Educação e corrupção: uma rima dissonante

Blog da Reitoria nº 343, de 14 de maio de 2018

Por Prof. Paulo Cardim

“Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

“Avaliar também” (Paulo Cardim)

A Lei nº 13.005, de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (2014-2024), tem, entre suas diretrizes primordiais, a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais e a melhoria da qualidade da educação.

O PNE-2014/2024 tem vinte metas e 253 diretrizes operacionais. Das vinte metas, dezessete são dedicadas à educação básica (85%), incluindo a formação docente e a gestão democrática das escolas públicas, e das 253 diretrizes, 209 estão voltadas para a educação básica (82,7%).

Essas metas e diretrizes devem ser executadas por 27 entes federados (o Distrito Federal e 26 estados) e 5.570 municípios, num total de 5.597 governadores e prefeitos, sem contar os milhares de parlamentares, com autonomia, numa república que pretende ser federativa. Uma cópia artificial da república federativa dos EUA.

Temos, assim, 85% das metas e 82,7% das estratégias do PNE nas mãos desses agentes públicos dispersos por esse Brasil continental, desde a metrópole paulistana ao município menos populoso e de menor receita em algum estado do Norte ou do Nordeste.

O Censo da Educação Básica-2016 revela a existência de 186.100 escolas de educação básica. Desse total, os municípios são responsáveis por 114.800 mil (61,7%), as unidades federativas por 30.700 (16,5%) e a livre iniciativa por 47.450 (25,5%). Os agentes públicos são responsáveis por 145.500 (72%) escolas de educação básica.

Nessas 186.100 escolas estavam matriculados, em 2016, 48,8 milhões de estudantes, sendo 22,8 milhões (46,8%) na rede municipal, 16,5 milhões (34%) na rede estadual e 8,9 milhões (18,4%) na rede da livre iniciativa.

A Corregedoria Geral da União, em uma operação “pente fino” em 180 municípios dos mais diversos recantos brasileiros, constatou que 73,7% praticaram algum tipo de corrupção, apropriando-se de parte das verbas orçamentárias da União para a educação básica, em benefício dos prefeitos ou de agentes públicos municipais. São recursos desviados, de forma acentuada, das verbas orçamentárias destinadas a material escolar, livro didático, merenda e transporte escolar.

Se extrapolarmos para o universo de 5.570 prefeitos municipais operando os recursos constitucionalmente dedicados e exclusivos para a educação básica, teremos mais de quatro mil municípios aviltando os recursos da educação. Ou seja, mais de 22 milhões de crianças e adolescentes podem estar condenados a uma educação pública municipal de péssima qualidade, enquanto grande parte dos agentes públicos gozam de recursos extraviados para uma educação de qualidade, que inclui a formação para o exercício da cidadania. Nesse ambiente estão formando cidadãos para o exercício do direito de votar, a partir dos dezesseis anos de idade.

Há supervisão e monitoramento para o uso dos recursos orçamentários e financeiros para a educação básica pública? Deveria, mas não há. Segundo divulgação na mídia, em 58% dos Conselhos de Acompanhamento do Fundeb, os “conselheiros” não tinham conhecimento de suas reais tarefas ou recebido qualquer tipo de capacitação para o exercício de suas funções.

Os efeitos da corrupção sobre a formação de crianças e adolescentes nas escolas públicas não são objeto de estudos e pesquisas dos órgãos públicos que aplicam esses recursos. Além dos danos pessoais insanáveis, a corrupção nas escolas públicas da educação básica tem produzido efeitos colaterais sobre o pífio desenvolvimento econômico de nosso País.

Educação de qualidade não gera corrupção. Educação de má qualidade forma cidadãos sem consciência de sua cidadania, de sua responsabilidade nas condições socioeconômicas e políticas do país em que vive. São um campo fértil para massa de manobra, para as esmolas, panem et circenses (“pão e circo”), para o populismo corrupto e abjeto. Já houve um presidente da República que até afirmou: “governar para os pobres é fácil”…

Agentes públicos corruptos preferem dar esmolas do que educação de qualidade. O genial poeta popular de Exu (PE), Luiz Gonzaga, em Vozes do Sertão, já afirmava nos idos dos anos 50:

“Seu doutô os nordestino têm muita gratidão
Pelo auxílio dos sulista nessa seca do sertão
Mas doutô uma esmola a um homem qui é são
Ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão”.

Educação e corrupção não podem dar rima. Só produzem pobreza intelectual, miséria social e quadros políticos como os que temos, e a nossa convicção absoluta é de que a impunidade sistêmica que assola o Brasil há mais de 20 anos começa a ser reduzida, com punições efetivas, numa escala que dá esperança a todos nós de que a curto e médio prazos essa imensa verba desviada dos cofres públicos será reposta pelos culpados, e contribuirá para cobrir as nossas profundas necessidades sociais, que se agravam a cada dia nessa crise atual.

“É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor de quem promove   tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal Caetano de Campos

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Pedro Augusto Gomes Cardim

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