Erradicação do analfabetismo no PNE: metas e estratégias simbólicas

Blog da Reitoria nº 340, de 23 de abril de 2018

Por Prof. Paulo Cardim

“Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

“Avaliar também” (Paulo Cardim)


A Lei nº 13.005, de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE-2014-2024), tem a erradicação do analfabetismo como a primeira diretriz do PNE (Art. 2º, inciso I). E tem duas metas para atingir o que pretende esse dispositivo de lei.

A Meta 5, que espera “alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental”, com as seguintes estratégias para atingir essa meta:

“5.1) estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;

5.2) instituir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental;

5.3) selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos;

5.4) fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade;

5.5) apoiar a alfabetização de crianças do campo, indígenas, quilombolas e de populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas comunidades indígenas e a identidade cultural das comunidades quilombolas;

5.6) promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores (as) para a alfabetização;

5.7) apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal”.

E a Meta 9, que pretende “elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional”, por meio das estratégias que se seguem:

“9.1) assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria;

9.2) realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos;

9.3) implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica;

9.4) criar benefício adicional no programa nacional de transferência de renda para jovens e adultos que frequentarem cursos de alfabetização;

9.5) realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil;

9.6) realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade;

9.7) executar ações de atendimento ao (à) estudante da educação de jovens e adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde;

9.8) assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e das professoras e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração;

9.9) apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses (as) alunos (as);

9.10) estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados e das empregadas com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos;

9.11) implementar programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os (as) alunos (as) com deficiência, articulando os sistemas de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as associações, por meio de ações de extensão desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com tecnologias assistivas que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população;

9.12) considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas”.

As duas metas são irreais e as estratégias podem ser consideradas, na maioria, como simbólicas, metafóricas, impossíveis de execução entre 2014 e 2024.

Segundo levantamento feito pela ONG TODOS PELA EDUCAÇÃO, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo IBGE, que registra a quantidade de analfabetos com base na simples informação dos entrevistados, maiores de 15 anos, em 2015, 92% da população com mais de 15 anos informava estar alfabetizada, ou seja, 146 milhões de pessoas declararam saber ler e escrever. Analfabetos confessos foram cerca de 13 milhões. Esses dados confirmam a informação de que o Brasil não cumpriu, até 2015, a meta da taxa de alfabetização de 93,5%.

A Meta 9 pretende, ainda, reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional, até 2024. Todavia, não há nenhuma estratégia para cumprir essa meta. É, portanto, uma taxa simbólica ou demagógica, porque todos os envolvidos na elaboração do PNE-2014/2024, devem saber que essa meta não será alcançada.

O Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), criado pelo Instituto Paulo Montenegro e a ONG Ação Educativa, com o apoio do IBOPE Inteligência, contempla cinco grupos de Alfabetismo no Mundo do Trabalho: Analfabeto, Rudimentar, Elementar, Intermediário e Proficiente.

De acordo com último levantamento, o Brasil tem 8% de analfabetos funcionais, entre 15 e 64 anos, integrando o nível mais elevado da escala do Inaf: Proficiente. Isto significa que 8 % da população brasileira, nessa faixa etária, revelam domínio da elaboração de textos mais complexos, interpretação de tabelas e gráficos envolvendo mais de duas variáveis e resolução de situações-problema de contextos diversos.

O Brasil, pela Constituição, é uma República Federativa, onde os estados e o Distrito Federal têm boa margem de autonomia. São responsáveis, segundo a Constituição, pela educação básica. A União não atua e nem tem qualquer ingerência para o cumprimento da maioria das metas do PNE para esse nível de ensino. Pode estabelecer a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), promover a reforma do ensino médio, fundamental e infantil, mas não pode ir muito além. As unidades federadas e municípios, estes com raríssimas exceções, não estão engajadas no cumprimento dessas metas e nem dos planos decenais de educação que aprovaram de 2014 até agora.

A criação do Sistema Nacional de Educação, com uma gerência nacional, ficou apenas no papel. Não terá, creio, aprovação a curto e médio prazo. O ano de 2019, porém, é uma incógnita. Quem será o presidente da República? Ele terá condições de governar sem uma base parlamentar fiel, competente e comprometida com a educação, como prioridade das prioridades? Quem será o ministro da Educação? Um político sem uma visão real da complexidade para o cumprimento do PNE-2014/2024? Temos que aguardar a resposta das urnas e a atuação governamental e parlamentar, em todos os níveis, em 2019. A partir daí poderemos apostar no cumprimento das metas do PNE ou esperarmos as eleições gerais de 2022…

“É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor de quem promove   tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal Caetano de Campos

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Pedro Augusto Gomes Cardim

Post to Twitter Post to Plurk Post to Yahoo Buzz Post to Delicious Post to Digg Post to Facebook Post to Google Buzz Post to LinkedIn