Sinaes: momentos decisivos

Blog da Reitoria nº 329, de 5 de fevereiro de 2018

Por Prof. Paulo Cardim

“Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

“Avaliar também” (Paulo Cardim)

A educação superior, no Brasil, começou a sua implementação após a chegada da corte portuguesa, com D. João VI. Inicialmente, com os cursos de medicina e de direito. Em seguida, as engenharias. O progresso, nesse nível educacional, foi lento e comandado pelo Estado. A iniciativa privada confessional, católica, atuava nos níveis primários da educação, muito mais para catequisar. A livre iniciativa, em todos os níveis da educação, foi reconhecida, de fato e de direito, a partir da Lei nº 4.024, de 1961, a primeira lei de diretrizes e bases da educação nacional efetivamente democrática.

A avaliação da educação superior brasileira é bem mais recente. Chegou, também timidamente, no final do século 20, centrada no Exame Nacional de Cursos, o provão, um precursor do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, o Enade, criado pela Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes.

Os responsáveis pela elaboração da Lei do Sinaes foram, aos poucos, “abandonando o barco”, pelos desvios nos objetivos e princípios da Lei, comandados pelos ministros da Educação do primeiro governo Lula. E, praticamente, regredimos aos tempos do provão, centrando a avaliação dos cursos de graduação quase que exclusivamente nos resultados do Enade.

Com a posse do ministro Mendonça Filho e sua equipe, no Ministério da Educação, o Sinaes parece voltar a ser entendido como um sistema capaz de avaliar a qualidade da educação superior, revelando para as comunidades acadêmicas e para a sociedade a sua real qualidade. Não para punir, mas para identificar falhas e omissões, as fragilidades, e permitir a elaboração de planos e estratégias que possam conduzir à efetiva melhoria desse nível educacional. Avaliar para melhorar.

Agora, anuncia-se a saída do ministro Mendonça Filho da Pasta da Educação, a fim de concorrer a cargo eletivo, em seu domicílio eleitoral, o Estado de Pernambuco. Esperamos que essa mudança de comando não afete os demais escalões do Ministério da Educação, responsáveis pela elaboração das normas e pela execução das políticas e diretrizes para a educação superior.

Chegamos a um momento em que os avanços recentemente conquistados não podem ser relegados ou simplesmente deturpados. Cabe ao presidente da República, Michel Temer, ao substituir o seu ministro da Educação, escolher, se possível, um (a) profissional da sua atual equipe, para continuar as reformas iniciadas, em todos os níveis educacionais, indispensáveis ao desenvolvimento socioeconômico nacional.

Confiamos no discernimento do presidente Temer para olhar a educação como uma área prioritária de sua gestão, ao lado da solução dos problemas relacionados à economia de Estado, como a Previdência Social e o equilíbrio das contas públicas.

Trata-se de uma decisão política das mais difíceis, mas reconhecemos no presidente Temer condições de tomar a decisão mais acertada e que corresponda aos anseios de todos os que atuam seriamente na educação superior, com ênfase para as instituições da livre iniciativa, que respondem por cerca de 75% das matrículas nesse nível de ensino.

É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor de quem promove   tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal Caetano de Campos

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Pedro Augusto Gomes Cardim.

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