DCNs de Engenharia: maior flexibilidade para as IES

Blog da Reitoria nº 376, de 28 de janeiro de 2019

Por Prof. Paulo Cardim

“Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

“Avaliar também” (Paulo Cardim)

Na semana finda, a Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação em Engenharia. Essa deliberação corrige um equívoco cometido pela CES, quando aprovou as DCNs para Engenharia, pela Resolução CNE/CES nº 11/2002, desprezando as habilitações que estavam surgindo. Tal fato prejudicou sensivelmente os alunos que realizaram o Enade até agora.

Até a aprovação do referido parecer, existiam apenas cinco habilitações de Engenharia, aprovadas pela CES: Engenharia Agrícola, Engenharia Agronômica ou Agronomia, Engenharia da Computação, Engenharia de Software, Engenharia Florestal e Engenharia de Pesca.

Uma Comissão da CES, integrada pelos conselheiros Luiz Roberto Liza Curi (Presidente), Antonio de Araujo Freitas Junior (Relator), Paulo Barone, Antonio Carbonari Netto e Francisco César de Sá Barreto, realizou profundo estudo da matéria e, creio, atendeu à realidade para a formação das diversas modalidades de engenharia, acompanhando as mudanças que veem ocorrendo a partir da quarta revolução industrial, em frenético andamento.

A Comissão levou em conta, ao aprovar as novas DCNs para as engenharias, as seguintes premissas:

a) elevar a qualidade do ensino em Engenharia no país, primordialmente;

b) permitir maior flexibilidade na estruturação dos cursos de engenharia, de modo a induzir que as instituições de ensino inovem seus modelos de formação; e

c) reduzir a taxa de evasão nos cursos de Engenharia.

Ao aprovar novas DCNs que permitam maior flexibilidade na estruturação dos cursos de graduação em engenharia, a CES transfere às instituições de educação superior (IES) a oportunidade de acompanharem a evolução das diversas carreiras de engenharia, que surgem periodicamente, a fim de atender às novas profissões dessa área. Trata-se de uma decisão democrática, que amplia a responsabilidade das IES na modernização ou atualização contínua dos cursos ofertados na área das engenharias.

Ao produzir um texto com foco em competências, o Relator Antonio de Araujo Freitas Junior afirma, em:

Em resumo, o perfil do egresso do curso de graduação em engenharia deve ser generalista, humanista, crítico, reflexivo, criativo, cooperativo, ético, apto a pesquisar, desenvolver, adaptar e utilizar novas tecnologias, com atuação inovadora e empreendedora, capaz de reconhecer as necessidades dos usuários, formulando problemas a partir dessas necessidades e de oportunidades de melhorias para projetar soluções criativas de Engenharia, com transversalidade em sua prática, considerando os aspectos globais, políticos, econômicos, sociais, ambientais, culturais e capaz de atuar e adaptar-se às novas demandas da sociedade e do mundo do trabalho com postura isenta de qualquer tipo de discriminação e comprometido com a responsabilidade social e o desenvolvimento sustentável.

O curso de Engenharia mantém a carga horária mínima de 3.600h de “efetivas atividades acadêmicas” e o tempo de integralização referencial de cinco anos letivos.

O texto conclui pela organização de um novo instrumento de avaliação in loco, específico para os cursos de engenharia, tendo em vista a diversidade de habilitações atuais e futuras.

A recente atuação da Câmara de Educação Superior do CNE, no sentido de revisar todas as DCNs instituídas até 2015, revela uma postura inovadora na elaboração, com audiências públicas, e no conteúdo complexo de cada DCNs. Essa postura devolve às IES a oportunidade de inovar e de criar, sem as teias burocráticas, na oferta dos cursos de graduação, a fim de atender ao disposto no art. 205 da Constituição, “visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

“É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor de quem promove tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal Caetano de Campos

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Pedro Augusto Gomes Cardim

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