Profissão Lobbista
“Um Ideal de Vida…”

Se o lobbista trabalhar em uma grande organização, da iniciativa privada, ou em uma associação de interesse comunitário, suas metas e estratégias são as mesmas. Em primeiro lugar, os lobbistas devem ser adeptos da arte da persuasão, que é o pilar de sua profissão. Eles devem ser capazes de influir os políticos a votar leis que favoreçam os interesses que eles representam. Isto significa ser capaz de moldar os seus apelos de tal forma que eles sejam capazes de sensibilizar indivíduos específicos na sociedade ao mesmo tempo em que pressionam grandes blocos partidários, sejam da situação ou da oposição. Lobbistas também fazem pressão uns contra os outros. Quando normalmente grupos opostos se encontram em uma área comum de interesse e podem unificar suas reivindicações em uma pauta comum eles se tornam extremamente eficientes.

O lobbismo pode ser direto ou indireto. Direto significa o óbvio: agendar encontros com congressistas e abastecê-los de informação pertinente que justifiquem o voto em leis de seu interesse. O lobbista apresenta sua informação com imparcialidade: com a ajuda de gráficos, tabelas, índices sócio-econômicos, relatórios técnicos-científicos que ele pessoalmente produzir ou foi capaz de obter junto a fontes de reputação reconhecida.

Desnecessário dizer que elas são informações que normalmente o político pode não ter tido acesso, e que sua ausência prejudica o entendimento da questão no ponto de vista que favoreça os interesses representados pelo lobbista. Algumas vezes, lobbistas irão se reunir com o político e irão auxiliá-lo a esboçar uma legislação que será vantajosa para os seus interesses. Por essa razão, ser capaz de manter um bom relacionamento com políticos que podem ser ganhos para a sua causa é a chave de seu sucesso.

Embora os lobbistas e seus clientes não possam eles mesmos fazer doações para os fundos de campanha dos políticos, eles podem, e de fato fazem campanhas de arrecadação de dinheiro e outros recursos para os seus comitês de campanha. Para obter sucesso em todas essas atividades, o lobbista deve ser bem informado, persuasivo e bom confidente. Uma boa imagem e carisma serão fundamentais, e o lobbista não se descuidará de desenvolvê-las como o seu maior patrimônio. Ele fortalecerá os laços de seus relacionamentos políticos por meio da realização de eventos sociais, onde o ambiente descontraído e a informalidade permitem que se circule entre as diferentes facções partidárias sem constrangimentos.

O lobbismo indireto, algumas vezes, é característico de grandes organizações de massa ou de setores sociais específicos, como associações comunitárias, representações de classe e organizações não governamentais (ONGs). São menos glamourosos que o lobby direto sobre os congressistas. Os lobbistas desses grupos de pressão tentam influenciar os legisladores, demonstrando força por meio de grandes mobilizações de massa. Isto significa longas horas gastas ao telefone e escrevendo cartas e enviando e-mails, tentando envolver a comunidade, ou os associados da entidade, a se engajar nos atos de mobilização.

Esses lobbistas também se dirigem aos políticos, só que nesse caso para relatar os ânimos e as reações dos eleitores de sua comunidade ou dos membros de sua entidade de classe. Esse lobby indireto também é feito junto à mídia. Os lobbistas das entidades de massa escrevem artigos para jornais e revistas e tentam aparecer em programas de rádio e TV populares de grande audiência com a intenção de gerar simpatia junto à opinião pública para as suas reivindicações.

Os lobbistas tendem a trabalhar intensamente. Jornadas de quarenta a oitenta horas por semana são consideradas normais. E quando uma lei está para ser votada, eles freqüentemente emendam ao menos uma noite por semana. Mas a parte mais tensa da profissão do lobbista não é o ritmo incessante comum a essa atividade. Em muitas sociedades, e a brasileira não fugiu à regra, ela talvez seja a profissão de mais baixa reputação junto à opinião pública.

Embora a maioria dos lobbistas seja escrupulosa, há – no meio – àqueles que são conhecidos por saberem quais mãos se deve agradar quando a persuasão dos argumentos falha, o que acabam por desmoralizar todos os demais. Os lobbistas escrupulosos e os engajados conscientemente às causas que defendem, representam os setores organizados da sociedade civil. A sua importância na promoção das causas políticas que acreditamos, e seu trabalho de conscientização da cidadania ajudam a sedimentar a democracia e, afortunadamente, nos países mais desenvolvidos politicamente, tem-se conseguido aos poucos, afastar esse estigma por meio da conscientização dos eleitores para o valor da vida democrática e suas formas de existência.

“Paga as Nossas Contas?…”
Lobbismo é uma atividade que se caracteriza por ser a segunda profissão de muitos de seus membros. No meio se conhece inúmeras histórias de quem largou tudo, carreiras sólidas, para fazer lobby; E é natural que assim o seja, uma vez que conhecimento e experiência são tudo o que se precisa para se tornar um lobbista. Às vezes nem isso… Nas modernas democracias ocidentais, onde a profissão é regulamentada, não se cobra licença ou certificações. Apenas é cobrado o registro junto aos serviços legislativos, com o intuito de assegurar a transparência nos contatos entre o lobbista e o legislador, dentro das dependências legislativas.

Embora desregulamentada nas exigências profissionais, a maioria dos lobbistas acumula os vários graus de uma formação universitária, ou mais de uma formação universitária. A maioria, ao menos, possui algum curso na área de ciência política, jornalismo, direito, comunicação social, economia, relações públicas e relações internacionais. A razão é que, no meio universitário, o estudante desses cursos é apresentado a vários convênios e programas em que interagem os centros de pesquisa universitária e os serviços públicos. A convivência estimula a compreensão e a familiaridade com o “modo de ser” dos serviços públicos. O que facilita a inserção futura desses profissionais em empresas de lobby, associações comunitárias e ONGs, ou mesmo diretamente no serviço público.

A experiência profissional, por outro lado em empresas que interagem com os setores públicos como firmas de consultoria, ou bancas de advocacia, podem fazer que os próprios legisladores recrutem esse profissional para agirem na linha de frente da atividade de assessoria parlamentar. Muitos lobbistas também vêm da carreira política, como ex-miltantes partidários e sindicais, que freqüentemente capitalizam sua própria experiência no serviço público, na ação partidária, e suas conexões dos velhos tempos de militância. Esse recrutamento de “antigos companheiros” e de “retirados do serviço público” são os responsáveis pelas recentes regulamentações da atividade de lobby nas democracias ocidentais, no sentido de estabelecer “quarentenas” ou períodos de afastamento compulsório para a prática do lobby. Tudo em busca da transparência nas relações entre lobbista e legislador.

Isso porque boas conexões e rede de influências são o caminho das pedras no lobbismo. Isso porque nos bastidores da política vale mais quem se conhece do que o que de fato se conhece. Alguém que pode circular nas altas esferas sem alarde irá começar suas atividades de lobby do alto, de acordo com o nível do relacionamento que possui, enquanto outros irão fazer um árduo percurso para construir relações em níveis cada vez mais elevados e restritos do circulo de poder.

Embora não exista a rigidez hierárquica das corporações privadas, isso também significa que não haverá segurança para todos os lobbistas que profissionalmente trabalhem bem, se eles não forem capazes de manter suas relações ativas nos círculos de poder que realmente importam.

“Carreiras Associadas…”
A grosso modo, o lobbista trabalha com os legisladores, em uma ponta; e com os consultores, que lhe prestam serviços, na outra. Ambos os lados são possíveis pontos de partida para a atuação dos lobbistas. Agir no contato direto pressupõe o conhecimento do sistema político. O planejamento e a organização dos serviços básicos que sustentam a atividade de lobby, por outro lado, é a natural escolha dos lobbistas que têm afinidade com comunicações, promoções de eventos, publicidade e relações públicas. Tudo é uma questão de saber onde o lobbista se encaixa melhor e em qual das pontas ele melhor utilizará as suas energia e talento.

“Duas Visões de Mundo…”.
“Profissionalismo nos Estados Unidos…”.
As atividades de lobby no congresso norte-americano são reguladas desde 1946 pelo Federal Regulation of Lobbying Act of 1946, que segue o principio da transparência (disclosure). Contudo, por muito tempo ela sofreu critica nos Estados Unidos por não ser eficiente na fiscalização das atividades dos lobbistas e não distinguir a pressão legitima de setores sociais pela defesa e ampliação dos direitos civis das atividades de pressão de grupos empresariais privados.

A fiscalização e a defesa dos princípios dos direitos civis seria contemplada apenas na década de 1970, com a reforma das leis eleitorais federais com o Federal Election Campaign Act of 1971. O principal ponto da nova lei foi a criação dos Political Action Committees (PAC’s). O PAC seria o comitê de campanha eleitoral autorizado a apoiar candidatos a cargos eletivos. Com a lei, as entidades criadas para apoiarem e sustentarem candidatos, desde a fase pré-eleitoral até o exercício do cargo legislativo, seriam fiscalizadas e suas ações seriam normatizadas.

As medidas federais logo seriam seguidas por legislações estaduais e municipais que seguiram, em principio, a mesma disposição de preservar a transparência nas relações entre os poderes públicos e os interesses privados dos eleitores. Como há uma grande variedade de leis nas três esferas de poder, sintetizamos o espírito do legislador norte-americano em quatro princípios básicos descritos a seguir.

1 – Principio da Transparência Pública nas leis (disclousure)

· governantes promoverem a confiança no governo, ao assumirem a imparcialidade e honestidade de seus funcionários;

· evitar o segredo de bastidores das campanhas políticas e das contribuições de lobbistas;

· encorajar ampla participação no processo político;

· assistir esses objetivos na lei, ao determinar nas mesmas, mecanismos para o efetivo cumprimento de suas obrigações.

2 – Princípios de Regulamentação das Atividades de Lobby

· lobbistas devem se registrar no legislativo se exercerem atividade remunerada (não é obrigatório para voluntários) e devem reportar regularmente às suas atividades;
· lobbistas sem registro não poderão reportar gastos de lobby;
· lobbistas podem ser punidos se realizaram atividades remuneradas e não informaram (o mesmo vale para seus clientes).

3 – Principio da Fiscalização das Atividades de Lobby

Demonstrativos de atividades de Lobby

· registro do lobbista
identifica o lobbista e seu empregador. Indicar o status do empregador e seus acertos financeiros e os objetivos gerais das suas atividades de lobbista;

· registro de despesas
discriminação contábil dos gastos do lobbista que financiaram suas atividades;

· declaração do empregador
discriminação contábil dos gastos do empregador do lobbista que incluem informações não requeridas do lobbista;

· declaração de despesas do empregador do lobbista
discriminação contábil das contribuições do cliente do lobbista que excederam US$ 100,00;

· declarações dos serviços públicos e legislaturas
Identifica regularmente as audiências entre agentes públicos e legisladores e os lobbistas nos escritórios e dependências públicas. Registra os lobbistas e seus percursos nos gabinetes oficiais; suas principais atividades; salários; gastos de viagem; gastos de consultoria; publicações e serviços gerais de almoxarifado para o lobby;

· registro de associações e grupos de pressão
contabiliza os gastos dos responsáveis por campanhas de lobby públicas, que arrecadam fundos e outros bens junto aos eleitores para defenderam posições e interesses comunitários e/ou posições de classe. Anexa-se à lista de contribuintes;

· registro dos funcionários públicos e legisladores
identificação de funcionários públicos, legisladores e ocupantes de cargos públicos de confiança no serviço público que podem vir a ser alvo de campanhas de lobby.

4 – Principio do Controle das Atividades de lobby

Agências Públicas das Atividades de Lobby

Objetivos:

1°) Listar as agências do Estado que sofrem ações de lobby na ordem de importância que podem influenciar a legislatura.

2°) Monitorar as atividades de lobby e suas despesas nas agências e órgãos do Estado.

3°) Listar as organizações sociais e firmas privadas que fazem pressões de lobby junto às legislaturas locais.

“O improviso brasileiro…”
A presença de atividades de lobby, no legislativo do Brasil, registram-se desde o inicio do século XIX, e tornaram-se mais evidentes com a República Velha. A primeira vez que a atividade de lobby foi discutida no país, oficialmente, seria em uma conferencia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em 1958, denominada “Advocacia e o Poder Legislativo – Lobbyng”.

Com o golpe militar de 1964, as atividades de lobby no Brasil tornaram-se obscuras, situação coerente com o ambiente político da época. A produção de leis e normas executivas foram intensas no período que vai de 1964 a 1985, o que permite se dizer que houve um ambiente propício ao crescimento das atividades de lobby no país. Um registro da época, que nos permite afirmar essa crescente presença do lobby, foi a reforma do regimento da Câmara dos Deputados, em 1972, que reconheceu a relevância do lobby ao normatizar um mecanismo regimental para o legislativo federal receber propostas, assessorias e subsídios de grupos de interesse organizados, na elaboração e apresentação de projetos de lei. Esses procedimentos valeram até 1983 e favoreceram as atividades de entidades sindicais de grau superior, tais como confederações ou federações patronais de abrangência nacional e sindicatos. Em 1984 a Câmara passa a credenciar entidades associativas mais representativas e, após a Constituição de 1988, adequou o tratamento constitucional ao regimento interno, permitindo o amplo credenciamento de entidades associativas de todo o tipo.

O Senado Federal trata a participação da sociedade no processo legislativo com menos detalhes. Existem, apenas, dispositivos regimentais relacionados à participação de entidades da sociedade civil em audiências públicas, ao recebimento de petições e ao envio de documentos às comissões. Não há previsão regimental para o credenciamento de entidades tal qual a Câmara dos Deputados.

Quanto aos demais setores da administração federal e autarquias, limitou-se a se organizar ouvidorias públicas, que recebem e encaminham pedidos e reclamações do contribuinte ás direções de suas entidades. Cabe o registro de que, ao contrário de outros países que legislaram sobre as atividades de lobby, não houve a disseminação das regulamentações ao plano da administração local. Os legislativos estaduais e municipais, bem como as autarquias estaduais e municipais praticamente desconhecem o tema.

A partir dessa conjuntura nacional, pode-se afirmar que, no Brasil, diferentemente do tratamento dado pelos legisladores dos EUA, nossos legisladores preocuparam-se apenas em enunciar os direitos decorrentes da Constituição de 1988 e operacionalizaram em parte o acesso a tais direitos.

As seguintes semelhanças e diferenças podem ser apontadas no Brasil:

Semelhanças:
· normatizaram-se o registro de entidades, o encaminhamento de representações e a participação em audiências públicas;

· cobertura constitucional;

· direito de petição;

· direito de associação;

· liberdade de expressão;

· obtenção de informações dos poderes públicos em audiências públicas;

· registro de entidades associativas, empresariais e sindicais de trabalhadores na Câmara.

Diferenças:
· não existe a prática de registro de entidades associativas, empresariais e sindicais de trabalhadores no Senado e na maioria das Assembléias estaduais e Câmara de Vereadores do Brasil.

· não existe a obrigatoriedade do credenciamento de entidades. Ou seja, é perfeitamente legal qualquer entidade, empresa ou indivíduo atuar no lobby parlamentar desde que suas atitudes e atividades não possam incorrer nos crimes previstos no Código Penal.

· não há, nem mesmo para aquelas entidades que estão credenciadas na Câmara dos Deputados, obrigação de informar quais matérias legislativas lhes interessam e estão sendo objeto de ações de influência.

· declaração de gastos com atividades de lobby.

· exigência de registro de lobbistas estrangeiros.

· legislação punitiva aos que descumprirem as normas legais sobre as atividades de lobby.

Conclusão
A prática do lobby, desde que exercido com transparência e ética, constitui-se num instrumento útil ao processo decisório no Parlamento, contribuindo enormemente para o esclarecimento dos aspectos técnicos e interesses políticos, econômicos e sociais envolvidos.

É uma área de conhecimento obrigatório para advogados, jornalistas, parlamentares, cientistas políticos, autoridades, intelectuais, políticos e especialistas em relações internacionais, bem como para todos aqueles que se interessam pela participação da sociedade, na elaboração das leis e no debate das grandes questões nacionais, em torno da inserção do Brasil no cenário internacional.

Referências Bibliográficas
Constituição Federal do Brasil, Senado Federal, Editora Senado Federal, Brasília, 2002.

Guide to Lobbyst Registration and Reportiong, The Florida Legislature, Tahalassi, 2003.

Lobbyist, in Profissions Index, Princeton Review, University of Princeton Press, Princeton, 2003.

Public Disclosure Comission: Public Agency Lobbying, State of Washington, Olimpia, 1998.

Regimento da Câmara Federal, Editora da Câmara dos Deputados, Brasília, 2002.

US Lobby Report for 2002, United States Senate Office of Public Records, Washington DC, 2003.

Paulo Tempestini
Doutor em Ciência Política. É Professor no curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo e na Pós-graduação da Unisa.

Narcotráfico e a análise da política internacional
“A política é a guerra prolongada por outros meios”
Michel Foucault

Ao incômodo analítico
As certezas paradigmáticas são instrumentos reconfortantes para qualquer especialista. Tranqüiliza saber que um colar de princípios está preparado para ser utilizado no estudo de um objeto. As dificuldades de uma pesquisa, assim, restringem-se à escolha de um tema para posterior aplicação das teorias pertinentes. Nas relações internacionais, braço das ciências sociais tão rico em possibilidades, a vontade de saber a partir de campos teóricos determinados não é menor. No entanto, a própria voracidade da História explicita as ranhuras e os limites das lentes cognitivas produzidas com a meta de reduzir o conjunto de fenômenos internacionais a um denominador reconhecível. O surgimento das relações internacionais como um singular espaço de estudos trouxe a reboque o interesse dos novos cientistas do internacional em construir seus arcabouços particulares (Krippendorff, 1993). Ainda que turbilhonada por um ímpeto crítico primordial (Carr, 2002), as relações internacionais no ocidente foram inicialmente produzidas em meio às disputas políticas globais que despontaram com o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Antes de pretender rever a constituição do estudo das relações internacionais – estudo de maior exigência e que no momento está em preparo – cabe aqui destacar a importância do grande quadro explicativo propiciado pela Guerra Fria e sua destreza em balizar o entendimento de um aspecto dos acontecimentos mundiais: os conflitos internacionais.

A força das explicações fundadas no antagonismo Leste-Oeste ficou evidente quando a dita “polarização ideológica” foi aceita como terminada após a queda do Muro de Berlim, em 1989, e a pulverização da União Soviética, em 1991. No período compreendido entre os anos 1950 e 1980 a grande maioria das guerras, embates militares e insurreições eram entendidas como manifestações locais da disputa mundial entre as superpotências. A quase inexistência de guerras interestatais após 1945 foi, então, substituída por uma infinidade de guerras civis que encontravam tradução na lógica do “enfrentamento ideológico”. Na China e no sudeste asiático, frentes nacionalistas e rebeldes deram interpretações próprias às idéias ocidentais de esquerda e de direita (Dalloz, 1987). Na África e suas guerras de independência, a orientação dos grupos em luta parecia também afirmar-se, em maior ou menor medida, nas diretrizes ideológicas ocidentais (Munanga e Serrano, 1995). Na América Latina, movimentos guerrilheiros de esquerda e forças militares de direita deram a tônica das disputas que convulsionaram a região. Em termos gerais, as propostas socialista e liberal assumiram as posições dos faróis a nortear os conflitos e a interpretação dos conflitos durante a Guerra Fria.

Com o desmonte do socialismo soviético, os contornos explicativos que conferiam sentido às relações conflituosas internacionais pareceram desvanecer em conjunto. Começaram a despontar, nesse momento, tentativas novas de interpretação do sistema internacional. Das teses sobre o fim da História à perspectiva do “choque civilizacional” de Samuel Huntington (1994), os primeiros anos da década de 1990 assistiram verdadeira corrida em busca da nova inteligibilidade internacional. O esforço, entretanto, foi ainda o da busca de “novos paradigmas”, novos campos abrangentes que fornecessem as chaves para compreensão do mundo. Numa palavra, almejou-se a criação de novas teorias que, mesmo cotejadas com a crítica pós-moderna aos métodos científicos, mantinham o afã da totalidade e da decifração universal.

A questão que os internacionalistas passaram a se colocar, então, foi a validade e as debilidades das teorias diante da explosão de conflitos que não pareciam mais redutíveis a uma só abordagem. As guerras civis nos Bálcãs e na África Central fizeram eclodir estudos sobre o caráter cultural ou “étnico” das guerras pós-soviéticas. O recrudescimento do terrorismo de matiz islâmico acendeu interpretações e debates sobre os perigos do Islã para o ocidente. As discussões sobre a nova configuração do poder mundial após a queda da URSS fizeram circular estudos sobre as supostas unipolaridade, multipolaridade, ou ainda, unimultipolaridade. Parece difícil defender a tese de que as “novas guerras” sejam, de fato, novidades e, portanto, reconhece-se que o final da Guerra Fria tornou possível a emergência de tensões represadas pelo conflito ideológico EUA-URSS. Há o que podemos chamar de novas conflitividades que, todavia, devem ser entendidas como “outras conflitividades”, batalhas imersas num ambiente atravessado por incontáveis fluxos de poder que instauram guerras em diversos níveis e com graus variados de interdependência. É temerário afirmar que durante a Guerra Fria todos os embates se deram única e exclusivamente pela motivação ideológica, ainda que tal recorte tenha facilitado em muito o estudo das relações internacionais. No entanto, não há como enfrentar o desafio de estudar o mundo contemporâneo procurando fórmulas cognitivas que solvam os problemas e consolem os internacionalistas. Talvez uma pista esteja não no caminho paradigmático, mas na tentativa em se elaborar analíticas pontuais, instrumentos de investigação que perscrutem planos locais de conflitos o que, hoje, não significa circunscrever o estudo a “micro-objetos” presos em um região geográfica já que estamos num mundo de fluxos e as localidades estabelecem conexões várias e espacializadas de maneira original e volátil. Talvez um caminho seja a busca de uma analítica internacional que abdique das teorias e invista nas guerras incessantes – essas outras conflitividades – que queimam na vida internacional.

A emergência de um outro
Na miríade de conflitos que despontam do antigo manto da Guerra Fria ganha evidência uma modalidade de embate fluída e de longa procedência: o narcotráfico. O tráfico de drogas não é um fenômeno de simples apreensão por ser multifacetado e dotado de inúmeras características locais que o distinguem nas várias regiões do planeta. Ainda que o consideremos uma nova conflitividade, por romper os limites tradicionais dos parâmetros que definem os conflitos internacionais, há que rastreá-lo desde, ao menos, os anos iniciais do século XX. A decisão analítica em retornar ao princípio do século XX justifica-se pela necessidade de demarcar os diversos momentos em que o tráfico de drogas emerge, primeiro como uma questão de saúde pública, depois como uma questão de segurança nacional e internacional.

Na passagem do século XIX para o XX os controles legais sobre substâncias psicoativas (1) eram praticamente inexistentes, restringindo-se a um pequeno corpo de medidas sanitárias que não chegavam a vedar a livre comercialização e consumo destes compostos (Escohotado, 1998). A maioria das potências econômicas e políticas do período mantinha interesses na manutenção do status legal de psicoativos como a morfina, o ópio e a cocaína, uma vez que suas grandes companhias comerciais e suas indústrias farmacêuticas aferiam lucros consideráveis com o comércio internacional de drogas. Estados que se tornariam defensores da proibição das drogas ao longo do século XX chegaram mesmo a empreender ações armadas para garantir a legalidade dos psicoativos. Os casos mais notórios são as duas Guerras do Ópio (1839-42 e 1856-60) mantidas pela Inglaterra e outras potências européias contra o governo imperial chinês que pretendia proibir a venda e o consumo de ópio em seu território. Os europeus, ciosos de seu interessante negócio, foram às armas para impor a legalização do ópio na China.

A situação legal dos psicoativos começa a se transformar com a entrada em cena do Estados Unidos que deram especial atenção à questão do ópio. Já em 1909, os EUA patrocinam uma conferência em Xangai que reuniu os mais importantes Estados comerciantes da droga para estabelecer limites ao seu comércio mundial. Seguiu-se a esse encontro, outro realizado na Holanda, em 1912, que institui pela primeira vez barreiras concretas ao livre comércio de psicoativos. Para a compreensão dessa diretriz explícita de política externa por parte dos EUA deve-se percorrer um trajeto que alia pressões sociais e políticas internas (de grupos puritanos e conservadores) e posturas externas da nova potência que, então, se apresentava ao grupo de nações (Passetti, 1991; Rodrigues, 2003). Para esta reflexão é suficiente sustentar que o movimento que levou um importante leque de substâncias psicoativas da legalidade para a ilegalidade é um trajeto complexo que combina decisões de política externa dos EUA, a celebração de conferências internacionais especiais para a questão e a aceitação estratégica da maior parte dos Estados do proibicionismo à maneira estadunidense como o mais adequado modo de enfrentar o tema da produção, comércio e consumo de drogas (McAllister, 2000).

Às sombras da ilegalidade que se constituiu internacionalmente, o tráfico de drogas firmou-se como uma indústria importante que conecta redes e agentes independentes que atuam com lógica empresarial dividindo mercados e interagindo simbioticamente com a economia legal. No pós-Segunda Guerra, exemplos das relações da economia ilegal das drogas com personalidades públicas e conflitos dos mais diversos matizes tornaram-se abundantes na Ásia, Europa, África e América (Brouet, 1991). Nesse quadro, os governos dos Estados Unidos passaram a dar ainda mais destaque à questão do combate ao tráfico de drogas ilícitas. Nos anos 1960 e 1970, houve uma considerável reformulação das leis estadunidenses e dos aparatos nacionais de repressão que culminaram, em 1972, com a declaração de guerra às drogas pelo presidente Richard Nixon e a posterior pela criação da Drug Enforcement Administration (DEA), agência que se dedica ao combate doméstico e internacional do narcotráfico.

Lastreada na idéia de que existem países produtores e países consumidores, a política de guerra às drogas foi hábil, desde sua instituição, em localizar em terras estrangeiras a “fonte” do “mal social” atribuído aos psicoativos. Ao exteriorizar a origem da “ameaça”, pavimentou-se o caminho para postar o combate ao narcotráfico como tema central de segurança nacional. Em adição, o narcotráfico começou a ser encarado pelo governo estadunidense como um perigo também para as “débeis democracias” latino-americanas e dos países do Sul de forma geral. O enfrentamento do tráfico de drogas se constituiu, assim, como uma postura simultaneamente favorável à estabilidade política dos países ditos produtores, da defesa dos interesses norte-americanos em tais regiões e da preservação da “saúde” institucional e biológica dos povos. Os dois mandatos de Ronald Reagan (1980-84 e 1985-88) cristalizaram um notável redirecionamento das preocupações externas dos EUA, principalmente no que concerne à América Latina, substituindo a tradicional “ameaça comunista” pelo “perigo das drogas” (Hargraves, 1992; Marshall & Scott, 1991). Esse deslocamento de grande importância parecia responder ao esmorecimento do socialismo soviético com a descoberta de um novo campo de intervenção e ingerência nas Américas e em demais regiões. Entretanto, uma abordagem pouco cuidadosa pode aplainar um espaço no qual há o entrechoque de variáveis sutis que passam pela aceitação do proibicionismo militarista pelos Estados supostamente vítimas da ingerência norte-americana (Labrousse, 2003). De outro lado, não há como desconsiderar que, com a entrada dos anos 1990, os Estados Unidos passaram a identificar outras ameaças, como o fundamentalismo islâmico que, depois de 2001, assumiram atenção prioritária em sua agenda internacional.

Pode-se afirmar, no entanto, que o narcotráfico continua sendo entendido pelos EUA como um “perigo crônico” que estabelece vínculos com a “ameaça aguda” do terrorismo internacional. Há, inclusive, um reforço à dissolução das barreiras conceituais entre “terrorismo” e “narcotráfico”, como atesta a postura dos Estados Unidos com relação aos grupos guerrilheiros colombianos (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – FARC e Exército de Libertação Nacional – ELN) tidos como “terroristas” e “narcotraficantes”.

Cabe ao analista das relações internacionais interessado em abordar o narcotráfico como uma modalidade ao mesmo tempo ímpar e plural de conflito, reparar nos detalhes que atravessam os contatos entre Estados proibicionistas, empresas narcotraficantes, grupos armados e atividades ilícitas correlacionadas como o tráfico de armas e a lavagem de dinheiro como fagulhas de uma guerra constante e que flui pelos veios da política internacional; realidade viva e intensa demais para ser capturada por teorias totalizantes e explicações universais.

Nota:
1. Drogas que agem no sistema nervoso central provocando modificações nas percepções objetiva e subjetiva. Tais alterações podem ser de caráter “depressivo” (morfina, heroína, ópio, etc.), “excitante” (cocaína, anfetaminas, etc.) ou “alucinógeno” (LSD, ayahuasca, etc.).

Referências bibliográficas
BROUET, Olivier. Drogues et relations internacionales, Bruxelas, Edition Complexe, 1991.
CARR, Edward. Vinte anos de crise: 1919-1939, Brasília, Editora UnB/IPRI, Coleção Clássicos IPRI, 2002.
DALLOZ, Jacques. La guerra d’Indochine (1945-1954), Paris, Éditions du Seuil, 1987.
ESCOHOTADO, Antonio. Historia de las drogas vol 3., Madri, Alianza Editorial, 1998.
HARGRAVES, Clare. Snow fields – the war on cocaine in the Andes, Nova Iorque, Holms & Meier, 1992.
HUNTINGTON, Samuel. “Choque das civilizações?”, Política Externa, Paz e Terra, vol. 2., nº 4, março-abril-maio 1994, pp.120-141.
KRIPPENDORFF, Ekkhart. Las relaciones internacionales como ciencia, México, Fondo de Cultura Económica, 1993.
LABROUSSE, Alain (org.). Dictionnaire géopolitique des drogues, Bruxelas, De Boeck, 2003.
MARSHALL, Jonathan e SCOTT, Peter Dale. Cocaine politics: drugs, armies and the CIA in Central America, Los Angeles, UCLA, 1991.
McALLISTER, William. Drug diplomacy in the twentieth century, Nova Iorque, Routledge, 2000.
MUNANGA, Kabengele; SERRANO, Carlos. A revolta dos colonizados: o processo de descolonização e as independências da África e da Ásia, São Paulo, Editora Atual, 19095.
PASSETTI, Edson. Das ‘fumeries’ ao narcotráfico, São Paulo, Educ, 1991.
RODRIGUES, Thiago. Narcotráfico, uma guerra na guerra, São Paulo, Editora Desatino, 2003.

Thiago Rodrigues
Coordenador e Professor do Curso de Relações Internacionais da Faculdade Santa Marcelina, Mestre e bacharel em Relações Internacionais pela PUC-SP, pesquisador do Programa de Estudos Pós-graduados em Ciências Sociais da PUC (Nu-Sol/PUC-SP), do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (Neip) e colaborador da área de Cultura e Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). É autor de Narcotráfico, uma guerra na guerra, São Paulo, Editora Desatino, 2003.