Educação básica: planos, tecnologias & miséria

Blog da Reitoria nº 331, de 19 de fevereiro de 2018

Por Prof. Paulo Cardim

“Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

“Avaliar também” (Paulo Cardim)


A Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE-2), em seu art. 2º, apresenta as diretrizes do PNE para o decênio iniciado em junho de 2014, quando a lei foi publicada em uma “edição extra” do Diário Oficial da União, a seguir transcrito, na íntegra:

“Art. 2o  São diretrizes do PNE: I – erradicação do analfabetismo; II – universalização do atendimento escolar; III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV – melhoria da qualidade da educação; V – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI – promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; VII – promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; VIII – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto – PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX – valorização dos (as) profissionais da educação; X – promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental”.

O PNE-2 tem vinte metas e dezenas de estratégias para o cumprimento dessas metas.

A simples leitura do acima citado art. 2º − sem necessidade da penosa e inútil leitura das metas e estratégias −, para os que conhecem a realidade brasileira, conduz a um raciocínio lógico: essa lei foi feita para não ser cumprida, mas apenas para atender ao art. 214 da Constituição. A calamidade educacional brasileira, espalhada por este imenso país, reclama providências imediatas para a solução dos problemas que, pensam levianamente os políticos, serão resolvidos por lei federal, depois por leis estaduais e, finalmente, por leis municipais.

Leio artigos de teóricos da educação sobre a necessidade de novas metodologias educacionais que integrem em seu processo as tecnologias da informação e da comunicação, as famosas TICs. Querem que se adote metodologias ativas. Eu mesmo tenho proclamado o uso dessas necessidades, neste blog. Uma das justificativas para o uso intenso das TICs tem por base recente pesquisa, realizada em 2016.

Essa pesquisa revela que 91% (22 milhões) das crianças e adolescentes brasileiros acessam a internet pelo celular.

Partindo do princípio de que essa pesquisa seja séria e revele uma situação real, devemos passar para uma segunda e mais séria pesquisa: que tipo de acesso, quais as localidades brasileiras, incluindo as capitais que têm − e funciona − a “banda larga”, sem qualquer tipo de interrupção ou oferta enganosa. Todos esses 22 milhões de crianças e adolescentes conseguem baixar livros e vídeos em seus celulares? A precariedade dos serviços da internet em nosso país é vergonhosa e essa pesquisa não revela nada de relevante para mudanças nas metodologias de aprendizagem. Essas são mais do que necessárias e urgentes, mas a realidade das TICs vigentes no Brasil impede o seu uso talvez em 91% dos celulares dessas crianças e adolescentes.

Outra pesquisa demonstra que 65% das escolas públicas de educação básica brasileiras não possuem bibliotecas. Ou seja, não têm livros impressos e, por não terem banda larga, não conseguem acessar a internet para baixarem e-books, periódicos digitais e vídeos.

Pesquisas recentes afirmam que 15% dos professores que atuam na educação básica ofertada pelas prefeituras e governos estaduais não possuem formação adequada para exercerem o magistério.

Ainda temos escolas com turmas únicas, que funcionam em salas improvisadas embaixo de árvores, barracões ou em casas de piso de barro, teto de sapê e grotescas cadeiras em substituição às carteiras escolares, sem merenda e, em muitos casos, sem água potável e sanitários.

Sei que o leitor vai pensar: mas as metas e estratégias do PNE-2 foram elaboradas exatamente para que sejam corrigidas essas distorções. Sim. É verdade. O problema é que essas metas e estratégias foram construídas por teóricos da educação e aprovadas por políticos que desconhecem a realidade da educação básica ofertada nas escolas públicas. Desconhecem ou, o que é pior, conhecem, mas são insensíveis ao problema.

Há outro agravante. O PNE-2 foi aprovado pelo Governo Federal para ser executado por 27 unidades federadas e por 5.570 municípios. Os sistemas de ensino desses entes públicos estão obrigados à aprovação e implementação de seus planos decenais de ensino. São mais de cinco mil planos decenais de ensino. Portanto, planos temos aos montes. Por outro lado, as ações, em um plano decenal, dependem de governadores, prefeitos e parlamentares eleitos para mandatos de quatro anos. Durante o decênio serão dois mandatos e meio. E todos sabemos da realidade política brasileira. Não há continuidade na implementação dos planos de um governo para outro, com as raríssimas exceções. Temos a miséria social e a miséria política.

Não há PNE, reforma do ensino médio e base nacional curricular inovadora que solucionem os problemas da educação básica sem um pacto nacional, com a participação da sociedade e dos governantes e parlamentares a serem eleitos neste ano. É indispensável que cada candidato registre, em cartório, os seus planos quadrienais sobre a educação básica pública e que a justiça eleitoral divulgue amplamente esses planos, com o uso do espaço gratuito do horário nas TVs, para que a sociedade tenha informações fidedignas sobre os planos de cada candidato ou partido político para a educação básica. E que todos nós, eleitores, façamos o monitoramento da execução desses planos, para exigir a correção dos desvios e a falta de comprometimento com os planos registrados. Sem esse pacto nacional, com o compromisso de mais de cinco mil governantes e de cerca de setenta mil parlamentares, não poderemos aspirar um ensino de qualidade na educação em geral. Parece sonho, mas pode ser realidade se todos pensarmos nisso na hora do voto e no exercício pleno da cidadania, exigindo que seja dada prioridade absoluta à Educação, todavia, ministrada com comprovada qualidade e não tão somente com o pretexto de inclusão social ou populismo eleitoral.

“É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor de quem promove   tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal Caetano de Campos

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Pedro Augusto Gomes Cardim.

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