Blog da Reitoria nº 401, 22 de julho de 2019
Por Prof. Paulo Cardim
“Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)
“Avaliar também” (Paulo Cardim)
No último dia 17, o titular do Ministério da Educação, Abraham Weintraub, lançou o programa FUTURE-SE para as universidades e institutos federais. Segundo o ministro, o programa “coloca o Brasil no mesmo patamar de países desenvolvidos”, em busca de melhores práticas adaptadas à realidade brasileira. O ministro reconhece que a maioria das medidas já são praticadas, mas o MEC quer potencializá-las. A adesão será voluntária.
A exposição do FUTURE-SE foi desenvolvida pelo secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima. Segundo ele, o programa retira algumas barreiras burocráticas que as instituições federais enfrentam. “O nosso potencial é gigantesco. Os estudantes poderão ser protagonistas do seu próprio destino. O nosso convite é: futurem-se”, afirmou.
Até o dia 15 de agosto o FUTURE-SE será submetido a consulta pública. Todos poderão participar do aperfeiçoamento do programa. Concluído esse prazo, o MEC vai elaborar uma proposta, a ser encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, uma vez que haverá necessidade de mudanças na legislação vigente.
Segundo dados divulgados no evento de lançamento do FUTURE-SE, este terá três eixos complementares: Gestão, Governança e Empreendedorismo – Pesquisa e inovação – Internacionalização. Os objetivos de cada Eixo são delineados na proposta, dos quais posso destacar alguns:
- Promover a sustentabilidade financeira, ao estabelecer limite de gasto com pessoal nas universidades e institutos – hoje, em média, 85% do orçamento das instituições são destinados para isso. Para a administração pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece percentual máximo de 60%;
- instalar centros de pesquisa e inovação, bem como parques tecnológicos e assegurar ambiente de negócios favorável à criação e consolidação de startups, ou seja, de empresas com base tecnológica;
- Estimular intercâmbio de estudantes e professores, com foco na pesquisa aplicada.
O financiamento do FUTURE-SE será por um fundo de direito privado. Trata-se de uma mudança radical que dará às instituições federais de ensino a autonomia financeira ansiada por todos os reitores.
Contratos de gestão devem operacionalizar o FUTURE-SE, a serem firmados pela União, as instituições federais e as organizações sociais que tenham por finalidade o ensino, a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a cultura. As fundações de apoio poderão ser transformadas em organizações sociais.
Há décadas o Ministério da Educação vive de retalhos aplicados a leis, decretos e programas que “não pegaram”. Alguns exemplos: o Paiub (Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras); os planos decenais de ensino; o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) e a enxurrada de resoluções, portarias normativas, portarias, notas técnicas. Finalmente, temos um programa para o futuro das universidades e institutos federais de ensino, baseado na realidade brasileira, mas com instrumentos que são usados, desde muito, por instituições de ensino, pesquisa, tecnologia e inovação de países desenvolvidos, como os EUA, por exemplo.
A proposta do FUTURE-SE dá ao ministro Abraham Weintraub, ao secretário de Educação Superior, Arnaldo Lima e sua equipe o relevo que se esperava do novo Ministério da Educação, sob a governança do presidente Jair Bolsonaro. Trata-se de um programa audacioso. Se aprovado, com as modificações que o bom senso indicar, será uma revolução para a plena autonomia das universidades e institutos federais que aderirem, abrindo caminho para o desenvolvimento sustentável das funções universitárias. A médio e longo prazos os efeitos dessa revolução terão reflexos altamente positivos no desenvolvimento socioeconômico do Brasil, especialmente, nas regiões Norte e Nordeste.
Mas nem tudo são flores…
A proposta do FUTURE-SE vai chegar ao Congresso Nacional e, naturalmente, atrairá a atenção da “bancada do atraso”, que vai atuar, como no projeto da Nova Previdência, simplesmente para tumultuar e impedir a aprovação de alterações na legislação vigente, indispensáveis à implementação do programa. As instituições federais que se acomodaram, ao longo dos anos, com os recursos orçamentários da União, têm representantes nessa “bancada”. A autonomia plena não interessa para diversas dessas instituições. É mais cômodo receber recursos orçamentários, tendo ou não produtividade, do que sair da zona de conforto para buscar financiamento para os projetos de ensino, pesquisa, tecnologia e inovação. Cabe aos parlamentares sintonizados com o futuro de um Brasil desenvolvido social e economicamente, com as principais instituições federais liderando rankings mundiais de produtividade na pesquisa, tecnologia e na pós-graduação, assumirem o seu papel democrático de analisarem, aperfeiçoarem, caso necessário, e aprovarem as alterações da legislação para que o futuro na educação superior seja agora. Ou nunca.
“É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.
“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando
escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor de quem promove tão nobilitante tarefa”.
Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim
Diretor da Escola Normal Caetano de Campos
Educador e Inspetor de Alunos, 1909
Irmão do fundador do
Centro Universitário Belas Artes de São Paulo
Pedro Augusto Gomes Cardim
