Liberdade de cátedra & ideologia política: fundamentalismo na universidade pública

Blog da Reitoria nº 334, de 12 de março de 2018

Por Prof. Paulo Cardim

“Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

“Avaliar também” (Paulo Cardim)

O professor Luis Felipe Miguel, mestre em Ciência Política e doutor em Ciências Sociais, é professor-pesquisador do Instituto de Ciência Política (IPOL) da Universidade de Brasília (UNB), onde coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades. Ali, implantou, com a aprovação de parte do colegiado do IPOL, a disciplina “Tópicos especiais em Ciência Política: O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, a ser ministrada a partir deste 1º semestre letivo, com 40 vagas. O professor Luis Felipe é um conhecido defensor da universidade pública, laica, gratuita e de qualidade. Defende, ainda, “o retorno do Brasil à normalidade democrática”.

Comete, com essa posição, um equívoco próprio dos defensores da “universidade gratuita”. Todos sabemos que a universidade pública não é gratuita. Ela é sustentada por todos os brasileiros, incluindo os miseráveis, os beneficiados com o Bolsa Família, os pobres e ricos, enfim, todas as classes sociais, por meio dos tributos embutidos nos produtos de consumo e do recolhimento direto de outros tributos, como o Imposto de Renda, o IPTU, o IPVA, o IPI, o ICMS e outros impostos, taxas e contribuições. A defesa da “universidade laica” é majoritariamente defendida pelo povo, assim como uma “universidade sem ideologia”. A universidade tem autonomia assegurada pelo art. 207 da Constituição para o exercício isento e pleno de suas funções – pesquisa, ensino e extensão. Não pode, assim, estar atrelada a posições ideológicas ou político-partidárias de seus docentes. Não deve, ainda, confundir autonomia com soberania. Pode e deve debater os eventos políticos, sociais e econômicos, como o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, mas a denominação da disciplina – “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” – já conduz à posição ideológico-partidária da universidade, ao aprovar a sua oferta. A ciência e a pesquisa não partem de uma afirmação, mas de uma indagação. A disciplina, ao contrário, parte da afirmação de que o impeachment da ex-presidente Dilma foi um golpe.

O professor Luis Felipe Miguel é conhecido por sua afinidade com o Partido dos Trabalhadores (PT), claramente demonstrada em seus textos, publicados em <https://blogdaboitempo.com.br>, como “O enterro da ‘democracia utópica’”, no qual afirma não vislumbrar “nenhum projeto além da restauração da ordem que foi derrubada junto com a presidente Dilma Rousseff”, e o apaixonado “Neste momento, defender Lula é defender a justiça e a democracia”, onde chega a alegar que “o que caracteriza o cerco judicial contra o Lula, desde o início, é seu caráter arbitrário” e pergunta “por que a condução de um caso tão importante foi entregue a gente do nível de Moro ou Dallagnol?”. Trata-se de um cientista político ingressando na área jurídica para defender um líder que o fascina, apesar de todas as provas contra o ex-presidente Lula, apuradas pela Procuradoria Geral da República, fiel à Constituição, ao Código Penal e à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, com plena e cabal submissão “aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência”.

A disciplina tem três objetivos básicos, segundo a ementa divulgada: “(1) Entender os elementos de fragilidade do sistema político brasileiro que permitiram a ruptura democrática de maio e agosto de 2016, com a deposição da presidente Dilma Rousseff. (2) Analisar o governo presidido por Michel Temer e investigar o que sua agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades diz sobre a relação entre as desigualdades sociais e o sistema político no Brasil. (3) Perscrutar os desdobramentos da crise em curso e as possibilidades de reforço da resistência popular e de restabelecimento do Estado de direito e da democracia política no Brasil”. “Ruptura democrática”, “deposição da presidente”, “resistência popular” e “restabelecimento do Estado de Direito e da democracia política no Brasil” são frases que demonstram o delírio político de um professor, que tem o direito à liberdade de expressão, mas não à doutrinação político-ideológica em uma disciplina de um curso superior na universidade pública.

É fácil verificar, assim, que o professor Luis Felipe Miguel, ao criar a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, não age como um cientista, mas como um apaixonado militante petista e lulista. Não há nenhum viés do cientista em busca da verdade, mas, sim, o de abrir mais um palanque para tentar salvar Lula da cadeia, condenado a doze anos de prisão, em 2ª instância. Sem contar vários processos em que o ex-presidente é réu por diversos crimes cometidos nos seus oito anos de governo populista. Como diz Demétrio Magnoli, a disciplina é “obra de marketing fantasiada de disciplina acadêmica” que viola “o método científico” (Folha de S. Paulo, de 3/3/2018, p. A6). É pura doutrinação ideológica.

Leio, em algumas mídias, impressas ou digitais, que a invenção do professor Luis Felipe Miguel está criando filhotes em outras universidades públicas, numa espécie de solidariedade dos “companheiros”, ao abrigo da extinta “liberdade de cátedra”, que não se confunde com liberdade de pensamento ou de expressão.

A transformação do impeachment em “golpe”, pelos marqueteiros da ex-presidente Dilma, revela o desespero do Partido dos Trabalhadores (PT) e dos integrantes do chamado “Fórum de São Paulo” com a iminente prisão de seu líder. Essa prisão de Lula e a sua possível condenação em outros processos em andamento desmoralizam e destroem o projeto de poder dessa esquerda festiva, que esteve atrelada a banqueiros e empresários, para obter recursos escusos para uso pessoal e político-partidário, abrigados no indefensável “os fins justificam os meios”. Esse lema, de autoria duvidosa, adotado por terroristas, guerrilheiros ou revolucionários, a partir da doutrina marxista, era a justificativa dos integrantes da guerrilha contra a ditadura ou regime militar de 64, na clandestinidade, como a ex-presidente Dilma, que usava vários codinomes – Stela, Marina, Maria Lúcia, Luísa, Wanda, Patrícia –, segundo divulgação da mídia quando ela assumiu a Presidência da República, como “presidenta”.

A notícia da implantação dessa disciplina na Universidade de Brasília, trouxe protestos e apoios na mídia, em setores político-partidários, e nas diversas corporações dos professores e de organizações não acadêmicas. A Associação Nacional de História (Anpuh), por exemplo, publicou moção de repúdio ao que chamou de “violência contra a liberdade de cátedra”.  A arcaica “liberdade de cátedra” foi banida da educação superior há cinquenta anos, pela Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que veio modernizar e inovar a educação superior.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, reagiu à criação de uma disciplina de caráter político-partidário em uma universidade federal, no caso, a UNB, e solicitou a manifestação da Advocacia Geral da União (AGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a legalidade dessa disciplina, “que não tem nenhuma base na ciência”, tendo por objetivo apenas a “promoção de uma tese de um partido político”, o PT.

O senador Cristovam Buarque (PPS/DF), ex-PT e PDT, e ex-reitor da UNB, que votou pelo impeachment, manifestou-se contra a posição do ministro Mendonça Filho, sob o argumento de assegurar a liberdade acadêmica, um eufemismo para “liberdade de cátedra”.  O senador Cristovam Buarque foi ministro da Educação do primeiro governo do ex-presidente Lula. O senador Cristovam Buarque é candidato a candidato à Presidência da República, pelo Partido Popular Socialista (PPS), que foi criado pela executiva nacional do Partido Comunista – Seção Brasileira da Internacional Comunista.

Penso que o senador Cristovam Buarque, doutor em Economia em sua passagem por Paris, como auto exilado político, está confundindo liberdade acadêmica ou liberdade de expressão com “liberdade de cátedra”, ao defender a implantação de uma disciplina, em uma universidade pública, com o escancarado objetivo de pregação partidária pró PT e Lula. Está conivente com os propósitos ideológicos e partidários da disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”. Abre-se, assim, o caminho para a criação de diversas disciplinas EXCLUSIVAMENTE PARA DISCUSSÕES PARTIDÁRIAS, COM A GRAVIDADE DO RANÇO IDEOLÓGICO. Ao sabor da ideologia do professor ou do Reitor, os currículos dos cursos de graduação podem ser transformados em palanques para PARTIDOS POLÍTICOS, DOUTRINAÇÃO E LAVAGEM CEREBRAL, financiados pelo Poder Público, que não atende, com qualidade, em seus três níveis – federal, estadual e municipal –, nos serviços públicos de educação, saúde, transporte e segurança. Não se busca investigar, com o uso do método científico, se a cassação do mandato da ex-presidente Dilma foi impeachment ou golpe. A disciplina parte do princípio de que foi um golpe, mantra criado pelos marqueteiros do PT e repetido exaustivamente durante o processo. Os brasileiros assistiram, em cores e ao vivo, todo o processo de cassação da ex-presidente Dilma Rousseff, seguindo o regramento constitucional e as normas ditadas pelo Supremo Tribunal Federal, com a sessão do parlamento presidida pelo então presidente do STF, ministro Enrique Ricardo Lewandowski, sem qualquer intervenção ou participação militar.

A UNB, o IPOL, o professor Luis Felipe Miguel e os que os apoiam, usam dos recursos públicos para uma possível candidatura do condenado Lula à Presidência da República. Abrem um palanque de campanha política em uma universidade pública, financiado pelo povo por meio dos tributos, além do horário gratuito do rádio e TV. Trata-se de implantar o fundamentalismo político e ideológico na universidade pública, em favor do PT e de seu líder. É um escárnio que o povo brasileiro não merece, carente de serviços públicos de qualidade, que, em treze anos no poder, a era petista não conseguiu resolver.

“É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor de quem promove   tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal Caetano de Campos

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Pedro Augusto Gomes Cardim.

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