FUTURE-SE: governança & liderança sistêmica

Blog da Reitoria nº 402, 29 de julho de 2019

Por Prof. Paulo Cardim

“Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

“Avaliar também” (Paulo Cardim)

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, abriu consulta pública, até 15 de agosto vindouro, sobre o projeto de lei que institui o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – FUTURE-SE. No blog da semana passada, abordamos o assunto de uma forma geral. Link http://www.belasartes.br/diretodareitoria/artigos/future-se-agora-ou-nunca

Voltamos ao tema por considerá-lo de importância fundamental para a autonomia das instituições federais de ensino superior (IFES), para inovações e patentes no âmbito da pesquisa científica e a formação de capital intelectual que contribua, efetivamente, para o desenvolvimento sustentável de nosso Brasil. A participação no programa será por adesão.

Três eixos complementares devem promover a implementação do FUTURE-SE: Gestão, Governança e Empreendedorismo; Pesquisa e inovação; e Internacionalização.

O FUTURE-SE será operacionalização “por meio de contratos de gestão, firmados pela União e pela IFES, com organização social, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento, à inovação, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, à saúde e estejam relacionadas às finalidades do Programa”.

A Organização Social (OS) depende de qualificação pelo governo federal, com amparo na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, caracterizando-se por uma entidade sem fins lucrativos, que exerce atividades de interesse público. Podem ser qualificadas como OS as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, com atividades desenvolvidas no ensino, pesquisa científica e tecnológica, além do meio ambiente, cultura e saúde.

Os contratos com as OS vão permitir o estabelecimento de metas de desempenho, indicadores e prazos de execução, incluindo o acompanhamento e avaliação de resultados, fato de relevância no cenário da educação superior pública. Até hoje não há metas de desempenho e muito menos acompanhamento e avaliação dos resultados acadêmicos e da produção científica docente e discente, em especial, nos programas de pós-graduação stricto sensu – mestrado e doutorado. Avalia-se quantidade, não qualidade das publicações científicas, em periódicos indexados, das dissertações de mestrado e teses de doutorado.

O FUTURE-SE deve promover alterações profundas nos critérios de designação dos dirigentes das IFES, com prioridade absoluta para a meritocracia, em substituição ao obsoleto sistema eleitoral vigente, viciado pela partidarização e a infecção ideológica.

As OS contratadas poderão, entre outras atribuições, apoiar a execução das funções universitárias – ensino, pesquisa e extensão – das IFES, assim como assumir o processo de gestão dos recursos concernentes aos investimentos em empreendedorismo, pesquisa e inovações.

Por outro lado, a OS contratada terá compromissos com a transparência e governança, disponibilizando todas as informações e dados relativos ao desempenho das funções universitárias, investimentos, receitas e despesas. Outro fato inédito na governança atual das IFES.

O Programa apresenta condições inéditas para, ao dar autonomia às IFES, assegurar o desempenho dessas instituições universitárias públicas, financiadas com os recursos arrecadados da tributação das pessoas jurídicas e físicas, dos pobres aos trilionários.

Trata-se de uma mudança disruptiva e sistêmica, jamais tentada na educação superior pública. Inova e rompe com estruturas arcaicas, baseadas na obsoleta cátedra e no princípio de que a universidade não é autônoma. É soberana, “imexível”. Mas é mantida pelos tributos arrecadados de todos os brasileiros. A estes o Poder Público é servidor e não patrão. Em tempos da Quarta Revolução Industrial, é sempre bom refletirmos sobre as transformações que estão acontecendo nesta sociedade global, turbinadas pelas inovações contínuas nas tecnologias da informação e comunicação.

Klaus Schwab, fundador e presidente do Fórum Econômico Mundial, em Aplicando a Quarta Revolução Industrial (São Paulo: 2018, págs. 303/304), diz que estes tempos novos exigem mudança radical de mentalidades, não sendo suficiente somente “apreciar a velocidade das mudanças, a escala da disrupção e as novas responsabilidades implicadas pelos desenvolvimentos e pela adoção das tecnologias emergentes”. Um novo tipo de liderança deve conduzir essas as ações transformadoras, como o FUTURE-SE – a liderança sistêmica, envolvendo abordagens para a tecnologia, a governança e os valores. Para os governos, recomenda Schwab medidas mais urgentes em relação a investimentos, “em abordagens de governança mais ágeis e estratégias que empoderem as comunidades e envolvam profundamente as empresas e a sociedade civil”. Creio que esta foi a motivação para a proposta do FUTURE-SE: governança mais ágil, estratégias e lideranças que entreguem os benefícios pretendidos.

“É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor de quem promove   tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal Caetano de Campos

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Pedro Augusto Gomes Cardim.

Post to Twitter Post to Plurk Post to Yahoo Buzz Post to Delicious Post to Digg Post to Facebook Post to Google Buzz Post to LinkedIn