização, permitam a distribuição dos recursos hídricos para todos – realizaram atividades paralelas em todo o mundo para debater a situação e apresentar alternativas à solução defendida pelos organismos internacionais “oficiais”.

A água no campo de batalha
Mas essa polêmica não está restrita aos fóruns de debate. Em diversas partes do mundo centenas de conflitos estão acontecendo e têm a água como epicentro. De acordo com os dados da ONU, nos últimos 50 anos mais de 507 situações de tensão motivadas pela escassez ou controle da água foram registradas em todo mundo. Vejamos dois exemplos:

1) Em meio ao conflito Israel-Palestina, a luta pelo estabelecimento das fronteiras territoriais incluem uma acirrada disputa pela água. Israel apropriou-se de boa parte da água da Cisjordânia. Para explorar a própria água, palestinos precisam de autorização de Israel e seus poços devem obedecer um limite estabelecido pelo governo israelense. Israelitas não sofrem nenhuma restrição.
2) Na Bolívia, o governo fez um acordo com o FMI para privatizar o controle dos sistemas de água (através da Lei 2029) e colocou-o nas mãos da transnacional Bechtel. Tal medida era condição para que o país conseguisse renegociar sua dívida externa com os organismos internacionais. A mercantilização da água gerou uma enorme revolta na população, que organizou um levante popular que culminou em uma greve geral que revogou a Lei 2029 e reconquistou o controle da água pelo Estado (7).

Notas:
1. Revista Galileu, nº 140, março de 2003.
2. Revista National Geograhic, ano 3, nº 29, setembro de 2002.
3. In: ANA (Agência Nacional de Águas do Brasil)
4. Segundo o geólogo Aldo da Cunha Rebouças, in: Revista Galileu, nº 140, março de 2003.
5. Idem.
6. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE.
7. In: Jornal Brasil de Fato; várias edições.

Conclusões
Apresentamos a seguir três argumentos conclusivos para o debate:

1) A realidade que se impõe revela que não se pode mais tratar o problema da água como irrelevante e que este deve ser objeto de análise do curso de Relações Internacionais. Muitos movimentos, debates e acordos estão tratando deste que já é e será um problema crucial no cenário internacional do porvir.
2) A transformação da água em mercadoria e o controle de gestão por parte de empresas transnacionais é um equívoco. Primeiro, porque a água é um bem comum e vital à humanidade e a sua transformação em mercadoria leva necessariamente a uma situação de controle de riquezas e, em última instância, da vida de uma parcela infinita de habitantes do planeta. Conforme denunciado por ONG´s e outros movimentos sociais, se a água for controlada pelas “forças do mercado”, cujo objetivo é comercial, não haverá nenhum compromisso de que a água chegue às regiões mais pobres do planeta.
3) Apesar de concordarmos com a necessária conscientização da população sobre a utilização racional da água, não cremos que este seja o problema mais importante, ou seja, não se resolve o problema só com essa medida.

É necessário um investimento maciço dos governos em instalações às atividades humanas, que permitam a melhoria das condições de coleta, distribuição de tratamento da água; saneamento básico e acesso universal à água potável; infra-estrutura para a indústria e agricultura utilizarem os recursos hídricos racionalmente, etc.

Mas e os gastos? Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde) para cada US$ 1,00 investido em saneamento, US$ 4,5 são economizados em despesas com saúde pública. Portanto, o debate de política pública não pode ser reduzido a orçamento; tem de estar pautado por prioridades.

Eduardo Ferreira de Oliveira & Orliano Trindade da Cunha
Acadêmicos do 3º semestre de Relações Internacionais e membros do conselho editorial de Data Venia.


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      Eventos

II Semana Diplomática

“Desenvolvimento latino-americano: o estado da arte” foi o tema geral escolhido para análise, na 2ª edição da Semana Diplomática, evento promovido pelo curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo, no período de 28 a 30 de outubro do corrente ano, contando com a presença de ilustres convidados.

De modo mais específico serão abordados pelos respectivos palestrantes os seguintes temas.

28-10-03 * Política Externa Americana: um olhar sobre a América Latina *
Sr. Michel Toyryla – Vice-Cônsul dos EUA em São Paulo.
Sr. Jadiel Ferreira de Oliveira – Embaixador do Itamaraty em São Paulo.
Mediador: Prof. Raimundo F. de Vasconcelos – Febasp.

29-10-03 * Integração Regional na América Latina: da Aladi à Alca *
Sr. Amadeu da Costa Ribeiro – Diretor-Geral do Parlatino.
Mediador: Prof. Paulo Tempestini / Febasp.

30-10-03 * Apresentação em vídeo sobre o tema: “A paz é possível”.
Comentado e analisado pela Profa. Rita Biason / Febasp.

31-10-03 * “Performances das ONGs educativas”.
Sr. Antonio Eleilson Leite _ Coordenador-Geral da Abong/SP.
Mediador: Prof. Flávio Rocha de Oliveira / Febasp.

A II Semana Diplomática também abriu espaço para lançamento do livro As Imagens do Cinema Mudam a Realidade? De autoria do Prof. Dr. Sidney Ferreira Leite, historiador e docente no curso de Relações Internacionais, o qual autografou exemplares da referida obra no dia 29-10-03, a partir de 21h30, no hall do Auditório Prof. Raphael Galvez - Unidade II, sede da Belas Artes.

IX Conesul
A Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro/RJ, foi sede do IX Encontro de Graduados e Estudantes de Relações Internacionais, de 25 a 28 de outubro/03. Estará em discussão o tema “América Latina hoje: caminhos para uma agenda sustentável”.

Dentre os participantes estiveram presentes Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores do Brasil; o embaixador João Clemente Baena Soares, presidente da Univ. Estácio de Sá e demais autoridades acadêmicas.

No referido evento, nosso Curso se fez representar pelos acadêmicos do 2º semestre, Atila Berardinelli e Rafael Resende.

Colóquio sobre Engels e Marx
O Cemarx – Centro de Estudos Marxistas do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, realizou encontro sobre “Marxismo e Socialismo no século XXI, de 04 a 07 de novembro/03.

Este evento reuniu especialistas de várias Instituições de Ensino Superior (IES) como Unicamp, Unesp, USP, Ufal, Universidade de Paris etc. O Unicentro Belas Artes esteve presente através do Prof. Dr. Nilson Araújo de Souza, o qual fora convidado para uma Mesa Redonda, a fim de debater o tema “As novas forças produtivas do capitalismo e o movimento socialista”, juntamente com os professores Benedito Rodrigues Moraes Neto (Unesp) e Ruy Braga (USP).

RFdV.


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     Na Agenda

IV FoMerco

“A América do Sul como prioridade do Brasil” é o tema a ser debatido pelos participantes do IV Encontro Anual do Fórum Universitário Mercosul – FoMerco, de 5 a 7 de novembro do ano em curso, cuja sede será a Universidade Estadual de Maringá/PR.

SOI 2003
Pela primeira vez realizar-se-á a Simulação de Organismos Internacionais – SOI/2003, a qual contará com a participação de universitários de todo o Brasil, os quais simularão situações negociadoras, consensuais e conflituosas, objetivando desenvolver nos estudantes partícipes, capacidades perceptivas e compreensivas de fatos com amplitude global.
Tal evento ocorrerá de 20 a 23 de novembro/03, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Maiores informações poderão ser obtidas no seguinte endereço: soiufrn@yahoo.com.br

Fórum Social Brasileiro
A cidade mineira de Belo Horizonte sediará, de 6 a 9 de novembro/03, o Fórum Social Brasileiro, uma variante do Fórum Social Mundial, colocando em discussão temas como: “As alternativas de integração na América Latina e no mundo”; “a Alca e a globalização”; “A inserção do Brasil no contexto mundial”, dentre outros. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço eletrônico: organizacao@fsb.org.br

RFdV.


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     Dicas de Leitura

Livros & sites

Aquisições recentes de nossa biblioteca (textos didáticos):

1. Mirtô, Fraga. O conflito entre tratado internacional e norma de direito interno.

2. Araújo, Nádia de. Direito Internacional Privado.

3. Coelho, José Teixeira. Língua, discurso, sociedade.

Sites estrangeiros sobre Direito Comparado
Electronic Journal of Comparative Law
http://law.kub.nl/ejcl/index.html
Hastings International and Comparative Law Review
http://www.ejil.org/index.html

E sobre Direitos Humanos
Anistia Internacional
http://www.amnesty.org/
Tribunal Internacional de Justiça de Haia
http://www.icj-cij.org/

RFdV.


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        Recreio Literário

Os Templos de Deus

Dilma Mello

São vários, inúmeros e infinitos
Alguns feitos de carne, osso, flores e frutos
surgidos há anos e anos atrás.
Não se sabe bem de onde vieram
mas, carregam em si o amor e a fé.

Fazem parte de Templos maiores (maiores???)
Alguns, construídos com pedra e areia
outros, de sangue, suor e hipocrisias,
semeando a riqueza de uns
e temores e esperanças falsas de outros

Quanto Poder
na mão de poucos
ou na mão de muitos tolos
que se deixam enganar porque...
eles precisam. (Precisam???)

Escolhi meu Templo.
Ele não está em um só lugar
ele é o Lugar.
É o ar que respiro,
o sol que me queima e aquece

O céu é a minha imagem,
as estrelas as velas
que iluminam minha oração
e o solo meu altar.
O infinito são os ouvidos de Deus
e ele me ouve.
Meu amor à vida é a oração

Não sou menos religiosa
que os outros.
Quem sabe seja até mais
porque minha fé é um sentimento
e extrapola paredes,
crenças, reis, leis e castigos

Mas, minha Fé infinita e rebelde
me faz pequena
porque não aceito mandamentos.
Não faço parte do rebanho quase sempre cego
que segue seus pastores

Não aceito intermediários
e por isso sou o lobo
ao invés do cordeiro.
No entanto, insisto...
O Pai é nosso
apesar dos Templos.


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      Informe Publicitário

Washington Olivetto – Doutor Honoris Causa.

No último dia vinte e nove de setembro/03, o Centro Universitário Belas Artes de São Paulo concedeu seu primeiro título honorífico, agraciando com o diploma de Doutor Honoris Causa, o ilustre brasileiro, Washington Olivetto, publicitário prestigiado nacional e internacionalmente.

A cerimônia de premiação contou com o maciço apoio e participação da Comunidade Febaspiana: Reitor, Pró-Reitores, Diretores, Coordenadores, Professores, Alunos, Chefias e Colaboradores técnico-administrativos, além das ilustres presenças da atriz, Regina Duarte; do escritor, Fernando Moraes, dentre outros convidados.

Parabéns ao Doutor Olivetto! Com o aplauso e respeito da Comunidade Febaspiana!

RFdV.


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      VESTIBULARES

Informes do processo seletivo

Os mantenedores do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo, cônscios da realidade sócio-econômica do nosso país, decidiram reduzir o valor das mensalidades de seus cursos para os ingressantes nos primeiros semestres com início em 2004/1.

O mais importante foi que, nessa tomada de decisão, a redução de preços manteve inalterado o tradicional padrão de qualidade inerente à Belas Artes, beneficiando portanto, os mais recentes membros da Comunidade Febaspiana.

No caso específico de relações internacionais, continua crescente a demanda pelo curso. Tanto assim que no próximo semestre letivo, contaremos também com uma turma no período matutino.

O nível dos candidatos de um modo geral continua elevado, fazendo que o percentual de reprovação se situa ao redor de 10%.

Congratulamo-nos com todos aqueles que nos procuram.

Sejam bem vindos ao nosso Curso!!!

RFdV.


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      ENTREVISTAS

Caroline and Pedro ask...

O texto a seguir resultou de um trabalho realizado por dois alunos do 3º semestre de Relações Internacionais do Unicentro Belas Artes, Caroline Reis e Pedro Figueroa, para a disciplina de Inglês Instrumental I, sob a orientação da Profa. Elivalda Pires Ambiel.

Os referidos alunos optaram por entrevistar uma pessoa com experiência internacional, a qual é responsável por uma Cia. Trading, atuando no Brasiol há bastante tempo, sendo originária da Nova Zelândia. Acompanhem abaixo os principais trechos da entrevista.

Interview with Mrs Alison Askew
By Pedro Figueiroa and Caroline Reis

September, 2003
This interview was recorded at Alison´s house in Jardins. Our aim was to ask Mrs Alison her point of view over relative issues in International Relations. We hope this work will be useful for everybody.

Pedro - We are now here to enterview Mrs Alison Askew. She works in a trading in Brazil and she is from New Zealand. She also teaches English for businessmen in Sao Paulo...

Alison - And women!

Pedro - And women of course! Alison has been living in Sao Paulo for ten years and lived in capitals such as London, New York, Hong Kong, so...

Alison - That´s right, and other places such as: Sweden, Germany, Scotland, Australia.

Pedro - That´s quite a good life experience.

Carol - Better than ours.

Alison - But you guys are young. You´ve got your whole life ahead of you yet. You are doing international subjects, there will be lots of opportunities ahead, you´ve gotta take them, I took them.

Pedro - Ok. So, Mrs Alison, to start off, what are your expectations for the remaining three years of Lula´s Government in relation to your professional area? Are you optimistic for that?

Alison - Well I´m not sure, it seems that he has started slowly let´s say, and as far as I can see that´s what he’s done so far, he has been continuing Cardoso´s work, which I think is a good thing. But I don´t know whether the people that has voted for the PT if that was exactly what they were expecting because his mandate I think was to eliminate the poverty and the PT was dedicated itself to improve the lack of equality in this country and I don´t think he´s done either of those things.

Carol - If any foreigner would ask your opinion, would you suggest Brazil as a good place to make bussiness at the moment?

Alison - Depends on the business that you are going to do, if it was anything related to retail or manufacturing than I would say no, because of the country risk in Brazil, which is always high as we´ve seen in the past with devaluations etc. But having said that, a friend of mine this very week set up a business here in Jardins and in the first three days he did what he budgeted to do in three months so you can never tell.

Carol - And in your area, trading area, do you think it´s good?

Alison - Ah, again the problem is the country risk. I think the interest rates are very high so as we all know Brazil is stagnated. I think, the headlines today in the papers were that Brazil is under recession. Makes it hard, things are complicated at the moment, very complicated.

Pedro - Now, are there any obstacles in Brazil laws/regulations for your business or personal life? Do you think the laws in Brazil are helpful or either slow and bureauratic?

Alison - I´d say it is very bureaucratic, compared to some open cities or countries like Hong Kong: it was a very easy place to do business. You go there to open a bank account for example, I remember very well doing this, you just needed your passport and five minutes later you´ve got your bank account open. To do the same thing in Brazil there are a lot of bureacracy, it seems that they don´t want you to open the bank account. They don´t make it particularly easy, the bureaucracy is old fashioned, slow and it needs to be reorganize, fine tuned.

Carol - And as an international observer, how would you evaluate Lula´s position over Iraq´s war?

Alison - I think that´s something cultural. I´m sure that most of the Brazilian people supported his stand against it. But it´s a cultural thing, for me, my background is British, we´ve always had a very strong sense of democracy. If those people were suffering, the British reaction was always been to step there and help them. The same as they did with Nazi-Germany, this was another example. But I think it´s cultural, it´s my culture, that´s the way my father, grandfather, all my grandfather before has done before, as I say it´s culture, here we don´t have this culture, so that´s maybe why the Brazilian people and Lula were against it. I can understand his position, but it isn´t mine.

Pedro - Alison, can you tell us what makes you stay in Brazil? You´ve lived in many places such as London, Hong Kong, what makes you stay here, what are the characteristics you find attractive?

Alison - Well as a foreigner here, I have a very privileged life that I wouldn´t have in another places. I love the weather. For me now to live in those cold countries after ten years it wouldn´t be easy, so I love the weather. The Brazilian people are wonderful. São Paulo is a difficult, a tough city to live in but there are wonderful places to go very close to here. I love the way of life in Brazil. I just think it´s a shame that Brazilian people has to suffer with the series of disasters really in terms of the governments that they´ve had, things like Collor and all of those things that have happened in History. Brazilian people deserve a lot more then that, they are fighters.

Carol - And now with some many foreigners that live in Brazil, what do you think is most attractive for them to come here?

Alison - That´s a good question. Most people, all people that I know I would say, have been sent by their companies or else. English, Australian men have married Brazilian women and so they come here looking for opportunities. Many of them find them. Most of them, stay, they don´t leave. Or they have been sent by a company, like in my case, my husband was sent here by a company. Of course many of them leave, but as foreigners we´ve got a very privileged life style here.

Carol - Do you think Brazilians feel thretened?

Alison - No, what´s the population in Brazil? One hundred and fifty million, I don´t know how many foreigners there are, a few thousant. No, not at all.

Carol - But they get the best jobs...

Alison - No I don´t think they get the best jobs. I think they come initially to lead a company when the company is new, but after two or three foreigners have done their jobs they would hand it over to Brazilians very competent managers.

Carol - Do you feel like leaving Brazil?

Alison - Not in the first able future. I suppose one day I will. But not on the next two or three years. I´ve still got many things to learn about Brazil.

Carol - Thank you so much!

Alison - My pleasure!

Pedro - Thanks very much for your time!

Alison - Not at all! It was my pleasure.

 

DATA VENIA agradece pela entrevista.

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