“Cursos híbridos”: alcunha enganosa para o ensino semipresencial

Blog da Reitoria nº 360, de 10 de setembro de 2018

Por Prof. Paulo Cardim

“Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

“Avaliar também” (Paulo Cardim)

Em 04 de dezembro de 2017, com o título “APRENDIZAGEM HÍBRIDA: criatividade com seriedade ou modernidade com IRRESPONSABILIDADE?”, postei o texto do Blog da Reitoria nº 324, e, naquela oportunidade, conclui afirmando que “Em outras palavras: “LDB e demais dispositivos somente respaldam a modalidade presencial e a distância. Começamos a pensar uma nova modalidade. Entendo, particularmente, que o híbrido seja a utilização de ferramentas da educação a distância em cursos presenciais e não o contrário” (Henrique Sartori – SERES/MEC).

O uso dos termos “modelos ou cursos híbridos” apenas como uma forma de “driblar” as normas legais acaba por desmoralizar uma das metodologias de aprendizagem ativas mais avançadas, entre as diversas que estão surgindo, o que no passado recente tivemos as deturpações à legislação em vigor com os chamados “cursos vagos ou de final de semana””.

Link:http://www.belasartes.br/diretodareitoria/artigos/aprendizagem-hibrida-criatividade-com-seriedade-ou-modernidade-com-irresponsabilidade

A discussão e aperfeiçoamento constante da legislação relativa a EAD são indispensáveis para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior ministrado. Senão vejamos:

Em 18 de outubro de 2001, o então ministro da Educação, Paulo Renato Souza, editou a Portaria nº 2.253, que autorizava as instituições de ensino superior (IES) do sistema federal de ensino a introduzirem, na organização pedagógica e curricular de seus cursos superiores reconhecidos, a oferta de disciplinas que, em seu todo ou em parte, utilizassem método não presencial, com base no art. 81 da Lei no 9.394, de 1.996. Esse dispositivo permite “a organização de cursos ou instituições de ensino experimentais” (gn). Não se trata da educação a distância (EAD). Por essa portaria, as disciplinas integrantes do currículo de curso presencial reconhecido não poderiam exceder a 20% do tempo previsto para integralização do respectivo currículo, como um experimento a ser avaliado futuramente.

A Portaria nº 2.253/2001, determinava que a oferta das disciplinas não presenciais do curso presencial deveria “incluir métodos e práticas de ensino-aprendizagem que incorporem o uso integrado de tecnologias de informação e comunicação para a realização dos objetivos pedagógicos”. (gn)

Em10 de dezembro de 2004, o então ministro da Educação, Tarso Genro, resolveu “inovar”. Revogou a Portaria nº 2.253/2001 e editou a Portaria n° 4.059/2004, com fundamento no mesmo art. 81 da Lei nº 9.394, de 1996, que trata de cursos experimentais. Trocou o “não presencial” pelo “semipresencial”. Manteve o máximo de 20% da carga horária total do curso para a oferta de disciplinas semipresenciais. (gn)

Em 10 de outubro de 2016, o ministro Mendonça Filho assina a Portaria nº 1.134, ainda sob o fundamento do disposto no art. 81 da LDB, que trata de “cursos experimentais”, para autorizar as IES a introduzirem “na organização pedagógica e curricular de seus cursos de graduação presenciais regularmente autorizados, a oferta de disciplinas na modalidade a distância” (gn). A modalidade EAD poderá ser ofertada, “integral ou parcialmente, desde que esta oferta não ultrapasse 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso”. O art. 2º dispõe que a oferta dessas disciplinas “deverá incluir métodos e práticas de ensino-aprendizagem que incorporem o uso integrado de tecnologias de informação e comunicação para a realização dos objetivos pedagógicos, bem como prever encontros presenciais e atividades de tutoria”. O uso das TICs não traduzem qualidade na oferta de um curso superior. É apenas um meio, que pode ser usado de forma competente ou não.

Nenhuma das portarias citadas fala em “curso híbrido”, mas, simplesmente, no uso semipresencial − Portaria nº 2.253/2001 −, não presencial − Portaria n° 4.059/2004 − ou a distância (EAD) − Portaria nº 1.134/2016 − de 20% da carga horária total do curso, como um experimento, segundo dispõe o citado art. 81 da LDB. Esse “experimento” já existe há dezoito anos, sem qualquer avaliação específica pelo MEC.

Grande parte das IES não conseguiu implementar a modalidade semipresencial ou não presencial em seus cursos presenciais, tendo em vista a rejeição dos alunos, que se julgavam ludibriados. Estavam matriculados em um curso presencial, mas, ao mesmo tempo, tinham disciplinas a distância. A rejeição, segundo foi observado, deveu-se, em parte, à oferta das disciplinas semipresenciais, no todo ou em parte, sob a forma de apostilas simplesmente colocadas em meio virtual.

Aos poucos, todavia, diversas IES foram encontrando meios de se adaptarem a essa modalidade, algumas com êxito e outras contabilizando fracassos, com a evasão de alunos.

Assim, o ensino semipresencial, com base no art. 81 da LDB (cursos experimentais), poderia usar metodologias ativas de ensino-aprendizagem. Metodologia não se confunde com a modalidade presencial e/ou a distância de cursos de graduação, segundo as leis de nosso país.

Talvez, contabilizando os fracassos de implantação da modalidade semipresencial em seus cursos de graduação, alguns grupos de educação resolveram mascarar a oferta de disciplinas semipresenciais sob a alcunha de “curso híbrido”. Essa expressão é inexistente na legislação (LEIS) educacional brasileira. As metodologias de aprendizagem ativa podem ser adotadas livremente pelas IES brasileiras, desde que atendida a nossa legislação.

Não existe apenas a metodologia B-learning. Posso relacionar, pelo menos, entre outras, mais sete, usadas nas IES espalhadas pelo planeta, de acordo com as especificidades do curso de graduação e o capital humano e recursos das tecnologias digitais de informação e comunicação disponíveis:

          Adaptive learning ou aprendizagem adaptativa.

          Flipped Classroom ou sala de aula invertida.

          Game-based learning ou aprendizagem baseada em jogos.

          Mobile Learning ou aprendizagem móvel.

          Problem Based Learnin ou aprendizagem baseada em problemas.

          Project Based Learning ou aprendizagem baseada em projetos

          Team-based Learning (TBL) ou aprendizagem baseada em equipe.

Os defensores do uso da expressão “curso híbrido” para os cursos de graduação – bacharelados, licenciaturas ou tecnólogos – alegam que o modelo híbrido mescla práticas pedagógicas do ensino presencial e do ensino a distância, no intuito de fortalecer a aquisição do conhecimento e a maturidade acadêmica dos alunos”. Uma ginástica linguística que pode ser resumida como “ensino semipresencial”. Simples assim. Outras IES alegam que os “cursos híbridos são uma vertente da modalidade semipresencial”, porém “eles se destacam por sua visão de aprendizagem e abordagem diferenciadas” (sic). Vertente? Tudo marketing enganoso.

O MEC não autoriza, por exemplo, nenhum “bacharelado híbrido em Administração”. E a IES, por sua vez, não expede diploma de “bacharel do curso híbrido em Administração”. É, simplesmente, bacharelado em Administração, usando ou não qualquer das metodologias ativas acima especificadas ou outras que existem ou vão surgir.

Uma modalidade de ensino – semipresencial – adotada pelo MEC há dezoito anos aparece, em 2018, como uma grande novidade, mas transgredindo a legislação. Parece ser a criação de algum marqueteiro educacional que teve a “genial” ideia de substituir o semipresencial por “curso híbrido”. Descobriram a pólvora!

O que é lamentável nesse imbróglio é que, de tempos em tempos aparecem pretensões de dar sentido legal a expressão “curso híbrido”.

Há proposta tramitando que possibilita a ampliação do percentual da oferta de disciplinas a distância, de 20 para 40% da carga horária total do curso, mas exclui do formato EAD os cursos presenciais da área de saúde e das engenharias. Essa limitação não existe nas normas vigentes. Contudo, há disciplinas nos cursos das áreas da saúde e das engenharias, que podem ser ofertadas na forma semipresencial, sem prejudicar o processo de aprendizagem

É oportuno esclarecer que os cursos que usarem a EAD para os 20 ou 40% de sua carga horária continuam sendo semipresenciais. O subterfúgio “curso híbrido” é apenas uma enganação para não assumir o semipresencial.

Há também pretensão descabida de tão somente, legitimar o marketing de “curso híbrido”, para dar cobertura às IES que vêm usando essa expressão como forma de mascarar os seus cursos semipresenciais, permitidos pelo MEC há dezoito anos.

O que mais nos preocupa é a pretensão que se pretende ilegalmente ANISTIAR todas as IES − e são muitas − que BANALIZARAM as cargas horárias a serem ministradas em seus cursos de graduação presenciais, apelidando de CURSOS HÍBRIDOS o ensino semipresencial. Ante a legislação vigente, posso afirmar a INEXISTÊNCIA E A ILEGALIDADE DE CURSOS SUPERIORES CHAMADOS DE HÍBRIDOS. É claro o objetivo: anistiar todas a irregularidades e barbaridades que foram cometidas anteriormente com a fajuta desculpa da necessidade de modernização da modalidade de ensino.

É oportuno, ainda, declarar que a Portaria Normativa MEC nº 11/2017, veda a oferta de cursos superiores presenciais em polos EaD. Esses são espaços para oferta exclusivamente de cursos a distância. Caso usados para a oferta dos tais “cursos híbridos”, trata-se de prática que configura uma irregularidade, sujeitando as IES à instauração de procedimento administrativo de supervisão, e consequente aplicação de medidas cautelares e penalidades, conforme estabelece o art. 10 da Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e cria a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, a Conaes.

É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor de quem promove   tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal Caetano de Campos

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Pedro Augusto Gomes Cardim


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