Normas e
Regimentos
Regimento e
Normas Internas
Emissão de carteirinhas: A 2ª via da carteirinha deverá ser solicitada no Portal Acadêmico. Faça o login na sua conta pessoal e acesse: Solicitação > Solicitações Educacionais > 2ª Via de Carteirinha.
Portarias
Portaria Reitoria nº. 004/2009
Dispõe sobre a proibição de consumo de produtos fumígenos, derivados ou não de tabaco, nas dependências das unidades integrantes do Campus do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo, do Museu Belas Artes de São Paulo e do Cineclube Belas Artes de São Paulo.
Portaria Presidência nº. 010/2009
Dispõe sobre a proibição de consumo de produtos fumígenos, derivados ou não de tabaco, nas dependências das unidades integrantes do Campus do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo, do Museu Belas Artes de São Paulo e do Cineclube Belas Artes de São Paulo.
Portaria Presidência nº. 011/2009
Dispõe sobre a proibição de consumo de produtos fumígenos, derivados ou não de tabaco, nas dependências das unidades integrantes do Campus do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo, do Museu Belas Artes de São Paulo e do Cineclube Belas Artes de São Paulo.
LEI Nº 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996
Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
LEI Nº 13.541, DE 7 DE MAIO DE 2009
Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica
DECRETO Nº 54.311, DE 7 DE MAIO DE 2009
Institui a Política Estadual para o Controle do Fumo, regulamenta a Lei nº 13.541, de 7 de maio de 2009, que proíbe o consumo de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, total ou parcialmente fechados, e dá providências correlatas