Sinaes: reavaliação da qualidade da educação superior

Blog da Reitoria nº 366, de 22 de outubro de 2018

Por Prof. Paulo Cardim

“Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

“Avaliar também” (Paulo Cardim)

O art. 205 da Constituição determina que a educação visa “ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. E o art. 206 estabelece entre os princípios da educação, em todos os níveis, a “garantia de padrão de qualidade”.

Os caminhos da aprendizagem, na educação superior brasileira, ainda são tortuosos para jovens e adultos que desejam essa formação de qualidade, em particular, para o exercício de profissões. A avaliação de qualidade da educação superior ainda não atende satisfatoriamente a todos os indicadores que podem expressar a real qualidade de um curso e de uma instituição de educação superior (IES).

A Lei nº 9.131, de 1995, recepcionada pela LDB de 1996, dá à Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE) competência para “analisar e emitir parecer sobre os resultados dos processos de avaliação da educação superior”. É quando o ministro Paulo Renato criado o Exame Nacional de Cursos (ENC) ou Provão e a avaliação das condições de ensino, conduzidas por comissões de especialistas da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC). Essa experiência durou entre 1995 a 2003.

É instituído, em 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que cria a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), da qual sou o presidente atual. O Sinaes foi construído por um grupo liderado pelo Professor Dias Sobrinho, então da Unicamp, que fora o mentor do Programa de Avaliação das Universidades Brasileiras (Paiub), de breve existência.

A partir de 2007, o Sinaes, que ainda não havia sido implantado plenamente, começa a sofrer a interferência do Ministro de Estado da Educação, com a criação, mediante portaria ministerial, de “indicadores de qualidade” não previstos na Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sinaes. As IES e os seus cursos de graduação passam a receber os “indicadores” Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC). De preliminar tornaram-se permanentes e, até hoje, enganam a sociedade com indicadores que, a partir dos resultados do Enade e informações colhidas no Censo da Educação Superior, pretendem aligeirar a avaliação de qualidade de cursos de graduação e das IES.

Ao completar catorze anos, o Sinaes passa por meta-avaliação ou simplesmente “Revisão do sistema de avalição da educação superior no Brasil” pela Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) ou Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), contratada pelo MEC, que tem por objetivo geral promover políticas que visem o desenvolvimento econômico e o bem-estar social de pessoas em países que “aceitam os princípios da democracia representativa e da economia de mercado”.

As “Conclusões preliminares e recomendações” da OCDE apontam para forças e fraquezas do Sinaes e o relatório final sistematizado, em fase de conclusão, deve apontar as estratégias e ações para superar as “fraquezas” e fomentar as “forças” da educação superior brasileira. Será um documento a ser submetido ao MEC, em particular, à Conaes, como órgão colegiado supremo do Sinaes, com a participação, naturalmente, da Secretaria de Educação Superior (Sesu), Secretaria de Regulação e Supervisão (Seres), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Conselho Nacional de Educação (CNE), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e outros órgãos a serem consultados pelo Senhor Ministro de Estado da Educação.

Creio que não será um processo de conclusão rápida, tendo em vista o cenário político a partir de 2019. Todavia, o primeiro passo foi dado. Caberá ao futuro governo e ao seu Ministro de Estado da Educação, em particular, a continuidade dessa meta-avaliação do Sinaes que poderá, ainda, envolver as comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado.

A Conaes tem consciência de sua responsabilidade na formulação de políticas, planejamento, estratégias, metas e ações que visem conferir qualidade aos serviços educacionais prestados pelas IES da livre iniciativa e públicas. Será um dos desafios mais urgentes do futuro Ministro de Estado da Educação, ao lado de uma profunda revolução na educação básica.

“É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor de quem promove tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal Caetano de Campos

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Pedro Augusto Gomes Cardim

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