Educação superior: formação profissional e cidadania

Blog da Reitoria nº 348, de 18 de junho de 2018

Por Prof. Paulo Cardim

“Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

“Avaliar também” (Paulo Cardim)

O art. 205 da Constituição reza que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Pela simples leitura desse artigo, um dos mais relevantes da Constituição de 88, vê-se que a educação é uma atividade complexa e que exige a “colaboração da sociedade” para que seja uma prática exitosa.

Compete à educação infantil e ao ensino fundamental promoverem o “pleno desenvolvimento” do educando e o seu preparo para o “exercício da cidadania”. No ensino médio, essas duas ações devem continuar, ao lado da qualificação para trabalho em profissões de nível médio. A educação superior consolida esses objetivos, competindo-lhe, com a “colaboração da sociedade”, proporcionar o “pleno desenvolvimento” do educando, “seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

A complexidade do processo de aprendizagem na educação superior exige, na graduação – bacharelado, licenciatura e tecnólogo – a aplicação de metodologias diferenciadas, de acordo com cada curso e o perfil profissional desejado pelo mercado de trabalho. Nesse momento há uma polêmica de cunho meramente acadêmico, um debate que não tem fim: formar para o mercado de trabalho? E os cientistas? E os pesquisadores?

O art. 15 do Decreto nº 9.235, de 2017, que regulamenta a LDB (Lei nº 9.394, de 1996), define a organização das instituições de ensino superior (IES), nos seguintes termos:

“Art. 15. As IES, de acordo com sua organização e suas prerrogativas acadêmicas, serão credenciadas para oferta de cursos superiores de graduação como: I – faculdades; II – centros universitários; e III – universidades.

§ 1º As instituições privadas serão credenciadas originalmente como faculdades.

§ 2º A alteração de organização acadêmica (de faculdade para centro universitário ou universidade e de centro universitário para universidade) será realizada em processo de recredenciamento por IES já credenciada.

§ 3º A organização acadêmica das IFES (Instituições Federais de Educação Superior) é definida em sua lei de criação.

§ 4º As instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica são equiparadas às universidades federais para efeito de regulação, supervisão e avaliação, nos termos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008”. (gn)

A Constituição, em seu art. 207, confere às universidades, para gozarem o direito de “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”, o dever de desenvolverem o ensino, a pesquisa e a extensão, sob o “princípio de indissociabilidade”. A universidade – da livre iniciativa ou pública – é, assim, o locus próprio para formar o cientista, o pesquisador, o pensador. Não se trata de exclusividade, mas a universidade é que tem a responsabilidade constitucional de formar o cientista, aquele que, segundo os dicionaristas, tem a função de realizar pesquisas com a finalidade de alcançar uma compreensão mais clara e complexa a respeito da natureza e sua “dimensão física, matemática e social do ambiente ou do objeto empírico analisado”. E também dos filósofos, que usam a intuição e a lógica para alcançarem um “conhecimento acerca de aspectos intangíveis da realidade, mas que mantém uma conexão direta com a natureza”. Essa também a missão das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, “equiparadas às universidades federais para efeito de regulação, supervisão e avaliação”.

As faculdades e os centros universitários não estão proibidos de desenvolverem o ensino, a pesquisa e a extensão, sob o princípio da indissociabilidade. É, para essas IES, uma opção. Estas têm a missão de, “com a colaboração da sociedade”, promoverem o “pleno desenvolvimento” do educando, “seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Para cumprirem, com êxito, esses objetivos, há que desenvolverem estratégias, ações e metas compatíveis com o seu Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), conforme prevê o art. 21 do citado Decreto nº 9.235, de 2017, que “dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino”.

Qualquer que seja o tipo de organização acadêmica e os seus objetivos constitucionais ou oriundos de leis ou da regulamentação mediante decretos, o diferencial competitivo está na qualidade do serviço prestado ao seu cliente – o educando. Para tanto, deve estabelecer como princípio institucional a economia criativa, que o escritor e pesquisador inglês John Anthony  Howkins classifica como “atividades nas quais a criatividade e o capital intelectual são a matéria-prima para a criação, produção e distribuição de bens e serviços”. São princípios que o Centro Universitário Belas de São Paulo, com quase um século de existência, incorporou ao seu DNA, mantendo-se antenado com as inovações das tecnologias digitais de informação e comunicação e as metodologias ativas de ensino, em processo contínuo de atualização e aperfeiçoamento, numa era de mudanças radicais e contínuas.

“É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor de quem promove   tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal Caetano de Campos

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Pedro Augusto Gomes Cardim

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