Pisa: uma década perdida

Blog da Reitoria nº 421, de 09 de dezembro de 2019

Por Prof. Paulo Cardim

“Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

“Avaliar também” (Paulo Cardim)

O Pisa é o Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (Programme for International Student Assessment) da Organisation for Economic Co-operation and DevelopmentOECD, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. O Pisa mede a capacidade de adolescentes, na faixa etária dos 15 anos, de “usar seus conhecimentos e habilidades de leitura, matemática e ciências para enfrentar os desafios da vida real”. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o representante brasileiro nos eventos que prepararam a divulgação internacional dos resultados do Pisa.

A OCDE é uma organização internacional, com 36 países membros “que aceitam os princípios da democracia representativa e da economia de mercado”. O Chile é o único representante da América do Sul. O Brasil integra a OCDE como país parceiro e é candidato a país membro. Os bons resultados do desempenho dos nossos estudantes no Pisa são um instrumento valioso no processo de aceitação de um país membro.

O desempenho dos estudantes brasileiros, desde o início da participação de nosso país no Pisa, tem sido altamente negativo, incompatível com uma economia com a nossa posição no ranking mundial. O Pisa foi realizado pela primeira vez em 2000, com a participação de 32 países, incluindo o Brasil. A periodicidade é trienal (2000, 2003, 2009, 2012, 2015 e 2018). O Brasil, nas sete versões realizadas, teve desempenho insatisfatório.

O plano decenal de educação teve a sua primeira versão em 2001 – Lei no 10.172, de 9 de janeiro de 2001 – editado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Rezava como prioridade das prioridades a “garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino”. Essa prioridade inclui “o necessário esforço dos sistemas de ensino para que todas obtenham a formação mínima para o exercício da cidadania e para o usufruto do patrimônio cultural da sociedade moderna”. O processo pedagógico deverá ser adequado às necessidades dos alunos e corresponder a um ensino socialmente significativo, com “prioridade de tempo integral para as crianças das camadas sociais mais necessitadas”. Invocou, inclusive, a Declaração Mundial de Educação para Todos (Conferência de Jomtien, Tailândia, 1990). Uma boa peça literária e histórica, mas sem efeitos positivos. As metas para a educação básica não foram cumpridas.

A Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, editada pela presidente Dilma Roussef, aprova o PNE para o período 2014/2024, com metas e estratégias sonhadas pela sociedade, que o Congresso Nacional

incluiu nessa lei sem uma prévia avaliação consistente, a partir da realidade e não dos teóricos e militantes que dominam a área pública da educação básica, em todos os sistemas de ensino. Exceções existem, mas desaparecem numa estatística baseada em fatos e não em teorias.

O art. 7o – “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano” – ainda está patinando, cinco anos após a vigência da lei que aprova o PNE. Está superando a metade do caminho sem ações concretas e viáveis.

A Meta 3 – “universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos [...]”, não foi alcançada, na gestão da presidente Dilma Roussef, por uma lei por ela sancionada.

A Meta 7 – “fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb”:

IDEB/Ensino médio 2015 2017 2019 2021
Meta 4,3 4,7 5,0 5,2
Ideb observado 3,7 3,8 - -

Os resultados observados no Ideb 2015 e 2017 já anunciavam um desempenho dos estudantes brasileiros abaixo da média do Pisa, demonstrado no quadro anterior.

O quadro abaixo revela esse fracasso, em relação ao Pisa/2018:

Área Brasil OCDE-média
Leitura 413 487
Matemática 384 489
Ciências 404 489

O desempenho brasileiro não foi pior porque as escolas da livre iniciativa tiveram um bom desempenho, elevando a nota média do Brasil.

Os resultados do Ideb/2017 e do Pisa/2018 revelam o desempenho lastimável da educação básica pública, que ainda vai ser revelado no Pisa 2021. O estrago feito na educação básica pública nos governos Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma vai se refletir na década iniciada em 2019. Não há milagre possível para transformar o ensino público ruim em ensino de boa qualidade a curto prazo. O atual e os próximos governos terão que agir rápida e profundamente para reverter essa situação.

Penso que o objetivo do Pisa é medir a capacidade dos estudantes, na faixa etária dos 15 anos, de “usar seus conhecimentos e habilidades de leitura, matemática e ciências para enfrentar os desafios da vida real” (gn) seja, talvez, um problema a ser enfrentado e superado com persistência. É possível que a nossa educação básica pública não esteja educando os seus alunos “para enfrentar os desafios da vida real”.

O regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deve ser prioridade absoluta para uma atuação efetiva e eficaz do governo federal, visando uma educação básica pública de qualidade.  A estratégia 20.9 da Meta 9 deveria ser a regulamentação das normas de cooperação entre a União, as unidades federadas e os municípios “em matéria educacional, e a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, com equilíbrio na repartição

das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais regionais, com especial atenção às regiões Norte e

Nordeste” (gn). Esta meta era para ter sido cumprida até junho de 2016. A presidente Dilma Roussef não tomou nenhuma providência efetiva para o cumprimento dessa meta. O “sistema nacional de

educação” foi esquecido, embora indispensável para o regime de colaboração pretendido e necessário.

Creio que sem um ESFORÇO CONJUNTO E SIMULTÂNEO DAS ESFERAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E TAMBÉM SEM RANÇO IDEOLÓGICO não alcançaremos o sucesso necessário na qualidade do ensino que é ministrado atualmente no Brasil e a consequente melhoria nas avaliações do Pisa e de outras avaliações, como o Ideb. O MEC há que desenvolver ações para recuperar essa década perdida no Pisa, COM MÃO FIRME E DETERMINADA.

“É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor de quem promove   tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal Caetano de Campos

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

Pedro Augusto Gomes Cardim.

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