MEC: novos rumos

Blog da Reitoria nº 387, 15 de abril de 2019

Por Prof. Paulo Cardim

“Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

“Avaliar também” (Paulo Cardim)

Abraham Weintraub foi nomeado ministro da Educação, pelo presidente Jair Bolsonaro, no início da semana finda, em substituição ao Prof. Ricardo Vélez Rodrigues. Ele é bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Administração pela Fundação Getúlio Vargas, tem vínculo empregatício com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), como professor de Direito Previdenciário e diretor executivo do Centro de Estudos em Seguridade. Possui MBA Executivo Internacional em finanças pelo OneMBA. Atuou como executivo do mercado financeiro, com mais de vinte anos de experiência. Tem, portanto, experiência acadêmica e gerencial, dois dos componentes mais importantes para a condução de um dos ministérios mais complexos do atual governo, em crise deste a posse do presidente Jair Bolsonaro.

O ministro Vélez ocupou o cargo por 98 dias. Superou Cid Gomes (77 dias) e Eraldo Tinoco (55 dias), apelidado de “O Breve”, por causa de sua curta passagem como ministro da Educação. Desde a instalação da chamada “Nova República”, em 15 de março de 1985, o Ministério da Educação (MEC) abrigou, nesses 34 anos, 23 ministros, com a média de pouco mais de um ano no cargo.

O ministro Abraham Weintraub compôs a equipe de transição Temer/Bolsonaro e, após a posse deste, até o último dia 8, o cargo de secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República. É, portanto, profissional de competência comprovada e claramente integrado aos princípios que nortearam a campanha eleitoral de Jair Bolsonaro e o seu governo. Tem competência e habilidades para o cargo, com carta branca do Presidente para compor a sua equipe no MEC.

Creio que a educação básica pública, cuja qualidade está muito abaixo do esperado, continuará como prioridade na gestão Weintraub. O Pacto Federativo, uma das metas do governo Bolsonaro, poderá contribuir para uma parceria de sucesso entre os sistemas federal, estaduais e municipais de educação, com articulação eficiente e eficaz para a implementação da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e as novas diretrizes curriculares para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

A desburocratização e a segurança jurídica são pontos sensíveis para uma gestão competente do MEC, mas indispensáveis para devolver às instituições de ensino, públicas e da livre iniciativa, a tranquilidade para o planejamento, a organização, a gestão e a avaliação de todos os níveis educacionais.

A efetiva implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, com as correções de rumo indicadas pelo Tribunal de Contas da União, por especialistas na área de avaliação da educação superior e por diversas postagens neste blog, ao longo dos últimos anos é medida urgente para as ações do novo ministro. A principal das alterações tem foco em alguns pontos: separação dos processos de regulação e avaliação; efetiva implementação das avaliações in loco institucionais e de cursos de graduação e a sua divulgação, dando transparência ao Sinaes, como determina o ato de sua instituição – Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004; correção dos equívocos do Enade, em especial, quando o MEC considera o resultado do Enade e mais alguns insumos como a avaliação de qualidade de um curso de graduação, não tendo o estudante qualquer comprometimento com o resultado de seu desempenho. Em alguns casos talvez tenha que se alterar a Lei, em outros, simplesmente aplicá-la integralmente. Decretos, resoluções, portarias ministeriais e de secretários, notas técnicas e até despachos são indícios de que o Sinaes não tem recebido a devida atenção. A Conaes, o órgão supremo da avaliação da educação superior, está relegada a plano secundário. Hoje a Conaes não tem nenhum funcionário de apoio.

Reforçamos, que a CONAES só poderá ter suas atividades normalizadas após a reconsideração das exonerações de nossas 2 (duas) únicas colaboradoras diretas, a fim de que a CONAES possa desenvolver sua competência nos estritos termos do Art. 6º da Lei nº 10.861, de 2004.

As minhas observações têm como base a função de membro da Conaes e seu presidente por dois mandatos consecutivos, o mais recente concluído em 20 de março de 2019. Tentei sistematicamente, nesses dois últimos anos, fazer com que os ministros da Educação entendessem as funções legais da Conaes e a sua responsabilidade com a avaliação de qualidade da educação superior, mas infelizmente não obtive todos os resultados que esperava. Vide Blog da Reitoria nº 383, de 18 de março de 2019, http://www.belasartes.br/diretodareitoria/artigos/o-sinaes-a-conaes-e-a-avaliacao-da-educacao-superior. Espero, sinceramente, que o ministro Abraham Weintraub inclua entre suas metas e ações o regular funcionamento da Conaes, em cumprimento à Lei nº 10.861, de 2004.

O mais importante, creio eu, é a visão macro das necessidades do Brasil, que só sairá para um rápido desenvolvimento econômico através da educação de qualidade. Penso que, por seus pronunciamentos iniciais, o ministro Abraham Weintraub incorpora essa crença.

Como membro da Conaes e reitor do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo desejo ao novo Ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro uma gestão profícua, dinâmica e focada na melhoria contínua da qualidade da educação, em todos os níveis.

“É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando

escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor de quem promove tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal Caetano de Campos

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Pedro Augusto Gomes Cardim

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