Meta-avaliação: Sinaes & regulação

Blog da Reitoria nº 321, de 13 de novembro de 2017

Por Prof. Paulo Cardim

“Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

“Avaliar também” (Paulo Cardim)


Tenho abordado, em sucessivas semanas, neste espaço, a avaliação da educação superior, instituída pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes (Lei nº 10.861, de 2004), e sua interface com os atos de regulação e supervisão desenvolvidos pelo Ministério da Educação (MEC), por intermédio de sua Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).

Participei, nos últimos dias 30 e 31, em Brasília, do Seminário Internacional “Avaliação da Educação Superior: características e perspectivas”, promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), destinado a reflexões sobre o Sinaes. O evento teve aspectos positivos e deverá, de alguma forma, contribuir para a melhoria do Sistema e de seu uso nesses processos. Penso, contudo, que após os seus catorze anos de existência, com vários percalços nessa jornada, o Sinaes carece de um sério processo de autoavaliação e de meta-avaliação.

O Sinaes apresenta características próprias, em comparação com os demais sistemas adotados por países mais avançados em educação superior, como os Estados Unidos (EUA) e diversos países europeus, onde a existência desse nível de ensino é secular, enquanto no Brasil tem pouco mais de dois séculos. Um dos componentes do Sinaes, o Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade), por exemplo, é questionado por especialistas na área, especialmente, o seu uso para avaliar a qualidade de um curso de graduação, gerando indicadores como o Conceito Preliminar de Cursos (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC).

Dos sistemas de avaliação da educação implantados no Brasil, a partir do Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras, o Paiub, instituído em 1993, que era opcional, passando pela Lei nº 9.131, de 1995, que ensejou a implantação do Exame Nacional de Cursos (ENC), o conhecido provão, e as avaliações in loco, realizadas pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, com o exclusivo objetivo de regulação, chegamos ao Sinaes.

São mais de vinte anos de práticas diversas em tentativas de uma avaliação da educação superior que possa conduzir a uma avaliação de qualidade com o objetivo de ofertar às instituições de ensino superior (IES) informações e dados que possam contribuir para o aperfeiçoamento e a melhoria permanente de nossa educação superior. Em contrapartida, as avaliações para os atos de regulação têm mais de cinquenta anos e pode-se inferir que foram e são avaliações quantitativas e voltadas para cumprimento de leis e atos administrativos do MEC. Essas ações, com características e objetivos distintos, todavia, ainda não foram assimiladas convenientemente pelas sucessivas gestões do MEC.

Levando em conta esses processos e os novos ares que sinalizam uma gestão democrática no Ministério da Educação é que levantamos a possibilidade de uma avaliação da avaliação desenvolvida pelo Sinaes e os atos de regulação e supervisão. Até agora não houve a meta-avaliação de nenhuma dessas experiências de avaliação da educação superior, por qualquer dos ângulos ora abordados.

A implantação do Sinaes não foi consequência de nenhuma avaliação dos processos anteriores de avaliação. É certo que não houve meta-avaliação de nenhum processo avaliativo, implantado pelo MEC, desde a criação do Paiub.

No documento apresentado ao Seminário Internacional de Avaliação da Educação Superior, em 2008, em Brasília, sob o título Acreditação da Educação Superior, José Dias Sobrinho, um dos mais renomados profissionais dessa área, procura fazer uma diferença entre acreditação e avaliação e conclui por uma velada crítica aos rumos do Sinaes: “Além dos aspectos performativos, a comunidade acadêmica e científica reivindica dos processos de avaliação e acreditação outras características mais identificadas com os valores da equidade, relevância e da pertinência social da educação superior. Quando os processos estão centrados quase exclusivamente na conformação às normas e no objetivo único do controle externo, sem a devida atenção às realidades e aos esforços dos atores que no dia-a-dia constroem as histórias reais das instituições, muitas questões ficam sem respostas, ou deixam de satisfazer a todos os atores que se encontram e se enfrentam no campo da educação e da construção de conhecimentos. Por exemplo: todos os critérios e padrões de qualidade são universalizáveis e adequados, igualmente válidos para todo e qualquer área ou curso, independentemente de sua natureza epistêmica, em qualquer tempo e em toda parte? Podem os organismos acreditadores se colocarem acima e fora dos questionamentos da comunidade acadêmica e científica, como se imunes a ideologias e interesses? Até que ponto fortalecem os compromissos sociais da educação superior?”.

Essas ponderações de um dos mais respeitados profissionais da avaliação da educação superior, porém, não foram levadas em consideração nas ações posteriores do MEC. Creio que esse momento é chegado.

O desafio que se impõe ao MEC e aos legisladores é a separação entre avaliação de qualidade e avaliação para os atos de regulação – credenciamento e recredenciamento institucional e autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores.

O ministro Mendonça Filho poderia inserir em sua agenda, para 2018, a promoção de um evento com o objetivo de avaliar o Sinaes e os processos de regulação e supervisão da educação superior, com a participação de especialistas brasileiros e do exterior, com vistas à melhoria desses atos que devem visar, em primeiro lugar, o contínuo processo de aperfeiçoamento do desempenho acadêmico e de prestação de contas das IES à sociedade. A prioridade deve ser a construção de ferramentas de planejamento para a gestão e o desenvolvimento das IES, em benefício dos jovens e adultos que a esse nível educacional chegam “visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, como promete o art. 205 da Constituição, desde 1988.

“É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor de quem promove   tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal Caetano de Campos

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Pedro Augusto Gomes Cardim.

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