Educação: prioridades e desafios do novo governo

Blog da Reitoria nº 369, de 12 de novembro de 2018

Por Prof. Paulo Cardim

“Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

“Avaliar também” (Paulo Cardim)

Vivemos momentos únicos na jovem democracia brasileira. O Brasil vive a esperança de um novo governo perfeitamente sintonizado com os anseios da maioria da população, em todas as classes sociais e em grande parte da classe política.

Alguns – a minoria – ainda estão atônitos com a derrota do populismo fascista que governou o país por treze fatídicos anos e gerou uma corrupção gigantesca, em um Estado que era tudo, o senhor absoluto da vida dos brasileiros.

As eleições confirmaram o desencanto com essa situação pregressa e sufragaram Jair Bolsonaro e seus sonhos e convicções, perfeitamente antenados com os anseios dos brasileiros que desejam um Brasil de Estado mínimo, priorizando a qualidade dos serviços públicos, aviltados há anos.

Entre essas prioridades, a educação surge em primeiríssimo lugar. Em todos os níveis – da educação infantil à pós-graduação.

Na educação pública esperamos que o Programa Escola Sem Partido ou similar possa levar as escolas a centrarem o processo de aprendizagem nos estudantes. O palanque ideológico, partidário ou de gênero, deve ser definitivamente eliminado. A educação, diz a Constituição, é desenvolvida no lar e na escola. Aos pais cabe uma parte fundamental, ligada às questões éticas, morais e de valores, além de apoiarem os filhos em seus estudos e participarem ativamente da vida escolar deles. À escola cabe complementar, com um processo de aprendizagem de qualidade e isento de ideologia ou partido.

Na educação básica, a formação e capacitação docente, o ambiente do trabalho educacional, os espaços de aprendizagem e a valorização do professor devidamente qualificado são pontos básicos para uma verdadeira revolução na educação infantil, no ensino fundamental e médio.

A formação do professor por meio das licenciaturas tem que privilegiar a formação teórica nos conhecimentos, competências e habilidades a serem desenvolvidas nos diversos níveis da educação básica. A prática de ensino requer seja realizada em ambientes reais, nos estágios supervisionados nas escolas públicas. A avaliação das práticas de ensino, com maior rigor nos polos das licenciaturas ofertadas na educação a distância (EAD), não pode continuar a ser superficial. As escolas onde os estágios são realizados devem ser visitadas – pelo menos por amostragem – e avaliados os processos usados para o desenvolvimento das práticas dos estagiários. Não se trata de carimbar atestados ou declarações de estágio, mas de avaliar em profundidade essa parte substancial da aprendizagem dos futuros professores.

Nas licenciaturas, menos sociologia, filosofia e história da educação e mais metodologias ativas de aprendizagem e os conteúdos a serem trabalhados nas disciplinas ministradas na atividade docente do egresso.

O Plano Nacional de Educação 2014/2024 tem metas irreais, com ênfase para a educação básica. Merece uma revisão profunda, após avaliação de especialistas nessa área. Essa avaliação já deveria ter sido promovida. Penso que deve ser uma das ações da equipe de transição do governo Jair Bolsonaro.

Um dos problemas mais sérios da educação básica é a articulação dos sistemas e a falta de instrumentos que deem ao governo federal o comando legal e prático dos sistemas federados e dos municípios, responsáveis maiores pela oferta desse nível ensino.

Na educação superior creio ser urgente uma avaliação das diretrizes curriculares nacionais (DCNs), instituídas há mais de cinco anos, por exemplo, tendo em vista as mudanças nas relações institucionais e sociais e nas tecnologias digitais de informação e comunicação (TDICs). Neste mundo globalizado, o conhecimento evolui rapidamente e promove transformações no mundo do trabalho, na ciência e na economia. O Ministério da Educação não pode ficar atrelado a suportes altamente burocratizados, perdendo o “bonde da história”.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, instituído pela Lei nº 10.861, de 2004, necessita de ser efetivamente implementado, afastando-se dele “indicadores de qualidade” não previstos em lei, como o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC). Esses “indicadores” passaram, praticamente, a substituir a avaliação in loco de cursos e IES, sem qualquer embasamento legal.

O Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) requer uma avaliação do ciclo de oferta, das metodologias e da formulação das questões das provas e do processo de avaliação da aprendizagem, focado nas competências e habilidades dos concluintes dos cursos de graduação.

Esses são alguns dos problemas da educação. Outros existem e, naturalmente, serão identificados pelo futuro Ministro da Educação.

Penso, todavia, que o maior desafio para o governo do presidente Jair Bolsonaro será promover uma verdadeira revolução na educação básica pública, ofertada pelas unidades federadas e pelos municípios. A coordenação, cooperação ou comando desse processo esbarra nos princípios da Federação, onde o Distrito Federal, estados e municípios levantam a bandeira de sua independência e oferecem ao seu público cativo uma educação de baixo nível, com raras exceções.

Ao futuro ministro da Educação caberá inteirar-se profundamente dessas questões e aglutinar sua equipe em torno dos princípios básicos de uma educação pública de qualidade, em todos os níveis. É o que esperamos do nosso Presidente da República e de seu Ministro da Educação.

“É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor de quem promove tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal Caetano de Campos

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Pedro Augusto Gomes Cardim

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