CEP

O Comitê de Ética em Pesquisa – CEP é um órgão colegiado, de natureza técnico-científica, vinculado à Reitoria do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo (FEBASP) e constituído nos termos da Resolução nº 466, do Conselho Nacional de Saúde, expedida em 12/12/2012 e normatizada pela Norma Operacional nº 001/2013, e da Resolução nº 706, do Conselho Nacional de Saúde, expedida em 16/02/2023. Compete ao Comitê analisar a realização de pesquisas envolvendo seres humanos nos termos das resoluções vigentes.

Conforme a resolução nº 706, do Conselho Nacional de Saúde, ao CEP cabe atuar em conformidade com as normas dispostas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), pertinentes à ética em pesquisa, envolvendo seres humanos.

O Comitê de Ética em Pesquisa – CEP do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo (FEBASP) foi aprovado em 18 de junho de 2025 com aprovação de credenciamento no. 0466, pelo período de 04 (quatro) anos, a partir desta data.

Compete ao Comitê de Ética em Pesquisa do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo as seguintes responsabilidades:

• Analisar os projetos de pesquisa envolvendo seres humanos apresentados à instituição, dentro dos prazos estabelecidos pela Resolução nº 466/12 e pela Norma Operacional nº 001/13, assegurando e resguardando a integridade e os direitos dos participantes da pesquisa e da comunidade científica;
• Expedir instruções com normas técnicas para orientar os pesquisadores a respeito dos aspectos éticos;
• Zelar pela obtenção e adequação de consentimento livre e esclarecido dos participantes da pesquisa zelando pelos sujeitos ou grupos para sua participação na pesquisa;
• Acompanhar o desenvolvimento de projetos por meio de relatórios semestrais e/ou anuais dos pesquisadores, nas situações exigidas pela legislação;
• Manter comunicação regular e permanente com a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/MS), encaminhando para sua apreciação os casos previstos na regulamentação;
• Desempenhar papel consultivo e educativo, promovendo a educação da ética em pesquisa envolvendo seres humanos em todos os níveis na Instituição ou for a dela.

Atendendo a Resolução CNS nº 466/2012 e a Norma Operacional CNS nº001/2013, as reuniões do CEP/FEBASP ocorrerão com periodicidade mensal, com divulgação prévia no início de cada semestre letivo.

Para o exercício de 2025, foram definidas as seguintes datas:

SETEMBRO
• 26 de setembro de 2025 (6a. feira às 14h00)

OUTUBRO
• 20 de outubro de 2025 (2a. feira às 14h00)

NOVEMBRO
• 28 de novembro de 2025 (6a. feira às 1400h)

DEZEMBRO
• 15 de dezembro de 2025 (2a. feira às 10h00)

RECESSO ESCOLAR [2025-2026]
Recesso Escolar: de 20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026.

Retorno das Atividades Acadêmicas: 21 de janeiro de 2026.

E-mail: [email protected]

Os seguintes documentos estão disponíveis no site do CEP/FEBASP, a saber:

• Apresentação do CEP/FEBASP
• Comunicado aos alunos pesquisadores
• Modelo do Termo de Assentimento Livre e Esclarecido – TALE
• Modelo do TCLE – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE
• Modelo da Carta de Anuência da Instituição Externa
• Modelo do Formulário para Encaminhamento da Pesquisa
• Modelo Instrutivo para Consentimento Online
• Modelo do Projeto de Pesquisa
• Modelo do Termo de Confidencialidade
  
• Manual de Usuário Pesquisador

O CEP/FEBASP é composto por 9 (nove) membros, a saber:

1. Silvia Pereira de Sousa Mendes Vitale
   Sexo: Feminino
   Área/Especialidade: Arquitetura e Urbanismo
   Maior Titulação: Doutorado 
   Designação: Titular
2. Marcela Franzoni
   Sexo: Feminino
   Área/Especialidade: Relações Internacionais
   Maior Titulação: Doutorado
   Designação: Titular
3. Elisabeth Cristina do Amaral Ecker 
   Sexo: Feminino
   Área/Especialidade: Arquitetura e Urbanismo
   Maior Titulação: Doutorado
   Designação: Titular
4. Gustavo Garcia da Palma
   Sexo: Masculino
   Área/Especialidade: Artes Cênicas
   Maior Titulação: Doutorado 
   Designação: Titular
5. Dario de Barros Vedana
   Sexo: Masculino
   Área/Especialidade: Administração/MKT/Inovação
   Maior Titulação: Doutorado 
   Designação: Titular
6. Rui Sergio Dias Alão Sexo: Masculino
   Área/Especialidade: Comunicação e Design
   Maior Titulação: Doutorado
   Designação: Suplente
7. Pablo Rodrigo de Godoy Pereira
   Sexo: Masculino
   Área/Especialidade: Jornalismo
   Maior Titulação: Mestrado
   Designação: Suplente
8. Lucia Fernanda de Souza Pirro
   Sexo: Feminino
   Área/Especialidade: Arquitetura e Urbanismo
   Maior Titulação: Doutorado
   Designação: Titular
9. Edison Nassif Farah
   Sexo: Masculino
   Área/Especialidade: Economia
   Maior Titulação: Graduado
   Designação: RPP
   
   Administrativo
   Reiajne Pereira de Moraes 

Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa

Desde janeiro de 2012, a submissão de projetos ao Sistema CEP-CONEP é feita por meio da Plataforma Brasil.

A Plataforma Brasil é uma base de dados nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP-CONEP. Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios – desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela CONEP, quando necessário. A submissão de um projeto de pesquisa ao CEP – Plataforma Brasil pode ser feita por meio do seguinte link: http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf

O Comitê̂ de Ética em Pesquisa do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo Este receberá os projetos de forma digital obedecendo as datas limites para a validação e o encaminhamento dos projetos para análise em reunião mensal (texto em construção).

Passo a passo para submissão de projetos