Qualidade da educação superior: avaliação em debate

Blog da Reitoria nº 312, de 11 de setembro de 2017

por prof. Paulo Cardim

Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

Avaliar também” (Paulo Cardim)


O Ministério da Educação, por meio de uma comissão, com a participação de representantes de órgãos do próprio MEC e da livre iniciativa, está elaborando estudos para o aprimoramento dos instrumentos de avaliação in loco, adotados pelo Inep.

A Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, até o presente momento não foi implantada, desrespeitando-se os seus objetivos e princípios. Temos tido, praticamente, avalições com objetivos de regulação – credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior (IES e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação – ou de supervisão.

Paralelamente à Lei do Sinais, o MEC criou o Conceito Preliminar de Curso (CPC), com dados extraídos do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e de alguns dados do Censo da Educação Superior e, a partir de dados do CPC, constituiu, ainda, o Índice Geral de Cursos (IGC). O CPC com a pretensão de ser “indicador de qualidade” dos cursos de graduação e o IGC com o mesmo objetivo em relação às IES. A partir das notas do CPC e do IGC, a mídia resolveu elaborar rankings de cursos e IES, levando a sério “indicadores” que, na realidade, não avaliam a qualidade de cursos e IES. São meras fórmulas que jamais foram avaliadas seriamente por especialistas em avaliação, externos à estrutura do MEC.

Não temos, portanto, uma real e segura avaliação da qualidade da educação superior brasileira, em nível de graduação.

A avaliação da educação básica, também, é frequentemente questionada por sua metodologia. A avaliação do ensino médio, o Enem, passou a ser um vestibular para as IES federais, podendo suas notas serem usadas pelas demais instituições privadas ou públicas para acesso a cursos de graduação. O Enem não mais avalia a qualidade do ensino médio, porque essa avaliação é desfigurada com a existência de cursinhos preparatórios para o Exame, tendo em vista a mudança radical de sua finalidade.

O Brasil precisa colocar a educação, em todos os níveis, como a prioridade das prioridades. E a partir de uma política educacional de Estado, construir, ao longo das próximas décadas, uma avaliação de qualidade inquestionável para servir de base para alterações radicais que necessitam ser introduzidas em seu processo educacional, público e da livre iniciativa. Temos que estudar e adaptar o que diversas nações, como a Coreia do Sul, a Finlândia, o Canadá e outros países do primeiro mundo, estão realizando para uma educação básica de qualidade inquestionável.

A qualidade da educação básica, com uma formação segura e consistente de seus estudantes, influencia a qualidade da educação superior. Hoje, o próprio MEC reconhece a fragilidade da educação básica, com a introdução, em seus instrumentos de avaliação das IES, indicadores relativos a conteúdos que têm por objetivo o nivelamento, com o reforço da aprendizagem deficiente que os alunos trazem da má formação obtida na grande maioria nas escolas da educação básica, com maior incidência nas escolas públicas, com raras exceções.

A importância da qualidade do ensino ministrado, seja ele pela livre iniciativa ou público/estatal, deve merecer de todos, mas, em especial, da sociedade civil organizada, por seus órgãos mais representativos, a atenção devida e ser a principal reivindicação junto aos representantes do povo nos parlamentos e nos poderes executivos, fim de influenciar os governantes, deste a base, o Município, à União, o Poder Central.

As eleições de 2018 devem ser um momento propício para, pelo voto livre e democrático, eleger representantes que tenham compromisso formal com uma educação de qualidade, firmado em documento público. E, após a eleição, o monitoramento dos candidatos vencedores para que esses representantes não sejam representantes de si mesmo, mas de toda a nação que clama por uma educação de qualidade.

Na educação superior, há esperanças para a melhoria dos processos de avaliação in loco das IES e de seus cursos de graduação, com a aprovação de novos instrumentos de avaliação e alterações profundas nos atos regulatórios, infralegais, como o Decreto nº 5.773, de 2006, e a Portaria Normativa nº 40/2007, entulhos autoritários da era petista, que burocratiza e praticamente impede a criatividade e inovação na educação superior.

Felizmente, temos expectativas de que o atual ministro da Educação, Mendonça Filho, promova reformas substanciais na educação básica, como vem fazendo, e invista o seu tempo e o de sua equipe na revogação dos citados Decreto 5.773/2006 e da Portaria 40/2007.

“É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor de quem promove   tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal Caetano de Campos

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Pedro Augusto Gomes Cardim.

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