Conaes: planos e ações

Blog da Reitoria nº 372, de 03 de dezembro de 2018

Por Prof. Paulo Cardim

“Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

“Avaliar também” (Paulo Cardim)

Em 2016, assumi as funções de membro da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, a Conaes, órgão colegiado superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Um mandato de três anos, “escolhido entre cidadãos com notório saber científico, filosófico e artístico, e reconhecida competência em avaliação ou gestão da educação superior”, nos termos do inciso VII, art. 7º da referida lei.

Em 2017, tive a honra de ser conduzido, pelos meus pares, à Presidência da Conaes e reconduzido, em 2018. Encerrou-se, no último dia 30, o meu mandato como membro desse egrégio colegiado. Todavia, acabo de ser reconduzido, pelo ministro em exercício, Henrique Sartori de Almeida Prado, para mandato de mais três anos pela Portaria nº 1.265/2018, datada de 28 de novembro de 2018. Sinto, agora, mais pesada responsabilidade, tendo em vista a mudança dos rumos da educação brasileira, anunciada pelo presidente eleito Jair Messias Bolsonaro, a partir de 1º de janeiro vindouro, e os primeiros pronunciamentos do futuro ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, professor de Filosofia, mestre em Pensamento Brasileiro pela PUC-RJ, doutor em Pensamento Luso-Brasileiro pela Universidade Gama Filho e pós-Doutor pelo Centro de Pesquisas Políticas Raymond Aron, de Paris, com ampla experiência docente e de gestão acadêmica. É, ainda, professor emérito da Escola de Comando e Estado Maior do Exército.

Como presidente da Conaes, elaborei um planejamento para colocá-la na sua verdadeira posição e competência, conforme atribuições estabelecidas claramente pelo art. 6º da Lei do Sinaes, transcrito a seguir: “I – propor e avaliar as dinâmicas, procedimentos e mecanismos da avaliação institucional, de cursos e de desempenho dos estudantes; II – estabelecer diretrizes para organização e designação de comissões de avaliação, analisar relatórios, elaborar pareceres e encaminhar recomendações às instâncias competentes; III – formular propostas para o desenvolvimento das instituições de educação superior, com base nas análises e recomendações produzidas nos processos de avaliação; IV – articular-se com os sistemas estaduais de ensino, visando a estabelecer ações e critérios comuns de avaliação e supervisão da educação superior; V – submeter anualmente à aprovação do Ministro de Estado da Educação a relação dos cursos a cujos estudantes será aplicado o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE; VI – elaborar o seu regimento, a ser aprovado em ato do Ministro de Estado da Educação; VII – realizar reuniões ordinárias mensais e extraordinárias, sempre que convocadas pelo Ministro de Estado da Educação”.

Consegui, nesses dois últimos anos, realizar algumas ações, com o apoio dos ministros Mendonça Filho e Rossieli Soares da Silva e do secretário-executivo, Henrique Sartori de Almeida Prado, em especial, da Profa. Maria Inês Fini – Presidente do INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Prof. Paulo Barone – Secretário da SESU – Secretaria de Ensino Superior, do Prof. Silvio Cecchi – Secretário da SERES – Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior e da Profa. Maria Angela Abrão – Diretora de Avaliação da Educação Superior – DAES – Diretoria de Avaliação da Educação Superior, a participação de representantes da Conaes em diversas comissões ou grupos de trabalho destinados ao diagnóstico e propostas de melhoria das condições de oferta da educação superior e da avaliação de institucional e de cursos de graduação. Participei, juntamente com outros membros do colegiado, como os professores Simon Schwartman e Renato Pedrosa, e estamos acompanhando as avaliações desenvolvidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mediante contrato com o MEC, sobre as avaliações do Sinaes – avaliação institucional, avaliação de cursos de graduação e avaliação do desempenho dos estudantes (Enade).

Estou implementando ações no sentido de padronizar a sistemática de apresentação, discussão e deliberação de indicações, pareceres e resoluções da Conaes, nos termos regimentais, a fim de dar organicidade a esses atos da competência do colegiado. Antes da Lei nº 10.861, de 2004, a capacidade de planejar e organizar a avaliação da educação superior era do Conselho Nacional de Educação (CNE). Essa competência, pela mencionada lei, passou a ser exercida pela Conaes. Procurei, assim, iniciar a implementação, com a aprovação do colegiado, de estratégias de tramitação das indicações e pareceres e a edição de resoluções de forma idêntica às do CNE. Os pareceres da Conaes, assim como os do CNE, somente passam a ter validade após a homologação ministerial.

As ações incluem dar à Conaes condições de exercer plenamente sua competência legal, nos termos da citada lei.  Entre essas medidas, incluem-se instalações físicas adequadas, corpo técnico-administrativo em quantidade e qualidade suficientes, cujas tratativas encontram-se em andamento. Outra questão bastante simples é a inclusão da Conaes no organograma do MEC. Os responsáveis pelo design da estrutura organizacional do MEC “esqueceram” a Conaes. É como se ela não existisse. Vou continuar a lutar pelo relevo da Conaes e pleno exercício de suas funções, como determina a Lei do Sinaes. Espero contar com o apoio do novo ministro da Educação, Ricardo Rodríguez, e sua equipe a partir de janeiro próximo.

Agradeço, honrado, o ato do ministro da Educação relativo a minha recondução às funções de membro da Conaes e tenho como meta, para os próximos três anos, continuar a desenvolver esforços para o pleno funcionamento do Sinaes e a correção de possíveis fragilidades do sistema que resultarem da meta-avaliação promovida pela OCDE e pelos colegas do colegiado.

“É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor de quem promove tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal Caetano de Campos

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Pedro Augusto Gomes Cardim

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