PNE & reforma da educação básica: obstáculos a serem superados

Blog da Reitoria nº 407, de 2 de setembro de 2019

Por Prof. Paulo Cardim

“Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

“Avaliar também” (Paulo Cardim)

Em diversas postagens, temos levantado uma questão fundamental para a implementação plena do Plano Nacional de Educação (PNE-2014/2024), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014: a articulação entre os 5.598 sistemas educacionais existentes nesta continental República Federativa – União, Distrito Federal, estados e municípios. Os entes federados e os municípios são, na realidade, os responsáveis pela implantação e desenvolvimento dos PNEs. À União cabe legislar e manter a articulação entre esses 5.598 sistemas de ensino.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios “atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano”, segundo dispõe o art. 7º.

O art. 13 da citada lei determina que “O poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 (dois) anos da publicação desta Lei, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação”. Passados cinco anos essa “lei específica” não existe. Os entes federados e municípios promovem os seus sistemas de ensino sem a indispensável articulação da União.

O Sistema Nacional de Educação é um instrumento fundamental para o sucesso dos PNEs e da reforma da educação básica, com a efetiva implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e das diretrizes curriculares nacionais (DCNs) para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologadas pelo Ministro da Educação. Sem a articulação do Governo Federal e a implantação do Sistema Nacional de Educação temos alguns obstáculos a serem enfrentados e superados para o efetivo êxito dos PNEs.

Andreas Schleicher publicou, recentemente, o livro PRIMEIRA CLASSE – Como construir uma escola de qualidade para o século XXI (Fundação Santillana, 2018). Ele atua há cerca de vinte anos na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nessa organização ele é diretor de Educação e Competências e conselheiro especial de Políticas Educacionais da Secretaria Geral da OCDE. Tem, entre suas atribuições, atuação junto ao Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), a Pesquisa da OCDE sobre Aptidões de Adultos (PIAAC), a Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem da OCDE (TALIS) e o desenvolvimento e análise de benchmarks sobre o desempenho dos sistemas educativos (INES). É uma autoridade para falar sobre o futuro da educação em nosso planeta, tendo em vista as suas funções na OCDE.

Em seu consagrado livro, Andreas Schleicher afirma categoricamente que “a resiliência procura caminhos para competir em um mundo que está em constante desequilíbrio”.  O “fortalecimento cognitivo – segundo ele –, resiliência emocional e social, e adaptabilidade são talvez os mais significativos desafios para a educação moderna, pois afetam praticamente cada parte do sistema educacional”.

Em sua obra, Schleicher destaca que “educação não está somente relacionada a melhores resultados econômicos e sociais, mas também a mais participação cívica e confiança”. No Brasil, a participação cívica para a melhoria contínua da qualidade na educação é restrita aos sindicados que somente se manifestam por maiores verbas, como se isso fosse o xis do problema, além de fazerem militância político-ideológica.

O outro ponto é, também, fundamental para o sucesso de qualquer ação reformista na educação básica: a confiança entre os dirigentes dos 5.598 sistemas da nossa República Federativa. Andreas Schleicher é taxativo quanto a essa questão: “confiança é a cola que une as sociedades modernas. Sem confiança nas pessoas, governos, instituições públicas e mercados, é difícil mobilizar apoio público para políticas inovadoras, particularmente quando estão envolvidos sacrifícios de curto prazo e quando benefícios de longo prazo não estão imediatamente evidentes”.

A participação cívica tem estreita ligação com a confiança, indispensável à mobilização de apoio público.

A falta de confiança entre governos estaduais e municipais, quando a maioria de seus dirigentes é eleita pensando na reeleição, sem qualquer comprometimento com a educação, é um dos maiores obstáculos para que um Sistema Nacional de Educação promova o regime de colaboração entre a União, Distrito Federal, estados e municípios.

A ausência da participação cívica dos brasileiros na busca de melhores padrões de qualidade para a educação básica e a falta de confiança entre os atores principais do desenvolvimento dos processos educacionais são obstáculos, a curto prazo, intransponíveis. Acrescente-se, ainda, a falta de confiança do público em seus governantes.

Cabe ao atual governo federal, por intermédio do Ministério da Educação, e à sociedade civil organizada, por seus diversos organismos, desenvolverem ações efetivas para o estímulo à participação cívica na batalha por uma educação de qualidade, ao tempo em que promovem eventos regulares e sistemáticos destinados a aproximarem os dirigentes dos sistemas de ensino, a fim de alcançarmos a confiança, “a cola que une as sociedades modernas”.

“É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor de quem promove   tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal Caetano de Campos

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Pedro Augusto Gomes Cardim

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