DCNs: novas orientações

Blog da Reitoria nº 405, 19 de agosto de 2019

Por Prof. Paulo Cardim

Ensinar exige rigorosidade metódica (Paulo Freire)

“Avaliar também” (Paulo Cardim)

A Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, recentemente, o Parecer nº 334/2019 (aguarda homologação ministerial), tendo como anexo projeto de resolução com novas orientações às diretrizes curriculares nacionais dos cursos superiores (DCNs) a serem aprovadas pela referida Câmara. O projeto de resolução revoga genericamente “as disposições em contrário”.

Segundo o art. 2°, a orientação tem por objetivo definir “os princípios, os fundamentos, as condições, os procedimentos e as finalidades” estabelecidos pela CES/CNE, destinadas ao processo de articulação, ordenamento e deliberação das DCNs. A proposta pretende “tratar de forma ampla, flexível e geral os fatores constitutivos dos currículos dos cursos superiores”.

A primeira norma geral para a aprovação das DCNs foi editada pela CES, em 1997, logo após a edição da LDB – Lei nº 9.394, de 1996 –, pelo Parecer CNE/CES nº 776, aprovado em 3/12/1997. Esse parecer pretendia assegurar, às instituições de ensino superior (IES), “ampla liberdade na composição da carga horária a ser cumprida para a integralização dos currículos, assim como na especificação das unidades de estudos a serem ministrada”, além de evitar o “prolongamento desnecessário da duração dos cursos de graduação”. Essas duas diretrizes foram seguidas poucas vezes durante os últimos vinte anos.

A proposta da CES apresenta um roteiro para o Projeto Pedagógico do Curso (PPC), que deve indicar com clareza os seguintes aspectos: “I – as políticas institucionais de organização curricular, de extensão, de aprendizado, de pesquisa e de avaliação; II – o perfil do egresso; III – as competências que o egresso deve desenvolver no curso, tanto as de caráter geral como as específicas, considerando a modalidade do curso e a coerência destas com a descrição do perfil do egresso; IV- as atividades e os respectivos conteúdos necessários ao desenvolvimento de cada uma das competências estabelecidas para o egresso; V- as principais atividades de ensino-aprendizagem, básicas, específicas, integradas à pesquisa e à extensão, incluindo aquelas de natureza prática, entre outras, necessárias ao desenvolvimento de cada uma das competências estabelecidas para o egresso; VI – as atividades complementares alinhadas ao perfil do egresso e às competências estabelecidas; VII – o trabalho de conclusão de curso ou a atividade final de estímulo ao aprendizado, que devem ser agregados aos conteúdos do curso; VIII – o estágio curricular supervisionado, como componente curricular obrigatório do curso, e o conjunto de atividades práticas relacionadas ao aprendizado; IX – a sistemática de avaliação das atividades desenvolvidas pelos estudantes, incluindo a avaliação dos egressos; X – o processo de autoavaliação e a avaliação institucional do curso; XI – o regime acadêmico de oferta e a duração do curso; e XII – o sistema de gestão da aprendizagem, incluindo os instrumentos de avaliação das competências desenvolvidas e os respectivos conteúdos, os processos de diagnóstico e elaboração de planos de ação para a melhoria da aprendizagem, especificando as responsabilidades e governança do processo”.

O acolhimento e nivelamento dos estudantes, com o objetivo de diminuir a retenção e a evasão ao longo do curso, deve atender às necessidades de conteúdos básicos “que são pré-requisitos para o ingresso nas atividades do curso específico”, além da capacitação pedagógica e psicopedagógica para acompanhamento das atividades do curso escolhido.

A duração do estágio curricular supervisionado passa corresponder a 20% do total de horas do curso, “salvo nos casos de determinações legais em contrário”. Hoje, o Estágio Supervisionado e as Atividades Complementares, como unidades curriculares, juntos, não devem exceder a 20% da carga horária total do curso de graduação, salvo as determinações em contrário contidas nas DCNs específicas de cada curso.

Uma determinação inovadora aplica-se às Atividades Complementares para que o seu desenvolvimento esteja relacionado “à inovação, às novas tecnologias de informação, ao ensino-aprendizado e à ampliação de atividades interdisciplinares”, conforme discriminado no PPC.

Essas orientações, inseridas no projeto de resolução que integra o Parecer CNE/CES nº 334/2019, devem conduzir a radicais mudanças nos instrumentos de avaliação dos cursos. Essa Avaliação de Curso, prevista no art. 4º da Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem por objetivo “identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didático-pedagógica”. Essa avaliação conduz à atribuição do Conceito de Curso (CC), numa escala de 1 a 5. Cabe à Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), criada pelo art. 6º da Lei do Sinaes deliberar “as dinâmicas, procedimentos e mecanismos da avaliação institucional, de cursos e de desempenho dos estudantes”.

O Projeto de Resolução anexo ao mencionado Parecer nº 334/2019, contudo, entrará em vigor somente após homologação ministerial e a consequente edição de Resolução pelo presidente da CES. Espera-se que essas novas orientações possam atender as transformações que ocorrem vertiginosamente na sociedade, no mundo corporativo e do trabalho e que as novas DCNs sejam mais flexíveis e permitam inovações curriculares e metodológicas permanentes por parte das IES.

“É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor de quem promove   tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal Caetano de Campos

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Pedro Augusto Gomes Cardim.

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