CEP
Comitê de ética em pesquisa
O Comitê de Ética em Pesquisa – CEP é um órgão colegiado, de natureza técnico-científica, vinculado à Reitoria do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo (FEBASP) e constituído nos termos da Resolução nº 466, do Conselho Nacional de Saúde, expedida em 12/12/2012 e normatizada pela Norma Operacional nº 001/2013, e da Resolução nº 706, do Conselho Nacional de Saúde, expedida em 16/02/2023. Compete ao Comitê analisar a realização de pesquisas envolvendo seres humanos nos termos das resoluções vigentes.
Conforme a resolução nº 706, do Conselho Nacional de Saúde, ao CEP cabe atuar em conformidade com as normas dispostas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), pertinentes à ética em pesquisa, envolvendo seres humanos.
Compete ao Comitê de Ética em Pesquisa do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo as seguintes responsabilidades:
- Analisar os projetos de pesquisa envolvendo seres humanos apresentados à instituição, dentro dos prazos estabelecidos pela Resolução nº 466/12 e pela Norma Operacional nº 001/13, assegurando e resguardando a integridade e os direitos dos participantes da pesquisa e da comunidade científica;
- Expedir instruções com normas técnicas para orientar os pesquisadores a respeito dos aspectos éticos;
- Zelar pela obtenção e adequação de consentimento livre e esclarecido dos participantes da pesquisa zelando pelos sujeitos ou grupos para sua participação na pesquisa;
- Acompanhar o desenvolvimento de projetos por meio de relatórios semestrais e/ou anuais dos pesquisadores, nas situações exigidas pela legislação;
- Manter comunicação regular e permanente com a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/MS), encaminhando para sua apreciação os casos previstos na regulamentação;
- Desempenhar papel consultivo e educativo, promovendo a educação da ética em pesquisa envolvendo seres humanos em todos os níveis na Instituição ou for a dela.
Conforme Resolução XXXXXXX de XXXXXXXX, as reuniões do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo ocorrerão com periodicidade mensal, correspondentes à última semana de cada mês, com divulgação prévia no início de cada ano letivo. Para o exercício de 2024, foram definidas as seguintes datas, considerando a aprovação do CEP entre maio e julho de 2024. Caso a aprovação ocorra em data posterior, as datas das reuniões serão prorrogadas.
- 30/08 – Reunião de agosto de 2024
- 27/09 – Reunião de setembro de 2024
- 25/10 – Reunião de outubro de 2024
- 29/11 – Reunião de novembro de 2024
- 20/12 – Reunião de dezembro de 2024
Os seguintes documentos estão em construção e estarão disponíveis no site do CEP BELAS ARTES, a saber:· Manual para elaboração do Projeto de Pesquisa – para envio ao CEP (em construção)
- Autorização de anuência para realização da pesquisa (em construção) · Plataforma Brasil Link: http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf gerar Folha de Rosto para Projeto Envolvendo Pesquisas com Seres Humanos providenciar assinaturas conforme normas.
- Termo de confidencialidade envolvendo a privacidade de seus conteúdos, conforme e a Resoluções CNS 466/12 e CNS 510/16 do Conselho Nacional de Saúde (em construção).
- Tutorial para submissão de projetos na Plataforma Brasil (em construção).
- Termo de acordo para elaboração de entrevistas virtuais (em construção).
- Declaração de Responsabilidade do(a) Pesquisador(a) (em construção)
O CEP/FEBASP é composto por 9 (nove) membros, a saber:
Coordenador Titular;
Coordenador Adjunto; Três membros titulares;
Dois membros suplentes;
Dois Representantes de Participantes de Pesquisa (RPP).
O CEP/FEBASP é composto por 9 (nove) membros, a saber:
Coordenador Titular;
Coordenador Adjunto; Três membros titulares;
Dois membros suplentes;
Dois Representantes de Participantes de Pesquisa (RPP).
Desde janeiro de 2012, a submissão de projetos ao Sistema CEP-CONEP é feita por meio da Plataforma Brasil.
A Plataforma Brasil é uma base de dados nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP-CONEP. Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios – desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela CONEP, quando necessário. A submissão de um projeto de pesquisa ao CEP – Plataforma Brasil pode ser feita por meio do seguinte link: http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf
O Comitê̂ de Ética em Pesquisa do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo Este receberá os projetos de forma digital obedecendo as datas limites para a validação e o encaminhamento dos projetos para análise em reunião mensal (texto em construção).