Universidade: para todos ou para uma elite intelectual

Blog da Reitoria nº 378, de 11 de fevereiro de 2019

Por Prof. Paulo Cardim

“Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

“Avaliar também” (Paulo Cardim)

Em recente entrevista ao jornal Valor Econômico, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez − ‘Ideia de universidade para todos não existe‘ – afirmou que as universidades devem ficar reservadas para uma elite intelectual, que não é a mesma elite econômica [do país]“.

Em seu discurso de posse, o ministro afirmou que “nas universidades, vamos melhorar a gestão dos recursos para que haja estímulo às linhas de pesquisa científica e tecnológica que irão fomentar políticas públicas de educação com qualidade. Há um compromisso assumido com o Brasil e a educação de todos”. Ressaltou, ainda, que a prioridade será a alfabetização em massa e o ensino técnico.

Todavia, a mídia e alguns articulistas deram realce, somente, à parte em que o ministro diz que as universidades devem ser reservadas a uma elite intelectual. Deixou de lado a afirmativa de que a universidade não deve ser morada de uma elite econômica, em especial, nas universidades públicas e gratuitas na graduação. A gratuidade nas universidades públicas é uma balela, uma vez que é custeada, em grande volume, pelos tributos pagos pelos mais carentes de recursos e pela classe média brasileira, isto é, NÃO HÁ UNIVERSIDADE GRATUITA.

Os ideólogos preferiram confundir, de propósito, elite intelectual com elite econômica, para convocar professores e alunos a resistirem à política da educação superior delineada pelo ministro Vélez Rodrigues.

O slogan “Universidade para Todos” surgiu com o Programa Universidade para Todos (Prouni), implantado nas gestões petistas. Pergunta-se: nos treze anos em que o PT governou o Brasil os seus ministros da Educação conseguiram abrir as universidades públicas e privadas para todos? Por que não o fizeram? Porque não há recursos públicos que consigam subsidiar a universidade para todos. Em “todos” estão, além da elite econômica, infelizmente, a maioria absoluta da população brasileira está abaixo da linha de pobreza, os considerados pobres e a classe média.

Segundo o IBGE, 52 milhões de brasileiros estão abaixo da linha da pobreza, ou seja, um quarto da população vive com menos de US$ 5,50 por dia, conforme critério usado pelo Banco Mundial. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) considera que 31,7% da população estejam na linha de pobreza.

A classe média, para o governo, tem renda per capita entre R$ 291 e R$ 1.019, engloba parte da população anteriormente classificada como classe D. Essa mudança de metodologia de classificação, nos governos petistas, foi a mágica para elevar o percentual de brasileiros que ingressaram na classe C, hoje em torno de 96 milhões. Essa “genial” mágica levou alguns analistas a classificarem esse “feito” como “O Maior Fenômeno Sociológico do Brasil”.

Há jovens e adultos, que vivem abaixo da linha da pobreza, na pobreza e na classe média, que estudam ou estudaram nas escolas públicas, apesar da má qualidade do ensino ministrado na grande maioria dessas escolas, que estão incluídos na elite intelectual. Essa opção é individual. Estão nessa elite os estudantes que são dedicados aos estudos, em tempo integral, dentro e fora da escola, e com a ajuda extraordinária dos recursos das tecnologias digitais da informação e da comunicação. Por outro lado, há, na elite econômica, pessoas que estudam sem a mesma dedicação e entusiasmo dos mais pobres. Não pertencem à elite intelectual referida pelo ministro Vélez Rodrigues.

A Constituição não garante a universalidade do ensino superior. No art. 208, inciso V, diz que o dever do Estado em relação às universidades e às demais IES é o de assegurar o “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um” (gn). Traduzindo em miúdos: a elite intelectual.

Roberto Lobo, ex-reitor da USP e atual presidente do Instituto Lobo, em artigo publicado no Estadão, no último dia 4, sob o título Universidade Para Todos: Educação Superior Universal ou Aberta?, diz que acredita que o ministro Vélez Rodrigues “tenha se referido ao fato de que ninguém necessariamente tem vocação para estudos de nível superior, fato que ocorre em todo o mundo”. Diz ainda que “a abertura do ensino superior, que não é a mesma coisa que ser universal, e representaria a “universidade para todos”, para mim significa que o Estado deve assegurar meios para que pessoas vocacionadas e capazes sejam apoiadas para seguir estudos de nível superior”.

Claudia Costin, professora da FGV-RJ, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (CEIPE-FGV-RJ) e professora convidada da Faculdade de Educação da Universidade de Harvard, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, no último dia 8, sob o título Universidade e equidade, diz que “a assertiva do ministro Ricardo Vélez de que a universidade não é para todos criou certa celeuma, embora apenas registrasse o que ocorre na maior parte dos países, inclusive os desenvolvidos, onde a opção pelo ensino técnico e profissional – como alternativa à universidade, e não como passo inicial para ter acesso a ela – é muito mais disseminado”.

Observa-se que, aos poucos que o pronunciamento do ministro Vélez Rodrigues vem merecendo uma reflexão mais equilibrada. Por outro lado, ainda não foi definida a política do MEC para o ensino superior. O ministro caminha ao lado de uma equipe dedicada e competente e as políticas a serem delineadas para todos os níveis educacionais estão sendo construídas. A fala do ministro Ricardo Vélez Rodrigues de que a universidade não é para inclusão absoluta e total dos nossos jovens, até porque essa interpretação levou e leva à atual banalização da qualidade do ensino ministrado de forma geral nas universidades de livre iniciativa e públicas, já encontra eco positivo na sociedade. O que deve prevalecer é a meritocracia, também para acesso à universidade.

A universalização do acesso ao ensino, repito, com qualidade, deve começar necessariamente e por razões óbvias no ensino fundamental e não no superior como vem ocorrendo nos últimos 20 anos, provocando a banalização da qualidade do ensino ministrado, repito também, com a injustificável desculpa de ser para inclusão social, sendo que de fato o objetivo principal foi para que as eleições fossem ganhas, como ocorreu.

É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor de quem promove tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal Caetano de Campos

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Pedro Augusto Gomes Cardim

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