A saga do ensino técnico no Brasil

Blog da Reitoria nº 377, de 4 de fevereiro de 2019

Por Prof. Paulo Cardim

“Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

“Avaliar também” (Paulo Cardim)

O Decreto nº 7.566, de 23 de setembro de 1909, “crêa nas capitaes dos Estados da Republica Escolas de Aprendizes Artifices, para o ensino profissional primario e gratuito”. É a primeira notícia oficial sobre a implantação do ensino técnico no Brasil, nas Escolas de Aprendizes e Artífices. Essas escolas tinham por objetivo “formar operarios e contra-mestres, ministrando-se o ensino pratico e os conhecimentos technicos necessarios aos menores que pretenderem aprender um officio”. Foi o marco inicial do ensino profissional no Brasil, estratégico para o desenvolvimento de nossa economia.

Na Era Vargas, a Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, criou o Ministério da Educação e Saúde Pública. Na sua estrutura organizacional esse ministério passou a ter o Departamento Nacional de Educação e, entre as divisões, as de Ensino Industrial e de Ensino Comercial.  O art. 37 determinava a transformação das Escolas de Aprendizes e Artífices em liceus, destinados ao ensino profissional, de todos os ramos e graus.

O Decreto-lei nº 4.127, de 25 de fevereiro de 1942, estabeleceu que a rede federal de ensino industrial fosse constituída de escolas técnicas, escolas industriais, escolas artesanais e escolas de aprendizagem. Transformou os liceus industriais em escolas industriais e técnicas, em nível secundário (médio).

A primeira LDB, instituída pela Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, estabeleceu que o ensino médio era constituído de dois ciclos, o ginasial e o colegial, abrangendo  os cursos secundários, técnicos – industrial, agrícola e comercial – e de formação de professores para o ensino primário e pré-primário.   As Escolas Industriais e Técnicas foram transformadas em Escolas Técnicas Federais.  A partir de 2008, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que absorveram as Escolas Técnicas e os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), então existentes.

A Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, sancionada pelo presidente Ernesto Geisel, fixou as diretrizes e bases para o ensino de 1° e 2º graus, uma LDB exclusiva para essa nova classificação do ensino primário, ginasial e colegial, revogando essa parte da LDB de 1961. Essa lei foi o resultado de projeto de autoria dos então membros do CFE, Valmir Chagas e Newton Sucupira, os mesmos construtores da Reforma Universitária de 68. Contou, ainda, com a participação intensa do conselheiro Padre José Vasconcelos. O ensino médio passou a ser classificado como de 2º grau. Jarbas Passarinho era o ministro da Educação. O art. 4º determinava que os currículos do ensino de 1º e 2º graus teriam “um núcleo comum, obrigatório em âmbito nacional, e uma parte diversificada para atender, conforme as necessidades e possibilidades concretas, às peculiaridades locais, aos planos dos estabelecimentos e às diferenças individuais dos alunos”. Os cursos técnicos de 2º grau tinham habilitações específicas, discriminadas pelo então Conselho Federal de Educação (CFE) ou requeridas pelas instituições de educação superior (IES), de acordo com a demanda do mercado de trabalho. Essa experiência vingou por 25 anos, sendo revogada pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a 2ª LDB.

A Lei nº 9.394, de 20 de 1996, a vigente LDB, revogou as disposições das Leis nºs 4.024, de 1961, e 5.540, de 1968, não alteradas pelas Leis nºs 9.131, de 19959.192, de 1995 e, ainda, as Leis nºs 5.692, de 19717.044, de 1982, e as demais leis e decretos-lei que as modificaram e quaisquer outras disposições em contrário. Contudo, avançou na oferta da educação técnica e tecnológica − CAPÍTULO III−Da Educação Profissional e Tecnológica, com a redação dada pela Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008. Dispõe que “o ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas”. O ensino técnico foi, porém, ofuscado pela prioridade dada ao ensino superior.

O ensino técnico foi sempre considerado o “patinho feio” da educação brasileira. “Cursos para pobres”, para uma grande parte da elite social e econômica brasileira. A partir da gestão do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, sob a batuta do presidente Jair Bolsonaro, o ensino técnico passa a ser prioridade, pois nos últimos 20 anos com a desculpa injustificada de inclusão social o que vivemos é a banalização da qualidade do ensino ministrado em nosso país. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ministro Vélez Rodríguez estuda alterar pontos da reforma do ensino médio, para dar ênfase  ao ensino técnico, a fim de inserir os egressos desses cursos mais rapidamente no mercado de trabalho. O ensino superior público deixa de ter o protagonismo das últimas décadas. Segundo o ministro, a “ideia de universidade para todos não existe”. É própria à elite intelectual, que permeia as classes sociais – ricos e pobres −, as raças, crenças.

Tudo indica que o ensino técnico passará a ter relevância na política educacional do governo Jair Bolsonaro, sob o comando do ministro Vélez Rodrigues. É o que aspiramos.

“É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor de quem promove tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal Caetano de Campos

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Pedro Augusto Gomes Cardim

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