Educação & ranço ideológico

Blog da Reitoria nº 503 de 23 de agosto de 2021

Por Prof. Paulo Cardim

A grande mídia, no dia 12 findo, estampou manchetes tendenciosas sobre pronunciamento do ministro da Educação, Milton Ribeiro à TV Brasil , entre elas, a de que alunos com deficiência ‘atrapalham’ demais estudantes comuns. Na realidade, ele estava chamando a atenção para o problema de professores que não têm equipe capacitada para o atendimento especial nas escolas públicas. Fato que prejudica o aprendizado de todos os estudantes, especialmente dos portadores de necessidades especiais. Ele tem projeto no Ministério da Educação específico para a educação especial, que vai muito além da política mesquinha ou politicalha jornalística.

A Resolução do CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001, que institui as diretrizes nacionais para a educação de alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, na educação básica, em todas as suas etapas e modalidades”, já tratava dessa matéria há vinte anos, sem aplicação prática pelos governos esquerdistas. O ministro Milton Ribeiro aperfeiçoou e atualizou essas normas e está incentivando a aplicação pelos sistemas federados e dos municípios, responsáveis pela educação básica.

Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) do Ministério da Educação tem por finalidade planejar, orientar e coordenar, em articulação com os sistemas de ensino, políticas para a educação especial de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na perspectiva da educação inclusiva, e para a valorização das tradições culturais brasileiras, inclusive dos povos indígenas, do campo e de populações em áreas remanescentes de quilombos. É um dos programas mais importantes do MEC. Não há como atribuir ao ministro Milton Ribeiro ações em contrário.

No último dia 13, em Manaus (AM), o ministro Milton Ribeiro fez um pronunciamento no Dia do Estudante, no qual foi mal compreendido em relação a vários temas, como o abordado acima. Destacou, ainda, que quando disse que “a universidade não é para todos”, estava chamando a atenção para os cursos técnicos de nível médio. Explicou que hoje “o Brasil precisa mais de técnicos do que de graduados. Existe muita demanda por técnicos no Brasil e nem todo aluno tem a vocação e nem deseja fazer um mestrado, doutorado”. O foco no ensino técnico é uma das políticas mais festejadas por educadores comprometidos com o desenvolvimento dos educandos.

O potencial da educação profissional técnica e tecnológica está no programa NOVOS CAMINHOS, um dos mais importantes do Ministério da Educação. Trata-se de um conjunto de ações para o

fortalecimento da política de educação técnica de nível médio e tecnológica, em nível de graduação. Parte de apoio às redes e instituições de ensino mantidas pelo Governo Federal, como, por exemplo, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

O novo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) disciplina a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio. Orienta e informa as instituições de ensino, os estudantes, as organizações da livre iniciativa e a sociedade. O CNTC tem por fundamento o Parecer CNE/CEB nº 5/2020, aprovado pela Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação (CNE). A proposta teve origem na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC.

Outra manchete da semana passada: “Ministro da Educação: ‘Reitor de universidade não pode ser esquerdista’”. Mas o que o ministro Milton Ribeiro disse? Esta verdade cristalina, que emana da Constituição: “Reitor tem que cuidar da educação e ponto final. E respeitar todos que pensam diferente. As universidades federais não podem se tornar comitê político, nem de direita, muito menos de esquerda”. É o que todos os educadores pensam e querem. Militância ideológica é para políticos sindicalistas e similares. Fora do ambiente educacional.

A Constituição, no art. 205, determina que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (gn). A educação para o exercício da cidadania são os deveres e os direitos do cidadão. A opção ideológica do cidadão é um ato pessoal, que não necessita da militância ideológica, de qualquer militante partidário, sindical ou de ideologias que pregam o ateísmo, como o comunismo e o socialismo. A militância ideológica e sindical nas IES públicas teve início no governo FHC, aprofundou-se na era lulista, foi ignorada no governo Temer e, agora, enfrentada com todas as forças da democracia pelo presidente Jair Bolsonaro e seu Ministro da Educação.

O art. 206 vai além e dispõe que o “ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: [...] III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; [...]” (gn). “Pluralismo de ideias” não se confunde com militância política ou ideológica. Liberdade de aprender. Não ser “domado”, “catequisado”. “Lavagem cerebral” não se coaduna com o “pluralismo de ideias”. Professor-educador não é militante político na escola de educação básica ou nas instituições de educação superior.

O ministro Milton Ribeiro tem sido perseguido pela grande mídia por ser cristão-protestante e por não admitir a militância ideológica, de qualquer lado, nas IES mantidas pela União, com os recursos tributários dos contribuintes de todas as matizes político- ideológicas, religiosas, sociais ou de qualquer outra condição. O corpo docente e os demais empregados das IES federais são pagos pelo contribuinte, não pelo reitor. Os estudantes não pagam mensalidades escolares diretamente. Essas são pagas pelo povo. Mesmo dos que não têm condições de acesso à educação pública. Essa é a verdade que reitores e demais dirigentes das IES federais ignoram e permitem a baderna que ronda diversas dessas instituições.

BASTA DE RANÇO IDEOLÓGICO EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO NO BRASIL. SALA DE AULA NÃO É PALANQUE PARA PREGAÇÃO PARTIDÁRIA E ELEITORAL!



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