Educação: alicerces e telhados

Blog da Reitoria nº 391, 13 de maio de 2019

Por Prof. Paulo Cardim

“Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

“Avaliar também” (Paulo Cardim)

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou, em audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado, que o Brasil inverteu a lógica da construção no setor educacional. Na construção de uma casa, primeiro faz-se a base, em seguida as paredes e, ao final, o telhado. Na educação o Brasil priorizou, nas últimas décadas, a construção do telhado. Esse processo é inviável na construção de uma casa e um desastre na educação. Há que inverter essa lógica, priorizando a educação básica – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

O Censo da Educação Básica/2017 revela que o país possui 8,5 milhões de matrículas na educação infantil, 27,3 milhões no ensino fundamental e 7,9 milhões no ensino médio. O Censo da Educação Superior/2017 mostra que 8,3 milhões estão matriculados nos cursos desse nível educacional. Praticamente a mesma quantidade da educação infantil.

A formação docente para o magistério na educação básica apresenta outro dado preocupante. Em relação à escolaridade, 21,6% dos professores não possuem nível superior completo.

O art. 62 da Lei nº 9.394, de 1996, a LDB, permite que na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental o magistério possa ser exercido por concluintes da “modalidade normal”, mas o objetivo é “a formação de docentes [...] em nível superior, em curso de licenciatura plena”.

A Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014/2024, determina, no art. 5º, § 2º, que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados, a cada dois anos, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, tendo por objetivo publicar “estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas”. Foram publicados relatórios de monitoramento de dois ciclos – 2014/2016 e 2018. O Relatório do 2º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação – 2018 evidencia que metas da educação básica não foram alcançadas nos períodos explicitados na lei e diversas estratégias não foram implementadas adequadamente. O PNE deve passar por alterações profundas para se conectar com a realidade e os planos do novo governo.

A educação básica, como sabemos, é da competência dos entes federados e dos municípios, cabendo ao governo central atuar para a efetivação do regime de colaboração entre os sistemas educacionais Federal, do Distrito Federal, estados e municípios. Esse é, como afirmei em diversas postagens, um obstáculo difícil de ser superado para uma radical transformação na educação básica pública.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em vigor desde 2007, atende a educação básica, da creche ao ensino médio. É um dos instrumentos usados pelo governo federal com o objetivo contribuir com os demais sistemas de ensino para o desenvolvimento e a qualidade da educação básica pública. Todavia, não há um bom controle sistemático e qualitativo da aplicação desses recursos por estados, o Distrito Federal e municípios. O Fundeb, segundo revelou o ministro Weintraub em audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado, está sendo analisado e avaliado, a fim de promover alterações que possam dar maior efetividade na aplicação dos recursos e no acompanhamento e controle dos resultados, em particular, a produtividade em todas as etapas desse nível de ensino.

A qualidade da educação básica pública, abandonada nas últimas décadas, em detrimento da expansão quantitativa da educação superior pública, com criação de novas universidades e campus, não será responsabilidade de um só governo federal. O Congresso Nacional, os entes federados e os municípios devem contribuir efetivamente para que as ações do governo central não sejam dispersadas e mal direcionadas. Mas a recuperação da qualidade na educação básica pública deverá contar com a participação maciça da sociedade, em particular os pais e responsáveis pelos alunos, na pressão aos governos e aos parlamentos. Somente assim recomeçaremos pelo alicerce. Por outro lado, o “telhado” deverá passar por uma reforma radical, para acolher uma futura base de qualidade.

“É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando

escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor de quem promove tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal Caetano de Campos

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Pedro Augusto Gomes Cardim

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