A farra do Fies: inclusão social ou banalização do ensino superior?

Blog da Reitoria nº 354, de 30 de julho de 2018

Por Prof. Paulo Cardim

“Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

“Avaliar também” (Paulo Cardim)

O financiamento estudantil no ensino superior teve início em 1975, com a criação do Programa de Crédito Educativo, o Creduc. Objetivo: conceder empréstimos a estudantes para o pagamento de mensalidades e o custeio de despesas durante o desenvolvimento do curso de graduação. O Programa foi implantado no 1º semestre de 1976, beneficiando 870.000 estudantes.

O Creduc foi institucionalizado pela Lei 8.436, em 25 de junho de 1992.

Em 1999, o Creduc foi substituído pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, atualmente, Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. Objetivo: financiar estudantes para pagamento de mensalidades de cursos de graduação presenciais não gratuitos – licenciatura, bacharelado e tecnólogo −, sob a supervisão do Ministério da Educação (MEC).

Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, de 2010 a 2013 foram firmados mais de um milhão e cem mil contratos. Em 2013, ano pré-eleitoral, o governo da presidente Dilma Roussef universalizou o Fies, com uma taxa de juros negativa – 3,4% ao ano, sem correção monetária. No ano eleitoral de 2014, 2,3 milhões de estudantes foram beneficiados pelo Fies. Parte dos grandes e médios grupos educacionais incentivaram os estudantes à adesão ao Fies, até os que detinham condições financeiras para o pagamento das mensalidades. 2013 e 2014 foram os anos da farra do Fies, pois sua implantação da forma financeira oferecida teve o cunho exclusivamente eleitoral.

Em 2015, quando a presidente Dilma iniciou o seu segundo mandato e esqueceu as promessas de campanha, as novas adesões atingiram apenas 287 mil. A farra do Fies teve uma bruta retração. Para o segundo semestre deste ano, o MEC oferece somente 155 mil vagas pelo Fies, sendo 50 mil com juro zero.

O fim da farra do Fies levou também parte dos grandes grupos a banalizarem a qualidade dos cursos superiores ofertados, sob a roupagem de “inclusão social” ou “responsabilidade social”. Um marketing que não colou. O corte violento de custos, entre outros e com a redução de doutores e mestres nos cursos de graduação ou cortes na carga horária dos cursos, resultou em aviltamento da qualidade desse nível de ensino, gerando “o professor de 300 contos”, como escreveu Pierre Lucena em sua coluna Acerto de Contas, no Diário de Pernambuco, Recife, dias 21 e 22 de julho de 2018. Acesse o link: http://belasartes.br/downloads/o-professor-de-300-contos.jpg

Com a banalização e massificação do ensino que vivemos no momento, quando a qualidade e a meritocracia são jogadas no lixo e nada, absolutamente nada acontece nos 3 Poderes, o Sol não é tapado nem por peneira, pois esses subsídios que são oferecidos a essa massificação sem qualquer contrapartida de controle ou auditoria permanecem e dessa forma o nosso ensino ministrado em todos os níveis fica pior dia a dia.

Até quando isso acontecerá? Quando prevalece o ranço ideológico, se sobrepondo à qualidade do ensino ministrado, com a desculpa mais do que esfarrapada da inclusão social, observa-se o que vem acontecendo no Brasil nos últimos 15 anos, sem qualquer perspectiva de mudança a curto prazo. Até quando?  Infelizmente não tenho essa resposta nesta data.  Todavia, tenho convicção plena e absoluta confiança que o nosso Brasil vai superar essa triste fase, democraticamente, através do remédio mais importante, que é o nosso voto consciente nas próximas eleições.

“É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor de quem promove  tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal Caetano de Campos

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Pedro Augusto Gomes Cardim

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