IGC: incapaz de traduzir a qualidade institucional

Blog da Reitoria nº 322, de 20 de novembro de 2017

Por Prof. Paulo Cardim

“Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

“Avaliar também” (Paulo Cardim)

No Blog nº 319, de 30/11/2017, informei que quando estava elaborando texto para apresentar em mesa redonda do Seminário Internacional “Avaliação da Educação Superior: características e perspectivas”, promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, fui surpreendido com a publicação da Resolução nº 5/2017 da Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE), tendo como fundamento o Parecer CNE/CES nº 362/2016, aprovado em 9 de junho de 2016 e homologado em Despacho do Ministro do dia 11 deste mês.

Afirmei, na oportunidade, que esse parecer tem por base a Portaria Normativa nº 8/2016, editada pelo então ministro Aloisio Mercadante, que criava novos “indicadores de qualidade” para a educação superior e instituía um Grupo de Trabalho para elaboração e definição de metodologia para sua implementação.  É bom lembrar que essa Portaria Normativa criava oito “indicadores de qualidade” da educação superior, em substituição ao Conceito Enade, ao Conceito Preliminar de Curso (CPC) e ao Índice Geral de Cursos (IGC). A Portaria Normativa nº 8/2016, contudo, foi expressamente revogada pelo ministro Mendonça Filho, pela Portaria Normativa nº 15/2016, que revogou, ainda, a Portaria Normativa nº 7/2016, que instituía o Cadastro Nacional de Concluintes (CNC) dos cursos de graduação.

O citado Parecer CNE/CES nº 362/2016 tem por base o seguinte argumento, ora transcrito na íntegra: “Em decorrência deste quadro, em que o IGC não é entendido como capaz de traduzir a qualidade institucional de forma abrangente e, além do mais, deve ser substituído por outro indicador, é oportuno propor a supressão do inciso IV do art. 3º, da Resolução CNE/CES nº 3/2010. Adicionalmente, o texto da Resolução CNE/CES nº 3/2010, após a referida supressão, fixará uma exigência idêntica à estabelecida na Resolução CNE/CES nº 1/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários”. (gn)

Como o ministro da Educação, Mendonça Filho, homologou o mencionado parecer sem qualquer ressalva, entendi que o referido ministro pretendia implementar a Portaria Normativa nº 8/2016, editada pelo então ministro Aloisio Mercadante, que criava diversos “indicadores de qualidade” da educação superior, à margem da Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional da Educação, o Sinaes.

A manutenção dessa PN seria um risco para as IES, tendo em vista a complexidade dos diversos indicadores criados pela PN do ex-ministro Aloízio Mercadante, que pretendia substituir o CI (Conceito Institucional), o Conceito de Curso (CC) e o Conceito Enade, obrigatórios pela Lei nº 10.861, de 2004, que dá à Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, a  Conaes, da qual sou presidente, a competência para criar instrumentos e critérios de avaliação in loco de cursos de graduação, de IES e do Exame Nacional de Desempenho do Estudante, o Enade, obrigatórios pela referida Lei.

O secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Monteiro Vieira Braga Barone, contudo, disse que o fundamento principal do Parecer CNE/CES 362/2016, que serviu de fundamento para a homologação ministerial e a edição da a Resolução CNE/CES nº 5/2017, era porque “o IGC não é entendido como capaz de traduzir a qualidade institucional de forma abrangente”. O Dr. Paulo Barone foi o relator do referido parecer, como membro da Câmara de Educação Superior do CNE. O seu argumento deve, assim, ser levado em consideração por todos os órgãos do Ministério da Educação, ou seja, de que “o IGC não é entendido como capaz de traduzir a qualidade institucional de forma abrangente”. Na realidade, o MEC considera o IGC como “um indicador de qualidade que avalia as Instituições de Educação Superior”, como está claramente informado em seu portal (<http://portal.inep.gov.br/indice-geral-de-cursos-igc->). Ora, se o IGC “não é entendido como capaz de traduzir a qualidade institucional” não deve ser recusado somente para avaliar centros universitários e universidades, em substituição à avaliação institucional in loco, que conduz ao Conceito Institucional (CI). Deve ser banido pelo MEC como “indicador de qualidade” em todas as suas ações de avaliação, regulação e supervisão, por não ser capaz de traduzir a qualidade institucional e substituir o CI, instituído pela Lei do Sinaes.

Para que o leitor entenda porque que o Dr. Barone tem razão, o simplório IGC, com uma ridícula fórmula de composição, tremendamente limitada, não tem condições de substituir o Conceito Institucional por que este avalia amplamente as IES, em dez dimensões, como exige o art. 16 do Decreto nº 5.773, de 2006, a seguir transcritas: “I – missão, objetivos e metas da instituição, em sua área de atuação, bem como seu histórico de implantação e desenvolvimento, se for o caso; II – projeto pedagógico da instituição; III – cronograma de implantação e desenvolvimento da instituição e de cada um de seus cursos, especificando-se a programação de abertura de cursos, aumento de vagas, ampliação das instalações físicas e, quando for o caso, a previsão de abertura dos cursos fora de sede; IV – organização didático-pedagógica da instituição, com a indicação de número de turmas previstas por curso, número de alunos por turma, locais e turnos de funcionamento e eventuais inovações consideradas significativas, especialmente quanto a flexibilidade dos componentes curriculares, oportunidades diferenciadas de integralização do curso, atividades práticas e estágios, desenvolvimento de materiais pedagógicos e incorporação de avanços  tecnológicos; V – perfil do corpo docente, indicando requisitos de titulação, experiência no magistério superior e experiência profissional não acadêmica, bem como os critérios de seleção e contração, a existência de plano de carreira, o regime de trabalho e os procedimentos para substituição eventual dos professores do quadro; VI – organização administrativa da instituição, identificando as formas de participação dos professores e alunos nos órgãos colegiados responsáveis pela condução dos assuntos acadêmicos e os procedimentos de auto avaliação institucional e de atendimento aos alunos; VII – infraestrutura física e instalações acadêmicas, especificando: a) com relação à biblioteca: acervo de livros, periódicos acadêmicos e científicos e assinaturas de revistas e jornais, obras clássicas, dicionários e enciclopédias, formas de atualização e expansão, identificado sua correlação pedagógica com os cursos e programas previstos; vídeos, DVD, CD, CD-ROMS e assinaturas eletrônicas; espaço físico para estudos e horário de funcionamento, pessoal técnico administrativo e serviços oferecidos; b) com relação aos laboratórios: instalações e equipamentos existentes e a serem adquiridos, identificando sua correlação pedagógica com os cursos e programas previstos, os recursos de informática disponíveis, informações concernentes à relação equipamento/aluno; e descrição de inovações tecnológicas consideradas significativas; e c) plano de promoção de acessibilidade e de atendimento prioritário, imediato e diferenciado às pessoas portadoras de necessidades educacionais especiais ou com mobilidade reduzida, para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte; dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, serviços de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS; VIII – oferta de educação a distância, sua abrangência e polos de apoio presencial; IX – oferta de cursos e programas de mestrado e doutorado; e X – demonstrativo de capacidade e sustentabilidade financeiras”.

Basta analisar composição do IGC, em confronto com os eixos e dimensões das avaliações institucionais in loco, exigidas pela Lei do Sinaes e pelo decreto acima referido, para que qualquer profissional, minimamente integrado à educação superior, cheque à conclusão idêntica à da Câmara de Educação Superior do CNE: “o IGC não é entendido como capaz de traduzir a qualidade institucional de forma abrangente”. Deve, portanto, ser extinto.

“É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor de quem promove   tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal Caetano de Campos

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Pedro Augusto Gomes Cardim.


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