O regime especial de trabalhos domiciliares é destinado aos alunos regulamente matriculados que se enquadrem nas situações abaixo, desde que se verifique a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias para o prosseguimento da atividade escolar em novos moldes. No entanto, se a disciplina for semipresencial, não será possível arealização de trabalhos domiciliares para compensar as faltas, devendo o aluno cumprir regularmente as atividades on line propostas na plataforma virtual.

1. Considera-se parte do regime especial de trabalhos domiciliares alunos portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos ou outras condições mórbidas, determinando distúrbios agudos ou agudizados, caracterizados por incapacidade física relativa, incompatível com a frequência aos trabalhos escolares;

2. O pedido de Licença Médica será aceito, desde que enquadrado em um período mínimo de 5(cinco)
dias, destinado a repouso, tratamento e/ou quaisquer outras prescrições médicas.

3. O período máximo permitido para afastamento, por motivo de Iicença médica, dentro de um módulo, será de 20(vinte) dias; dessa forma, não haverá prejuízo acadêmico para o discente.

4. O aluno ou seu representante terá um prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, após o início do afastamento médico, para apresentar-se na Central de Relacionamento para dar entrada no atestado médico através de requerimento e tomar ciência dos procedimentos constantes em regulamento específico que Ihe são cabíveis durante o tempo em que perdurar a Iicença.

5. Faz-se necessário a apresentação do atestado original, no qual deve constar nome completo do paciente, período de afastamento, nome completo do médico e registro no CRM, carimbo e assinatum do médico.

6. A Secretária-geralentrará em contato via e-mail e/ou telefone informando sobre o deferimento ou indeferimento da solicitação, devendo o aluno manter atualizados os dados necessários para tal e estar do ciente do despacho exarado, junto à Central de Relacionamento; portanto:

a) “Se deferido, o aluno será informado por telefone e/ou e -mail sobre a retirada da programação dos trabalhos domiciliares a serem realizados como compensação da ausência às aulas durante o período de afastamento, findo o qual deverá entregar na coordenação de PÓS os trabalhos solicitados pelos professores dentro do prazo pré-estabelecido. Os registros acadêmicos destes trabalhos estão condicionados a uma data para a respectiva entrega.

b) As ausências decorrentes do regime especial de licença médica deverão ser compensadas pela elaboração de trabalhos domiciliares desenvolvidos pelo aluno durante o período da licença, a partir de temas determinados pelos professores.

7. Fica formalmente estabelecido que o descumprimento destas instruções implicará no cancelamento de todo o processo,computando-se,consequentemente, todas as ausências verificadas durante o referido período.