Entrevista para Folha Dirigida – Janeiro 2011

- Como vocês avaliam os índices divulgados pelo MEC. Refletem a realidade do ensino superior de forma justa?

R = Não. O IDD (Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado), o CPC (Conceito Preliminar de Curso) e o IGC (Índice Geral de Cursos) são indicadores, indicativos de aspectos positivos ou negativos de uma instituição de educação superior (IES) ou curso. Não são conceitos. Não avaliam a qualidade institucional e nem de curso. Não integram o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). São indicadores marginais a esse processo avaliativo sério, instituído pela Lei nº 10.861, de 2004. Podem, no máximo, fornecer pistas para os órgãos de regulação e supervisão do Ministério da Educação. Esses indicadores não refletem e nem revelam a real qualidade institucional ou dos cursos superiores de graduação ofertados pelas IES que integram o sistema federal de ensino, gerenciado pelo MEC. Misturam resultados com processos.

A presidente da Conaes (Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior), órgão que estabelece as diretrizes do Sinaes, em entrevista publicada no periódico Ensino Superior (2008, p.14), esclarece essa diferença entre conceito e indicador de forma clara e definitiva:

O IGC não é conceito. O nome é índice. Este índice geral de cursos não corresponde à qualidade da instituição. Para a avaliação institucional, nós temos as dez dimensões [do Sinaes]. Os dados que o Inep tem não abrangem essa totalidade, consequentemente, outra vez, pensar a instituição em função do desempenho do estudante seguramente não atenderia à avaliação institucional.

- Alguns educadores defendem que instituições públicas e particulares, por terem realidades totalmente diferentes, devam ser avaliadas também de forma diferente. Você concorda com isso?

R = Concordo. As IES públicas não têm compromisso com resultados, porque lamentavelmente a sociedade brasileira não tem a cultura de fazer cobrança da qualidade do ensino por ela ministrado. As IES particulares sim. As IES públicas são mantidas pelos impostos da população brasileira economicamente ativa, PORTANTO, NÃO HÁ ENSINO SUPERIOR GRATUITO, TODOS NOS PAGAMOS. As IES particulares são financiadas por seus alunos ou clientes, dependendo de sua organização administrativa e de sua natureza jurídica. As IES públicas atendem, por incrível contradição, aos alunos economicamente mais bem aquinhoados na sociedade brasileira, com as raras e honrosas exceções. As IES privadas abrigam uma pequena parcela de estudantes economicamente fortes, mas a grande maioria é de alunos oriundos das classes menos favorecidas economicamente e que frequentaram, por não poderem estudar numa escola particular, as escola públicas de educação básica que, também, não têm compromisso com a qualidade e resultados. Os perfis institucionais são diferenciados, assim como os alunos. As IES particulares, prioritariamente, atendem ao aluno trabalhador, em cursos noturnos. As IES públicas aos estudantes que não trabalham, que podem estudar durante o dia. Os professores das IES públicas, quase todas universidades, envolvidas em funções de pesquisa e programas de mestrado e doutorado, devem ser na sua quase totalidade titulados em doutorados, tendo em vista as tarefas a serem desenvolvidas nesse tipo de instituição – a universidade de pesquisa. As IES privadas, ambiente com quase duas mil faculdades e 120 centros universitários, segundo os dados mais recentes (Censo da Educação Superior-Inep/2009), estão envolvidas com o ensino, com preponderância para a oferta desses estudos no período noturno. Não é racional, não é de bom senso medir-se situações tão díspares com os mesmos parâmetros, indicadores. Mas o MEC não entende assim, porque há oito anos a Conaes (Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior), como já disse anteriormente, órgão que estabelece as diretrizes do Sinaes é integrada na sua maioria por dirigentes oriundos da universidade pública e com viés ideológico ultrapassado, “com validade vencida”…

- Os Centros Universitários e as Universidades particulares têm perfis diferenciados. Acredita que tais instituições também deveriam ter critérios de avaliação diferenciados?

R = Também entre os diversos tipos de IES privadas, como as universidades, os centros universitários e as faculdades, os critérios de avaliação têm que ser diferenciados. A universidade, por obrigação constitucional (art. 207 da Constituição de 88), tem compromisso com a pesquisa, o ensino e a extensão, “indissociáveis”. A pesquisa, como já disse, exige a participação de doutores. O centro universitário surge após a Reforma Darcy Ribeiro, de 1996, com a Lei nº 9.394, a LDB, tendo compromissos institucionais com o ensino superior de qualidade, que exige, no máximo, a participação de professores com mestrado, mas, majoritariamente, especialistas, formados em nível de pós-graduação e atuantes no mercado de trabalho, destino dos egressos dos cursos ofertados. Mas, ainda nesse caso, o MEC tem uma visão equivocada.

- Quais critérios são mais difíceis de serem cumpridos pelos Centros Universitários?

R = Os centros universitários, assim como as faculdades, têm dificuldades na captação e permanência de professores com formação em doutorado. Esses, até por vocação, preferem atuar nas universidades, onde o ambiente acadêmico é propício ao desenvolvimento de sua formação para a pesquisa. É uma tema polêmico, mas não há nenhuma pesquisa acadêmico-científica demonstrando que o aprendizado com o professor-doutor é mais eficiente e eficaz do que o gerenciado por professor-especialista ou mestre.

- Os Centros Universitários são instituições de menor porte e por isso, contam com menos recursos. Você acredita que a questão financeira também interfere na infraestrutura e na titulação dos profissionais?

R = A questão financeira não é a mais importante nesses aspectos. O gerenciamento profissional e competente resolve essas questões. O que interfere, mesmo, de forma brutal, no desenvolvimento normal das atividades dos centros universitários, é a visão, no mínimo, equivocada do MEC e os procedimentos avaliativos daí decorrentes, cujas diretrizes são propostas e aprovadas por um órgão burocrático – a Conaes –, e operacionalizados mecanicamente ou “eletronicamente” pelo Inep e as secretarias que supervisionam a educação superior privada. Falta o indispensável relacionamento humano entre o MEC e as IES privadas, seus dirigentes e mantenedores. O atual relacionamento é frio, autocrático. E burocrático. É lamentável que assim seja. Perdemos todos: a educação e os educadores. E os burocratas…

- Um dos índices avaliados pelo MEC, que forma o Índice Geral de Cursos (IGC) é o IDD, que mede quanto a melhora do aluno desde que entra até quando sai da instituição. Vocês acham que, levando em consideração este critério, as instituições que tiveram baixos índices, se sairiam melhor?

R = Não creio. O IDD é outro indicador que está na berlinda. Uns contra e outros a favor, mesmo entre os dirigentes das IES particulares. O IDD deveria permitir à IES estimar, realmente, quanto um grupo de alunos aprendeu durante o curso, desde o seu ingresso até a diplomação, mas não é o que acontece. As fórmulas engendradas, segundo nota técnica do Inep, são complexas e contraditórias. Ainda mais agora, quando os alunos ingressantes, os matriculados no primeiro ano do curso, responderão apenas as questões de formação geral no Enade. A composição do IGC é uma sopa de siglas e de indicadores ambíguos, que pune ou premia as IES sem qualquer critério associado à qualidade dos serviços educacionais prestados, à qualidade acadêmico-científica das instituições públicas ou privadas. Somente as fragilidades das IES particulares são expostas ao publico, pela mídia, num rito autoritário, monótono e anual. As IES particulares – universidades, centros universitários ou faculdades – são penalizadas pela ausência de políticas e diretrizes da educação superior democráticas, geradas por seus próprios atores, com a participação de seus pares que atuam com denodo nas instituições públicas, federais, estaduais ou municipais. Até quando? Creio que nos próximos quatro anos, a persistir essa não-política da atual gestão do MEC, esses equívocos continuarão a aprofundar as distorções entre o real – as IES privadas, seus alunos, professores, técnico-administrativos, dirigentes – e o irreal – MEC, seus dirigentes e suas fórmulas mágicas…

Todavia, temos esperanças que em seu novo mandato o Sr. Ministro de Estado da Educação, Prof. Dr. Fernando Haddad, pela experiência colhida anteriormente tenha condições políticas para aperfeiçoar o atual processo de avaliação que entendemos e defendemos o mesmo por ser indispensável, para não obrigar que o ensino superior particular prepare e forme seus alunos exclusivamente para obterem notas positivas no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudante) e sim para formar cidadãos.

 Paulo A. Gomes Cardim

Presidente da ANACEU -

Associação Nacional dos Centros Universitários,

Vice-Presidente da CONFENEN -

Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino

e

Reitor do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

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