DCNs das Licenciaturas & BNCC: conexão obrigatória

Blog da Reitoria nº 399, 08 de julho de 2019

Por Prof. Paulo Cardim

“Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

“Avaliar também” (Paulo Cardim)

A saga das diretrizes curriculares nacionais (DCNs) para a formação de professores para a educação básica teve início em 2002. Dezessete anos passados, a implantação das DCNs das licenciaturas passa por sucessivas alterações e prorrogações de prazos para sua efetiva implementação.

Um descuido foi cometido, desde o início, com a fixação das DCNs para as licenciaturas sem, antes, ser aprovada a Base Nacional Curricular Comum (BNCC).

Essa distorção eu apontei na edição de 15 de fevereiro de 2016 deste blogo. Afirmei, em síntese, que essas questões são mais graves quando se constata que o MEC, no mesmo momento em que o CNE editou as DCNs para as licenciatura, lançou consulta pública para encontrar a Base Nacional Comum Curricular (BNC) que pretende “deixar claro  os conhecimentos essenciais aos quais todos os estudantes brasileiros têm o direito de ter acesso e se apropriar durante sua trajetória na Educação Básica, ano a ano, desde o ingresso na Creche até o final do Ensino Médio”. A alteração das Resoluções CNE/CP 1 e 2/2002 deveria ter aguardado a instituição da BNCC. A Resolução CNE/CP nº 2/2015 já nasceu ultrapassada e em conflito com normas anteriores. Afirmei, ainda, que o CNE poderia “suspender a vigência da Resolução 2/2015 e realizar estudos mais aprofundados, a partir da instituição da BNCC”.

A implantação da mais recente DCNs para as licenciaturas – Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015 – publicada no DOU de 2/7/2015, Seção 1, pp. 8-12; retificação publicada no DOU de 3/7/2015, Seção 1, p. 28 – deu um prazo de dois anos para sua implantação. Esse prazo foi prorrogado sucessivamente pela Resolução CNE/CP nº 1/2017, Resolução CNE/CP nº 3/2018 e a recente Resolução CNE/CP nº 1/2019, com fundamento no Parecer CNE/CP nº 7/2019,que prorroga o prazo para a vigência dessa resolução nos seguintes termos: “Art. 22. Os cursos de formação de professores, que se encontram em funcionamento, deverão se adaptar a esta Resolução no prazo máximo de 2 (dois) anos, contados da publicação da Base Nacional Comum Curricular. A Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de dezembro de 2017, institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica.”.

Essas normas da BNCC foram complementadas pelas Resolução CNE/CP nº 4/2018, que institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio (BNCC-EM), como etapa final da Educação Básica, nos termos do artigo 35 da LDB, completando o conjunto constituído pela BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com base na Resolução CNE/CP nº 2/2017, fundamentada no Parecer CNE/CP nº 15/2017. Essa resolução foi publicada no DOU, Seção 1, em 18/12/2018, pp. 120 a 122. Assim, as DCNs para a formação de professores – Resolução CP nº 2/2015 – devem ser obrigatoriamente implantadas a partir do período letivo imediatamente posterior a 18 de dezembro de 2020.

Após dezessete anos, a Resolução CNE/CP nº 1/2019 corrige os erros cometidos e faz a conexão indispensável entre as DCNs das licenciaturas e a BNCC.

A Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica. A BNCC é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica.

A BNCC deve ser implementada em até 2 anos após a sua homologação, com a publicação da Resolução CP nº 2/2017 no DOU, Seção 1, em 22/12/2017.  Ou seja, a partir do ano letivo de 2020. O portal do MEC dispõe de informações detalhadas sobre a BNCC e sua implementação.

Nos dois anos seguintes à publicação da citada resolução – 2018/2019 –, o MEC informa que, segundo as orientações da BNCC, “a implantação de programas de formação dos professores em serviço para a implementação da BNCC, a adaptação do material didático e a criação de novos recursos alinhados à Base, a revisão das matrizes de avaliação”, entre outras ações, são etapas fundamentais para que a BNCC possa ser implementada com qualidade.

As DCNs para a formação inicial em nível superior – cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura – e continuada podem conduzir à melhoria substancial na qualidade do ensino e da aprendizagem nas licenciaturas, desde que atendida a BNCC. Estas devem merecer um instrumento de avaliação específico, em que se aprofundem a observação do fundamental: as práticas de ensino, sob a forma de estágio supervisionado, em situação real de trabalho nas escolas públicas da região em que funcionar cada licenciatura.

“É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando

escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor de quem promove tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal Caetano de Campos

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Pedro Augusto Gomes Cardim

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