Blog da Reitoria nº 413, de 14 de outubro de 2019

Cursos técnicos de nível médio: avanços e retrocessos

Por Prof. Paulo Cardim

“Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

“Avaliar também” (Paulo Cardim)

O ensino técnico-profissional traz um ranço desde a colonização. Na República, no início do século XX, por exemplo, foram criadas as Escolas de Aprendizes Artífices pelo Decreto nº 7.566, de 23 de setembro de 1909, tendo como fundamento “Que o augmento constante da população das cidades exige que se facilite ás classes proletarias os meios de vencer as difficuldades sempre crescentes da lucta pela existencia;” e “Que para isso se torna necessario, não só habilitar os filhos dos desfavorecidos da fortuna com o indispensavel preparo technico e intellectual, como fazel-os adquirir habitos de trabalho proficuo, que os afastará da ociosidade ignorante, escola do vicio e do crime;” (grafia original). Cursos para pobres, para afastá-los da “ociosidade ignorante, escola do vício e do crime”. Vícios na origem e no objetivo.

Ao longo do século passado, o ensino técnico passou por avanços e retrocessos, culminando com a desastrosa experiência do Pronatec, com fins apenas eleitoreiros, nesta segunda década do século XXI.

A Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (a primeira LDB), consagrou os cursos técnicos em seu art. 34, revogado pela Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971.

A Lei nº 5.692, de 1971 fixou as diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º graus, cabendo ao Conselho Federal de Educação (CFE), segundo o § 3º, art. 4º, fixar, “além do núcleo comum, o mínimo a ser exigido em cada habilitação profissional ou conjunto de habilitações afins”. Pelo § 1º desse mesmo artigo, “a preparação para o trabalho, como elemento de formação integral do aluno, será obrigatória no ensino de 1º e 2º graus e constará dos planos curriculares dos estabelecimentos de ensino”. Os conteúdos e a duração das habilitações profissionais em nível médio eram fixados pelo CFE.  Um avanço que durou pouco.

A Lei nº 7.044, de 18 de outubro de 1982, alterou dispositivos referentes à profissionalização em nível de 2º grau (médio). Esta deixou de ser obrigatória. Um retrocesso.

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (a segunda LDB), em vigor, revogou, expressamente, a Lei nº 5.692, de 1971, e a Lei nº 7.044, de 1982.

A Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008, inseriu na LDB uma Seção exclusiva (Seção IV-A) sobre a “Educação Profissional Técnica de Nível Médio”, tendo por objetivo educar o estudante para o exercício de profissões técnicas. Essa preparação para o trabalho pode ser desenvolvida somente nas instituições de ensino médio “ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional”. A educação profissional técnica de nível médio pode ser desenvolvida nas seguintes formas: “I – articulada com o ensino médio; II – subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio”. Um avanço pouco aproveitado pelas instituições da educação básica, exceto nas Escolas Técnicas Federais. Estas desenvolvem atividades de educação profissional de excelente aproveitamento para os egressos.

Essa mesma lei alterou profundamente o Capítulo da Educação Profissional e Tecnológica. Esta passou a ter uma dimensão mais abrangente, deste o ensino técnico de nível médio, na educação básica, ao tecnológico, na educação superior.

Os cursos de educação profissional e tecnológica passaram a ser organizados por eixos tecnológicos. Esta mudança veio possibilitar a “construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino”. Um avanço, mas o Ministério da Educação (MEC) não desenvolveu ações e projetos para a aplicação dessas transformações. A exceção é por conta dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, com elevado índice de empregabilidade para os seus egressos.

O Censo da Educação Básica/2018 registra 7,7 milhões de matrículas no ensino médio tradicional, com queda de 8,3% entre 2014 e 2018. Em sentido inverso, a matrícula nos cursos de educação profissional cresceu 24,9% no último ano, passando de 468.212, em 2014, para 584.564 matrículas, em 2018. Mas esse crescimento é ainda insuficiente para atender à demanda de adolescentes e jovens para cursos que possibilitem uma real formação para o trabalho.

O MEC, entendendo a necessidade de preparar adolescentes e jovens para o mercado de trabalho, não importando a sua classe social, acaba de criar o programa Novos Caminhos, destinado à formação técnico-profissional em nível médio, como uma opção válida aos que não querem sair da educação formal e ir direto para a educação superior. Com diploma do curso técnico, o jovem pode ingressar no mercado de trabalho com qualificação adequada à sua vocação. Caso queira, pode prosseguir seus estudos em nível superior com mais experiência e maturidade.

O programa Novos Caminhos pretende aumentar em 80% (3,4 milhões de estudantes) o total de matrículas nos cursos de formação técnica, em nível médio.

Segundo o ministro Abraham Weintraub, “trata-se de um conjunto de ações para o fortalecimento da política de Educação Profissional e Tecnológica, em apoio às redes e instituições de ensino, no planejamento da oferta de cursos alinhada às demandas do setor produtivo e na incorporação das transformações produzidas pelos processos de inovação tecnológica”. Um avanço extraordinário.

Os programas anteriores, como, por exemplo, o Pronatec, foram meramente formais ou com objetivos populistas e eleitorais, sem consistência com a realidade de um país desigual e sem a educação como prioridade nacional. Esse cenário começa a mudar. Não se trata de “curso para pobre”, mas, sim, de um programa que vai atender a uma demanda de adolescentes e jovens de todas as origens, sem discriminação. As experiências fracassadas ou inócuas, os avanços e retrocessos são uma aprendizagem valiosa para que o programa Novos Caminhos seja coroado de êxito, beneficiando milhões de brasileiros.

“É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor de quem promove   tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal Caetano de Campos

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Pedro Augusto Gomes Cardim.

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