FUTURE-SE: agora ou nunca

Blog da Reitoria nº 401, 22 de julho de 2019

Por Prof. Paulo Cardim

“Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

“Avaliar também” (Paulo Cardim)

No último dia 17, o titular do Ministério da Educação, Abraham Weintraub, lançou o programa FUTURE-SE para as universidades e institutos federais. Segundo o ministro, o programa “coloca o Brasil no mesmo patamar de países desenvolvidos”, em busca de melhores práticas adaptadas à realidade brasileira. O ministro reconhece que a maioria das medidas já são praticadas, mas o MEC quer potencializá-las. A adesão será voluntária.

A exposição do FUTURE-SE foi desenvolvida pelo secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima. Segundo ele, o programa retira algumas barreiras burocráticas que as instituições federais enfrentam. “O nosso potencial é gigantesco. Os estudantes poderão ser protagonistas do seu próprio destino. O nosso convite é: futurem-se”, afirmou.

Até o dia 15 de agosto o FUTURE-SE será submetido a consulta pública. Todos poderão participar do aperfeiçoamento do programa. Concluído esse prazo, o MEC vai elaborar uma proposta, a ser encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, uma vez que haverá necessidade de mudanças na legislação vigente.

Segundo dados divulgados no evento de lançamento do FUTURE-SE, este terá três eixos complementares: Gestão, Governança e Empreendedorismo – Pesquisa e inovação – Internacionalização. Os objetivos de cada Eixo são delineados na proposta, dos quais posso destacar alguns:

  • Promover a sustentabilidade financeira, ao estabelecer limite de gasto com pessoal nas universidades e institutos – hoje, em média, 85% do orçamento das instituições são destinados para isso. Para a administração pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece percentual máximo de 60%;
  • instalar centros de pesquisa e inovação, bem como parques tecnológicos e assegurar ambiente de negócios favorável à criação e consolidação de startups, ou seja, de empresas com base tecnológica;
  • Estimular intercâmbio de estudantes e professores, com foco na pesquisa aplicada.

O financiamento do FUTURE-SE será por um fundo de direito privado. Trata-se de uma mudança radical que dará às instituições federais de ensino a autonomia financeira ansiada por todos os reitores.

Contratos de gestão devem operacionalizar o FUTURE-SE, a serem firmados pela União, as instituições federais e as organizações sociais que tenham por finalidade o ensino, a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a cultura. As fundações de apoio poderão ser transformadas em organizações sociais.

Há décadas o Ministério da Educação vive de retalhos aplicados a leis, decretos e programas que “não pegaram”. Alguns exemplos: o Paiub (Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras); os planos decenais de ensino; o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) e a enxurrada de resoluções, portarias normativas, portarias, notas técnicas.  Finalmente, temos um programa para o futuro das universidades e institutos federais de ensino, baseado na realidade brasileira, mas com instrumentos que são usados, desde muito, por instituições de ensino, pesquisa, tecnologia e inovação de países desenvolvidos, como os EUA, por exemplo.

A proposta do FUTURE-SE dá ao ministro Abraham Weintraub, ao secretário de Educação Superior, Arnaldo Lima e sua equipe o relevo que se esperava do novo Ministério da Educação, sob a governança do presidente Jair Bolsonaro. Trata-se de um programa audacioso. Se aprovado, com as modificações que o bom senso indicar, será uma revolução para a plena autonomia das universidades e institutos federais que aderirem, abrindo caminho para o desenvolvimento sustentável das funções universitárias. A médio e longo prazos os efeitos dessa revolução terão reflexos altamente positivos no desenvolvimento socioeconômico do Brasil, especialmente, nas regiões Norte e Nordeste.

Mas nem tudo são flores…

A proposta do FUTURE-SE vai chegar ao Congresso Nacional e, naturalmente, atrairá a atenção da “bancada do atraso”, que vai atuar, como no projeto da Nova Previdência, simplesmente para tumultuar e impedir a aprovação de alterações na legislação vigente, indispensáveis à implementação do programa. As instituições federais que se acomodaram, ao longo dos anos, com os recursos orçamentários da União, têm representantes nessa “bancada”.  A autonomia plena não interessa para diversas dessas instituições. É mais cômodo receber recursos orçamentários, tendo ou não produtividade, do que sair da zona de conforto para buscar financiamento para os projetos de ensino, pesquisa, tecnologia e inovação. Cabe aos parlamentares sintonizados com o futuro de um Brasil desenvolvido social e economicamente, com as principais instituições federais liderando rankings mundiais de produtividade na pesquisa, tecnologia e na pós-graduação, assumirem o seu papel democrático de analisarem, aperfeiçoarem, caso necessário, e aprovarem as alterações da legislação para que o futuro na educação superior seja agora. Ou nunca.

“É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando

escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor de quem promove tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal Caetano de Campos

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Pedro Augusto Gomes Cardim

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