Educação básica: ministro assume prioridades

Por prof. Paulo Cardim

Blog da Reitoria nº 294, de 8 de maio de 2017


Ensinar exige rigorosidade metódica(Paulo Freire)

Avaliar também” (Paulo Cardim)


O art. 1º da Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a LDB, dispõe que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”.

Os §§ 1º e 2º dispõem que a educação escolar será desenvolvida, “predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias” e que essa educação deverá “vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social”.

Esses dispositivos da LDB não receberam do governo federal regulamentação para que as escolas da educação básica, particulares ou públicas, pudessem agir nas reformas curriculares. Oito anos passados, foi editada a Lei nº 13.005, de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecendo metas e estratégias para todos os níveis de educação. O PNE identificou a necessidade de uma base nacional comum curricular para os ensinos fundamental e médio, para a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem.

Somente em 2017, o Congresso Nacional aprovou e o governo editou a Lei nº 13.415, que altera a LDB para introduzir algumas reformas na educação básica, com a institucionalização da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estava sendo construída, mas sem uma regulação e diretrizes claras e objetivas. Foram realizadas audiências públicas pelo Ministério da Educação, que já enviou para o Conselho Nacional de Educação sua proposta da BNCC para o ensino fundamental.

A BNCC é de caráter normativo, constituindo um “conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica”.

A BNCC é um avanço no processo de reforma da educação básica, sinalizando melhorias substanciais na qualidade desse ensino, ao lado de outras que ainda não foram aprovadas. Entre essas, está o substancial aumento da base nacional salarial do professor, fixada este ano em R$ 2.298,80 para o professor que tem carga horária semanal de 40h. Essa remuneração é indigna, tendo em vista a qualificação e a importância desse profissional para o sucesso da aprendizagem, particularmente, na educação pública, onde ainda há estados que sequer pagam a atual base.

Esse cenário parece estar mudando, com a postura do ministro da Educação, Mendonça Filho. Em audiência promovida pela Frente Parlamentar Mista da Educação da Câmara dos Deputados, no último dia 3, o ministro apresentou as prioridades de sua gestão para o cumprimento dessas leis, em particular, a BNCC, com a proposta para o ensino médio em fase final de análise das sugestões recebidas dos que participaram da audiência pública. Até o final deste ano, será encaminhada ao Conselho Nacional de Educação.

O ministro Mendonça Filho anunciou outras prioridades, como o investimento na formação inicial e continuada dos professores, o fortalecimento do piso nacional salarial do magistério e o seu cumprimento pelas prefeituras e governos estaduais; a ampliação da reforma do ensino médio, que inclui pelo menos o dobro de escolas em tempo integral nos próximos três anos; e intensificação do desenvolvimento da alfabetização.

Finalmente, começam a acontecer iniciativas e medidas efetivas do Ministério da Educação para a implantação das reformas da educação básica, indispensáveis para a melhoria da qualidade desse nível de ensino, abandonado nos últimos anos. O ministro Mendonça Filho deverá contar, naturalmente, com o apoio do presidente Michel Temer e dos congressistas para tornar efetivas suas prioridades, que vão ao encontro dos anseios dos educadores brasileiros.

“É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor de quem promove   tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal Caetano de Campos

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Pedro Augusto Gomes Cardim

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