Educação: sala de aula não é palanque-2

Blog da Reitoria nº 368, de 05 de novembro de 2018

Por Prof. Paulo Cardim

“Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

“Avaliar também” (Paulo Cardim)

A Constituição assegura, no art. 205, que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Em seu art. 206 a Constituição reza que “o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios”, entre outros:  “II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”.

É público e notório que há mais de 20 anos e com crescimento considerável durante o governo petista, professores da educação básica e superior usam a sala de aula como palanque para as suas pregações ideológicas.  O ensino e a aprendizagem são secundários para muitos deles que aproveitam de sua posição hierárquica para doutrinar ou catequizar os seus cativos alunos.  Após todos esses anos, verifica-se que esse intento foi alcançado com muito sucesso em grande parte do território nacional, porém lembrando que resta ainda um enorme contingente de estudantes que, descontentes com essa prática e cansados de serem submetidos à essa verdadeira exploração ideológica, veem se manifestando e trazendo para fora das salas de aula a verdade do que os aflige e os escraviza junto a esse grupo de pseudo-docentes.

O auge dessa demonstração deu-se durante toda a campanha eleitoral do corrente ano de 2018, quando usando a ferramenta Internet, esses estudantes, indignados, resolveram filmar, gravar e divulgar vídeos onde professores promovem verdadeiras cenas de pressão psicológica, muitas vezes com violência, ameaçando interferir nas notas, usando camisetas partidárias, alterando o tema das aulas para a pregação ideológica, enfim, querendo mesmo obrigar os alunos a votarem no candidato recomendado por eles, esses professores.  Essas cenas, espalhadas e vistas por todo o Brasil, só vieram confirmar os relatos que sempre se ouviram durante as reclamações dos estudantes que nunca aceitaram ser doutrinados.

Há a escravidão que ficou no século 19 e hoje, há a escravidão de estudantes, em pleno século 21, cativos e subjugados por professores que não honram o título que receberam.  Este fato é insustentável na educação em um Estado Democrático e de Direito.

O “exercício da cidadania” não pode ser confundido com “o exercício da catequese”.

O Professor possui a liberdade de ensinar e não de catequizar o educando. “Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas” deve ser a postura a se adotar.  No entanto, tem-se adotado em muitos casos, uma única ideologia – a do professor.  Essa liberdade a Constituição não lhe outorgou.

Passadas as eleições, os professores fanáticos pelas crenças comunistas, às vezes sob a máscara ligth de “socialistas”, derrotados nas urnas, continuam descontando sua raiva e fracasso nos seus cativos alunos, sem piedade, sob a complacente supervisão de seus coordenadores pedagógicos, diretores etc.

Para os defensores da “liberdade de cátedra” cumpre lembrar que a “cátedra” deixou de existir com a Reforma Universitária de 1968, referendada pela LDB em vigor. E o que diz a Constituição no seu art. 207?

O art. 207 dispõe que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

Ora, autonomia “didático-científica”, não é autonomia para pregar uma determinada ideologia ou religião nos ambientes de aprendizagem.  A ciência não tem ideologia nem partido.  É a pura investigação.  Ciência com ideologia ou partidarismo não é ciência.  É mera pregação ideológica.

A Profa. Dra. Maria Paula Dallari Bucci, ex-secretária de Educação Superior do Ministério da Educação, mesmo defendendo a “liberdade de cátedra” publicou, no último dia 31, artigo no jornal O Estado de São Paulo, sob o título “Liberdade acadêmica e partidarismo”, em que informa que o Código de Ética da Universidade de São Paulo (USP) dispõe (Resolução 4.871/2001), que “a ação da Universidade, respeitadas as opções individuais de seus membros, pautar-se-á pelos seguintes princípios; 1 – a não adoção de preferencias ideológicas e a não adoção de posições de natureza partidária“.  E no artigo 6º do mesmo Código de Ética, consta: “Constitui dever funcional e acadêmico dos membros da Universidade:  III – prevenir e corrigir atos e procedimentos incompatíveis com as normas deste código e demais princípios éticos da Instituição, comunicando-os à Comissão de Ética”.

O que acontece com o professor da USP que transgride esse dispositivo tendo em vista a “respeitadas as opções individuais de seus membros”?  Se acontece alguma coisa nós nunca fomos informados e consequentemente não temos conhecimento.

A deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL), de Santa Catarina, publicou em seu canal no Youtube, no domingo, 28, nota informando aos estudantes de seu Estado, que podem filmar os professores que fizerem “manifestações político-partidárias ou ideológicas que humilhem ou ofendam sua liberdade de crença e consciência” para que ela possa divulgar esses vídeos no referido canal.

Em reação à nota da referida deputada eleita, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) no Município de Chapecó apresentou, no último dia 30, uma ação judicial, em caráter liminar, para que a referida deputada estadual seja condenada a pagar cerca de 70 mil reais de indenização por “danos morais coletivos que seriam destinados ao Fundo para Infância e Adolescência (FLA)”. No pedido, o promotor Davi do Espírito Santo considera que a deputada criou um “serviço ilegal de controle político-ideológico da atividade docente”, alegando a “liberdade de ensinar e de aprender”. Indenização por “danos morais coletivos”. Esses “danos morais coletivos” são cometidos, na realidade, pelos professores que desrespeitam seus alunos, em inúmeras escolas espalhadas pelo Brasil.

O procurador Carlos Humberto Prola Junior, do MP de Chapecó, após diversos “considerandos”, resolve “RECOMENDAR às INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DESTA REGIÃO e GERÊNCIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, na pessoa dos seus respectivos representantes legais, que se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de concepções ideológicas, adotando as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral em face desses profissionais, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis”. (negrito no original)

A propósito da posição da deputada eleita Ana Caroline Campagnolo e da ação judicial, apresentada pelo MP de Chapecó, em caráter liminar, o Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina enviou ofício-circular às escolas particulares daquela unidade federada, informando que, caso alguma escola afiliada ao SINEPE/SC venha sofrer alguma demanda, administrativa ou judicial, em decorrência da “recomendação” do MP-SC ou congênere, coloca-se à disposição para “fazer a devida defesa por meio da assessoria jurídica do sindicato”. E alerta: “A liberdade de ensinar obviamente não confere ao professor o direito de se aproveitar do seu cargo e da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias; nem o direito de favorecer, prejudicar ou constranger os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas; nem o direito de fazer propaganda político-partidária em sala de aula e incitar seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e

passeatas; nem o direito de manipular o conteúdo da sua disciplina com o objetivo de obter a adesão dos alunos a determinada corrente política ou ideológica; nem, finalmente, o direito de dizer aos filhos dos outros o que é a verdade em matéria de religião ou moral”.

Ante esses fatos, vale repetir o parágrafo final do Blog da Reitoria nº 367, do último dia 29. http://www.belasartes.br/diretodareitoria/artigos/educacao-sala-de-aula-nao-e-palanque

Sem dúvida, a obra moral do professor está em abster-se, nos espaços de aprendizagem, de suas convicções políticas, podendo trabalhar o exame crítico de assuntos religiosos, políticos, ideológicos ou culturais com a isenção que deve presidir a sua atuação como docente, na educação básica como na educação superior.  As teorias ou práticas ideológicas em forma de discurso, não podem transformar em palanque a sala de aula ou qualquer outro espaço de aprendizagem, presencial ou a distância.  Esse é um dos pontos que deve presidir uma política de Estado para a educação brasileira, em todos os níveis”, a partir de 2019.

“É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor de quem promove tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal Caetano de Campos

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Pedro Augusto Gomes Cardim

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